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Para presidente e relator, parecer sobre dez medidas visa combater a corrupção

O presidente e o relator da comissão especial que analisa o projeto de lei com as dez medidas de combate à corrupção, deputados Joaquim Passarinho (PSD-PA) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS), respectivamente, afirmaram, em nota oficial, que o relatório apresentado nesta semana à comissão tem como base o texto original e visa combater a corrupção e reforçar as garantias aos órgãos que atuam no combate à corrupção.

“O intuito do relatório sobre as dez medidas, a partir das propostas entregues a nós, deputados, pelo Ministério Público Federal, é combater a corrupção, o que é consenso em todo o país, em muito devido a acontecimentos recentes em nossa história. Além disso, nos preocupamos também em reforçar as garantias para que a Justiça, o Ministério Público e a Polícia Federal realizem o primoroso trabalho que vêm fazendo, sem amarras e com a certeza da contribuição que fazem para sociedade”, diz trecho da nota.

Os deputados também disseram que ao elaborarem o relatório sobre as medidas de combate à corrupção se preocuparam em separar “o joio do trigo” e em “dar garantias ao cidadão brasileiro de que todos os que cometerem crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sejam exemplarmente punidos pela Justiça, independentemente do cargo que ocupem, sejam servidores públicos, políticos, magistrados, procuradores ou policiais”.

(Agência Brasil)

Plano Nacional de Segurança deve ser concluído este mês, diz ministro da Justiça

O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, disse na noite dessa sexta-feira (11), em São Paulo, que o novo Plano Nacional de Segurança Pública deverá ser concluído até o fim deste mês e que as medidas começarão a ser postas em prática em dezembro em três capitais brasileiras: Porto Alegre e Natal, onde a Força Nacional de Segurança já está atuando; e Aracaju, a capital com maior número de homicídios registrado no ano passado. O plano deve ser implementado em todas as capitais do país no primeiro trimestre de 2017, segundo Moraes.

Na quinta-feira (10), ao apresentar as medidas em Goiânia, o ministro disse que as prioridades serão a redução dos homicídios e dos casos de violência contra a mulher, além da proteção das fronteiras e melhoria do sistema penitenciário. No caso da violência contra a mulher, segundo o ministro, deverá ser criada a Patrulha Maria da Penha para garantir a segurança, via georreferenciamento, das mulheres vítimas de agressões.

“Queremos avançar mais, principalmente na investigação dos crimes de homicídio. Em cada capital, a partir do momento que iniciarmos o Plano Nacional de Segurança, haverá uma equipe dentro desse Departamento de Polícia Judiciária e Perícias, uma equipe com delegado, escrivão e com alguns agentes especializados em homicídios e investigação de homicídios. Junto a essa equipe, um ou dois peritos, e essa equipe vai auxiliar as equipes das polícias locais. Vamos trabalhar sempre em integração”, disse.

(Agência Brasil)

Diassis Martins visita Besouro Verde, na Parquelândia

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O cantor Diassis Martins fez uma visita ao Bar Besouro Verde, na Parquelândia, na noite desta sexta-feira (11).

O cantor está feliz com a homenagem que receberá em janeiro próximo, da Associação dos Filhos e Amigos do Ipu (AFAI), em praça pública, pelo reconhecimento “à minha trajetória artística”, diz ele.

Diassis Martins também não esconde a alegria pelo sucesso da música “Do primeiro amor a gente nunca esquece”.

Na foto, este blogueiro com Diassis Martins.

Comissão aprova desvinculação de dívida de IPVA de carro que vai a leilão

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou a proposta (PLP 263/13) que desvincula do bem móvel as dívidas de tributos quando ele for vendido por meio de leilão administrativo. O texto aprovado, de autoria do deputado Hugo Leal (PSB-RJ), altera o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66).

Na prática, o projeto estabelece que quando, por exemplo, um automóvel apreendido for a leilão, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) devido pelo antigo proprietário não deverá ser cobrado do comprador. Atualmente o código só faz menção explícita à desvinculação de tributos de bens imóveis.

Ao recomendar a aprovação do projeto, o relator no colegiado, deputado Enio Verri (PT-PR), disse que a omissão tem dado margem a interpretações no sentido de que o IPVA devido pelo antigo proprietário de veículo apreendido pelas autoridades de trânsito deve quem compra o veículo em leilão.

