Blog do Eliomar

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Moradores do Grande Bom Jardim farão Caminhada pela Paz e Contra a Violência

Entidades populares do Grande Bom Jardim, em Fortaleza, vão promover, a partir as 14 horas desta sexta-feira, a Caminhada pela Paz e Contra a Violência. A concentração ocorre em frente ao Centro Cultural Bom Jardim (Rua Três Corações, 400).

A caminhada percorrerá as principais ruas do bairro com moradores carregando faixas e cartazes e carro de som expondo o quadro de violência que persiste nessa área da Capital cearense.

Eles também vão corar políticas públicas prometidas pelo Pacto ceará Pacifico do Governo e Prefeitura.

Palestra discutirá segurança na hora de se registrar um imóvel

A diretora da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e Registradora de Imóveis no Estado de São Paulo, Patricia Ferraz, dará palestra, nesta sexta-feira, às 18 horas, na sede do Sindimoveis. O tema será “Registro de Imóveis – Segurança, Rapidez e Tranquilidade para o Mercado” voltada para registradores, notários e corretores de imóveis.

O evento é uma promoção da Anoreg no Ceará e do Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Ceará (Sinoredi) e o objetivo é obter, junto aos corretores de imóveis, sugestões de melhorias para que os cartórios incrementem o padrão de atendimento aos usuários.

SERVIÇO

*As inscrições podem ser feitas pelo telefone: (85) 3031 3083.

*Sindimóveis  – Rua Carlos Vasconcelos, 820, Meireles.

Lojas do Centro de Fortaleza abrirão neste sábado

O Centro de Fortaleza abrirá neste sábado, dia em que se comemora a libertação dos escravos no Ceará. O presidente da Ação Novo Centro e diretor da Câmara de Dirigentes Lojistas, Assis Cavalcante, informa que o setor fechou acordo com os comerciários para viabilizar o funcionamento das lojas.

A ordem é apostar em boas vendas, dentro do objetivo de melhorar o quadro de março que, até o momento, anda em baixa. Fevereiro, mesmo com o Carnaval, de acordo com a CDL, não foi satisfatório.

Empresa ligada a Eunício deve R$ 8,5 mi à Previdência

Empresa ligada ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a Confederal Vigilância e Transporte de Valores tem ao menos R$ 8,478 milhões em dívidas previdenciárias com a União, segundo levantamento feito pelo Broadcast Político no site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total é referente a três débitos com a União.

A maior dívida previdenciária da Confederal é de R$ 5,943 milhões referente à unidade em Brasília (DF). Os outros dois débitos são de R$ 1,479 milhão, no Rio, e de R$ 1,054 milhão, em Aparecida de Goiânia (GO) – todos estão inscritos na Dívida Ativa da União. O Ministério da Fazenda não divulga detalhes, sob o argumento de que é de “acesso exclusivo do devedor”.

Segundo a Fazenda, a Dívida Ativa é composta por todos os débitos com a União, de natureza tributária ou não, que não foram quitados por empresas ou pessoas físicas após o fim do prazo fixado para pagamento. De acordo com o órgão, a lista não traz débitos que estão sendo parcelados pelo devedor, suspensos por decisão judicial ou alvo de ação para discutir a natureza da obrigação ou valor.

Operação

Administrada pelo sobrinho de Eunício, Ricardo Lopes Augusto, a Confederal foi um dos alvos da Operação Satélites, deflagrada na terça-feira, 21, pela Polícia Federal como primeiro desdobramento da Lava Jato com base nas delações da Odebrecht.

Ricardo Lopes Augusto foi citado na delação do ex-diretor da empreiteira Cláudio Melo Filho. Melo disse à Procuradoria-Geral da República ter pago a Eunício duas parcelas de R$ 1 milhão cada, entre 2013 e 2014. O valor seria contrapartida à aprovação de uma medida provisória. Segundo o colaborador, o peemedebista enviou o sobrinho como “preposto”.

