Blog do Eliomar

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Fernando Collor pagou uma Lamborghini com R$ 1,2 milhão em dinheiro vivo

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Na denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Fernando Collor de Mello, um dado chama a atenção. Entre as compras dos vários veículos de luxo, um deles foi parcialmente pago com dinheiro vivo – justamente o mais caro.

Trata-se de uma Lamborghini Aventador Roadster, no valor de 3,2 milhões de reais.

O resto do dinheiro veio da TV Gazeta de Alagoas e registrado em nome de uma empresa que o senador utilizava para, de acordo com o texto do Ministério Público, ocultar seu patrimônio.

(Veja Online)

Acrísio Sena cobra requalificação das feiras-livres

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O vereador Acrísio Sena (PT) ocupou, na manhã desta terça-feira, a tribuna da Câmara Municipal para comunicar que apresentou projeto de indicação com o objetivo de requalificar as feiras-livres de Fortaleza. Um requerimento, também de autoria do petista, solicitou a realização de uma audiência pública sobre o tema.

“Nossa capital tem hoje 66 feiras, em vários bairros. Estes eventos são importantes espaços de sociabilidade e de atividade econômica, algumas se caracterizando como referências históricas e culturais. Devem ser respeitados e, ao mesmo tempo, dispostos de forma organizada, de modo a reguardar o direito de ir e vir das pessoas. É preciso que o poder público interfira nesta questão”, explicou Acrísio.

Segundo o projeto, os espaços públicos onde as feiras são montadas devem ser sinalizados e interditados pelo órgão competente; as barracas devem ser padronizadas e dividas em setores de acordo com o tipo de produto comercializado (frutas, verduras, cereais, peixe, carne, queijo, grãos, doces, temperos, ervas medicinais, utensílios domésticos etc.); e os feirantes devem usar fardamento adequado.

Por sua vez, a Prefeitura deve dotar as feiras com equipamentos de higiene e de abastecimento de água e energia, bem como dos sistemas necessários para distribuição, utilização e medição de consumo, além de instalações sanitárias móveis.

A Prefeitura deve ainda manter fiscalização acerca da qualidade dos produtos, segurança alimentar e nutricional dos consumidores, oferecendo, se possível, programação cultural. Ainda segundo o projeto de Acrísio, uma Parceria Público Privada poderia proporcionar aos feirantes, devidamente cadastrados, a otimização da prestação dos serviços, com aquisição de mobiliário e equipamentos, tais como bancas, coberturas, balanças, câmaras frigoríficas, coletores de resíduos e outros que se fizerem necessários à boa prestação dos serviços.

“Nosso intuito é construir uma proposta de forma democrática, com muito diálogo com entidades representativas dos feirantes e da sociedade civil, estabelecendo parcerias entre vários órgãos fundamentais neste processo, tais como o SEBRAE, Fecomércio, Seuma e secretarias executivas regionais”, complementou o vereador petista.

Enel leva jovens quilombolas para evento no Marrocos sobre mudanças climáticas

A Enel, por meio de sua subsidiária de energias renováveis Enel Green Power Brasil, e a ONG Viração levarão três jovens quilombolas do Brasil para a XII Conferência Internacional da Juventude das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COY12), que acontecerá em Marrakech, no Marrocos, entre os dias 4 e 6 deste mês.

O evento é uma etapa preparatória da XXII Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP22, e será uma oportunidade para que os jovens discutam o impacto que a degradação ambiental e as mudanças climáticas provocam em suas comunidades. Os resultados dessas discussões darão origem a um posicionamento que será apresentado pelos jovens de vários países aos líderes de suas nações, que participam das negociações da COP.

Os jovens premiados participaram de um concurso promovido pelo projeto Geração Jovem, realizado pela ONG Viração e pela Enel Green Power em comunidades quilombolas de três municípios do Nordeste onde a empresa de energias renováveis atua. Cada um dos concorrentes fez um vídeo sobre como os jovens podem ajudar a cuidar do planeta. Os vencedores José Aparecido, 22, da comunidade Riacho do Anselmo, em São João do Piauí (PI); Flávio Castro, 23, da comunidade Araçá Cariacá, em Bom Jesus da Lapa (BA); e Raíra Ribeiro, 22, de Lage dos Negros, em Campo Formoso, também no estado baiano, foram os selecionados.

