Blog do Eliomar

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Fotógrafa cearense emplaca trabalho em comercial de empresa fundada por Jéssica Alba

A cearense Emilly Gama, fotógrafa e videomaker, tem seu trabalho apresentado no novo comercial da empresa americana The Honest Company, fundada pela atriz norte-americana Jéssica Alba. A campanha traz várias cenas de nascimento, um momento inesquecível na vida de uma família. São belas cenas de partos humanizados.

A mãe cearense, Milena Josino, aparece em trabalho de parto, dando a luz ao seu primeiro filho, Rafael, fruto de sua união com seu marido Lino Josino.

Emilly Gama trabalha como fotógrafa e videomaker profissional de parto e família em Fortaleza. Tem formação em Cinema pela Universidade Federal do Ceará.

DETALHE – O parto foi acompanhado pela Equipe do Bem Viver, com a médica obstetra Liduina Rocha e com a doula Krys Rodrigues, da equipe Maiêutica.

PSOL pede que Supremo descriminalize aborto feito até terceiro mês de gravidez

O embrião ou o feto não possuem status de pessoa constitucional, conforme já estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, e por isso eles só têm proteção infraconstitucional. Mas essa garantia não pode ser desproporcional, e deve respeitar dignidade da pessoa humana e a cidadania das mulheres, e a promoção de não discriminação.

É o que pede o PSOL, em conjunto com o Anis – Instituto de Bioética, que ajuizaram nesta terça-feira (7/3) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo para pedir que o aborto feito nas 12 primeiras semanas de gestação não seja considerado crime.

Na peça, assinada pelas advogadas Luciana Genro, Luciana Boiteux, Gabriela Rondon e Sinara Gumieri, o partido alega que a proibição do aborto não impede a prática. De acordo com a Pesquisa Nacional do Aborto 2016, 503 mil mulheres interromperam voluntariamente a gravidez no país em 2015.

Os estratos mais penalizados são as pobres, nordestinas, indígenas e negras, diz a legenda. Aquele mesmo levantamento indica que 18% das nordestinas já praticaram aborto, contra 11% das moradoras da região Sudeste. Além disso, 15% das índias e negras já interromperam a gestação, contra 9% das brancas. Como a prática é proibida, essas mulheres acabam recorrendo a métodos perigosos, que colocam suas vidas em risco, afirma o PSOL, ressaltando que isso não ocorre com as mais ricas, que têm acesso a clínicas de alto padrão.

Nos julgamentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.510 (na qual o STF autorizou pesquisas com células-tronco embrionárias), da ADPF 54 (na qual o Supremo permitiu a interrupção da gestação de anencéfalo) e do Habeas Corpus 124.306 (no qual a 1ª Turma soltou funcionários de uma clínica clandestina), o STF concluiu que o embrião ou o feto não possuem estatuto de pessoa constitucional, pois isso somente é reconhecido após o nascimento com vida. Assim, eles não têm direito às garantias fixadas na Constituição.

Só que a proibição do aborto é desproporcional, e entra em conflito com os direitos fundamentais das mulheres, destacam as advogadas do PSOL. Segundo elas, a criminalização da interrupção da gravidez viola a dignidade humana e a cidadania das gestantes, ao mesmo tempo que as discrimina. Isso porque o embrião ou feto são colocados em pé de igualdade com as mulheres, mesmo sem serem pessoas constitucionais. Com isso, as mulheres perdem autonomia sobre seus projetos de vida.

“Não importam as concepções de bem íntimas a cada mulher; direito ao aborto é condição para a plenitude de um projeto de vida. Projeto de vida é ter condições sociais e políticas para dar sentido à própria existência, em respeito à ordem constitucional vigente:100 o respeito aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres é um núcleo essencial do projeto de vida para as mulheres. Mesmo que, por convicções privadas, uma mulher não venha a realizar um aborto, a oferta descriminalizada do serviço de saúde é um ato de neutralidade do Estado em questões morais.101 A gravidez coercitiva, isto é, a ‘maternidade compulsória’, nos termos de Siegel, representa um regime injusto de controle punitivo com potenciais efeitos disruptivos ao projeto de vida das mulheres”.

