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Fachin manda prender Joesley e Ricardo Saud

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A prisão temporária dos delatores da J&F Joesley Batista e Ricardo Saud foi autorizada pelo ministro Edson Fachi, do Supremo Tribunal federal. A decisão foi tomada a partir do pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Janot pediu, ainda, a prisão do ex-procurador da República Marcello Miller. Neste caso, o ministro não autorizou a prisão. A informação é do Portal G1.

A autorização de Fachin não significa que as prisões ocorrerão na manhã deste domingo (10), como normalmente acontece com as execuçōes realizadas pela Polícia Federal (PF). As prisões podem ocorrer ao longo do dia, ou até mesmo nesta segunda-feira (11).

Em relação aos delatores, a prisão foi autorizada porque ele são suspeitos de omitir informações, o que quebra cláusulas do acordo. No caso do ex-procurador, a suspeita é que ele teve uma conduta criminosa ao atuar pra J&F enquanto ainda integrava o Ministério Publico .

Uma semana depois de pedir exoneração do cargo , Miller ja atuava em reuniões na PGR como advogado do escritório que negociou a leniência da J&F , uma espécie de delação premiada do grupo empresarial. Fachin, no entanto, não viu motivos para a prisão dele.

O pedido de prisão entrou no sistema eletrônico do Supremo com sigilo – não é possível saber conteúdo, as razões que levaram a procuradoria a a fazê-lo, e se há informações novas da investigação nesse pedido.

Fachin atendeu ao pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Flanelinha é assassinado no Centro de Fortaleza

O flanelinha Tiago Rodrigues Pereira (33) foi assassinado a tiros, no cruzamento das ruas Pedro I e Assunção, na praça próxima ao prédio da Justiça Federal. O crime ocorreu na tarde desse sábado, no Centro de Fortaleza. Os disparos atingiram o rosto da vítima, que morreu no local.

As investigações indicam que o crime foi praticado por um motociclista. O autor da ação fugiu após o homicídio. Em nota, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, por meio da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), informou que as primeiras diligências visando elucidar o crime foram realizadas logo após o fato.

Equipes da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) realizaram os primeiros levantamentos no local da ocorrência e militares efetuaram diligências na área. As apurações sobre o caso prosseguem.

(Com O POVO Online)

Desigualdade de renda no Brasil não caiu entre 2001 e 2015, revela estudo

O crescimento da renda da população mais pobre no Brasil nos últimos 15 anos foi insuficiente para reduzir a desigualdade. Segundo estudo divulgado nesta semana pela equipe do economista Thomas Piketty, famoso por propor a taxação dos mais ricos para reduzir as disparidades na distribuição de renda, a maior parte do crescimento econômico neste século foi apropriada pelos 10% mais ricos da população.

De acordo com o estudo, conduzido pelo World Wealth and Income Database, instituto codirigido por Piketty, a fatia da renda nacional dessa parcela da população passou de 54,3% para 55,3% de 2001 a 2015. No mesmo período, a participação da renda dos 50% mais pobres também subiu 1 ponto percentual, passando de 11,3% para 12,3%. A renda nacional total cresceu 18,3% no período analisado, mas 60,7% desses ganhos foram apropriados pelos 10% mais ricos, contra 17,6% das camadas menos favorecidas.

A expansão foi feita à custa da faixa intermediária de 40% da população, cuja participação na renda nacional caiu de 34,4% para 32,4% de 2001 a 2015. De acordo com o estudo, a queda se deve ao fato de que essa camada da população não se beneficiou diretamente das políticas sociais e trabalhistas dos últimos anos nem pôde tirar proveito dos ganhos de capital (como lucros, dividendos, renda de imóveis e aplicações financeiras), restritos aos mais ricos.

“Ao capturar pouco ou nenhuma parte da distribuição da renda de capital e ao não capturar muitos dos frutos da política social diretamente, a faixa intermediária ‘espremida’ poderia ser um produto das elites que a quer botar em competição com a faixa inferior [de renda]”, destacou o estudo, assinado pelo economista Marc Morgan.

O estudo classificou a manutenção da desigualdade no Brasil como “chocante”, principalmente se comparada com outros países desenvolvidos. “É digno de nota que a renda média dos 90% mais pobres no Brasil é comparável à dos 20% mais pobres na França, o que apenas expressa a extensão da distorção na renda no Brasil e a falta de uma vasta classe média”, ressalta o levantamento. Em contrapartida, o 1% mais rico no Brasil ganha mais que o 1% mais rico no país europeu: US$ 541 mil aqui, contra US$ 450 mil a US$ 500 mil na França.

