Blog do Eliomar

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Ministro da Agricultura confirma visita ao Ceará

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Confirmado. O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, visitará o Ceará nesta quarta-feira (23). Ao lado do secretário estadual da Agricultura, Pesca e Aquicultura, Odilon Aguiar, ele se deslocará até a cidade de Aracati (Litoral Leste), onde, às 9h30min, conhecerá a produção de camarão na Fazenda Compescal.

Depois, Blairo e comitiva se deslocarão para Icapuí (Litoral Leste), onde, às 15h30min, vereá de perto as atividades da Fazenda Agrícola Formosa. Ali, o diretor do grupo, Luís Roberto Barcellos, apresentará o projeto que exporta melão e outras frutas para o Exterior.

Claro que, durante essas visitas, o ministro ouvirá queixas e, principalmente, reivindicações de apoio por parte dos setores do camarão de cativeiro e agronegócio.

Caravana do Senai/Sesi visita o Interior em ritmo de intercâmbio e parcerias

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Pense numa turma competente e devotada à capacitação…

O diretor regional do Senai, Paulo André, tendo ao lado a superintendente da Fiec, Juliana Guimarães, e o superintendente do Sesi, César Ribeiro, encontram-se no Baixo Jaguaribe.

Ali, o grupo  mantém reuniões com prefeitos eleitos dos municípios dessa região e se inteira das demandas relacionadas à geração de emprego e renda e capacitação profissional.

Nesta quarta-feira, a caravana estará em Juazeiro do Norte para reuniões com o setor industrial da Região do Cariri.

(Foto – Divulgação)

I Festival Conecta – Tom Zé é uma das atrações

SP 25/08/2008 - CRƒDITO OBRIGATîRIO Fotos de encarte e divulga‹o do CD intitulado "Estudando a Bossa(em quadrinhos)" de Tom ZŽ. Foto: AndrŽ Conti

O cantor e compositor Tom Zé é a principal atração do Conecta 2016, a primeira edição de um festival de arte sem fronteiras, que promete unir música com gastronomia, artes visuais e artesanato. A partir das 17 horas de amanhã, na Praça Clóvis Beviláqua (Centro).

Tom Zé, bom destacar, fará sua apresentação na sexta-feira.

(Foto – Divulgação)

Parque Marinho cearense é selecionado em Edital do Ministério do Meio Ambiente

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O Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio, única unidade de conservação deste tipo no Ceará, foi uma das seis selecionadas, em todo Brasil, no Edital 02/2016 GEF-MAR, do Ministério do Meio Ambiente. O parque é gerenciado pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado (SEMA).

O Edital GEF-MAR tem como objetivo apoiar projetos em áreas marinhas e costeiras protegidas, com o intuito de garantir a conservação da biodiversidade dos ambientes marinhos e costeiros do Brasil. É um projeto do Governo Federal através do MMA e é implementado em parceria com instituições privadas e da sociedade civil.

As unidades selecionadas podem receber apoio financeiro para elaboração do Plano de Manejo, infraestrutura ou atividades de gestão participativa, com financiamento do Banco Mundial.

Presidente do Instituto Brasil-África abre seminário de negócios internacionais na Serra Gaúcha

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O presidente do Instituto Brasil-África, o cearense João Bosco Monte, vai abrir, nesta quarta-feira, o XV Seminário de Negócios Internacionais da Serra Gaúcha. O evento, que congregará delegações de vários pontos do País e também do Exterior, acontecerá no no auditório da Câmara do Comércio, Indústria e Serviços de Caxias do Sul.

O professor Bosco Monte fará palestra sobre o tema “Oportunidade de Negócios na África”, aproveitando para reforçar uma série de contatos que manteve quando do IV Fórum Brasil-África, realizado no começo deste mês em Itaipu (Paraná).

A programação do XV Seminário de Negócios Internacionais da Serra Gaúcha terá ainda palestra do gaúcho Marcos Brandalise, diretor-presidente da BrazAfric, e um painel com a participação do engenheiro de comércio exterior do BNDES Ítalo Belmonte e do diretor-geral da Gerência Regional de Comércio Exterior do Banco do Brasil, Edmilson Milan, que vão falar sobre programas de financiamento às exportações brasileiras, em painel mediado pela trader e especialista na área Luciana Adamatti.

