Blog do Eliomar

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Dia de Finados – Confira os plantonistas do Judiciário do Ceará neste feriado

Nesta quarta-feira, feriado pelo Dia dos Finados, magistrados da Capital e de Comarcas do Interior atenderão, em regime de plantão.

No Tribunal de Justiça do Ceará, o plantonista será o desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha. Ele atenderá das 12 às 18 horas.

Fórum

No Fórum Clóvis Beviláqua, o plantão ficará a cargo da 20ª Vara Cível e 1ª Vara Criminal da Capital. Os juízes estarão disponíveis das 12 às 18 horas. Os pedidos urgentes de natureza cível no âmbito de competência da Infância e da Juventude, destinados apenas para apreciação de casos urgentes, serão analisados pelos citados plantonistas.

Interior

No Interior, o atendimento acontecerá das 8 às 14 horas nas comarcas de Caririaçu, Barbalha, Acopiara, Milagres, Pereiro, Quixeramobim, Baturité, Morada Nova, Aracati, Maracanaú, Barreira, Paraipaba, Itapipoca, Meruoca, Granja, Frecheirinha, Ipueiras, Ararendá, Independência e Santa Quitéria.

(Site do TJ/CE)

Temer convoca reunião ministerial para tratar sobre obras inacabadas

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O presidente Michel Temer convocou uma reunião ministerial para discutir o problema das obras inacabadas espalhadas pelo país. Entre os temas a serem debatidos está a transposição do rio São Francisco, intervenção inciada em 2007 e que ainda não foi concluída.

Segundo um levantamento feito pelo governo federal em junho, as obras paralisadas representam 250 bilhões em custos a serem pagos. Na época, o governo estimou que 20 grandes projetos deveriam ser retomados até 2017. A reunião será na segunda (7).

(Veja Online)

Presidente da Petrobras estima que gás de cozinha tenha aumento máximo de R$ 0,50

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, disse hoje (1) que as reações das distribuidoras de gás de botijão aos novos contratos de fornecimento devem ser “contidas” e não acarretem reajuste de preços ao consumidor maior que R$ 0,50 por botijão de uso residencial.

A estatal anunciou, mais cedo, que o botijão deve ficar até R$ 0,70 mais caro, em média, porque a companhia revisou custos de logística com o produto que antes eram subsidiados.

“Agora, esperamos que [a alta] seja contida nessa dimensão [de R$ 0,50]”, declarou, após cerimônia de despedida da diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, no Palácio do Itamaraty, Rio de Janeiro.

A expectativa dele é que as distribuidoras repassem ao consumidor apenas o custo do fim do subsídio, sem aproveitar para fazer revisão do preço final. Contrariado, o presidente da estatal lembrou que os preços da gasolina e do diesel, que caíram na refinaria recentemente, não foram repassados ao consumidor, que ficou sem o desconto na bomba.

“É preciso criar no país um ambiente propício ao investimento, se você tem subsídios cruzados dentro da estrutura de logística, não existe esse ambiente”, avaliou.

No caso do gás de botijão, Parente explicou que até então a estatal não cobrava pelo uso de tanques e dutos. “Em relação às empresas de gás, [é uma medida] para que elas paguem um preço justo pela infraestrutura que utilizam”. Ele negou qualquer aumento de preços nas refinarias.

(Agência Brasil)

Enem 2016 – Saiba quais locais de prova tiveram aplicação cancelada

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), divulgou hoje (1°) a lista dos 304 locais em que a aplicação da prova foi cancelada, em função do movimento de ocupações das escolas. Candidatos inscritos nesses locais não farão a prova neste final de semana (5 e 6 de novembro). Para este grupo de 191.494 estudantes, o exame será reaplicado nos dias 3 e 4 de dezembro.

Os estados do Paraná, com 74 ocupações, e Minas Gerais, com 59, têm o maior número de locais de provas ocupados. As ocupações ocorrem em diversos estados do país. Estudantes do ensino médio, superior e educação profissional têm buscado pressionar o governo por meio do movimento. Os alunos são contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos, a chamada PEC do Teto. Eles também criticam a reforma do ensino médio, proposta pela Medida Provisória (MP) 746/2016, enviada ao Congresso.

*Confira a lista aqui.

(Agência Brasil)

Cagece terá regime de plantão no feriado de Finados

cagece

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) anuncia: vai funcionar em regime de plantão durante o feriado de Finados, nesta quarta-feira (2).

O plantão será para atendimento de manutenção das redes de água e esgoto, bem como das estações de tratamento e estações elevatórias, na capital, Região Metropolitana de Fortaleza e interior do estado.

As lojas de atendimento estarão fechadas.

