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Mega-Sena acumula e prêmio da quarta-feira é de R$ 15 milhões

Nenhum apostador acertou os seis números da Mega-Sena, sorteados na noite desse sábado (30), em Pancas/ES. De acordo com a Caixa Econômica Federal, o prêmio da quarta-feira (3) será de R$ 15 milhões.

Os números sorteados ontem foram: 0413142130 e 34.

Já o teste 4.938 da Quina também acumulou e o prêmio desta segunda-feira (1º) será de R$ 1,4 milhão, segundo ainda estimativa da Caixa. Os números sorteados nesse sábado foram: 12 – 42 – 49 – 73 e 76.

Pedido de isenção da inscrição do Enem começa nesta segunda-feira

Estudantes que querem fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem solicitar, a partir de amanhã (1º) a isenção da taxa de inscrição. Para não pagar a taxa, os candidatos devem atender os critérios de isenção. O pedido é feito pela Página do Participante, na internet. A taxa do exame este ano é R$ 85.

Podem solicitar a isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio, em 2019, em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, que em valores de 2019, equivale a R$ 1.497.

São também isentos os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, membros de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo, ou R$ R$ 499, ou renda familiar mensal de até três salários mínimos, ou R$ 2.994.

Prazos

O pedido de isenção poderá ser feito, conforme o edital do exame, a partir das 10h, no horário de Brasília, do dia 1º de abril até as 23h59 do dia 10 de abril. No mesmo período, os estudantes isentos no ano ano passado que faltaram ao exame, podem apresentar justificativa e solicitar novamente a isenção.

No dia 17 de abril, o Inep vai divulgar a lista, também no portal do Enem, daqueles cujo pedido foi aprovado.

Os participantes que forem reprovados poderão entrar com recurso, no período de 22 a 26 de abril, na Página do Participante. O resultado do recurso será divulgado, no mesmo endereço, a partir do dia 2 de maio.

Enem 2019

As inscrições para o Enem deverão ser feitas no período de 6 a 17 de maio. Os participantes que tiveram ou não a isenção aprovada também devem fazer a inscrição para participar do exame.

O Enem será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. No primeiro dia de prova, os participantes responderão a questões de linguagens e ciências humanas e farão a prova de redação. Para isso, terão 5h30.

No segundo dia, os estudantes terão 5h para resolver as provas de ciências da natureza e matemática.

Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados no Portal do Inep e no aplicativo oficial do Enem até o dia 13 de novembro. O resultado será divulgado, conforme o edital, em data a ser divulgada posteriormente.

As notas do Enem podem ser usadas para ingressar em instituição pública pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superio pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

(Agência Brasil)

Governo economizará R$ 15 mi com compra direta de passagens aéreas

Desde o último dia 2, os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal voltaram a comprar passagens aéreas diretamente das companhias que operam voos domésticos. A expectativa é retomar o modelo que economizava R$ 15 milhões por ano nas viagens a serviço de servidores, militares e colaboradores do governo federal.

A compra direta de passagens aéreas voltou a ser feita depois da publicação da Medida Provisória (MP) 877, na última terça-feira (26). A MP dispensa a retenção na fonte dos tributos sobre passagens aéreas compradas por meio de cartões corporativos, reduzindo o custo dos bilhetes.

A dispensa do recolhimento de tributos vigorou de 2014 a dezembro de 2017, por meio de uma lei. Em março de 2018, a MP 822 prorrogou o não recolhimento dos tributos, mas a medida provisória caducou, perdendo a validade no fim de junho do ano passado.

A volta da retenção na fonte dos tributos sobre as passagens aéreas obrigou o governo a retomar o modelo antigo de compra de bilhetes por meio de agências de viagem. De acordo com a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, a aquisição por agências custa, em média, 22% a mais que a compra direta nas companhias aéreas.

Atualmente, existem cinco empresas aéreas credenciadas para fornecer passagens diretamente ao serviço público federal: Avianca, Azul, Gol, Latam e MAP Linhas Aéreas. O próprio órgão ou entidade federal pesquisa cada compra de passagem, com a escolha do menor preço e a aplicação automática dos descontos estabelecidos pelas empresas aéreas.