O senador também foi citado na delação do ex-diretor da Hypermarcas Nelson Mello. Ele disse ter pago, por meio de contratos fictícios, R$ 5 milhões em caixa 2 à campanha de Eunício ao governo do Ceará, em 2014. O advogado do peemedebista, Aristides Junqueira, divulgou nota em que disse que o senador “autorizou que fossem solicitadas doações, na forma da lei”, à campanha de 2014.

(Estadão)

Consumidor acredita em inflação de 7,5% nos próximos 12 meses

Os consumidores brasileiros acreditam que a inflação brasileira ficará em 7,5% nos próximos 12 meses. Essa expectativa de inflação, medida este mês, é 0,1 ponto percentual menor que a registrada em fevereiro (7,6%).

O resultado de março deste ano, da pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV), confirma a tendência de queda observada desde fevereiro de 2016, quando o resultado atingiu o máximo histórico de 11,6%. Os 7,5% esperados pelos consumidores são também a menor taxa desde janeiro de 2015 (7,2%).

Entre os segmentos de renda, a classe mais alta (acima de R$ 9.600) é a que acredita na taxa mais baixa (6%).

(Agência Brasil)

Deodato Ramalho quer PT longe do prefeito e apoiando candidatura de Lula

 

O candidato a presidente do PT de Fortaleza, ex-vereador Deodato Ramalho, em contato com o Blog, informa ter definido dois objetivos políticos em sua postulação:

“Quero manter a coerência do PT na oposição à gestão do prefeito Roberto Cláudio (PDT) e garantir que o PT de Fortaleza não amoleça na defesa da candidatura do Lula em 2018.”

Com a decisão de Temer de transferir a questão da reforma previdenciária para Estados e Municípios, Deodato espera que Camilo e, principalmente, Roberto Cláudio, se voltem mais para essa questão e deixem de lado a peleja pelo comando petista da Capital.

Em vigor há 20 anos, terceirização será proibida na Rússia

Enquanto no Brasil o projeto de lei que amplia a possibilidade de terceirização de mão de obra para as atividades-fim das empresas foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue agora para o Senado, na Rússia esse modelo de contratação será proibido a partir do ano que vem.

A decisão foi tomada em janeiro pela Assembleia Federal russa depois de longa negociações entre os sindicatos e Putin, disse o integrante do conselho nacional do Sindicato dos Trabalhadores da Construção da Rússia, Abdegani Shamenov.

  • Do Valor Econômico, leia aqui.

Condenado a 40 anos, ex-diretor da Petrobras pede redução de pena

A defesa do ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, entrou com um recurso para redução da pena nessa quinta-feira (23). Duque foi condenado por sangrar a Petrobras em 650 milhões de reais em esquemas de desvios e pagamentos de propinas.

As penas totalizam 40 anos de reclusão em crimes por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Como ele não conseguiu fazer acordo de delação premiada, não teve também qualquer abatimento pela justiça.

(Veja Online)

Governo vai implantar “Areninhas” em 31 municípios

Trinta e um municípios cearenses foram selecionados pelo Governo Estadual para receber um Centro de Esportes para Futebol, a conhecida Areninha. Para apresentar o projeto, o secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado, Josbertini Clementino, reuniu-se com os prefeitos das cidades selecionadas nessa quinta-feira, no auditório da pasta.

“O projeto das Areninhas é uma ação que deu certo em Fortaleza e o governador Camilo Santana decidiu levar para o Interior, para atender a população jovem com lazer e esporte” explicou Josbertini. O projeto ainda será lançado oficialmente pelo governador, em data a ser anunciada.

O dinheiro para as areninhas e outros projetos sociais virá do Proares III (Programa de Apoio às Reformas Sociais) de um empréstimo de US$ 70 milhões obtido junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Cada areninha está orçada em R$ 1,5 milhão. O Estado arcará com 80% do valor. Aos municípios caberá a doação do terreno e a contrapartida de 20% do total da obra.

Seleção

A seleção das cidades levou em conta critérios como maior número de jovens em zona urbana de 15 a 29 anos, cidades de médio e grande porte. As prefeituras têm até dia 23 de abril para oficializarem o aceite e enviarem documentação exigida, entre elas, a definição do terreno, licença ambiental.

