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PGR defende que Temer, Padilha e Moreira sejam investigados juntos

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu hoje (10), no Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente Michel Temer e os ex-ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha sejam investigados de forma conjunta no inquérito sobre o suposto recebimento de propina da empreiteira Odebrecht.

Em outubro do ano passado, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, determinou a suspensão do inquérito aberto contra Temer até o fim do mandato, que se encerrou no dia 1º de janeiro.

Fachin, no entanto, determinou que a parte da investigação que envolve os ex-ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e de Minas e Energia, Moreira Franco, fosse encaminhada à Justiça Eleitoral de São Paulo.

Na manifestação enviada hoje ao STF, Raquel Dodge afirmou que, com o fim do mandato de Temer, as acusações imputadas contra os três acusados são conexas e devem ser julgadas conjuntamente em uma única instância. O Supremo ainda vai julgar definitivamente em qual tribunal o caso vai tramitar.

Conforme delação premiada de seis ex-executivos da Odebrecht, um pagamento de R$ 10 milhões para caixa dois da campanha de Paulo Skaf (MDB) ao governo de São Paulo em 2014 teria sido acertado em um jantar no Palácio do Jaburu quando Temer era vice-presidente, em maio daquele ano.

Teriam participado do encontro o ex-presidente executivo da empresa, Marcelo Odebrecht, e Padilha, que à época era ministro da Aviação Civil. Segundo a Polícia Federal, R$ 1,4 milhão teriam sido recebidos por Temer por meio de intermediários.

Em outubro do ano passado, o advogado Daniel Gerber, que representa Padilha, disse que jamais houve qualquer ato de corrupção imputado ao ex-ministro. A época de divulgação do relatório da PF, o Palácio do Planalto disse por meio de nota que as conclusões do delegado responsável eram “um atentado à lógica e à cronologia dos fatos”.

(Agência Brasil)

Roberto Cláudio avalia medidas de manutenção dos serviços públicos

O prefeito Roberto Cláudio avaliou nesta quinta-feira (10) a implantação das medidas tomadas para a manutenção dos serviços públicos municipais de Fortaleza. “Nossos esforços continuam no sentido de garantir a normalização dos serviços públicos de Fortaleza, a exemplo dos ônibus que já funcionam dentro da normalidade. A força tarefa para a limpeza urbana e troca da iluminação danificada continua e deverá solucionar o problema nos próximos dias”, afirmou o prefeito.

Após a reunião, Roberto Cláudio visitou equipamentos públicos e conversou com servidores. Na Secretaria de Segurança Cidadã, o prefeito assinou decreto de elogio a integrantes da Guarda Municipal envolvidos na Operação Fortaleza Segura, atividade especial desenvolvida neste período que tem como objetivo promover segurança e normalização dos serviços públicos.

Em seguida, Roberto Claudio visitou o Terminal da Messejana, quando esteve com policiais militares e profissionais do transporte coletivo, agradecendo pelo empenho para garantir a manutenção dos serviços de ônibus.

Outro equipamento visitado pelo prefeito foi a Estação de Transbordo do Aterro do Jangurussu, onde conversou e parabenizou agentes de limpeza urbana pelo comprometimento com a manutenção das atividades em sua totalidade.

O prefeito também anunciou a liberação de recursos financeiros para pagamento de horas extras para guardas municipais, que deverão reforçar a segurança nos equipamentos públicos, especialmente, Postos de Saúde, Centros de Referência de Assistência Social e Ecopontos.

Os guardas também atuarão nas atividades de manutenção dos serviços municipais, como escolta de ônibus, caminhões de coleta de lixo e da troca de iluminação pública danificada. A ideia é ampliar a quantidade de guardas em postos fixos nas áreas mais vulneráveis da cidade.

(Com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Fortaleza / Foto: Divulgação)

Mackenzie expulsa aluno que, nas redes sociais, ameaçou matar negros

A Universidade Presbiteriana Mackenzie expulsou o aluno Pedro Baleotti que, em outubro de 2018, divulgou vídeos em suas redes sociais, nos quais ele fez discurso incitando a violência, com ameaças e manifestação racista. “Essa negraiada vai morrer” disse o aluno em um trecho do vídeo, gravado em um automóvel fora da instituição de ensino.

“Os trâmites institucionais foram cumpridos e o aluno foi expulso, receberá todos os documentos quanto aos créditos cumpridos. A instituição não coaduna com atitudes preconceituosas, discriminatórias e que não respeitam os direitos humanos”, disse a Mackenzie em nota.