De acordo com a Secretaria de Gestão, o modelo funciona na prática como uma licitação a cada compra de passagem. Os gestores podem verificar e auditar as operações por meio do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens, que armazena as pesquisas e as escolhas de viagens.

O cidadão também pode acompanhar os gastos federais com passagens aéreas por meio da ferramenta Painel de Viagens. No site, é possível acessar informações sobre viagens a serviço e o gasto com diárias de empregados públicos, servidores, militares e colaboradores do governo federal.

(Agência Brasil)

Antonio Henrique destaca harmonia entre os poderes em políticas públicas

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Antonio Henrique (PDT), destacou a parceria entre o Governo do Ceará, Prefeitura de Fortaleza e Câmara Municipal de Fortaleza na execução de políticas públicas.

“Participei juntamente com o governador Camilo Santana e o com o prefeito Roberto Cláudio da assinatura da ordem de serviço da ampliação do sistema de esgotamento sanitário do Conjunto São Cristovão, um dos bairros afetados pelas fortes chuvas registradas em fevereiro. É importante essa harmonia entre os poderes para respostas imediatas às necessidades e aos anseios da população”, comentou Antonio Henrique, na solenidade da última sexta-feira (29).

A obra recebeu um investimento de R$ 13 milhões e beneficiará cerca de 27 mil famílias. “Essa é mais uma vitória, por meio da parceria que vem dando muito certo entre o município de Fortaleza e o Governo do Estado”, destacou o presidente da Câmara Municipal.

(Foto: Reprodução Facebook)

Decreto ajudará governo a definir e priorizar concursos públicos

Editado com o objetivo de aprimorar a administração pública federal, o Decreto 9.739, publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira (29), ajudará o governo federal a definir e priorizar quais concursos públicos serão feitos nos próximos anos.

Segundo o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, a prioridade continuará sendo o enxugamento da máquina. No entanto, a troca de informações viabilizada pelo decreto auxiliará o governo também a repor quadros, quando necessário.

“Nós sabemos que 2019 é um ano de redução de gastos. De fato, temos de racionalizar e enxugar a máquina. No entanto, sabemos que teremos de nos preparar para repor quadros. Dessa forma, [o decreto] nos ajudará a identificar as necessidades e especificidades de cada órgão e, em especial, o perfil de servidor necessário e desejado para cada um deles”, disse Lenhart.

O decreto estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Além disso, define normas para concursos públicos, finalidades, competências e estrutura do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (Siorg) – que será resnponável por desenvolver atividades organizacionais de entidades e órgãos da administração pública federal direta, autárquicas e fundacionais.

O texto revê dispositivos da legislação vigente, mas mantém muitos pontos. “As mudanças são mais no sentido de aprimorar a gestão e a eficiência do serviço público e apresentar exigências com relação à organização de concursos públicos”, destacou Lenhart.

Segundo ele, as novas regras ajudarão os órgãos públicos a fazer estudos mais aprofundados a respeito de suas necessidades e a identificar melhor o perfil de profissional desejado para as funções e tarefas a serem exercidas.

“Assim sendo, nos ajudará na definição e priorização de concursos públicos, por meio de informações mais detalhadas e estruturadas”, acrescentou. O decreto detalha critérios e procedimentos a serem adotados para definir níveis hierárquicos e o quantitativo de profissionais nas unidades da administração, além de apontar diretrizes a serem adotadas visando ao fortalecimento da capacidade institucional dessas entidades.

O decreto detalha como serão as regras para a contratação excepcional de pessoal para atender a necessidades temporárias que sejam do interesse público.

Apresenta ainda regras para criação, transformação ou extinção de cargos; e para a criação, reorganização ou extinção de órgãos e entidades.Também traz diretrizes para a aprovação ou revisão de estatutos e estruturas regimentais e para o remanejamento ou redistribuição de cargos e funções públicas.