Uma vez que a proibição é ineficaz em coibir o aborto, o Estado brasileiro, em última instância, acaba sendo conivente com as práticas semelhantes às de uma tortura às quais as mulheres se submetem para interromper a gestação, opina a legenda.

Assembleia Legislativa promove reuso de água de aparelhos de ar-condicionado

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Assembleia Legislativa, Com objetivo de contribuir para a preservação dos recursos hídricos, a Assembleia Legislativa investiu no reúso de água de aparelhos de ar-condicionado da Casa. A iniciativa é da Comissão Gestora da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), coordenada pela Diretoria Adjunta Operacional (DAO) do legislativo estadual.

Essa ação faz parte do Programa de Educação Continuada em Gestão Ambiental do Poder que, além de medidas práticas, realiza cursos e palestras para os servidores da AL no sentido de promover a sensibilização e conscientização ambiental.

Sobre o reúso da água, a coordenadora suplente da Comissão Gestora, Josaína Menezes, informa que um único ar-condicionado da Assembleia rende 10,5 litros de água por hora. O material é coletado em tambores e distribuído em garrafas pet. A água arrecadada é usada nos radiadores dos carros oficiais da casa e na rega dos jardins. Diariamente, é possível coletar 115,5 litros de água provenientes de equipamentos de ar condicionado da sede principal do Poder Legislativo.

(Foto – Divulgação)

Temer diz que quem reclama da reforma da Previdência são os que ganham acima do teto

O presidente Michel Temer afirmou, nessa terça-feira, que quem critica a reforma da Previdência são os que ganham acima do teto da Previdência. “Quem reclama é quem ganha muito mais, quem está muito acima desses tetos”, disse em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), também conhecida como “Conselhão”. O presidente aproveitou para pedir apoio à proposta de emenda à Constituição que estabelece novas regras para concessão da aposentadoria no Brasil.

De acordo com o presidente, pessoas que ganham salário mínimo não sofrerão impacto com a reforma. “63% dos brasileiros terão aposentadoria integral porque ganham um salário mínimo, lamento dizê-lo.

Quem pode insurgir-se é um grupo de 27%, 37%. […] Nós estamos preocupados com o futuro daqueles que vão receber pensão”, disse Temer a um grupo de representantes de diversos setores da sociedade, incluindo empresários, trabalhadores e outros integrantes que compõe o Conselhão.

A saudade do Professor Studart, da Uece e do Colégio Militar

Será no próximo sábado, a partir das 19 horas, na capela do Colégio Santo Inácio, a Missa da Ressurreição em memória do professor Luis Roberto Studart Soares, do curso de Geografia da Universidade Estadual do Ceará e do Colégio Militar de Fortaleza.

Amigos e colegas dessas duas instituições estão sendo convidados para esse ato de fé cristã.

Tasso foi avalista da nomeação do novo reitor da Unilab

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta quarta-feira:

A escolha de Anastácio de Queiroz, médico e professor da Universidade Federal do Ceará, para reitor pro tempore da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), foi divulgada pelo MEC como técnica.

Anastácio tem experiência não só na docência, mas também na área da gestão e pesquisa. Ele foi secretário estadual da Saúde de 1995 a 2002, época em que tocou a construção do Hospital Waldemar Alcântara. Como pesquisador, tem especializações em Medicina Tropical pela Universidade de Virgínia, em Charlottesville, nos EUA, e em Doenças Infecciosas pela Universidade de Miami. Além de doutorado em Farmacologia pela UFC.

A escolha, no entanto, tem DNA tucano. O aval foi do senador Tasso Jereissati, com quem Anastácio trabalhou.

Fortaleza registrou chuva fina na madrugada. O bastante para ressuscitar velhos alagamentos

Fortaleza registrou 6 milímetros de chuva durante a madrugada desta quarta-feira, segundo informação da Funceme. Foi o bastante para que os velhos pontos de alagamentos ressuscitassem em alguma avenidas.

