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Campanha de vacinação termina, mas vacinação vai até segunda-feira

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe, destinada a vacinar exclusivamente o público prioritário, entre eles, idosos, crianças, gestantes, profissionais de saúde e professores, termina nesta sexta-feira (31). Mas, de acordo com o Ministério da Saúde, a partir de segunda-feira (3), as doses restantes ficarão disponíveis para a população em geral, inclusive para as pessoas dos grupos prioritários que ainda não se vacinaram.

A meta do ministério é vacinar 90% do público prioritário, formado por 59,4 milhões de pessoas. Dois estados já bateram a meta de 90%: Amazonas (94,4%) e Amapá (94,7%). Os estados com menor cobertura vacinal são Rio de Janeiro (57,6%), Acre (64,9%) e São Paulo (65,4%).

Segundo a pasta, a campanha mantém, em todo o país, uma estrutura com mais de 41,8 mil postos de vacinação e a participação de aproximadamente 196,5 mil pessoas. Até esta quarta-feira, 44,6 milhões de pessoas buscaram os postos de vacinação, o que representa 75% da população-alvo.

Os dados divulgados pelo ministério indicam que, entre o público prioritário, os funcionários do sistema prisional registram a maior cobertura vacinal, com 94,2%, seguido pelas puérperas (91%), indígenas (86,7%), idosos (85,3%) e professores (82,8%).

Os grupos que menos se vacinaram foram os profissionais das forças de segurança e salvamento (32,2%), população privada de liberdade (50,4%), pessoas com comorbidades (66,6%), crianças (69,9%), gestantes (70,8%) e trabalhadores de saúde (72,9%).

No Brasil, a escolha do público prioritário obedece recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). “Essa definição também é respaldada por estudos epidemiológicos e pela observação do comportamento das infecções respiratórias, que têm como principal agente os vírus da gripe. São priorizados os grupos mais suscetíveis ao agravamento de doenças respiratórias”, diz a pasta da Saúde.

(Agência Brasil)

Partido Novo promove debate nesta sexta-feira sobre Saúde Pública

Sob o comando de Geraldo Luciano, o Partido Novo promoverá, a partir das 19 horas desta sexta-feira, mais um encontro para debater com filiados e convidados temas do interesse da população.

Desta vez, o mote é ´”Situação da Saúde Pública”, com a participação dos seguintes convidados:

Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde;

Florentino Martins, ex-presidente da Associação Médica Brasileira;

João Costa, ex-diretor nacional de Gestão em Saúde do Grupo Amil.

Segunbdo Geraldo Luciano, esses ciclos de debates que o Novo vem promovendo servirão para embasar um plano de gestão que a legenda deverá apresentar nas eleições de 2020.

Ele até reforça: “O Novo vai ter candidato a prefeito de Fortaleza!”

(Foto – Divulgação)

Microempreendedor tem até esta sexta-feira para entregar a declaração do Simples

Os microempreendedores individuais (MEI), profissionais autônomos com até um empregado contratado formalmente, têm até hoje (31) para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional relativa ao exercício do ano passado. Quem perder o prazo pagará multa de R$ 50 ou 2% dos tributos devidos, prevalecendo o maior valor.

Mesmo os microempreendedores que encerraram o negócio em 2018 precisam entregar a declaração. A declaração é feita pela internet, na página do Portal do Empreendedor. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) também fornece orientações.

Na Declaração Anual do Simples Nacional, o microempreendedor precisa enviar à Receita Federal o total do faturamento do ano anterior, discriminando apenas as vendas realizadas com ou sem emissão de documento fiscal.

O MEI deve fazer um relatório das receitas obtidas a cada mês, com base em um modelo no Portal do Empreendedor, e conferir se o valor das notas fiscais emitidas foi anotado corretamente no relatório.

