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Maria da Penha é agraciada com prêmio na Alemanha

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A farmacêutica Maria da Penha recebeu, nesta quinta-feira, em Berlin (Alemanha), o Prêmio Franco-Alemão de Direitos Humanos e Estado de Direitos concedido pelos ministérios das Relações Exteriores dos dois países.

O prêmio foi entregue durante solenidade na sede do Ministério as Relações Exteriores da Alemanha, em Berlin, pelo ministro federal dos Negócios Estrangeiros, Frank-Walter Steinmeier, e pelo ministro dos Negócios Estrangeiros e Desenvolvimento Internacional da República Francesa, Jean-Marc Ayrault.

Outras 15 personalidades da África, América, Ásia e Europa também receberam a premiação, entregue pela primeira vez. Maria da Penha, bom lembrar, dá nome à Lei Maria da Penha, de proteção às mulheres contra atos de violência.

(Foto – Facebook)

Inep avisa: não vai cancelar provas do Enem

Após declaração o Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) de que houve vazamento nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) afirma que o exame “foi realizado com segurança para mais de 5,8 milhões de estudantes nos dias 5 e 6 de novembro de 2016”. O Enem não será cancelado e a punição se restringirá aos envolvidos nos casos de tentativa de fraude, de acordo com o órgão.

Em nota, o Inep, autarquia do Ministério da Educação (MEC) responsável pela aplicação do Enem, diz que a investigação da Polícia Federal ainda está em curso e em caráter sigiloso. “Ao contrário do que informou o procurador Oscar Costa Filho, do Ministério Público do Ceará, o inquérito não foi concluído”, diz.

Segundo o Inep, os casos de tentativa de fraude identificados estão sob investigação e delimitarão a responsabilidade dos envolvidos. “Não há indicio de vazamento de gabarito oficial. Como é de conhecimento público, a Polícia Federal já efetuou prisões de envolvidos na tentativa de fraude e o Inep já os excluiu do exame”.

Hoje (1º), o MPF divulgou nota na qual diz que as provas do primeiro e do segundo dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), além da prova da redação, vazaram para pelo menos dois candidatos antes do início do teste.

Os dois candidatos foram presos, um em Minas Gerais e outro no Maranhão. Ambos receberam exatamente as mesmas fotografias com gabaritos das provas, porém, de intermediários diferentes, “deixando claro que a origem do vazamento é a mesma”

O Inep também afirma que as operações deflagradas no dia 6 de novembro são reflexo da ação conjunta com a Polícia Federal e que trabalham em parceria para garantir a segurança e a lisura do certame. A autarquia “reitera o empenho de colaborar com a Polícia Federal para apurar os fatos, garantindo que não haja prejuízo aos participantes do Enem 2016”. Por meio da assessoria de imprensa, a PF diz que não irá se manifestar sobre o caso.

(Agência Brasil)

STF aceita denúncia conta Renan

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O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta quinta-feira, denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL) pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. O ministro Luiz Edson Fachin votou nesta quinta-feira (1º) em favor da abertura de uma ação penal. Se ao menos outros 5 dos 11 ministros concordarem, o senador se tornará réu pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público), cuja punição varia de 2 a 12 anos de prisão.

Relator do caso, Fachin, no entanto, rejeitou outras duas acusações contra o senador no mesmo caso: falsidade ideológica (pena de até 5 anos) e uso de documento falso (pena de até 6 anos).

No caso, que tramita desde 2007, Renan é acusado de receber propina da Construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, teve despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa.

Renan apresentou ao Conselho de Ética do Senado recibos de venda de gados em Alagoas para comprovar um ganho de R$ 1,9 milhão, mas os documentos são considerados notas frias pelos investigadores e, por conta disso, ele foi denunciado ao Supremo. Na época, o peemedebista renunciou à presidência do Senado em uma manobra para não perder o mandato.

(Com Agências)

BNB lançará o Cartão FNE Água

foto marcos holanda bnb

Um nova linha de crédito voltada para a gestão eficiente e sustentável de recursos hídricos será lançada nesta sexta-feira, às 8h30min, na sede do Banco do Nordeste (Passaré). A apresentação do novo produto de crédito – o FNE Água, acontecerá dentro da programação do Seminário de Avaliação da Seca de 2010-2016 no Semiárido Brasileiro. O evento objetiva subsidiar estratégias de adaptação aos impactos da atual estiagem, considerada a mais severa dos últimos 50 anos.

