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Termina nesta quinta-feira prazo para justificar ausência no 2º turno

Eleitores que não votaram no segundo turno das eleições este ano têm até hoje (27) para regularizar a situação eleitoral. A obrigatoriedade do voto para cidadãos brasileiros entre 18 e 69 anos está prevista na Constituição Federal de 1988. O não comparecimento injustificado no dia da eleição, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é irregularidade punível com multa.

A quitação com as obrigações eleitorais é necessária para, por exemplo, tomar posse em cargo público, fazer matrículas em instituições de ensino superior e, no caso de servidor público, receber o salário. Além disso, após três ocorrências consecutivas, a ausência do eleitor nas urnas acarreta o cancelamento de seu título eleitoral.

Como Justificar

A justificativa, segundo o TSE, pode ser feita mediante o preenchimento de formulário, obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor e no site do TSE e dos TREs. Outra opção para justificar a ausência é pela internet, por meio do Sistema Justifica, também disponível nas páginas do TSE e dos TREs.

No primeiro caso, o eleitor deve entregar o documento pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviar por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual é inscrito. Além do formulário, o eleitor deve entregar documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento no dia do primeiro turno da eleição.

Se utilizar o Sistema Justifica, o eleitor deverá preencher um formulário online para informar seus dados pessoais, declarar o motivo da ausência e anexar comprovante do impedimento para votar. O cidadão vai receber um protocolo para acompanhar o andamento do requerimento, que será encaminhado para exame pelo juiz competente. Se acolhida a justificativa, o eleitor será notificado da decisão.

Eleitores no exterior

O eleitor inscrito em zona eleitoral no exterior, ausente do seu domicílio eleitoral na data da eleição ou que não tenha votado, também precisa justificar o não comparecimento nas urnas na eleição presidencial.

Neste caso, o requerimento deve estar acompanhado de cópia de documento oficial brasileiro de identidade e de comprovante dos motivos alegados para justificar a ausência. O requerimento deve ser enviado diretamente ao juiz da Zona Eleitoral do Exterior. A justificativa também pode ser entregue nas missões diplomáticas ou repartições consulares localizadas no país em que o eleitor estiver. Também pode ser enviada pelo Sistema Justifica.

Já o cidadão brasileiro que estiver no exterior no dia do pleito tem até 30 dias, contados de seu retorno ao Brasil, para justificar a ausência no cartório eleitoral ou pela internet.

Consequências

De acordo com o TSE, quem que não votar em três eleições consecutivas – com cada turno correspondendo a uma eleição – e não justificar a ausência nem quitar a multa devida terá o registro do título eleitoral cancelado e ficará impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter alguns tipos de empréstimos.

Além disso, o eleitor não poderá ser investido e nomeado em concurso público, nem renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, nem obter certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

A regra só não se aplica aos eleitores cujo voto é facultativo (analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos e maiores de 70 anos) e a pessoas com deficiência física ou mental que torne impossível ou que dificulte o cumprimento das obrigações eleitorais.

(Agência Brasil)

Juros do cartão de crédito sobem em novembro

Os consumidores que caíram no rotativo do cartão de crédito ou usaram cheque especial pagaram juros mais caros em novembro, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (27).

A taxa de juros do cheque especial subiu 5,3 pontos percentuais, em relação a outubro, ao chegar em 305,7% ao ano, em novembro. As regras do cheque especial mudaram em julho. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os clientes que utilizam mais de 15% do limite do cheque durante 30 dias consecutivos passaram a receber a oferta de um parcelamento, com taxa de juros menores que a do cheque especial definida pela instituição financeira.

A taxa média do rotativo do cartão de crédito subiu 4,1 pontos percentuais em relação ao outubro, chegando a 279,8% ao ano, no mês passado.

A taxa média é formada com base nos dados de consumidores adimplentes e inadimplentes. No caso do consumidor adimplente, que paga pelo menos o valor mínimo da fatura do cartão em dia, a taxa chegou a 255,6% ao ano em novembro, com aumento de 2,4 pontos percentuais em relação a outubro.

Já a taxa cobrada dos consumidores que não pagaram ou atrasaram o pagamento mínimo da fatura (rotativo não regular) subiu 5,7 pontos percentuais, indo para 296,8% ao ano.

O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. O crédito rotativo dura 30 dias. Após esse prazo, as instituições financeiras parcelam a dívida.