(Agência Brasil)

PSDB faz convenção e Tasso não ocupará nenhum cargo na executiva

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O PSDB, que faz convenção nesta sexta-feira, em Brasília, para renovar o comando, não terá o senador Tasso Jereissati em cargo algum. Até o Instituto Teotônio Vilela, o braço acadêmico da sigla, Tasso repassou para o deputado federal Pedro Cunha Lima, da Paraíba.

O tucano dá sinais de que baterá asas da sigla em breve? O Galeguim nega. Por enquanto.

Um grupo de tucanos cearenses, tendo à frente o ex-deputado estadual Carlos Matos, dirigente da legenda em Fortaleza, já seguiu para a convenção certo de que 2020 promete muitas surpresas.

(Foto – Agência Senado)

Em entrevista à Veja, Bolsonaro diz: “Achavam que eu iria resolver os problemas no peito e na raça”

O presidente Jair Bolsonaro deu entrevista exclusiva para o diretor de redação de VEJA, Mauricio Lima, e ao redator-chefe Policarpo Junior. Durante duas horas, ele falou sobre reformas, desemprego, reeleição, os filhos, o amigo enrolado Fabrício Queiroz, o guru Olavo de Carvalho, trapalhadas de ministros, Lula, o PT, sabotagens, tuitadas e o atentado que sofreu durante a campanha, tema que, ao ser invocado, mudou completamente o ritmo da conversa, a fisionomia e o humor do presidente.

Em uma das respostas, disse que as pessoas acreditavam que ele resolveria os problemas do país “no peito e na raça”. “Não é assim”, afirmou.

A íntegra da entrevista, que estará na edição de VEJA que começa a circular nesta sexta-feira, 31.

*Clique para ler a entrevista na íntegra aqui.

(Foto – Agência Brasil)

Produtor rural tem até esta sexta-feira para ganhar isenção do ICMS na conta de energia

Termina nesta sexta-feira o prazo para os produtores rurais se recadastrarem junto à concessionária Enel Distribuição Ceará. Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado, a medida é necessária para que o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não incida sobre a fatura de energia elétrica.

Até a última terça-feira, 429 mil produtores haviam se recadastrado, contra cerca de 175 mil que não realizaram a comprovação. De acordo com o Decreto n◦ 32.847, publicado em 31 de outubro de 2018, a data limite seria 30 de abril, mas houve a prorrogação Aqueles que não realizarem o recadastramento serão tributados pelo ICMS, podendo arcar com contas, pelo menos, 37% mais caras.

Confira os documentos necessários

Formulário, devidamente preenchido e assinado;

Registro ou cadastro do titular da unidade consumidora junto a secretarias, institutos, federações e sindicatos listados no formulário;

Pessoa física: apresentar também um documento oficial com foto e CPF;

Pessoa jurídica: apresentar também o cartão de CNPJ atualizado e o contrato, Estatuto Social e demais aditivos.

SERVIÇO

*Os documentos devem ser entregas nas lojas de atendimento da Enel.

Deputado do PSL em clima de “bedel” de manifestação

O deputado estadual André Fernandes (PSL) postou, em seu Twitter, esta mensagem acima. O parlamentar deu uma de ‘bedel”, segundo críticas que lhe foram feitas por internautas.

André é um dos que integram a chamada força-tarefa do governo Bolsonaro no Estado e que, no cargo de presidente do PSL de Fortaleza, já se colocou na condição de “prefeiturável”.

(Reprodução de Twitter)

Prefeito dará uma de “Silvio Santos” e sorteará via TV casas populares

Na primeira gestão de RC, houve sorteio de casas.

Neste sábado, a partir das 9 horas, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) terá seu momento “Sílvio Santos”. Calma, ele estará à frente do sorteio de 192 unidades habitacionais do Residencial Maria Alves Carioca, situado no bairro Granja Lisboa, que será transmitido ao vivo pela TV Fortaleza, da Câmara Municipal.

Com ele, o presidente da Casa, Antônio Henrique. Ou seja, nada do “Quem quer dinheiro?”. Será, no caso, o “Quem quer casa?”, numa Capital de alto déficit habitacional. O residencial é do Programa Minha Casa, Minha Vida e custou R$ 15 milhões. A entrega do imóvel sorteado ocorrerá no segundo semestre.