(Site da Enel)

Senado aprova vaquejada como “manifestação cultural nacional”

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Atualizada às 18h48min

Nesta terça-feira, 1º, o Senado aprovou, em votação simbólica, projeto de lei que classifica a vaquejada como patrimônio cultural imaterial (PLC 24/2016). A matéria vai a sanção presidencial. Mais cedo, a Comissão de Educação do Senado havia aprovado o projeto de que eleva a vaquejada e o rodeio à condição de manifestação cultural nacional. A decisão não legaliza definitivamente o evento, mas é o primeiro passo para reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou ilegal a prática desses eventos.

O projeto já passou pela Câmara dos Deputados e teve total empenho e apoio do deputado federal, Líder do Solidariedade e presidente do partido no Ceará, Genecias Noronha.

“A inclusão da vaquejada como patrimônio cultural é mais do que justa. Trata-se de uma manifestação secular que passa de geração para geração, emprega milhares de pessoas no Ceará e fomenta a economia nos municípios pequenos de todo o Nordeste. É uma vitória do povo Nordestino.”, diz Noronha.

Também tramitam no Senado, além dessa proposta, outros três projetos de lei com o mesmo intuito, sendo um deles uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Os parlamentares alegam que a vaquejada faz parte da cultura nacional e também argumentam que é totalmente possível manter a prática sem o sofrimento animal.

A campanha eleitoral nas redes sociais

Com o título “Eu vi no face”, eis boa reflexão que nos oferece o jornalista Luiz Viana. Ele aborda a campanha eleitoral que dominou as redes sociais, com seus efeitos positivos e negativos. Confira:

Bastava olhar o celular pra sentir o bafo da campanha eleitoral no cangote. Que alívio que terminou, né? Convenhamos: enchia o saco, mas, às vezes, até rendia boas gargalhadas. Fato é que a disputa eleitoral migra rapidamente para as redes sociais. Tomando gradativamente um espaço antes dominado pela mídia tradicional, pela rua e pelo programa obrigatório do rádio e TV.

Mas afinal, fechadas as urnas, sem aquele calor da disputa, até que ponto esse movimento influenciou na decisão de voto e fez a cabeça do eleitor? Em termos de quantidade de informação, parece que sim, mas em qualidade…

Fiz uma pesquisa informal com jovens que votaram pela primeira vez e a grande maioria diz que acompanhou a eleição mais pelo Whatsapp que pela TV. Também afirmaram que não dá pra confiar no que circula nas redes. A baixaria dos ataques da campanha em Fortaleza ajuda a fortalecer a tese da falta de confiança. A influência do conteúdo digital é relativizada pelo fator credibilidade.

Na nossa jovem democracia, é grave a crise de representação. Os políticos, depois de eleitos, se distanciam dos eleitores e tomam decisões incongruentes com as propostas de campanha e com a vontade do eleitor. Nesse sentido, a internet é muito bem-vinda por ajudar a envolver a população no debate sobre os rumos da política.

Mas como esperar coisa boa das redes sociais, terreno fértil para maledicências, fofocas, mentiras? Tudo isso é fruto da própria natureza da Internet: livre, sem censura. Muitas vezes, como na campanha, as falsas notícias corriam feito fogo de palha. Mas não passavam no teste da credibilidade. O eleitor, que não é bobo, só confiava numa postagem depois de vê-la publicada no portal da mídia tradicional. Isso sim influencia o voto!

O uso das mídias sociais na política não é, por si, um ganho à democracia. Mas pode acelerar o amadurecimento da consciência política. É uma tendência no mundo inteiro. O bom disso tudo é que a realidade impõe um novo modelo de relacionamento entre políticos e população, quase um novo pacto matrimonial.

Ainda bem que estas novas formas de comunicação mobilizam e inserem as pessoas no debate eleitoral. Oxalá possam também diminuir a secular distância entre políticos e eleitores e mostrar quem é que manda na relação.

*Luiz Viana

luizviana@opovo.com.br

Jornalista do O POVO e apresentador do programa O POVO no Rádio, das POVO/CBN.

