Blog do Eliomar

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José Guimarães: “Quem sai do PT tem a maldição de não se eleger a nada”

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Do deputado federal José Guimarães (PT), ao ser indagado sobre petistas – como o secretário estadual do Meio Ambiente, Artur Bruno, que devem deixar o partido:

“Não gosto de comentar, mas o que eu digo é que quem sai do PT tem a maldição de não se eleger a nada”.

Ele lembrou casos como o de Marta Suplicy, que disputou a Prefeitura de São Paulo pelo PMDB.

ABI divulga nota repudiando agressões a jornalistas durante protestos no Rio

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) divulgou nota condenando as agressões cometidas por manifestantes contra repórteres, durante protesto de servidores públicos em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Segundo a ABI, as agressões representam uma “grave ameaça à liberdade de imprensa e ao livre acesso à informação, assegurados pela legislação em vigor. Atos dessa natureza são inaceitáveis em um Estado Democrático de Direito”.

De acordo com a nota, o repórter da TV Globo, Caco Barcellos, foi perseguido por algumas pessoas e chegou a ser atingido na cabeça por uma garrafa de água e um cone de trânsito. Antes disso, outro repórter havia sido agredido com um pontapé e perdeu os óculos ao escapar do grupo que o perseguia.

“A ABI espera que esses episódios de violência não se repitam diante da péssima repercussão que sempre produzem na imagem do país, onde o jornalismo no Brasil é visto, no exterior, como uma atividade de risco. A história tem mostrado como manifestações de intolerância política contra órgãos de imprensa costumam sempre terminar”, encerra a nota.

(Agência Brasil)

Pros sai das eleições mais esvaziado do que saco de Papai Noel em tempo de crise

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FORTALEZA, CE, BRASIL, 11-07-2015: Odorico Monteiro, deputado federal. Primeira plenária estadual do deputado federal Odorico Monteiro, no Hotel Romanos, no bairro Messejana. (Foto: Rodrigo Carvalho/O POVO)

O Pros fará nos dias 1º e 2 de dezembro próximo, em Brasília, um encontro para avaliar as Eleições 2016. Odorico Monteiro, deputado federal e presidente local da sigla, não faz festa quando o tema é o que o partido conseguiu de saldo eleitoral no Ceará.

Por aqui, o Pros, em matéria de prefeito, só elegeu um e foi em Palmácia (Maciço de Baturité).

Efeito da debandada de filiados para o PDT dos irmãos Ferreira Gomes.

Após derrota, Hillary diz que só queria ficar em casa

“Em sua primeira aparição em um evento após perder as eleições presidenciais norte-americanas, Hillary Clinton confessou, na noite dessa quarta-feira (16), que não tinha mais vontade de sair de casa. “Houve vezes, nesta última semana, nas quais a única coisa que queria fazer era me envolver com um bom livro e não sair mais de casa. Eu admito que, para mim, vir aqui nesta noite não foi a coisa mais fácil”, disse Hillary aos participantes do jantar de gala da Children’s Defense Fund, em Nova York. A informação é da Agência Ansa.

A ex-secretária de Estado foi ovacionada de pé ao entrar no palco para fazer seu discurso, que durou cerca de 20 minutos, e falou sobre o sentimento de frustração que muitos norte-americanos enfrentam com a vitória de Donald Trump. “Sei que muitos de vocês estão profundamente desiludidos com o resultados das eleições. Eu sei disso, sei mais do que posso expressar. Sei que isso não é fácil e sei que na última semana muitos de vocês se questionaram se os Estados Unidos são o país que achávamos que fosse”.

No entanto, apesar de não mostrar a energia que apresentava na campanha eleitoral, a democrata pediu que ninguém desista do país. “As divisões colocadas de maneira nua nestas eleições são profundas, mas por favor me escutem quando digo que os Estados Unidos valem a pena. Os nossos filhos valem a pena. Acreditem em nosso país, lutem pelos nossos valores e não se rendam jamais. Jamais”, finalizou.