Segundo a assessoria de imprensa da Mackenzie, o aluno não poderá recorrer da decisão, tornada pública hoje (10).

O advogado Norman Prochet Neto, que defende o estudante, disse que os vídeos foram divulgados sem a autorização do aluno.

“Tendo em conta a divulgação de reportagens no sentido que o Sr. Pedro B. Baleotti foi desligado da Universidade Presbiteriana Mackenzie em virtude de vídeos indevidamente divulgados durante o período eleitoral, necessário se esclarecer o seguinte: 1- Conforme já informado anteriormente, ambos os vídeos foram enviados a um grupo restrito de amigos em aplicativo de troca de mensagens, sem qualquer intenção de divulgação por parte do Sr. Pedro; 2- Os vídeos foram publicados de forma indevida e sem a autorização do Sr. Pedro, violando direitos de sua personalidade”, disse em nota o advogado.

(Agência Brasil)

Em declaração conjunta, OEA diz que mandato de Maduro é ilegítimo

A Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou hoje (10) uma declaração conjunta na qual diz que não reconhece a legitimidade do novo mandato do presidente reeleito da Venezuela, Nicolás Maduro. A iniciativa ocorreu logo após a posse de Maduro, em Caracas. O mandato presidencial é de seis anos, no período de 2019 a 2025.

“Saudamos o compromisso dos países das Américas reconhecendo como ilegítimo o regime de Nocolás Maduro. O povo da Venezuela não está sozinho, seguimos trabalhando para recuperar a democracia, os direitos e as liberdades de todos”, afirmou o secretário-geral da OEA, Luís Almagro, via sua conta pessoal no Twitter.

O Conselho Permanente da OEA se reuniu hoje extraordinariamente para discutir a situação de Maduro e da Venezuela. A declaração foi aprovada com 19 votos a favor, 6 contrários, 8 abstenções e 1 ausência. O Brasil votou favoravelmente à medida. Ao lado da Venezuela ficaram Bolívia e Nicarágua, entre outros países.

No começo do mês, o Grupo de Lima, formado por 14 países, inclusive o Brasil, aprovou manifestação semelhante, na qual recomenda Maduro transmita o poder para a Assembleia Nacional, que assumirá o compromisso de promover novas eleições.

Maduro foi eleito ano passado e houve uma abstenção avaliada em torno de 60%. A oposição, que comanda a Assembleia Nacional da Venezuela, levantou dúvidas sobre a legitimidade do processo eleitoral na época.

(Agência Brasil)

Cinco são detidos em tentativa de ataque à concessionária da BMW na Santos Dumont

Tentativa de ataque a uma concessionária de carros da BMW, localizada na avenida Santos Dumont, foi frustrada por equipes da Força Tática da Polícia Militar, nesta quinta-feira, 10. Cinco suspeitos foram detidos e encaminhados à Delegacia da Criança e do Adolescente.

Dos cinco, quatro são adolescentes. O POVO Online apurou que os apreendidos são dois jovens de 17 anos, um de 15 e um de 16. O maior de idade é Wellington Almeida da Júnior, 20 anos.

Fonte policial afirmou que recebeu denúncia e posicionou equipes para frustrar o crime. Com o grupo foram apreendidos dois revólveres calibre 38, gasolina, explosivos e drogas. Onda de ataques chega ao nono dia. Pelo menos três concessionárias foram atacadas nesse período. Uma delas na própria avenida Santos Dumont.

(O POVO Online / Repórter Matheus Facundo)

Inflação do aluguel é de 0,03% na primeira prévia de janeiro

O Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel, teve inflação de 0,03% na primeira prévia de janeiro. A taxa é superior à prévia de dezembro, que acusou deflação (queda de preços) de 1,16%.

O dado foi divulgado hoje (10) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

Segundo a FGV, com a prévia, o IGP-M acumula inflação de 6,77% em 12 meses.

A alta da taxa de dezembro para janeiro foi puxada pelos três subíndices. O Índice de Preços ao Produtor Amplo, que acompanha o atacado, teve uma deflação de 0,13% na prévia de janeiro, queda de preços mais moderada do que a de dezembro (-1,7%).

O Índice de Preços ao Consumidor, que acompanha o varejo, teve inflação de 0,38% na prévia de janeiro. Na de dezembro, havia sido registrada deflação de 0,16%. Já o Índice Nacional de Custo da Construção passou de 0,06% em dezembro para 0,27% em janeiro.

