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Entidades alertam sobre a necessidade da Transposição do São Francisco

Esta nota oficial é da Academia Cearenses de Engenharia e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, no Ceará, e pode ser conferida nos jornais desta sexta-feira.

Essas entidades alertam sobre a necessidade de uma mobilização dos cearenses em favor da conclusão da transposição das águas do rio São Francisco. Confira:

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Governo do Ceará fecha parceria com Portugal no campo da ciência e tecnologia

Representantes do governo de Portugal participarão, nesta sexta-feira, de almoço na Casa da Indústria com membros do Conselho Temático de Inovação e Tecnologia da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), tendo à frente o empresário Sampaio Filho. O almoço celebrará a parceria entre o Ceará e o governo de Portugal, que vai permitir ao Estado ser incluído em uma plataforma internacional de ciência & tecnologia a ser instalada pelo governo português no arquipélago dos Açores, o Azores International Research Center (AIR Center).

A participação do Brasil foi definida em acordo assinado na última terça-feira, dia 1º, em Brasília, por ocasião da Cimeira Brasil-Portugal, e contará com outros países da União Europeia, África e América do Sul e do Norte. A parceria entre o governo português e o Estado do Ceará será concretizada nesta sexta-feira.

A inclusão do Ceará nesse megaprojeto global de estudos e pesquisas tem como origem uma missão científica e diversos eventos realizados em conjunto, desde 2012, por pesquisadores do Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGA) da Universidade Estadual do Ceará (Uece), com pesquisadores do Center for Innovation, Technology and Policy Research (IN+), do Instituto Superior Técnico de Lisboa (IST), que até 2015 era dirigido pelo atual Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Portugal, professor Manuel Heitor. Em 2014, discutiu-se na Uece, com a presença de representantes das esferas públicas e privadas do Estado, o documento “Pensar o Ceará 2030”, elaborado em parceria entre a Uece e o IST, onde se destacava o posicionamento geoestratégico do Ceará para a observação, estudos, pesquisas e negócios para o Atlântico Sul.

Como o Centro a ser instalado pelo governo português, em cooperação internacional, incluirá os países banhados pelo Oceano Atlântico, tendo como escopo a integração Norte-Sul, as conversações dos pesquisadores da Uece voltaram a ser realizadas junto ao agora Ministro de C&T português, que prontamente enviou emissário para um levantamento da capacidade científica do Ceará nas áreas estratégicas que serão tratadas no Centro, além de outras que serão suplementares e complementares para uma visão mais ampla de Ciência e Tecnologia.

Gilvan Rocha “ressuscita” em um novo livro

FORTALEZA, CE, BRASIL, 10-06-2014: Gilvan Rocha, 72, militante socialista, escritor e ex-guerrilheiro. Páginas Azuis - Gilvan Rocha. (Foto: Fábio Lima/O POVO)

O Centro de Atividades e Estudos Políticos (Caepe) lançará, no próximo dia 9, às 19 horas, no Ideal Clube, o último livro escrito por Gilvan Rocha: “A idiotice ao alcance de todos e a necessidade de uma outra esquerda”.

Gilvan Rocha, que morreu aos 72 anos no dai 26 de dezembro de 2014, foi militante contra o regime militar e um dos fundadores do PT. Mas, decepcionado com o partido muito antes mesmo de tantos escândalos, acabou deixando a legenda. Ajudou a fundar o PSOL. Era um pensador do cotidiano político.

Nasceu no Recife (PE), filho de pais conservadores. Estudou no Colégio Leão XII, com acentuado perfil católico e padrões disciplinares rígidos. Mesmo assim, passou a atuar em causas políticas aos 16 anos. Antes dos 20 anos, foi para o Interior de Goiás, onde participou de guerrilha.

Como escritor, escreveu os livros Vermelho Cor de Esperança, Bye, Bye PT, Meio Século de Caminhada Socialista, Comunistas, filhos da pátria e 1964: A Grande Derrota e Outros Textos Pertinentes.

