Blog do Eliomar

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Na Venezuela, a inflação ultrapassa mais de 1 milhão por cento

Nicolás Maduro preside a Venezuela.

A inflação na Venezuela ultrapassa mais de 1 milhão por cento, segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Milu de Almeida, conselheira das comunidades pela Venezuela, diz que o povo que ganha um salário mínimo não consegue chegar aos produtos e dá um exemplo: “um litro de leite está em 12 mil [bolívares], e o salario mínimo é de 40 mil”.

Muitos dos comerciantes, como já não confiam no valor da moeda oficial, pedem as trocas comerciais em dólares, “o que é ilegal”, afirmou Milu.

Uma reunião conjunta está sendo realizada hoje (3) em Nova York entre o Grupo de Contato Internacional para a Venezuela e o Grupo de Lima. O objetivo do encontro é contribuir para uma solução pacífica e democrática para a crise no país.

(Agência Brasil)

Tema do suicídio preocupa meios universitários do Ceará

Alunos do Curso de Jornalismo e Publicidade da Uni7 promoverão nesta tera-feira, às 19 horas, na sede sul da Instituição, o debate “Prevenção ao Suicídio no Meio Acadêmico”.

A mesa contará com com a participação das psicólogas Débora Brito e Cristina Vieira e o major Edir Paixão, do Corpo de Bombeiros, especialista no tema.

No Ceará, cresceu 2,3% o número de suicídios, segundo organismo que estudam o assunto como o Instituto Carpe Diem de Psicologia e Tanatologia.

DETALHE – No Brasil, um universitário se suicida a cada 46 minutos. Frustrações no cenário.

Vacinação contra a gripe já aberta a toda a população

O Ministério da Saúde abriu, nesta segunda-feira (3), a possibilidade de vacinação contra a gripe para toda a população. Até a última sexta-feira (31), 20% do público-alvo ainda não estava imunizado – faltam 11,9 milhões de pessoas para atingir a meta de 90% de cobertura.

A medida, segundo a assessoria de comunicação da pasta, busca evitar o desperdício das doses – a campanha segue até que elas acabem. Mesmo assim, o grupo prioritário continuará tendo precedência para a aplicação em todas as unidades de saúde. No estado do Rio de Janeiro, a vacinação continua sendo exclusiva para grupos prioritários.

Os principais alvos são gestantes, mulheres que deram à luz há menos de 45 dias, crianças menores de seis anos, idosos, pessoas com doenças crônicas, trabalhadores da área de saúde, professores e povos indígenas.

DETALHE – No Ceará, a vacinação vai se estender até 14 de junho próximo, informa a Secretaria da Saúde do Estado.

Nova empresa assumirá obras de recuperação da CE – 155

A novela sobre a condição da estrada entre a BR-222 e o Porto do Pecém deve continuar. Depois de duas empresas terem abandonado o projeto, uma terceira assumirá a obra no dia 15 de junho: trata-se da Copa/Lomacon, que terá em suas mãos o remanescente de uma obra de R$ 38,4 milhões, na principal área de atração de investimentos do Ceará.

Com as últimas chuvas, trafegar pela CE-155, a principal via de acesso ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), se transformou em mais um desafio. As obras iniciadas em 2017 para a duplicação das pistas possuem trechos carroçáveis, com muitos buracos, provocando dificuldade para o tráfego de caminhões.

Com a contratação de uma nova empresa para a realização do projeto, existe a possibilidade de destravar a obra, mas novos problemas começam a aparecer: é o caso da retirada da rede de energia do meio da estrada para as laterais da pista, já que há também tubulações de gás na área.

A Copa/Lomacon terá a missão de restaurar a pista existente com um orçamento de R$ 14 milhões. O governo, entretanto, assumirá uma conta muito maior. Segundo fontes, a retirada da rede elétrica custará aos cofres públicos algo em torno de R$ 13 milhões. A Enel ainda está exigindo a desapropriação de terras para a instalação das fiações de energia nas laterais da pista.

*Da Coluna O POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele, no O POVO desta segunda-feira.

