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Fogo Amigo – José Airton critica governo Camilo por esvaziar o Sine/IDT

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O deputado federal José Airton (PT) ocupou a tribuna da Câmara para criticar o governo federal e a gestão Camilo Santana por estarem esvaziando financeiramente o Sine/IDT.

Ele destacou a importância do órgão e lamentou que a Pesquisa Emprego e Desemprego em Fortaleza e Região Metropolitana esteja saindo das tarefas do Sine/IDT por falta de orçamento.

A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, por sua vez, diz que a culpa é do governo federal, que atrasou repasses, daí ter ficado sem condições orçamentárias para bancar a pesquisa.

Procon da Assembleia quer ampliar unidades no Interior

A parceira do Procon da Assembleia Legislativa com os núcleos dos municípios vai continuar. Garante o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Casa, Fernando Hugo. Ele recebeu comissão de advogados do Interior, tendo ao seu lado a coordenadora-geral do Procon-AL, Valéria Cavalcante, e deu a boa-nova.

Segundo Fernando Hugo, que recebeu em reunião os advogados Pedro Igor, Marcelo Oliveira Almeida e Pedro Vítor Pimentel, que são do Procon Assembleia em Quixeramobim, é prioridade ampliar esse serviço até porque o Interior é carente de unidades que cobrem o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.

Fernando Hugo assegurou ainda que ” a ideia é estarmos mais próximo do cidadão cearense” e que, dentro dessa meta, buscará apoio para ampliar atendimento.

Núcleos

Atualmente os consumidores do interior do Estado contam com 10 núcleos do Procon-AL fora da Capital. Em Camocim, no Crato, Juazeiro do Norte, Sobral, Morada Nova, Viçosa do Ceará, Quixadá, Quixeramobim, Tauá e Jaguaruana.

Divida ativa da Previdência cresceu 15% ao ano, diz procuradora

A procuradora da Fazenda Anelise Lenzi, diretora do Departamento de Gestão da Dívida Ativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), informou hoje (16) que os débitos previdenciários inscritos em dívida ativa, atualmente em R$ 452 bilhões, crescem a uma taxa média de 15% ao ano. Anelise participa de audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que debate a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, da reforma da Previdência.

O crescimento da dívida ocorre em função dos juros, mas também é resultado da inscrição de novos débitos. De acordo com a procuradora, boa parte do estoque é recuperável. “Fizemos, por determinação do TCU [Tribunal de Contas da União], um grupo de trabalho para analisar a recuperabilidade desse estoque. Nós concluímos que, desse valor, 4% são altamente recuperáveis e 38% tem uma recuperabilidade entre média e alta. Ou seja, 42% têm potencial de recuperabilidade”, ressaltou.

Anelise disse que os outros 58% têm recuperabilidade entre baixa e quase irrecuperável. A medição considera questões como antiguidade do débito e perfil do devedor. De acordo com a procuradora, o estudo será apresentado nos próximos dias ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A prioridade da PGFN, segundo ela, são os débitos de maior recuperabilidade.

“A recuperação desses débitos [de baixa recuperabilidade] é uma solução [a ser pensada] para o futuro. O que realmente interessa, para a discussão de hoje, é recuperar esses 42% o mais rápido possível” afirmou. Segundo a procuradora, desde o segundo semestre de 2015, a PGFN vem desenvolvendo ações para acelerar a cobrança da dívida ativa e reduzir a judicialização dos casos.

“Temos hoje quase 5 milhões de processos de execução fiscal. Havia uma lógica de encaminhamento para o Judiciário, indiscriminadamente, dos débitos acima de R$ 20 mil. O processo judicial é caro e lento e não chegou a um patamar de eficiência. A PGFN tem se aproximado de processos de mercado. A gente faz uma separação por tipo de devedor”, declarou.

Segundo Anelise, a procuradoria aborda de maneira diferente os débitos de pequenos e os de grandes devedores. No caso dos grandes, foi instalado um grupo de operações para combater a fraude fiscal estruturada, o que, segundo ela, são tentativas de grandes grupos econômicos ou pessoas físicas de “ludibriar o sistema, dissolvendo patrimônio, botando laranja, mandando para o exterior”.

