Blog do Eliomar

Últimos posts

Comissão sobre medidas socioeducativas para infratores deve ser instalada nesta quarta-feira

Será instalada nesta quarta-feira (9) a comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a analisar proposta que busca aumentar a punição a adolescentes infratores.

O substitutivo do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) ao Projeto de Lei 7197/02, do Senado, modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) para elevar de três para oito anos o tempo máximo de internação desses jovens.

O texto prevê que o adolescente que comete infração equivalente a crime hediondo ou atua em ações de quadrilha, bando ou no crime organizado fique internado por até oito anos, sendo 26 anos a idade máxima de permanência.

(Agência Câmara Notícias)

Ceará vence o Criciúma fora de casa e segue sonhando com o acesso à Série A

O Ceará mantém viva a esperança de conquistar o acesso para a Série A do Brasileiro. Nesta terça-feira, 8, o Vovô derrotou o Criciúma, por 3 a 2, fora de casa, em jogo válido pela 35ª rodada da Série B. Com o resultado, o Alvinegro chegou aos 53 pontos e ocupa a oitava colocação da competição. Os gols da equipe comandada pelo técnico Sérgio Soares foram marcados por Tiago Cametá, Bill e Wescley.

O Ceará faz agora dois jogos em casa. Neste sábado, 12, o Vovô recebe o Vila Nova, às 16h30min, no Castelão, na 36ª rodada da Segundona.No dia 19 (sábado), o adversário será o Paraná.

(O POVO Online)

PEC do Teto vai evitar que o Brasil tenha mesmo destino do Rio de Janeiro, diz ministro

O ministro de Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, disse, nesta terça-feira, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto para os gastos públicos é um “freio de arrumação” no orçamento federal para evitar que o Brasil “vire um Rio de Janeiro”.

“O Brasil está quebrado, os estados. Faz 3 anos consecutivos que cai a receita dos Estados. A política econômica estava um caos. Não é esse governo que está criando essa situação. A 241 [número que a PEC ganhou quando tramitou na Câmara dos Deputados] é um freio de arrumação. Como vamos deixar piorar, vamos ficar como o Rio de Janeiro, todo mundo?”, argumentou Terra. “O Rio de Janeiro gastou muito mais que arrecadou, prometeu muito mais do que pôde cumprir e acabou. O Rio de Janeiro hoje não consegue pagar nem a folha, nem os aposentados. Esse é o destino do Brasil se não tiver a 241. Se alguém tiver uma proposta melhor que apresente”, disse em entrevista à imprensa durante o 6º Simpósio Internacional de Desenvolvimento da Primeira Infância, que ocorre no Recife.

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, anunciou 28 medidas para reduzir os gastos do estado, entre elas aumento da alíquota previdenciária para os servidores ativos, fim do pagamento do aluguel social e municipalização de restaurantes populares.

O ministro negou que as áreas de educação e a saúde vão sofrer cortes de investimentos imediatos caso a proposta seja aprovada, pois o teto não será aplicado no próximo ano e o orçamento atual das duas áreas não alcançam o limite a ser estipulado pela PEC. “Quando ela entrar no teto vai entrar em um patamar muito maior para garantir o mínimo. Eu fui presidente da Frente Parlamentar da Saúde. O governo Dilma cortou em 2015 R$ 20 bilhões da saúde, o maior corte da história para a área. Querer dizer que está havendo cortes agora é um absurdo”.

A PEC 55, que tramita no Senado após ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, cria um teto para os gastos públicos com base na inflação. O limite vai valer por 20 anos caso a proposta seja aprovada. Setores da sociedade criticam a medida ao argumentarem que haverá cortes de investimentos sociais a longo prazo.

Bolsa Família reduzido

Sobre o bloqueio de 469 mil benefícios do Bolsa Família e cancelamento de 667 mil cancelamentos em todo o país após um pente-fino no programa, Osmar Terra disse que o cruzamento de informações que resultou no corte de beneficiários vai se repetir mensalmente e também mencionou redução do programa. “O Bolsa Família é necessário para impedir que as pessoas passem fome no Brasil. Mas ele tem que ser reduzido no seu tamanho. O melhor programa social é gerar emprego e renda”, respondeu.