Dentro da estratégia de ampliar as exportações brasileiras para a África, essas instituições financeiras mantêm tratativas com instituições africanas de fomento para viabilizar linhas de financiamento.

No Brasil, a Ciência é tão segundo plano que nem a PEC do Teto faz referência ao setor

Com o título “A PEC 241/55 e a tragédia da Ciência brasileira”, eis artigo do professor universitário Enio Pontes de Deus, também coordenador da Comissão da Auditoria Cidadã da Dívida Pública no Ceará. Para ele,  a pouca atenção com a ciência no Brasil é tão grande que nem mesmo a PEC do Teto faz referência direta ao setor. Confira:

Entender que o país atravessa uma grave crise econômica, cujas razões são sobejamente conhecidas por todos, não nos tira a condição de admitir que o governo federal precisa encontrar saídas eficazes para controlar as contas públicas. Um ajuste fiscal creio ser necessário para colocar novamente os rumos da nossa economia nos trilhos.

Todavia, sacrificar o orçamento em áreas fundamentais como saúde, educação, habitação etc, não parece o melhor caminho. Alguns economistas têm apontado soluções alternativas àquelas determinadas pela PEC 241, que vão desde a taxação de grandes fortunas, até uma reforma tributária mais justa, onde quem ganha mais contribui mais.

Mas gostaria de encaminhar esta breve reflexão na produção científica nacional e na evidente falta de prioridade do governo com o tema. A pouca atenção com a ciência no Brasil é tão grande que nem mesmo a “PEC do Teto” faz referência direta ao setor. Entretanto, é possível inferir que os cortes drásticos na educação vão atingir diretamente a ciência brasileira, já que a maior parte da produção está nas universidades públicas.

Infelizmente, os recursos para a pesquisa científica têm sido reduzidos nos últimos anos. Desde 2011 a rota é descendente. Para se ter uma ideia, o orçamento atual de R$4,6 Bilhões representa 40% menos do que o que foi investido em 2013. Há praticamente um consenso entre a classe científica: limitar os gastos com ciência em 20 anos praticamente sepultará a atividade.

O físico e presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich, fez uma afirmação assustadora numa entrevista recente a um grande jornal paulista. Para ele a ciência brasileira não aguenta três anos sem verbas, quanto mais 20 anos. Pode parecer pessimismo, mas não é. Faz parte de uma avaliação de quem lida com a ciência há muitos anos.

A permanecer da forma como está, o Brasil pode perder os avanços que conseguiu nos últimos anos, sobretudo em áreas fundamentais para a população como as pesquisas para a criação de uma vacina para a Dengue e para o Zica Vírus. Além disso é indispensável que o país invista em inovação tecnológica, para buscar desenvolver-se em condições competitivas com os demais países em desenvolvimento. Não se produz inovação sem ciência.

Outro problema que poderá agravar-se muito será a fuga dos nossos pesquisadores para o exterior. Sem condição de desenvolverem o trabalho no Brasil, certamente, a saída será buscar o acolhimento em instituições estrangeiras. Um prejuízo incalculável para o país e para o nosso progresso científico. O efeito colateral da PEC 241 que limitará os gastos com educação será, praticamente, acabar com a ciência no Brasil.

O cenário para a ciência brasileira já não vinha fácil, agora, com a possibilidade real da aprovação da PEC 241/55 no Senado Federal a tendência é o agravamento. Uma das medidas paliativas sugeridas por entidades científicas foi a criação de uma “Lei Rouanet” para a ciência. A ideia seria dar benefícios fiscais às empresas que investissem em ciência e tecnologia.

Talvez fosse uma boa alternativa. Quem sabe a implantação dessa medida, se não obtiver grandes impactos financeiros nos projetos científicos, talvez possa contribuir com a mudança de paradigma do empresariado verde e amarelo, permitindo que o segmento desperte para a necessidade de investir na ciência e tecnologia e no apadrinhamento de instituições científicas, como fazem os empresários norte-americanos, europeus e asiáticos.

