Blog do Eliomar

Últimos posts

Senado aprova em primeiro turno PEC do Simples Municipal

O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira, em primeiro turno, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que simplifica a prestação de contas de municípios de menor porte. O texto aprovado prevê, especialmente, a simplificação nas regras para convênios e transferências de créditos da União e dos estados.

Chamada de PEC do Simples Municipal, a proposta tem o objetivo principal de facilitar as prestações de contas dos municípios menores que não possuem em seus quadros, na maior parte das vezes, servidores qualificados para atender às exigências legais previstas.

Para o autor da PEC, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), “não é justo que municípios pequenos e sem recursos tenham que atender à mesma burocracia de municípios grandes como São Paulo”. Ele citou como exemplo as dificuldades enfrentadas por pequenos municípios mineiros.

Na análise da proposta, o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), ressaltou que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 60% dos municípios brasileiros têm menos de 15 mil habitantes, “menor, portanto, que o número de servidores da Câmara dos Deputados”.  Jucá ressaltou ainda que apenas 36,6% dos servidores municipais brasileiros possuem formação superior.

A PEC ainda precisará passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno, antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Além disso, depois que a Constituição for alterada pela emenda, ela ainda precisará ser regulamentada por um projeto de lei complementar que deverá estabelecer, por exemplo, quais municípios se enquadrarão na categoria “menor porte”.

(Agência Brasil)

Câmara torna crime hediondo porte de fuzis e outras armas de uso restrito

670 1

Projeto de Lei que inclui o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito das Forças Armadas no rol dos crimes hediondos foi aprovado nessa quarta-feira pelo plenário da Câmara. A medida também torna crime hediondo o tráfico e a comercialização ilegal dessas armas no país.

A legislação considera arma de uso restrito aquela que pode ser utilizada pelas Forças Armadas, por algumas instituições de segurança, e por pessoas físicas e jurídicas habilitadas e autorizadas pelo Exército. Entre elas estão fuzis, metralhadoras e determinadas carabinas e pistolas, dependendo do calibre das munições dos armamentos.

De origem do Senado, o texto foi alterado pelos deputados e, por isso, precisará ser apreciado novamente pelos senadores, antes de ir à sanção presidencial.

Crime Hediondo

O crime hediondo prevê tratamento mais severo pela Justiça. O condenado, ao receber a pena, deve cumpri-la inicialmente em regime fechado. A progressão do regime para uma pena mais branda só é possível após o cumprimento de dois quintos da pena, se o réu for primário, e de três quintos, se reincidente.

(Agência Brasil)

Conselho Nacional dos Direitos Humanos vem inspecionar sistema socioeducativo do Ceará

352 1

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) estará em missão em Fortaleza, nesta quinta e sexta-feira, para monitorar o cumprimento das Medidas Cautelares 60-15, determinadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ao Estado brasileiro em 31 de dezembro de 2015. As Medidas têm por objeto a grave situação do sistema socioeducativo no Ceará, em especial das unidades de internação masculina Centro Educativo Patativa do Assaré, Centro Educacional São Miguel e Centro Educativo Dom Bosco.

A agenda dos conselheiros prevê visitas de monitoramento às Unidades de internação, audiências com representantes do Sistema de Justiça e do Executivo, reunião com movimentos e organizações locais, além de coletiva de imprensa.

Foram marcadas audiências com o governador Camilo Santana, o Presidente do Tribunal de Justiça, Gladyson Pontes, o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, a defensora-pública  geral do Estado, Mariana Logo, o procurador-geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos, o Delegado Geral e a Superintendência Estadual de Atendimento Socioeducativo.

A Missão

Durante as visitas e audiências, serão verificadas as informações prestadas recentemente pelos órgãos sobre o cumprimento das respectivas recomendações, solicitadas pelo CNDH no final de junho, com o propósito de verificar o cumprimento das medidas e para subsidiar a missão do colegiado ao estado.