Questionado como o programa será reduzido, o ministro negou cortes orçamentários. “Não houve corte, o que houve ontem foi que as pessoas que estavam mentindo sobre sua renda no Bolsa Família, comprovadamente – nós criamos a maior base de dados para checar informações -, essas pessoas foram afastadas. Outra parte foi bloqueada para investigação”.

Ele também afirmou que todo o dinheiro economizado com o pente-fino vai ser reinvestido no Bolsa Família, e que o orçamento de 2017 vai crescer em R$ 2 bilhões.

Inclusão produtiva de beneficiários

O ministro de Desenvolvimento Social e Agrário disse também que o projeto de inclusão produtiva, ligado ao Bolsa Família, adapta iniciativas criadas pelo governo antecessor: o setor do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) voltado exclusivamente aos beneficiários; e o microcrédito produtivo orientado.

Os programas vão ser modificados, segundo o ministro, para retirar “defeitos dessas iniciativas”. O microcrédito, por exemplo, deve ter um “fundo de aval” para que a pessoa, mesmo sem atender aos critérios de garantia do pagamento, tenha acesso ao empréstimo. “E nós vamos avalizar, se ela não puder pagar, o governo paga”, anunciou.

Quanto ao Pronatec, Osmar Terra diz que os cursos precisam levar em conta as necessidades de mercado em cada município.

Terra também anunciou a intenção do governo de fazer parceria com grandes empresas de tecnologia da informação, como a Microsoft e a Apple, para criar startups – espécie de embrião de empresa de rápido resultado e alto rendimento, normalmente com a ajuda da tecnologia – para jovens do Bolsa Família. A proposta deve ser implementada em municípios-piloto.

Outra previsão é a criação de uma premiação para prefeitos que adotarem medidas para que beneficiários tenham condições de deixar o Bolsa Família e incentivar o desligamento voluntário do programa. “Vamos premiar prefeitos com maior taxa de emancipação do Bolsa Família, que elas não precisem mais do benefício. Mas vamos garantir que se elas [atuais beneficiários do programa] perderem o emprego, a renda que elas têm, que automaticamente elas voltem para o programa. E vamos também manter o Bolsa Família por um ano para aquelas famílias que assinem carteira. Porque as pessoas têm medo de assinar a carteira para não perder o Bolsa Família”, detalha.

(Agência Brasil)

Ministério da Integração diz que ampliou em 163% pagamentos para o Cinturão das Águas

helder-barbalho

O Ministério da Integração Nacional informa ter ampliado em 163% o repasse financeiro para as obras do Cinturão das Águas do Ceará (CAC), nos últimos cinco meses. O total de pagamentos entre junho e outubro foi de R$ 115,7 milhões ao governo estadual – responsável pela execução do empreendimento. Em igual período no início do ano, entre janeiro e maio, foram liberados R$ 44 milhões.

Estes recursos fazem parte do conjunto de medidas do MIN para atenuar os efeitos da seca e estiagem em Estados do Nordeste que sofrem com a irregularidade das chuvas.

O maior desembolso da pasta para o Cinturão das Águas  ocorreu entre setembro e outubro deste ano, com recursos de R$ 85,7 milhões, garante o ministro Helder Barbalho. O projeto vai permitir que a água da transposição do rio São Francisco chegue até Fortaleza.

O Trecho 1 do CAC será interligado ao projeto por meio das barragens Jati e Porcos, localizadas entre Brejo Santo e Jati (Região do Cariri). Para chegar à capital cearense, a água do Velho Chico será conduzida pelo rio Salgado, que já abastece o principal açude do Estado, o Castanhão. Quando concluída esta etapa – hoje com 27,2% de execução física – mais de um milhão de pessoas serão beneficiadas.

Sebrae e Sindihotéis promoverão encontro de capacitação na área da hospedagem e alimentação

sinditoto

O Sebrae e o Sindicato dos Hotéis do Ceará, este sob comando de Manuel Cardoso Linhares, promoverão, nesta sexta-feira (11), um encontro de capacitação para o segmento.