Os 31 municípios pré-selecionados são: Acaraú, Aquiraz, Aracati, Barbalha, Camocim, Canindé, Cascavel,Caucaia, Crateús, Crato, Eusébio, Horizonte, Icó, Iguatu, Itaitinga, Itapajé, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Limoeiro, Maracanaú, Maranguape, Morada Nova, Pacajus, Pacatuba, Quixadá, Quixeramobim, Russas, São Gonçalo do Amarante, Sobral, Tauá e Tianguá.

Fies 2017 – Pré-selecionados têm até esta sexta-feira para fazer a inscrição

Estudantes graduados e não graduados que foram pré-selecionados na etapa regular do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), mas não conseguiram finalizar o contrato, têm até esta sexta-feira (24) para se inscrever nas vagas remanescentes do programa .

As candidaturas deverão ser feitas exclusivamente na página do Sistema de Seleção do programa, o FiesSeleção, na internet.

As vagas remanescentes do Fies são voltadas para candidatos que tenham participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2010, obtido nota mínima de 450 pontos nas provas e não ter tirado nota zero na redação. Além disso, é necessário comprovar renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimo.

Acrísio Sena lançará candidatura a presidente do PT de Fortaleza

Será na próxima segunda-feira, às 18 horas, na sede do PT estadual (Benfica), o  lançamento da candidatura do vereador Acrísio Sena a presidente do partido em Fortaleza. O Processo de Eleição Direta (PED) ocorrerá no dia 9 de abril. Além de Acrísio, concorrem os ex-vereadores Deodato Ramalho e Vicente Pinto.

Acrísio diz, em sua plataforma, que defende a “independência e autonomia” frente aos governos do prefeito Roberto Cláudio e Camilo Santana. Segundo ele, “isso credencia o partido e dá autoridade para criticarmos ou apoiarmos políticas governamentais utilizando como critério o interesse público e o seu compromisso com a sociedade”.

O candidato defende um “pacto de unidade” para a reorganização do PT e formação de um forte palanque para Lula em 2018, em Fortaleza.

DETALHE – Acrísio Sena foi, até bem pouco tempo, assessor de Mobilização dos Movimentos Sociais do Governo Camilo Santana.

CNBB divulga nota questionando a Reforma da Previdência

O Conselho Permanente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) manifestou apreensão com relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016, que propõe várias mudanças nos requisitos necessários para a aposentadoria. A CNBB divulgou nota e comenta que o Art. 6º da Constituição Federal de 1988 estabelece que a Previdência é um Direito Social dos brasileiros e não uma concessão governamental ou privilégio. “Os direitos sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática e qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio”, ressalta a nota.

A CNBB ainda comenta que os números do governo federal que apresentam um déficit previdenciário são diversos dos números apresentados por outras instituições, inclusive ligadas ao próprio governo, não podendo ser possível encaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias. “É preciso conhecer a real situação da Previdência Social no Brasil. Iniciativas que visem ao conhecimento dessa realidade devem ser valorizadas e adotadas, particularmente ao Congresso Nacional, com o total envolvimento da sociedade”.

Mostrando grande preocupação com o futuro do trabalhador brasileiro, a CNBB argumenta que buscando diminuir gastos previdenciários, a PEC 287 “soluciona o problema”, excluindo da proteção social os que têm direito a benefícios. Esta exclusão se dá ao propor uma idade única de 65 anos para homens e mulheres, do campo ou da cidade; ao acabar com a aposentadoria especial para trabalhadores rurais; ao comprometer a assistência aos segurados especiais (indígenas, quilombolas, pescadores); ao reduzir o valor da pensão para viúvas ou viúvos; e ao desvincular o salário mínimo como referência para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). “Diante de tudo isto, a PEC escolhe o caminho da exclusão social”.