Na avenida José Bastos, por exemplo, quase esquina com a rua Ceará, eis este alagamento. Mas na frente, nas proximidades do Terminal de Ônibus da Lagoa, mais um alagamento que resiste há anos e expõe a necessidade de investimentos em drenagem.

(Foto – Paulo MOska)

Camilo pressiona em Brasília por retomada das obras da Transposição do rio São Francisco

O governador Camilo Santana (PT) está em Brasília, nesta quarta-feira, onde cumprirá agenda em alguns ministérios. Mas ele quer principalmente ser recebido pelo titular da Integração Nacional, Hélder Barbalho, e se inteirar da realidade sobre a conclusão das obras da transposição do rio São Francisco, no trecho Norte, que beneficiará o Ceará.

O Ministério da Integração Nacional vive impasse. Na nova concorrência, desclassificou a vencedora e convocou a segunda colocada, mas veio recurso judicial e tudo parou.

Camilo está preocupado, pois o Ceará vive situação de reservas hídricas precárias e precisa das água do São Francisco.

Nessa noite de terça-feira, ainda em Brasília, o governador foi recebido em audiência pelo presidente do Congresso Nacional, o senador Eunício Oliveira. Deixou as divergências políticas de lado e pediu apoio pró-celeridade nas obras da transposição.

Prefeito anuncia ações de enfrentamento dos efeitos da estação chuvosa

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), anunciou medidas para o enfrentamento dos efeitos da estação chuvosa. Isso, segundo informa, demandará um investimentos de R$ 1.617.384,83.

Nas ações a serem implementadas, nada de novo: virá a limpeza dos canais e a aplicação de R$ 7,5 milhões para desobstrução de canais e de bocas de lobo.

Roberto Cláudio também falou sobre a preocupação com saúde pública no período e disse que o Município vai reforçar a prevenção e o combate ao Aedes aegypti, transmissor de dengue, zika e chikungunya.

Mega Sena pode pagar R$ 58 milhões nesta quarta-feira

A Mega-Sena sorteará, às 20 horas desta quarta-feira, o prêmio acumulado de R$ 58 milhões do concurso 1.910. O sorteio será realizado na praça Prefeito João Zelante, em Serra Negra (SP), onde está estacionado o Caminhão da Sorte. O apostador que quiser aplicar o prêmio na Poupança da CAIXA receberá um rendimento mensal de R$ 307 mil. Se preferir investir em bens, o ganhador poderá adquirir 23 franquias de marcas consolidadas no mercado ou 11 mansões à beira mar.

A aposta mínima na Mega-Sena é de R$ 3,50 e pode ser feita em qualquer lotérica do país. Clientes com acesso ao Internet Banking CAIXA podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador pessoal, tablet ou smartphone. Basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos. O serviço funciona das 8 às 22 horas (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio (quarta-feira e sábado), quando as apostas se encerram às 19 horas, retornando às 21 horas para o concurso seguinte.

Estiagem – Suporte do açude Orós para o Castanhão deve ser suspenso nesta quinta-feira

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O segundo maior açude do Ceará, o Orós, registrou ontem volume de água correspondente a 9,93% da capacidade. Com isso, os três maiores reservatórios do Ceará estão com volume abaixo de 10%. Castanhão, o maior deles, está com 5,28%. Terceiro maior, o Banabuiú tem 0,59%. Com esse cenário, a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) projeta suspender a partir de amanhã o uso do manancial no suporte ao Castanhão para o abastecimento de Fortaleza, Região Metropolitana (RMF) e Vale do Jaguaribe.

De acordo com informações do Portal Hidrológico, é a primeira vez desde que o Castanhão foi inaugurado, em 2004, que os três reservatórios estratégicos para o abastecimento estadual se encontram nesse nível de criticidade. As precipitações deste início de estação chuvosa elevaram o nível médio dos reservatórios. Na segunda-feira, 6, pela primeira vez no ano, os 153 açudes monitorados pela Cogerh ultrapassaram a média de 7% do volume de água. Os açudes Maranguapinho, em Maracanaú, e Caldeirões, em Saboeiro, sangraram.