Em abril, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu que clientes inadimplentes no rotativo do cartão de crédito passem a pagar a mesma taxa de juros dos consumidores regulares. Essa regra entrou em vigor em junho deste ano.

Mesmo assim, a taxa final cobrada de adimplentes e inadimplentes não será igual porque os bancos podem acrescentar à cobrança os juros pelo atraso e multa.

Modalidades caras

As taxas do cheque especial e do rotativo do cartão são as mais caras entre as modalidades oferecidas pelos bancos. A do crédito pessoal, por exemplo, é mais baixa: 122,9% ao ano em novembro, com redução de 3,1 pontos percentuais na comparação com o mês anterior. A taxa do crédito consignado (com desconto em folha de pagamento) chegou a 24,3% ao ano, estável em relação a outubro.

A taxa média de juros para as famílias caiu 0,3 ponto percentual para 51,6% ao ano. A taxa média das empresas caiu 0,1 ponto percentual, atingindo 20,3% ao ano.

Inadimplência

A inadimplência do crédito, considerados atrasos acima de 90 dias, para pessoas físicas, chegou a 4,8%, com redução de 0,1 ponto percentual. No caso das pessoas jurídicas, houve recuo de 0,1 ponto percentual para 3%. Os dados são do crédito livre em que os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado.

No caso do crédito direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural e de infraestrutura) os juros para as pessoas físicas subiram 0,1 poto percentual para 7,7% ao ano. A taxa cobrada das empresas caiu 0,5 ponto percentual para 9,2% ao ano. A inadimplência tanto das pessoas físicas quanto das empresas caiu 0,1 ponto percentual para 1,6% e 2%, respectivamente.

Saldo dos empréstimos

Em novembro, o estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos ficou em R$ 3,202 trilhões, com aumento de 1,1% no mês e de 3,6% no ano. Em 12 meses, a expansão chegou a 4,4%. Para este ano, segundo previsão divulgada em setembro, o BC projeta crescimento do crédito em 4%.

Esse estoque do crédito corresponde a 46,8% de tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB) – com aumento de 0,2 ponto percentual em relação a outubro. Em 12 meses, houve recuo de 0,2 ponto percentual.

Projeções para 2019

Para próximo ano, o BC espera por uma expansão maior do saldo do crédito, em 6%. No segmento de pessoas físicas, a estimativa é de alta de 7% no estoque de empréstimos, “em linha com a aceleração do consumo das famílias”, segundo o Relatório de Inflação, divulgado no último dia 20. Para pessoas jurídicas, a projeção é de expansão de 5%, “influenciada, entre outros fatores, pela continuidade do processo de captação de recursos por parte das empresas nos mercados externo e de capitais, em substituição aos recursos do SFN [Sistema Financeiro Nacional]”.

A carteira de crédito livre deve crescer 10,5% e os empréstimos do segmento direcionado, 1%.

(Agência Brasil)

Prefeito e Governador entregam nesta sexta-feira a Nova Avenida Aguanambi

A Nova Avenida Aguanambi vai ser entregue nesta manhã de sexta-feira pelo prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), e pelo governador Camilo Santana (PT).

A informação foi confirmada, nesta quinta-feira, pelo próprio chefe do executivo municipal, adiantando que, além dessa obra, haverá uma complementação também para a área municipalizada da BR-116.

Roberto Cláudio falou também para a reportagem do Blog sobre o cenário político de 2019.

Juiz Paulo Régis Botelho é nomeado desembargador federal do TRT do Ceará

Paulo Régis ao lado da desembargadora federal Roseli Alencar.

O presidente Michel Temer nomeou o juiz do trabalho Paulo Régis Botelho para desembargador federal do Tribunal Regional do Trabalho, da 7ª Região. Ele foi o mais votado de lista tríplice na qual estavam ainda Carlos Roberto Rebonato e Clóvis Valença.

Paulo Régis Botelho foi nomeado pelo critério do merecimento e entrará no lugar do desembargador federal  Antonio Marques Cavalcante, que pediu aposentadoria.

Fac-símilie do D.O.U de 26 de dezembro último:

Confiança da indústria sobe 0,5% em dezembro

O Índice de Confiança da Indústria, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), subiu 0,5 ponto de novembro para dezembro deste ano. Com o resultado, a segunda alta consecutiva, o indicador chega a 94,8 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos.

