Blog do Eliomar

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Seguro DPVAT – Valor será reduzido em 37%

O valor do seguro DPVAT de 2017, obrigatório para todos os proprietários de veículos, será reduzido em 37% para todos os veículos. Para carros de passeio, os proprietários vão pagar R$ 63,69, contra R$ 101,10 em 2016. Para motos, o valor vai cair de R$ 286,75 para R$ 180,65. A informação é da Folhapress.

Nas outras categorias, os valores de 2017 agora vão variar de R$ 66,66 a R$ 246,23, de acordo com informações publicadas nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial da União.

A resolução da Susep (Superintendência de Seguros Privados), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que regula o DPVAT, também alterou a distribuição dos recursos que são arrecadados com este seguro obrigatório, administrado por um consórcio de seguradoras nacionais, denominado Seguradora Líder, que recebe uma remuneração de até 2% do faturamento pelo serviço.

A queda dos valores ocorre depois que o TCU (Tribunal de Contas da União) apontou que os recursos arrecadados dos proprietários de veículos estavam pagando despesas suspeitas e a administração tinha baixa eficiência, fazendo o custo ficar mais caro de que deveria.

Em 2015, o DPVAT arrecadou R$ 8,6 bilhões, segundo o TCU. Com esses recursos são pagas indenizações para quem sofre acidentes de trânsito, além de recursos que são destinados ao SUS e ao Denatran. Para o TCU, o modelo adotado pela Susep, órgão estatal responsável pela fiscalização das seguradoras, estimula a ineficiência da Seguradora Líder já que ela tem mais lucro se aumenta as despesas de gestão do seguro.

De acordo com o órgão de controle, do valor arrecadado em 2015, R$ 4,3 bilhões foram destinados à operacionalização do seguro e R$ 3,4 bilhões foram gastos com o pagamento de indenizações às vítimas de acidentes.

Uma outra parte fica retida para pagar um possível aumento de custo com indenizações de acidentes no futuro. Para o TCU essa reserva deveria ser reavaliada pois pode estar acima do necessário, onerando ainda mais o DPVAT.

Ao analisar os gastos da Seguradora Líder nos últimos anos, o relatório do ministro Bruno Dantas, do TCU, apontou suspeitas sobre alguns deles, como pagamentos de indenizações acima dos valores previstos, gastos com advogados com baixa eficiência e convênios suspeitos com entidades do setor.

Tião Simpatia coordenará a APAVV do Ceará

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O poeta Tião Simpatia é o novo coordenador-geral da Associação dos Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (Apavv), no Ceará. Oneide Braga, fundadora da ONG, é a presidente de honra.

O setor jurídico ficará com o ex-diretor-geral da Guarda Municipal de Fortaleza e ex-representante da Anistia Internacional no Estado, Arimá Rocha.

A solenidade de posse da nova coordenação da APAVV ainda está sem data.

(Foto – Divulgação)

Teatro Sesc Emiliano Queiroz apresenta um festival de stand-up comedy

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LC Galetto é uma das atrações.

Será nesta quarta-feira, a partir das 20 horas, no Teatro Sesc Emiliano Queiroz, o espetáculo “Bipolar Comedy Show”. No palco, Glayco Salles, LC Galetto, Moisés Loureiro, Vinícius Bozzo, Victor Alen e Thiago Nogueira fazem paródias, stand-up, criam personagens, monólogos, improvisos e outros números de humor.

SERVIÇO

*Entrada: 2kg de alimentos não perecíveis.  Teatro Sesc Emiliano Queiroz – Avenida Duque de Caxias, 1701 – Centro.

*Mais Informações – 3452.9090.

(Foto – Divulgação)

Capitão Wagner cobra do Governo mensagem sobre a média salarial do Nordeste para a PM

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O deputado estadual Capitão Wagner (PR) cobrou, nesta quarta-feira, da tribuna da Assembleia Legislativa, a mensagem do governo do Estado garantindo a média salarial do Nordeste para a Polícia Militar.

Em tom de cobrança, Capitão Wagner chegou a duvidar que a mensagem seja mesmo encaminhada. Para ele, essa promessa pode ser mais uma mentira do atual governo.