O levantamento exclui transferências de renda. Considerando o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, a participação dos mais pobres teria encerrado 2015 em 14%, mas a evolução da renda dos 10% mais ricos permaneceria inalterada. No entanto, o salário mínimo, as aposentadorias e pensões e o seguro-desemprego estão incluídos no cálculo.

(Agência Brasil)

Plenário pode votar mudanças no sistema eleitoral e criação de fundo público para campanhas na terça-feira

O Plenário da Câmara dos Deputados pode retomar na terça-feira (12) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, relatada pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), que altera o sistema para eleição de deputados e vereadores e cria um fundo público para o financiamento das eleições.

Até o início da votação, os deputados vão tentar fechar um acordo para analisar pelo menos o texto básico da proposta, com eventuais destaques para depois. Dependendo da negociação, essa PEC pode continuar em votação na quarta-feira (13).

Também está na pauta outra proposta da reforma política: a PEC 282/16, relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), que altera as regras sobre coligações partidárias nas eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para acesso a recursos do Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e TV.

Há acordo para que a votação da PEC 282, cujo texto-base já foi aprovado em primeiro turno, só ocorra após a conclusão da análise sobre sistema eleitoral e financiamento de campanhas (PEC 77).

A decisão sobre o sistema eleitoral terá prioridade porque influencia diretamente as regras sobre coligações: por exemplo, se for aprovado o chamado “distritão”, que é a eleição pelo sistema majoritário de deputados e vereadores em 2018 e 2020, o sistema de coligações não afeta a distribuição das cadeiras. Por outro lado, se as mudanças forem rejeitadas e ficar mantido o sistema proporcional atual, as regras para as coligações são determinantes para o resultado.

(Agência Câmara Notícias)

Crea/CE faz leilão para adquirir carros e tem uma boa surpresa

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-CE) fez concorrência para comprar 14 veículos destinados à equipe de fiscalização.

No leilão, segundo o presidente da entidade, Victor Frota, estavam uma concessionária da Volks e outra da Ford que entraram numa boa disputa.

Elas baixaram tanto o preço que o fato acabou gerando uma economia para o Crea equivalente ao valor para aquisição de mais cinco veículos idênticos.

Caso Dandara – MPCE quer acusados indo a júri popular

O Ministério,Público,do Ceará apresentou, após os interrogatórios dos acusados, memoriais de acusação (alegações finais) sobre o Caso Dandara. Solicitou, inclusive, que os cinco acusados pelo assassinato da travesti sejam pronunciados e submetidos a júri popular.

Falando nisso, os três indivíduos, do total de oito acusados pelo crime de Dandara dos Santos, continuam foragidos. Um desafio para o Setor de Inteligência da Polícia Civil do Ceará.

Crime

O crime aconteceu no dia 15 de fevereiro deste ano, no Bairro Bom Jardim, e ganhou repercussão nas redes sociais após o compartilhamento do vídeo que mostra a travesti sendo agredida por um grupo no meio da rua.

O vídeo, gravado por uma pessoa que está com o grupo de agressores, mostra parte da violência. A gravação tem 1 minuto e 20 segundos e termina quando os suspeitos colocam a vítima no carrinho de mão, após agressões com chutes, chineladas e pedaços de madeira.

Fortaleza pode mudar sua história na Série C neste sábado

Há cinco jogos sem vitória, o Fortaleza poderá entrar com o pé direito no mata-mata da Série C do Campeonato Brasileiro, no último jogo da fase classificatória, neste sábado (9), a partir das 19h30min, no Castelão, diante do Moto Club. Uma vitória poderá devolver o ânimo ao Fortaleza para as disputas do mata-mata, contra o Tupi/MG ou São Bento/SP.

Mesmo com um empate, o time deverá assegurar a classificação, mas levará a desconfiança da torcida para a próxima fase.

Quando entrar em campo, logo mais, o Fortaleza já terá uma noção do adversário no mata-mata, em caso de classificação. Mas tanto o São Bento, quando o Tupi, possuem campanhas idênticas na competição. Os dois times chegaram à classificação com empates fora de casa e vitórias em seus domínios.

Em caso de classificação, o Fortaleza fará a primeira partida no Castelão e a decisiva fora de casa.