Anelise Lenzi também criticou os programas de parcelamento de débitos. Recentemente, a Medida Provisória (MP) 766 instituiu um novo parcelamento. “Há a falsa ideia de que estender prazos e dar descontos resolveria o problema. Desde 2000, mais de 30 programas de parcelamento foram concedidos. Os índices demonstram que os programas só geram uma cultura de inadimplemento.”

Desonerações

Além dos débitos em aberto, as desonerações concedidas pelo Poder Público têm impacto sobre as receitas da Previdência. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, afirmou que, com a desoneração da contribuição patronal para as folhas de pagamento de alguns setores da economia, implementada em 2012, o total da renúncia fiscal sobre a arrecadação passou de 0,88%, naquele ano, para 6,25%, em 2015.

“Com a volta da contribuição para alguns setores em 2016, o percentual caiu para 3,73%”, disse. No caso do Simples Nacional, programa de simplificação tributária para pequenas empresas, a renúncia foi de R$ 20,7 bilhões em 2016. No caso das entidades filantrópicas de áreas como saúde e educação, que gozam de imunidade tributária, a renúncia fiscal somou cerca de R$ 11 bilhões.

(Agência Brasil)

Comissão do Senado aprova doação de armas apreendidas às Forças Armadas

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado (CRE) aprovou hoje (16) o projeto de lei 285/2016) que estabelece a doação de armas apreendidas às Forças Armadas e aos órgãos de segurança pública da União e dos estados. Pela legislação atual, as armas que não interessam mais à persecução penal podem ser destruídas.

A proposta aprovada prevê que 70% das armas apreendidas, e que estejam aptas para uso, sejam reservadas para as polícias civis e militares da unidade de federação onde ocorreu a apreensão. E dispõe ainda que as armas obsoletas serão doadas para museus das Forças Armadas ou dos órgãos de segurança pública.

A destruição ficará restrita às armas consideradas obsoletas ou que não forem consideradas aptas por laudo pericial. O objetivo, segundo o relator do projeto, senador Armando Monteiro (PTB-PE), é evitar a destruição de armas que ainda poderiam ser utilizadas e colocar em prática o Estatuto do Desarmamento, que prevê a doação de material bélico apreendido, mas não foi regulamentado. O projeto segue agora para o plenário do Senado.

(Agência Brasil)

Senado aprova banda larga sem limite de franquia

O Senado aprovou o projeto de Lei nº 174/2016 que proíbe o limite de franquia de consumo nos planos de internet banda larga fixa. A matéria entrou na pauta de votações após o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), indica-lo como prioridade. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. “É um texto que previne qualquer abuso contra o consumidor. Impedindo que sejam cobradas taxas extras para que se tenha direito ao acesso”, disse o peemedebista.

O conteúdo se tornou polêmico ainda no ano passado, quando a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, no Diário Oficial da União, um resolução estabelecendo condicionantes para que as empresas fornecedoras de internet de banda larga fixa pudessem oferecer franquias e interrompessem o fornecimento do serviço após o usuário atingir o limite estabelecido.

Contrário à medida, o senador Eunício, na época, apresentou projeto (PLS 146/16) que impedia a prática dessa limitação, o qual foi apensado e tramita conjuntamente com a matéria que será votada nesta quarta-feira.

(Com Agência Senado)

Câmara Municipal aprova projeto de indicação que quer microchip de identificação em animais

A Câmara Municipal aprovou, nesta manhã de quinta-feira, o projeto de indicação nº 0009/2017, de autoria do vereador Célio Studart (SD), que dispõe sobre a instalação de microchip de identificação nos animais por parte da Prefeitura de Fortaleza. A instalação desse equipamento visa facilitar a localização de animais abandonados, facilitar a recuperação de animais perdidos ou identificar os donos que porventura tenham abandonado seus animais, no que poderão ser submetidos às penalidades da legislação.