Crise não deve afetar gastos neste verão, prevê a pasta do Turismo

A crise econômica parece não ter afetado o turismo na mesma proporção que outros setores da economia brasileira. O Ministério do Turismo estima que as famílias brasileiras realizarão 73,4 milhões de viagens durante o verão, que começa hoje (21) e se estende até fevereiro de 2017.

Se alcançado, o número representará um incremento de 0,8% em comparação com o último período, quando foram registradas 72 milhões de viagens. A expectativa é que esses turistas movimentem  R$ 100 bilhões.

O otimismo do ministério é ainda maior em relação a vinda de estrangeiros ao país. Espera-se que 2,4 milhões de turistas de outros países desembarquem nos principais destinos nacionais, um incremento de 11% quando comparado com o último verão.

Considerando que cada turista estrangeiro gasta, em média, US$ 1,1 mil, o gasto global pode chegar a US$ 2,6 bilhões (R$ 8,7 bi pelo câmbio desta quarta-feira). A maior parte desses turistas vem de países vizinhos, especialmente, a Argentina.

Segundo o ministro Marx Beltrão, o turismo caminha na contramão da crise e já responde por pouco mais de 3.5% do Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos valores de todos os bens e serviços produzidos no país) brasileiro. “Mesmo em um momento de crise, o turismo está avançando”, disse Beltrão durante a divulgação do estudo encomendado à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

(Agência Brasil)

Antes de ser expulso do partido, senador se adianta e pede para sair

O senador Lasier Martins (PDT-RS) se adiantou a iminente expulsão do partido e acabou de encaminhar um ofício pedindo sua desfiliação da legenda. No documento enviado aos cuidados do deputado federal Pompeo de Matos, presidente da legenda em seu estado, Lasier diz que a decisão é por razões de “foro íntimo”.

“Foi uma grande honra e vivi momentos inesquecíveis no partido. No entanto, não mais encontro entusiasmo para permanecer no PDT”, disse.

Em março, Lasier seria encaminhado ao Conselho de Ética da legenda por ter votado a favor da PEC do Teto, que limita por 20 anos os gastos públicos do governo, desrespeitando uma orientação de seus pares.

(Veja Online)

Um Natal sem Papai Noel importado, por favor!

Com o título “Natal da gente brasileira”, eis artigo do cineasta Rosemberg Cariry abordando a necessidade de se resgatar festejos natalinos nossos como pastoris, folguedos e outras manifestações e não aderir ao Papai Noel importado. Confira:

Entre as festas populares brasileiras, o Natal é uma das mais importantes, sendo também uma das mais antigas. Os festejos em comemoração ao nascimento do Menino Jesus, antes uma forte tradição na Península Ibérica, desembarcaram no Brasil com os portugueses. No período colonial, com o intuito de catequizar as nações indígenas, os jesuítas organizavam representações, festas e bailados em homenagem ao Menino Deus. Nasceram assim, nas antigas missões e aldeamentos, as lapinhas vivas e os pastoris, realizados pelos índios. Com o passar do tempo, toda a diversidade e beleza das culturas africanas e afro-brasileiras vieram juntar-se a essas manifestações religiosas ibero-ameríndias, adquirindo belezas e originalidades, em um verdadeiro ciclo de bailados, pastoris, lapinhas, brincadeiras infantis, jornadas, jograis, cantorias, dramas, autos, danças dramáticas, folguedos, rituais e missas.

Podemos dizer que as festas do ciclo natalino se destacam pelo senso de coletividade, pela beleza, poesia e religiosidade, estando entre as mais vivas e emocionantes de toda a cultura popular brasileira. Festa, beleza e alegria para comemoração da criança que simboliza a renovação cósmica do mundo.

Após a Segunda Guerra Mundial, a presença norte-americana se faz sentir fortemente não apenas na economia nacional, mas também nas muitas transformações pelas quais passaram as manifestações culturais do povo brasileiro. A festa do Natal foi uma destas tradições fortemente abaladas pela chegada do Papai Noel estrangeiro, com suas roupas de veludo, o saco de presentes às costas e o trenó puxado por renas do Polo Norte. O Brasil trocou, então, a beleza, a riqueza e a diversidade de sua festa coletiva pelo Papai Noel importado, individualista e agressivamente capitalista.