A nota finaliza afirmando que a opção inclusiva que preserva direitos não é considerada na PEC, fazendo-se necessário auditar a dívida pública, taxar rendimentos das instituições financeiras, rever a desoneração de exportação de commodities, identificar e cobrar os devedores da Previdência. “O debate sobre a Previdência não pode ficar restrito a uma disputa ideológico-partidária, sujeito a influências de grupos dos mais diversos interesses. Quando isso acontece, quem perde sempre é a verdade. O diálogo sincero e fundamentado entre governo e sociedade deve ser buscado até a exaustão”, finaliza a CNBB.

*Clique e confira a nota da CNBB na íntegra aqui.

Chove em mais de 120 municípios cearenses

ATUALIZAÇÕ – 9h05min)

Choveu em mais de 120 municípios cearenses, de acordo com boletim divulgado pela Funceme. Em Fortaleza, choveu praticamente toda a madrugada, mas o órgão ainda não divulgou dados.

Confira as 10 maiores:

São Gonçalo Do Amarante (Posto: Siupe) : 98.0 mm

Beberibe (Posto: Lagoa Funda) : 75.0 mm

Tianguá (Posto: Tiangua) : 61.4 mm

Horizonte (Posto: Horizonte) : 59.0 mm

São Gonçalo Do Amarante (Posto: Santo Amaro) : 58.0 mm

São Gonçalo Do Amarante (Posto: Sede) : 57.0 mm

Reriutaba (Posto: Amanaiara) : 56.0 mm

Reriutaba (Posto: Reriutaba) : 55.0 mm

Graça (Posto: Graca) : 54.0 mm

Pacajus (Posto: Pacajus) : 51.2 mm

(Foto – Paulo MOska)

Vereadores querem plebiscito para regulamentar Uber em Fortaleza

A polêmica de regulamentação da Uber em Fortaleza pode ser decidida pelo povo. Falta a assinatura de um vereador para que tramite na Câmara Municipal a proposta de plebiscito sobre a permissão do transporte individual privado de passageiros. Até agora, 14 vereadores apoiaram a ideia.

Proposta de autoria do vereador Soldado Noélio (PR), a consulta pública precisa ser votada na Casa. Se aprovada, será aplicada pela Justiça Eleitoral. “A maior parte da população de Fortaleza é a favor da regulamentação. O plebiscito é uma forma democrática de resolver essa questão”, explica Noélio.

Motorista da Uber há cinco meses, Washington Ramos defende a medida. “Precisamos chamar a atenção da população e dizer que não somos clandestinos. Eu não me sinto assim. Trabalho e pago meus impostos em dia”, diz, mencionando inúmeras apreensões de veículos na Capital e represálias por parte de taxistas.

Impostos, inclusive, são um dos argumentos apresentados por taxistas ao alegarem a ilegalidade de serviços como Uber, Táxi Amigo e carona remunerada. “Além de não pagarem impostos como os taxistas, os motoristas dos aplicativos não têm responsabilidade com o usuário. Continuamos a trabalhar para que a lei proíba esses serviços que tanto vêm nos prejudicando”, alegou o presidente do Sindicato dos Taxistas do Ceará (Sinditáxi), Vicente de Paula Oliveira.

Da bancada governista na Câmara, Adail Júnior (PDT) é um dos vereadores mais críticos ao modelo da Uber, mas se põe a favor da regulamentação do Táxi Amigo. “Melhor seria um aplicativo da Prefeitura ou de um sistema local feito por um coletivo. A Uber é uma multinacional que impõe preços e cobra um alto percentual de 25% em cima das tarifas. Ninguém sabe o que é feito desse dinheiro”, pontua. O propositor do plebiscito rebate. “Depois da regulamentação, a empresa vai pagar imposto e poderão ser garantidos empregos e incremento à mobilidade urbana”, disse Noélio.

Após protesto, motoristas da Uber conseguiram reunião com vereadores, ontem pela manhã. Presidente da comissão provisória que recebeu os motoristas e um dos assinantes a favor do plebiscito, o vereador Julierme Sena (PR) opina que os preços cobrados por taxistas “são impraticáveis para a realidade fortalezense”. Também foi discutida a criação de Comissão Especial na Casa. Motoristas pedem audiência com o prefeito Roberto Cláudio.