O histórico Cedro, em Quixadá, mais antigo açude do Brasil, voltou a apresentar espelho d’água. Apesar disso, ele segue com 0% da capacidade preenchida, segundo o Portal Hidrológico.

Embora a média dos açudes inicie recuperação, os maiores, responsáveis por abastecer a RMF, seguem em situação crítica. Principalmente o Orós, que vinha sendo o mais demandado. Com a suspensão do reforço para o Castanhão, o Governo espera que o Orós acumule recargas ao longo da quadra chuvosa, que se iniciou no último fevereiro com chuvas 33,2% acima da média, e termina em maio.

“O Orós está quase seco e não era para estar assim”, reclamou o presidente do Comitê de Bacias Hidrográficas do Ceará, Alcides Duarte. Para ele, a transferência d’água para o Castanhão “não resolveu o problema da Região Metropolitana, e os prognósticos que temos para as chuvas são preocupantes”, continuou.

Para os meses de março, abril e maio, a probabilidade maior (43%) é de chuvas dentro da média, segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). No entanto, o órgão já havia alertado que as precipitações não devem chegar às regiões onde estão os açudes mais estratégicos do Estado, como o Orós, o Castanhão e o Banabuiú.

(O POVO – Repórter Luana Severo)

Anvisa aprova resolução que proíbe venda de termômetro com mercúrio

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nessa terça-feira (7) uma resolução que proíbe a comercialização de termômetros e aparelhos de medir pressão que utilizam mercúrio. A medida vale a partir de 2019. De acordo com a Anvisa, a proposta de proibir o uso desses equipamentos no país faz parte do compromisso do Brasil de banir produtos com mercúrio até 2020.

Os aparelhos têm uma coluna transparente, contendo mercúrio no interior, com a finalidade de aferir valores de temperatura corporal (no caso do termômetro) e pressão arterial (no caso do esfigmomanômetro).

Em junho do ano passado, a agência abriu consulta pública sobre o tema. Na ocasião, a agência destacou o compromisso firmado com a Convenção de Minamata, onde 140 países, incluído o Brasil, se comprometeram com o controle do uso e redução de emissões e liberações do mercúrio para a natureza. A Anvisa destaca que no mercado já existem os termômetros e medidores de pressão digitais, alternativos aos com a coluna de mercúrio.

(Agência Brasil)

Tudo pelo Ceará – Camilo Santana se encontra com Eunício Oliveira em Brasília

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O governador Camilo Santana (PT) foi recebido, em audiência nesta noite de terça-feira, em Brasília, pelo presidente do Congresso Nacional, o senador Eunício Oliveira (PMDB). Foi o primeiro encontro dos dois depois que Camilo derrotou o peemedebista no embate pelo comando do governo cearense.

Na agenda, segundo a assessoria de imprensa do governador, os dois trataram de projetos relacionados ao combate à seca, infraestrutura, mobilidade urbana e questões da área da saúde, além de pedidos de empréstimos do interesse do Estado e que precisam do aval do Senado.

Bom destacar que Camilo Santana iniciou a semana conversando com adversário político, no caso Eunício, sempre lembrado como pré-candidato ao Governo em 2018, seguido mesma agenda encerrada no fim de semana. No último sábado, o petista prestigiou a posse do ex-governador Lúcio Alcântara como presidente do Instituto do Ceará. Lúcio comanda o PR que, na Assembleia Legislativa, integra bloco de oposição ao governador.

Na prática, Camilo demonstra algo mais: tem fôlego e estômago para dialogar com todo tipo de segmento, não excluindo, no caso, nem mesmo seus adversários políticos.