A missão será composta pelo Presidente do CNDH, Darci Frigo, pela Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), Deborah Duprat, pela Coordenadora-Executiva da Justiça Global, Sandra Carvalho, que também integram a Mesa Diretora do colegiado, e pelo coordenador da Comissão Permanente dos Direitos da População em Privação de Liberdade do CNDH, Everaldo Patriota. A missão contará ainda com a participação dos peticionários da ação junto à Comissão Interamericana – Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA Ceará), Fórum Permanente de ONGs de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Fórum DCA) e Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced).

Denúncia à Comissão 

Em 31 de dezembro de 2015, a Comissão Interamericana concedeu Medidas Cautelares em favor dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação no Ceará, solicitando que o Estado brasileiro adotasse, com urgência, as medidas necessárias para salvaguardar a vida e a integridade dos adolescentes. O cenário de violações denunciado à época para a CIDH, apresentava, além da ocorrência de repetidas rebeliões e conflitos, violência institucional, episódios de tortura, maus tratos e superlotação. Este cenário se estendeu e chegou a se agravar ao longo de 2016.

Em dezembro de 2016, em reunião de trabalho durante o 159º Período Ordinário de Sessões da CIDH, no Panamá, o Conselho Nacional de Direitos Humanos foi designado como órgão responsável pelo monitoramento das medidas cautelares concedidas pela Comissão.

Já em março do corrente ano, após a constatação de novos episódios de fugas e rebeliões em todas socioeducativas de Fortaleza e a permanência da irregularidade na oferta de educação nas unidades, os peticionários CEDECA Ceará, Fórum DCA Ceará e Anced voltaram a denunciar a ocorrência de violações em audiência da CIDH durante o 161° período de sessões da Comissão, em Washington.

Acompanhamento

Na 10º Reunião Ordinária do CNDH, o CEDECA Ceará apresentou relatório com denúncias de violações de direitos no âmbito do sistema socioeducativo local. Após a denúncia, foi criado um Grupo de Trabalho no âmbito da Comissão Permanente dos Direitos da População em Situação de Privação de Liberdade, que saiu em missão ao estado nos dias 3 e 4 de novembro de 2015, e confirmou a gravidade das violações conforme registrado no relatório final da missão: https://goo.gl/sNsIJd

SERVIÇO

*Coletiva de imprensa – Sexta-feira, às 17 horas
*Local – Ministério Público Federal (Rua João Brígido, 1260 – Joaquim Távora).

Aprovado projeto que dá prioridade a professor para receber a restituição do Imposto de Renda

Projeto de lei que concede prioridade aos professores para o recebimento da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) foi aprovado hoje (16) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, em caráter conclusivo. Como o texto já foi aprovado pelo Senado, ele seguirá para sanção presidencial, a não ser que seja apresentado recurso para que ele seja apreciado pelo plenário da Câmara.

Estava apensado ao projeto que concede prioridade aos professores, um outro texto que propunha prioridade na restituição do IRPF também para os contribuintes com mais de 65 anos, que tenham rendimentos tributáveis igual ou inferior a R$ 30 mil. Mas o relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), rejeitou a proposta.

Pela legislação atual, conforme prevê o Estatuto do Idoso, pessoas com 60 anos ou mais já têm prioridade para o recebimento da restituição do Imposto de Renda. Se o projeto aprovado hoje pela CCJ for sancionado e virar lei, os contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério terão prioridade no recebimento da restituição logo após as pessoas com mais de 60 anos.

(Agência Brasil)

Comissão aprova projeto de Domingos Neto que prioriza verbas para municípios mais pobres

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei nº 3097/2015, do deputado Domingos Neto (PSD). O projeto estabelece critérios para a caracterização de municípios em estado de vulnerabilidade social e assegura que eles terão prioridade na distribuição de recursos federais e estaduais.

O relatório aprovado considera alguns requisitos para um município ser considerado de vulnerabilidade social. Entre eles, renda domiciliar por pessoa abaixo de 75%, integrar o semiárido brasileiro e constituir o Núcleo de Desertificação, conforme critérios estabelecidos pela Convenção das Nações Unidas de Combate à desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.