É como se jogássemos fora a nossa alma, inscrita em tradições culturais e festivas, feitas por várias gerações e com a contribuição de muitos povos, por meio de 500 anos de história, e tomássemos emprestada a alma de uma “empresa” preocupada com a hegemonia do mundo e com a ampliação de mercados para os seus produtos. Hoje o festejo de Natal, nas grandes cidades brasileiras, está praticamente reduzido ao shopping center (o templo do consumo), ao ambiente privado familiar restrito, à troca de presentes entre “amigos nada secretos”, à comilança em torno do peru natalino e ao consumo de bebidas alcoólicas.

A Escola de Saberes de Barbalha resolveu revisitar o espírito comunitário e solidário e realizar o “Natal da Gente”, por meio da festa coletiva e das apresentações de reisados, pastoris, lapinhas, autos, corais, jograis e bandas de música. Para as crianças, mesas fartas de bolos, sequilhos, broas e aluás, em praça pública. Acreditamos que um Natal como esse contribui de forma afetiva para o fortalecimento dos laços de pertença, de sentimentos comunitários e solidários, em um tempo de crescentes individualismos, fascismos e violências. Eu gosto muito dessa forma de comemorar-se a chegada ao mundo de “Jesus Cristinho”, com seu sorrisinho maroto e suas promessas de amor igualitário.

*Rosemberg Cariry

ar.moura@uol.com.br

Cineasta e escritor.

Natal de Luz lançará campanha pelo uso racional da água

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Na próxima sexta-feira, a partir das 18 horas, o Natal de Luz, na Praça do Ferreira, abraçará mais uma campanha com responsabilidade social e ambiental. É a campanha “Mais Água Mais Vida”, promovida pela CDL de Fortaleza e Instituto CDL, com o objetivo de orientar as pessoas sobre o uso racional da água, especialmente, neste momento em que milhões de cearenses correm o risco de desabastecimento, devido à seca.

No lançamento, será feito um abraçaço na Praça do Ferreira com as crianças do Coral de Luz e com o público presente. Também ocorrerá a apresentação do tenor Franklin Dantas e do Fantástico Mundo do Natal do diretor de artes cênicas, Carri Costa.

Já na Praça Portugal, que pela primeira vez recebeu a programação cultural do Ceará Natal de Luz, a despedida será em grande estilo, nesta quinta-feira, 22. A partir das 16 horas, o público poderá ouvir o Concerto de Sax com William Ciríaco. Logo após, o Fantástico Mundo do Natal entra em cena mais uma vez, para encantar, especialmente, a criançada. Tem ainda a apresentação dos tenores Franklin Dantas e Giorgi Gelashvilli e da soprano Adrianne Moreno, para abrilhantar a festa. E para fechar a noite, sob a batuta do fundador e diretor musical Maestro Poty, a Christmas Jazz Band tocará vários sucessos do jazz.

Praça Portugal / Quinta-feira (22)

16h Concerto de Sax com William Ciríaco
16h50 Apresentação O Fantástico Mundo do Natal de Carri Costa
17h20 Tenores Franklin Dantas e Giorgi Gelashvilli e a soprano Adrianne Moreno
18h30 Apresentação O Fantástico Mundo do Natal de Carri Costa
19h30 Christmans Jazz Band

Praça do Ferreira / Sexta-feira (23)

18h Coral de Luz
18h45 Tenor Franklin Dantas
19h Apresentação O Fantástico Mundo do Natal de Carri Costa
19h20 Banda da Polícia Militar de Fortaleza

*Mais Informações – (85) 9 8620.5090

Grande Fortaleza – Desemprego foi de 13,2% em novembro

O desemprego na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) atingiu a marca de 13,2% no mês de novembro, segundo pesquisa da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), em parceria com o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), a Fundação Seade e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socio-Econômicos (Dieese). O resultado foi divulgado na manhã de ontem, 21.
Frente ao mês anterior, houve alta de 0,3 pontos percentuais. O contingente de desempregados na capital é estimado em 246 mil pessoas para o mês de referência. O tempo mediano de procura por trabalho permaneceu em 26 semanas.
Em meio a isso, o setor privado perde vagas, com 16 mil postos a menos (em queda de 1,9%), enquanto o setor público cresce – com 4 mil ocupados a mais, ou 2,9% de aumento. Registraram aumento na ocupação também os profissionais autônomos, no contingente de 9 mil (crescimento de 2%).
Na variação anual, novembro de 2016 registrou uma taxa de desemprego total de 13,2%, frente aos 9,2% observados no mesmo mês do ano anterior. O tempo mediano de procura de emprego, há 12 meses, era de 17 semanas, e no último mês da pesquisa chegou a 26.
 