(Foto – WhatsApp)

Mercado financeiro reduz projeção do crescimento da economia pela 14ª vez

A estimativa do mercado financeiro para o crescimento da economia caiu pela 14ª vez seguida. É o que mostra o boletim Focus, do Banco Central (BC), divulgado hoje (3) em Brasília.

A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – desta vez foi reduzida de 1,23% para 1,13%.

Para 2020, a projeção foi mantida em 2,50%, assim como para 2021 e 2022.

Inflação

A estimativa de inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), caiu de 4,07% para 4,03% este ano, foi mantida em 4% para 2020, e em 3,75% para 2021 e 2022.

A meta de inflação de 2019, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 4,25% com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%.

A estimativa para 2020 está no centro da meta: 4%. Essa meta tem intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Para 2021, o centro da meta é 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. O CMN ainda não definiu a meta de inflação para 2022.

Taxa básica de juros

Para controlar a inflação, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic. Para o mercado financeiro, a Selic deve permanecer no seu mínimo histórico de 6,50% ao ano até o fim de 2019.

Para o fim de 2020, a projeção permanece em 7,25% ao ano. Para o fim de 2021, a previsão foi mantida em 8% ao ano e para o final de 2022, segue em 7,50% ao ano.

A Selic, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada nas negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

A manutenção da Selic este ano, como prevê o mercado financeiro, indica que o Copom considera as alterações anteriores nos juros básicos suficientes para chegar à meta de inflação.

Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo.

Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação.

Quando o Copom aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Dólar

A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar permanece em R$ 3,80 no fim de 2019 e de 2020.

(Agência Brasil)

Centro Universitário UNINTA inaugura polo internacional em Orlando

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Ato em Orlando de instalação da unidade.

O Centro Universitário Inta (UNINTA), com sede em Sobral (Zona Norte), inaugurou, na última sexta-feira (31), em Orlando, no estado da Flórida (EUA), o seu primeiro polo de educação a distância. Isso é resultado de parceria com a Open Hearts Language Academy (OHLA).

O objetivo, segundo o reitor Oscar Rodriges, é dar oportunidade aos brasileiros que residem no país americano estudarem em um dos mais de 60 cursos de graduação e pós-graduação disponíveis na plataforma do UNINTA EaD, modalidade de ensino a distância já autorizada, com nota máxima, pelo Ministério da Educação.

O reitor do Centro Universitário Inta, Oscar Rodrigues, adinta que, depois dessa parceria, a próxima meta é levar cursos a distância para Portugal e países da África. “Queremos ir ainda mais long. Por isso, já idealizamos uma unidade em Portugal, além de outras em países de língua portuguesa, inclusive na África”, disse.

(Foto – Divulgação)

Presidente do Senado quer iniciar debate sobre reforma política já no próximo semestre

A reforma política deve entrar no cronograma do Senado a partir do segundo semestre deste ano. Foi o que decidiu o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), segundo informação da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta segunda-feira.

Os congressistas, a pedido dele, devem promover no início do próximo semestre uma série de debates e seminários sobre o tema. Alcolumbre determinou ainda que sua equipe fizesse um levantamento de todos os projetos que tratam do assunto. Eventuais mudanças nas regras das eleições municipais têm que ser aprovadas pelo Congresso até outubro para valerem no ano que vem.

Ponto de partida Podem ser alterados, por exemplo, a data do início da campanha e também o limite de gastos, que tende a ser aumentado.

(Foto – Agência Senado)

Bolsonaro nomeia Ricardo Ness para reitor da Universidade Federal do Cariri

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Saiu a nomeação para o cargo de reitor da Universidade Federal do Cariri (UFCA).

O professor Ricardo Ness, que havia sido nomeado reitor pró-tempore da Instituição desde julho de 2016, agora teve sua nomeação confirmada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Ano passado, ele figurou em primeira na consulta ao meio universitário e na lista tríplice que contava com os nomes dos professores Juscelino Pereira Silva e Silvério de Paiva Freitas Júnior.

A nomeaão de Ricardo Ness saiu publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira e traz outras nomeações de reitor como a da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

*Confira em: DECRETOS DE 31 DE MAIO DE 2019 – DECRETOS DE 31 DE MAIO DE 2019 – DOU – Imprensa Nacional

*Sobre o assunto, leia o Editorial do O POVO desta segunda-feira aqui.