(Agência Brasil)

Quina acumula e paga R$ 4 milhões nesta quinta-feira

Ninguém acertou os cinco números da Quina, sorteados na noite dessa quarta-feira (9), em São Paulo. Para esta quinta-feira (10), o prêmio é de R$ 4 milhões, segundo estimativa da Caixa Econômica Federal. A aposta mínima é de R$ 1,50.

Os números sorteados foram: 35 – 60 – 66 – 72 e 79.

A Mega-Sena também acumulou e o prêmio de sábado será de R$ 12 milhões, de acordo ainda com a estimativa da Caixa. Os números sorteados foram: 11 – 14 – 21 – 25 – 46 e 50.

Boleto do IPTU 2019 pode ser consultado a partir desta quinta-feira

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Contribuintes de Fortaleza podem consultar e imprimir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM), referente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do ano de 2019 a partir desta quinta-feira, 10. No site da Secretaria de Finanças de Fortaleza, é possível baixar o boleto pesquisando pelo número de inscrição do imóvel.

Além de serem consultados pela internet, os boletos serão enviados pelos Correios às residências neste mês de janeiro. Os contribuintes receberão o DAM com duas opções de pagamento: “cota única” e “parcela”. No site da Sefin também é possível escolher entre as formas de quitação.

Para quem escolher pagar como cota única, existem três opções de desconto. Com o pagamento feito até o dia 7 de fevereiro, é concedido 8% de desconto. Até o dia 8 de março, o desconto passa a ser 6%, e em 5 de abril, é de 4%. Só recebe o desconto quem está adimplente com o município nos anos anteriores.

Parcelado, o imposto pode ser pago em até 11 vezes, com valor mínimo por parcela sendo de R$ 56,98. O vencimento deve ser no quinto dia útil de cada mês.

(O POVO Online)

Inscritos no Mais Médicos devem se apresentar até hoje aos municípios

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Profissionais com registro no Brasil inscritos na segunda chamada do programa Mais Médicos têm até hoje (10) para se apresentar aos municípios.

Médicos que decidirem não comparecer mais às atividades devem informar ao município onde trabalhariam. A cidade fica encarregada de comunicar a desistência ao governo federal.

A etapa contou com 2.549 vagas em 1.197 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). Ao todo, 1.707 profissionais com registro brasileiro escolheram localidades.

Segundo o Ministério da Saúde, candidatos que desistirem dos postos terão as vagas colocadas de volta ao edital do Mais Médicos. O sistema será atualizado com as vagas disponíveis para os profissionais formados no exterior.

A previsão é que a lista de médicos brasileiros homologados que deram início às atividades seja publicada no próximo dia 14.

Seleção

O ministério lançou, desde novembro, editais para a substituição de 8.517 cubanos que atuavam em 2.824 municípios e 34 distritos sanitários especiais indígenas (DSEI).

Inicialmente, concorreram apenas médicos brasileiros com registro no país. Um novo edital, em andamento, seleciona também profissionais formados no exterior.

Revisão

O ministro da Saúde, o médico Luiz Henrique Mandetta, disse que pretende revisar o Mais Médicos e rebateu a afirmação de que faltam profissionais no Brasil.

Segundo ele, o país conta com aproximadamente 320 faculdades de medicina e 26 mil médicos graduados em 2018, com previsão de aumento desse contingente em 10% ao ano até chegar a 35 mil profissionais formados.

“Quem forma essa quantidade toda de profissionais? Muitos deles endividados pelo Fies [Fundo de Financiamento Estudantil] e muitos formados em escola pública. Não temos uma proposta ou política de indução para que eles venham para o sistema público de saúde” disse.

(Agência Brasil)

Ônibus é incendiado no bairro São Bento nesta quinta-feira

Coletivo da linha 383 – Parque São João/Siqueira foi incendiado na manhã desta quinta-feira, 10, no bairro São Bento. Criminosos atearam fogo no ônibus por volta das 10h10min. A ocorrência foi confirmada pelo Sindiônibus.

A oferta de transporte coletivo na região do ataque pode ser afetada em razão da ação criminosa, segundo a entidade. “Por razão de segurança a área fica sujeita a contingenciamento na operação”, informou o Sindiônibus.

Conforme o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE) o ataque aconteceu na rua E. O veículo foi totalmente consumido pelas chamas e pertence à Viação Siará Grande. Segundo o tenente Romário Fernandes, ninguém ficou ferido. Equipes do quartel do Conjunto Ceará atenderam o chamado.