Fachin arquiva inquérito contra Dilma, Cardozo e ministros do STJ

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu o pedido de arquivamento apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Inquérito 4243, que investigava uma suposta tentativa da ex-presidente Dilma Rousseff de obstruir a Operação Lava Jato. Além de Dilma, também constavam no inquérito os nomes do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão e Marcelo Navarro. A acusação era de que teriam planejado atravancar a operação por meio da nomeação de Navarro para o STJ, em 2015.

Na decisão, Fachin pontuou que o Supremo tem o “entendimento pacífico” de que deve deferir todos pedidos de arquivamento da PGR. A exceção seriam os casos baseados na atipicidade da conduta ou da extinção da punibilidade, conforme informação divulgada no site da Corte. O ministro argumentou que o arquivamento fundamentado na ausência de provas não impede as investigações no caso de surgirem novas evidências.

No mesmo inquérito, a procuradoria ofereceu denúncia contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma e o ex-senador Aloísio Mercadante por três conjuntos de fatos. A suspeita que recaía sobre o ex-parlamentar era de oferecimento de apoio político, jurídico e financeiro ao ex-senador Delcídio do Amaral, com o objetivo de convencê-lo a desistir do acordo de delação premiada.

No segundo conjunto de fatos, Dilma e a marqueteira Mônica Moura teriam trocado informações sobre a Lava Jato e, no terceiro, havia a compreensão de que Dilma teria preparado a nomeação de Lula para a Casa Civil como forma de blindá-lo com foro privilegiado, evitando que ele fosse julgado pelo juiz federal Sérgio Moro.

Fachin defendeu que, com o arquivamento, não restou no inquérito nenhuma autoridade com foro privilegiado e que, por isso, não deve mais tramitar no STF. A PGR sustentava que fatos do Inquérito 4325, que avaliava se os acusados constituíam uma organização criminosa, justificavam o trâmite no Supremo.

O ministro acolheu também a solicitação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que o sigilo imposto ao processo seja levantado.

(Agência Brasil)

Ceará tenta conter euforia do Londrina, que agora acha que pode tudo

Após uma reação histórica diante do Cruzeiro, no último domingo (3), quando estava perdendo por 2 a 0, a 15 minutos para o final da partida, o Londrina chegou à final da Primeira Liga, em sua primeira participação na competição, ao desbancar equipes da Série A do Brasileirão, como o Fluminense, o Avaí e o próprio Cruzeiro, esse último nos pênaltis, após a igualdade no placar em 2 a 2. A final será em outubro, contra o Atlético Mineiro.

A euforia da Primeira Liga é a motivação que o time paranaense precisa para tentar vencer o Ceará, na tarde deste sábado (9), a partir das 16h30min, no estádio do Café, pelo complemento da 23ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro.

Por outro lado, o Vozão também está animado para a partida, diante da possibilidade de assumir a terceira colocação, após empate entre Guarani e Vila Nova, em 0 a 0, na última segunda-feira (4), no jogo que marcou a abertura da rodada. Com uma vitória, o Ceará chega aos 40 pontos e supera o Vila Nova, que possui 39 pontos.

No confronto entre as duas equipes – 7 jogos em 18 anos – o Ceará sempre venceu em casa (4 vitórias) e empatou as outras três no estádio do Café. No início de junho, no Castelão, a última vitória do Vozão, por 1 a 0 (foto), com gol no último minuto de partida.

Vaidon assume presidência do PROS em Fortaleza

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Quatro dias após deixar o DEM e se filiar ao PROS, o deputado federal Vaidon Oliveira assumiu, neste sábado (9), a presidência do novo partido em Fortaleza.

O parlamentar, que em novembro do ano passado se filiou ao DEM para assumir a vaga do então deputado federal Moroni Torgan (DEM), atual vice-prefeito de Fortaleza, recebeu a promessa do presidente nacional do PROS, Eurípedes Júnior, de que sua reeleição no próximo ano é prioridade do partido no Ceará. Para isso, Vaidon contará com o apoio do presidente do partido no Estado, o ex-vereador Marcelo Mendes.

Antes de se filiar ao seu ex-partido, o DEM, Vaidon estava no PMDB, mas se elegeu vereador de Fortaleza, em 2012, pelo PSDC.

Na condição de peemedebista, Vaidon recebeu críticas da coligação PR/PMDB/PSDB, diante do não apoio à candidatura de Capitão Wagner, à Prefeitura de Fortaleza, no ano passado.