(Foto – Divulgação)

Governo tem até esta segunda-feira para aprovar MP de combate a fraudes no INSS

O governo federal tem até esta segunda-feira, 3, para aprovar no Senado a Medida Provisória que faz um “pente-fino” em benefícios previdenciários e assistenciais, conhecida como MP Antifraude do INSS. A informação é da Veja Online.

A matéria corre risco real de caducar, sobretudo por falta de quórum para a votação, marcada para um dia em que vários parlamentares não costumam estar de volta à capital federal. No entanto, o Planalto mapeia que entre 55 e 65 parlamentares estarão no Senado. Para que a votação seja realizada, é necessária a presença de no mínimo 41 dos 81 senadores no plenário.

Neste domingo, o presidente Jair Bolsonaro comentou a importância do tema em conversa com jornalistas no Palácio da Alvorado. “Estamos mobilizando os senadores para comparecerem. Se Deus quiser, vai

dar certo”, disse. A aprovação da MP é considerada item importante para o sucesso da reforma da Previdência.

(Foto – Arquivo)

Marcelo Paz: “O Rogério Ceni é um presente de Deus para o Fortaleza”

O futebol, cada vez mais, funciona como um grande negócio. Não basta contratar bons jogadores para se obter sucesso dentro das quatro linhas. Os clubes têm se tornado enormes empresas, que precisam de profissionalização, planejamento e, sobretudo, gestão. São esses os pilares que fizeram de Marcelo Cunha da Paz um dos presidentes mais vitoriosos da história centenária do Fortaleza.

Em novembro de 2017, o administrador graduado pela Universidade Federal do Ceará (UFC) trocou a rotina de dono de escola na capital cearense para gerir um dos maiores clubes do Nordeste. O resultado foi que, com apenas 18 meses no cargo, Marcelo Paz levou o Fortaleza a ser Campeão da Série B do Campeonato Brasileiro, da Copa do Nordeste e do Campeonato Cearense.

“A bola não entra por acaso”, diz Marcelo Paz. A conquista dos títulos mais importantes dos 100 anos do clube refletem a evolução que o Leão do Pici tem demonstrado em diversos setores. A profissionalização é o grande legado que o dirigente quer deixar no clube. Certo é que ele já deixou seu nome marcado na história do Tricolor.

*Confira a íntegra da entrevista exclusiva a André Almeida, no O POVO aqui.

Balanço da quadra chuvosa cearense sai na quarta-feira

O balanço da quadra chuvosa cearense (fevereiro a maio) será divulgado nesta quarta-feira, às 9 horas, durante coletiva marcada para o auditório da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh).

No ato, estarão os secretários Francisco Teixeira (Recursos Hídricos) e De Assis Diniz (Desenvolvimento Agrário), o presidente da Funceme, Eduardo Sávio, e o presidente da Cagece, Neuri Freitas.

O período foi considerado bom para pequenos açudes, bom também para a safra, embora com perdas para culturas como o milho, e ruim para o abastecimento da Grande Fortaleza, pois Castanhão (5,5%) e Orós (9,2%) não recuperam nada.

Neuri, da Cagece, confirmará a continuidade da cobrança da taxa de contingência, e anunciará novidades sobre projetos de dessalinizadores.

(Foto – Arquivo)

Fortaleza é sede de encontro nacional da Advocacia Previdenciária

A Escola Aberta de Direito (Eadir), com apoio da Ordem dos Advogados do Ceará (OAB), realizará em Fortaleza, nesta terça-feira (4) e quarta-feira (5), o Encontro Nacional da Advocacia Previdenciária. O evento será realizado na sede da OAB e contará grandes nomes da área jurídica nacional.

Especialistas e mestres debaterão temas como “A Importância da Quesitação nos Processos Judiciais em Matéria de Benefícios por Incapacidade”, assunto apresentado por Patrícia Boneti (SP); “Pensão por Morte e a PEC 06/2019. Agora Sim é Morte?” exposto pelo palestrante Euvaldo Leal (SE); “Aposentadoria Especial na Visão Administrativa” exibido pelo professor universitário Thiago Albuquerque (CE); além de outros assuntos.