( O POVO Online)

Salmito divulga agenda vapt-vupt da Câmara Municipal

02 de fevereiro de 2015. Abertura dos trabalhos legislativos da Camara Municipal de Fortaleza. Na foto o prefeito Roberto Claudio e o vereador Salmito Filho do PROS

Em sintonia com o Paço Municipal.

O presidente da Câmara Municipal, Salmito Filho (PDT), fechou a agenda de cerimônias do dia 1º de janeiro na Casa: às 16 horas, posse dos vereadores; às 17 horas, eleição da nova mesa; e às 18 horas, posse do prefeito Roberto Cláudio.

Sobre a eleição da nova mesa diretora, uma certeza: a reeleição de Salmito é consenso, o que contribuirá para a celeridade das cerimônias.

(Foto – Divulgação)

Taxa de desperdício de água na Grande Fortaleza é de 42%

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A taxa de desperdício de água na Grande Fortaleza, de acordo com a Frente Parlamentar pelo São Francisco, da Assembleia Legislativa, é de 42%.

Ontem, no Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), segundo o deputado Carlos Matos, coordenador da Frente, houve reunião para discutir uma campanha para, entre algumas metas, reduzir esse índice.

José Guimarães rebate acusações de tráfico de influência em operações do BNB

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Em entrevista ao programa O POVO no Rádio, da POVO/CBN Fortaleza, ancorado pelo jornalista Luiz Viana, o deputado federal José Nobre Guimarães (PT), líder da minoria na Câmara, rebateu, nesta quarta-feira, denúncias de que teria usado sua influência junto ao BNB para liberar empréstimos em favor de uma empresa baiana. O procurador-geral da República denunciou o petista por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele nega tudo e diz que há muita perseguição contra o PT.

“Quero reiterar, conforme venho afirmando desde o surgimento deste assunto, que jamais intermediei junto ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB) quaisquer recursos para a empresa Engevix, nem pratiquei ato de natureza imprópria junto a qualquer instituição. Tenho a consciência tranquila de que nunca me beneficiei de recurso público, razão pela qual manifesto meu repúdio a todas as acusações.

Naturalmente, como deputado, mantenho diálogo com inúmeras instituições públicas, bem como atendimentos a diversos interlocutores de todas as esferas, conforme se pode acompanhar diariamente pela minha agenda, amplamente repercutida nas redes sociais e na própria imprensa.

Prestei contas de todas as minhas despesas de campanha, que foram devidamente registradas e aprovadas.

Essa acusação, oriunda de um personagem sem credibilidade, encaro com grande revolta, mas também como oportunidade de provar minha inocência. E é isso que farei. Tenho como grande aliado o povo que me concedeu mandato, o qual honro diariamente com muito trabalho.”

Governador visita obras da Barragem do Cocó

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Nesta quarta-feira, o governador Camilo Santana (PT) visitou as obras das barragem do Cocó, um investimento da ordem de R$ 120 milhões. Com ele, o secretário-adjunto das Cidades, Quintino Vieira. Quando concluída, a barragem irá reter o excedente de água nos períodos chuvosos, realizando o controle de vazão para evitar alagamentos.

Todos os bairros que ficam às margens do Rio Cocó, no trecho entre as Avenidas Valparaíso e Sebastião de Abreu serão beneficiados. A barragem foi projetada para funcionar com as comportas abertas, num total de três, tendo sua capacidade máxima de acúmulo de 6 milhões de metros cúbicos.

De acordo com o governador, a barragem será entregue no primeiro semestre de 2017.

Henrique Meirelles – Renegociação de dívidas vai impulsionar caixa do governo em 2017

Meirelles

A renegociação de dívidas de empresas e de pessoas físicas com a Receita Federal ajudará a impulsionar o caixa do governo no próximo ano, disse hoje (21) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Em café da manhã com jornalistas, ele afirmou que o parcelamento especial e uma eventual nova repatriação de recursos reforçarão os cofres federais num momento em que as projeções de crescimento para a economia em 2017 estão sendo revistas para baixo.