SERVIÇO

Central de Atendimento da Cagece: 0800 275 0195
Cagece Mobile: disponível gratuitamente para iOS e para Android
Atendimento Virtual: www.cagece.com.br/atendimentovirtual
ChatOnline: www.cagece.com.br

A hora de fortalecer os pequenos negócios no País

Com o título “Crescer sem medo”, eis artigo do superintendente estadual do Sebrae, Joaquim Cartaxo. Ele aborda perojeto de lei complementar que promete aquecer a área das micro e pequenas empresas no País. Confira:

Foi sancionado pelo presidente da República, na última semana, o Projeto de Lei Complementar 25/2007. O presidente nacional do Sebrae, Guilherme Afif, foi um entusiasta desse projeto. Conhecido pelo nome “Crescer sem Medo”, o mesmo objetiva fortalecer os pequenos negócios em todo o País.

Dentre os itens sancionados, ressalte-se a ampliação do prazo de parcelamento de dívidas tributárias de micro e pequenas empresas de 60 para 120 meses. Hoje, 600 mil micros e pequenas empresas devem, somadas, R$ 21,3 bilhões à Receita Federal. As novas regras para quitação destes débitos entrarão em vigor logo após a regulamentação, que será realizada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), vinculado à Receita Federal, em até 90 dias.

Além do aumento do prazo de parcelamento dos débitos tributários, a nova lei elevará o teto anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 60 mil para R$ 81 mil, a partir de 2018. A lei estabelece, também, a faixa de transição de até R$ 4,8 milhões de faturamento anual para as empresas que ultrapassarem o teto de R$ 3,6 milhões. Assim, quando uma empresa exceder o limite de faturamento da sua faixa, a nova alíquota será aplicada somente no montante ultrapassado.

A nova legislação regulariza o conceito de parceria entre os profissionais e os proprietários de salões de beleza, permitindo a divisão de custos tributários. A mudança traz segurança jurídica para os profissionais e estabelecimentos, além de regulamentar as questões de natureza trabalhista.

Há outras mudanças ainda, como a regulamentação de investidores-anjo, que são pessoas financiadoras de empreendimentos; a possiblidade de pequenos negócios do segmento de bebida optarem pelo Simples Nacional, como as microcervejarias, hoje, sujeitas à mesma tributação das gigantes do ramo. O “Crescer sem Medo” estabelece também que o enquadramento no Simples não impede o empreendedor de participar de um regime especial ou de outro benefício para exportações.

*Joaquim Cartaxo

cartaxojoaquim@bol.com.br

Arquiteto urbanista e superin-tendente do Sebrae/CE

Justiça manda intimar Prefeitura, AMC e Etufor para se manifestarem sobre a legalidade do Uber

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O juiz Carlos Augusto Gomes Correia, titular da 7ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, mandou intimar, nesta terça-feira, o Município de Fortaleza, a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) paa que se manifestem, no prazo de 72 horas, sobre a ação civil pública impetrada pela Defensoria Pública do Ceará referente à legalidade do serviço oferecido pela plataforma Uber.

A decisão do magistrado tem como objetivo ouvir os três entes públicos sobre o pedido de liminar da Defensoria, ajuizado no último dia 17, para determinar que se abstenham de realizar ato de constrangimento ou restrição (como multa ou apreensão) às atividades dos motoristas que utilizam a plataforma Uber. Ele requereu também que sejam suspensas as penalidades administrativas porventura existentes, até o julgamento da ação.

No mérito, a Defensoria Pública do Estado solicitou a confirmação do pedido de liminar, declarando a legalidade da atividade exercida pelos motoristas da plataforma Uber, bem como a declaração de nulidade das multas e apreensões existentes e determinar a devolução dos valores pagos a título de penalidades (multas/taxas) aos condutores.

Nesta terça-feira, um grupo de trabalhadores do Uber esteve no Fórum Clóvis Beviláqua cobrando manifestação da Justiça acerca do impasse em torno do aplicativo.

Lagoa do Porangabuçu terá concerto dos Irmãos Cruz

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A segunda apresentação do Projeto Clássicos na Lagoa, que promove mensalmente concertos gratuitos de música erudita às margens da Lagoa do Porangabuçu (Bairro Rodolfo Teófilo), contará com a participação dos Irmãos Cruz. Trata-se de um sexteto constituído por violão, violino, flauta transversa, clarinete, violoncelo e piano. Durante o evento, que acontecerá às 16h30min da próxima sexta-feira (4), eles vão interpretar os compositores Astor Piazzolla e Heitor Villa-Lobos.