Contando com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, o FNE Água será disponibilizado a empresas e produtores rurais, que poderão contratar o crédito com juros de 6,5% a 11% ao ano, com direito também a bônus de adimplência de 15%. Os investimentos serão distribuídos em quatro eixos de financiamento: acesso, eficiência, recuperação de mananciais e saneamento.

Com o FNE Água, o Banco do Nordeste poderá financiar o valor total de investimento do projeto, a depender do porte do empreendimento e de sua localização. Os prazos para pagamento do empréstimo podem chegar a 20 anos, a exemplo dos casos de iniciativas relacionadas a saneamento (com até quatro anos de carência) e recuperação ambiental e reflorestamento (com até oito anos de carência).

“Essa nova linha de crédito destina-se, sobretudo, a pequenos produtores rurais, que precisam estruturar sistemas de abastecimento e irrigação para garantir sua produção mesmo diante de uma das piores secas da história. Por outro lado, beneficia empresas da indústria, do comércio e de outros setores, inclusive por meio de parcerias público-privadas, que necessitam desenvolver projetos cada vez mais eficientes de otimização do uso de água, dado o contexto de escassez hídrica”, afirma o presidente do Banco do Nordeste, Marcos Holanda.

Entre os itens financiáveis do FNE Água incluem-se: sistemas de aproveitamento de água pluvial; construção de barragens, valas de infiltração e sistemas de captação de água subterrânea; sistemas de tratamento de águas residuais; irrigação por gotejamento ou microaspersão; torres de resfriamento sem químicos; detectores de perdas de água; reflorestamento para recuperação de matas ciliares e nascentes; viveiros para produção de espécies nativas; e projetos de concessão de serviços públicos de água e esgoto, por meio de parcerias público-privadas (PPPs).

Seminário

O Seminário de Avaliação da Seca de 2010-2016 no Semiárido Brasileiro reúne representantes de instituições federais, estaduais e internacionais com o objetivo de documentar aspectos climáticos, impactos, respostas e lições para subsidiar futuras estratégias de adaptação aos impactos das secas.

O evento é uma realização do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, organização social supervisionada pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, e do Governo do Estado do Ceará, por meio da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). O seminário tem apoio do Banco do Nordeste, Banco Mundial, Agência Nacional das Águas, Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Integração Nacional.

Zezinho Albuquerque é reeleito presidente da Assembleia Legislativa: 27 X 18

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O atual presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), foi reeleito para o cargo, nesta tarde de quinta-feira. ele superou os 23 votos necessários de um grupo de 45 votantes. Houve um voto nulo. O placar final ficou: 27 X 18.

Ele derrotou o também pedetista e atual primeiro-secretário da Casa, Sérgio Aguiar, num processo dos mais acirrados nos últimos dias e que provocou rachas entre aliados do governo.

A votação secreta ocorreu em cédulas eleitorais. O governador Camilo Santana, Ciroe Cid Gomes comemoram a vitória de Zezinho Albuquerque. No Paço Municipal, o prefeito Roberto Cláudio também vibrou com o resultado.

Resta saber agora se essa junção de forças em torno da eleição da nova mesa diretora da Assembleia Legislativa permanecerá  quando da votação de matérias do interesse do Palácio da Abolição.

Ao som do forró, ministro e prefeito vão entregar casas no Ancuri

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Remarcada para o próximo dia 12 a entrega de 2.034 unidades habitacionais do Residencial Alameda dos Palmares (Ancuri). A informação é da área de comunicação do Paço Municipal. O evento, que ocorreeria nesta quinta-feira, sofreu adiamento por conta de agenda.

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, e o prefeito Roberto Cláudio (PDT) comandarão o ato. As unidades habitacionais fazem parte do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.

DETALHE – A cerimônia será animada pelo forrozeiro Diassis Martins.

(Foto – Divulgação)

 

MPCE chama de “retrocesso” projeto de combate à corrupção aprovado pela Câmara

O Ministério Pública do Ceará divulgou, nesta quinta-feira, uma nota oficial abordando a votação das 10 Medidas Contra a Corrupção que, segundo a Instituição, foi descaracterizadas pela Câmara e provocaram retrocesso nas propostas. Confira:

O Ministério Público do Estado do Ceará vem a público externar sua preocupação com o teor das emendas e substitutivos apresentados ao Projeto de Lei nº 4.850/2016, aprovados na madrugada desta quarta-feira (30/11) pelo Plenário da Câmara dos Deputados, por afrontarem o exercício independente e imparcial das atribuições reservadas constitucionalmente à Instituição.