O prefeito retoma, assim, prática que adotou em seu primeiro mandato. Ano que vem tem eleição do sucessor e ocupar mídia ajuda a quem quer ser cabo eleitoral.

(Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO/Foto – Arquivo CMFor)

Projeto libera faixas exclusivas de ônibus para o transporte por aplicativos

Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza um projeto de indicação que autoriza veículos de transporte particular por aplicativos, como Uber e 99, a trafegarem nas faixas exclusivas para ônibus 24 horas por dia. A proposta é do vereador Paulo Martins (PRTB) e foi apresentada no último dia 22.

“Além de gerar economia para os motoristas desses aplicativos, essa mudança diminuiria muito o tempo das viagens dos passageiros”, defende o parlamentar. O projeto estabelece que a regulamentação e fiscalização da lei será atribuição da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor). O vereador acredita que a proposta será votada em junho, antes do recesso parlamentar. Se aprovado, o texto segue para o prefeito Roberto Cláudio (PDT), que decidirá se a matéria retorna à Câmara em forma de mensagem.

*Confira íntegra desta matéria no O POVO aqui.

Rogério Ceni diz em entrevista exclusiva ao O POVO que o Fortaleza chegou no máximo. Agora, é Série A

Rogério Ceni entrou para a história do Fortaleza após a conquista da Copa do Nordeste, na última quarta-feira, 29. O treinador, que já havia sido campeão da Série B do Brasileiro e do Campeonato Cearense, chega ao terceiro título pelo Leão do Pici em apenas sete meses. Incluindo os dois maiores da história do clube.

Ceni, porém, sabe da importância do Campeonato Brasileiro, e mesmo após a conquista inédita, a quinta-feira foi de trabalho para os tricolores. O estádio Almeidão, palco da festa do título, virou espaço para treinamentos ontem. Após a atividade, Rogério Ceni concedeu entrevista exclusiva ao O POVO.

No restaurante do hotel, onde a delegação tricolor estava hospedada em João Pessoa, o treinador tricolor dedicou a conquista da Copa do Nordeste ao pai Eurydes, que se recupera de uma cirurgia. E à torcida por retribuição.

*Confia a integra da entrevista exclusiva ao O POVO aqui.

Tribunal de Justiça realiza mutirão para resolver pendências dos planos Bresser, Verão e Collor

Tudo pronto para um mutirão que promete resolver, a partir desta sexta-feira, processos de pessoas que tiveram perdas de poupança durante os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). Será realizado pelo Tribunal de Justiça do Ceará, dentro de uma estratégia em conjunto com tribunais de Justiça de todo o País.

O mutirão começa às 8h30min com solenidade de abertura, no Fórum Clóvis Beviláqua, tendo à frente o presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo.

Com a iniciativa, o TJCE promete agilizar o pagamento de valores reivindicados na Justiça que são referentes às contas que sofreram correções e tiveram saldos afetados.

(Foto – Arquivo)

Governo do Ceará vai poder cobrar ICMS sobre vendas delivery como iFood e Rappi

Aprovado pela Assembleia Legislativa, nessa quinta-feira, o projeto de lei que determina cobrança do ICMS às empresas do ramo de aplicativos de venda de mercadorias online. Com isso, serão afetadas empresas como o iFood, Rappi e Uber Eats. Essa medida foi proposta pelo governo do Estado que quer, assim, incrementar mais a arrecadação.

A deputada Dr. Silvana (PL), que integra a base aliada do governador, disse que a obrigação do pagamento do tributo tende a estremecer a relação entre aplicativos e empresas fornecedoras.

“Eu não contrataria uma empresa para me fiscalizar. Entendo que o entregador (aplicativo) vai virar ou um fiscal do empregador ou simplesmente um desempregado”, declarou, complementando: “A arrecadação não justifica o desemprego, que é sempre pior”.