Como o nome sugere, integram o grupo seis irmãos formados pelo Conservatório de Música Alberto Nepomuceno. A educação musical da família se iniciou quando Axel Brendo da Cruz, o mais velho, conseguiu uma bolsa para estudar no conservatório. O desejo de compartilhar a experiência o fez conquistar para os demais irmãos a mesma oportunidade e os conhecimentos da família passaram também a ser disseminados na comunidade onde residem.

O passo mais ousado do grupo foi a criação do Projeto Acordes Mágicos (PAM), uma organização sem fins lucrativos, que promove formação musical e esportiva para jovens a partir de 8 anos no bairro Novo Mondubim, onde os irmãos vivem e formam voluntariamente o corpo de professores da instituição. Cerca de 130 alunos participam da formação musical e 40 estão na escolinha de futebol. O projeto, que se mantém de doações, resultou na formação da Orquestra Acordes Mágicos, constituída por 64 integrantes.

Programação

Dia 04/11 – Irmãos Cruz – Projeto Acordes Mágicos – tocando Astor Piazzolla e Heitor Villa-Lobos.

Dia 02/12 – Karina Toledo e Michelle Lucena – Piano – Projeto Casa de Vovó Dedé – tocando Ludwig van Beethoven, Frédéric Chopin e Claude Debussy.

DETALHE – O projeto Clássicos na Lagoa é uma iniciativa do Instituto de Ciências Médicas Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ICM), em parceria com o Instituto Beatriz e Lauro Fiuza (IBLF) e a Plataforma Sinfonia do Amanhã.

Com Roberto Cláudio eleito, Morfeu se muda de mala e cuia

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Com o título “Com Roberto Cláudio eleito, Morfeu se muda de mala e cuia”, eis artigo do médico Arruda Bastos (PCdoB) sobre as perspectivas de sua nova gestão para Fortaleza. Aborda qualidades do prefeito e não fala, em nenhum momento, sobre seu adversário na campanha. Confira:

Escrevi que Até Morfeu indicava voto em Roberto Cláudio e que, caso ele fosse eleito prefeito de Fortaleza, como para o bem da cidade aconteceu, o filho de Hipnos que, pela mitologia grega, é o deus do sono, ficaria tranquilo e com a certeza de que trabalharia bem menos nos próximos quatro anos, uma vez que o cidadão da nossa capital não vai perder o sono depois de ter eleito o melhor candidato.

A inspiração e o mote para o meu artigo anterior vieram quando, à meia-noite, acordei como que abandonado por Morfeu e com a sensação de que ele queria lembrar o número do Roberto Cláudio, que era o 12, pois habitualmente eu só me acordo para escrever por volta das três da madrugada.

Como que para comprovar que a tese do meu artigo anterior era verdadeira, foi exatamente o que aconteceu na primeira madrugada depois da vitória do meu candidato. Só acordei por volta das quatro da manhã e totalmente refeito de um dia de eleição repleto de trabalho e emoções. Morfeu não teve nenhum trabalho comigo nessa noite. Se não entendeu, leia o meu artigo anterior no meu blog no portalarrudabastos.com.br.

O dia da eleição foi longo e de muito trabalho, como sempre é para um militante experiente como eu e consciente que em um pleito tão disputado qualquer voto pode ser decisivo. Logo cedo, gravei um vídeo apelando para que os indecisos e aqueles que votaram em outros candidatos no primeiro turno avaliassem a importância do voto agora em Roberto Cláudio. Pelos comentários, curtidas e compartilhamentos nas minhas redes sociais, acredito que minha missão foi exitosa.

Durante o dia, andei por toda a cidade avaliando o andamento do pleito. Também acompanhei minha filha Lívia, que é médica e estava de plantão, e minha esposa Marcília para votarem. Dois votos conscientes. Eu, então, de motorista, aproveitava o tempo livre para postar, comentar e divulgar no Twitter, Facebook e outras redes as qualidades do nosso candidato.

Falando em qualidades, vou repetir o que falei em artigo anterior. Conheci Roberto Cláudio em 2006, quando da sua primeira campanha para deputado estadual. Nós caminhamos juntos na minha querida cidade de Baturité com o então candidato a governador, Cid Gomes. Ele, na época, era um jovem médico e ainda desengonçado na arte de pedir votos. Tivemos a oportunidade de trocar algumas ideias. Digo que fiquei impressionado com a sua lucidez e sua visão de mundo. Foi certeza a primeira vista que estava nascendo naquele pleito uma nova liderança política no Ceará. Para minha alegria, dentre outros políticos, Cid e Roberto foram eleitos.