(Foto – Fábio Lima)

Enem 2016 – Orientações para uma boa prova

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Além do estudo, ter um bom planejamento e administrar o tempo são fundamentais na hora de fazer a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Nos dias 5 e 6 de novembro, 8,6 milhões de candidatos devem fazer as provas do Enem que têm, no primeiro dia, 90 questões de múltipla escolha para serem respondidas em quatro horas e 30 minutos. No segundo dia são mais 90 questões e a prova de redação, e o tempo aumenta para cinco horas e 30 minutos.

Equilibrar o tempo entre as provas objetivas e a redação e começar pelas matérias em que o estudante tem mais facilidade são algumas dicas de professores.

O diretor do Colégio Concórdia, de São Paulo, Edson Wander Eller, sugere que o estudante comece a prova pela área em que tem mais facilidade, para assim avançar mais rapidamente no início do exame. “Ele vai dar uma atenção diferenciada para os itens que domina, vai conseguir evoluir mais na resolução da prova e deixa o restante do tempo para a área que domina menos”, diz o professor.

Outra dica de Edson Wander é que o aluno não permaneça tempo demais em cada pergunta. Se uma questão está tomando muito tempo do estudante, o melhor é passar para a próxima e retornar a ela no fim da prova. Para ele, o ideal é não estabelecer um tempo mínimo para a resolução de cada questão, mas ir balanceando o tempo ao longo da prova.

Um ponto importante, segundo o diretor do Colégio Concórdia, é reservar cerca de 30 minutos para preencher o cartão de respostas. “Se ele esquecer de responder, perder o tempo ou, principalmente, responder errado, a prova dele acaba sendo cancelada”, lembra.

A coordenadora de ensino médio do Colégio Batista Mineiro, de Belo Horizonte, Júnia Batista Tavares, também alerta os estudantes para que não passem tempo demais em uma única pergunta. “Nesse exame a administração do tempo é muito importante. A orientação é ir resolvendo as questões e se sentir um pouquinho mais de dificuldade, pular aquele item e depois retornar a ele, que vai exigir tempo maior”.

Se durante a prova a ansiedade e o nervosismo começarem a atrapalhar o desempenho, Júnia Batista recomenda uma pausa para respirar e recuperar a calma. “Tá ansioso, o coração bateu, está mais pesado? Respira e dá uma pausa. Às vezes, essa pausa durante a realização da prova vai ajudar o estudante a ir desenvolvendo com calma a tarefa que ele tem que fazer”.

Redação

A redação é aplicada no segundo dia de prova do Enem. De acordo com a habilidade que tenha para a escrita, o estudante precisa planejar o tempo gasto entre as provas objetivas e a de redação. A professora Júnia diz que não dá para passar ao estudante uma fórmula pré-definida sobre o melhor momento para escrever o texto, se no início ou no final na prova. Segundo ela, o estudante deve decidir o que considera melhor de acordo com o seu perfil.

“A recomendação de fazer a redação primeiro é interessante, mas depende do perfil do estudante. Um estudante da área de exatas pode preferir fazer a prova de matemática primeiro por achar que vai ganhar mais tempo. Então, as orientações não são para todos, elas estão aí para cada um adotar a que mais lhe der conforto”.

Lanche

Como as provas têm duração longa, levar água e lanche é bom para encarar a maratona do exame. Os educadores recomendam lanches leves e frutas. “Um aluno com fome ou muita sede não vai conseguir ficar quatro horas e meia concentrado na prova para terminá-la de forma adequada”, afirma o diretor do Colégio Concórdia. Neste ano, o Ministério da Educação informou que vai fiscalizar o lanche dos estudantes.

(Agência Brasil)

Rio Cocó terá estendido seu trecho de navegabilidade

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O rio Cocó vai expandir, em breve, sua navegabilidade, anuncia o secretário estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Artur Bruno.

Segundo o titular da SEMA, isso virá em consequência de ações de limpeza realizadas pelo Governo e Prefeitura de Fortaleza.

Com a medida, haverá expansão da navegabilidade do rio do trecho que vai da avenida Sebastião de Abreu até a avenida Murilo Borges.

Hoje só se navega da Sebastião de Abreu até a avenida Santana Junior.