O nome do evento é “Ameaças e Oportunidades do Ambiente Legal para Empresas de Hospedagem e Alimentação.

O encontro tem um outro objetivo a mais: difundir as ações de um sindicato que, a partir de outubro e sob comando de Manuel Linhares, passou a ter jurisdição estadual.

Antes essa entidade só respondia por Fortaleza.

CSP investirá R$ 1,5 milhão no Ciclo 3 do Programa Ideia da Gente

“Cumbuco nas Ondas do Rádio”, da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-07 de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), é um dos projetos selecionados para receber verba e capacitação no Ciclo 3 do Programa Ideia da Gente, criado e desenvolvido pela Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) desde 2013. Esse programa será lançado nesta quinta-feira, às 15 horas, no Centro de Treinamento Tecnológico do Ceará (CTTC).

A ideia, segundo a assessoria de imprensa da CSP, é disseminar e fortalecer a consciência crítica e cidadã da comunidade do Cumbuco, por meio da Rádio Centro, contribuindo com a inclusão social dos adolescentes e jovens. Eles serão os principais protagonistas das pautas, operação dos equipamentos e apresentação dos programas.

Com esta iniciativa, a CSP informa estar promovendo a inclusão social e o empreendedorismo nas comunidades vizinhas à usina. O aporte da siderúrgica neste terceiro ciclo é de R$ 1,5 milhão, distribuídos em projetos de São Gonçalo do Amarante e Caucaia. A novidade fica por conta de uma parceria inédita com a empresa Phoenix (que atua também no Complexo Industrial e Portuário do Pecém), que apoiará um projeto, totalizando 12 projetos beneficiados nesta edição.

O ciclo 2 do Ideia da Gente beneficiou quase 600 pessoas, em 9 projetos e um investimento de R$ 1,1 milhão. No ciclo 1 foram investidos R$ 800 mil.

SERVIÇO

*Centro de Treinamento Tecnológico do Ceará (CTTC)- No cruzamento das rodovias CE 085 (Estruturante) e CE 422, em Caucaia.

 

Exposição de produtos natalinos vai arrecadar fundos para o Instituto do Câncer do Ceará

papai-noel-carequinha-00

Será aberta nesta terça-feira, às 19 horas, na Galeria BSPAR, uma exposição de mesas e árvores natalinas em benefício do Instituto do Câncer do Ceará (ICC).

Todo o material foi doado por artistas plásticos e estará à disposição de terça a sábado, das 17 ás 21 horas, e no domingo, último dia da mostra, das 12 às 18 horas.

A curadoria é de Roberto Dias.

SERVIÇO

Galeria BSPAR – Avenida Desembargador Moreira, 1300 – Aldeota.

Desemprego entre jovens de até 24 anos cresce, segundo Ipea

O ingresso no mercado de trabalho está mais complicado para os jovens que têm entre 14 e 24 anos, no atual contexto da crise econômica. Para essa faixa etária, o crescimento do desemprego foi mais acentuado na comparação entre o primeiro semestre deste ano e o de 2015. O dado é do 61° Boletim Mercado de Trabalho divulgado hoje (8) pelo Instituto Nacional de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O estudo analisa o mercado de trabalho no primeiro semestre deste ano.

De acordo com o boletim, a taxa de desemprego para quem tem entre 14 e 24 anos passou de 19,3% no primeiro semestre de 2015 para 26,5% no mesmo período de 2016.

O estudo mostra ainda que, em geral, a taxa de desemprego no primeiro semestre de 2016 ficou em 11,1%, 3 pontos percentuais acima do verificado para o primeiro semestre de 2015, quando registrou 8,1%.

Quando o dado é desagregado por regiões, a Nordeste apresentou as maiores taxas de desemprego no primeiro semestre de 2016, chegando a 13%. Na comparação com o mesmo semestre do ano anterior, o maior crescimento foi registrado na Região Sudeste, cuja taxa de desemprego passou de 8,1% para 11,5%, uma variação de 3,4 pontos percentuais.