Convidado pelo governador, em janeiro de 2007 passei a ocupar o cargo de secretário executivo da Secretaria da Saúde, tendo oportunidade de manter, então, contatos amiúde e conhecer melhor os ilustres políticos. Cid Gomes hoje é reconhecido como um dos melhores governadores que nosso estado já teve; dele tratarei em um livro que estou escrevendo. Nesse artigo, vou tratar só do imberbe na época, o hoje reeleito prefeito, o médico Roberto Cláudio.

Sou testemunha do crescimento político e da história de bom gestor de Roberto Cláudio nos últimos nove anos. Como deputado, foi, no seu primeiro mandato, um dos melhores da sua legislatura. No segundo mandato, graças a sua competência, ocupou a presidência da Assembleia Legislativa e, mais uma vez, foi reconhecido como excelente deputado e agora também gestor. Em razão desse período, posso asseverar das qualidades, do compromisso, da competência e da honestidade de Roberto Cláudio.

Eleito prefeito de Fortaleza em 2012, ele teve, então, a oportunidade de demonstrar todo o seu potencial como político e gestor. Quando da sua campanha, eu era Secretário da Saúde do Ceará, cargo que assumi em abril de 2010. Participei ativamente do grupo que elaborou o seu programa de governo. Como prefeito, adotou fielmente as diretrizes propostas durante a campanha e implementou ou iniciou, nesses quase quatro anos, a maioria das obras e programas.

Agora, Roberto Cláudio foi reeleito para um novo mandato. Ele vai prosseguir com seus projetos e iniciar novos. Com mais experiência, vai realizar, sem dúvida, uma gestão ainda melhor. Avançar na saúde, na educação, na mobilidade urbana, na geração de emprego, no turismo e muito mais. Vamos ajudar no que ele precisar para que suas propostas sejam cumpridas.

O meu leitor observou que não falei do seu adversário e nem seria necessário, pois nesse pleito o que foi levado em conta foram as qualidades de Roberto Cláudio e a sua gestão em Fortaleza e não os defeitos do seu concorrente.

Afirmo que agora Morfeu vai se mudar de mala e cuia para outras plagas, principalmente Rio e São Paulo, onde vai trabalhar em regime integral curando a insônia de quem elegeu Dória e Crivella prefeitos das duas maiores cidades do Brasil, dois grandes retrocessos. No Ceará, vai só atender a Tasso e Eunício nas suas necessidades. Aqui, com Roberto Cláudio Prefeito, pode ter certeza, vai acontecer! E vamos dormir sempre tranquilos sem precisar dos braços de Morfeu.

*Arruda Bastos

Médico, professor universitário, escritor, radialista, ex-Secretário da Saúde do Estado do Ceará e um dos coordenadores do Movimento Médicos pela Democracia.

BNB lança edital no valor de R$ 2 milhões para apoiar instituições sociais

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Entidades da área de atuação do Banco do Nordeste ligadas a promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças, adolescentes e idosos já podem inscrever projetos em editais específicos lançados recentemente pela Instituição. Serão investidos mais de R$ 2 milhões em projetos sociais, com recursos do imposto de renda devido, por meio do Fundo da Infância e Adolescência (Fia) e Fundo dos Direitos do Idoso.

As propostas podem ser encaminhados até 26 de novembro por meio de conselhos Nacional, estaduais ou municipais, bem como por organizações sociais sem fins lucrativos (que tenham seus projetos aprovados pelos conselhos). Cada conselho poderá receber o valor máximo de R$ 160 mil, sendo limitado o apoio do Banco do Nordeste a R$ 80 mil por projeto.

Os projetos devem ser enviados pelos Correios via Sedex para a Direção Geral do Banco do Nordeste, aos cuidados do Superintendência de Políticas de Desenvolvimento, na Av. Silas Munguba, 5.700, Bairro Passaré, CEP: 60.743-902, Fortaleza – CE. Será selecionado apenas um projeto por entidade beneficiária.

Para participar, conselhos estaduais ou municipais devem ter funcionamento regular de, no mínimo, dois anos. Os projetos serão executados por entidades governamentais ou não governamentais que comprovem experiência, estrutura e competência para desenvolvê-los.

SERVIÇO

*Os editais estão disponíveis em www.bnb.gov.br/informes-socioambientais.

Fernando Collor pagou uma Lamborghini com R$ 1,2 milhão em dinheiro vivo

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Na denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Fernando Collor de Mello, um dado chama a atenção. Entre as compras dos vários veículos de luxo, um deles foi parcialmente pago com dinheiro vivo – justamente o mais caro.

Trata-se de uma Lamborghini Aventador Roadster, no valor de 3,2 milhões de reais.

O resto do dinheiro veio da TV Gazeta de Alagoas e registrado em nome de uma empresa que o senador utilizava para, de acordo com o texto do Ministério Público, ocultar seu patrimônio.