(Agência Brasil)

Presos precisam de oportunidades de ressocialização, defende Moro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, comprometeu-se a estudar formas de apoiar a ampliação da metodologia de ressocialização de presos utilizada pelas associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs). Consideradas uma alternativa ao sistema prisional tradicional, as Apacs trabalham com um método próprio, estimulando o envolvimento voluntário da sociedade nos esforços de recuperação dos presos. No interior das unidades, não há agentes penitenciários armados nem policiais. Os presos ficam com as chaves das celas e cuidam da segurança e da disciplina do local.

“É uma experiência extremamente interessante de recuperação, de ressocialização de presos”, disse o ministro, durante visita à sede da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Santa Luzia, na região metropolitana de Belo Horizonte. Moro esteve na unidade a convite da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra é uma entusiasta do projeto das Apacs.

Para Moro, quem comete um crime deve ser responsabilizado, mas é papel da sociedade garantir que a pena a ser cumprida sirva também para recuperar o detento e prepará-lo para se reinserir na comunidade após voltar ao convívio social. “Nunca podemos perder as esperanças de que as pessoas vão se ressocializar. Elas precisam ter oportunidade para isso”, afirmou o ministro, destacando a disciplina e a auto-organização dos recuperandos, como são chamadas as pessoas privadas de liberdade que conseguem vaga nas Apacs. Além da participação da comunidade, mais 11 elementos sustentam o método. Entre eles, a obrigatoriedade do estudo e do trabalho; a assistência jurídica aos recuperandos e a priorização da valorização humana por funcionários e voluntários.

De acordo com a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac), entidade que administra e fiscaliza as Apacs, há 51 associações desse tipo em funcionamento, em seis unidades da Federação. Só em Minas Gerais, são 40. Mais 74 associações estão em diferentes estágios de implantação, em vários estados brasileiros. A unidade visitada por Moro e pela ministra Cármen Lúcia abriga 163 recuperandos. Destes, 101 cumprem pena no regime fechado; 35 no regime semiaberto e 27 no regime semiaberto extramuros. Conta com oficinas de trabalho e de estudo, biblioteca, espaços de laborterapia, entre outros.

“Vamos estudar melhor esta experiência e verificar de que forma o ministério pode contribuir para que ela seja multiplicada não só em Minas Gerais, mas em todo o país”, disse Moro, destacando a importância da atuação de voluntários que, nas Apacs, auxiliam os presos a desenvolver suas habilidades. “Ali dentro eles aprendem habilidades que, no futuro, possam se enquadrar na sociedade. Ou seja, não é só uma questão de dinheiro – ainda que recursos sejam uma questão importante. Depende também da compreensão da sociedade e das comunidades envolvidas de que as pessoas que foram presas e condenadas ainda as integram e precisam de apoio. Para isso, é preciso haver voluntários e que a comunidade se engaje”, acrescentou o ministro.

No último dia 19, os presidentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, do STF, assinou um protocolo de intenções com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), desembargador Nelson Missias, com vistas à expansão do método das Apacs para outras unidades da Federação. Missias classificou a visita de Moro, de Cármen Lúcia e do diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon, de “um momento histórico”.

“O método da Apac é o que tem recuperado aqueles que cometeram algum deslize na vida. É importante recuperar o homem, e o ministro viu aqui algo absolutamente diferenciado do modelo convencional. Trata-se de uma metodologia que pode ser levada para todo o país”, ressaltou o desembargador.

Anticrime

Ao fim da visita à sede da Apac de Santa Luzia, Moro disse a jornalistas que o projeto de mudanças legais que o governo federal enviou ao Congresso Nacional para tentar reduzir os crimes violentos e enfrentar a corrupção e as facções criminosas não prevê o endurecimento das penas de prisão. “O pacote anticrime contém uma série de medidas, mas não um endurecimento geral [das penas] para o fenômeno criminal. O que realmente endureceremos é o tratamento [dispensado] aos crimes mais graves, ou seja, da criminalidade violenta, bem como dos crimes contra a administração pública, especialmente a corrupção, e do crime organizado”, afirmou Moro, acrescentando que propor penas mais severas para outros tipos de ilícitos proporcionaria encarceramento desnecessário, agravando a situação dos presídios brasileiros, hoje, superlotados. “Entendemos que o endurecimento geral não é compatível com nosso sistema penitenciário no momento. Mas com relação à criminalidade mais grave é realmente necessário endurecer.”