Medidas de combate à corrupção vão incluir criminalização do caixa 2, avisa relator

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Propostas contra a prática de caixa 2 estão previstas no texto do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator do Projeto de Lei 4.850/16, que prevê as dez medidas de combate à corrupção. Ao confirmar hoje (1º) a informação, o parlamentar disse que a tipificação será feita apenas sobre casos de dinheiro de origem lícita, com previsão de penalidade de 2 a 5 anos de prisão. O chamado caixa dois, utilizado por algumas empresas, diz respeito a recursos financeiros não contabilizados e não declarados aos órgãos de fiscalização competentes.

“Ele [o crime de caixa 2] não é regulamentado. Está no artigo 350 [do Código Eleitoral], que existe há mais de uma década. E quantas condenações temos até hoje? Desde 2005, o Brasil convive com o fantasma do caixa 2. Agora não vai ter mais desculpa”, afirmou. Segundo o relator, o texto será lido na próxima terça-feira para que seja votado na comissão especial criada em julho, na primeira quinzena de novembro e seguir para o plenário da Câmara.

Na primeira versão do texto, havia a expectativa de que a tipificação podia tratar de recursos tanto de origem lícita quanto de origem ilícita. Lorenzoni disse hoje que representantes da academia e do Ministério Público ponderaram que já há mecanismos legais, tanto na lei que trata da lavagem de dinheiro quanto na lei sobre crimes financeiros, que preveem a punição desta prática. Apesar disto, afirmou que vai incluir, nestas regras, a possibilidade de responsabilização eleitoral.

“Recebemos uma sugestão de colocar [a tipificação] na lei de lavagem de dinheiro, que também se aplica a situações na área eleitoral e partidária. Então, a gente fecha completamente o sistema, sem deixar brechas”, disse. Perguntado sobre quem estaria sob alvo desta lei, Lorenzoni foi claro: “Existirão responsabilidades para os dirigentes como pessoa física e para pessoa jurídica do partido, que vão desde multa até a cassação do registro”, afirmou.

Anistia

O texto é repleto de polêmicas como as questões da permissão de uso de provas ilícitas e os testes de integridade, mas o tratamento sobre o caixa 2 é talvez um dos pontos mais sensíveis. O maior temor em torno da criminalização desta prática é que, com a tipificação sendo incluída agora, crimes cometidos anteriormente acabem sendo anistiados já que a Constituição Federal determina que uma lei não pode retroagir em prejuízo de ninguém.

Onyx Lorenzoni garante que da forma como irá apresentar no relatório não haverá brechas para anistia. “Se eu mexer no artigo 350 [do Código Eleitoral] eu poderia aceitar este argumento. Mas o que vamos fazer é trazer um novo artigo, o 354-A. Não tem mais fantasma”, assegurou.

O debate dominou a quinta reunião promovida por Onyx com assessores técnicos legislativos dos partidos da Câmara. Nos encontros, que têm ocorrido desde a semana passada, de forma reservada, além de esclarecer pontos, o relator tem acatado sugestões das bancadas. Ao tomar conhecimento da reunião, o deputado Miro Teixeira, que não foi diretamente convidado, acabou aparecendo para apresentar seus pontos de vista.

Teixeira, ao declarar ser amigo de Lorenzoni e afirmar que está clara a “boa fé” do relator, alertou que o texto abrirá possibilidade para que a Justiça acabe absolvendo quem praticou o crime no passado. “Terá como consequência que, no passado, [o caixa 2] deixa de existir”, afirmou. O deputado lembrou que caixa 2 é um “apelido para um mundo de infrações” que já estão previstas em leis. “A pessoa poderá chegar no Judiciário e dizer que não havia tipificação antes”, acrescentou.

Para Miro Teixeira, não existe uma pressão sobre o relator, mas sim o interesse de quem ainda não foi “pego” pela prática. “É uma auto anistia por via transversa. Os que forem apanhados, se livram por ela. O problema do Brasil não é de lei, tanto é que a [operação da Polícia Federal] Lava Jato está ai sem nenhuma nova lei”, afirmou.