SERVIÇO

*As inscrições serão realizadas por meio do site da Escola Aberta de Direito – www.eadir.com.br

Crédito consignado lidera pedidos de portabilidade

A transferência de um empréstimo de um banco para outro, chamada de portabilidade, continuou a crescer em 2018. De acordo com estudo do Relatório de Economia Bancária, divulgada na última semana pelo Banco Central (BC), foram efetivados 3,62 milhões de pedidos de portabilidade no ano passado, com alta de 68,6% em relação a 2017. No total, foram movimentados R$ 27,7 bilhões, aumento de 62,7%. O valor médio do contrato portado somou R$ 7.621, queda de 3,6%.

Por meio da portabilidade, o consumidor transfere a dívida de um banco para outro em busca de melhores taxas. O crédito é quitado no banco onde foi feito o contrato inicialmente e o cliente assume a dívida com outra instituição financeira.

Segundo o BC, a queda e a manutenção da taxa básica de juros, a Selic, “em patamar historicamente baixo” contribui para o aumento da portabilidade. Isso porque, com os juros de referência da economia mais baixos, as instituições financeiras melhoraram as condições do crédito.

A principal modalidade portada permaneceu a do crédito consignado (empréstimo com desconto em folha de pagamento). Esse tipo de crédito respondeu por 99,9% dos pedidos de portabilidade, 99,9% das efetivações e 97,8% do valor portado. Por não estar ligado a garantias como um carro ou uma casa e por causa da atuação de intermediários financeiros que oferecem condições melhores, o consignado tem características que favorecem a portabilidade.

(Agência Brasil)

PEC que tenta ressuscitar o Tribunal de Contas dos Municípios ainda tramita no Senado

Uma emenda apresentada pelo ex-senador Eunício Oliveira, que ressuscita o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, extinto e agosto de 2017, pode entrar na pauta de votação do Senado em breve. A emenda à Constituição Federal foi apresentada ainda em 2017 com aval do senador Tasso Jereissati (PSDB) e do ex-senador José Pimentel (PT).

O atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre, subscreveu a PE e tem emendas à proposição do ex-senador Eunício Oliveira. ACássio Cunha Lima, da Paraíba, também apresentou emendas na época.

Também chegou a ser apresentada na Câmara dos Deputados emenda ressuscitando o TCM e que teve a autoria do deputado federal Moses Rodrigues (MDB). A matéria, no entanto, não vingou

Há expectativas de que essa PEC pró-TCM acabe sendo arquivada. Hoje os servidores e atribuições do tribunal já estão sob responsabilidade do Tribunal de Contas do Ceará.

(Foto – Agência Brasil)

Saneamento: Congresso precisa acabar com o atraso no setor

Editorial do O GLOBO deste domingo (2), defende a aprovação da proposta do novo marco regulatório do saneamento, que está em discussão no Congresso, ressaltando que “os parlamentares têm a obrigação da urgência nessa luta contra o atraso”. Confira:

A instituição de novas regras para o setor de saneamento produziu no Congresso Nacional um daqueles eventos decisivos na luta política contra o atraso social e econômico.

Numa época em que se debatem os efeitos sociais da inteligência artificial e se planejam viagens interplanetárias, o Brasil ainda mantém 110 milhões de pessoas reféns na miséria, sem direito ao acesso a serviços básicos de coleta de esgoto, e 35 milhões sem dispor de água tratada. Para esses cidadãos, saneamento é, sim, sinônimo de progresso.

A reversão desse drama brasileiro só é viável com a retomada de investimentos no setor. Para tanto, são necessários novos regulamentos, capazes de prover segurança jurídica nos contratos para infraestrutura e prestação de serviços à população.

O governo Michel Temer abriu caminho ao editar, no ano passado, uma Medida Provisória (nº 868). O Congresso a aperfeiçoou, num trabalho diligente e competente do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que negociou o texto com os partidos. O prazo de validade da MP acaba nesta semana.

Na semana passada, alguns governadores estaduais recuaram em pontos-chave do texto, já acertados, como o que determina a obrigatoriedade de as prefeituras realizarem licitações ao término dos contratos atualmente em vigor.