Segundo o pesquisador da FGV Aloisio Campelo Jr., mesmo com a alta, a confiança dos empresários do setor industrial segue abaixo dos níveis alcançados no primeiro semestre do ano e sinaliza um ritmo morno de atividades na virada para 2019.

Em dezembro, a confiança subiu em 11 dos 19 segmentos industriais pesquisados. O Índice da Situação Atual, que mede a percepção sobre o momento presente, avançou 1,8 ponto, para 96 pontos. O indicador que mede o grau de satisfação com o nível de demanda atual subiu 3,8 pontos, para 97 pontos.

Já o Índice de Expectativas, que mede a confiança no futuro, recuou 0,7 ponto, para 93,8 pontos, o menor patamar desde junho de 2017 (93,7 pontos). O indicador de emprego nos três meses seguintes recuou 2,8 pontos, para 89,6 pontos, o menor nível desde fevereiro de 2017 (88,1 pontos), e o indicador de tendência dos negócios recuou 0,7 ponto, para 103,2 pontos.

O Nível de Utilização da Capacidade Instalada (NUCI) recuou 0,6 ponto percentual em dezembro, para 74,6%, o menor nível desde outubro de 2017 (74,5%).

(Agência Brasil)

Camilo faz última peregrinação em Brasília antes da Era Bolsonaro

O governador Camilo Santana (PT) passa toda esta quinta-feira, em Brasília.

Hora de peregrinar ministérios em busca da liberação de recursos já empenhados.

É o último giro do petista em clima de governo Michel Temer. Ano que vem, Camilo terá frente Jair Bolsonaro (PSL), tempo que, segundo alguns assessores, pode ser de choro e ranger de dentes.

Delegado Cavalcante deve ser o líder do PSL na Assembleia

Delegado Cavalcante, deputado estadual eleito pelo PSL, será o líder do partido no legislativo.

Ele diz que já está, inclusive, tratando do assunto com a direção estadual da sigla, lembrando o fato de ter a experiência de quem já foi parlamentar por três mandatos.

Ou seja, André Fernandes, embora o mais votado, ainda é tido como verdinho.

(Foto – ALCE)

 

Fique atento! Bancos só funcionam até esta sexta-feira

Amanhã (28) será o último dia útil do ano para atendimento ao público nas agências bancárias, com expediente normal para a realização de todas as operações. No dia 31 de dezembro (segunda-feira), as instituições financeiras não abrem para atendimento, informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

A população poderá utilizar os canais alternativos, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras.

Os carnês e contas de consumo (como água, energia, telefone) vencidos no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.

Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).

(Agência Brasil)

Izolda Cela e Idilvan Alencar querem a manutenção de Rogers Mendes na Seduc

Quem conversa com o ex-secretário estadual da Educação, Idilvan Alencar, eleito deputado federal pelo PDT, percebe que ele quer assumir o mandato “para reforçarmos a luta em defesa da educação”.

Tem até o apoio da vice-governador reeleita, Izolda Cela (PDT), pró-manutenção de Rogers Mendes.

O problema é que Camilo Santana (PT) foi reeleito com apoio de 24 partidos que querem, também, o direito de participar do olimpo estadual.

(Foto -Arquivo)

Futuros ministros de Bolsonaro vão se reunir em Brasília

Os ministros do futuro governo do presidente eleito Jair Bolsonaro reúnem-se hoje (27) em Brasília. Serão duas etapas de reuniões: inicialmente para capacitação e outra ministerial. A segunda reunião, a ministerial, será no gabinete de transição, que funciona no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).

Antes pela manhã, haverá um encontro na Escola Nacional de Capacitação Pública (Enap), utilizada com freqüência para cursos destinados a funcionários graduados da União.

O ministro extraordinário da Transição, Onyx Lorenzoni, confirmado para a Casa Civil, deve coordenar as atividades. Não foram divulgados os temas nem detalhes sobre os participantes.

As reuniões ocorrem a cinco dias da posse de Bolsonaro, no próximo dia 1º de janeiro de 2019. A expectativa é que o presidente eleito e sua família desembarquem em Brasília no sábado (29) já para se preparar para as cerimônias.

Bolsonaro passou o feriado do Natal na Restinga da Marambaia, região litorânea do Rio de Janeiro. A previsão é que ele retorne ainda hoje para a capital fluminense.