“A consequência material tem sido constrangimento das autoridades administrativas, que cobram o IPVA com medo de serem responsabilizadas, e a intimidação de potenciais compradores de veículos”, avalia o relator.

(Agência Câmara Notícias)

Temer diz que prefeitos podem usar valor da repatriação para pagar 13º salário

O presidente Michel Temer postou um vídeo no Twitter ressaltando que parte do dinheiro arrecadado com a regularização de recursos de brasileiros e empresas que estavam no exterior, a chamada repatriação. Dirigindo-se aos prefeitos, Temer pediu que eles entrem em contato com o governo federal para descobrirem o valor que cada prefeitura terá direito até o fim do ano.

A Receita Federal arrecadou R$ 46,8 bilhões em impostos e multas com a repatriação de recursos, que serão repartidas entre a União, os estados e municípios.

“Você sabe que com a repatriação de capitais para o Brasil, o governo federal estará entregando a você, prefeito, uma verba que praticamente vai cobrir as suas despesas de final de ano. Isso para todos os prefeitos sem nenhuma exceção”, informou Temer.

O presidente voltou a mencionar a possibilidade de o dinheiro ajudar a pagar os salários dos funcionários públicos municipais. “Comunique-se com o governo federal que você saberá a importância que receber para este fim de ano, quem sabe até para pagar o décimo terceiro salário”, disse o presidente.

Inicialmente, apenas parte do Imposto de Renda deve ser repassada aos entes estaduais e municipais, mas nesta sexta-feira (11) o Supremo Tribunal Federal autorizou o depósito em juízo do valor arrecadado também com as multas para os estados do Piauí e de Pernambuco.

(Agência Brasil)

Prefeito de Paraipaba volta ao cargo após afastamento pela Câmara Municipal

Após ser afastado pela Câmara Municipal da Cidade na noite desta quinta-feira, 10, o prefeito de Paraipaba votou ao cargo na tarde desta sexta por decisão liminar da Justiça. O afastamento de Carlos Henrique Azevedo (PDT) foi aprovado por 11 votos a um numa Sessão Extraordinária convocada no mesmo dia por suspeitas de irregularidades na gestão.

A liminar, assinada pelo juiz substituto Wyrllenson Flávio Barbosa Soares, da Vara Única da Comarca de Paraipaba, questiona validade da sessão da Casa que aprovou afastamento do prefeito, por ter sido convocada e ter acontecido na mesma data, sem dar chance de defesa a Carlos Henrique.

A posse do vice-prefeito ainda foi marcada para a mesma data, de acordo com a decisão, mostrando que tudo acontecera às pressas. Após tomar posse, Rodolpho Pinto Paiva (PSD) renunciou ao cargo levando o presidente da Câmara Rinauro Henrique Moreira Azevedo (PTB) a assumir a função.

Carlos Henrique afirma que foi “surpreendido” na manhã desta quinta com “conversas” de que os vereadores iriam afastá-lo. Ele acusa os parlamentares e o vice-prefeito de “tramarem” contra ele para que o presidente da Câmara, que é seu primo legítimo, assumisse o poder.

“O golpe do (presidente da República) Michel Temer (PMDB) aconteceu, mas nem todo golpe dá certo, disse. Tenso sido candidato este ano, Carlos Henrique não conseguiu ser reeleito e disse que não quer mais pleitear cargo eletivo. “Vou terminar meu mandato dignamente e pronto”.

O advogado do prefeito, Damião Tenório, afirma que os vereadores tinham a intenção de se apropriar de um recurso federal que entraria nos cofres municipais nesta sexta.

Já os vereadores acusavam o prefeito de omissão na prestação de contas, contratação de servidores no período eleitoral e “desmonte” após perder a disputa à reeleição.

Além de determinar a reintegração imediata de Carlos Henrique, a liminar ainda exige que em até 48 horas “todos os documentos relacionados à abertura do procedimento contra o prefeito municipal” sejam encaminhados à Vara.

A liminar não impede que novo processo de afastamento do prefeito seja aberto e ele possa ser afastado do cargo novamente.

A reportagem não conseguiu falar com o presidente da Câmara nem com o vice-prefeito para que eles pudessem se defender das acusações.

(O POVO Online)

MPF encontra 870 mil benefícios do Bolsa Família suspeitos de irregularidade

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendações a 4.703 prefeituras para que realizem visitas domiciliares a mais de 870 mil beneficiários do programa Bolsa Família.