(Veja Online)

Acrísio Sena cobra requalificação das feiras-livres

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O vereador Acrísio Sena (PT) ocupou, na manhã desta terça-feira, a tribuna da Câmara Municipal para comunicar que apresentou projeto de indicação com o objetivo de requalificar as feiras-livres de Fortaleza. Um requerimento, também de autoria do petista, solicitou a realização de uma audiência pública sobre o tema.

“Nossa capital tem hoje 66 feiras, em vários bairros. Estes eventos são importantes espaços de sociabilidade e de atividade econômica, algumas se caracterizando como referências históricas e culturais. Devem ser respeitados e, ao mesmo tempo, dispostos de forma organizada, de modo a reguardar o direito de ir e vir das pessoas. É preciso que o poder público interfira nesta questão”, explicou Acrísio.

Segundo o projeto, os espaços públicos onde as feiras são montadas devem ser sinalizados e interditados pelo órgão competente; as barracas devem ser padronizadas e dividas em setores de acordo com o tipo de produto comercializado (frutas, verduras, cereais, peixe, carne, queijo, grãos, doces, temperos, ervas medicinais, utensílios domésticos etc.); e os feirantes devem usar fardamento adequado.

Por sua vez, a Prefeitura deve dotar as feiras com equipamentos de higiene e de abastecimento de água e energia, bem como dos sistemas necessários para distribuição, utilização e medição de consumo, além de instalações sanitárias móveis.

A Prefeitura deve ainda manter fiscalização acerca da qualidade dos produtos, segurança alimentar e nutricional dos consumidores, oferecendo, se possível, programação cultural. Ainda segundo o projeto de Acrísio, uma Parceria Público Privada poderia proporcionar aos feirantes, devidamente cadastrados, a otimização da prestação dos serviços, com aquisição de mobiliário e equipamentos, tais como bancas, coberturas, balanças, câmaras frigoríficas, coletores de resíduos e outros que se fizerem necessários à boa prestação dos serviços.

“Nosso intuito é construir uma proposta de forma democrática, com muito diálogo com entidades representativas dos feirantes e da sociedade civil, estabelecendo parcerias entre vários órgãos fundamentais neste processo, tais como o SEBRAE, Fecomércio, Seuma e secretarias executivas regionais”, complementou o vereador petista.

Enel leva jovens quilombolas para evento no Marrocos sobre mudanças climáticas

A Enel, por meio de sua subsidiária de energias renováveis Enel Green Power Brasil, e a ONG Viração levarão três jovens quilombolas do Brasil para a XII Conferência Internacional da Juventude das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COY12), que acontecerá em Marrakech, no Marrocos, entre os dias 4 e 6 deste mês.

O evento é uma etapa preparatória da XXII Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP22, e será uma oportunidade para que os jovens discutam o impacto que a degradação ambiental e as mudanças climáticas provocam em suas comunidades. Os resultados dessas discussões darão origem a um posicionamento que será apresentado pelos jovens de vários países aos líderes de suas nações, que participam das negociações da COP.

Os jovens premiados participaram de um concurso promovido pelo projeto Geração Jovem, realizado pela ONG Viração e pela Enel Green Power em comunidades quilombolas de três municípios do Nordeste onde a empresa de energias renováveis atua. Cada um dos concorrentes fez um vídeo sobre como os jovens podem ajudar a cuidar do planeta. Os vencedores José Aparecido, 22, da comunidade Riacho do Anselmo, em São João do Piauí (PI); Flávio Castro, 23, da comunidade Araçá Cariacá, em Bom Jesus da Lapa (BA); e Raíra Ribeiro, 22, de Lage dos Negros, em Campo Formoso, também no estado baiano, foram os selecionados.

(Site da Enel)

Senado aprova vaquejada como “manifestação cultural nacional”

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Atualizada às 18h48min

Nesta terça-feira, 1º, o Senado aprovou, em votação simbólica, projeto de lei que classifica a vaquejada como patrimônio cultural imaterial (PLC 24/2016). A matéria vai a sanção presidencial. Mais cedo, a Comissão de Educação do Senado havia aprovado o projeto de que eleva a vaquejada e o rodeio à condição de manifestação cultural nacional. A decisão não legaliza definitivamente o evento, mas é o primeiro passo para reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou ilegal a prática desses eventos.

O projeto já passou pela Câmara dos Deputados e teve total empenho e apoio do deputado federal, Líder do Solidariedade e presidente do partido no Ceará, Genecias Noronha.

“A inclusão da vaquejada como patrimônio cultural é mais do que justa. Trata-se de uma manifestação secular que passa de geração para geração, emprega milhares de pessoas no Ceará e fomenta a economia nos municípios pequenos de todo o Nordeste. É uma vitória do povo Nordestino.”, diz Noronha.