(Agência ANSA)

Comércio de Fortaleza volta a discutir abertura do comércio 24 horas

Severino Ramalho Neto

Da Coluna O POVO Economia, assinada pela jornalista Neil Fontenele no O POVO desta quinta-feira:

O comércio de Fortaleza quer flexibilidade. A ideia é antiga, mas ganha força com a proposta de abertura do comércio 24 horas. O presidente da CDL de Fortaleza, Severino Neto, tem tentado iniciar a discussão com a Prefeitura e mostrar as vantagens de se ter lojas funcionando sem restrição.

Ontem, em entrevista à coluna, ele defendeu a liberdade de adequação dos horários ao que for mais conveniente para setores e lojistas. O empresário acredita que a mudança geraria mais empregos e receitas circulando na cidade. A proposta é polêmica e não é nova mas, sempre que é ventilada essa possibilidade, há uma reação contrária do Sindicato dos Comerciários.

“Não há ninguém no mundo que trabalhe 24 horas. Se tiver mais horário de trabalho, haverá mais emprego e devem ser respeitadas as leis trabalhistas. Não estamos falando de exploração do comerciário”, acrescenta.

Violação ao estado de direito

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Com o título “Violação ao estado de direito”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira. Repudia invasão da Câmara dos Deputados, registrada nessa quarta-feira, por manifestantes a favor da volta da ditadura militar. Confira:

Um grupo de 50 manifestantes invadiu o plenário da Câmara dos Deputados na tarde de ontem em declarado protesto contra as medidas do pacote anticorrupção. O grupo se identificou como de direita e a favor da ditadura militar. No tumulto, foi quebrada uma porta de vidro da entrada principal do plenário. Os manifestantes ocuparam a área da Mesa Diretora, onde permaneceu gritando palavras de ordem. Entre elas, frases de apoio ao juiz federal Sérgio Moro.

Presidente da Casa, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) determinou que a polícia legislativa prendesse todos os manifestantes invasores e os conduzissem à Polícia Federal. O objetivo é o indiciamento dos manifestantes com base no artigo 18 da Lei de Segurança Nacional, que pune com pena de reclusão de dois a seis anos o ato de “tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados”.

Fez bem o presidente da Câmara. Qualquer que seja a ideologia dos manifestantes invasores, o estado de direito não pode jamais transigir com a invasão de instituições públicas (e também privadas, diga-se). Sejam estas instituições os parlamentos, o Executivo, o Judiciário ou qualquer outro órgão público.

Não é a primeira vez que há invasões e tentativas de invasão nas casas do Congresso Nacional, embora seja a primeira vez que ocorre no plenário. Caso a nossa democracia tolere invasões de instituições públicas, o Brasil vai caminhar célere para a barbárie. O que tem frequentemente ocorrido no Brasil é a imposição, com base na força, da vontade de grupos à coletividade. Não há democracia no mundo que aceite atos dessa natureza.

Na civilização das democracias constitucionais e do estado de direito, as instituições e os bens públicos a todos pertencem, indistintamente. Portanto, não podem ser apropriados por grupos de pressão que tentam se apoderar das instituições com base em pautas que se arvoram à condição de representativas do conjunto da sociedade.

Prefeito Roberto Cláudio anuncia: Vem aí posto de saúde atendendo até meia noite

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Dezoito Postos de Saúde de Fortaleza vão funcionar de forma diferenciada, a partir do próximo ano, mais precisamente no horário das 7 até a meia noite. Serão três postos por Regional. Informou, nesta quinta-feira, o prefeito Roberto Cláudio (PDT). Foi durante entrevista ao Programa Paulo Oliveira, na Radio Verdes Mares.

O prefeito adiantou, sobre o abastecimento de remédios na rede municipal, que está perto de concluir o processo de informatização que ligará toda a rede de 108 postos à Central de Medicamentos, no qu serão antecipadas as informações sobre estoque nas farmácias dos postos.