O boletim do Ipea faz uma análise do mercado de trabalho a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Sindicatos

No lançamento do boletim, o técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, André Gambier Campos, apresentou dados sobre os sindicatos no país. Atualmente, o país registra 11 mil sindicatos de trabalhadores, sendo 73% da área urbana e 26% da área rural. Por região, a concentração é maior no Sudeste e no Nordeste.

“O sindicato médio no Brasil, além de ter uma base territorial pequena e uma base social restrita, ele também conta com poucos recursos para se organizar e se mobilizar”, disse Gambier.

(Agência Brasil)

Consultor Jurídico do TJ do Ceará lança livro com base no Novo Código de Processo Civil

nilsiton-esc_red-770x370

O livro “Execução Jurisdicional em Tópicos”, de autoria do consultor jurídico do Tribunal de Justiça do Ceará, Nilsiton Aragão, será lançado às 19 horas desta terça-feira, na Pós-graduação da Unifor. A obra foi elaborada de acordo com o novo Código de Processo Civil (CPC), em vigor desde março, e com as alterações da Lei nº 13.256/2016.

Durante o lançamento, serão proferidas duas palestras: “Inovações processuais do CPC/2015 para maior efetividade da execução jurisdicional”, conduzida pelo autor do livro, e “A nova execução em face da Fazenda Pública”, que terá à frente o professor Juvêncio Vasconcelos Viana, que escreveu o prefácio.

De acordo com Nilsiton Aragão, o livro veio após estímulo de amigos, ex-alunos de graduação e de pós-graduação, que solicitavam “um escrito que externasse as premissas teóricas e as questões práticas discutidas em sala de aula”. Ele acrescenta que a ideia ganhou corpo com a evolução da tramitação do novo CPC.

O Autor

Nilsiton Aragão é especialista em Direito Processual Civil, mestre e doutorando em Direito Constitucional. Além de consultor jurídico do TJCE, é professor de graduação e pós-graduação com atuação nas disciplinas de Processo Civil.

(Com Site do TJ/CE)

Orçamento 2017 – Titular da Seplag diz que gasto com pessoal está no limite prudencial: 46,14%

hugofirir

O secretário do Planejamento e Gestão do Estado, Hugo Figueirêdo, esteve na Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira. Ali, ele apresentou a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado para 2017. Hugo explicou que a proposta prevê, para o próximo ano, um investimento de R$ 25,1 bilhões para pagamento de despesas e investimentos, que serão distribuídos entre os poderes Legislativos, Judiciário e Executivo, além de outros órgãos do Estado. O secretário lembrou que os parlamentares têm até o dia 14 de novembro para apresentar emendas propondo modificações ou acréscimos à LOA.

A explanação ocorreu durante o segundo expediente da sessão plenária e foi presidida pelo deputado Joaquim Noronha (PRP), além de contar com a participação do secretário-adjunto do Planejamento e Gestão, Carlos Eduardo Pires Sobreira, e do secretário das Relações Institucionais do Estado, Nelson Martins.

Hugo Figueirêdo explicou que o valor total representa um aumento de 3,1% em relação ao orçamento do ano anterior. “Estamos trabalhando com uma redução da inflação, começando com um índice de 5,6%, e com a perspectiva de recuperação do crescimento econômico de, pelo menos, 1,5%”, comentou. Os gastos com pessoal, segundo o gestor, atingirão o limite prudencial para esse tipo de despesa, o que equivale a 46,14% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado.

As secretarias que recebem mais investimentos, da Saúde e da Educação, irão receber investimentos acima do piso estabelecido pela legislação. Em saúde, de acordo com Hugo Figueirêdo, o gasto mínimo é 12% da RCL e a proposta para 2017 chega aos 15%. Já a educação, cujo piso é 25%, alcança 27% da receita do Estado na proposta.

O secretário destacou ainda uma série de investimentos nas áreas de infraestrutura, segurança hídrica, segurança pública, entre outros. “São investimentos que permitirão retomar o crescimento do Estado, e é importante reconhecer o esforço do Governo em garantir o equilíbrio fiscal, fundamental para garantir mais investimentos”, ressaltou.