Moro também voltou a se manifestar favoravelmente à prisão de réus condenados em segunda instância, antes de estarem esgotadas todas as possibilidades de recurso à Justiça. “Caberá ao STF proferir a decisão, mas, muito respeitosamente, o governo já sinalizou sua posição. Apresentamos um projeto que prevê a [inclusão] da execução [da sentença] já em segunda instância na legislação ordinária. Nenhum governo anterior fez isso antes. Portanto, o valor que defendemos é que ninguém está acima da lei. O sistema tem que funcionar. Não podemos aceitar um sistema em que o processo penal nunca acabe e em que pessoas poderosas possam manipulá-lo e permanecer impunes”, disse o ministro.

(Agência Brasil / Foto: Divulgação)

Assembleia Legislativa promove audiência pública para o fortalecimento do BNB

“Banco do Nordeste do Brasil (BNB) – Uma estratégia essencial de política econômica e para a promoção do desenvolvimento” é o tema da audiência pública, na sexta-feira (5), a partir das 9 horas, no auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa, em ação conjunta da Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB), com as comissões de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca e de Agropecuária da Legislativo Estadual.

A audiência integra a programação da 55ª Reunião do Conselho de Representantes de base da AFBNB (RCR) – encontro semestral promovido pela Associação que reúne trabalhadores do BNB de toda a área de atuação do Banco. O encontro também abordará o tema “Em defesa da Previdência Social – Não à reforma da previdência!” e se estende até o dia 6 de abril, no Hotel Recanto Wirapuru, com trabalhos de grupo, plenárias e os devidos encaminhamentos.

Não é a primeira vez que a RCR ocorre no âmbito do parlamento. Em 2015, quando da realização da 48ª Reunião do Conselho de Representantes, a AFBNB realizou o Seminário “Nordeste, sem ele não há solução para o Brasil”, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília; e em 2017, por ocasião da 52ª RCR, a Associação realizou o seminário “Desenvolvimento Regional, Prioridade Nacional”, também em Brasília no mesmo local.

(Foto: Arquivo)

Copa do Nordeste – Fortaleza e Ceará vencem e terminam primeira fase na liderança

Ceará e Fortaleza venceram na última rodada da primeira fase da Copa do Nordeste, na tarde deste sábado (30), e terminaram a etapa como líderes de seus grupos. Enquanto o Vozão foi ao sertão pernambucano e derrotou o Salgueiro, por 3 a 1 (gols de Eduardo Brock, Roger e Fernando Sobral), o Leão bateu o ABC, no Castelão, por 1 a 0 (gol de Edinho).

Com os resultados, Ceará e Fortaleza disputarão as quartas de final da Copa do Nordeste, em jogo único, em casa, com a vantagem do empate. O Ceará receberá o Náutico e o Fortaleza enfrentará o Vitória da Bahia. A curiosidade é que o time baiano avançou na competição sem ter ganho um jogo sequer.

Os outros dois jogos das quartas de final são: Santa Cruz x CRB e Botafogo da Paraíba x CSA.

(Fotos: Reprodução)

Sistema tributário complexo afasta investidores, diz diretora da CVM

A nova diretora da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Flávia Perlingeiro, empossada ontem (29), disse que o sistema tributário complexo, com indefinição das regras, e a insegurança jurídica que ainda existem no Brasil são problemas que afastam os investidores estrangeiros do país. “A gente precisa de um arcabouço jurídico institucional que seja claro e perene. O aprimoramento é importante, mas não pode ser sinônimo de instabilidade”, afirmou.

Na avaliação dela, trabalhar e estudar no exterior – como ela fez – ajuda a entender como pensa o investidor externo. A nova diretora da CVM é especialista na área de clearing (câmara de compensação) e emissão de bonds (títulos de dívida).

Flávia ingressou na CVM no último dia 15, quando a autarquia aprovou e editou portaria sobre processos de regulação, importante tanto para os investidores nacionais como estrangeiros. “Há um esforço de consolidação e racionalização por parte da CVM para que as regras sejam claras e consolidadas, permitindo o acesso de todos os participantes do mercado de capitais.”