(Agência Brasil)

Matrícula na rede de ensino de Fortaleza só começa em janeiro

A matrícula dos alunos novatos na rede municipal de ensino ocorrerá no período de 2 a 8 de janeiro próximo. De acordo com a Secretaria Municipal da Educação (SME), os responsáveis devem estar atentos às datas do calendário para garantir a vaga.

No dia 2, ocorrerá a matrícula de alunos da creche até o 1º ano do ensino fundamental. Dia 3, será para os alunos do 2º ao 4º ano; no dia 4, alunos do 5º ao 7º ano; dia 7, do 8º e 9º ano; e no dia 8, começa a matrícula dos alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que ocorrerá durante todo o mês de janeiro.

Em dezembro, foram realizadas as inscrições para as turmas de creches (1 a 3 anos), para as escolas de tempo integral e para os alunos veteranos.

Documentação

Para a matrícula, os alunos novatos devem apresentar certidão de nascimento; documento de transferência (histórico escolar ou declaração da escola de origem); três fotos 3×4; cartão de identificação social do responsável legal (NIS); comprovante de residência; cartão de vacinação atualizado para Educação Infantil e Ensino Fundamental e CPF ou RG do responsável, quando o aluno for menor de idade.

(Com O POVO/Foto – Ilustrativa)

Doleiro brasileiro é preso no Paraguai

Investigado pela Lava Jato, o doleiro pernambucano Bruno Farina, de 59 anos, foi preso no Paraguai pela Interpol, informou o Ministério do Interior paraguaio. Ele deve ser expulso ainda hoje (27) do território paraguaio, segundo as autoridades do país. Bruno Farina era alvo de uma ordem internacional de captura a partir de investigações da Operação Câmbio Desligo, que desbaratou uma complexa rede de corrupção envolvendo doleiros em vários estados brasileiros.

A Operação Câmbio Desligo desarticulou um esquema de compra e venda de dólares no país. O movimento envolvia doleiros em vários estados, empresas e funcionários públicos.

O brasileiro foi detido na área do Paraná Country Club, em Hernandarías, cidade paraguaia onde fica a usina hidrelétrica de Itaipu, de acordo com informações de agentes policiais à imprensa paraguaia.

No Brasil, Bruno Farina é acusado de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e evasão. Segundo o Ministério do Interior do Paraguai, Farina é sócio de Dario Messer, chamado pelo Ministério Público Federal brasileiro de “doleiro dos doleiros”. A condenação pode chegar a 30 anos de prisão.

Nos últimos dias, vários procurados no Brasil foram presos no Paraguai. Em outubro, as autoridades paraguaias disseram estar determinadas na captura dos investigados no Brasil que fogem para o país.

((Agência Brasil)

Rede estadual de ensino em clima de matrículas

O período de matrícula na rede estadual de ensino está sendo realizada em etapas. Primeiro, ocorreu a confirmação dos alunos da própria rede estadual, depois, a matrícula dos alunos da rede municipal que vão entrar no ensino médio em 2019, e, em janeiro será a matrícula de novatos advindos de escolas particulares ou de outros estados. Esta última etapa começa no dia 2 e segue até dia 31 de janeiro. As aulas começam dia 4 de fevereiro.

Os estudantes da rede municipal que perderam o prazo de remanejamento precisarão pleitear vagas com os novatos. A matrícula é feita com base em lista emitida pela Secretaria Municipal da Educação (SME), que considera a preferência dos próprios alunos e proximidade entre a residência e o colégio para encaminhá-los às escolas estaduais.

O que levar na hora da matrícula

> Cópia da certidão de nascimento

> Transferência ou declaração de escolaridade

> Pasta escolar

> Duas fotos 3×4.

A ausência de qualquer um desses documentos não impedirá o atendimento.

É recomendável que o aluno do ensino médio apresente também os documentos de Registro Geral (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF).

(Com O POVO/Foto – Ilustrativa)

Corpo de Gerson Camata será velado e enterrado nesta quinta-feira em Vitória

O corpo do ex-governador do Espírito Santo e ex-senador Gerson Camata (MDB), de 77 anos, assassinado a tiros por um ex-assessor em frente a um restaurante na Praia do Canto em Vitória, será velado e enterrado hoje (27). O velório será de manhã no Palácio Anchieta, sede do governo capixaba, aberto ao público.

O sepultamento está previsto para as 15h no Cemitério da Serra, na região metropolitana de Vitória. O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, decretou ontem (26) luto oficial de sete dias no estado pela morte de Gerson Camata.