O que seria uma demanda legítima, passível de discussão, serviu de senha para o recrudescimento das ações do lobby corporativo de entidades de empregados das empresas públicas de saneamento. São contra quaisquer mudanças num setor que, nas condições atuais, representa uma síntese do atraso social, da perversidade da concentração de renda e do reacionarismo político.

Não parece que se importam se, nessa área, o desenvolvimento do Brasil está estagnado em patamar inferior ao de nações muito mais empobrecidas, como a Bolívia, ou afligidas pela catástrofe de uma guerra sem fim, como o Iraque. O interesse predominante está, fundamentalmente, nos privilégios de classe, com resultado expresso num custo operacional das empresas estaduais em média 30% superior ao das empresas privadas de saneamento.

Criado o novo impasse, optou-se por outro adiamento da decisão legislativa sobre as mudanças nas regras setoriais. Assim, a MP do governo Temer perderá validade nesta semana, mas, em tese, servirá de base a um projeto consensual para ser votado na próxima quinzena.

Resta torcer pelo acerto dessa aposta feita pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Não é mais possível conviver com a situação de calamidade social, responsável pela morte de cerca de 15 mil pessoas e 340 mil internações anuais no Sistema Único de Saúde.

A defesa do estatismo, em nome da “soberania popular” ou de um “direito que não pode ser tratado como mercadoria”, só atende a conveniências eleitorais e a interesses pecuniários de uma casta de servidores públicos. A tragédia permanece visível na degradação da vida dos mais pobres, sem acesso a água e esgoto tratados. Todos no Congresso sabem que, mantido o modelo atual, a universalização dos serviços de saneamento no Brasil só acontecerá na segunda metade do Século XXI. Por isso, os parlamentares têm a obrigação da urgência nessa luta decisiva contra o atraso.

Três de Cariús – Ferrão vira duas vezes para cima do ABC e retoma liderança na Série C

O Ferroviário mostrou por que é líder do Grupo A da Série C do Campeonato Brasileiro, na tarde deste domingo (2), ao derrotar o ABC, por 4 a 2, em Natal. Após sair na desvantagem do placar, por duas vezes, o Ferrão buscou a reação com três gols de Edson Cariús e outro de Michael.

Com o resultado, o Ferroviário retomou a liderança, diante da derrota do Sampaio Corrêa para o Treze, por 3 a 0, em Campina Grande.

O Ferrão volta a campo na segunda-feira (10), contra o Treze, no Castelão.

Série D

O Floresta deixou escapar a vitória diante do Ríver, neste domingo, ao empatar em 2 a 2, no estádio Albertão, em Teresina. O time cearense esteve duas vezes à frente do placar, mas acabou permitindo o empate piuiense, a nove minutos para o fim da partida.

Apesar do empate, o Floresta ainda agoniza na competição, pois ainda poderá ficar na primeira colocação do Grupo 4 da Série D do Campeonato Brasileiro, na última rodada.

Para isso, o Floresta terá que torcer contra o Bragantino/PA, diante do Santa Cruz de Natal, na tarde desta segunda-feira (3), na capital potiguar, além de vencer o próprio Santa Cruz, no próximo domingo (9), e ainda assim aguardar pela derrota do Ríver, frente ao Bragantino, no mesmo dia.

(Foto: Arquivo)

Santos joga com mais alegria em campo e supera Vozão

O Ceará foi surpreendido pela alegria de jogar do Santos, na tarde deste domingo (2), no Castelão, pela sétima rodada do Brasileirão, e acabou derrotado pelo time paulista, por 1 a 0, gol de Sacha, aos 7 minutos da segunda etapa. A partida marcou as comemorações pelos 105 anos de fundação do Vozão.

Tenso em campo, o Vozão levantou a torcida aos 16 minutos da segunda etapa, quando Thiago Galhardo acertou a trave santista, após tentar encobrir o goleiro Everson, ex-Ceará.

Com o resultado, o Vozão caiu uma posição na tabela de classificação e agora ocupa a 11ª colocação, três à frente do Fortaleza, outro representante cearense no Brasileirão.

O Ceará volta a campo no sábado (8), no Castelão, contra o Bahia. No mesmo dia, o Fortaleza joga em Porto Alegre, contra o Grêmio.