(Foto – Arquivo)

A última semana de Rodrigo Janot

Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (9), pelo jornalista Érico Firmo:

Na manhã da segunda-feira, 18, Raquel Dodge toma posse como procuradora-geral da República. Na prática, Rodrigo Janot tem mais uma semana no cargo. A julgar pela penúltima, novos terremotos políticos devem ter como epicentro a PGR. O mais óbvio e anunciado: a segunda denúncia contra Michel Temer (PMDB). Informações de bastidor apontam que deve ser composta por pelo menos sete delações premiadas. Será o ato final do procurador-geral. Ele quer que a ação seja consistente, amadurecida. Deverá ter impacto.

A penúltima semana de Janot atingiu o Supremo Tribunal Federal (STF), o PT, o PMDB e a própria Procuradoria. O áudio de Joesley Batista mostrou a vulnerabilidade da PGR. A suscetibilidade a interferência e manipulação de investigados poderosos. O risco de denúncias virarem instrumentos políticos.

As denúncias contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT) serviram à tentativa do procurador-geral de se fortalecer quando está no momento de maior fragilidade. Obviamente, não foi formulada da noite para o dia. Talvez tenha sido precipitada. Serve como preparativo à denúncia contra Temer. Um antídoto à crítica de direcionamento político.

Não será surpresa, porém, se outros alvos forem escolhidos no ocaso da gestão Janot. No STF, no governo, na oposição. O bambu está acabando, mas o procurador-geral guarda para o fim suas flechas mais importantes.

Raquel Dodge será a primeira mulher a ocupar a Procuradoria Geral da República. Estatisticamente, não há justificativa para que tenha demorado tanto. Não há explicação que não passe pela estrutura machista do Estado brasileiro. A quantidade de mulheres supera a de homens em mais de seis milhões. A função é quase tão antiga quanto a República. O primeiro procurador-geral tomou posse em 1891, há 126 anos. Estamos em 2017, na segunda década do século XXI.

Aliás, o primeiro procurador-geral da República foi cearense. O sobralense José Júlio de Albuquerque, o barão de Sobral.

Após 4 anos, agentes penitenciários recebem identificações funcionais

Desde 2013, agentes penitenciários cobravam da Secretaria de Justiça as identificações funcionais da categoria, diante da irregularidade da ausência do documento nas unidades prisionais do Ceará.

Esta semana, o presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE), Valdemiro Barbosa, destacou a entrega das funcionais dos agentes penitenciários, quando em 2014 o sindicato contratou um designer e, a partir do projeto logístico, entregou o primeiro lote.

Segundo o Sindasp/CE, a contração do profissional na época veio a ser formalizada diante da informação que a Sejus não disponibilizaria de recursos financeiros para a confecção dos documentos.

Defesa põe à disposição passaportes de Joesley e Saud

A defesa do grupo J&F protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um ofício que coloca à disposição os passaportes do empresário Joesley Batista e do ex-diretor de Relações Institucionais da holding, Ricardo Saud. A apresentação da petição ocorre após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedir à Corte a prisão do empresário e do ex-executivo, no fim da noite de ontem (8). Janot também pediu a prisão do ex-procurador Marcelo Miller. As prisões foram solicitadas ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.

O pedido de prisão foi motivado por suspeitas, levantadas em gravações, de que os delatores teriam ocultado à Justiça informações sobre crimes. As gravações foram disponibilizadas pelos próprios delatores, como parte do acordo de colaboração.

A PGR deduz também que a atuação de Miller não foi neutra, já que ele trabalhava na procuradoria no período das negociações e deixou o cargo para ingressar em um escritório de advocacia de defesa da J&F.

(Agência Brasil)

Salmito Filho e o Novo Pacto Econômico por Fortaleza

Em artigo sobre recursos para Fortaleza retidos em Brasília, o sociólogo e consultor político Luiz Cláudio Ferreira Barbosa destaca a atuação do presidente da Legislativo Municipal, Salmito Filho. Confira:

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFORT), Salmito Filho (PDT), começou um movimento político-legislativo entre os seus pares, devido à necessidade da liberação dos recursos públicos oriundos do Governo Federal destinados à capital cearense e Região Metropolitana. Salmito conseguiu algo inédito no Poder Legislativo fortalezense: o trabalho comum entre os vereadores governistas e da oposição, em torno de vários temas de teor cívico e republicano. A agenda econômica favorável à população local é a matriz desse novo pacto.