A nova diretora admitiu que faltam bons projetos de infraestrutura no Brasil que possam ter financiamentos sólidos.

Nesta semana, a CVM mudou as regras dos fundos de infraestrutura. A autarquia passou a permitir que qualquer investidor aplique nesses fundos, e não apenas investidores qualificados, com carteiras superiores a R$ 1 milhão

Segundo a nova diretora, que é servidora concursada do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), a alteração deve estimular esse mercado e é a melhor canalização para investidores individuais, que contarão com gestão profissional.

De acordo com Flávia, o investidor tem que ter informação e clareza para tomar uma decisão embasada. “Se ele individualmente está informado, se sente seguro, tem educação financeira para aquele produto e quer investir diretamente, ele pode”, afirmou. Os participantes do mercado são regulados e fiscalizados pela CVM.

Flávia Perlingeiro acredita que há espaço para fomentar novas emissões de fundos de infraestrutura. Ela reconheceu que uma das vertentes mais difíceis nesse processo é a entrada “com força” do mercado de capitais nos projetos de infraestrutura porque, em geral, os chamados projetos ‘greenfields’ (em fase de planejamento) ainda vão construir sua infraestrutura, gerando receita somente quando começar a operar.

(Agência Brasil)

Vasculhando um inferno

 

Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (30), pelo jornalista Érico Firmo:

A ditadura militar não reconhecia a existência de presos políticos. Para o regime, eram criminosos comuns, assaltantes de bancos, terroristas, adeptos de práticas de violência, cujos supostos objetivos políticos em nada importavam. Aliás, a ditadura nem mesmo reconhecia resistência armada. Uma tentativa de passar à comunidade internacional a imagem de normalidade. A ponto de guerrilheiros do Araguaia terem sido, oficialmente, processados por participarem de organização clandestina. Não por luta armada. Isso era o discurso oficial. A prática era outra.

Tanto que os presos políticos eram mantidos segregados dos criminosos comuns. Por um lado, temiam que os presos comuns fossem influenciados pelas ideias “subversivas”. Por outro lado, havia receio de que militantes fosse levados à marginalidade. No Ceará, os presos políticos ficavam principalmente no Pavilhão Sete, no Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS). Pavilhão Sete: presos políticos da ditadura civil-militar é o título do livro do historiador Aírton de Farias, que será lançado nesta segunda-feira, 1º de abril.

O livro, produto da tese de doutorado em história na Universidade Federal Fluminense (UFF), mostra os detalhes do cotidiano dos presos políticos cearenses nos anos 1970. As articulações que persistiam no cárcere, as divisões que eram sustentadas entre os vários grupos, a resistência mesmo na cadeia, por instrumentos como a greve de fome. Ele mostra também as formas de segregação entre presos comuns e políticos. E aspectos prosaicos, como a sexualidade no presídio e também o futebol. Afinal, muitos dos militantes de esquerda presos torciam contra a seleção brasileira, como forma de oposição total à ditadura e ao proveito que tirava do esporte.

Outros, porém, eram tão apaixonados por futebol que torciam pela seleção às escondidas. O que fazia com que se julgassem “duplamente clandestinos”. E outros ainda adotavam abertamente a postura de “torcer criticamente”, até para não dar argumento aos que os acusavam de serem contra o Brasil. O fato é que os carcereiro ficavam furiosos.

A propósito dessa relação, o livro narra a palestra, promovida em 31 de março de 2015, quando o ex-preso político Mário Albuquerque se encontrou com o ex-carcereiro Antônio Rodrigues de Sousa. Durante o encontro, Sousa resumiu: “Quem defende isso [a ditadura] não sabe o que diz. Se existe algum problema, que seja resolvido com mais liberdade”.

O lançamento será nesta segunda-feira, 1º, às 19h30min, no auditório Castelo de Castro, na Assembleia Legislativa. O livro custa R$ 50,00.

Justiça derruba decisão que proibiu celebração ao 31 de março de 1964

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou hoje (30) que a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, derrubou a decisão da primeira instância que proibiu as comemorações do aniversário de 55 anos da instituição do regime militar no domingo (31).