Na avaliação de Domingos Neto, trata-se de um projeto extrema importância porque municípios em que a população é mais pobre são geralmente os que mais precisam de recursos sociais e de fomento para desenvolvimento regional, geração de emprego e renda.

(Com Agências)

Aprovado texto que dá fim ao TCM. Falta agora a data da promulgação

Heitor Férrer (PSB) foi o autor da nova emenda.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, aprovou, no começo da noite desta quarta-feira, a redação final da emenda que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Com a votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conclui tramitação e já pode ser promulgada pela Mesa Diretora da Casa a qualquer momento.

(Com Blog Política)

Museu da Fotografia terá programação especial

O Museu da Fotografia Fortaleza (MFF) fará programação especial para comemorar o Dia Mundial da Fotografia (19 de agosto). Vai receber os amantes desse universo neste sábado. Além de liberação de entrada para o público durante todo o dia de funcionamento, o equipamento ofertará palestra gratuita.

Alexandre Siqueira, fotógrafo, artista visual e mestre em Arte e Tecnologia pela UFMG, é o convidado a dar palestra, a partir das 14 horas, sobre o tema “Fotografia, encontro e relações de trocas simbólicas”. Ele ainda debaterá com o público sobre o conceito da alteridade social na perspectiva fotográfica.

SERVIÇO

*Para garantir a vaga, as inscrições para a palestra serão realizadas através do link: http://bit.ly/2fvofrr. No dia, os inscritos deverão chegar com antecedência para a retirada da entrada da palestra na recepção do Museu, mediante apresentação do comprovante de inscrição da plataforma Sympla.

*Mais informações – (85) 3017-3661.

 

CAIXA Cultural terá Semana do Folclore

O Grupo Estação de Teatro (Natal/RN) retorna a Fortaleza com o projeto Caravana Estação CAIXA Cultural. Desta vez para celebrar a Semana do Folclore, que ocorrerá de 22 a 27 deste mês, na CAIXA Cultural Fortaleza, com mostra de espetáculos e atividades formativas, como oficinas e aula-espetáculo.

O projeto Caravana Estação CAIXA Cultural contempla uma temporada de seis apresentações dos quatro espetáculos do repertório do Grupo Estação para o público em geral. O projeto conta com parte da programação gratuita e outra parte a preço popular (R$10 e R$5), como forma de democratizar o acesso ao público em geral através das apresentações e oficinas realizadas nos espaços da CAIXA Cultural Fortaleza.

Programação

Dia 22 de agosto (terça-feira)

9h
Espetáculo: Estação dos Contos (45 minutos)
Classificação indicativa: livre
Entrada gratuita

17h
Oficina: A Arte de Contar Histórias (4 horas)
Capacidade: 20 pessoas
Direcionada ao público professores, artistas e estudiosos em geral maiores de 14 anos.

Dias 23 e 24 de agosto (quarta-feira e quinta-feira)

19h30
Espetáculo: Quintal do Luis (60 minutos)
Classificação indicativa: livre
Entrada gratuita

Dias 25 e 26 de agosto (Sexta-feira e sábado)

20h
Guerra, Formigas e Palhaços (60 minutos)
Classificação indicativa: 12 anos
Valor do ingresso: R$ 10 (inteira) e R$ 5 (meia)

26 de agosto (Sábado)

10h
Aula-espetáculo: Um Sonho de Rabeca na Arca da Brasilidade (1 hora)
Capacidade: 160 lugares
Direcionada para estudantes de artes e música, músicos, atores e público interessado em geral.

Dia 27 de agosto (domingo)

17h
Um Sonho de Rabeca (45 minutos)
Classificação indicativa: livre
Valor do ingresso: R$ 10 (inteira) e R$ 5 (meia)

SERVIÇO

*CAIXA Cultural Fortaleza – Avenida Pessoa Anta, 287, Praia de Iracema.