(Foto: Reprodução)

Campanha Nacional pelo Direito à Educação lança relatório sobre PNE

Começa neste domingo (2) uma das maiores mobilizações em prol da educação do mundo, a Semana de Ação Mundial (SAM), que completa 16 anos e a adesão de 70 milhões de pessoas de 100 países. Organizada no Brasil pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a atividade conta, este ano, com uma particularidade: traz um balanço da efetividade da Lei nº 13.005/2014, que criou o Plano Nacional de Educação (PNE).

Com metas até 2024, o PNE relaciona medidas que possam melhorar os índices educacionais do país. Passados cinco anos da publicação da lei, porém, sua implementação não tem transcorrido conforme o planejado. Em relatório, os membros da Campanha Nacional pelo Direito à Educação assinalam que, até o momento, 15 metas ainda não foram cumpridas e quatro foram parcialmente atingidas.

Embora ainda faltem cinco anos para o fim do plano, foram determinados prazos específicos para algumas metas. Um dos objetivos que não se concretizaram diz respeito à educação infantil. O PNE estabeleceu a universalização, até 2016, do acesso à escola a crianças de 4 e 5 anos. Adicionalmente, projetou a extensão da oferta de vagas em creches a pelo menos metade das crianças de até 3 anos.

Universalização

Segundo os autores do relatório, desde 2014, a taxa de escolarização de crianças de 4 e 5 anos cresceu apenas 4 pontos percentuais, dos 11 pontos necessários para chegar ao patamar esperado. Os dados têm como base levantamentos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) e Pnad Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os números mostram que o indicador saltou de 89,1% para 93%, de 2014 para cá. O percentual de crianças de até 3 anos que frequentavam creches chegou a 34,1%, em 2017, contra 29,6% em 2014.

Os representantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação sublinham ainda que, apesar de a universalização do ensino fundamental estar próxima, vale analisar a qualidade do ensino, do ambiente escolar e da formação dos professores. Eles também chamam atenção para as discrepâncias entre regiões do país e entre escolas das áreas urbanas e rurais.

Os integrantes da rede comentam, em paralelo, que a proporção de adolescentes com 16 anos que concluíram o ensino fundamental continua aquém da meta de 95% para 2024. Desde 2014, o índice vem subindo, mas atingiu 75,8% no ano passado. “O ritmo lento de evolução do dispositivo sugere que muitas crianças brasileiras de 16 anos ou mais não terão saído do ensino fundamental em 2024”, escrevem.

Qualificação acadêmica

Entre as metas parcialmente cumpridas, destaca-se a qualificação acadêmica de docentes de ensino superior, que superou o nível desejado pelo PNE. Em 2017, 79,5% dos professores universitários tinham o título de mestre ou doutor, mais que a meta de 75%. Desse total, a proporção dos professores doutores era, em 2017, de 41,9%, contra meta de 35%.

As instituições públicas saem à frente na titulação, com 88,5% dos docentes com mestrado ou doutorado. As universidades particulares estão em estágio semelhante, mas ainda inferior: 71,5% dos professores conquistaram tais títulos.

Avaliação do cumprimento das metas

a) Metas não alcançadas

Meta 1: universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos, até o final da vigência deste PNE.

Meta 2: universalizar o ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.

Meta 3: universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.

Meta 4: universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do ensino fundamental.

Meta 6: oferecer educação em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.

Meta 8: elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudo no último ano de vigência deste plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Meta 9: elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência do PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

Meta 10: oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.

Meta 12: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para pelo menos 40% das novas matrículas, no segmento público.

Meta 15: garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, no prazo de um ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do artigo 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica tenham formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

Meta 16: formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos os profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.

Meta 17: valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas da educação básica, a fim de equiparar o rendimento médio dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano da vigência deste PNE.

Meta 18: assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do artigo 206 da Constituição Federal.

Meta 19: assegurar condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.

Meta 20: ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no quinto ano de vigência desta lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.

b) Metas parcialmente cumpridas

Meta 7: fomentar a qualidade da educação básica em todas etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem.

Meta 11: triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público.

Meta 13: elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35% doutores.

Meta 14: elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.

(Agência Brasil)