Entre os investimentos garantidos pela LOA em 2017 estão recursos para o Cinturão das Águas; continuação da implantação do sistema metroviário; expansão dos serviços de abastecimento de água nos municípios cearenses; esgotamento sanitário; conservação, manutenção e pavimentação de rodovias; expansão e reestruturação de escolas, entre outros projetos.

Questionamentos

Alguns parlamentares fizeram questionamentos durante visita do secretário Hugo Figueirêdo, à Assembleia. Os deputados Carlos Felipe (PCdoB), Julinho (PDT) e Evandro Leitão (PDT) ressaltaram que, mesmo em um conturbado momento de retração econômica, o Governo do Estado tem honrado compromissos com os servidores públicos e mantido as contas do Estado em dia. Carlos Felipe também questionou a possibilidade de aumento de investimentos na saúde.

Já o deputado Renato Roseno (Psol) criticou a capacidade de planejamento econômico do Estado em longo prazo. Na avaliação do parlamentar, os gestores do Estado precisam alterar o olhar sobre o modelo de investimentos públicos adotados.

“Cito como exemplo que, em um momento de plena crise hídrica que enfrentamos, o Executivo ainda estimule a instalação de termelétricas, movendo um desenvolvimento econômico baseado em uma matriz energética ultrapassada”, salientou Roseno. Ele também questionou quais os impactos no orçamento caso seja aprovada a proposta de emenda à Constituição (PEC) que define um teto de gastos para o setor público nos próximos 20 anos.

O deputado Tomaz Holanda (PMDB) pediu a sensibilidade do Executivo em atender as eventuais emendas ao Orçamento de 2017 que tratam de investimentos em ações de convivência com a estiagem.

Em resposta, Hugo Figueirêdo destacou que os gestores do Estado estão atentos às mudanças de cenário e de tendências de investimento público em todo o mundo, considerando o atual momento como um divisor de águas em relação à mudança de mentalidade de gestores públicos para o futuro.

“Novas ideias de investimento na área pública estão surgindo a todo momento, o que nos obriga a pensar e conceber ideias que tratem dos desafios dos próximos 50 anos”, apontou o secretário.

Sobre a PEC, o secretário Hugo Figueirêdo disse que o impacto será nas transferências da União para o Estado, mas ainda não tem o quadro completo desse impacto. Em relação aos investimentos na saúde, o gestor informou que o Estado investiu 14,01% este ano e deve investir 14,46% em 2017.

(Com Site da AL/CE)

Prefeito cumprirá agenda de contatos ministeriais em Brasília

prefito robertoclaudio

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), encontra-se em Brasília nesta terça-feira. Ele cumprirá agenda de audiências ministeriais e contatos com parlamentares.

Entre vários contatos, está um no Ministério das Cidades onde ele vai tratar de recursos para a construção de mais de 1 mil unidades habitacionais que atenderão aos moradores da Comunidade Alto da Paz.

Essa é a primeira viagem de Roberto Cláudio a Brasília, depois de sua reeleição. Apesar de ser do PDT do pré-candidato a presidente da República, Ciro Gomes, ele não acredita que terá dificuldades na liberação de recursos do governo Michel Temer (PMDB).

(Foto – paulo MOska)

Caixa reduz juros e limite mínimo de financiamento para crédito imobiliário

As pessoas físicas e jurídicas que comprarem imóveis financiados pela Caixa Econômica Federal vão pagar menos juros. O banco reduziu as taxas dos financiamentos imobiliários e diminuiu a cota mínima de financiamento dos imóveis comprados dentro do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

Em nota, a Caixa informou que a redução dos juros é reflexo da diminuição da taxa Selic (juros básicos da economia), anunciada recentemente pelo Banco Central. De acordo com o banco, o objetivo é contribuir para impulsionar as vendas de imóveis novos de construtoras parceiras e atrair novos clientes para a instituição.

Todos os clientes pessoa física que financiarem imóveis novos ou usados, enquadrados no SBPE, terão redução linear de 0,25 ponto percentual na taxa, independente do relacionamento com o banco, que concentra dois terços do crédito imobiliário do país. Caso o cliente compre imóveis novos ou na planta, com construção financiada pela Caixa e escolham receber o salário pelo banco, a redução será maior, com juros iguais aos oferecidos aos servidores públicos.