O POVO Online procurou as empresas de aplicativo citadas acima e aguarda resposta sobre se a tributação afetará no serviço desempenhado no Estado.

(Com POVO Online)

Congresso aprova novas regras sobre proteção de dados pessoais

O governo deve sancionar nos próximos dias a Medida Provisória (MP) 869, de 2018, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18). A LGPD disciplina como empresas e entes públicos podem coletar e tratar informações de pessoas, estabelecendo direitos, exigências e procedimentos nesses tipos de atividades.

Na quarta-feira (29) o Senado Federal aprovou a matéria que também cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ente responsável pela fiscalização da LGPD, além de definir sua estrutura e prerrogativas. Além disso, a MP alterou trechos da lei, como na flexibilização do tratamento de dados pelo Poder Público, na revisão de decisões automatizadas, no compartilhamento de dados de saúde e na diferenciação do alcance da lei para pequenas empresas de tecnologia.

A LGPD foi aprovada em julho do ano passado definindo direitos de pessoas e organizações, limites a empresas e governos no momento de coletar e tratar dados, além de formas de fiscalização e punição em caso de violação à Lei, prerrogativas que ficariam a cargo de uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Contudo, o então presidente Michel Temer vetou o artigo que criava a Autoridade Nacional, com a justificativa de que havia um problema legal na sua proposição pelo Congresso, o que seria consertado com uma MP. Esta veio às vésperas do fim do mandato, criando uma autoridade diferente da proposta na redação aprovada pelo Congresso e alterando outros pontos da Lei.

Autoridade Nacional

A LGPD propunha uma Autoridade Nacional com independência funcional e administrativa, vetada pelo presidente Michel Temer. Para preencher este vácuo, a MP de dezembro trouxe a proposta de uma Autoridade vinculada à Presidência da República e retirou algumas medidas fiscalizatórias previstas na redação original da Lei. A MP restabeleceu poderes à Autoridade Nacional, como para realizar auditorias e requerer informações a órgãos públicos sobre o tratamento de dados que realizam.

O texto aprovado ontem pelo Congresso criou uma solução alternativa, quanto à natureza da Autoridade: ela será vinculada à Presidência da República, mas com uma “natureza jurídica transitória”, podendo ser transformada em órgão da administração pública indireta em avaliação a ocorrer nos próximos dois anos. Ou seja, a depender da decisão do Executivo Federal, a ANPD, que deverá ser uma estrutura semelhante a uma secretaria, poderá se tornar uma autarquia, como as agências reguladoras.

Na avaliação do professor do Data Privacy Brasil Renato Leite, embora a criação da autoridade seja positiva, o modelo adotado não garantiu autonomia suficiente: “Isso vai dificultar o reconhecimento do Brasil pela União Europeia como país com nível com proteção adequada de dados, o que pode criar obstáculos ao livre fluxo de dados com a Comunidade Europeia”. Outra complicação, na avaliação do professor, é o risco de influência política de autoridades do Executivo nas investigações e sanções que a Autoridade possa vir a conduzir contra uma empresa por uma violação da lei.

A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) avaliou positivamente a aprovação da MP, especialmente diante do prazo exíguo e do risco da medida caducar. Segundo o presidente-executivo da entidade, Sérgio Paulo Galindo, os investimentos na transformação digital dependem de segurança jurídica para as empresas que trabalham com tratamento de dados. “Se a gente não tivesse autoridade de dados, não teríamos o órgão regente da aplicação da Lei e teríamos alto grau de insegurança jurídica. A existência da autoridade transfere calma ao setor, pois agora teremos um farol”, argumenta.

Poder Público

A Lei Geral já trazia menos exigências ao Poder Público no tocante ao tratamento de dados, como o fato das regras não valerem para casos de Segurança Pública. A MP flexibilizou ainda mais as exigências, admitindo, por exemplo, que uma instituição pública compartilhe informações quando tal repasse estiver previsto em convênios ou contratos ou quando o objetivo for a prevenção de fraudes e irregularidades.