Também tramitam no Senado, além dessa proposta, outros três projetos de lei com o mesmo intuito, sendo um deles uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Os parlamentares alegam que a vaquejada faz parte da cultura nacional e também argumentam que é totalmente possível manter a prática sem o sofrimento animal.

A campanha eleitoral nas redes sociais

Com o título “Eu vi no face”, eis boa reflexão que nos oferece o jornalista Luiz Viana. Ele aborda a campanha eleitoral que dominou as redes sociais, com seus efeitos positivos e negativos. Confira:

Bastava olhar o celular pra sentir o bafo da campanha eleitoral no cangote. Que alívio que terminou, né? Convenhamos: enchia o saco, mas, às vezes, até rendia boas gargalhadas. Fato é que a disputa eleitoral migra rapidamente para as redes sociais. Tomando gradativamente um espaço antes dominado pela mídia tradicional, pela rua e pelo programa obrigatório do rádio e TV.

Mas afinal, fechadas as urnas, sem aquele calor da disputa, até que ponto esse movimento influenciou na decisão de voto e fez a cabeça do eleitor? Em termos de quantidade de informação, parece que sim, mas em qualidade…

Fiz uma pesquisa informal com jovens que votaram pela primeira vez e a grande maioria diz que acompanhou a eleição mais pelo Whatsapp que pela TV. Também afirmaram que não dá pra confiar no que circula nas redes. A baixaria dos ataques da campanha em Fortaleza ajuda a fortalecer a tese da falta de confiança. A influência do conteúdo digital é relativizada pelo fator credibilidade.

Na nossa jovem democracia, é grave a crise de representação. Os políticos, depois de eleitos, se distanciam dos eleitores e tomam decisões incongruentes com as propostas de campanha e com a vontade do eleitor. Nesse sentido, a internet é muito bem-vinda por ajudar a envolver a população no debate sobre os rumos da política.

Mas como esperar coisa boa das redes sociais, terreno fértil para maledicências, fofocas, mentiras? Tudo isso é fruto da própria natureza da Internet: livre, sem censura. Muitas vezes, como na campanha, as falsas notícias corriam feito fogo de palha. Mas não passavam no teste da credibilidade. O eleitor, que não é bobo, só confiava numa postagem depois de vê-la publicada no portal da mídia tradicional. Isso sim influencia o voto!

O uso das mídias sociais na política não é, por si, um ganho à democracia. Mas pode acelerar o amadurecimento da consciência política. É uma tendência no mundo inteiro. O bom disso tudo é que a realidade impõe um novo modelo de relacionamento entre políticos e população, quase um novo pacto matrimonial.

Ainda bem que estas novas formas de comunicação mobilizam e inserem as pessoas no debate eleitoral. Oxalá possam também diminuir a secular distância entre políticos e eleitores e mostrar quem é que manda na relação.

*Luiz Viana

luizviana@opovo.com.br

Jornalista do O POVO e apresentador do programa O POVO no Rádio, das POVO/CBN.

Medidas de combate à corrupção vão incluir criminalização do caixa 2, avisa relator

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Propostas contra a prática de caixa 2 estão previstas no texto do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator do Projeto de Lei 4.850/16, que prevê as dez medidas de combate à corrupção. Ao confirmar hoje (1º) a informação, o parlamentar disse que a tipificação será feita apenas sobre casos de dinheiro de origem lícita, com previsão de penalidade de 2 a 5 anos de prisão. O chamado caixa dois, utilizado por algumas empresas, diz respeito a recursos financeiros não contabilizados e não declarados aos órgãos de fiscalização competentes.

“Ele [o crime de caixa 2] não é regulamentado. Está no artigo 350 [do Código Eleitoral], que existe há mais de uma década. E quantas condenações temos até hoje? Desde 2005, o Brasil convive com o fantasma do caixa 2. Agora não vai ter mais desculpa”, afirmou. Segundo o relator, o texto será lido na próxima terça-feira para que seja votado na comissão especial criada em julho, na primeira quinzena de novembro e seguir para o plenário da Câmara.

Na primeira versão do texto, havia a expectativa de que a tipificação podia tratar de recursos tanto de origem lícita quanto de origem ilícita. Lorenzoni disse hoje que representantes da academia e do Ministério Público ponderaram que já há mecanismos legais, tanto na lei que trata da lavagem de dinheiro quanto na lei sobre crimes financeiros, que preveem a punição desta prática. Apesar disto, afirmou que vai incluir, nestas regras, a possibilidade de responsabilização eleitoral.