O MPF suspeita que haja benefícios em nome de pessoas mortas, servidores públicos, empresários e doadores de campanha com indicativos de renda incompatíveis com o perfil de pobreza ou extrema pobreza exigido pelas normas do Bolsa Família.

A recomendação do MPF para as prefeituras é cancelar os benefícios caso sejam confirmadas as irregularidades.

As suspeitas surgiram após o cruzamento de dados públicos do governo federal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Receita Federal e dos tribunais de Contas estaduais e municipais.

Segundo o resultado do Raio-X Bolsa Família, divulgado nesta sexta-feira (11), de 2013 a maio de 2016, os pagamentos a perfis suspeitos de irregularidades somaram mais de R$ 3,3 bilhões. O Raio-X do Bolsa Família é uma plataforma desenvolvida pelo MPF que faz o cruzamento dos dados públicos.

No período de julho a setembro deste ano, o Ministério Público expediu as recomendações para que os gestores municipais informassem, no prazo de 60 a 120 dias, o número de irregularidades confirmadas e de benefícios cancelados. As respostas às recomendações ainda estão sendo recebidas e processadas pelo MPF.

Com o Raio-X Bolsa Família, o MPF analisou todos os valores pagos pelo Bolsa Família no período de 2013 a maio de 2016. Nesse ciclo, o programa pagou aos 21,4 milhões de beneficiários R$ 86,1 bilhões. Do total de beneficiários, 874.115 foram considerados suspeitos.

Do total pago a perfis suspeitos, R$ 2,03 bilhões foram destinados a empresários; R$ 1,23 bilhão a servidores públicos com clã familiar de até quatro pessoas; R$ 25,97 milhões pagos a beneficiários falecidos; R$ 11,89 milhões a doadores de campanhas que doaram valores superiores ao benefício recebido e R$ 11,48 milhões a servidores públicos doadores de campanha (independentemente do valor da doação).

(Agência Brasil)

Ceará enfrenta bem a crise econômica no país, aponta Tesouro Nacional

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Sem atraso de obras, sem salários atrasados, sem problema de caixa para o pagamento do 13º salário, sem atraso no pagamento dos fornecedores e sem decretação ou avaliação de calamidade prevista. Esses são os critérios de avaliação dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal, segundo avaliação do portal G1, nesta sexta-feira (11), com base nos dados do Tesouro Nacional.

Entre os estados, o Ceará está entre os seis com melhores situações de enfrentamento da crise brasileira. O Estado cortou investimentos, mas não se encontra em dificuldade aparente em nenhum dos outros critérios. A pior situação é a do Rio de Janeiro, com dificuldades em todos os critérios.

Governo está preparado para primeira leva de vazamentos da Odebrecht

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Com a proximidade da homologação do acordo da Odebrecht, o governo já traça sua estratégia de sobrevivência.

Como até o fim do ano serão vazados anexos, sem provas, ministros irão se blindar com argumentos de que ninguém pode ser condenado por delações citando supostos fatos ainda não provados. Com isso, tentará seguir a agenda de reformar sem derrubar nenhum de seus quadros.

Na visão do governo, coisas mais sérias, como inquéritos e denúncias só devem começar a aparecer no meio do ano que vem, quando acredita que o trabalho nas reformas contará com apoio do PIB, mídia e parte maior da sociedade.

Nesse cenário, o governo conseguiria se segurar até o fim de 2018.

(Veja Online)

Leitor destaca luta do Blog em favor do pessoal da Funceme

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O leitor Paulo Marcelo Farias, fez um levantamento sobre quantas vezes este Blog cobrou do governo estadual – desde a Era Cid Gomes, o plano de cargos, carreiras e salários do pessoal da Funceme.

Pois confira alguns dados que ele nos repassou, observando que jornalismo é, acima de tudo, briga por cidadania e pelo respeito à coisa pública.

Caro Eliomar de Lima,

Desde 28 de agosto de 2010 os servidores da FUNCEME contaram com a valiosa colaboração do blog do Eliomar, que sempre publicou POSTS relatando o anseio e a luta por melhorias salariais.