(Foto – Demitri Túlio)

Acordo que limita o aumento da temperatura no mundo entra em vigor nesta sexta-feira

O Acordo de Paris sobre as mudanças climáticas, adotado pelos líderes mundiais em dezembro de 2015 na capital francesa, entra oficialmente em vigor nesta sexta-feira (4). O acordo estabelece mecanismos para que todos os países limitem o aumento da temperatura global e fortaleçam a defesa contra os impactos inevitáveis da mudança climática.

Se cumprido à risca, o Acordo de Paris marcará o início de um novo capítulo para a humanidade e demonstrará que os países estão determinados a enfrentar o problema do aquecimento global.

Para comemorar este dia histórico para as pessoas e para o planeta, o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, reunirá hoje (4) representantes da sociedade civil para uma conversa na sede da ONU, em Nova York. A reunião proporcionará aos grupos da sociedade civil a oportunidade de compartilhar com o secretário-geral suas contribuições para os objetivos do Acordo de Paris, bem como as suas visões e preocupações.

O evento será transmitido ao vivo pela TV ONU, das 12h às 12h45 (horário de Brasília).

Apesar do otimismo representado pela entrada em vigor do acordo, muitos políticos e profissionais responsáveis pelas políticas energéticas de vários países ainda duvidam do sucesso das medidas previstas. Eles acham que os governos e as grandes empresas terão um desafio pela frente, que é tentar alcançar pelo menos os modestos objetivos de reduzir as emissões de gases de efeito estufa. As próprias empresas ainda desconhecem a quantidade de gás de efeito estuda que emitem.

Por isso, a maioria das empresas sequer fez planos para conter essas emissões. Os avanços tecnológicos, como por exemplo o carro elétrico, são importantes para melhorar a qualidade do ar, mas não são suficientes para deter as consequências do aumento de consumo de petróleo em todo o mundo. Muitas empresas ainda não descobriram quanto de gás de efeito estufa emitem, muito menos fizeram planos para conter essas emissões.

No aspecto de financiamento, a busca de uma solução para pagar pelas mudanças ainda não teve êxito. Ainda não se sabe, na maioria dos países, como cobrar um imposto sobre o carbono que permita forçar as indústrias a pagar pela poluição que jogam na atmosfera. Felizmente, muitos recursos financeiros foram levantados em diversos países para financiar projetos ambientais. No entanto, esses recursos são ainda poucos para que possam realmente tornar o planeta mais limpo.

“Não é uma questão de bilhões [de dólares], é uma questão de trilhões [de dólares]”, disse o secretário-geral da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Ángel Gurría, em entrevista ao The New York Times sobre a necessidade de recursos para melhorar o clima do planeta.

Em 12 de dezembro de 2015, 195 países se comprometeram, na Conferência de Paris, na capital francesa, a deter o aumento da temperatura do planeta a, pelo menos, 1,5 graus Celsius e a ajudar os países economicamente vulneráveis a deter o aquecimento. .

Nem todos os países porém ratificaram o Acordo de Paris. Segundo a ministra francesa da Ecologia, do Desenvolvimento Sustentável e da Energia da França, Ségolène Royalda , do total de países que se comprometeram, só 94 firmaram o acordo.

(Agência Brasil)

Capitão Wagner afirma que quer continuar liderando oposição ao grupo dos Ferreira Gomes

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Do Capitão Wagner (PR), candidato derrotado à Prefeitura de Fortaleza, em clima de avaliação da campanha, nessa quinta-feira, na tribuna da Assembleia Legislativa:

“Fazendo uma análise bem fria, disputei com a campanha mais cara do País. Ao contrário da gente que ainda está devendo… Foi extremamente positivo e vitorioso (o resultado da votação), e o mérito não é só meu, mas de um grupo de pessoas que aderiu à nossa candidatura”.

Ele prometeu continuar trabalhando para liderar a oposição contra o grupo dos Ferreira Gomes, criticou a imprensa e pouco falou da sua estratégia de campanha, que optou por críticas duras à gestão municipal.