Para as pessoas físicas nessa situação, os juros passarão de 11,22% para 9,75% ao ano para imóveis do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), de menor valor, e de 12,5% para 10,75% ao ano para imóveis do Sistema Financeiro Imobiliário, de valor mais alto.

Para os financiamentos imobiliários a empresas, a Caixa reduziu os juros em 1 ponto percentual para todas as faixas de relacionamento. As taxas cairão de 14% para 13% ao ano para micro e pequenas empresas e de 13,5% para 12,5% ao ano para médias e grandes empresas. O banco adotou ainda um sistema de classificação de risco que poderá beneficiar as empresas consideradas como boas pagadoras com redução de até 1,5 ponto percentual.

Além da redução dos juros, a Caixa diminuiu, de R$ 100 mil para R$ 80 mil, o limite mínimo de financiamento no SBPE para pessoas físicas. A medida vale tanto para imóveis novos e usados e independe do valor da unidade habitacional.

Operado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o SFH financia imóveis de até R$ 650 mil em todo o país, exceto para Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal, onde o teto corresponde a R$ 750 mil. O SFI, que cobra juros mais altos, financia imóveis acima desse com recursos da poupança, sem o uso do FGTS.

(Revista IstoÉ)

BNB apoiará projetos esportivos com aporte superior a R$ 1 milhão

3103CD0201

O Banco do Nordeste aportará R$ 1,09 milhão em benefício de iniciativas de incentivo ao esporte ao longo de 2017. Os recursos são provenientes de dedução fiscal e serão aplicados com base na Lei de Incentivo ao Esporte (nº 11.438/06). A informação é do presidente da Instituição, Marcos Holanda.

Os projetos, segundo ele, serão selecionados por comissão técnica do BNB com base em critérios técnicos pré-estabelecidos para enquadramento e análise. A equipe terá por base a lista de projetos aprovados pelo Ministério do Esporte localizados dentro da área de atuação do Banco (Região Nordeste e Norte dos estados do Espírito Santo e Minas Gerais).

Entre os critérios utilizados, estão: caráter social inclusivo, grau de relevância para a localidade, público jovem de baixa renda, otimização da relação custo x benefício do projeto. Após aprovação e homologação das iniciativas selecionadas, será firmado termo de doação com as entidades executoras que serão acompanhadas pelo Ministério do Esporte após a liberação de recursos financeiros.

SERVIÇO

*Para mais informações sobre a Lei de Incentivo ao Esporte: http://www.esporte.gov.br/index.php/institucional/secretaria-executiva/lei-de-incentivo-ao-esporte.

Cerveró diz, em delação premiada, que Lula lhe deu cargo na Petrobras por “gratidão”

cerveroo

Nestor Cerveró,  ex-diretor da Área Internacional da Petrobrás, afirmou em delação premiada que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva lhe deu um cargo público — de diretor da BR Distribuidora, uma subsidiária da estatal — como “reconhecimento”. O executivo disse que ajudou petistas a quitarem um empréstimo de R$ 12 milhões considerado fraudulento pela operação Lava-Jato.

Essa é a primeira vez que o ex-presidente é envolvido diretamente no caso por um delator. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Em 2004, o fazendeiro José Carlos Bumlai obteve um financiamento do Banco Schaim e diz ter repassado R$ 6 milhões para o empresário Ronan Maria Pinto, que, segundo a Lava-Jato, tinha informações comprometedoras sobre o PT na região. Anos depois, sob o comando de Cerveró, a Petrobras teria ajudado o Grupo Schain a vencer uma licitação para o aluguel de um navio sonda para a estatal. O negócio rendeu à Schain mais de R$ 1 bilhão.

O esquema é apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como uma forma de pagamento por parte do Partido dos Trabalhadores ao empréstimo feito para Bumlai.