De acordo com o ministro, mesmo sem essas receitas extras, a arrecadação costuma crescer mais que o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) em momentos de expansão da economia. Segundo Meirelles, esse é o motivo para a equipe econômica ainda não ter divulgado uma estimativa de receita para o próximo ano.

“Quando o PIB cai, a receita cai mais. Quando o PIB sobe, a receita sobe mais que ele. É um padrão histórico. Temos de verificar com cuidado qual será a projeção de crescimento da receita durante esse período. Não adianta pegar o vale [pico de baixa do PIB] e projetar horizontalmente”, declarou.

Ao anunciar, na semana passada, o pacote de medidas microeconômicas, Meirelles estimou que o governo deva arrecadar pelo menos R$ 10 bilhões com a renegociação de dívidas de contribuintes com o Fisco. Ele, no entanto, considerou a estimativa conservadora e disse que a entrada de recursos provavelmente será maior.

Em relação a uma nova repatriação de recursos em 2017, o ministro esclareceu que o governo ainda não projetou o quanto deve arrecadar porque o projeto ainda não foi votado pelo Congresso. “Existe um novo projeto de repatriação. Vamos aguardar, se for aprovado pelo Congresso, porque existe possibilidade de ser mais uma fonte de aumento [de recursos]”, acrescentou.

A medida provisória com o parcelamento de dívidas tributárias sairá nos próximos dias. Segundo o ministro, a diferença dessa renegociação para as ocorridas nos anos anteriores é que o governo não dará desconto nas multas e nos juros. Apenas estenderá o prazo de pagamento em relação aos parcelamentos tradicionais e permitirá que grandes empresas usem prejuízos de anos anteriores para abater até 80% da dívida. “Vários países desenvolvidos permitem a absorção de prejuízos acumulados”, destacou.

PIB

O ministro disse que existe a possibilidade de que a economia se recupere a partir do primeiro trimestre do próximo ano. Ele, no entanto, disse que a equipe econômica ainda não está trabalhando com essa projeção. “Existe a possibilidade, mas com grande incerteza, de que a economia comece a se recuperar no primeiro trimestre. A previsão trimestral é muito volátil. Por isso não estamos contando com isso”, declarou.

No fim de novembro, o Ministério da Fazenda reduziu de 1,6% para 1% a previsão de crescimento para o PIB em 2017. A estimativa está muito mais otimista que a das instituições financeiras, que projetam expansão de apenas 0,58% para a economia no próximo ano, segundo o Boletim Focus, pesquisa com analistas de mercado divulgada toda semana pelo Banco Central.

Segundo Meirelles, as estimativas estão baixas porque o PIB envolve a comparação de médias de crescimento para todo o ano. Dessa forma, explicou, a média de crescimento em 2017 estará prejudicada pela recessão de 2016. “Quando economia cai muito, mesmo que cresça bastante no ano seguinte, a comparação é média contra média. Quando a economia parte de ponto baixo, a média pode estar quase igual à do ano anterior. Agora, se compararmos o último trimestre de 2017 com o último trimestre de 2016, a previsão é de crescimento de mais de 2%”, disse.

(Agência Brasil)

2016 – Um ano para ser esquecido?

Com o título “2016: tristes lembranças”, eis artigo do professor e geógrafo José Borzacchiello. Ele pinta um quadro de retrocesso no País, em todos os sentidos, e não é nada otimista sobre 2017. Confira:

O ano de 2016 finda e certamente não deixará muitas saudades entre os brasileiros. Que acabe logo. Difícil esquecer o rol de perdas em meio a tanta desordem, tramoias e desmoralização. A pátria humilhada envergonha-se do festival de corrupção e achincalhe que atingiu nossas instituições mais caras. Fragilidade no comando, descontrole, desrespeito, golpe. A memória esmaecida pelo tempo se reaviva e traz à lembrança fragmentos poéticos de Cecília Meireles e Chico Buarque no tema de “Os Inconfidentes”, com seus versos singelos e fortes, plenos de verdades acumuladas, explicativas de nossa história autoritária. Difícil ficar indiferente frente a força das palavras que dizem: “Toda vez que um justo grita, um carrasco vem calar. Quem não presta fica vivo, quem é bom, mandam matar”.