(Agência Brasil)

FNE Sol – Entidades lojistas e Coelce vão divulgar novo cartão do Banco do Nordeste

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A Federação das CDLs do Ceará (FCDL-CE), a CDL de Fortaleza, a Coelce e o Banco do Nordeste assinarão, nesta quinta-feira, às 18h30min, no auditório da CDL de Fortaleza, acordo de cooperação técnica. O objetivo é divulgar a nova linha de financiamento para micro e a minigeração distribuída de energia elétrica: o FNE Sol.

Com o novo produto, segundo o presidente da FCDL-CE, Freitas Cordeiro, empresários do setor varejista poderão financiar a compra de equipamentos para a geração de energia elétrica por meio da energia solar, contemplando geradores de energia, inversores, materiais auxiliares e instalação.

“Com a alta nos preços da energia elétrica tradicional, investir em energia solar tornou-se uma opção boa e segura quanto a taxa de retorno do investimento”, explica Freitas Cordeiro, lembrando outras vantagens como a taxa de juros do banco, que é fixa e não acompanha o reajuste dos preços da energia.

Além do retorno financeiro da instalação, resultado da economia na conta de luz, o empresário chama atenção para a baixa manutenção do sistema solar e a preocupação em atender as necessidades dos associados sem deixar de contribuir com o meio ambiente. “A energia solar é totalmente limpa. E nós estamos celebrando também uma parceria com a Coelce, uma vez que o sistema solar funciona em consonância com a rede da concessionária”.

FNE Sol

O FNE Sol é destinado a empresas de todos os portes e setores, produtores e empresas rurais, cooperativas e associações. Podem ser financiados sistemas completos com o prazo de pagamento de até 12 anos, com até um ano de carência; financiamento de até 100% do investimento; e bônus de adimplência de 15%.

De acordo com o presidente do Banco do Nordeste, Marcos Holanda, a linha de financiamento é resultado de um esforço do governo para impulsionar a geração solar fotovoltaica no País.

Prefeitura de Fortaleza seleciona estagiários de nível superior para a pasta da educação

A Secretaria Municipal da Educação (SME) seleciona estagiário de nível superior para atuação no programa Mais Educação e nos projetos com uso de Tecnologias da Educação. As inscrições gratuitas estão abertas até o próximo dia 10. Já a seleção se dará por análise curricular. São 80 vagas com lotação imediata nos turnos manhã e tarde e cadastro de reserva.

Segundo a SME, poderão participar estudantes dos cursos de licenciatura em Pedagogia, Letras-Português, Matemática, Geografia, História, Química, Física, Biologia e Educação Física; e da Área de Tecnologia da Informação nos cursos de Analista de Sistemas, Computação, Engenharia de Computação, Sistemas e Mídias digitais e áreas afins.

TJ afasta de novo prefeito de Juazeiro do Norte

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O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) afastou o prefeito Raimundo Macedo (PMDB) até o final do mandato, dia 31 de dezembro de 2016. A decisão saiu ontem (segunda-feira, 31/10) e é do desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, que também pede o bloqueio dos bens do empreendimento Loteamento Mirante do Cariri na parte pertencente à empresa LCB Ltda-ME e o bloqueio de todos os bens , direitos e valores existentes em contas bancárias, incluindo quaisquer tipo de investimentos no valor de até R$ 4 milhões em nome do prefeito Raimundo Macedo, do filho dele José Mauro Gonçalves de Macedo, Jonatan Carneiro de Oliveira, Joanderson Tavares Silva e de Leonardo Coelho Bezerra, inclusive de suas empresas a construtoira LCB, Araripe Medicamentos. Também entraram no rol do bloqueio a JDMM Construções e Incorporações Ltda, Sistema Vale de Comunicação e Shopping Center Juazeiro Ltda EPP, todos de familiares do prefeito Raimundão.

Segundo os autos relatados pelo Ministério Público Estadual e encaminhados para desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, os réus são acusados de lapidar o patrimônio público de Juazeiro do Norte por meio de compra de terreno, fato ocorrido em 2012.