O advogado do escritório Pereira Neto e Macedo Associados Rafael Zanatta entende que um dos desafios será como a Autoridade conseguirá fiscalizar órgãos públicos do próprio governo federal, um dos maiores tratadores de dados pessoais (como as bases de documentos pessoais ou de dados fiscais).

“Com a Autoridade vinculada à Casa Civil [da Presidência da República], a grande questão é o quanto esse tipo de subordinação não impediria uma atuação mais vigorosa sobre atos ilegais cometidos por órgãos do Executivo”, pondera o advogado, especializado em direito digital.

Revisão de decisões automatizadas

A LGPD previa a possibilidade de que uma pessoa pudesse pedir a revisão de uma decisão automatizada, que é todo tipo de escolha feita por um sistema sem a intervenção de uma pessoa, podendo incluir questões como notas de crédito, concessão de empréstimos, oferta de preços de um produto ou serviço e até mesmo a remoção de uma publicação em uma rede social.

A MP editada por Temer retirou essa possibilidade. A redação final aprovada pelo Congresso retomou esse direito, mas submetendo-o a uma regulamentação da Autoridade Nacional. Ou seja, o ente regulatório vai decidir em que tipos de decisão o usuário poderá pedir revisão.

Dados de saúde

A LGPD proibiu a comunicação ou uso compartilhado de dados pessoais sensíveis referentes à saúde das pessoas (como diagnósticos e resultados de exames) para obter vantagem econômica, a não ser em caso de portabilidade. A MP abriu possibilidades dessa comercialização, na forma de “prestação de serviços de saúde”, “assistência farmacêutica” e “assistência à saúde”.

Diante das preocupações de que tais registros fossem usados por planos de saúde para definir preços, foi incluído um trecho vedando a operadoras desses serviços “o tratamento de dados de saúde para a prática de seleção de riscos na contratação de qualquer modalidade, assim como na contratação e exclusão de beneficiários”.

(Agência Brasil)

United State of Sobral – Eclipse é destaque na mídia internacional

Os 100 anos do eclipse de Sobral (Zona Norte), que comprovou a Teoria da Relatividade de Einstein, foi destaque na imprensa internacional.

Os jornais norte-americanos The New York Times (um dos mais influentes do mundo) e Washington Post destacam a importância do evento para a Ciência. Na Europa também houve grande repercussão na imprensa e no meio científico. No Brasil, jornais e redes de TV também destacaram os 100 anos do eclipse.

A Prefeitura de Sobral realizou extenso calendário de eventos que incluiu seminários, teleconferência internacional, apresentações artísticas e reinauguração do Museu do Eclipse.

Documentário “Narradores da Fé” será lançado em Fortaleza

O documentário “Narradores da Fé”, com roteiro de Rogério Nogueira e direção de fotografia de Eder Bicudo, será lançado às 10 horas deste sábado, no teatro do Shopping Benfica (2º piso). Logo após a exibição, com entrada franca, haverá um bate papo sobre intolerância religiosa no Brasil.

O filme promete ampliar o debate acerca de questões fundamentais relacionadas nas fronteiras impenetráveis da humanidade, que surgem de convicções, da filosofia de vida e do entendimento da religião, que por meio de narrativas e depoimentos de especialistas no assunto, no que se refere ao sincretismo religioso, a espiritualidade, as crenças elementares.

No debate, estão como convidados Fabiano Piúba, secretário de Cultura do Estado; Gilvan Paiva, secretário de Cultura de Fortaleza; Maria Gardênia de Iansã – Umbanda; Babalorisa Pai Shell Santos – Candomblé; Babalirixá e Pesquisador Marcos Prado – Omolocô;
Elpídio Nogueira, secretário dos Direitos Humanos de Fortaleza; Klycia Fontenele, espírita e jornalista – da Casa Bezerra de Menezes.