O secretário de Segurança Pública do Espírito Santo, Nylton Rodrigues, afirmou que Marcos Venício Moreira Andrade, de 66 anos, confessou ser o autor do disparo que matou o ex-governador. O acusado está preso. A arma utilizada no crime, sem registro, também foi apreendida pela Polícia Civil.

Segundo o secretário, Marcos Venício foi assessor de Gerson Camata por cerca de 20 anos e, atualmente, o ex-governador movia uma ação judicial contra o ex-auxiliar, na qual a Justiça já havia determinado o bloqueio de R$ 60 mil da conta bancária do autor do crime.

(Agência Brasil)

Prefeito e governador vão entregar a Nova Aguanambi

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Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quinta-feira:

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai entregar nesta sexta-feira, às 9 horas, a Nova Avenida Aguanambi. Isso depois de três adiamentos dessa obra que se constitui num dos projetos tocados pela gestão no seu plano de mobilidade urbana.

A via, já em operação para o tráfego, conta com sistema integrado de ônibus, ciclovia, calçadões e sinalização eletrônica moderna. Entrou, inclusive, no pacote de obras que o prefeito, com o governador Camilo Santana (PT), entregará ao fortalezense neste fim de ano.

Ainda nesse pacote estão o segundo andar do IJF-2 e nova etapa do Residencial Vila do Mar. Outra novidade: virá também ordem de serviço para construção do viaduto Ivens Dias Branco, que passará tangenciando a Praça Manuel Dias Branco, que liga a Aguanambi à BR-116.

(Foto – O POVO)

Editorial do O POVO – “A ideia dos dessalinizadores”

Com o título “A ideia dos dessalinizadores”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira:

Ainda será preciso aguardar os pormenores da proposta do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), anunciada apenas resumidamente numa postagem pelas redes sociais durante o feriado de Natal. A próxima gestão pretende dessalinizar a água salobra extraída de poços do Nordeste, armazená-la e depois fazer a distribuição para projetos de agricultura familiar da região.

Tudo a partir de uma parceria entre Brasil e Israel, país que domina essa tecnologia. Com testes e os devidos ajustes, a promessa é que o projeto será estendido para outras localidades pelo semiárido.

A combinação entre os dois países já estaria toda “muito bem encaminhada”, segundo a mensagem do presidente brasileiro em seu perfil no Twitter. Bolsonaro toma posse na próxima terça-feira, mas já estaria prevendo um encontro com o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, aguardado na solenidade de troca de comando em Brasília. A dessalinização seria uma das pautas da reunião, se acontecer.

Há de se considerar a opinião de duas autoridades nacionais na área dos recursos hídricos. Para Hypérides Macedo, engenheiro e consultor, a ideia de aplicar a dessalinização em plantios familiares hoje seria inviável por causa do alto custo da tecnologia e da falta de garantia financeira. Também diz desconhecer o uso de água dessalinizada para fins de irrigação. Fala com o conhecimento de ter sido secretário dos Recursos Hídricos entre 1995 e 2002.

Francisco Teixeira, o atual titular da pasta (desde 2015), engenheiro também com a experiência de ter sido ministro da Integração Nacional e secretário nacional de Infraestrutura Hídrica, afirma que a proposta de Bolsonaro nem é novidade em solo cearense. Já é dominada no Estado, desde os anos 90, inclusive a partir de parceria com o governo de Israel: há cerca de mil equipamentos instalados. Teixeira pondera que, se de fato levada adiante a proposta, que seja trabalhada não apenas como um programa, mas desenvolvida como política pública, em maior escala.

Ambos os técnicos falam com o conhecimento de causa. No Ceará, cada chuva é armazenada ao extremo, porque do chão o que se tira de água nunca é o suficiente. A gestão hídrica é pensada gota a gota, literalmente. Por isso, investir num plano que soe audacioso pode não ser o que de fato esteja aparentando.

Para o futuro governo, a ideia já teria passado ao nível de coisa certa, caminho sem volta. O astronauta Marcos Pontes, que assumirá como ministro da Ciência e Tecnologia, terá agenda em Israel em janeiro. Visitará instalações com dessalinizadores, plantações e escritório com patentes do projeto. Pontes deverá até conhecer a tecnologia de uma empresa que produz água a partir da umidade do ar em escolas e hospitais da região. O tom de Bolsonaro já é assertivo. Torcer que seja bem conduzido e bem assessorado, ouvindo opiniões que divirjam e acrescentem aspectos relevantes a um projeto tão importante.