Outro ônibus foi atacado na noite dessa quarta-feira, 9 e fez como que a frota caísse para 30% na Capital. Este já é o nono dia de ataques promovidos por facções criminosas no Ceará.

(O POVO Online / Repórter Matheus Facundo / Foto: WhatsApp)

Facções criminosas: firmeza e legalidade

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Editorial do O POVO desta quinta-feira (10) destaca a reação firme do poder do Estado, diante de ataques contra a ordem pública. Confira:

Depois de uma semana de ataques contra a ordem pública, o crime organizado já sente os efeitos da reação do poder do Estado, traduzida numa repressão firme, que incluiu a transferência das lideranças criminosas para penitenciárias federais, iniciativas para a retomada dos presídios das mãos das facções criminosas, além de confessado empenho para cortar a cadeia de comando que parte das unidades prisionais. O mais importante de tudo foram as declarações enfáticas do governador Camilo Santana ao O POVO de que não haverá recuo na política de “endurecimento” em relação às facções criminosas, tanto nos presídios, como fora deles. O Brasil está de olho no Ceará e torce para que suas ações encontrem melhor resultado do que a intervenção militar no Rio de Janeiro.

Caso se consiga que a disputa política não atrapalhe a cooperação institucional entre os vários entes federativos, independentemente das colorações partidárias e ideológicas dos gestores que os encabeçam, poderá abrir-se a oportunidade para a formatação de um modelo de enfrentamento das facções criminosas que não hesite em usar a repressão, quando necessária, mas sem atropelar o Estado Democrático de Direito.

Claro que a primeira resposta aos que querem impor uma ordem baseada no crime é a repressão, para submetê-los aos instrumentos legais. Depois de contidos, passam-se às medidas de fundo que devem configurar um plano mais amplo e complexo para juntar todas as pontas do problema: sem esquecer a dimensão social que, no Brasil, é uma verdadeira selva de iniquidades.

Antes de tudo, retirar das mãos das facções criminosas o controle dos presídios, e cortar a cadeia de comando a partir das unidades prisionais, seja impedindo a entrada de celulares, seja bloqueando a comunicação – tal, é a prioridade nº 1. Meios tecnológicos para isso existem, inclusive para controlar os próprios controladores.

Um bom começo é a aplicação decente da Lei de Execuções Penais (LEP), de modo a propiciar um ambiente de reinserção social. A separação entre primários e reincidentes é imprescindível como um dos meios para evitar o recrutamento de jovens pelas facções criminosas. E tem de garantir a vida dos que não querem integrar as facções. Ou dos ameaçados pelos grupos rivais. O Estado é responsável pela integridade física de seus tutelados.

Saber dosar rigor e humanidade nas prisões é o desafio de governantes comprometidos com os princípios do Estado Democrático de Direito. Por isso, a experiência cearense será acompanhada com lupa e esperança. O mesmo se diga do novo modelo de cooperação interestadual, nessa área, entre os estados do Nordeste sintonizados com a mesma filosofia de governo.

Ataques no Ceará – CEDDH cobra comprometimento do Poder Público pela garantia e promoção dos direitos humanos

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Invasão de domicílios, violência em abordagens policiais, suspeita de flagrantes forjados e prisões arbitrárias nas periferias das cidades cearenses são denúncias recebidas pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Estado do Ceará (CEDDH – CE), que cobra em nota de manifestação pública o comprometimento do Poder Público pela garantia e promoção dos direitos humanos, diante de suspeitos de ataques no Ceará, por ordem de facções criminosas, que há 9 dias incendeiam ônibus, transportes escolares, carros-pipas, ambulâncias, emissoras de rádio, veículos de manutenção da rede elétrica, além de tentarem explodir viadutos e determinarem o fechamento do comércio nas periferias.

“Este ciclo de ataques é o acontecimento mais recente em uma longa crise no sistema penitenciário, marcada pela superlotação, morosidade na tramitação dos processos, a maior taxa de presos sem julgamento entre os estados brasileiros e ausência de oportunidades de educação e trabalho. É também o episódio mais recente em uma grave crise na segurança pública do Ceará, marcada pela vergonhosa posição de Fortaleza como a 7ª cidade mais violenta do mundo”, diz a nota.