De iniciativa popular, o Projeto de Lei nº 4.850/2016, popularmente conhecido como “10 Medidas contra a Corrupção”, teve amplo apoio da sociedade civil como manifestação dos anseios sociais de aprimorar o sistema de combate à corrupção e criminalidade, tornando mais duras e eficazes as punições aplicadas contra os responsáveis por tais práticas.

Nada obstante a proposta inicial visasse melhorar os instrumentos de combate à corrupção em nosso país, o resultado da votação do referido projeto revela manifesto retrocesso ao desnaturar o projeto de iniciativa popular e incluir medidas que importam em clara afronta à independência dos membros do Ministério Público e Poder Judiciário, numa tentativa de intimidação de promotores e magistrados no exercício de tão relevantes funções institucionais.

A emenda aprovada nessa madrugada pelo plenário da Câmara dos Deputados pretende sujeitar os membros do Ministério Público e Magistratura à punição por crime de responsabilidade, demonstrando absoluta falta de sintonia com os anseios do povo brasileiro, que apoia de forma inexorável o combate à corrupção e a atuação firme e independente de promotores e magistrados na apuração e repressão de crimes contra a administração pública.

Ressalta-se que o ordenamento jurídico já dispõe de instrumentos de controle de eventuais excessos cometidos por membros do Ministério Público e Magistratura, inclusive com a recente criação dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, não sendo a falta de responsabilização de Promotores e Juízes algo que verdadeiramente deva estar sendo objeto de preocupação dos nossos legisladores. Claramente as emendas aprovadas afastam-se do intento do projeto de iniciativa popular, que contou com mais de dois milhões de assinaturas, buscando fragilizar aquilo que se pretendia melhorar, o combate à corrupção que assola as instituições do país.

O Ministério Público do Estado do Ceará, atento às prerrogativas conferidas pela Constituição a promotores e juízes, lamenta publicamente a aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados, conclamando a sociedade civil a apoiar a missão da instituição de zelar pela manutenção das suas prerrogativas e pelo bem maior de nossa sociedade.

Zezinho pede voto, aborda crise econômica e crise hídrica e lembra papel do Legislativo

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O presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), candidato à reeleição, ocupou a tribuna da Casa, nesta quinta-feira, não só para pedir o voto dos colegas de parlamento. Ele aproveitou para fazer um balanço de sua gestão, destacando campanhas de alcance social como o “Ceará sem Drogas”.

O parlamentar destacou a aprovação de “importantes avanços” para os servidores, além de ter trabalhado por um legislativo aberto ao debate e que abriu suas portas, por meio de suas comissões técnicas, para debater questões do interesse da sociedade.

Zezinho destacou que tem mantido a Casa longe da onda de corrupção que se registra nos parlamentares brasileiros. Ao final, se disse “mais experiente” e pediu o voto dos colegas para dar continuidade a uma de ações também foram ao Interior do Estado.

Em seu discurso, aproveitou para expor um cenário nacional de crise econômica, de uma classe trabalhadora que sente as dificuldades e de um comércio com elevados índices de inadimplência. Destacou que, mesmo nesse quadro, o Estado do Ceará tem mantido o equilíbrio financeiro e que o legislativo estadual tem contribuído. “Peço seu apoio na condição de que tenho condição de manter nossa independência”, acentuou Zezinho, lamentando ainda a crise hídrica do Estado.

Sérgio Aguiar: “Eu não sou covarde!”

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Sérgio Aguiar (PDT), candidato a presidente da Assembleia Legislativa, ocupou a tribuna da Casa nesta quinta-feira para se apresentar como um postulante jovem, de ideias e propostas e o que pretende realizar à frente do Poder.

Em seu discurso, pediu para que fosse analisada sua conduta e seu passado. Citando a família ali presente,  citou também alguns parlamentares que constam em sua chapa e que apoiam sua postulação.

Lembrou que a Casa tem uma dinâmica própria, lamentou colegas que até ontem estavam na sua base de apoio, mas fez questão de dizer: “Eu não sou covarde!” Também lembrou parlamentares falecidos como Professor Teodoro e Welington Landim.

Ao final de sua fala, pediu que cada um dos parlamentares pensem e avaliam antes do voto aquele que poderá, de fato, representar seus anseios. Não, não fez nenhuma crítica à atual gestão da Casa na qual atuou como primeiro-secretário.