Saiba mais

Motoristas da Uber lembram que a maioria dos transportes alternativos de Fortaleza, hoje regulamentados, começaram a circular ilegalmente, como topiques e mototáxis.

Conforme pesquisa O POVO/Datafolha divulgada em agosto, a maioria dos fortalezenses é a favor de regulamentar a Uber e o Táxi Amigo. Em relação à Uber, 65% se posicionam a favor e 12% contra. O Táxi Amigo tem apoio de 74%.

(O POVO – Lucas Mota)

Capitão Wagner quer retomar posto de “salvador da tropa”, após ser ofuscado por titular da SSPDS

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta sexta-feira (24):

O deputado estadual Capitão Wagner (PR) parece estar se esforçando para retomar o lugar de “salvador da tropa”. Ofuscado pelo discurso adotado pelo novo titular da SSPDS, André Costa, o parlamentar ocupou a tribuna, nesta semana, para criticar a investigação da CGD sobre a Chacina de Messejana. Atacou a delegada responsável e a acusou de “forjar” provas.

Ele se esquece, porém, que a investigação foi feita por três delegadas, que a localização de viaturas foi realizada pela Ciops e que ele atua pela Associação dos Profissionais de Segurança do Ceará (APS).

O Capitão agora convoca, via Facebook, para um “ato de solidariedade” aos 44 PMs acusados de envolvimento na chacina. Será no dia 31, às 10 horas, no hall do Fórum Clóvis Beviláqua.

Bem, fica a pergunta: Vale atacar uma categoria para defender outra?

DETALHE – A data 31 de março não traz boas recordações ao país, quando envolve militar…

Reforma da Previdência – Ipea diz que quase metade das trabalhadoras não se aposentará

Para a diretora de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Joana Mostafá, disse que o aumento do tempo de contribuição mínimo de 15 para 25 anos vai afetar a possibilidade das mulheres se aposentaram, já que mais de 44% delas só conseguem comprovar 20 anos.

A declaração foi dada nessa quinta-feira (23), durante audiência pública na Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara Federal. Segundo ainda a diretora do Ipea, 60% dos benefícios assistenciais são concedidos para mulheres, e esses benefícios deverão ser desvinculados do salário mínimo. Ela acrescentou que a mudança de regras da pensão por morte também deverá afetar mais este grupo porque as mulheres recebem 74% das pensões.

A assessora especial da Casa Civil da Presidência da República, Martha Seillier, alegou que a idade de 65 anos é a média atual de 34 países desenvolvidos. Desses países, 51% teriam a mesma idade para os dois gêneros. A assessora afirmou que condenar a reforma da Previdência sob o argumento da dupla jornada seria a constitucionalização do machismo.

(com a Agência Câmara Notícias)

Lei da terceirização vai precarizar trabalho, diz presidente do TRT-2

Com a aprovação do projeto de lei que libera a terceirização para todas as atividades das empresas, haverá uma grande precarização do trabalho, avaliou o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – São Paulo (TRT-2), Wilson Fernandes.

“Se a empresa terceiriza um trabalho, ela dispensa dez trabalhadores e contrata [por meio de uma empresa terceirizada] outros dez para fazer o trabalho daqueles, e por que ela faz isto? Porque vai sair mais barato para ela. Se vai sair mais barato para ela, de onde sai a diminuição de custo? Do salário do trabalhador, obviamente”, disse.

Fernandes acrescentou que a empresa prestadora de serviços, que vai fornecer essa mão de obra terceirizada, será constituída para ter lucro. “E de onde sai o lucro dela? Do salário do trabalhador indiscutivelmente”. Segundo Fernandes, historicamente os empregados terceirizados sempre ganharam menos que os empregados contratados regularmente.

Além da precarização, o presidente do TRT-2 acredita que haverá uma dispensa grande de trabalhadores empregados para que haja a contratação de terceirizados. “Se havia uma defesa tão grande e tão expressiva, especialmente de alguns setores empresariais, desse projeto de terceirização, isso significa que, uma vez aprovado, aqueles empresários tendem a dispensar seus trabalhadores regulares para substituir a mão de obra por terceirizada”.