A peça acusatória narra que o Ministério Público apurou que os denunciados Raimundo Macedo, Mauro Macedo, Jonatan Carneiro (então ocupante de cargo público comissionado na Prefeitura de Juazeiro) e, previamente acertados, exigiram dos empresários Leonardo Coelho Bezerra, Gineflides Tenório de Oliveira e Severino Firmino da Silva vantagem indevida para o prefeito Raimundo Macedo, na quantia de R$ 4 milhões, sob a condição de não desapropriar, por valor irrisório, o imóvel situado no bairro Jardim Gonzaga, em Juazeiro do Norte, que havia sido adquirido pela empresa LCB Ltda-ME, pertencente ao empresário Leonardo Coelho Bezerra. Na época, em 2012. o terreno havia sido comprado junto à prefeitura de Juazeiro, pela quantia de R$ 4.010.000,00 em concorrência pública (licitação).

Conforme os autos, em 2013, o empresário Leonardo Coelho Bezerra pressionado pelas constantes intimidações dos denunciados, associou-se a Raimundão, Maurinho e Jonatan Carneiro para o fim específico de cometer crime, e no dia 17 de abril de 2013, dissimulou o repasse de recursos financeiros para o grupo por meio da conta bancária de Joanderson Tavares Silva (funcionário de Maurinho).

A conta de Joanderson Tavares, conforme o Ministério Público foi utilizada de forma indevida por Mauro Macedo. O Ministério Público apurou que Joanderson recebia como funcionário de Mauro Macedo a quantia de R$ 2,8 mil mensais, porém movimentou a quantia de R$ 1.494.127,85 (um milhão quatrocentos e noventa quatro mil, cento e vinte sete reais e oitenta e cinco centavos), no período de 07 de janeiro de 2013 a 27 de fevereiro de 2015.

Na decisão, o TJCE também decretou a proibição da frequência do prefeito Raimundo Macedo a qualquer repartição pública da prefeitura.

Raimundão foi eleito em 2012 com 65% dos votos válidos em Juazeiro. Assumiu mandato em 1º de janeiro de 2013. Teve uma gestão marcada por acusações de desvio de dinheiro público e em julho de 2015 foi afastado pela Justiça. Quarenta e dois dias depois, conseguiu via Superior Tribunal de Justiça (STJ), retornar à prefeitura.

(Blog do Flávio Pinto  News)

ABERT convoca radiodifusores para assinatura de contratos de migração do rádio AM para FM

A Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) está convocando os radiodifusores para a cerimônia de assinatura dos contratos de migração do rádio AM para o FM. O ato ocorrerá segunda-feira próxima (7), às 10 horas, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Michel Temer.

Após a cerimônia dos contratos, os radiodifusores deverão se dirigir ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (antigo MiniCom), onde, a partir das 13 horas, assinarão os documentos e contratos.

Vacinação contra a febre aftosa quer imunizar 150 milhões de animais no País

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Com a expectativa de imunizar cerca de 150 milhões de animais, tem início hoje (1º) a segunda etapa da vacinação contra a febre aftosa.

Em 14 estados (Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e São Paulo), a vacinação deve ocorrer em todo o rebanho bovino e de búfalos. Em mais oito estados (Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul – exceto no Pantanal, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Sergipe, Tocantins) e no Distrito Federal, a vacina será somente para animais com até 2 anos de idade.

Na região da Calha do Rio Amazonas e na Zona de proteção do Pará, a vacinação já foi concluída. Segundo o Ministério da Agricultura, 550 mil animais foram imunizados. No país, o rebanho é de cerca de 215 milhões de cabeças, sendo 213,8 milhões de bovinos e 1,1 milhão de búfalos.

O produtor que não imunizar o rebanho está sujeito a multa. O valor varia de acordo com a unidade da federação. Em Minas Gerais, a multa por animal não vacinado é de R$ 75,25. O criador que aplicou a vacina e não fez a declaração ao órgão estadual de defesa agropecuária também pode ser multado.

Para declarar a vacinação, o pecuarista precisa apresentar a nota fiscal e a relação dos animais imunizados. A vacinação faz parte do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação de Febre Aftosa, coordenado pelo Ministério da Agricultura, que tem como estratégia principal a implantação progressiva e a manutenção de zonas livres da doença, de acordo com as diretrizes da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).

(Agência Brasil)

Senhor prefeito, vamos revitalizar o Centro?