Destaco pelo menos os seguintes:
http://blog.opovo.com.br/blogdoeliomar/funceme-sofre-de-desertificacao-tecnica/

http://blog.opovo.com.br/blogdoeliomar/funceme-torce-por-chuva-em-seu-rocado-tecnico/

http://blog.opovo.com.br/blogdoeliomar/funceme-servidores-continuam-aguardando-plano-de-cargos-carreiras-e-salarios/

http://blog.opovo.com.br/blogdoeliomar/funceme-conclui-plano-de-cargos-e-carreiras-e-anuncia-concurso-para-2013/

http://blog.opovo.com.br/blogdoeliomar/funceme-aguarda-aprovacao-de-plano-de-cargos-carreiras-e-salarios/

http://blog.opovo.com.br/blogdoeliomar/seca-burocratica-atinge-funceme/

http://blog.opovo.com.br/blogdoeliomar/funceme-aguarda-aprovacao-de-plano-de-cargos-carreiras-e-salarios/

http://blog.opovo.com.br/blogdoeliomar/289268/

http://blog.opovo.com.br/blogdoeliomar/desvalorizacao-profissional-faz-funceme-perder-servidores-qualificados/

http://blog.opovo.com.br/blogdoeliomar/servidores-da-funceme-torcem-por-tempo-bom/

http://blog.opovo.com.br/blogdoeliomar/seca-financeira-cade-o-pccs-da-funceme/

http://blog.opovo.com.br/blogdoeliomar/o-pccs-da-funceme-e-atingido-por-el-nino-burocratico/

http://blog.opovo.com.br/blogdoeliomar/servidores-da-funceme-continuam-aguardando-o-guarda-chuva-oficial/

VAMOS NÓS – Nós não temos parentes na Funceme. Consideramos que a luta era justa para um órgão, num passado recente, era alvo de gozações. Hoje a Funceme tem o respeito de instituições internacionais.

 

Temer vetará artigo da MP do setor elétrico que incentiva uso do carvão mineral

O presidente Michel Temer vai vetar um artigo incluído na Medida Provisória (MP) 735 que previa a criação de um programa de modernização para implantar novas termelétricas movidas a carvão mineral no país. Em carta enviada ao ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, Temer diz que o artigo 20 da MP será vetado por causa da abrangência de seu conteúdo e da complexidade das matérias envolvidas. O texto deve ser sancionado pelo presidente com vetos na semana que vem.

O veto ao artigo 20 da medida provisória, conhecida como MP do setor elétrico, estava sendo reivindicado por diversas entidades ambientais, inclusive pelo próprio Ministério do Meio Ambiente, que recomendou o veto ao presidente.

Para o Ministério, o dispositivo promove a construção de novas usinas termelétricas movidas a carvão mineral, em discordância com o desenvolvimento sustentável. “Estimativas apontam que o carvão é responsável por entre 30% e 35% do total de emissões de CO2, principal agente do efeito estufa, afastando o Brasil do compromisso assumido perante a comunidade internacional, no âmbito do Acordo de Paris”, diz o ministério.

Conta de Desenvolvimento Energético

Ao ser editada pelo governo, a MP 735 tinha como objetivo inicial promover a melhor distribuição dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que recebe recursos pagos na conta de luz. A MP também muda o processo dos leilões de desestatização, com o objetivo de facilitar os processos de venda das distribuidoras da Eletrobras.

No entanto, a matéria recebeu 127 emendas no Congresso Nacional e várias foram incorporadas ao relatório final do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que deu origem ao Projeto de Lei de Conversão 29/2016, aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado.

Além da promoção do carvão mineral, as emendas dos parlamentares incluíram outros assuntos na MP, como a regulação do mercado de gás natural canalizado, a manutenção de empregos no caso de privatização de distribuidoras e a prorrogação de contratos de obras atrasadas.

(Agência Brasil)

Confira quem vai estar no Plantão do Judiciário do Ceará neste fim de semana

Magistrados da Capital e de Comarcas do Interior atenderão em regime de plantão neste fim de semana. No Tribunal de Justiça, os plantonistas serão os desembargadores Francisco Gladyson Pontes e Inácio de Alencar Cortez Neto. Os magistrados atenderão, respectivamente, no sábado (12) e domingo (13), das 12 às 18 horas.

Fórum

No Fórum Clóvis Beviláqua o plantão ficará a cargo da 30ª e 31ª Varas Cíveis e 11ª e 12ª Varas Criminais da Capital. Os juízes estarão disponíveis das 12 às 18 horas. Os pedidos urgentes de natureza cível no âmbito de competência da Infância e da Juventude, destinados apenas para apreciação de casos urgentes, serão analisados pelos citados plantonistas.