(Foto – Divulgação)

Bolsa Família – Governo convoca beneficiados para que se expliquem sobre doações eleitorais

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) está convocando para atualização cadastral 13 mil beneficiários do Bolsa Família que tiveram os repasses bloqueados no mês de outubro. Eles foram identificados em um cruzamento de dados feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base nas informações do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.

O batimento foi possível graças a um acordo de cooperação técnica firmado entre o MDSA e o TSE, para o fornecimento dos dados. “Essa parceria nos possibilitou aprimorar os mecanismos de controle do Bolsa Família, dando maior transparência ao programa. O nosso esforço é para que o benefício seja pago a quem realmente precisa”, afirma o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra.

O cruzamento de dados revelou indícios de inconsistência entre as doações eleitorais feitas por 16 mil beneficiários e a renda declarada por eles. Ao determinar o bloqueio dos repasses, o MDSA constatou que, do total verificado, cerca de 3 mil famílias já haviam tido o benefício cancelado por não se enquadrarem mais nas regras, o que reduziu o número de convocados na atualização cadastral para 13 mil.

(Com Agências)

Roberto Cláudio e o desejo de ser um novo Juraci

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O prefeito vai reforçar parcerias com o governador Camilo Santana (PT).

Da Coluna Vertical, do O POVO desta sexta-feira:

Nada de festejar reeleição. O prefeito Roberto Cláudio (PDT), anuncia que, até o fim deste ano, vai entregar mais cinco areninhas (as próximas são do Conjunto Ceará e Parque Dois Irmãos), viaduto e a rotatória da avenida Raul Barbosa com Murilo Borges, além do túnel da Padre Antonio Tomás com Via Expressa.

A ordem é manter a imagem de tocador de obras, o que lhe rendeu bom saldo durante a campanha – com de 62% de aprovação de gestão, segundo o Datafolha.

Na área da saúde, adianta que entregará posto no Mondubim e um novo Caps/AD e duas creches. “Já estou trabalhando e quero manter esse ritmo de obras”, diz o prefeito para esta Vertical. Ele não publiciza, mas amigos próximos garantem: um dos seus sonhos é ser lembrado como o velho Juraci Magalhães.

(Foto – Divulgação)

Documento revela ameaça de morte a desembargador

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O ex-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gerardo Brígido, foi ameaçado de morte pelo também desembargador Carlos Rodrigues Feitosa. A narrativa sobre mais um capítulo da Operação Expresso 150, que investiga um esquema de venda de liminares nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), está em um documento da Polícia Federal (PF).

O conteúdo é parte de uma “informação circunstanciada e sigilosa”, assinada pelo delegado federal Cid Sabóia Soares. Nela, o policial alerta o delegado regional da PF no Ceará, Wellington Santiago – o segundo na hierarquia da instituição e que coordenou a execução da Operação Expresso 150 – que o desembargador investigado afirmou que contrataria alguém para matar Gerardo Brígido.

“Informo a Vossa Excelência que durante a execução do mandado de busca e apreensão na residência do desembargador Carlos Rodrigues Feitosa foi percebido, por esta autoridade policial, que o mesmo por várias vezes resmungou em baixo tom que ‘era uma pena ter que gastar R$ 3.000,00’. A expressão passou despercebida a priori, uma vez que não fazia sentido naquele momento”, escreveu Sabóia.

A declaração de Feitosa, de acordo com o delegado Cid Sabóia, se deu em 15/6/2015. Ocasião em que foi deflagrada a primeira fase da Expresso 150 e o desembargador foi conduzido coercitivamente de seu apartamento para prestar depoimento.

“Quando o mesmo se dirigiu ao elevador no momento em que se iniciou sua condução coercitiva para a Justiça Federal, o magistrado mencionou na frente dos policiais federais que contrataria um matador por aquele valor e que teria como alvo o ex-presidente do TJCE, Gerardo Brígido”, narra o policial no documento.

De início, o delegado Cid Sabóia ignorou a manifestação do magistrado, mas resolveu que deveria colocar no papel o que teria ouvido do desembargador. Tanto que o fato só foi comunicado oficialmente ao delegado Wellington Santiago em 19/6/2015, quatro dias após a condução de Carlos Feitosa.