Fernandes disse que a maioria dos acidentes de trabalho ocorrem com trabalhadores terceirizados. “Dos acidentes de trabalho no Brasil, cerca de 70% a 80% envolvem trabalhadores terceirizados. É um dado muitíssimo importante. É muito relevante porque o acidente de trabalho não é um problema só para o trabalhador, é um problema para a Previdência Social. O trabalhador afastado tem custos para a Previdência Social e esse dado está sendo ignorado”.

(Agência Brasil)

Chapa Dilma-Temer – Delator diz que comprou tempo de TV

Em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 6 de março, o ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, Alexandrino Alencar, disse que a empreiteira pagou um total de R$ 21 milhões em dinheiro em espécie a três partidos para comprar tempo de TV para a chapa de Dilma Rousseff-Michel Temer em 2014. O dinheiro, proveniente de caixa 2, foi entregue em hotéis e flats, afirmou o colaborador.

Alexandrino relatou que a empreiteira pagou R$ 7 milhões para cada um desses três partidos: PROS, PCdoB e PRB, em um total de R$ 21 milhões. Ontem, a reportagem obteve a íntegra do depoimento.

Questionado pelo ministro Herman Benjamin se havia ficado claro os termos do pedido, Alexandrino foi categórico. “Sim, para a compra dos partidos. Era claramente uma compra do tempo de TV, que, se não me engano, isso deu, aproximadamente, 1/3 a mais de horário de TV para a chapa”, declarou.

Sobre o caso, Dilma disse ontem que a vida pública da petista é “limpa e honrada”. O PRB disse não ter recebido caixa 2, propina, ou “recurso de qualquer origem ilícita” para apoiar a chapa Dilma-Temer. O PCdoB informou que o apoio à candidatura de Dilma em 2014 se deveu a “identidade de projetos político-ideológicos”. Nenhum representante do PROS foi localizado

Marcelo Odebretch

Ontem, também veio à tona a íntegra do depoimento de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empresa, ao TSE, no qual ele afirmou que “inventou” a campanha de reeleição da presidente cassada Dilma Rousseff, em 2014. As declarações constam do depoimento prestado pelo executivo, no dia 1.º deste mês, na ação que pede a cassação da chapa de Dilma e de seu vice à época, o presidente Michel Temer, por suposto abuso de poder político e econômico. Na quarta-feira, 22, o ministro Herman Benjamin, responsável pelo processo, entregou um relatório parcial do processo aos integrantes da corte.

O conteúdo do documento foi relevado ontempelo blog O Antagonista. O juiz-auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça Eleitoral Bruno César Lorencini mandou instaurar procedimento interno para investigar o vazamento dos depoimentos sigilosos de Marcelo Odebrecht e Alexandrino Alencar. Ele atendeu a pedido da presidente cassada.

No depoimento, Marcelo disse também que a presidente cassada tinha conhecimento do pagamento de despesas de campanha com recursos de caixa 2. “A campanha presidencial de 2014, ela foi inventada primeiro por mim, tá?”, disse Marcelo ao ser questionado sobre sua relação com a campanha de reeleição de Dilma. “Eu não me envolvi na maior parte das demais campanhas, mas a eleição presidencial foi (atuante). Os valores (de doações) foram definidos por mim”, afirmou o empresário, preso em Curitiba desde junho de 2015,. O empreiteiro afirmou que a presidente cassada nunca lhe pediu nada diretamente, mas ela tinha conhecimento dos pagamentos via caixa 2.

A assessoria de imprensa de Dilma afirmou, em nota, que ela “não tem e nunca teve qualquer relação próxima com o empresário Marcelo Odebrecht”. O texto afirmou ainda que Dilma “sempre manteve uma relação distante do empresário, de quem tinha desconfiança desde o episódio da licitação da Usina de Santo Antônio”.

Procurada, a assessoria de imprensa do PT informou que não comentaria vazamento. A Odebrecht informou que “não se manifesta sobre o teor de eventuais depoimentos de pessoas físicas”.

(Agência Estado)