Com o titulo “Revitalização do Centro, senhor prefeito!”, eis artigo do professor e economista Lauro Chaves Neto. Com Roberto Cláudio (PDT) reeleito, ele aproveita para cobrar solução para velho problema. Confira:

A tarefa de resgatar o Centro Histórico de Fortaleza deve ser uma das prioridades tanto do prefeito reeleito, Roberto Cláudio, como da renovada Câmara dos Vereadores, além da participação efetiva da sociedade, das entidades empresariais, culturais e dos sindicatos de trabalhadores.

Não se pode ter uma visão nostálgica ao pretender resgatar o antigo formato e papel do Centro, pois a nova configuração urbanística e econômica de Fortaleza não mais é monocêntrica, onde um único centro distinguia-se, no conjunto urbano, pela concentração das ruas de comércio, pelas residências da população de renda mais elevada, e pelos equipamentos públicos, privados, religiosos, culturais.

Hoje, Fortaleza é policêntrica, com novas áreas de centralidade no fluxo de pessoas, comércio, serviços e informação. O processo de compras e transações financeiras não mais exige o deslocamento físico, assim como o ensino a distância (EAD), que possibilita outra forma de aprendizagem.Atualmente, os grandes bairros, como Messejana, Parangaba, Aldeota e Pirambu, são exemplos de centralidades consolidadas.

É importante lembrar que já existem vários estudos sobre a revitalização desse território, realizados por especialistas e fundamentados em práticas internacionais de sucesso. É preciso atuar na raiz do problema, com mais ação e objetividade.

O maior gargalo existente é a falta de uso do espaço, tanto nos finais de semana, quanto durante a semana, entre as 19 e as 7 horas da manhã, quando o Centro fica à mercê de atividades marginais como o tráfico e a prostituição. Sem o enfretamento dessa questão o Centro nunca será resgatado; nenhuma ação policial, seja preventiva ou repressiva, será capaz de solucionar esse impasse. Repetir que devem ser priorizados comércio varejista, serviços, cultura, tecnologia da informação e economia criativa é “chover no molhado”.

Apenas o reposicionamento do território também como função residencial pode devolver qualidade de vida ao Centro. São atividades familiares cotidianas, como sair cedo de casa, chegar do trabalho e da escola, ir à farmácia ou à padaria, frequentar praças, cafés, museus e demais equipamentos públicos e privados, que proporcionarão a tão sonhada revitalização do Centro Histórico de Fortaleza a partir do seu coração: a Praça do Ferreira.

*Lauro Chaves Neto

email@opovo.com.br

Consultor, professor da Uece e doutor em Desenvolvimento Regional.

XII Bienal Internacional do Livro do Ceará saiu da escrivaninha

O escritor e jornalista Lira Neto se emocionou nessa segunda-feira, no Teatro Carlos Câmara, durante o evento de lançamento da XII Bienal Internacional do Livro do Ceará. Ele, ao lado da professora e pesquisadora Cleudene Aragão e do editor e consultor Kelsen Bravos, responde pela curadoria do evento que promete ser dos melhores.

A Bienal ocorrerá de 14 a 23 de abril de 2017, no Centro de Eventos, e contará com um grupo de escritores convidados bem variado e de alto nível.

Na lista, Marina Colasanti, Frei Beto, Ana Miranda, Tércia Montenegro, Socorro Acioli, Affonso Romano de Sant’ana, Flávio Paiva, Ignácio de Loyola Brandão, Gilmar de Carvalho, Horácio Dídimo e Valter Hugo Mãe.

  • Mais informações clique aqui.

 

Arce fiscalizará planos de saneamento de seis municípios

Com o objetivo de fiscalizar os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará ( Arce) visitará mais seis municípios neste mês.

As fiscalizações acontecerão no período de 8 a 11 nos municípios de Mauriti, Barro, Ipaumirim, Granjeiro, Saboeiro e Ibicuitinga. A ordem é analisar a preparação e o cumprimento dos citados planos municipais, tendo em vista a obrigatoriedade dos municípios à adesão de medidas que visem a melhor gestão e universalização dos serviços de saneamento.

Na ocasião, os técnicos farão encontros com representantes do poder público municipal e da Cagece, na sede da prefeitura de cada localidade. O analista da coordenadoria de saneamento básico da Arce, Márcio Gomes, estará à frente das fiscalizações.