(Foto – Cláudio Barata)

Aeroporto de Fortaleza recebe a exposição fotográfica “O Olhar do Pensador”

A exposição fotográfica “O Olhar do Pensador” pode ser conferida no mirante do Aeroporto Internacional Pinto Martins até o dia 11 de dezembro próximo. Com o tema “Como somar num mundo em conflito” a exposição, uma promoção da Nova Acrópole em parceria com a Unesco, acontece simultaneamente em diversas cidades do País

Como a convivência fraterna e a união podem se tornar chaves valiosas para o desenvolvimento do indivíduo e da sociedade? Sintetizadas em imagens, o resultado dessa reflexão é o que procura difundir essa exposição fotográfica, que integra as comemorações ao Dia Mundial da Filosofia, nesta quinta-feira (17).

As 20 fotos em exposição são o resultado de um concurso nacional de fotografias promovido pela Nova Acrópole e que contou com a participação de mais de 200 fotógrafos amadores e profissionais que procuraram retratar a convivência no cotidiano.

 

Presidente da Associação Cearense dos Magistrados falará sobre a censura ao O POVO

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FORTALEZA 23 DE DEZEMBRO 2014. ENTREVISTA COM JUIZ ANTONIO ARAUJO, PRESIDENTE DA ASSOCIACAO CEARENSE DE MAGISTRADO

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

“Estou me inteirando de todo o caso para emitir uma opinião. Por hora, não posso me manifestar ainda”, disse ontem para a Vertical o presidente da Associação Cearense dos Magistrados (ACM), juiz Antônio Araújo, ao comentar o caso em que o juiz José Coutinho Tomaz Filho, da 10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, proibiu O POVO de divulgar o nome de um juiz investigado por suposta venda de decisões judiciais.

Antônio Araújo não quis também opinar se o caso seria censura, reiterando que precisaria de maiores detalhes do processo e da decisão do colega magistrado, se seria ação cautelar ou ordinária.

Na condição de presidente da ACM, Araújo informou que estará hoje, a partir das 13 horas, no programa Debates do POVO, da Rádio O POVO/CBN, onde deverá se manifestar mais aprofundadamente sobre a polêmica.

Ufa! Garis de Fortaleza voltam ao trabalho nesta quinta-feira

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Os garis da coleta especial de Fortaleza voltam a trabalhar nesta quinta-feira, após uma semana de paralisação. Os cerca de 800 trabalhadores interromperam as atividades no último 9, reclamando de atraso no pagamento, falta do fornecimento da cesta básica e problemas no equipamento de proteção individual.

Segundo o presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Limpeza Pública do Ceará (Seeaconce), Maury Maia, o salário já está na conta. Todos os garis devem voltar às atividades.

A coleta domiciliar, de responsabilidade da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (Urbfor), do lixo doméstico, não sofreu alteração no período. Contudo, como a coleta especial de lixo estava suspensa, Fortaleza registra entulho e resíduo em vários pontos, não somente nos terrenos baldios — o que é proibido pela legislação municipal.

 

CPI da Lei Rouanet – Ex-funcionária do Grupo Bellini Cultural reconhece que notas fiscais não correspondiam aos trabalhos prestados

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades nas concessões de benefícios da Lei Rouanet de apoio à cultura ouviu nessa quarta-feira (16) a ex-funcionária do Grupo Bellini Cultural, Kátia Piauy, que reconheceu que algumas das notas fiscais apresentadas pelas empresas que compõem o grupo não correspondiam aos trabalhos prestados.

O grupo Bellini é alvo da investigação Boca Livre da Polícia Federal, por suspeita de ter desviado R$ 180 milhões de recursos destinados à promoção de atividades culturais.

O relator da comissão, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), afirmou que, a cada novo depoimento, fica claro para a CPI que existiu um esquema com a participação de empresas e de gestores públicos para o desvio de recursos da cultura. A Lei Rouanet permite que empresas e pessoas físicas usem parte do Imposto de Renda devido para financiar programas culturais. Os recursos podem ser doados diretamente aos projetos ou para a composição do Fundo Nacional de Cultura.