Terão preferência na instalação do microchip, os animais que forem castrados pelo Poder Público em seus programas de castração ou os animais que possuírem donos considerados de baixa renda.

Segundo o vereador Célio Studart, compreende-se, para efeitos dessa lei, o microchip como um microcircuito eletrônico contendo um código único e rastreável, possibilitando o cadastramento e a localização dos animais cm caso de abandono, necessidade ou perda.

“O projeto visa estabelecer uma parceria público-privada, para custear esses microchips, buscando desonerar a máquina pública. O microchip deverá ser instalado por um médico veterinário, sem anestesia geral e sem gerar maiores dores ou danos aos animais. A instalação dos microchips deverá ser de maneira gratuita para os moradores em eventos devidamente realizados para esse fim”, explica o vereador.

Iphan define procedimentos de controle na compra de obras de arte

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) definiu os procedimentos processuais e as multas para comerciantes e leiloeiros de antiguidades e obras de arte que não cumprirem as regras de combate à lavagem de dinheiro definidas pelo órgão em 2016. Na Portaria 396/2016, o Iphan delimitou que todas as compras em espécie acima de R$ 10 mil devem ser informadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

E as regras para quem descumprir essa obrigação estão na Portaria 80/2017, publicada no dia 7 de março no Diário Oficial da União. A partir de agora, são infrações administrativas não se cadastrar no Cadastro Nacional de Negociantes de Antiguidades e Obras de Arte (CNART); não manter atualizado o cadastro no CNART e não adotar controles internos para prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo.

Além dessas, também contam como infrações não manter cadastro de clientes que fizerem compras acima de R$ 10 mil, inclusive em dinheiro vivo; não comunicar ao Coaf sobre essas operações ou qualquer outra que considerada suspeita de lavagem de dinheiro e informar qualquer pessoa sobre a comunicação ao Coaf. Se o valor das operações não for informado ao Iphan, a multa aplicável ao comerciante poderá ser de até 25% do valor da venda.

A norma do instituto também estabelece como será a ação fiscalizadora. Essas atividades serão reguladas por diretrizes definidas anualmente com publicidade interna. Os fiscais deverão ser apenas funcionários do Iphan, e a ação de fiscalização acontecerá de maneira presencial ou a distância, que será feita por meio das bases de dados disponíveis. Se houver autuação, a defesa deverá ocorrer primeiramente na esfera administrativa, onde caberá recurso.

O advogado Pierre Moreau, especialista em Direito aplicado à arte, diz que a medida adotada pelo governo vem na esteira da exposição negativa do setor com a descoberta de casos de corrupção, entre eles a operação “lava jato”. “Isso já era esperado. Vamos agora entender o grau de exigências e orientar clientes para o cumprimento de novas regras.”

(Site do Consultor Jurídico)

MPF cobra na Justiça conclusão de tombamento de acervo do Museu Paleontológico da Urca

Geovana Cartaxo é titular do Iphan/Ceará.

O Ministério Público Federal (MPF) em Juazeiro do Norte (CE) ingressou com ação na Justiça Federal para obrigar o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a concluir o processo de tombamento do acervo paleontológico do Museu Paleontológico da Universidade Regional do Cariri (Urca), localizado na cidade cearense de Santana do Cariri. Iniciado em 2004, o processo chegou a ficar parado e perdido por seis anos.

Na ação, o MPF pede que a Justiça estabeleça o prazo máximo de 180 dias para a conclusão do tombamento e o pagamento pelo Iphan de indenização de pelo menos R$ 1 milhão por danos extrapatrimoniais difusos. O museu de Santana do Cariri tem uma coleção com peças raras de fósseis encontrados na Região do Araripe, considerada por especialistas como detentora de jazidas paleontológicos entre as mais ricas do mundo.

Para o procurador da República Rafael Rayol, autor da ação proposta pelo MPF, “a demora na conclusão do processo de tombamento põe em risco um precioso acervo científico e cultural, acumulado há três décadas”. Rayol avalia que a demora no trabalho do Iphan é uma conduta evidentemente lesiva aos princípios da celeridade e da efetividade da administração pública.