Ao analisar o recurso da AGU, a magistrada entende que não há ilegalidades na mensagem enviada pelo Ministério da Defesa para que seja lida nos quartéis das Forças Armadas. Em decisão proferida ontem (29), a juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, proibiu a leitura da mensagem.

Por recomendação do presidente Jair Bolsonaro, as unidades militares devem ler a ordem do dia para relembrar a data, que teve início o período militar, que durou 21 anos (1964 a 1985).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes também rejeitou o mesmo pedido feito pelo Instituto Vladimir Herzog e por parentes de vítimas para proibir comemorações.

A decisão do ministro foi tomada por razões processuais. De acordo com a decisão, seria necessário um ato de ofício por parte do governo para que a questão pudesse ser analisada pela Corte.

(Agência Brasil)

Copa do Nordeste – Ceará entra em campo com 98.7% de chances de classificação

O Ceará entra em campo pela última rodada da primeira fase da Copa do Nordeste, na tarde deste sábado (30), a partir das 16 horas, diante do Salgueiro, no estádio Cornélio de Barros, o Salgueirão, no sertão pernambucano, a 518 quilômetros de Recife, praticamente com a classificação assegurada.

Com o Botafogo da Paraíba já classificado no Grupo B da competição, o Vozão, com 15 pontos ganhos, disputa uma das três vagas restantes com o Náutico (14), CSA (13) e Bahia (12). O ABC ainda reúne chances de classificação, mas não ameaça o Ceará, somente os demais times com pontuação abaixo do alvinegro cearense.

Dos quatro jogos que interessam ao Ceará: Altos do Piauí x CSA, Sampaio Corrêa x Bahia e Vitória x Náutico, além da própria partida do Vozão, somente uma combinação de resultados, entre as 81 possíveis, poderia tirar a classificação do Ceará.

Além de uma derrota em Salgueiro, o Vozão teria que ser desfavorecido pelas vitórias de Náutico, CSA e Bahia. Um empate do Vozão no sertão pernambucano ou qualquer empate ou derrota dos outros três correntes do alvinegro cearense já garante a vaga para Porangabuçu.

Com 98.7% de clances de classificação nesta tarde, o Ceará ainda é o favorito na partida de logo mais, de acordo com as bolsas de aposta online, com 37.2% de chances de vitória. A pior situação é a do Náutico, que sequer favorito é. A equipe pernambucana possui apenas 23% de chances de bater o Vitória, em pleno Barradão, segundo ainda as bolsas de aposta online. O Bahia, mesmo fora de casa, possui 63.8% de chances de vitória, enquanto o CSA, também fora de casa, aprece nas bolsas de aposta online com 53.3% de chances de vitória.

FORTALEZA

Já classificado para a próxima fase da Copa do Nordeste, o Fortaleza enfrenta o ABC, no Castelão, na defesa da liderança do Grupo A. Com 10 pontos ganhos, o Leão é ameaçado pelo Santa Cruz (9), que recebe o já desclassificado Confiança, e pelo CRB (8), que joga em casa contra o Botafogo da Paraíba.

Nesta primeira fase da Copa do Nordeste, equipes de um grupo enfrentam times do outro grupo.

(Foto: Arquivo)

Toffoli defende retirada de questões tributárias da Constituição

O presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Dias ToffoIi, defende a simplificação da reforma tributária e a retirada de temas relacionados à tributação da Constituição Federal.

“Se está na Constituição, vai parar na Justiça e vai parar no Supremo [Tribunal Federal], e vamos continuar com a judicialização. Toda reforma constitucional aumenta potencialmente os conflitos, porque coloca mais peso na Constituição”, afirmou. “Se formos analisar, temos que diminuir a Constituição”, acrescentou.

Toffoli disse que se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para pedir otimização da atuação do judiciário nesses assuntos. Segundo ele, há atualmente 1 trilhão de matérias relativas a questões tributárias pendentes no STF.

“Como você explica isso para um investidor? Processos correndo há tantos anos e, às vezes, sem articulação. Superior Tribunal de Justiça decide de um jeito, cinco anos depois o Supremo [Tribunal Federal] decide de outro, na esquizofrenia. Mas se tudo vai parar no Supremo é significado do fracasso das outras instâncias”, disse.