(Foto – Divulgação)

 

Ibama do Ceará puxa debate sobre licenciamento de empreendimentos em terras indígenas

A superintendência do Ibama no Ceará, em parceria com a Fundação Nacional do Índio (Funai), reuniu representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional (Iphan), da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), da Advocacia Geral da União (AGU), da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e das secretarias e institutos de meio ambiente dos municípios de Itapipoca, São Gonçalo do Amarante, Aquiraz, Pacatuba, Acaraú e Itarema.

O objetivo, segundo o titular estadual do Ibama, Herbert Lobo, foi debater orientações técnicas sobre licenciamentos de empreendimentos em terras indígenas ou que impactem nessas áreas. A iniciativa discutiu ainda competências legais nos processos de licenciamento ambiental buscando evitar sobreposições institucionais e excessos burocráticos para quem empreende, resguardando os direitos dos povos tradicionais e a proteção ao meio ambiente.

De acordo com Herbert Lobo, o encontro foi uma oportunidade de “trocar
informações e conhecimentos, além de integrar as ações dos órgão públicos federal, estadual e municipais, que promovem licenciamento e fiscalização ambiental.”

Um grupo de trabalho, composto por integrantes das instituições participantes do encontro, foi montado para dar prosseguimento ao processo de integração interinstitucional e simplificação burocrática. A próxima reunião está prevista para segunda quinzena de setembro.

(Foto – André Salgado)

Temer justifica nova meta fiscal em razão da inflação e da queda da arrecadação

Em palestra a investidores, o presidente da República, Michel Temer, justificou hoje (16) a alteração da meta fiscal do governo, anunciada nesta terça-feira (15), ressaltando que a baixa da inflação causou queda na arrecadação. Disse ainda que a negociação do novo projeto do Refis, o refinanciamento de dívidas de empresas com a Receita Federal, fez com que empresários adiassem o pagamento de impostos.

“Como o Congresso alterou radicalmente [o projeto do governo sobre o Refis], aqueles que iriam aderir, ficam esperando. E ao ficarem esperando, também não pagam tributo. Isso aconteceu nesses últimos três ou quatro meses, que fez também cair a arrecadação. Isso criou um grande problema para o nosso déficit”, disse Temer em evento organizado pelo Banco Santander.

O presidente da República disse que, além de alterar a meta fiscal, o governo se preocupou em cortar gastos, como o adiamento do reajuste de servidores públicos e o corte de 60 mil cargos do serviço público federal. Segundo Temer, mesmo com a necessidade da alteração da meta fiscal, o país está indo no caminho certo, e deverá fechar o ano com inflação e juros baixos.

“Essas alterações que fizemos, essas alterações com cortes de gastos, vão colaborar muito para esse novo Brasil. Eu vejo que o interesse dos países de investir em nosso país está crescendo cada vez mais. A queda de inflação, a queda de juros, isso tudo vai ajudando muitíssimo. Você anunciou bem [referindo-se ao presidente do Banco Santander no Brasil, Sergio Rial], muito provável que, ao final do ano, nós estejamos em torno de 7,5% na taxa Selic. Não é improvável que isso aconteça”, disse.

(Agência Brasil)

MPCE anuncia entidades beneficiadas com Projeto Juizado Especial

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia, Hugo Mendonça, realizará, às 8 horas desta sexta-feira, no Lar Fabiano de Cristo (Jurema – Caucaia), o ato de encerramento de mais um ano do Projeto Juizado Especial. Na ocasião, serão anunciadas as instituições que serão beneficiadas nesta nova edição.

O Projeto Juizado Especial é uma iniciativa do MPCE em parceria com o Tribunal de Justiça.

As entidades interessadas apresentaram propostas ligadas à segurança pública, à saúde e à educação que beneficiem grupos sociais economicamente vulneráveis do município, para receber recursos advindos da pena de prestação pecuniária. A seleção dos projetos será feita mediante parecer do MPCE, seguido de homologação pelo TJCE.