PEC 55 – Eunício Oliveira, relator da matéria, confirma que vai manter o texto original

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado se reúne nesta manhã para apresentação do relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55/2016) que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior.

O relator da proposta na Casa é o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que vai apresentar seu parecer durante a reunião. O senador confirmou que vai manter o texto original que veio da Câmara para que a proposta não tenha que voltar para a análise dos deputados. O objetivo é que a PEC entre em vigor o mais breve possível.

Antes do início da reunião, Eunício afirmou que a proposta não vai cortar gastos de áreas como saúde e educação. “Nem saúde nem educação perdem recursos. É balela dizer que essa PEC corta gastos. Ela não corta um centavo ao nível de hoje. Ela disciplina gastos para o futuro: começa pelo piso que gasta hoje e corrige pela inflação do ano anterior”, afirmou.

Segundo o peemedebista, esse teto de gastos é para a União e existem temas que estarão fora do limite da PEC, como desastres naturais e situações de calamidade pública, além de fundos constitucionais como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A PEC do Teto propõe um novo regime fiscal para o país, em que o aumento dos gastos públicos, em um ano, esteja limitado pela inflação do ano anterior. O governo, autor da proposta, defende a medida como fundamental para o controle da dívida pública e a retomada de confiança na economia e nega que ela vá retirar recursos de áreas como saúde e educação.

O texto foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado na semana passada. Na Câmara, a PEC tramitou com o número 241 e, no Senado, ganhou o número 55.

Emenda

Até esta segunda-feira (31), apenas uma emenda, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), havia sido apresentada à PEC 55/2016. A alteração pretende condicionar a entrada em vigor da futura emenda constitucional à sua aprovação em referendo autorizado pelo Congresso Nacional. O texto original prevê vigência imediata a contar da data de sua promulgação.

Eunício Oliveira afirmou que vai analisar todas as emendas ao texto até quarta-feira da semana que vem.

Calendário

No dia 19 de outubro, os líderes partidários do Senado definiram, em acordo com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), um calendário para a análise e votação da PEC. Pelo cronograma aprovado, a PEC deverá ser votada em primeiro turno no dia 29 de novembro e em segundo turno no dia 13 de dezembro.

A leitura do parecer na CCJ será feita hoje, com concessão de vista coletiva. Também está prevista uma audiência pública no dia 8 de novembro.

A votação do relatório na CCJ está prevista para 9 de novembro, quando começará a contar os prazos de interstícios necessários para que a matéria possa ser analisada em plenário. A primeira das cinco sessões de discussão necessárias para a votação em primeiro turno está marcada para o dia 17 de novembro e elas seguirão até o dia 23 do mesmo mês. Antes da votação em primeiro turno, se forem apresentadas emendas, elas precisarão passar por parecer da CCJ novamente, mas isso não deverá alterar a previsão da primeira votação no dia 29.

Caso a matéria seja aprovada, serão necessárias mais três sessões de discussão, que ocorrerão entre os dias 6 e 8 de dezembro, para a votação em segundo turno. A PEC terá a apreciação concluída no dia 13 e, se for aprovada sem alterações, seguirá para promulgação. Se a matéria for modificada pelos senadores, ela retornará para última análise dos deputados.

(Agência Brasil)

Ato ecumênico marca os 17 anos do Shopping Benfica

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Pastor Silas Munguba, Marcirlene Pinheiro, Dom Aldo e João Soares Neto.

Com a presença do público, funcionários, colaboradores, lojistas e ato ecumênico realizado por Dom Aldo Pagotto e pastor Silas Munguba Júnior, o Shopping Benfica comemorou, nessa noite de segunda-feira, seus 17 anos de fundação.

Esse polo de compras situado no bairro benfica, em Fortaleza, foi inaugurado dia 30 de outubro. Os parabéns foram cantados ontem por causa do não funcionamento das lojas, em virtude da eleição.

À frente dos festejos, o empreendedor João Soares Neto e a superintendente do shopping, Marcirlene Pinheiro.