O presidente do STF reforçou a necessidade de economia de tempo. “Nas últimas quatro semanas, como é público e notório, passamos muito tempo atuando para apaziguar as coisas. Parece que agora as coisas começam a andar”, disse. “Não temos tempo a perder”, completou.

Ele citou um exemplo, no ano passado, quando o ex-ministro da Agricultura Blairo Maggi o procurou para tratar de decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que, na ocasião, triplicou o valor do frete.

“Por que uma questão de frete vai parar no STF? E o Supremo tem que decidir se o valor vai ser este ou aquele, se está correto ou não. Isso é um fracasso das instituições brasileiras e tudo cai nos nossos ombros. Para o bem ou para o mal, nós somos responsabilizados”, disse Toffoli.

(Agência Brasil)

Bolsonaro diz que governo estuda reduzir impostos de empresas

O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse hoje (30), em mensagem publicada no Twitter, que o Ministério da Economia estuda reduzir impostos de empresas para gerar empregos, competitividade interna e no exterior e a redução no preço de produtos.

Segundo o presidente, a pasta pretende trocar a redução de tributos pela cobrança do Imposto de Renda sobre os dividendos, parcelas do lucro distribuída aos sócios das empresas que pagam o benefício.

Bolsonaro lembrou que a redução de impostos também foi feita pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

“A ideia seria a troca da cobrança de Imposto de Renda sobre os dividendos. Atualmente, as empresas do Brasil que lucram mais de R$ 20 mil por mês pagam 25% de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e 9% Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), totalizando 34%.”, disse.

De acordo com o presidente, a cobrança do Imposto de Renda sobre os dividendos também ocorre em outros países.

“Em compensação, desde 1995, o Brasil não cobra Imposto de Renda sobre dividendos (parcela do lucro distribuída aos acionistas de uma empresa), na contramão da prática internacional”, completou.

(Agência Brasil)

Desemprego e desalento sobem ainda mais

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Editorial do O POVO deste sábado (30) diz que é preciso pensar no capital produtivo – já basta a gordura do capital financeiro -, diante do comparativo entre o lucro dos bancos e o desemprego no país. Confira:

No momento em que o governo federal se entrega a um novo conflito político gratuito, na área dos direitos humanos, com a tentativa temerária de pôr em causa os direitos dos anistiados, vítimas do regime ditatorial (é até coerente: afinal o governo não reconhece ter havido ditadura), as manchetes dos jornais falam de um problema mais imediato que os brasileiros gostariam de ver Brasília concentrada nele: a taxa de desemprego no Brasil, que fechou em 12,4% nos três meses até fevereiro, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Resultado que indica um percentual acima dos 11,6% registrados nos três meses até novembro. O sufoco é total, na sociedade e no mundo dos negócios.

O bom senso diz que essa deveria ser a batalha a consumir as energias concentradas do governo e não os moinhos de vento. Contudo, três meses depois da posse, o País sente uma letargia cada vez mais paquidérmica a esse respeito, por parte do Planalto. Não dá para avisar que o alarme da apreensão já toma de assalto o País inteiro? Ou seja, os números divulgados ontem ao invés de indicarem à primeira leva de empregos criados representam, ao contrário, a entrada de mais 892 mil pessoas na condição de desocupados, perfazendo um total de 13,1 milhões de trabalhadores em tal situação no País. Frustra-se, assim, a expectativa de que o emprego fosse subir, atendendo ao registro histórico de crescimento verificado em começos de ano.

São Paulo, a cidade mais rica do País, tomou um susto esta semana ao se deparar com uma fila gigantesca no Anhangabaú em busca de emprego. São pais de família prestes a entrar no desalento total por conta dessa frustração cada vez mais dolorido, que está levando muitos ao desespero. Só os bancos registram ganhos espantosos. E não é surpresa isso: tudo pavimenta seu caminho.