(Foto – Divulgação)

MEC diz que ainda há muito o que debater sobre educação domiciliar

O Ministério da Educação (MEC) quer ampliar os debates acerca da educação domiciliar antes de definir um marco regulatório. Segundo a coordenadora-geral do Ensino Fundamental da Secretaria de Educação Básica do MEC, Aricélia do Nascimento, esta é uma pauta que não deverá sair do papel no curto prazo.

“Estamos nos organizando para que possamos ampliar em grupos de trabalho essa discussão para aí sim elaborar um planejamento para o médio e longo prazo. Não estamos colocando essa pauta em curtíssimo prazo”, diz.

A preocupação da pasta é que as crianças e adolescentes tenham assegurado o direito à aprendizagem e que o ensino siga o que está estabelecido na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que estipula o mínimo a ser ensinado na educação básica, que vai do ensino infantil ao ensino médio. A BNCC ainda está em fase de implementação no país.

Segundo Aricélia, apesar de discutir o ensino domiciliar, o MEC não deixa de lado a pauta de acesso à uma educação de qualidade.

“Em nenhum momento a educação domiciliar substitui a instituição escola. Entendemos que o Brasil pode e tem ambições de neste momento ampliar o debate para que a sociedade possa ter possibilidade a mais para aqueles que entendam que essa possibilidade possa assegurar o direito subjetivo das crianças, adolescentes e jovens de terem garantido o direito ao ensino”.

O Brasil ainda não cumpriu a meta de universalizar a educação básica. Por lei, pelo Plano Nacional de Educação (PNE), até 2016, o país teria que universalizar a pré-escola e o ensino médio. Ainda há cerca de 1,9 milhão de crianças e jovens fora da escola.

A coordenadora-geral participou hoje (30) de seminário de educação domiciliar na Câmara dos Deputados. Na casa, tramita o Projeto de Lei 2401/19 regulamenta a educação domiciliar no país. Pelo projeto cabe ao MEC registrar as famílias e aplicar uma avaliação aos estudantes cujos responsáveis optarem por essa opção.

A secretária nacional da Família do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Ângela Gandra, defendeu a educação domiciliar: “Nosso ministério vem apoiar não uma vertente educativa, mas a liberdade e a responsabilidade dos pais com relação à educação. Sendo fundamento à liberdade, tivemos a preocupação em garantir o direito e viabilizá-lo sem sufocá-lo através da oportuna regulação. Por outro lado, queremos acompanhar a oportuna flexibilidiade para que as crianças que sejam educadas dessa forma sejam efetivamente bem educadas”.

A pasta defende como pontos fundamentais do Projeto de Lei a garantia de que cabe aos pais escolher o gênero de educação que dará aos filhos, a existência de uma base cadastral das famílias que optarem pela educação domiciliar e a avaliação da aprendizagem desses estudantes.

Para a coordenadora do Comitê DF da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Catarina de Almeida Santos, a educação não deve ser tarefa exclusiva da família. “A educação é direito de todos, dever do estado e da família. Isso significa que as famílas não estão excluídas. Na verdade, têm papel fundamental. O processo formativo fica mais rico quando tem a participacação da família, mas isso não prescinde da participação do Estado”, diz.

Representante do Movimento Interfórum de Educação Infantil do Brasil, Maria Aparecida Martins defende que é dever constitucional do Estado garantir a educação básica gratuita para brasileiros de 4 aos 17 anos de idade, inclusive para quem não tiver acesso na idade adequada. Pela legislação, é dever dos pais matricular seus filhos na rede de ensino. Para ela, a proposta desobriga o Estado e os pais desses deveres.

Segundo Maria Aparecida, é importante que a criança vivencie experiências para além do ambiente familiar. “A convivência com seus pares e com a diversidade é de fundamental importância para o desenvolvimento da criança”, disse. Ela questionou ainda se os órgãos do Estado brasileiro estariam preparados para acompanhar e fiscalizar a aprendizagem em casa.