A ação judicial tem como base inquérito civil público instaurado no MPF em Juazeiro do Norte e que faz parte de ação coordenada nacionalmente pelo órgão para a regularidade de tramitação de procedimentos de tombamento. Levantamento nacional realizado pelo MPF, através da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural e do Grupo de Trabalho de Patrimônio Cultural, aponta a existência de 800 processos de tombamento federais abertos e não concluídos no Brasil.

VAMOS NÓS – Com  palavra Geovana Cartaxo, titular do Iphan do Ceará, que herdou esse legado nada agradável.

Grupo Alemão vai administrar o Aeroporto Internacional Pinto Martins

A empresa Fraport da Alemanha vence leilão do Aeroporto Internacional Pinto Martins pelo lance de R$ 425 milhões. O leilão aconteceu na manhã desta quinta-feira, 16, na sede da Bovespa, Bolsa de Valores de São Paulo.

Dentre as exigências previstas no Plano de Exploração Aeroportuária (PEA) e no Plano de Transição de Gestão do Aeroporto (PTO) da Anac para a concessão do Aeroporto Pinto Martins estão melhorias imediatas como reforma dos banheiros e fraldários do aeroporto; revitalização e atualização das sinalizações de informação dentro e fora do Terminal de Passageiros (TPS); disponibilização de internet wi-fi gratuita de alta velocidade em todo o TPS; e melhoria do sistema de iluminação das vias de acesso de veículos aos terminais. Essas ações devem ser concluídas até o término da transição operacional do aeroporto.

Na primeira etapa, também está prevista a ampliação do terminal de passageiros e disponibilização do pátio de aeronaves com área para, pelo menos, 14 aeronaves código “C”, duas aeronaves código “D” e uma aeronave código “E”, dentre as quais, 12 pontes de embarque.

Em uma segunda etapa, a empresa vencedora deve fazer novas intervenções no terminal de passageiros para atingir o nível de serviço estabelecido para o aeroporto e disponibilizar pátio de aeronaves com área para, pelo menos, 16 aeronaves código “C”, duas aeronaves código “D” e três aeronaves código “E”, dentre as quais, 14 pontes de embarque. Até 31 de dezembro de 2020, ampliar a pista de pouso e decolagem 13/31 para um comprimento de, pelo menos, 2.755 metros.

Além do terminal de Fortaleza, foram leiloados outros três aeroportos: Porto Alegre, Florianópolis e Salvador. Confira os valores das propostas vencedoras do leilão:

Valores

Fortaleza: R$ 425 milhões, pela Fraport

Salvador: R$ 660 milhões, pela Vinci Airports

Florianópolis: R$ 83,3 milhões, pela Zurich International Airport

Porto Alegre: R$ 290,5 milhões, pela Fraport Airport Services

Valor global de contribuição : R$ 1.469.788.669,33.

(O POVO Online/Foto – Divulgação)

Governo Michel Temer – Sem clima para fazer as reformas

Com o título “Sem clima para reformas”, eis artigo do jornalista Ítalo Coriolano, editor-adjunto de Conjuntura do O POVO. Para ele, Temer não tem condições de fazer reformas e sua gestão, que não melhora a economia, vai definhando. Confira:

Com o avanço da Lava Jato sobre a cúpula da administração Temer e o comando das duas casas legislativas, além da forte insatisfação popular que começa a tomar conta das ruas, fica insustentável levar à frente as radicais reformas pretendidas pelo Palácio do Planalto. Fosse um governo forte, legitimamente eleito, surfando em popularidade, já seria complicado. Agora imagine para um grupo que, dia sim, dia não, precisa se explicar por causa de graves denúncias, afastar um ministro acusado de corrupção ou recuar de alguma medida polêmica.

O presidente da República, entretanto, parece ficar alheio à realidade, ou, numa linguagem mais popular, prefere “se fazer de doido para melhor passar”. No mesmo dia em que protestos tomaram conta do País, indo muito além de atos isolados vinculados a sindicatos ou partidos de esquerda, o peemedebista afirma que “a sociedade brasileira, pouco a pouco, vai entendendo que é preciso dar apoio” a medidas como as mudanças na Previdência e na legislação trabalhista.