“No momento não foi dada a importância a tais comentários, pois seriam estapafúrdios fazê-los na frente de policiais federais, soando, a princípio, como uma forma de desabafo ou mesmo nervosismo diante de sua condução e busca em sua residência. Contudo, por razões de precaução, entendo por bem fazer a presente informação circunstanciada para as providências que Vossa Excelência entender”, finaliza o delegado Cid Sabóia.

O POVO tentou ouvir os delegados Wellington Santiago e Cid Sabóia. Nenhum deles quis se manifestar sobre o assunto que consta nos autos do processo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

*Confira a íntegra da matéria feita pelos repórteres Cláudio Ribeiro e Demitri Túlio no O POVO aqui.

Temer enviará reforma da Previdência ao Congresso até fim do ano

O presidente Michel Temer informou nessa quinta-feira (3) que está “decidido” a enviar o projeto da reforma da Previdência ao Congresso Nacional até o fim deste ano. De acordo com o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, o conteúdo das mudanças nas regras da aposentadoria “está sendo estudado” pelo governo.

Assim como havia dito na semana passada, Parola afirmou que a reforma só será encaminhada aos parlamentares após “amplo diálogo” com trabalhadores, empresários e lideranças políticas.

“O presidente da República ressalta que decidido está que o projeto da reforma da Previdência será enviado ao Congresso ainda este ano”, disse o porta-voz.

(Agência Brasil)

Comissão aprova proibição de corte de água e luz quando dívida for de terceiros

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 5422/16, de autoria do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que proíbe corte no fornecimento de luz, água e gás do imóvel quando houver dívidas pendentes de ocupantes anteriores.

A ideia é evitar que novos proprietários ou inquilinos sejam penalizados pela inadimplência de terceiros.

O relator da matéria na comissão, deputado Márcio Marinho (PRB-BA), concordou que a cobrança é abusiva, pois atribui o pagamento dos débitos a quem não usufruiu dos serviços.

Ele argumenta que as dívidas referentes a serviços de água, luz e gás têm natureza pessoal e, portanto, não podem ser vinculadas ao imóvel e nem impostas aos próximos ocupantes.

No entanto, o relator apresentou emenda ao texto original que reduz de R$ 5 mil para R$ 2 mil a multa a ser aplicada à empresa responsável pelo serviço que descumprir as regras.

(Agência Câmara Notícias)

Bolsa Família: 13 mil beneficiários devem atualizar dados após doação eleitoral

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário anunciou nesta quinta-feira (3) a convocação de 13 mil beneficiários do Bolsa Família que tiveram o pagamento suspenso em outubro após cruzamento de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que identificou doações eleitorais incompatíveis com a renda declarada por eles.

O levantamento revelou indícios de contradição em doações de campanha feitas por 16 mil beneficiários. Desse total, o ministério identificou 3 mil pessoas que já haviam sido excluídas do programa por não se enquadrarem mais nas regras. Os demais 13 mil terão agora que atualizar os dados cadastrais para ter o benefício desbloqueado.

Os beneficiários do Bolsa Família não são proibidos de fazer doações de campanha, mas, segundo o   ministério, o repasse tem que ser coerente com a renda declarada pelas famílias no Cadastro Único. De acordo com a pasta, há indícios de uso indevido dos CPFs dos cadastrados no programa por terceiros.

As famílias que tiveram o benefício do Bolsa Família suspenso foram notificadas por mensagem no extrato de pagamento e terão seis meses para fazer a atualização cadastral no setor responsável pelo programa nos municípios. É necessário apresentar documentação de toda a família e o comprovante da doação eleitoral, se for o caso.

Quem não apresentar justificativa nesse prazo terá o benefício cancelado e quem não se enquadrar mais nos critérios do programa será desligado. Nos casos de pessoas que não fizeram doação de campanha, mas tiveram o CPF incluído entre os doadores, é preciso comunicar o erro à gestão do Bolsa Família no município em que reside.