“Recebemos uma sugestão de colocar [a tipificação] na lei de lavagem de dinheiro, que também se aplica a situações na área eleitoral e partidária. Então, a gente fecha completamente o sistema, sem deixar brechas”, disse. Perguntado sobre quem estaria sob alvo desta lei, Lorenzoni foi claro: “Existirão responsabilidades para os dirigentes como pessoa física e para pessoa jurídica do partido, que vão desde multa até a cassação do registro”, afirmou.

Anistia

O texto é repleto de polêmicas como as questões da permissão de uso de provas ilícitas e os testes de integridade, mas o tratamento sobre o caixa 2 é talvez um dos pontos mais sensíveis. O maior temor em torno da criminalização desta prática é que, com a tipificação sendo incluída agora, crimes cometidos anteriormente acabem sendo anistiados já que a Constituição Federal determina que uma lei não pode retroagir em prejuízo de ninguém.

Onyx Lorenzoni garante que da forma como irá apresentar no relatório não haverá brechas para anistia. “Se eu mexer no artigo 350 [do Código Eleitoral] eu poderia aceitar este argumento. Mas o que vamos fazer é trazer um novo artigo, o 354-A. Não tem mais fantasma”, assegurou.

O debate dominou a quinta reunião promovida por Onyx com assessores técnicos legislativos dos partidos da Câmara. Nos encontros, que têm ocorrido desde a semana passada, de forma reservada, além de esclarecer pontos, o relator tem acatado sugestões das bancadas. Ao tomar conhecimento da reunião, o deputado Miro Teixeira, que não foi diretamente convidado, acabou aparecendo para apresentar seus pontos de vista.

Teixeira, ao declarar ser amigo de Lorenzoni e afirmar que está clara a “boa fé” do relator, alertou que o texto abrirá possibilidade para que a Justiça acabe absolvendo quem praticou o crime no passado. “Terá como consequência que, no passado, [o caixa 2] deixa de existir”, afirmou. O deputado lembrou que caixa 2 é um “apelido para um mundo de infrações” que já estão previstas em leis. “A pessoa poderá chegar no Judiciário e dizer que não havia tipificação antes”, acrescentou.

Para Miro Teixeira, não existe uma pressão sobre o relator, mas sim o interesse de quem ainda não foi “pego” pela prática. “É uma auto anistia por via transversa. Os que forem apanhados, se livram por ela. O problema do Brasil não é de lei, tanto é que a [operação da Polícia Federal] Lava Jato está ai sem nenhuma nova lei”, afirmou.

(Agência Brasil)

FNE Sol – Entidades lojistas e Coelce vão divulgar novo cartão do Banco do Nordeste

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A Federação das CDLs do Ceará (FCDL-CE), a CDL de Fortaleza, a Coelce e o Banco do Nordeste assinarão, nesta quinta-feira, às 18h30min, no auditório da CDL de Fortaleza, acordo de cooperação técnica. O objetivo é divulgar a nova linha de financiamento para micro e a minigeração distribuída de energia elétrica: o FNE Sol.

Com o novo produto, segundo o presidente da FCDL-CE, Freitas Cordeiro, empresários do setor varejista poderão financiar a compra de equipamentos para a geração de energia elétrica por meio da energia solar, contemplando geradores de energia, inversores, materiais auxiliares e instalação.

“Com a alta nos preços da energia elétrica tradicional, investir em energia solar tornou-se uma opção boa e segura quanto a taxa de retorno do investimento”, explica Freitas Cordeiro, lembrando outras vantagens como a taxa de juros do banco, que é fixa e não acompanha o reajuste dos preços da energia.

Além do retorno financeiro da instalação, resultado da economia na conta de luz, o empresário chama atenção para a baixa manutenção do sistema solar e a preocupação em atender as necessidades dos associados sem deixar de contribuir com o meio ambiente. “A energia solar é totalmente limpa. E nós estamos celebrando também uma parceria com a Coelce, uma vez que o sistema solar funciona em consonância com a rede da concessionária”.

FNE Sol

O FNE Sol é destinado a empresas de todos os portes e setores, produtores e empresas rurais, cooperativas e associações. Podem ser financiados sistemas completos com o prazo de pagamento de até 12 anos, com até um ano de carência; financiamento de até 100% do investimento; e bônus de adimplência de 15%.

De acordo com o presidente do Banco do Nordeste, Marcos Holanda, a linha de financiamento é resultado de um esforço do governo para impulsionar a geração solar fotovoltaica no País.

Prefeitura de Fortaleza seleciona estagiários de nível superior para a pasta da educação

A Secretaria Municipal da Educação (SME) seleciona estagiário de nível superior para atuação no programa Mais Educação e nos projetos com uso de Tecnologias da Educação. As inscrições gratuitas estão abertas até o próximo dia 10. Já a seleção se dará por análise curricular. São 80 vagas com lotação imediata nos turnos manhã e tarde e cadastro de reserva.