Matam e matam rápido. São mortes metafóricas, no plano da política e da mídia. Silenciam e amordaçam líderes reconhecidos, revestem-nos numa capa de opacidade e retiram-nos de forma soturna da cena política. O ano de 2016 ficará conhecido pela farsa dos falsos líderes, salvadores da pátria às avessas. Julgadores que deveriam ser julgados. A hipocrisia reina e o povo padece. Reformas são propaladas, o trabalhador perde seu emprego, compromete sua diminuta renda familiar, desestrutura sua vida. As cidades ficaram piores, perigosas, violentas. Tudo é longe – trabalho, escola, posto de saúde, hospital.

No Brasil, a gestão pública assumiu que lugar do pobre deve ser pobre, seja na paisagem, na infraestrutura instalada, nos equipamentos disponíveis. O uso do automóvel dita as políticas públicas e surgem mais viadutos, mais túneis, novas avenidas. Na periferia distante, o povo apartado, sem jeito, desesperançado, sonha com metrô e VLT que funcionem. Que ano perverso!

O pior é saber que o novo que se aproxima não parece nem um pouco promissor. Pobre povo brasileiro! Cheio de sonhos, acreditou que a Copa das Confederações, a Copa do Mundo e as Olimpíadas trariam dias melhores. Fim das festas e o duro choque de realidade. Legado, que legado! Contas e mais contas a pagar. Adeus, primeiras viagens de avião; adeus, primeiro carro comprado em intermináveis prestações. Que saudade do acesso à casa própria, mesmo sabendo que o programa era minha casa, minha dívida. E as políticas de transferência de renda, o que farão com ela?

Neste fim de ano, a corda mais uma vez arrebenta no lado maior, o dos mais fracos, ainda não conscientes de sua força. Meu texto é pessimista e não poderia deixar de ser. Sou professor de universidade pública. Nos últimos anos, vibrei com a posição da UFC no ranking das melhores universidades brasileiras. E agora, diante das várias ameaças, temo reviver um novo período de perdas.

Tivemos épocas nos anos de chumbo em que a evasão de excelentes professores prejudicou sobremaneira as universidades públicas. Foram muitos os que migraram para o Exterior em busca de melhores condições de trabalho e de pesquisa. Nesse quadro turbulento de 2016, pressinto com angústia o ano seguinte, quando poderemos perder conquistas obtidas com muito suor e luta.

*José Borzacchiello da Silva

borzajose@gmail.com

Geógrafo e professor emérito da UFC.

Ciro procura um grande empresário para ser seu vice

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Nome do PDT para disputar a presidência da República em 2018, Ciro Gomes começou a rodar as universidades do país em busca de votos.

Em outra ponta, o partido busca um grande empresário, de preferência paulista, que tope ser o vice de Ciro. Tarefa ingrata, levando-se em consideração o conhecido temperamento do ex-governador cearense.

O PDT dá como certa a construção de palanques para Ciro em São Paulo e no Rio de Janeiro, encabeçados pelo correligionário Gabriel Chalita, candidato ao governo paulista, e pelo prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, do PV, postulante ao comando do Executivo fluminense.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Associações apelam ao STF contra a Reforma da Previdência

Associações de aposentados e confederações de trabalhadores recorreram hoje (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Em função do recesso na Corte, o pedido de liminar está com a presidente do Supremo, Cármen Lúcia.

Na ação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria Química (CNTQ), a Federação dos Empregados de Autônomos de São Paulo e o Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical alegam que a PEC restringe direitos dos trabalhadores.

“Ainda que, pelo amor ao argumento, se a PEC 287/2016 não tem o condão de extirpar os direitos dos trabalhadores brasileiros, há que se afirmar no mínimo, que visa pura e simplesmente sua redução drástica, muito distante do mínimo garantido pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, como já dito anteriormente, o que mais uma vez evidencia sua inconstitucionalidade”, sustentam as entidades.

Reforma

A reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem e tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Essa regra valerá para homens com idade inferior a 50 anos e mulheres com menos de 45 anos.

Embora a idade mínima seja de 65 anos na proposta, a regra poderá ser alterada automaticamente a depender a expectativa de vida do brasileiro, elevando assim esse teto mínimo, segundo o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano,. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publica esses dados periodicamente.