(Foto – Agência Senado)

IPTU 2017 – Cota única com desconto de 7,5% vence nesta quarta-feira

Nesta quarta-feira, o contribuinte que pagar a cota única do IPTU terá direito a um desconto de 7,5%. Esta é mais uma oportunidade de abatimento do imposto aos contribuintes que desejam quitar integralmente seu tributo, caso estejam em dia com o Fisco nos anos anteriores, informa a Secretaria Municipal de Finanças.

Para aproveitar o desconto, o contribuinte deve imprimir o boleto do IPTU diretamente no site da SEFIN (www.sefin.fortaleza.ce.gov.br) ou ir até um dos postos de atendimento da pasta. Nesta quarta-feira também vence a segunda parcela do imposto para quem optou pelo parcelamento.

O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) está disponível no site da Secretaria Municipal das Finanças para consulta e impressão nas opções “Cota única”, “Parcela” ou “Carnê”. O boleto do IPTU pode ser pago em bancos, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos, dentro do vencimento indicado no documento.

O contribuinte também deve estar atento ao prazo final para o questionamento do valor do IPTU e para pedir isenção, que termina nesta quinta-feira, (9). No site da SEFIN, o contribuinte tem acesso aos principais serviços, informações e formulários relativos ao IPTU 2017.

SERVIÇO

*Atendimento presencial pode ser obtido nos postos da Sefin em todas as Secretarias Regionais, das 9 às 15 horas; no Shopping Del Paseo, das 10 às 17h30min; e nos Vapt-Vupt de Messejana e de Antônio Bezerra, das 8 às 17 horas (próximos aos terminais de ônibus).

*O Núcleo de Acolhimento ao Cidadão está nas Regionais I, II, III, IV, V e VI, no Shopping Del Paseo e nos Vapt-Vupt de Messejana e de Antônio Bezerra. Confira os endereços:

Secretaria Regional I
Rua Dom Jerônimo, 20 – Farias Brito
Telefone: (85) 3433.6898 / 3105.3739

Secretaria Regional II
Rua Juraci de Oliveira, 01 – Edson Queiroz
Telefone: (85) 3241.4843

Secretaria Regional III
Avenida Jovita Feitosa, 1264, na Parquelândia
Telefone: 3452.6384

Secretaria Regional IV
Avenida Dr. Silas Munguba, 3770 – Serrinha
Telefone: (85) 3131.7706

Secretaria Regional V
Rua Augusto dos Anjos, 2466 – Bom Sucesso
Telefone: (85) 3105.3081

Secretaria Regional VI
Rua Padre Pedro de Alencar, 789 – Messejana
Telefone: (85) 3452.1812

Vapt Vupt Messejana
Avenida Jornalista Tomaz Coelho, 408, Messejana. Ao lado do terminal de ônibus da Messejana
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.
Telefone: (85) 3218.5238

Vapt Vupt Antônio Bezerra
Rua: Demétrio de Menezes, 3750 – Antônio Bezerra (Ao lado do Terminal de ônibus).
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas
Telefone: (85) 3207-1529

NAC/Sefin Del Paseo
Avenida Santos Dumont, 3131, Piso S1 – Aldeota
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 10 às 17h30min.
Telefones: (85) 3456.3345

Sede da Sefin
Entrada pela Rua Monsenhor Luiz Rocha, em frente à Praça dos Voluntários
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8 às 16h30min.

Osmar Serraglio garante permanência do diretor-geral da PF

O novo ministro da Justiça, Osmar Serraglio, voltou a dizer que o Diretor-Geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, continua no cargo. Após tomar posse no Palácio do Planalto, Serraglio disse esperar que “ninguém se envolva” na lista que está sendo preparada pelo Procurador-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, com pedidos de abertura de inquéritos relativos à Operação Lava Jato.

“Eu pelo menos não adentrei na possibilidade de envolvimento mais claro e, portanto, não posso ter opinião agora. Eu espero que ninguém se envolva”, disse o ministro, ao ser perguntado se tem alguma preocupação com a nova lista da Lava Jato .