Todas as instituições vencedoras deverão prestar contas da aplicação dos recursos e dos resultados obtidos, sob pena de suspensão do recebimento de qualquer nova quantia.

SERVIÇO

*Lar Fabiano de Cristo – Avenida D, Antônio Almeida Lustosa, 4395, Jurema, Caucaia.

 

Tasso Jereissati articula com Eunício Oliveira a volta do financiamento privado de campanha

602 1

Eunício e Tasso – costura pró-financiamento privado.

Enquanto a Câmara dos Deputados discute o fundão, o senador tucano Tasso Jereissati chamou o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB) para conversar sobre como viabilizar a retomada do financiamento empresarial de campanhas.

Segundo informa o colunista Lauro Jardim, do O Globo, Tasso teria ideias para compartilhar e estar preocupado com o prazo, que é apertado. Além disso, essa solução precisa ser costurada com o Judiciário.

Desde 2015, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional essa modalidade de financiamento.

Amici’s Bar fechará as portas e dará adeus à Praia de Iracema

O Amici’s Bar e o Buoni Amici’s Pizzeria encerrarão suas atividades, após 17 anos no entorno do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, em Fortaleza. A data foi divulgada em nota: no próximo dia 26.
Mas a ordem é funcionar em novo endereço a ser divulgado em breve. Confira a íntegra da nota:
“AMICIS – NOTA DE ENCERRAMENTO
O Amici’s Bar e o Buoni Amici’s Pizzeria encerram suas atividades no Dragão do Mar no dia 26 de agosto de 2017.
Para nos despedirmos do jeito que a casa merece, vai ter um bota-fora especial com diversos músicos e DJ’s que fizeram parte da história do Amici’s ao longo desses 17 anos.
Fique ligado na programação e venha celebrar com a gente.
Sexta-feira, 25/08- 20h – Jam session com bandas e DJ’s de vários estilos.
Sábado, 26/08- 17h – Chorinho, Samba e participações especiais dos blocos Unidos da
Cachorra, Baqueta, Camaleões do Vila e Bons Amigos.
Até lá, não deixe de prestigiar os eventos desta semana: tem Quartinho na quinta, La Pachanga na sexta e o tradicional Samba do Amici’s no sábado.
Desde já agradecemos o apoio e carinho de todos vocês, clientes e amigos. Em breve estaremos de volta, em outro endereço e com uma nova história para contar.
Muitíssimo obrigado!”

Geddel Vieira é denunciado por obstrução da justiça e acionado por improbidade administrativa

O ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) foi denunciado pelo crime de obstrução de Justiça, no caso em que supostamente tentou impedir a delação do doleiro Lúcio Funaro. A denúncia partiu da Procuradoria da República do Distrito Federal. A informação é do O Globo.

Geddel, um dos políticos do PMDB mais próximos ao presidente Michel Temer e ex-titular da Secretaria de Governo da Presidência da República, chegou a ser preso preventivamente em razão das supostas ações para calar Funaro. O ex-ministro também foi acionado na Justiça por improbidade administrativa, neste caso em razão da suposta pressão para a liberação de um empreendimento imobiliário em Salvador.

A ação pede que o acusado pague R$ 2,6 milhões. A Lei de Improbidade prevê que a multa a ser paga seja de até cem vezes o valor do salário recebido na administração pública.

A atuação de Geddel como vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, entre 2011 e 2013, é alvo de investigação. A suspeita é de recebimento de propina para liberação de financiamentos do FI-FGTS a empresas. Geddel está em prisão domiciliar em Salvador.

A denúncia sustenta que Funaro, preso no Presídio da Papuda, atuou como operador financeiro do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba. O doleiro manifestou intenção em colaborar com a Justiça e já prestou depoimentos à Polícia Federal (PF) neste sentido. Geddel passou a fazer constantes chamadas telefônicas à mulher de Funaro, Raquel Pita. “Com ligações alegadamente amigáveis, intimidava indiretamente o custodiado, na tentativa de impedir ou, ao menos, retardar a colaboração de Lúcio Funaro com os órgãos investigativos MPF e PF”, diz a denúncia.