(Agência Brasil)

Procon Fortaleza entra na Justiça contra norma da Anac que permite cobrança de bagagens

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NEGOCIOS

O Procon Fortaleza ingressou na Justiça Federal contra algumas das novas regras aprovadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no último dia 14. Entre as novas regras, que entrarão em vigor em 90 dias, consta a permissão para que as empresas aéreas passem a cobrar pelo despacho de bagagem em todos os voos nacionais e internacionais. O Procon também é contra a norma que estabelece o prazo de 24 horas para desistência da passagem sem nenhum ônus ao passageiro. O Código de Defesa do Consumidor (CDC), estabelece o prazo de sete dias para requerer esse direito.

Para a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, falta clareza e garantias de benefícios aos consumidores diante da cobrança de bagagem. Ela adianta que os consumidores podem abrir reclamação no Procon, aplicando o Código de Defesa do Consumidor. “Os passageiros que se sentirem prejudicados podem acionar o Procon Fortaleza”, orientou.

Pela resolução da Anac, as empresas não serão mais obrigadas a oferecer uma franquia de bagagem para os voos domésticos, que hoje é de 23 quilos; e no caso dos voos internacionais, atualmente é de dois volumes de 32 quilos. As companhias aéreas poderão estabelecer livremente sua política sobre bagagem, ou seja, decidirão se cobram ou não de acordo com a concorrência. No entanto, o limite máximo da bagagem de mão passará dos atuais 5 kg para 10 kg.

Prévia da inflação oficial fecha ano em 6,58%, diz IBGE

A prévia da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), fechou o ano com taxa de 6,58%. A taxa, divulgada hoje (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é inferior à observada pelo IPCA-15 do ano passado (10,71%) e está próxima do teto da meta de inflação do governo federal, que é 6,5%. Considerando-se apenas o mês de dezembro, o IPCA-15 ficou em 0,19%, abaixo do 0,26% de novembro e do 1,18% de dezembro do ano passado. Esta é a menor taxa do IPCA-15 para meses de dezembro desde 1998.

Os alimentos e bebidas continuaram registrando deflação (queda de preços) em dezembro: -0,18%. No trimestre encerrado em dezembro, esse grupo de despesas acumulou uma deflação de 0,49%. Ainda assim, no acumulado de 2016, os alimentos e bebidas registraram uma alta de preços de 9,15%, de acordo com a prévia da inflação oficial.

De acordo com a prévia da inflação oficial, a maior alta de preços em 2016 foi observada no grupo de saúde e cuidados pessoais, que teve inflação de 11,16%. Outros grupos com taxa acima da média do IPCA-15 foram educação (8,96%) e despesas pessoais (7,93%).

Os demais grupos de despesa tiveram as seguintes taxas acumuladas no ano: habitação (3,38%), artigos de residência (3,78%), vestuário (3,94%), transportes (4,31%) e comunicação (1,33%). O IPCA-15 é calculado com base em preços coletados entre os dias 15 do mês anterior e 15 do mês de referência.

(Agência Brasil)

Camilo confirma em sua página no Facebook pagamento da última parcela do 13º dos servidores

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FORTALEZA, CE, BRASIL, 17-12-2015: Camilo Santana, governador do estado do Ceará. Camilo Santana, governador do estado do Ceará, visita sede do jornal O POVO. (Foto: Rodrigo Carvalho /O POVO)

Em sua página no Facebook, o governador Camilo Santana (PT) confirma o pagamento da segunda e última parcela do 13º salário dos servidores. Ele destaca que isso será feito, apesar do quadro de dificuldades financeiras que se abate sobre a administração pública. Confira:

A todos os nossos mais de 140 mil queridos servidores estaduais, ativos, inativos e pensionistas, confirmo que amanhã (22) o Governo do Ceará estará pagando a segunda parcela do 13o. salário. Serão cerca de R$ 400 milhões desembolsados pelo Estado.

Num momento de profunda crise financeira no país, quando a grande maioria dos estados não têm conseguido honrar seus compromissos, o Ceará cumpre rigorosamente com suas obrigações.

Continuamos trabalhando firmes, com muita responsabilidade, para que o nosso estado siga no rumo certo do crescimento e melhoria de vida de nossos irmãos e irmãs cearenses.