*Enio Pontes de Deus

*Professor da UFC e Coordenador da Comissão da Auditoria Cidadã da Dívida Pública no Ceará.

Educação de Sobral ganha destaque em jornal alemão

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Ivo e Veveu em clima de transição administrativa.

O prefeito de Sobral, Clodoveu Arruda (PT), tem motivos de sobras para estar dando adeus à gestão, no fim deste ano, com sorriso de uma ponta a outra da orelha.

Além de passar a gestão para seu amigo e aliado, o deputado estadual Ivo Gomes (PDT), Veveu, como é conhecido, vem colhendo frutos do trabalho desenvolvido em sua gestão e em outras anteriores no plano da educação infantil.

Ele acaba de ganhar destaque na publicação alemã Deutsche Welle. Você pode clicar e ferir aqui.

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BB e Caixa vão virar mesmo “bancos de segunda linha”?

Com o título “Bancos de Segunda Linha”, eis artigo de José Nílton Mariano Saraiva, economista e aposentado do BNB. Ele analisa a decisão do governo Temer de reestruturar o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Na sua avaliação, entrega ao setor privado. Confira: 

Não é possível que, principalmente os militantes do serviço público federal (aprovados em rigorosos concursos) e que ainda não foram vitimados pelo Mal de Alzheimer, hajam se surpreendido com o “anúncio fúnebre” do sem povo, sem voto e sem moral (Michel Temer), no tocante ao progressivo esvaziamento do Banco do Brasil (e demais bancos públicos), visando sua posterior extinção/privatização.

Afinal, na fase crepuscular da década de 90, o Governo Tucano (Fernando Henrique Cardoso), via Ministério da Fazenda (Pedro Sampaio Malan), firmou um Acordo Stand-By com o Fundo Monetário Internacional, onde, em troca de migalhas que teoricamente livraria o Brasil da falência absoluta, se comprometeu a entregar à iniciativa privada tudo que contribuísse para que o patrimônio nacional fosse pulverizado vapt-vupt (não houve jeito, perdemos parte expressiva do patrimônio e tivemos que se ajoelhar mais duas vezes, posteriormente).

Abaixo, só pra refrescar a memória, a prova do crime:

“MEMORANDO DE POLÍTICA ECONÔMICA (de 08.03.1999), ENCAMINHADO AO FMI PELO MINISTÉRIO DA FAZENDA DO GOVERNO FHC (ACORDO STAND-BY)

Com determinação o governo dará continuidade à sua política de modernização e redução do papel dos bancos públicos na economia. O Banco Meridional uma instituição federal foi privatizado 1998 e em 1999 o sexto maior banco brasileiro, o BANESPA, agora sob nova administração federal será privatizado. Ademais, o governo solicitou à comissão de alto nível encarregada do exame dos demais bancos estatais (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES, BNB e BASA) a apresentação até o final de outubro de 1999 de recomendações sobre o papel futuro dessas instituições, tratando de questões como possíveis alienações de participações nessas instituições, fusões, vendas de componentes estratégicos ou transformações em agências de desenvolvimento ou bancos de segunda linha. Essas recomendações serão analisadas e decisões serão tomadas pelo Governo antes do final do ano sendo que as determinações serão implementadas no decorrer do ano 2000. O Governo já se decidiu sobre a privatização da administradora de ativos afiliadas ao Banco do Brasil (BB) e do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB)” (ipsis litteris).

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Apesar da pressa, não deu tempo de “doar” tudo, face à defesa da sociedade e, posteriormente, com a assunção de Lula da Silva, quando o estado brasileiro foi retomado, tanto que de devedor do FMI passamos a credor daquele famigerado Fundo, de par com a adoção de uma política exterior independente, onde novas e poderosas parcerias foram estabelecidas (China, Mercosul, África e por aí vai). E a partir daí o Brasil ganhou o respeito internacional.