Muito pelo contrário. A sociedade, pouco a pouco, está compreendendo que a atual proposta do Executivo é injusta e retira direitos, ameaçando a aposentadoria de milhares de trabalhadores. A resistência diante da crueldade patrocinada pela atual gestão vem mesmo até de membros da base aliada de Temer, que apresentaram diversas emendas que, na prática, minam os objetivos centrais do governo. Afinal, sabem que os efeitos eleitorais dessas alterações serão devastadores.

Já passou da hora de Michel Temer enxergar que não possui condições para tocar esses projetos. Não se trata de tomar ações “populistas ou populares”, como fez questão de salientar, mas de ter o mínimo de bom senso e inteligência. O presidente precisaria, neste momento, é estar preocupado em como concluir seus próximos dois anos no poder, em vez de comprar brigas desestabilizadoras.

Completará um em abril aos trancos e barrancos, sem nenhuma melhoria concreta que possa ser destacada. Caso insista na ideia de um governo reformista, alimentará a revolta da população e, consequentemente, a atual crise. Reconhecendo a própria mediocridade e se aquietando, estará fazendo um grande favor ao nosso País.

*Ítalo Corioloano,

Editor-Adjunto de Conjuntura do O POVO.

Tasso Jereissati analisa os impactos da Lava Jato sobre a Reforma da Previdência

O jornal Valor Econômico,edição desta quinta-feira, traz uma entrevista com o novo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o cearense Tasso Jereissati (PSDB).

Na entrevista, Jereissati analisa o cenário político-econômico brasileiro, as perspectivas da Reforma da Previdência, o impacto da Operação Lava Jato e o quadro eleitoral para 2018.

*Leia a íntegra da entrevista em: https://goo.gl/JYSLzS

Camilo e Roberto Cláudio acompanham na Bovespa leilão de concessão do Pinto Martins

O governador Camilo Santana (PT), acompanhado do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), já se encontra, neste momento, na sede da Bovespa, em São Paulo, onde haverá o leilão de concessão de quatro aeroportos, entre os quais o Pinto Martins.

Há três empresas da Europa na disputa pelos quatro terminais a serem concessionados, Fortaleza é considerado o aeroporto que será mais disputado ante os outros (Salvador, Florianópolis e Porto Alegre).

A francesa Vinci Airports, a suíça Zurich e a alemã Fraport entregaram documentação para a disputa pelos terminais. A localização mais aproximada da Europa e o apelo turístico forte são pontos considerados para que as três empresas estejam interessadas.

(Foto- Cláudio Barata)

 

Filho de Bolsonaro arruma briga com pastor evangélico

Filho do deputado Jair Bolsonaro, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) comprou uma briga com um colega de partido. Nas redes sociais, ele disparou reclamações contra o vereador Otoni de Paula, que também é pastor da Assembléia de Deus.

Isso porque Otoni propôs a criação de abrigos para homossexuais que tenham sido vítimas de agressão.

“Quem precisa de inimigos quando se tem esse tipo de amigos”, disse no Twitter.

Acquario do Ceará virou aquario de larvas do mosquito Aedes aegypti?

(Atualização – 13h24min)

A Prefeitura de Fortaleza anunciou que reforçou as ações preventivas contra o mosquito Aedes aegypti. Muito bem.

Agora é começar a circular mesmo não só por casas e prédios públicos, mas, também, por obras inacabadas como o Acquario do Ceará.

Os moradores do entorno estão preocupados. Com as chuvas constantes se registrando na Capital, eles temem que o acquario, prometido para ser um megaprojeto turístico com tudo que é espécie marinha, esteja servindo de tanque para a proliferação de larvas do Aedes aegypti.