É preciso pensar no capital produtivo – já basta a gordura do capital financeiro – sem emprego não há demanda, sem esta não há produção, a máquina não gira. O Pnad verificou isso, estatisticamente: o Brasil tinha 4,855 milhões de pessoas em situação de desalento no trimestre encerrado em fevereiro. Se comparado ao mesmo período de um ano atrás, mais 275 mil vieram se juntar a esse contingente. Isso é gente que estava fora do mercado por não conseguir trabalho, ou não ter experiência, ou por ser muito jovem ou idoso, ou não ter encontrado trabalho na localidade. Desistiram. Talvez não tivessem mais nem sequer dinheiro para comprar passagem para se deslocar em busca de serviço. Alguém imagina o que pode vir depois disso? Não é prudente esperar no que vai dar. Brasília parece, no entanto, que quer pagar para ver. É uma loucura quando comparado aos 20 milhões de empregos criados há pouquíssimos anos.

Aposta de Manaus ganha R$ 17,5 milhões na Quina; Mega sorteia R$ 10 milhões hoje

Uma aposta de Manaus/AM ganhou na noite dessa sexta-feira (29) o prêmio acumulado da Quina, no valor de R$ 17,5 milhões. O prêmio deste sábado (30) é de R$ 600 mil. A aposta pode ser feita até as 19 horas, ao preço mínimo de R$ 1,50.

Os números sorteados ontem foram: 33 – 35 – 36 – 60 e 67.

Já a Mega-Sena paga R$ 10 milhões neste sábado, com a aposta mínima de R% 3,50.

Barroso defende medidas para aumentar eficiência do Judiciário

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu nessa sexta-feira (29) a execução imediata da pena após condenação em tribunal do júri, quando um colegiado de jurados escolhidos por sorteio decide se o réu é culpado ou inocente.

“O índice de reforma de decisões do tribunal do júri é ínfimo. Se o relator achar que tem margem para reformar, ele suspende a execução. Mas a regra deve ser o cumprimento imediato da decisão”, disse durante o seminário sobre direito processual civil, realizado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Segundo Barroso, embora esta medida esteja prevista no pacote de medidas apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ao Congresso Nacional, seria possível se antecipar e fixá-la por meio de jurisprudência. Ele apresentou ainda outras propostas que teriam o objetivo de tornar o Judiciário mais eficiente, como mudanças nos julgamentos dos casos de repercussão geral. Em sua visão, no início do semestre deveria ser aprovado um calendário em que cada ministro relataria no máximo dois desses casos.

“O Judiciário tem o mais qualificado corpo técnico de servidores do país e tem juízes totalmente independentes. Mas o sistema nos impede de prestar um serviço verdadeiramente com qualidade à sociedade. Temos que gastar tempo e energia pensando em como nos tornar mais eficientes”, disse.

Lewandowski

Também no Rio de Janeiro, o ministro do STF defendeu hoje (29) que a sociedade deve continuar lutando para avanços no sistema Judiciário, como as audiências de custódia e o habeas corpus coletivo que determinou a prisão domiciliar para gestantes e mães de crianças até 12 anos presas preventivamente e que não cometeram crimes violentos.

“É preciso que essa nossa luta continue, que não nos deixemos iludir com o aparente sucesso do que já fizemos, porque é um sucesso que é precário”, disse ao fazer uma palestra na sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, durante a apresentação de um estudo que apontou que o habeas corpus coletivo vem sendo descumprido por parte dos juízes que julgam mulheres com esse perfil nas audiências de custódia. “[A audiência de custódia] foi um avanço civilizatório, mas pode ser que isso caia, porque neste momento se retoma uma visão punitivista e de criminalização de todo tipo”, disse, acrescentando que existe uma cultura de “encarceramento maciço”.

A pesquisa feita pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro identificou 161 mulheres gestantes ou mães com filhos de até 12 anos que foram presas preventivamente entre agosto de 2018 e janeiro de 2019, sem que pesasse sobre elas a suspeita de crimes violentos ou grave ameaça. Dessas, 28% tiveram as prisões mantidas pelos juízes nas audiências de custódia.

O defensor público-geral do estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Pacheco, disse que a defensoria peticionou o Supremo Tribunal Federal para reverter a prisão de 20 mulheres.

(Agência Brasil)