Vida que segue (e suas surpresas), fato é que hoje, após o “golpe” midiático, parlamentar, jurídico perpetrado, voltamos a uma fase de incertezas e pessimismo, principalmente ante a tenebrosa constatação que, embora fora do poder formalmente, a “tucanalhada” mais do que nunca se acha presente, porquanto o “gagá” enrolador que se acha Ministro da Fazenda (Henrique Meirelles) incapaz de uma ideia original, adotou definitivamente o modo/pauta tucano de ser e agir.

Assistir a tudo isso nos traz uma pesarosa e triste sensação de “DÉJÀ VU” (o equivalente popular a “eu já vi esse filme”), cuja medicação exige luta e enfrentamento, até porque ante um governo ilegítimo.

Mas, será que os famosos “coxinhas” que integram o serviço público federal (principalmente funcionários do BB, CAIXA, BNDES, BNB e BASA) que se esgoelaram, escreveram artigos e bateram panelas exigindo o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, estão satisfeitos com o papelão que fizeram e com o “presente” lhes está oferecendo o governo em termos de futuro Teriam hombridade de ir às ruas defender seu emprego, o sustento da sua família?

*José Nílton Mariano Saraiva,

Economista e aposentado do BNB.

Corinthians e Odebrecht teriam fraudado documento sobre obra

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Reportagem Folha de S. Paulo revela mais uma bomba envolvendo a construção da Arena Corinthians.

Segundo matéria do jornal, representantes do Alvinegro e da Odebrecht trocaram emails em agosto do ano passado para ratificar a fraude de um documento que daria as obras do estádio como adiantadas – desta forma, o fundo criado para a construção da arena poderia ter antecipado o recebimento dos incentivos fiscais da prefeitura de São Paulo, chamados de Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento (CIDs), que no total somam cerca de R$ 400 milhões.

A construtora negou à publicação qualquer tipo de fraude. Já o ex-presidente corintiano Andrés Sanchez, responsável pelo estádio, afirmou que recebe muitos e-mails e que não dá conta de ver todos.

Já Mário Gobbi, presidente do Corinthians à época, disse que Andrés Sanchez era o representante do Corinthians no fundo gestor.

Ministro vem entregar unidades habitacionais em Fortaleza

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O ministro das Cidades, Bruno Araújo, e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), vão entregar, às 9h30min da próxima segunda-feira, as chaves para 2.032 famílias que foram contempladas com moradias no residencial Alameda das Palmeiras (Bairro Ancuri).

As unidades foram construídas com recursos do Banco do Brasil, por intermédio do Programa Minha Casa, Minha Vida/ Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e aporte da Prefeitura. O total do investimento é de R$ 364.522.795.

As unidades habitacionais correspondem ao sorteio realizado em dezembro de 2015. As famílias passaram por etapas de avaliação quanto aos critérios do programa, verificação do Cadastro Único, cruzamento de dados no Sistema Integrado de Administração do Crédito Imobiliário, Cadastro de Inadimplentes – Órgãos Federais, FGTS, RAIS, apuração de renda formal.

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Cada unidade habitacional mede 44,48 m² e é composta por uma sala, dois quartos, uma cozinha e um banheiro. O empreendimento conta com área de lazer para crianças, salões de festa, quadras esportivas e academia da terceira idade.

 

 

“Roda de Conversa” – Debate sobre PEC que limita gastos públicos vai à Praça do Ferreira

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A Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP) promoverá em Fortaleza o projeto “Rodas de Conversa”‘. De caráter suprapartidário, a iniciativa colocará em discussão, a partir das 8h30min do próximo sábado, os impactos da Proposta de Emenda à Constituição 241/16, agora PEC 55, que limita os gastos públicos. O PDT, segundo o seu presidente estadual, deputado federal André Figueiredo, puxará o debate.

Aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC, que segue para votação no Senado propõe um corte programado de investimentos públicos pelos próximos 20 anos, de acordo com a inflação do ano anterior acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Para membros do governo, é uma tentativa de impor um limite na aplicação dos recursos. Já os opositores da medida, incluindo os pedetistas que não são contra a estipulação de tetos, alertam para a retirada de verbas em áreas essenciais, como Saúde, Educação e Assistência Social, com a consequente precarização dos serviços, bem como para a falta de limitação dos pagamentos bilionários anuais dos serviços da dívida pública.