(Foto – Iratuã Freitas)

Trabalhadores do Uber vão ao Fórum Clóvis Beviláqua reivindicar a liberação do aplicativo

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Trabalhadores do aplicativo Uber vão estar às 11 horas, no Fórum Clóvis Beviláqua. A categoria solicitará uma audiência com o juiz Carlos Augusto, da 7ª Vara da Fazenda Pública.

Com ele está a Ação Civil Pública de iniciativa da Defensoria Pública do Estado que quer a liberação do Uber na Capital.

Sobre o assunto, o prefeito Roberto Cláudio já se manifestou contra, observando que a questão do Uber passa por regulamentação.

PT quer dados sobre gastos do governo com propaganda

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Afonso Florence, líder do PT, apresentou um requerimento na Câmara querendo saber quanto e com quem foram gastos os recursos de propaganda do governo federal no últimos seis meses.

Na verdade, ele quer usar os dados para fazer disputas políticas dizendo que o governo cortou recursos de veículos que fazem oposição a Michel Temer.

Para que o pedido seja enviado para o governo é preciso que a Mesa Diretora da Câmara o aprove.

(Veja Online)

Flatulência liberada durante cirurgia provoca incêndio

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Uma mulher que estava sendo operada no Hospital Universitário de Tóquio (Japão) acabou provocando incêndio na sala de cirurgia ao soltar um “pum”.

A paciente era submetida a um procedimento no colo do útero com o uso de laserquando a flatulência provocou as chamas. A mulher ficou com queimaduras em várias partes do corpo, segundo a imprensa local.

O caso ocorreu em abril, mas só agora foi divulgado por causa da investigação. A conclusão: materiais inflamáveis liberados pela paciente foram responsáveis pelo incêndio. O relatório apontou, ainda, não ter havido flha no equipamento usado na cirurgia.

“Quando o gás intestinal da paciente vazou no ambiente da operação, houve contato com a irradiação do laser, o que provocou as chamas. As chamas atingiram as cortinas e levaram ao incêndio”, afirmou o documento.

(O Globo)

Em Editorial, O POVO pede desculpas por termo “pejorativo”

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Confira o Editorial do O POVO desta terça-feira, em que o jornal pede desculpas pelo título recente “Fim da farra das greves no setor público”, de 28 de outubro último. 

Pode ser difícil, mas é necessário e não é vergonha: pedir desculpas quando se erra. Quando tratou da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de impor o corte de salário de funcionários públicos em caso de greve, este jornal titulou em seu editorial: “Fim da farra das greves no setor público” (28/10/2016). Errou ao tratar questão muito complexa a partir de um único ângulo e errou, principalmente, ao utilizar um termo pejorativo para referir-se ao funcionalismo, ofendendo uma categoria que engloba mais de três milhões de trabalhadores em todo o Brasil, nas mais diversas áreas do serviço público.

Por óbvio, nenhuma categoria e nenhuma profissão, principalmente as de caráter público, estão isentas de críticas — e um jornal tem o direito de expor o que pensa em seu editorial. Porém, o aconselhável e justo é que essas críticas sejam feitas com equilíbrio, proporcionalidade e sem generalizações.

O POVO reafirma o seu entendimento de que é necessária a regulamentação das greves no setor público e continua entendendo que paralisações longas em setores essenciais — como a educação, saúde e segurança — trazem prejuízos irreparáveis, essencialmente aos setores da sociedade que mais precisam desses serviços, normalmente os segmentos mais frágeis da população. Não se pode pedir aos servidores públicos que deixem de reivindicar seus direitos — seria injusto. Mas não é injusto pedir-lhes que reflitam sobre as formas mais adequadas de fazê-lo, de modo a minimizar o prejuízo aos outros.

O mais apropriado para se chegar a um ponto de equilíbrio entre o direito de greve — garantido pela Carta Magna, portanto inquestionável — e o estabelecimento de critérios que assegurem alguma proteção aos que dependem do serviço público, seria um amplo debate na sociedade, envolvendo todos os setores interessados, discussão que deveria transcorrer no Congresso Nacional.

Mas o objetivo primeiro deste editorial está expresso em seu título. E aproveitamos para agradecer aos leitores que nos escreveram chamando a atenção para o equívoco que cometemos.