Domingos Sávio destacou que um dos objetivos da CPI é justamente identificar as falhas para aperfeiçoar a legislação vigente. “Eu sempre repito: a Lei Rouanet é boa, o que é terrível são aqueles que se aproveitaram de fragilidades no sistema para roubar, para desviar dinheiro público. Então, vamos punir os culpados e tornar o sistema mais eficiente, mais transparente para servir de fato à cultura brasileira”, afirmou.

O depoimento do empresário Antônio Bellini, dono do grupo Bellini Cultural, estava marcado para esta quinta-feira (17), mas ele já avisou que não comparecerá alegando problemas de saúde.

(Agência Câmara)

O POVO recorre de decisão que censura o jornal

O advogado do Grupo de Comunicação O POVO, Will Robson Sobreira, entrou ontem com pedido de revisão de decisão liminar que limita conteúdo do O POVO, concedida pelo juiz José Coutinho Tomaz Filho, da 10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Hoje ele vai apresentar recurso no Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE).

Em caráter liminar, o magistrado determinou que as matérias sobre investigação de suposta venda de liminares nos plantões do Judiciário cearense fossem tiradas do ar. O jornal também está proibido de citar o nome de um juiz investigado no caso, sob pena de pagar multa de R$ 500 por dia, caso haja descumprimento da ordem.

“Entramos com embargo de declaração com pedido de revisão ao próprio juiz do processo, que ele venha clarear a decisão que ele emitiu. Juntamos jurisprudências do STF (Supremo Tribunal Federal) na tentativa de que ele revogue a decisão. De qualquer forma, daremos entrada no agravo no TJ nesta quinta”, disse o advogado.

A decisão liminar foi informada ao jornal na última sexta-feira, 11 de novembro. Desde então, O POVO recebeu diversas mensagens de apoio de leitores e internautas. Entidades e jornalistas também condenaram a ação do juiz, argumentando que ela cerceia o direito à liberdade de imprensa, garantido pela Constituição Federal de 1988 e reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal.

De acordo com Will Robson, há cerca de um ano, o Supremo decidiu que a liberdade de imprensa deve ser preservada, sobretudo quando o interesse social supera o interesse individual.

(O POVO)

Ex-governador Sérgio Cabral é preso no Rio

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O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), foi preso na Operação Calicute, ligada à Lava Jato, na manhã desta quinta-feira, no Leblon, zona sul da capital fluminense. Mais cedo, a PF (Polícia Federal) esteve no prédio do político. A ordem de prisão partiu do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Ele é suspeito de liderar um grupo que desviou cerca de R$ 225 milhões em contratos com diversas empreiteiras, sendo que R$ 30 milhões são referentes a obras tocadas pela Andrade Gutierrez e a Carioca Engenharia.

Segundo a PF, havia fortes indícios de cartelização de grandes obras executadas com recursos federais mediante o pagamento de propinas a agentes estatais, incluindo o ex-governador.

(Portal Uol)

Temer recebe senadores para discutir PEC dos Gastos

O presidente Michel Temer recebeu na noite dessa quarta-feira (16), na residência oficial da Presidência, senadores da base aliada para pedir apoio para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

No início do encontro, o economista José Márcio Camargo, doutor em economia pela Massachusetts Institute of Technology (MIT) e professor na Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, faz uma apresentação com gráficos e dados que reforçam a necessidade da PEC. O economista também participou da reunião de Temer com a base aliada no início de outubro.

A PEC 55 foi encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional e aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou na semana passada, sem emendas, relatório favorável à matéria, que agora segue para o plenário da Casa.

Em outubro, os líderes partidários do Senado definiram, em acordo com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), um calendário para a análise e votação da proposta. Pelo cronograma aprovado, a PEC deverá ser votada em primeiro turno no plenário em 29 de novembro e, em segundo turno, em 13 de dezembro. Se a matéria for aprovada dentro desse prazo, será promulgada em 15 de dezembro, último dia de trabalho no Senado antes do recesso parlamentar.