Repatriação – Prazo para retificar declarações vai até o dia 30 de dezembro

Termina no dia 31 do próximo mês o prazo para a entrega das declarações retificadoras de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), no âmbito do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, conhecido como Lei da Repatriação, informou hoje (22) o Banco Central. Essas declarações retificadoras, relativas às datas-base de 31 de dezembro de 2014 e posteriores, são obrigatórias. A declaração ao BC deve ser feita por pessoas ou empresas que tenham ativos a partir de US$ 100 mil.

O BC recebeu até agora 11,7 mil declarações de capitais brasileiros no exterior. No total, o número de pessoas físicas que aderiram à regularização chegou a mais de 25 mil pessoas físicas e 103 empresas. Desse total de contribuintes, a Receita Federal identificou 161 que não recolheram a alíquota de 15% do Imposto de Renda nem a multa de regularização, equivalente a 100% do valor do imposto.

“Se não fizer [a declaração ao BC], está sujeito a penalidades, abertura de processo administrativos e multas”, disse o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel.

O prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária começou em abril este ano e terminou no dia 31 de outubro. A lei permitiu a regularização de recursos, bens ou direitos remetidos ou mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no país, que não tinham sido declarados ou que tinham sido declarados incorretamente. Para regularizar os recursos, o contribuinte teve que pagar 15% de Imposto de Renda e 15% de multa, totalizando 30% do valor regularizado.

Está em tramitação no Congresso Nacional, a projeto que prevê nova abertura de prazo para a regularização em 2017, com multa de 17,5% e Imposto de Renda de 17,5%.

(Agência Brasil)

Alessander Sales vai expor 10 medidas de Combate à Corrupção

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O Instituto Beni Veras promoverá, nesta quarta-feira, a partir das 18h30min, um debate sobre o tema”10 Medidas Contra a Corrupção”, uma iniciativa do Ministério Público Federal. O evento ocorrerá no auditório do Edifício LC Corporate Towers (Bairro Aldeota).

Alessander Sales, procurador da República, é o convidado a expor o tema que virou projeto em tramitação n o Congresso. O conjunto de propostas foi lançado ano passado e mobilizou procuradores, promotores e apoiadores até mesmo em redes sociais.

A entrega simbólica de mais de dois milhões de assinaturas em favor desse projeto foi feita ao Congresso, em março deste ano. A matéria deve ser votada antes do recesso.

SERVIÇO

*Edifício LC Corporate Towers – Avenida Barão de Studart, 300 – Aldeota.

 

Justiça Federal convoca audiência pública sobre demarcação de terras dos indios Tapebas

O juízo da 3ª Vara da Justiça Federal no Ceará vai promover, nos próximos dias 28 e 29 deste mês, audiências públicas para discutir direitos do grupo indígena Tapebas. Em pauta, uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a União e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), na qual se busca a condenação destes ao pagamento de indenização por danos morais coletivos causados ao grupo indígena Tapebas, no município de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), em virtude da “excessiva demora” na demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

A ação também pretende obrigar aos réus a concluir a referida demarcação física do território a ser ocupado pelos Tapebas.

No último dia 26 de outubro ocorreu uma audiência prévia na 3ª Vara Federal na qual foram traçadas as diretrizes gerais relativas às audiências públicas, bem como para a inspeção judicial que ocorrerá às 10 horas do dia 30 deste mês. Referidos atos tem por objetivo possibilitar a exposição dos fatos pelas testemunhas indicadas pelas partes, além de permitir a participação de especialistas indicados pelas e pelo juiz, dada a complexidade que envolve causas coletivas dessa natureza.

A inspeção judicial agendada consiste em visita do juiz à comunidade indígena a fim de verificar, in loco, as condições nas quais se encontra a região sobre a qual trata a demanda.