Interior

No Interior, o atendimento acontecerá das 8 às 14 horas nas comarcas de Juazeiro do Norte, Crato, Assaré, Porteiras, Baixio, Senador Pompeu, Itapiúna, Russas, Aracati, Maranguape, Eusébio, São Luis do Curu, Marco, Sobral, Acaraú, Tianguá, Reriutaba, Crateús, Mombaça e Canindé.

(Site do TJ/CE)

Senado pode apreciar ainda neste ano o fim da reeleição para governador, prefeito e presidente

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Após a aprovação em primeiro turno da PEC 36/2016, que trata de alguns pontos da reforma política, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) admitiu: outros aspectos da reforma podem ser analisados pelo Senado ainda antes do fim deste ano.

Um deles seria o fim da reeleição para cargos do Executivo, como prefeito, governador e presidente.

(Com Agências)

Secretários da Agricultura do Nordeste debatem problemas do setor em João Pessoa

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Odilon Aguiar (SAP) e Augusto Júnior (Adagri)

O secretário da Agricultura e Pesca do Ceará, Odilon Aguiar, participou, nesta sexta-feira, e João Pessoa (PB), do encontro dos secretários de Agricultura do Nordeste. O mote foi discutir e traçar ações de melhoria na área, combate à seca e também formas de reforçar a luta contra a febre aftosa na região.

O Ceará é hoje uma área livre, com vacinação da aftosa, mas é fundamental que demais estados vizinhos também alcancem condição de controle da doença para não prejudicar aqueles em patamar de controle.

Com Odilon Aguiar, estava o superintendente da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri), Augusto Júnior. Também foram discutidas ações pró-fortalecimento da cadeia produtiva do leite, o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste e a desburocratização das ações do setor.

“Essa foi uma excelente oportunidade de buscarmos experiências e ideias para a agropecuária. Vivemos o quinto ano consecutivo de seca e temos que buscar soluções de preservar a produção e garantir o desenvolvimento da agropecuária. São milhões de empregos que estão em risco”, disse Odilon Aguiar.

(Foto – Divulgação)

Ministério da Integração Nacional aumenta lista de municípios em situação de emergência

O Diário Oficial da União incluiu hoje (11) mais dois municípios à lista de municípios em situação de emergência no país, que chega a 274, por diversos motivos.

Nesta sexta-feira, a situação de emergência foi reconhecida em Pedras Grandes, em Santa Catarina, atingida por vendavais no mês de outubro; e Barão de Melgaço, em Mato Grosso, devido à contaminação de água que abastece a cidade, localizada na região do Pantanal.

Segundo o Ministério da Integração Nacional, mais 272 cidades se encontram em situação de emergência no país em decorrência da seca e da estiagem que atinge os estados de Pernambuco, Paraíba, Piauí, Bahia, Sergipe, Minas Gerais e Mato Grosso.

A partir desse reconhecimento, os gestores municipais podem ter acesso a serviços do governo federal de forma desburocratizada, como o fornecimento de água tratada, por meio da Operação Carro-Pipa, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. Também é possível renegociar, junto ao Banco do Brasil, as dívidas no setor de agricultura.

O reconhecimento da situação de emergência também permite a aquisição de cestas básicas e apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a recomposição de atividades econômicas praticadas nas regiões afetadas.

(Agência Brasil)

Vem aí o X Festival de Orquídeas de Fortaleza

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A Associação Cearense de Orquidófilos (ACEO) promoverá, no período de 25 a 27 deste mês, na Casa José de Alencar, o X FestOrquídeas. Na programação que inclui a exposição, venda e concurso de flores, além de oficinas de cultivo de orquídeas e ainda uma feira de plantas ornamentais e acessórios de jardinagem.

Nesta edição é aguardada a presença de expositores do Ceará e estados vizinhos como Rio Grande do Norte e Paraíba. A entidade estima que o evento receba cerca de 10 mil pessoas nos três dias.

O acesso ao local é gratuito, mas a ACEO sugere aos visitantes a doação de alimentos não perecíveis, que serão destinados ao Instituto Cristo Rei, obra beneficente que abriga 50 crianças e adolescentes em contexto de vulnerabilidade.