(Foto – Carlinhos Bezerra, leitor do Blog)

Ponto estratégico

Sobre esse caso, a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Infraestrutura do Estado informa que o canteiro do futuro Acquario do Ceará entrou no controle de endemias do município (SMS). Ao lado dele, borracharias, aeroporto, etc.

Passou a ser considerado um ponto estratégico, que é acompanhado de forma mais próxima pelo órgão, com visitas quinzenais ao equipamento. A última, segundo a Secretaria Municipal da Saúde ocorreu no dia 3 de março.

Jair Bolsonaro agenda visita ao Ceará

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“Me aguarde!”

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

A Praça Portugal, que foi o local preferido das manifestações pró-impeachment de Dilma Rousseff, voltará à cena política. Ali haverá um ato político no próximo dia 28.

Não, não será tocado pelo Instituto Democracia e Ética (IDE), cujo comando tinha identificação com o PSDB. Entrará em cena agora o Movimento Direita Ceará, coordenado pelo empresário Heitor Freire, que já definiu três pautas de luta a serem divulgadas na manifestação: 1) Apoio total à Lava Jato; 2) Fim do foro privilegiado; 3) Revogação do Estatuto do Desarmamento.

Coincidência: a pauta defendida pelo Direita Ceará é a mesma que o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC), pré-candidato a presidente da República, vem apregoando em seu giro pelo País. Bolsonaro, inclusive, está acertando vinda ao Ceará.

Consumidor brasileiro continua pessimista, diz pesquisa

Os consumidores brasileiros continuam pessimistas. É o que mostra o Indicador de Confiança do Consumidor (ICC), medido pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) Brasil e pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL). O cálculo mensal é baseado em avaliações da economia e da própria vida financeira, quanto ao momento atual e expectativas para os próximos seis meses. Numa escala de zero a 100, foram registrados 41,4 pontos em fevereiro, índice abaixo do nível neutro de 50 pontos, refletindo a má avaliação da economia. O resultado é pouco diferente dos 41,9 pontos de janeiro.

O subindicador de Percepção do Cenário Atual, que compõe o Indicador de Confiança, acusou 29,7 pontos em fevereiro de 2017, sendo que a avaliação
da vida financeira ficou em 39,8 pontos.

Já a avaliação da situação econômica atual obteve 19,5 pontos. Em termos percentuais, quatro em cada dez
consumidores (42%) classificam a própria vida financeira como ruim ou muito ruim. Os que a classificam como regular somaram 41%, enquanto 15% a consideram boa ou muito boa.

Os principais motivos para a avaliação negativa são o orçamento apertado e dificuldades para pagar as contas (33%), desemprego (31%) e atraso no pagamento de dívidas (15%).

Com relação à economia, 82% dos entrevistados acreditam que a situação está ruim ou muito ruim, contra somente 3% que consideram a situação boa
ou muito boa. Para 14%, o quadro econômico atual é regular.

Quadro econômico atual é regular para 14%

Entre os que fazem uma avaliação negativa, a maioria relativa (49%) atribui o resultado à corrupção e ao mau uso dos recursos públicos. Outros 27% creditam ao alto desemprego e 15% disseram que os preços dos produtos aumentaram.

“A percepção quase unânime de que a economia vai mal é reflexo de dois anos seguidos de recessão econômica”, afirma a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, em nota.

“Mesmo quem não foi atingido diretamente pela crise tem conhecimento das más notícias do cenário econômico e é por isso que a percepção de deterioração da economia é mais acentuada do que a da vida financeira”, explica.

Com relação às expectativas para a própria vida financeira, a maioria absoluta (56%) está otimista. Outros 26% não estão nem pessimistas nem otimistas e
14% mostram-se pessimistas. Entre os otimistas, o principal motivo é acreditar em arrumar novo emprego ou receber uma promoção (31%.

Já entre os pessimistas, os principais motivos apontados são: descrença na melhora da economia (27%), situação financeira atual muito ruim (20%),
preço das coisas continua aumentando (19%) e medo do desemprego (11%).

O indicador também revelou que o mau momento da economia reflete-se de várias maneiras na vida dos brasileiros. O que mais tem pesado, no entanto, é o
custo de vida, mencionado por 53% dos entrevistados.