Defensor do ensino domiciliar, o presidente da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), Rick Dias, defendeu que o debate não se trata de família versus escola, mas de um “trabalho de solidariedade” entre ambos. De acordo com ele, é preciso olhar para a realidade, independente do que se gosta ou não. No Brasil, de acordo com a Aned, em 2018, 7,5 mil famílias praticavam a educação domiciliar. “Essas famílias estão em um limbo jurídico”.

Segundo Dias, a educação domiciliar é permitida em 65 países. Ele ressaltou que o Brasil ocupa a 58ª posição no ranking internacional de liberdade educacional em ranking da organização sem fins lucrativos Oidel, com sede em Genebra, na Suíça.

(Agência Brasil)

Com ressalvas, TCE-CE recomenda aprovação das contas de 2018 de Camilo

Maioria dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) apresentou, na sessão desta quinta-feira, 30, parecer prévio favorável as contas do governador Camilo Santana (PT), referentes ao exercício de 2018. O relatório técnico emitido pelo órgão veio acompanhado de 57 recomendações, sendo 18 ressalvas e 37 ocorrências.

Agora, a apreciação será encaminhada para análise dos deputados na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), que podem, ou não, seguir a decisão do Plenário, aprovando ou reprovando as contas do Governo.

Segundo Patrícia Saboya, relatora do parecer no TCE-CE, em linhas gerais, o Estado tem se comportado de forma eficiente. “Eu tenho percebido algumas coisas positivas em relação, principalmente, ao cumprimento daquilo que a lei obriga na questão da educação, inclusive a mais do que a legislação estabelece. Na saúde também os gastos são maiores”.

O relatório foi alvo de poucos questionamentos durante a sessão. Uma das indagações apontadas pela relatora foi o déficit nos investimentos na Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), que foi de apenas 0,41%, inferior aos 2% mínimos exigidos pela Constituição Estadual.

Para além disso, foi identificado que o Governo não aplicou os 20% de arrecadação tributária com investimentos, tendo empregado apenas 9,31%. Deficiências foram constatadas na clareza de consórcios públicos de saúde, nas Parcerias Público-Privada (PPP’,s) e na execução do Plano Plurianual (PPA). Apesar disso, Patrícia destaca que o Ceará é o terceiro do País no que diz respeito a transparência.

Em contrapartida, o conselheiro Ernesto Saboia teceu críticas a determinação constitucional de execução mínima de gastos, classificando-a como “absurda”. Como justificativa, ele utilizou o déficit orçamentário. “Do mesmo que as receitas foram frustradas, as despesas também foram cortadas”, ressaltou.

Saboya pontuou ainda que o Executivo estadual precisa resolver problemas relacionados a prejuízos com a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor). “O Tribunal já chamou atenção várias vezes para essa questão do Metrofor. É um absurdo uma empresa que não tem o mínimo de receita, que continua como independente como se nada tivesse acontecendo”, disse o conselheiro, chamando atenção dos representantes do Governo presentes na sessão.

Em sua fala, Soraia Victor ponderou ser necessário que a administração do Estado comprovasse que a saúde e educação possuem saldo suficiente para cobrir as suas despesas, destacando, por outro lado, os resultados positivos obtidos com o segundo item. Ela definiu como “frustrante” os rendimentos da área de segurança pública, em contrapartida com os investimentos realizados. “Tivemos alguns resultados positivos, mas nem mexe na estatística com relação às mortes violentas”, concluiu.

Presente na solenidade de análise das contas de Camilo Santana, o procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana, disse que maioria esmagadora dos conselheiros se convenceram do empenho que a administração tem feito para controlar os gastos. Ele destaca que é preciso, cada vez mais, incrementar arrecadação e intensificar o controle rigoroso das despesas.

No parecer do exercício de 2017, o TCE-CE havia feito 68 recomendações. Destas, apenas 13 (19,12%) foram atendidas, duas (2,94%) foram parcialmente solucionadas, outras 21 (30,88%) estão em fase de implantação, enquanto 32 (47,06%0 não foram resolvidas.

(O POVO Online / Repórter Israel Gomes)