“Este conselho, assim como outros órgãos, conselhos e organizações da sociedade civil, têm recebido notificações por parte de familiares quanto à ausência de informações em relação à localização de presos e mesmo quanto à adoção de procedimentos e práticas atentatórias a dignidade e a integridade física e psicológica de homens e mulheres em diversas unidades prisionais do Estado. Este Conselho também tem recebido notificações específicas sobre ocorrências de castigos físicos e até a negação do direito de acesso à água potável para mulheres presas no Estado. Neste momento de pânico e sofrimento da população cearense, não se reduzirá a violência atentando contra dignidade de familiares e internos”, completa a nota, que é assinada por outras 34 entidades do Ceará e de outros seis estados brasileiros.

(Foto: Arquivo)

Piso salarial para o magistério é reajustado em 4,17%

Desde o dia 1º, o piso salarial do magistério está em R$ 2.557,74, o que representa um aumento de 4,17%, segundo o Ministério da Educação MEC).

O valor corresponde ao vencimento inicial dos profissionais do magistério público da educação básica, com formação de nível médio, modalidade normal, jornada de 40 horas semanais.

De acordo com o MEC, esse formato para correção do piso salarial é utilizado desde o ano de 2010.

(Agência Brasil)

Retaguarda jurídica – Policiais apresentam estratégias de combate à violência das facções

Policiais civis se reuniram nessa quarta-feira (9), na sede da Delegacia Geral, onde apresentaram propostas de estratégias de combate a criminosos que há 9 dias promovem ataques no Ceará.

Entre as propostas está a “retaguarda jurídica para que policiais possam desempenhar suas funções”.

A reunião ocorreu com o delegado-geral adjunto Sérgio Pereira dos Santos. À frente do grupo de policiais estavam o escrivão Toni Brito e o inspetor Julierme Sena, esse último também vereador de Fortaleza.

O grupo também solicitou a ampliação do Serviço de Apoio ao Policial (SAP) e o pagamento de serviço extra.

O delegado ficou de apresentar as propostas a instâncias superiores do aparelho da segurança pública do Estado.

(Foto: Facebook)

Litro do diesel está mais caro hoje nas refinarias

O litro do diesel negociado hoje (10) nas refinarias está mais caro. De acordo com a Petrobras, o preço do combustível passou de R$ 1,8545 para R$ 1,9009. O diesel não aumentava desde 1° de Janeiro, quando subiu de R$ 1,8088 para R$ 1,8545.

No fim de dezembro, a Petrobras anunciou a aprovação de mecanismo financeiro de proteção complementar à política de preços do diesel. Segundo a empresa, o mecanismo objetiva permitir a opção de adotar períodos de estabilidade no preço do produto por prazos curtos, em até sete dias consecutivos, em momentos em que houver forte oscilação nas cotações internacionais do derivado e do câmbio. O mecanismo de proteção já existe para a gasolina.

A estatal vai definir o momento de aplicação do mecanismo ao produto, quando for registrada elevada volatilidade. “O objetivo é evitar uma eventual alta volatilidade em períodos curtos de tempo, como a provocada pela passagem de furacões no Golfo do México”, destacou a Petrobras.

A empresa Informou também que isso será feito “sem abrir mão da paridade dos preços internacionais, o instrumento derivativo, a ser aplicado por não mais do que sete dias consecutivos, permitirá à empresa obter um resultado financeiro equivalente ao que alcança com a prática de reajustes diários”.

A Petrobras ressaltou que o preço do diesel se refere ao produto que é vendido nas refinarias para as distribuidoras e representa apenas uma parcela do valor do combustível vendido nos postos ao consumidor final. Na composição de preços ao consumidor entram ainda o custo do biodiesel, os tributos e as margens de distribuidoras e revendedores.

(Agência Brasil)

Os passos definitivos

Da Coluna Política, no O POVO desta quinta-feira (10), pelo jornalista Érico Firmo:

Atentados criminosos persistiram ontem pelo Ceará, mas com muito menos força. Houve duas estratégias emergenciais de enfrentamento às facções criminosas. A primeira é o policiamento ostensivo e a repressão aos atos criminosos. A segunda é, ao mesmo tempo, reação e estopim da onda de violência. Trata-se da ação dentro dos presídios, para impedir que detentos continuem a cometer crimes. Os canais de comunicação com o exterior são cortados e líderes são enviados para fora do Estado. Como resposta imediata, as ações são as corretas. Como solução de longo prazo, o poder público precisará ir além.