O ex-ministro fez 17 ligações à mulher de Funaro entre 13 de maio e 1º de julho deste ano, conforme perícia da PF no telefone de Raquel. Os atos do aliado do presidente se configuram obstrução à Justiça e podem ser punidos com pena de prisão de três a oito anos, mais multa, segundo a denúncia do MPF.

Improbidade

Geddel também foi acionado na Justiça Federal em Brasília por ato de improbidade administrativa, no episódio em que tentou pressionar seu então colega de ministério, Marcelo Calero, ex-ministro da Cultura. O ex-ministro do PMDB pressionou Calero para obter um parecer técnico favorável do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a um empreendimento imobiliário em Salvador. O caso foi detalhado pelo próprio Calero.

Em depoimento, o ex-ministro da Cultura relatou que Geddel chegou a dizer que comprou um apartamento em andar alto do prédio e ameaçou “pedir a cabeça do presidente nacional do Iphan”. Calero chegou a apresentar registros de conversas com integrantes do governo, como o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o próprio presidente Temer. Ficou comprovada a insistência de Geddel por um parecer favorável, segundo a ação de improbidade.

A Procuradoria da República no DF pede que o ex-ministro da Secretaria do Governo seja condenado à perda dos direitos políticos por até cinco anos, além de pagamento de multa e proibição de assinar contratos com o poder público.

Ceará é finalista do Concurso moda Inclusiva Internacional

O Ceará será representado no IX Concurso Moda Inclusiva com uma proposta de look para pessoas com deficiência. O trabalho é de Ingred Serra, estudante do curso de design de moda da Faculdade DeVry Fanor. A final do certame acontecerá em dezembro próximo, em São Paulo.

A iniciativa é da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo e objetiva incentivar a produção de looks para pessoas com deficiência. Nesta nona edição, participaram e foram selecionados estudantes de cursos técnicos, universitários e profissionais das áreas de moda e saúde.

Os 20 melhores trabalhos inscritos serão apoiados com tecido para a confecção das roupas. Os três melhores colocados serão premiados.

Finalíssima

Na grande final desfilarão projetos de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Pará, Bahia e o do Ceará. O concurso também recebeu inscrições de países como Itália, Nigéria, Singapura, Paraguai e Irã.

DETALHE – O Brasil tem, hoje, cerca de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência.

(Foto – Ilustrativa)

Rede de farmácia é condenada por limitar acesso de funcionários ao banheiro

O Tribunal Regional do Trabalho, na Bahia (TRT), condenou a rede Santana S/A Drogaria Farmácias por dano moral coletivo, por ferir a legislação trabalhista e limitar o acesso dos funcionários ao banheiro, durante o expediente. A denúncia foi feita pelo Ministério Público do Trabalho no estado (MPT), que solicitou a condenação ao TRT.

Segundo o argumento do ministério, a empresa feria a legislação do trabalho, porque oferecia sanitários sujos, sem papel higiênico e sem sabão. Além disso, as idas ao banheiro tinham horário delimitado.

A condenação do TRT determina que a rede de farmácias pague indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 30 mil. Caso descumpra a decisão, deverá pagar multa de R$ 500 por dia de descumprimento, cujo valor será destinado ao Fundo de Promoção do Trabalho Decente.

A ação foi movida pelo procurador do trabalho Pedro Lino de Carvalho Júnior, que acionou a Justiça do Trabalho, em 2015, depois que uma funcionária denunciou a situação e relatou a falta de papel higiênico, de sabão e a sujeira dos banheiros.

Durante a apuração da denúncia, o MPT constatou que a limpeza do banheiro feminino, por exemplo, era feita por um funcionário do sexo masculino, que “continuava ali ao mesmo tempo em que elas utilizavam o espaço e que o mesmo ainda controlava o tempo de uso”.