 

Sérgio Cabral cita Pezão em depoimento

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O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral declarou em depoimento à Polícia Federal que o atual governador, Luiz Fernando Pezão, foi o responsável pela licitação de reforma do Maracanã. Cabral foi preso na semana passada pela Operação Calicute, sob suspeita de chefiar um esquema de corrupção que movimentou R$ 224 milhões em propina e envolveu, entre outras, a obra no estádio. Ele prestou depoimento no último dia 17.

Cabral disse à PF que sempre foi acompanhado dos secretários de Obras a reuniões com as construtoras responsáveis pela reforma. A pasta foi ocupada por Pezão e depois por Hudson Braga, sob a gestão de quem a obra foi finalizada. Braga também foi preso pela Operação Calicute, na semana passada.

A declaração de Cabral foi uma resposta a seu próprio advogado, Ary Bergher, que questionou o cliente quem era o secretário de Obras responsável pela licitação de reforma do Maracanã. Cabral acrescentou que os secretários realizaram várias visitas ao estádio e ele apenas “umas duas”.

O ex-governador disse que, como secretário de Obras e coordenador de infraestrutura, Pezão tinha contato com Fernando Cavendish, da Delta, e com outros empreiteiros.

Cabral também afirmou que Pezão o apresentou a Hudson Braga que, depois de deixar a Secretaria de Obras, se tornou o subsecretário do atual governador.

A assessoria de imprensa do governo do estado informou que Pezão não vai comentar as citações.

“Mentiras absurdas”

No depoimento, Cabral se referiu às declarações dos executivos da Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia como “mentiras absurdas”. As informações foram prestadas em delações premiadas da Operação Lava Jato e fundamentaram a Operação Calicute como desdobramento.

Cabral negou que tenha interferido em assuntos ligados à Petrobras e ao Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj) e disse que é mentira que tenha solicitado propina nas obras de terraplanagem do complexo.

O ex-governador também negou ter intercedido junto a clientes do escritório de advogacia da ex-primeira dama Adriana Ancelmo e declarou que também não tem conhecimento da “taxa de oxigênio” que teria sido paga a Hudson Braga. Segundo o Ministério Público Federal, a propina seria de 1% do valor das obras envolvidas.

(Agência Brasil)

Servidores do Detran acampam em área de exames da Maraponga

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Servidores do Detran da Maraponga acamparam, nesta terça-feira, na área de exames e teste de direção, no que acabou cancelando as operações desta terça-feira (22). Em luta por melhores condições salariais, eles dizem que a medida é por tempo indeterminado.

De acordo com o grupo, o governo estadual não cumpriu a promessa de implementar a gratificação de produtividade linear de 165% aos servidores ativos e aposentados.

Há quatro meses houve corte de cerca de 35% na gratificação de produtividade dos trabalhadores, resultando numa perda de aproximadamente de R$ 500 no salário. Após articulação política o caso foi votado na Assembleia Legislativa. A Lei que garante a regularização da bonificação foi sancionada pelo governador Camilo Santana, sendo publicada no Diário Oficial no dia 19 de outubro passado.

Conforme a assessoria jurídica do Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito (Sindetran/CE) a Lei 16.122 deve contemplar todos os trabalhadores do Detran/CE, mesmo que estejam aposentados. “Não é justo querer cortar o direito do aposentado. Não vamos aceitar esse posicionamento da superintendência do órgão”, declarou Eliene Uchoa, presidente do Sindetran/CE.

(Foto – Sindetran/CE)

Salmito recebe apoio de Antonio Henrique e eleição da Mesa Diretora segue com chapa única

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O atual presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), recebeu nesta terça-feira (22) o apoio do vereador Antonio Henrique (PDT) à reeleição à presidência da Mesa Diretora, para o biênio 2017/2018. A votação ocorre no dia 1º de janeiro de 2017.

Antonio Henrique era o único vereador, além de Salmito, que havia manifestado até então o desejo de disputar a presidência da Câmara Municipal para o próximo biênio.

Com o apoio de Antonio Henrique, a candidatura à reeleição de Salmito Filho soma agora 35 parlamentares. Salmito disse que irá conversar com os outros oito vereadores para uma eleição consensual.