Qualquer iniciativa contra o crime organizado, para ter sucesso, passa necessariamente por cortar os canais de financiamento do crime. Enquanto correr dinheiro, as pessoas aceitarão correr riscos. A boa notícia é que, tanto no governo Jair Bolsonaro (PSL) quanto na administração Camilo Santana (PT), há sinalizações nessa direção. O lado ruim é que o discurso não é novo. Precisa virar ação.

Nesse aspecto, Sergio Moro pode se revelar a pessoa certa para momento tão crítico. A experiência no combate à lavagem de dinheiro pode se revelar providencial nesse enfrentamento. O ex-juiz chegou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública como referência – polêmica que seja – de combate à corrupção. Porém, pode usar os conhecimentos nessa trincheira, um tanto improvável.

Sufocar o financiamento das facções é tarefa talvez menos complexa que o segundo passo indispensável para desmontar as facções: evitar o recrutamento de membros, basicamente jovens das periferias. Essa missão está absolutamente atrelada à outra: o fato de as facções terem dinheiro atrai novos membros e o fato de terem integrantes permite que ganhem mais e mais dinheiro.

Ocorre que o aliciamento de jovens vai além do dinheiro. Envolve status nas comunidades, glamour e glamourização. As facções ganham aura de heroísmo e se tornam objeto de aspiração e desejo. Jovens que entram para o tráfico podem adquirir bens e serviços que outros adolescentes muitas vezes não conseguem comprar. É algo subjetivo, difícil de enfrentar. Trata-se de construção no campo simbólico. Leva tempo para criar e, também, para desconstruir. Porém, é tarefa necessária.

Toffoli decide que votação para presidência do Senado será secreta

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu na noite dessa quarta-feira (9) que a votação para a eleição da nova Mesa Diretora do Senado, prevista para 1º de fevereiro, deverá ser secreta. A decisão foi tomada pelo ministro em função do período de recesso no Judiciário. A decisão de Toffoli vale até o dia 7 de fevereiro, quando o plenário do STF deverá decidir se referenda sua liminar.

Na decisão, o presidente aceitou o recurso protocolado pelo SD e MDB, além da advocacia do Senado, para derrubar a decisão proferida pelo ministro Marco Aurélio, que, no dia 19 de dezembro, antes do início do recesso, aceitou um mandado de segurança do senador Lasier Martins (PSD-RS) para determinar que a votação seja feita de forma aberta.

A votação secreta está prevista no Regimento Interno do Senado, no entanto, Marco Aurélio entendeu que a regra é inconstitucional. “O princípio da publicidade das deliberações do Senado é a regra, correndo as exceções à conta de situações excepcionais, taxativamente especificadas no texto constitucional”, escreveu o ministro.

Ao derrubar a decisão de Marco Aurélio, Toffoli entendeu que regra prevista no regimento interno da Casa, que determina a votação secreta, deve prevalecer.

“Noto que a modificação para a eleição vindoura, por meio de decisão monocrática, sem a possibilidade de análise pelo Plenário da Corte (tendo em vista o recesso judiciário), implicaria em modificação repentina da forma como a eleição da mesa diretiva regimentalmente vem se realizando ao longo dos anos naquela Casa; ao passo em que a manutenção da regra regimental permite a continuidade dos trabalhos diretivos da Casa Legislativa nos moldes definidos por aquele Poder”, decidiu o presidente do STF.

Mais cedo, em outra decisão, Toffoli decidiu manter votação secreta para a eleição da presidência da Câmara, também prevista para 1º de fevereiro. O ministro rejeitou mandado de segurança protocolado deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP), que defendeu que a votação dos parlamentares para eleger novo presidente da Casa fosse aberta.

(Agência Brasil)

VLT da Parangaba é atacado por criminosos durante a madrugada

Moradores do bairro Parangaba e adjacências levaram um susto no início da madrugada desta quinta-feira (10), após criminosos tentarem explodir um dos pilares do viaduto da estação da linha sul do metrô.

A explosão deixou um buraco na parte debaixo do viaduto, que recebeu reparos no início desta manhã.

De acordo com uma avaliação técnica, o ataque não chega a representar risco na estrutura e o funcionamento do metrô não foi prejudicado.

Ainda na madrugada de hoje, criminosos tentaram incendiar o Cras do Conjunto Palmeiras, mas os danos foram cadeiras queimadas e roubo de objetos.

Já em Forquilha, no Noroeste do Ceará, a 208 quilômetros de Fortaleza, cinco veículos do Dnocs foram incendiados por homens com rostos encobertos.

Até o momento, nenhum dos criminosos foram presos ou identificados.

(Fotos: Reprodução)