Na delação, Cerveró disse que conseguiu continuar na estrutura da Petrobras graças à intermediação desse negócio. Segundo ele, foi o próprio Lula quem decidiu indica-lo para o cargo na BR Distribuidora. Ainda de acordo com o ex-diretor, coube a Lula garantir que o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) tivesse acesso político à estrutura da BR Distribuidora, com a indicação de nomes para ocuparem cargos na empresa.

Em 2004, o fazendeiro José Carlos Bumlai obteve um financiamento do Banco Schaim e diz ter repassado R$ 6 milhões para o empresário Ronan Maria Pinto, que, segundo a Lava-Jato, tinha informações comprometedoras sobre o PT na região.

Anos depois, sob o comando de Cerveró, a Petrobras teria ajudado o Grupo Schain a vencer uma licitação para o aluguel de um navio sonda para a estatal. O negócio rendeu à Schain mais de R$ 1 bilhão.

O esquema é apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como uma forma de pagamento por parte do Partido dos Trabalhadores ao empréstimo feito para Bumlai. Na delação, Cerveró disse que conseguiu continuar na estrutura da Petrobras graças à intermediação desse negócio. Segundo ele, foi o próprio Lula quem decidiu indica-lo para o cargo na BR Distribuidora.

Ainda de acordo com o ex-diretor, coube a Lula garantir que o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) tivesse acesso político à estrutura da BR Distribuidora, com a indicação de nomes para ocuparem cargos na empresa.

Ceará ganha fábrica chinesa de medidores elétricos

Será inaugurada oficialmente, às 9 horas desta quinta-feira (10), a fábrica de medidores elétricos inteligentes Eletra Energy Solutions, instalada no Eusébio (Região Metropolitana de Fortaleza). O ato contará com a presença do governador Camilo Santana (PT). O empreendimento é um dos primeiros resultados do acordo Brasil-China.

O assessor Especial de Assuntos Internacionais do Governo do Ceará, Antonio Balhmann, informa que o investimento representa um marco importante neste acordo e conta com financiamento do China Construction Bank – CCB (ex-BicBanco). A fábrica já está funcionando há aproximadamente dois meses e possui cerca de 700 funcionários.

A Eletra foi construída no Eusébio, no km 16 da BR-116, e pertence à Hexing Electrical Co. Ltda. A empresa está em funcionamento e fabrica medidores de energia elétrica para o mercado interno e já estuda expansão, junto ao Governo do Estado, para a Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE-CE). O grupo chinês está investindo R$ 42 milhões na unidade no Ceará e tem projetos de ampliar a sua produção no Estado.

A Eletra fornece os medidores para todas as distribuidoras de energia do País, tendo como clientes o Grupo Endesa (controladora da Coelce e da Ampla, no Rio de Janeiro), a Cemig, a Eletropaulo, a Coelba, entre outras.

Henrique Meirelles defende Reforma da Previdência como próxima etapa do ajuste fiscal

Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reafirmou hoje que a reforma da Previdência será a próxima medida para o governo a enfrentar o desequilíbrio fiscal do governo após a aprovação da PEC do Teto de Gastos em tramitação no Senado Federal. “O que está acontecendo no Rio de Janeiro é didático”, disse, referindo-se ao estado que propôs medidas para aumentar a contribuição previdenciária para enfrentar os problemas de caixa, segundo o governador Luiz Fernando Pezão.

Meirelles falou durante o seminário “Infraestrutura e desenvolvimento do Brasil”, aberto nesta manhã pelo presidente Michel Temer e promovido pelo Valor Econômico , em Brasília, com patrocínio da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e apoio do Banco de Desenvolvimento da América Latina.

Com as regras atuais, os gastos do governo, incluindo o crescimento das despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tornariam as contas do governo insustentáveis, segundo o ministro. “É necessário garantir que os programas de assistência social sejam para os que realmente precisam. Estão fazendo um pente fino e é bom ver os problemas”, disse. Ontem (7), o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário anunciou que encontrou irregularidades em 1,136 milhão de benefícios do Bolsa Família . Meirelles informou que, se nada fosse feito, as despesas do INSS passariam dos atuais 8% do PIB em 2016 para 17,5% do PIB em 2060.