(Editorial do O POVO)

Ceará vai começar 2019 com 68 municípios em estado de emergência

O ano de 2019 começa com 68 municípios em situação de emergência devido à seca decretada ou homologada pelo Governo do Estado. Do total, 43 estão com a situação reconhecida pelo Governo Federal por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e 25 aguardam análise do processo para o reconhecimento federal. O total de cidades nessa situação corresponde a quase 37% dos 184 municípios cearenses.

Com o decreto nº 32.896, de 12 de dezembro de 2018, 22 municípios foram adicionados à lista contabilizando o total dos 68 municípios. Senador Pompeu seria o 69º município mas tem o reconhecimento da emergência por seca vigente até 31 de dezembro, portanto, não entrará 2019 em emergência.

A partir da data de publicação, o decreto tem vigor por 180 dias. Para que os municípios recebam apoio nas ações de enfrentamento contra a seca, a situação de emergência precisa ser decretada pelos municípios, homologada pelo Estado e reconhecida pelo Governo Federal.

“O processo de decretação de emergência tem o objetivo de estabelecer situação especial para solicitar a resposta devida à situação”, explica o capitão Aluísio Freitas, gerente de Minimização de Desastres da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil (Cedec).

As ações para mitigar os efeitos da estiagem envolvem perfuração de poços e adutoras e implantação de sistemas de abastecimento de água equipados com chafarizes ou dessalinizadores.

A Operação Carro Pipa (OCP) é executada pelo Exército Brasileiro (EB) nas áreas rurais do semiárido e pela Cedec nas áreas urbanas e nos municípios que não compõem o semiárido. Atualmente, seis municípios são atendidos pela operação por parte da Defesa Civil. São eles Boa Viagem (21 carros-pipa), Choró (3), Deputado Irapuan Pinheiro (6), Mombaça (8), Monsenhor Tabosa (3) e Pereiro(8).

O primeiro passo para decretar a emergência é uma avaliação dos danos pelo órgão de defesa civil. Os dados devem ser registrados no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres – S2ID.

Os trâmites para a liberação de recursos emergenciais estão previstos na Portaria nº 12.340/2010. O aporte é feito pelo Ministério do Planejamento.

O Ministério da Integração Nacional disponibilizou cerca de R$ 34 milhões para a construção de sistemas adutores que visam reduzir o risco de um colapso hídrico na Região Metropolitana de Fortaleza.

(O POVO – Repórter Ana Ruth Ramires/Foto – Markos Montenegro)

Dívida Pública Federal sobe 1,69% e ultrapassa R$ 3,8 trilhões

O elevado volume de emissões de títulos fez a Dívida Pública Federal (DPF) ultrapassar a barreira de R$ 3,8 trilhões. Segundo o Tesouro Nacional, o indicador fechou o mês passado em R$ 3,827 trilhões, com alta de 1,69% em relação a outubro.

A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) Interna (DPMFi), em circulação no mercado nacional, subiu 1,59%, passando de R$ 3,622 trilhões para R$ 3,679 trilhões. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 34,49 bilhões a mais do que resgatou, principalmente em títulos prefixados e em títulos corrigidos pela taxa Selic (juros básicos da economia). O estoque também subiu por causa da apropriação de juros, que somou R$ 23,20 bilhões.

A apropriação de juros representa o reconhecimento gradual das taxas que corrigem os juros da dívida pública. As taxas são incorporadas mês a mês ao estoque da dívida, conforme o indexador de cada papel.

A forte alta do dólar no último mês fez a Dívida Pública Externa subir 4,27% em novembro. O estoque passou de R$ 140,95 bilhões para R$ 146,96 bilhões, motivado principalmente pela valorização de 3,92% da moeda norte-americana ocorrida no mês passado.

Apesar da alta em novembro, a DPF está próxima do limite inferior das previsões do Tesouro. De acordo com o Plano Anual de Financiamento, divulgado no início do ano, a tendência é que o estoque da DPF encerre o ano entre R$ 3,78 trilhões e R$ 3,98 trilhões.

Por meio da dívida pública, o governo pega emprestado dos investidores recursos para honrar compromissos. Em troca, compromete-se a devolver o dinheiro com alguma correção, que pode ser definida com antecedência, no caso dos títulos prefixados, ou seguir a variação da taxa Selic, da inflação ou do câmbio.

(Agência Brasil)