A sonhada autonomia das universidades estaduais cearenses

Com o título “A autonomia universitária e as novas missões decorrentes”, eis artigo do reitor da Universidade Estadual do Ceará, Jackson Sampaio. Ele aborda proposta da Uece,. UVAS e Urca de autonomia esboçada em uma proposta de Lei Orgânica. Confira:

Os reitores de Uece, UVA e Urca, com as respectivas Procuradorias Jurídicas e a coordenação da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), esboçam proposta de Lei Orgânica de Regulamentação das Autonomias das Universidades Estaduais do Ceará. O princípio está contido no Programa Ceará do Conhecimento, do governador Camilo Santana. Depois, ela circulará para amplo debate nas comunidades universitárias, as instâncias adequadas do Executivo e o Legislativo. Este percurso pode levar à aprovação da Lei ao fim de 2017 ou início de 2018. Mas confiamos que a missão é competente, digna e de forte sentido histórico.

O exercício das autonomias acadêmica, administrativa, de gestão financeira e patrimonial não constitui panaceia que livrará a Universidade de erros, crises e carências, mas significará consistente avanço em dimensões necessárias, como o incremento da responsabilidade política pelas decisões, a internalização da cultura do planejamento e da eficiência de gestão, e o desafio de articular qualidade acadêmica, foco no mérito, com compromisso social, foco na inclusão, e compromisso econômico, foco na inovação tecnológica.

É evidente que a instituição ganhará com a capacidade de fazer concurso docente a cada vez que um professor se exonere, aposente ou morra. Também ganhará se a política de formação de pessoal for assumida, com as autorizações de afastamento para mestrado, doutorado e pós-doutorado internalizadas e agilizadas.

Qualquer escolha financeira implicará percentual do orçamento estadual: arrecadação do ICMS, receita corrente líquida dos tributos ou receita corrente líquida. Ao se inserir no poder de arrecadação do Estado, implica-se a qualidade do desenvolvimento econômico gerador da base tributária. Uma universidade pública autônoma apoia a formação técnica, profissional, cultural, política, científica e tecnológica da Sociedade e do Estado, com destaque para apoio ao desenvolvimento econômico, pois nele amparará o seu. A Sociedade e o Governo terão melhores Universidades e serão melhores.

*José Jackson Coelho Sampaio

jose.sampaio@uece.br

Professor titular em Saúde Pública e reitor da Uece

Japão se prepara para tsunami gigante das próximas décadas

Um grande tsunami de mais de 30 metros de altura deve atingir o sul do Japão nas próximas décadas. Agora, com a memória ainda muito recente do desastre de Fukushima, o país corre contra o tempo para erguer torres e rotas de evacuação, muros de contenção e abrigos. A menos de um quilômetro do litoral de Nankoku, na Prefeitura de Kochi (sudeste), está uma das 90 torres de evacuação já concluídas na região.

Cercada por uma cápsula flutuante para resistir a tsunamis, a construção de aproximadamente 20 metros está projetada para abrigar 362 pessoas em seus dois andares, número que inclui os moradores e as crianças que frequentam as escolas da área.

“Um local de evacuação é muito necessário nesta área, porque não há montanhas, lugares elevados ou edifícios nos quais os moradores possam se proteger”, explicou Manabu Nomura, responsável pela Defesa Civil da província de Nankoku.

“Não olhe para trás, apenas adiante!”, diz um dos cartazes desenhados pelas crianças de Nankoku, que enfeitam as paredes cinzas de concreto da estrutura que custou mais de meio milhão de euros.

Um sino, para alertar a população sobre o risco que se aproxima, fica no topo da edificação. Ao lado, um armazém com cobertores, fraldas, leite em pó para bebês, água e comida. Debaixo da torre, há alicerces de 14,5 metros -o equivalente a um edifício de 5 andares – para suportar a estrutura. No entanto, em algumas delas, estes chegam a alcançar 39 metros de profundidade, já que o objetivo é manter a estrutura estável frente ao poder destrutivo da ondulação gigantesca.