Ainda durante as investigações, o MPT descobriu que os funcionários precisavam informar a um superior que iriam ao banheiro. Caso utilizassem mais de duas vezes no turno, recebiam reclamações, além da ordem de trocar o absorvente menstrual em um banheiro separado.

Com a decisão do TRT, a Farmácia Santana está proibida de limitar o uso do banheiro para os empregados e deverá divulgar a decisão em local visível para os funcionários. A sentença foi dada após recurso apresentado pelo MPT, após a primeira instância ter julgado a denúncia improcedente.

O MPT informou, ainda, que a rede de Farmácias poderá recorrer da decisão. Até o fechamento desta matéria, a empresa não foi localizada pela reportagem.

(Agência Brasil)

Sindicato das Escolas Particulares do Ceará promove seminário sobre Educação

O Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará (Sinepe-CE) vai promover, nesta sexta-feira, no Hotel Praia Centro, o seu XV Seminário de Educação. O tema escolhido é “Educação da livre iniciativa: acreditar, ousar, criar e inovar”. O evento é realizado anualmente durante o mês de agosto.

“ O nosso objetivo é melhorar e facilitar os mecanismos de gestão escolar preparando a escola para enfrentar problemas e discutir como a escola se adapta à nova realidade político-econômica brasileira, assim como a grande importância do papel do professor no desempenho da instituição”, explica o diretor do Sinepe, Reinaldo Teixeira.

Programação

Serão realizadas palestras com os seguintes temas: “Eu posso mais: as 5 lições do rock para o sucesso”, pelo palestrante e professor universitário Fabiano Brum; “ Matrícula: inovar para superar desafios” pelo representante da UNICEF, João Carlos de Oliveira, e “ O que leva uma escola a ter alto desempenho: o papel do gestor”, pelo professor e doutor em Engenharia de Produção, Maurício Fernandes Pereira.

O seminário é voltado para professores, gestores, diretores, coordenadores pedagógicos, dirigentes, contadores, profissionais de marketing, relacionamento e pessoas ligadas diretamente com o setor de matrículas.

Feira

Além das palestras, os participantes terão acesso ao salão com expositores de produtos e serviços educacionais voltados para a sua necessidade. Como em todas as edições do evento, serão sorteados muitos prêmios aos presentes.

SERVIÇO

*Fábrica de Negócios – Av Monsenhor Tabosa, 740

*Valores: R$ 80,00 ( associado Sinepe) e R$ 100 ( não associado).

(Foto – Divulgação)

Vem aí a I Corrida do Humor – Corra para a casa do Chico

A Fundação Viva Maranguape de Turismo, Esporte e Cultura (Fitec), órgão da Prefeitura de Maranguape (Região Metropolitana de Fortaleza), recebe inscrições, até o próximo dia 28, para a primeira edição da “Corrida do Humor: Corra para casa do Chico”, marcada para o dia 3 de setembro. Os corredores devem estar fantasiados.

A largada e chegada da corrida acontecem na própria casa em que o humorista Chico Anysio viveu parte de sua infância. No espaço – rua Chico Amador, 68, bairro Parque das Rosas, hoje funciona um museu.

A corrida tem uma distância de 5 km com duração máxima de 1 hora e 30 minutos e poderá ter a participação de pessoas de ambos os sexos devidamente inscritas no evento. Conforme o regulamento, o atleta que, em qualquer dos trechos, não estiver dentro do tempo projetado, será convidado a se retirar da prova.

SERVIÇO

*As inscrições podem ser feitas no site Portal do Corredor, na Equipe Dálmatas Assessoria Esportiva ou na Loja Júnior Esporte, na Rua Coronel Joaquim Sombra nº 129, das 8 às 18 horas, de segunda a sexta

*http://www.maranguape.ce.gov.br/wp-content/uploads/2017/08/Regulamento-da-Corrida-do-Humor.pdf

*Mais Informações – (85) 98134.8080.