O desemprego, que atinge quase 13 milhões de pessoas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi mencionado por 21% dos
entrevistados, o endividamento por 11% e a queda da renda por 10%.

Somente 4% disseram que nada pesa no orçamento familiar. Ainda de acordo com o indicador, 47% dos entrevistados afirmam ter pelo menos um desempregado em casa, sendo que 21% moram com pelo menos duas pessoas nessa condição.

“O desemprego é um dos efeitos sociais mais sensíveis da crise econômica. Impacta diretamente na confiança dos consumidores e, portanto, no consumo”, disse Marcela Kawauti. Na opinião dos entrevistados, o que contribui para o alto custo de vida é o aumento nos preços do supermercado (64%), aumento na conta de luz (58%) e na telefonia 38%.

Como foi feita a pesquisa

Foram entrevistados 801 consumidores em 12 capitais: São  Paulo, Rio de Janeiro,  Belo Horizonte,  Porto Alegre,  Curitiba, Recife,  Salvador,  Fortaleza,  Brasília,  Goiânia,  Manaus e Belém.

A pesquisa foi composta por pessoas com idade superior ou igual a 18 anos, de ambos os sexos e de todas as classes  sociais. Os  dados  foram  coletados  pela internet e presencialmente entre os  dias 1º e 14 de fevereiro.

(Agência Brasil)

Fortaleza recebe audiência sobre Novo Código de Processo Penal

A Comissão Especial do Novo Código de Processo Penal (CPP), presidida pelo deputado federal Danilo Forte (PSB), realizará, a partir das 16 horas desta quinta-feira, no Auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa, uma audiência pública para debater a reforma e modernização do processo penal no Brasil. O encontro vai reunir especialistas da área, juristas e operadores do sistema de justiça.

Foram convidados a dialogar e contribuir com o trabalho da Comissão o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Napoleão Nunes Maia, o relator da comissão, deputado João Campos (PRB-GO), o presidente da Ordem dos Advogados do Ceará, Marcelo Mota, e o advogado e ex-presidente da OAB-CE, Paulo Quezado.

Serão abordadas novas propostas como a introdução do “Juiz de Garantias”, a “Aplicação Imediata da Pena”, e alterações no texto das “Medidas Cautelares Pessoais e Reais”. Com a criação de novas leis que tratam do procedimento do júri, da prova e do procedimento geral, e com a readequação das já existentes, a reforma do CPP busca alcançar a celeridade e efetividade do processo penal.

STJ nega liminar e mantém ação contra mulher de Cunha

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Felix Fischer, negou um pedido da mulher de Eduardo Cunha, Cláudia Cruz, para interromper a ação em que ela é ré por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A senhora Cunha matinha uma conta não declarada na Suíça, onde havia 100 mil dólares, resultado dos subornos pagos ao patriarca da família.

Os advogados de Cláudia apontam ilegalidade da prova, sob argumento de que não há previsão de transferência de investigações entre Suíça e Brasil.

A decisão de Fischer, em caráter liminar, derruba a versão da defesa, ao lembrar que o Supremo já decidiu pela validade do conjunto probatório enviado pelas autoridades suíças. O mérito do caso será analisado pela Quinta Turma do tribunal.

(Veja Online)

Assembleia Legislativa vai votar a proposta de reajuste dos servidores nesta quinta-feira

Evandro Leitão é o líder do governo na Casa.

A Assembleia Legislativa deverá aprovar, nesta quinta-feira, a proposta do reajuste salarial dos servidores. O percentual é de 2% para todos os segmentos, com 6,29% para aqueles que percebem a remuneração mínima no Estado.

Segundo sindicalistas do Mova-se, a categoria, com a aprovação dessa mensagem, vai entrar no terceiro ano sem reajuste.

O governo estadual, no entanto, rebate e informa que vários setores da gestão foram contemplados com reajustes diferenciados e estudados caso a caso. Um exemplo disso: a área da segurança pública, que também conseguiu resgate de promoções.