A quinta maior capital brasileira (Fortaleza) tem o direito de receber um montante de recursos de empréstimos de R$ 3,4 bilhões de entidades financeiras internacionais: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), Banco Desenvolvimento da América Latina (CAF) e o Banco Internacional de Desenvolvimento (BID). A Secretaria do Tesouro Nacional e o Ministério do Planejamento já deram os avais burocráticos favoráveis ao município de Fortaleza. O processo está paralisado na Casa Civil do Governo Federal.

A Câmara Municipal de Fortaleza deverá começar o processo conjunto, com a sociedade civil e a classe política cearense, para esse novo pacto econômico favorável aos interesses públicos do cidadão-contribuinte: Saúde, Saneamento Básico, Educação, Transporte e até Segurança Pública. O discurso do presidente da Câmara Municipal de Fortaleza não apresentou somente o problema da burocracia em Brasília , como também apontou a solução através de uma agenda econômica, com apoio dos vereadores, pois existe uma paz republicana no Legislativo fortalezense.

A primazia da construção de uma agenda econômica entre os parlamentares da Câmara Municipal de Fortaleza, no lugar de uma mera agenda política-eleitoral, já é sem dúvida uma demonstração clara de civilidade democrática, com espírito republicano dos homens públicos dessa augusta casa legislativa. O sociólogo e vereador pedetista Salmito já conseguiu superar a velha dicotomia ideológica entre a situação e a oposição, pois o importante é a construção de uma pauta comum, que seja favorável ao cidadão-contribuinte fortalezense.

Luiz Cláudio Ferreira Barbosa,

sociólogo e consultor político

Defesa de Miller questiona pedido de prisão

“Dez horas de depoimento para já ter um pedido [de prisão] pronto? Então para quê esse depoimento? Se o procurador-geral fez o pedido de prisão, para que pediu para ele [Miller] ser ouvido? As declarações dele [Miller] não interessam ao Ministério Público”?

A indignação é do advogado André Perecmanis, que soube pela imprensa, na madrugada deste sábado (9), do pedido de prisão do ex-procurador, feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

“Nós estamos sabendo pela imprensa, agora. Se realmente for verdade, causa muita espécie. Por que esse pedido de prisão antes do depoimento? Para que o depoimento, então?”, criticou.

O ex-procurador Marcello Miller prestou depoimento por cerca de 10 horas, na Procuradoria-Geral da República, encerrado somente na madrugada de hoje. Ele deixou o loocal sem falar com a imprensa. Miller é suspeito de ter agido ilegalmente a favor da J&F durante o processo de colaboração premiada.

(Com agências)

Por onde anda a ressocialização?

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Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (9):

A história de Edson Santos da Silva é a prova da quase falência do Estado na área da segurança social e atestado da ineficiência na ressocialização da maioria que passa pelo sistema penitenciário do Ceará.

Edson Santos é um dos personagens do latrocínio que resultou na morte do juiz aposentado Edvalson Marques Batista, 77, em março do ano passado. Edson e mais dois adolescentes cometeram o ato infracional na época. No feriado da Independência, ele foi preso, após três vezes ter escapado do sistema.

Hoje, com 18 anos de idade, acumula um “currículo” de 21 atos infracionais, acrescido agora de um porte ilegal de arma e de uma tentativa de assalto.

Se o Estado fosse eficiente no quesito justiça social, o currículo do moço seria rico em escola.

(Foto: Arquivo)

Líderes da oposição a Maduro realizam palestras em Fortaleza

“Como é Viver na Ditadura Venezuelana” é o tema da palestra de dissidentes venezuelanos da ditadura de Nicolás Maduro, na tarde deste sábado (9), a partir das 15 horas, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), no Centro de Fortaleza. Na segunda-feira (11), a partir das 18 horas, no auditório da Associação Médica Cearense (AMC), no Avenida Shopping, bairro Meireles, os ativistas políticos Rafael Valera e Roderick Navarro narram novamente as perseguições impostas por Maduro aos adversários do regime chavista. Os eventos são gratuitos e abertos ao público.

Os dois ativistas estão com mandados de prisão na Venezuela por divergirem do governo de Maduro. Eles visitam países latino-americanos, com a missão de propagar e levantar o apoio da região ao movimento Rumblo Libertad (rumo à liberdade), de Caracas, uma frente de extrema-direita contrária ao chavismo.

Os dissidentes também são críticos do programa Mais Médicos. “São médicos integrais comunitários, que não têm o preparo suficiente para tratar um paciente. E não somente isso: doutrinam o paciente e utilizam mecanismos da política para cumprir seu propósito ideológico”, avaliou Roderick Navarro.

(Foto: Divulgação)