Após o terremoto de magnitude 9 que sacudiu a costa nordeste do Japão em 2011 e que gerou um tsunami com ondas de mais de 15 metros, o governo japonês revisou suas estimativas e anunciou os danos previstos que geraria um terremoto na fossa de Nankai, no leste, um dos pontos com maior atividade sísmica no mundo. Segundo este estudo, há 70% de possibilidades de um terremoto de magnitudes entre 8 e 9 na escala Richter se originar na fossa de Nankai nos próximos 30 anos.

O número de mortos chegaria a 323 mil, mais de 2 milhões de imóveis ficariam completamente destruídos e as perdas econômicas representariam mais do que o dobro do orçamento nacional anual. A província de Kochi (720 mil habitantes), uma das áreas que seriam as mais afetadas segundo as previsões, se transformou em uma referência nesta luta contra a natureza, e iniciou medidas para as quais destina atualmente 10% de seu orçamento anual. “O que faz a diferença é se você está ou não preparado para o desastre”, afirmou Masanao Ozaki, governador de Kochi.

O governo regional investe anualmente mais de 44 trilhões de ienes (377 milhões de euros) em medidas de preparação e conscientização de terremotos e tsunamis, o dobro do que gastava antes do grande terremoto de 2011. Mais de 30 municípios da província trabalham na construção de torres de evacuação, para as áreas mais expostas do litoral, e rotas de evacuação, nas áreas mais próximas das montanhas, à espera de ondas que poderiam chegar a 34 metros. Uma das maiores preocupações das autoridades é a falta de conscientização dos moradores diante do perigo que representa um desastre dessas características.

No caso do terremoto e tsunami de 2011, que causaram cerca de 20 mil mortes e deixaram 470 mil pessoas deslocadas no nordeste do Japão, muitas das vítimas não abandonaram seu lugares porque não acreditavam que estavam em perigo, explicou Nomura. Já que a conscientização é fundamental, o município de Kuroshio acolherá no final deste mês um encontro com mais de 350 estudantes de 30 países, para informar às futuras gerações sobre como minimizar o impacto dos danos causados por tsunamis.

O arquipélago do Japão fica sobre o chamado Círculo de Fogo do Pacífico, uma das regiões sísmicas mais ativas do mundo, e sofre terremotos com relativa frequência.

(Revista Exame)

Roberto Freire assume Cultura nesta quarta-feira

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Foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União (22) a nomeação do deputado Roberto Freire (PPS-SP) para o cargo de ministro da Cultura. Ele assume a pasta no lugar de Marcelo Calero. A exoneração do ex-ministro também foi publicada no DOU. A posse de Freire será amanhã (23), às 12 horas, no Palácio do Planalto.

O primeiro cargo eletivo de Roberto Freire foi o de deputado estadual, em 1974, pelo MDB, em Pernambuco. Posteriormente foi eleito deputado federal por quatro mandatos consecutivos, passando por partidos como PMDB e PCB, até filiar-se ao PPS em 1992. Em 1994 e 2002, foi eleito senador. Atualmente está em seu quinto mandato como deputado federal. Foi também líder de governo durante o mandato de Itamar Franco, assumido após o impeachment de Fernando Collor.

Roberto Freire ocupa o cargo de ministro após Marcelo Calero ter pedido uma exoneração que, a princípio, teria sido por “motivos pessoais”. Posteriormente, em entrevista publicada no dia 18 pelo jornal Folha de S.Paulo, Calero apresentou outra justificativa: supostas pressões feitas pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, para intervir junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a fim de liberar a construção de um edifício de alto padrão em Salvador.

O empreendimento não foi autorizado pelo Iphan e por outros órgãos por ferir o gabarito da região, que fica em área tombada. Também em entrevista à Folha, Geddel admitiu ter conversado com Calero sobre a obra, mas negou tê-lo pressionado e disse estar preocupado com a criação e a manutenção de empregos.

O caso é debatido pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República, que decidiu ontem abrir processo para apurar se Geddel violou o código de conduta federal ou a Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12813) ao procurar Calero para tratar de um assunto de seu interesse pessoal.

(Agência Brasil)