O ministro voltou destacar que o país está vivendo a maior recessão do momento da história. Segundo ele, a partir da identificação desse fator, foi possível estabelecer uma base realista para construir a retomada do crescimento do país. “A crise é muito séria mas as medidas tomadas são decisivas e devidas há vários anos”, disse.

Meirelles lembrou que o o problema central é o crescimento das despesas primárias do Governo Central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social). Segundo ele, nenhum governo fez reduções, desde os anos 1990, desses valores em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas do país. Ele destacou ainda as intervenções feitas nos governos passados em alguns setores, com impactos nos preços da gasolina e da energia elétrica, que “provocaram certos desarranjos na economia”. Segundo Meirelles, nos últimos anos, além do desequilíbrio estrutural da despesa, o orçamento público foi sobrecarregado pelos impactos de intervenções mal sucedidas do governo federal na economia.

(Agência Brasil)

Disputa pela presidência da Assembleia Legislativa pode dividir base de Camilo Santana

sergio-aguiar-mesa-diretora-jose-albquerque

Sérgio Aguiar quer comandar a AL. Zezinho tentará emplacar novo mandato.

O pedetista Zezinho Albuquerque tem dito a amigos próximos que quer emplacar novo mandato como presidente da Assembleia Legislativa. Acha ter feito um bom trabalho e que tem a confiança do governador Camilo Santana (PT), além do respaldo da maioria dos parlamentares.

Zezinho fala num momento em que o seu colega Sérgio Aguiar, também do PDT, manifesta o desejo de comandar a Casa.

Sérgio, atualmente, é o primeiro-secretário e lembra que já abriu, por duas vezes, pró-Zezinho Albuquerque.

(Foto – AL/CE)

Ministério da Saúde abre mil vagas para profissionais brasileiros no Programa Mais Médicos

maismedicoso

O Ministério da Saúde anunciou hoje (8) a abertura de mil vagas para profissionais brasileiros no âmbito do programa Mais Médicos. A proposta é ampliar a participação de brasileiros na iniciativa por meio da substituição de médicos cubanos que participam do programa por meio de acordo de cooperação com a Organização Pan-americana da Saúde (Opas).

De acordo com a pasta, das 1 mil vagas em 462 municípios, 838 estão ocupadas atualmente por profissionais cubanos e 166 são relativas à reposição de desistentes. O edital deve ser lançado na próxima sexta-feira (11).

A meta do governo é substituir um total de 4 mil médicos cooperados por profissionais brasileiros no prazo de três anos, reduzindo de 11,4 mil para 7,4 mil o número de participantes cubanos. Parte da estratégia adotada, segundo o ministro da Saúde, Ricardo Barros, é ofertar vagas em locais que estão entre as opções mais escolhidas pelos candidatos nas últimas seleções e que, atualmente, são ocupadas por cubanos.

Para Barros, a possibilidade de que o médico brasileiro possa ficar em um local em que tem mais interesse contribui para a fixação do profissional no programa e, portanto, para que ele permaneça o máximo de tempo possível no município. “É esse o espírito da medicina da família”, avaliou.

O ministro lembrou que o Mais Médicos foi criado com uma proposta de três pilares: convênios, formação de novos profissionais por meio da abertura de cursos e ampliação da residência médica. “Nossa visão de médio prazo é que, ao final, teremos oferta de médicos brasileiros para ocupar essa vagas”, completou.

O edital

Neste primeiro edital, a maioria das vagas se concentra em capitais, regiões metropolitanas e municípios com mais de 250 mil habitantes.

Outra novidade, segundo a pasta, é que o médico terá 15 dias para permutar sua vaga com outro profissional selecionado. Com isso, o governo espera que os candidatos tenham mais uma chance de garantir a atuação onde desejam.

As inscrições serão realizadas entre 20 de novembro e 23 de dezembro. As vagas que não forem preenchidas por médicos brasileiros com atuação no país serão ofertadas a brasileiros formados no exterior. A previsão do ministério é que, a cada três meses, um novo edital seja publicado com novas vagas para o Mais Médicos.

(Agência Brasil)