Evandro Leitão – Reeleição de Zezinho é garantia de diálogo e participação popular

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Nesta quinta-feira, o líder do Governo na Assembleia Legislativa, Evandro Leitão (PDT), defendeu a reeleição do presidente Zezinho Albuquerque (PDT) no comando da Mesa Diretora para mais dois anos. Segundo o parlamentar, Zezinho tem garantido, à frente da Casa, diálogo, transparência, independência e participação popular.

“Nestes quase dois anos de mandato que exerço, posso afirmar com toda segurança que nos foram dadas as melhores condições de trabalho para atuarmos em defesa do povo cearense e como porta-voz do Governo Camilo Santana”, disse.

O pedetista citou a presença constante de secretários de Estado, o fortalecimento dos meios de comunicação, a valorização dos servidores do Legislativo, a criação de comitês e comissões especiais para tratar de temas como seca e segurança pública.

(Foto – AL/CE)

Deputada Dra Silvana defende chapa de oposição em clima teatral

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A deputada estadual Dra Silvana (PMDB) defendeu, nesta quinta-feira, da tribuna da Assembleia Legislativa, a chapa pró-Sérgio Aguiar (PDT) a presidente da Casa. Ela apregoou a vez da liberdade do legislativo, num discurso em que utilizou vários trechos bíblicos de batalhas.

Ao ser anunciada como oradora pela chapa 2, houve um misto de surpresa e risos entre os que estavam no plenário e nas galerias. No discurso, gritos, choro e apelos para que a chapa adversária – apoiadores de Zezinho Albuquerque (PDT), se livre do “carimbo do governo”. Lembrou a pregação num culto, segundo alguns colegas seus de plenário.

PSDB já admite o fim do governo Temer e cogita pleito indireto

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Para alguns tucanos, o recuo pelo 7º trimestre consecutivo indica que as medidas de ajuste do ministro da Fazenda Henrique Meirelles não devem apresentar resultados rápidos.

Parlamentares do partido já colocam o próximo mês de março como limite para a reação econômica e para que Temer alcance uma maior estabilidade política.

Se isso não ocorrer, setores do PSDB já cogitam o nome de FHC como uma opção na eventual eleição indireta, caso a decisão do TSE seja chancelada em 2017.

Plenário sob expectativa para a votação

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Clima de expectativa no plenário para a votação.

Os deputados Ivo Gomes (PDT) e Osmar Baquit (PSD) já estão no plenário da Assembleia Legislativa. O painel do plenário registrava essas duas ausências.

No momento, o deputado estadual Elmano de Freitas (PT) defende a chapa pró-reeleição de Zezinho Albuquerque (PDT) a presidente da Casa.

(Foto – Cláudio Barata)

Tasso participa de debate ao lado de Sérgio Moro

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O senador Tasso Jereissati (PSDB) participa, nesta manhã de quinta-feira, de sessão temática do Senado. O mote é o Projeto de Lei nº 280/2016, que define os crimes de abuso de autoridade.

A sessão conta com as presenças do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e dos juízes federais Sérgio Moro, este à frente dos processos da Operação Lava Jato, e Sérgio da Silva.

O projeto, que tem como relator o senador Roberto Requião (PMDB/PR), define como crimes de abuso de autoridade diversas condutas que tentam impedir ou atrapalhar o exercício de direitos e garantias fundamentais. Além disso, especifica quem comete estes crimes, define regras para a ação penal no caso de abuso de autoridade e prevê penas e sanções civis e administrativas.

(Foto – Gerdan Wesley)

Salmito recebe mais um apoio à reeleição para Mesa Diretora 2017/2018

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O atual presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), recebeu nesta quinta-feira (1º) o apoio do vereador eleito Frota Cavalcante (PTN) para a eleição da Mesa Diretora do biênio 2017/2018, que será realizada no dia 1º de janeiro próximo.

Com o apoio do vereador do PTN, Salmito soma agora 39 dos 43 parlamentares que irão compor a próxima legislatura. O atual presidente do Legislativo de Fortaleza ainda deverá conversar com os quatro vereadores restantes para uma eleição de consenso.

Enem 2016 – Polícia Federal diz que houve vazamento de provas

A Polícia Federal (PF) do Ceará concluiu: as provas do primeiro e do segundo dia Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2016), além da prova de redação, vazaram antes do início da aplicação para, pelo menos, dois candidatos. As informações estão no relatório enviado ao Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com informações do MPF, a investigação comprova que houve cometimento de crime de estelionato qualificado no caso. O documento será anexado ao recurso do MPF que tramita no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife (PE).