(Agência Brasil)

Ministra do TSE nega pedido para soltar Anthony Garotinho

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lossio negou na noite desta quarta-feira (16) pedido de liberdade do ex-deputado federal Anthony Garotinho, preso nesta manhã pela Polícia Federal (PF) sob a acusação de compra de votos. A prisão foi determinada pela Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes, no norte do Rio de Janeiro.

Na decisão, a ministra alegou “supressão de instância” e entendeu que o habeas corpus deve ser analisado primeiramente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro.

Segundo a PF, a prisão faz parte de investigações relativas ao uso do programa Cheque Cidadão, benefício de R$ 100, concedido pela prefeitura de Campos dos Goytacazes para compra de produtos alimentícios pela população. Garotinho é secretário de Governo da cidade. A mulher dele, Rosinha Garotinho, é prefeita.

A defesa de Garotinho sustenta que a “prisão é arbitrária, ilegal e baseada em fatos que não ocorreram”.  O advogado Fernando Augusto Fernandes, responsável pela defesa de Garotinho, disse que o decreto de prisão ocorrido em razão de decisão da 100ª Vara Eleitoral de Campos vem na sequência de uma série de prisões ilegais decretadas por aquele juízo e suspensas por decisões liminares do TSE.

(Agência Brasil)

Delúbio Soares já pode sonhar com temporadas no Exterior

Homem encarregado de botar a mão na lama durante o mensalão, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares já deve estar planejando as próximas férias no exterior. As tramoias em que se envolveu sob a batuta de José Dirceu e companhia ficaram no passado. Em março deste, ano o STF concedeu-lhe o perdão da pena de 6 anos e 8 meses por corrupção ativa.

Seus problemas atualmente estão na Laja Jato. Ele é réu em dois processos, acusado de lavagem de dinheiro. Mas as intermináveis pendências com a Justiça não devem impedir que ele sonhe com uma temporada fora do país.

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Delúbio solicitou à Polícia Federal a emissão de um novo passaporte. Consultados sobre o pedido, os procuradores da Força Tarefa em Curitiba enviaram um parecer ao juiz Sérgio Moro pelo qual não se opõem à concessão do documento.

O petista vem tocando a vida em liberdade. Durante a 27ª fase da operação, em abril, ele foi conduzido para prestar depoimento e liberado em seguida.

(Veja Online)

Reforma Política – Câmara quer começar a discutir por temas menos polêmicos

A Comissão Especial da Câmara que analisa a chamada reforma política iniciou hoje (16) as discussões em torno dos quatro temas considerados menos polêmicos da reforma: desincompatibilização para a disputa de cargos eletivos, pré-campanha eleitoral, pesquisas eleitorais e antecipação de registro de candidaturas. A ideia dos dirigentes da comissão é buscar consenso entre os deputados do colegiado para debater os assuntos com cientistas políticos, movimentos sociais, dentre outras personalidades. Os debates serão retomados amanhã.

De acordo com o presidente da comissão, deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), na próxima terça-feira (22), será feita audiência pública para debater a reforma política com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes. Também neste mês, a comissão terá sua primeira reunião fora de Brasília para debater a reforma. A reunião será na Assembleia Legislativa de São Paulo.

No dia 1º de dezembro, deverá ser feita audiência pública com cientistas políticos e, posteriormente, no dia 8 de dezembro, a comissão quer debater a reforma política com um ex-presidente da República, cujo nome ainda não foi definido.

Hoje, a comissão aprovou requerimentos para convidar para audiências públicas, dentre outros, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia; o ex-ministro Herman Benjamin (do TSE); além de representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Foi aprovado, ainda, requerimento para debater a reforma política na visão dos movimentos sociais, com a participação de representantes da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem Medo.

Durante a reunião do colegiado, alguns deputados criticaram a invasão do plenário da Câmara por manifestantes afirmando que a atitude era preocupante, mas que servia de alerta aos políticos e a reforma em debate pode reaproximar a sociedade ao Parlamento. O relator da comissão, deputado Vicente Cândido (PT-SP), disse que essa reforma política pode dar uma resposta às manifestações.

(Agência Brasil)