(Agência Brasil)

Temer dá isenção tributária para a Academia Brasileira de Letras

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O presidente Michel Temer acaba de sancionar o projeto de lei que concede isenção tributária para a Academia Brasileira de Letras (ABL), para a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e para o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

Além da isenção, as entidades também recebem uma anistia em seus débitos fiscais.
A sanção será publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira.

(Veja Online)

Déficit das contas externas do Brasil deve fechar 2016 em 1% do PIB, diz Ipea

O déficit das contas externas do Brasil deve fechar 2016 em torno de 1% do produto interno bruto (PIB), que é soma de todas as riquezas produzidas pelo Brasil. O resultado, que consta em levantamento divulgado nesta quinta-feira (3) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), está em nível inferior à média histórica do país, que é de 1,8% do PIB.

De acordo com a Carta de Conjuntura, documento produzido pelo Ipea que avalia dados econômicos divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as contas externas brasileiras “permanecem em uma trajetória de ajuste, com expressiva redução do déficit em transações correntes”.

No acumulado do ano até setembro, o déficit ficou em US$ 13,6 bilhões, redução superior a 70% na comparação ao número do mesmo período de 2015 (US$ 49,214 bilhões). “Na verdade, não é exagero afirmar que o país já ‘completou’ o ajuste de suas contas externas, no sentido em que o déficit em transações correntes já atingiu nível inferior à sua média histórica”, diz o autor do estudo, o técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, Fernando Ribeiro.

Segundo Ribeiro, a queda do déficit pode ser explicada, principalmente, pelo aumento do superávit comercial. “Com efeito, a balança comercial brasileira vem registrando, desde o final de 2015, superávits comerciais bastante robustos, da ordem de US$ 3 bilhões a US$ 5 bilhões ao mês, e, no acumulado de janeiro a outubro, o superávit alcançou US$ 38,5 bilhões, três vezes mais que o número dos primeiros dez meses de 2015”, diz trecho do levantamento

(Agência Brasil)

Alunos da UFC decidem entrar em greve

Em assembleia geral realizada nesta quinta-feira, na Concha Acústica da Universidade Federal do Ceará, os estudantes dessa Instituição decidiram entrar em greve.

A decisão foi tomada após várias falações de lideranças do Diretório Estadual dos Estudantes (DCE) e tem por objetivo pressionar o Governo Temer contra a votação da PEC 55 – (era 241 aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados), que limita os gastos públicos.

Os estudante avaliaram que a PEC 55, aprovada, trará sérios prejuízos não só para o ensino superior como para avanços sociais conquistados pelo País. Eles prometem iniciar ocupações a partir desta sexta-feira.

No próximo dia 10, os alunos deverão convocar nova assembleia geral para avaliar o movimento.

Professores

Já os professores, em plebiscito realizado nesta semana, decidiram não paralisar as atividades. A categoria, segundo alguns docentes, rejeitou a greve principalmente depois de decisão do STF que autorizou corte do ponto para servidores públicos grevistas.

TCM fiscaliza transição em Mulungu, Trairi e Uruburetama

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deu continuidade nesta quinta-feira (3) às fiscalizações especiais de acompanhamento de transições governamentais. Até  esta sexta-feira (4), equipes de fiscalização estarão nos municípios de Mulungu, Trairí e Uruburetama.

O trabalho de inspeção está sendo realizado em parceria com o Ministério Público Estadual (MPCE), incluindo a Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap). A operação vai visitar unidades de cada prefeitura, como escolas, postos de saúde e secretarias.

A escolha dos municípios foi baseada em diversos critérios, como: prefeito não reeleito ou não elegeu o sucessor; aumento de gastos com contrato temporário em ano eleitoral; informações procedentes da sociedade, por meio da Ouvidoria; atraso no pagamento da folha de pessoal; elevação da dívida previdenciária; descumprimento aos limites de gasto com pessoal.

Após realizadas as fiscalizações, os relatórios serão entregues ao MPCE para disponibilizar ao órgão informações necessárias à abertura de processos de improbidade administrativa, se necessário. No TCM, as irregularidades que foram identificadas podem ocasionar multas, desaprovação de contas ou determinações de devolução de recursos aos cofres públicos.

(Site do TCM)