Segundo a SME, poderão participar estudantes dos cursos de licenciatura em Pedagogia, Letras-Português, Matemática, Geografia, História, Química, Física, Biologia e Educação Física; e da Área de Tecnologia da Informação nos cursos de Analista de Sistemas, Computação, Engenharia de Computação, Sistemas e Mídias digitais e áreas afins.

TJ afasta de novo prefeito de Juazeiro do Norte

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O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) afastou o prefeito Raimundo Macedo (PMDB) até o final do mandato, dia 31 de dezembro de 2016. A decisão saiu ontem (segunda-feira, 31/10) e é do desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, que também pede o bloqueio dos bens do empreendimento Loteamento Mirante do Cariri na parte pertencente à empresa LCB Ltda-ME e o bloqueio de todos os bens , direitos e valores existentes em contas bancárias, incluindo quaisquer tipo de investimentos no valor de até R$ 4 milhões em nome do prefeito Raimundo Macedo, do filho dele José Mauro Gonçalves de Macedo, Jonatan Carneiro de Oliveira, Joanderson Tavares Silva e de Leonardo Coelho Bezerra, inclusive de suas empresas a construtoira LCB, Araripe Medicamentos. Também entraram no rol do bloqueio a JDMM Construções e Incorporações Ltda, Sistema Vale de Comunicação e Shopping Center Juazeiro Ltda EPP, todos de familiares do prefeito Raimundão.

Segundo os autos relatados pelo Ministério Público Estadual e encaminhados para desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, os réus são acusados de lapidar o patrimônio público de Juazeiro do Norte por meio de compra de terreno, fato ocorrido em 2012.

A peça acusatória narra que o Ministério Público apurou que os denunciados Raimundo Macedo, Mauro Macedo, Jonatan Carneiro (então ocupante de cargo público comissionado na Prefeitura de Juazeiro) e, previamente acertados, exigiram dos empresários Leonardo Coelho Bezerra, Gineflides Tenório de Oliveira e Severino Firmino da Silva vantagem indevida para o prefeito Raimundo Macedo, na quantia de R$ 4 milhões, sob a condição de não desapropriar, por valor irrisório, o imóvel situado no bairro Jardim Gonzaga, em Juazeiro do Norte, que havia sido adquirido pela empresa LCB Ltda-ME, pertencente ao empresário Leonardo Coelho Bezerra. Na época, em 2012. o terreno havia sido comprado junto à prefeitura de Juazeiro, pela quantia de R$ 4.010.000,00 em concorrência pública (licitação).

Conforme os autos, em 2013, o empresário Leonardo Coelho Bezerra pressionado pelas constantes intimidações dos denunciados, associou-se a Raimundão, Maurinho e Jonatan Carneiro para o fim específico de cometer crime, e no dia 17 de abril de 2013, dissimulou o repasse de recursos financeiros para o grupo por meio da conta bancária de Joanderson Tavares Silva (funcionário de Maurinho).

A conta de Joanderson Tavares, conforme o Ministério Público foi utilizada de forma indevida por Mauro Macedo. O Ministério Público apurou que Joanderson recebia como funcionário de Mauro Macedo a quantia de R$ 2,8 mil mensais, porém movimentou a quantia de R$ 1.494.127,85 (um milhão quatrocentos e noventa quatro mil, cento e vinte sete reais e oitenta e cinco centavos), no período de 07 de janeiro de 2013 a 27 de fevereiro de 2015.

Na decisão, o TJCE também decretou a proibição da frequência do prefeito Raimundo Macedo a qualquer repartição pública da prefeitura.

Raimundão foi eleito em 2012 com 65% dos votos válidos em Juazeiro. Assumiu mandato em 1º de janeiro de 2013. Teve uma gestão marcada por acusações de desvio de dinheiro público e em julho de 2015 foi afastado pela Justiça. Quarenta e dois dias depois, conseguiu via Superior Tribunal de Justiça (STJ), retornar à prefeitura.

(Blog do Flávio Pinto  News)

ABERT convoca radiodifusores para assinatura de contratos de migração do rádio AM para FM

A Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) está convocando os radiodifusores para a cerimônia de assinatura dos contratos de migração do rádio AM para o FM. O ato ocorrerá segunda-feira próxima (7), às 10 horas, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Michel Temer.

Após a cerimônia dos contratos, os radiodifusores deverão se dirigir ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (antigo MiniCom), onde, a partir das 13 horas, assinarão os documentos e contratos.