Serraglio também comentou o atual cenário interno do PMDB na Câmara em relação a quando foi indicado ao cargo. “As coisas já mudaram todas. É só você conferir lá dentro da bancada, você vai ver que hoje eles estão unânimes com a gente”, disse, em referência à bancada mineira do partido, que inicialmente se opunha à sua nomeação.

Itamaraty

Também empossado, o novo ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, disse que inicia os trabalhos já nesta quarta-feira (8), durante visita à Argentina. Ele informou que se reunirá com os chanceleres de Paraguai, Uruguai e Argentina sobre a convergência de interesses do Mercosul com os países pertencentes à Aliança do Pacífico.

Questionado se é a favor da aplicação de uma cláusula democrática no Mercosul contra a Venezuela, o que pode resultar na suspensão do país do bloco, o novo chanceler brasileiro respondeu: “Um país que tem preso político não é um país democrático”.

Já sobre uma possível transferência da Câmara de Comércio Exterior (Camex) de volta para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), o novo ministro disse que a decisão cabe ao presidente Michel Temer. “Pedi ao presidente e ao ministro Marcos Pereira que desse um tempo para que nós pudéssemos fazer uma transição tranquila. O que é importante é que haja uma transição tranquila. Na Camex hoje, sobretudo na secretaria-executiva, já convivem muito bem servidores do Ministério das Relações Exteriores e do próprio MDIC. A localização topográfica dela para mim pouco importa, o que importa é o trabalho”, disse.

(Agência Brasil)

Tribunal de Justiça recebe inscrições para desembargadores efetivos do TRE do Ceará

O Tribunal de Justiça do Ceará está recebendo, até o próximo dia 21, inscrições de desembargadores para concorrerem à indicação de duas vagas de membros efetivos do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Os pedidos de inscrição devem ser feitos pelo Sistema SAJADM-CPA e encaminhados à Superintendência da Área Judiciária, informa o site do TJ cearense.

A medida consta no Edital nº 12/2017, publicado no Diário da Justiça dessa segunda-feira (06/03). Os interessados concorrerão às vagas do término do segundo e primeiro biênio dos desembargadores Antônio Abelardo Benevides Moraes (presidente) e Maria Nailde Pinheiro Nogueira (vice-presidente e corregedora), respectivamente, que ocorrerá em 11 de junho deste ano.

O TRE-CE é composto por sete membros, sendo dois desembargadores estaduais (presidente, e vice, que acumula as funções de corregedor eleitoral); dois juízes estaduais, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; um juiz federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região; e dois juristas (classe de advogado); e um procurador regional eleitoral.

MPF é contra concessão de habeas corpus para Eike Batista

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contra a libertação do empresário Eike Batista, do ex-subsecretário-adjunto de Comunicação do Estado do Rio, Francisco de Assis Neto, e de Carlos Bezerra, citado como operador financeiro do ex-governador Sérgio Cabral. A posição do MPF contra a concessão de habeas corpus aos três foi informada nesta terça-feira (7) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

Os habeas corpus serão julgados pela Justiça Federal nesta quarta-feira (8) e o MPF refutou a libertação provisória e medidas alternativas à prisão por considerar que elas não neutralizariam os riscos que a liberdade dos réus oferece ao atual estágio das investigações da força-tarefa da Lava Jato. Para os procuradores, as prisões preventivas de Eike, Assis Neto e Bezerra continuam necessárias para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

“Não se pode vincular a gravíssima crise no estado exclusivamente à corrupção no governo, mas desconsiderar essa relação é impossível. A população sofre, de forma pública e notória, os efeitos de um governo de incúria, cujo líder máximo acumulou, no mínimo, US$ 100 milhões”, dizem os procuradores regionais Silvana Batini, Mônica de Ré, Carlos Aguiar e Andréa Bayão nos pareceres. “A resposta imediata da Justiça no encarceramento dos principais membros da organização é forma de preservar a dignidade da Justiça e também garantir a ordem pública, hoje seriamente ameaçada.” As informações foram divulgadas pela assessoria do MPF.

(Agência Brasil)