“Uma quadrilha organizada nacionalmente teve acesso antecipado às provas. Isso compromete a lisura do exame e a própria credibilidade da logística de segurança que vem sendo aplicada”, informou o procurador da República Oscar Costa Filho.O procurador deve divulgar mais detalhes em coletiva de imprensa, às 14 horas desta quinta, na sede do MPF no Ceará.

Vazamento

Após a análise de celulares apreendidos durante operações nos dias do exame,  a PF constatou os candidatos receberam fotografias das provas e tiveram acesso aos gabaritos e ao tema da redação antes do início do exame.

A investigação descobriu que os candidatos tiveram acesso à “frase-código” da prova rosa e, mesmo recebendo provas de cores diferentes, deveriam preencher a cor rosa no gabarito, juntamente com as questões transmitidas pela quadrilha. “Tanto o gabarito quanto a frase-código foram divulgados antes do exame, o que garante a responsabilidade de afirmar que houve vazamento da prova”, diz trecho do relatório divulgado pelo MPF.

Os dois candidatos foram presos em operações em Minas Gerais e no Maranhão, mas ambos receberam ”exatamente as mesmas fotografias com gabaritos das provas, porém de intermediários diferentes, deixando claro que a origem do vazamento é a mesma”.

No caso da prova de redação, a perícia identificou que os candidatos presos iniciaram pesquisas no Google sobre o tema da redação a partir de 9h38min do dia 6 de novembro.

(Com Agências)

Governo quer eleger Zezinho na base da chantagem e oferta de cargos, diz Domingos Neto

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Pela manhã, Domingos Filho, pai de Domingos Neto, foi eleito presidente do TCM.

O presidente regional do PSD, deputado federal Domingos Neto, afirmou, nesta manhã de quinta-feira, que, nos últimos dias, o governo vem trabalhando pró-reeleição de Zezinho Albuquerque (PDT) a presidente do Poder Legislativo na base da “chantagem”.

De acordo com o parlamentar, que se encontra na Assembleia Legislativa, foram oferecidos cargos de secretaria como a pasta da Segurança Pública para o Capitão Wagner (PR) e até vagas em tribunais de contas.

Domingos Neto considerou o processo dos últimos dias em torno da escolha da nova mesa diretora da Assembleia cheio de deslealdades da parte do governo e do grupo dos Ferreira Gomes. Lamentou que eles tenha agido na base da chantagem contra Sérgio Aguiar (PDT), candidato a presidente, filho do atual presidente do TCM, Chico Aguiar que “há mais de 30 anos sempre foram fieis ao governo”.

O dirigente do PSD adiantou que, seja qual for o resultado, o momento é “histórico na política que não aguenta mais pressão e interferência de poderes”.

Governo autoriza nomeação de mais 150 concursados do INSS

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão autorizou a nomeação de mais 150 pessoas que foram aprovadas no concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 2015. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (1°).

Somadas às nomeações autorizadas no início de novembro, já foram feitas 300 das 950 nomeações previstas no edital do concurso. A portaria prevê que o INSS poderá convocar 100 aprovados para o cargo de técnico do seguro social, de nível intermediário de escolaridade, e mais 50 para o cargo de analista do seguro social, com formação superior em Serviço Social.

As nomeações foram possíveis, apesar das medidas de suspensão de concursos públicos pelo Executivo, graças ao aproveitamento do saldo de autorizações para provimento de cargos da Lei Orçamentária Anual de 2015.

(Agência Brasil)

Confira a chapa de Zezinho Albuquerque

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Eis a chapa que Zezinho Albuquerque (PDT) apresentará, nesta manhã de quinta-feira, dento do processo de escolha da nova mesa diretora da Assembleia Legislativa:

Presidente – Zezinho Albuquerque (PDT)

1º vice-presidente – Tin Gomes (PHS)

2º Vic – Manuel Duca (PDT)

1º secretário – Audic Mota (PMDB)

2º secretario – João Jaime (DEM)

3º secretário – Julinho César (PDT)

4ª secretário – Augusta Brito (PCdoB)

1º vogal – Robério Monteiro (PDT)

2º vogal – Ferreira Aragão (PDT)

3º vogal – Bruno Pedrosa (PP)

DETALHE – A chapa ganhou o nome do deputado estadual falecido Welington Landim.