Blog do Eliomar

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Aeroporto Pinto Martins vai ganhar passarela de pedestre

O governo estadual, por meio do Departamento Estadual de Rodovias, já botou placa em frente ao Aeroporto Internacional Pinto Martins. Ali, vai construir uma passarela para os pedestres que, diariamente, atravessam a Rodovia Senador Carlos Jereissati.

A obra será executada pela MGA Construções e Incorporações e deve demorar 150 dias, de acordo com o que consta nesta placa. Sob responsabilidade do Detran.

(Foto – Paulo MOska)

Procon Fortaleza – Cagece, Caixa, Enel e telefônicas lideram ranking das queixas dos consumidores

Saiu o ranking das empresas mais reclamadas pelos consumidores da Capital durante 2016. Segundo o Procon Fortaleza, em relação a 2015, quando foram registrados 17.633 atendimentos, os dados mostram que houve aumento no número de reclamações, que saltou para 20.873 ano passado, representando elevação de 18% na quantidade de reclamações. Os dados são consolidados pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), do Ministério da Justiça, como determina o artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
No ranking dos mais reclamados em Fortaleza, estão entre os 10 principais, conforme maior número de reclamações fundamentadas, os seguintes fornecedores: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece (191); Telemar Norte Leste S/A (167); Caixa Econômica Federal (139); Banco Bradescard (132); Banco Itaú (132); Oi Móvel (128); Companhia Energética do Ceará (Coelce) – atualmente Enel (121); À Vista S/A Administradora de Cartões de Crédito (94); Tim Celular S/A (77) e Sky Brasil Serviços Ltda (74).
A novidade, na divulgação do ranking de 2016, é um mutirão para julgar, em até 30 dias, as reclamações que não foram resolvidas pelas empresas nas audiências de conciliação. Multas por descumprimento às normas do CDC podem chegar a R$ 11 milhões. O julgamento dos processos também inicia nesta quarta-feira (3) e tem como meta julgar 908 processos (reclamações não resolvidas), das 20 empresas que menos solucionam a demanda dos consumidores.
Nem todo atendimento resulta em reclamação fundamentada, que é a abertura de processo administrativo contra as empresas. Muitas vezes, o problema é resolvido antes mesmo de tornar-se um processo, possibilitando maior agilidade e menos transtorno para as partes. Do total de 20.873 atendimentos em 2015, pelo menos 3.747 resultaram em reclamação fundamentada, que é o quantitativo utilizado pelo Sindec para a elaboração do ranking. Nestes casos, o Procon Fortaleza teve que realizar audiências de conciliação com acompanhamento jurídico para solucionar o problema.
Das 3.747 reclamações fundamentadas, 1.643 foram resolvidas em audiência de conciliação, o que confere um percentual de 43,8% de resolutividade. No restante (2.104), não ocorreu acordo entre as partes, representando 56,2% de reclamações não atendidas pelas empresas.
SERVIÇO

Assembleia Legislativa e TV Ceará sob nova direção na área do Jornalismo

Adriano Muniz passa o cargo para José Ilo Santiago.

O jornalista José Ilo Santiago (39) assumiu a coordenação de comunicação da Assembleia Legislativa no lugar do também jornalista Adriano Muniz. Formado pela Unifor, Ilo começou a carreira na assessoria de imprensa da Cagece, em meados da década de 2000. Também passou pela assessoria da Ordem dos Advogados do Brasil. Antes disso, havia estagiado na TV Diário e Rádio Verdes Mares, integrando a equipe esportiva.

Em 2009, foi trabalhar na editoria de Economia no Diário do Nordeste. Lá, também teve a oportunidade de trabalhar no portal de notícias. Apaixonado por esportes, idealizou o Blog Vai Encarar. Ilo criou a primeira página fixa de esportes de lutas em jornal de grande circulação do Brasil. Também redigiu a coluna OSS!. Fez várias coberturas pelo país, inclusive fora, como por exemplo em Londres e Las Vegas. Atualmente, traz notícias e análises aos domingos no programa Esporte Além da Emoção, da FM Assembleia.

TV Ceará

Já o jornalista Adriano Muniz deixou a Assembleia Legislativa para assumir o comando da TV Ceará, a emissora oficial do Governo do Estado.

Profissional com passagens pelo O POVO e TV Verdes Mares, Adriano conta com boa experiência na área e, sem sombra de dúvidas, terá um desafio pela frente: tocar uma emissora que, nos últimos anos, tem ampliado seu raio de programação, embora  quase sem programas de debates sobre questões do Estado.

(Foto – Divulgação)

Sindicalistas e históricos do PSB são contra reformas de Temer

Sindicalistas do PSB do Ceara fizeram reuniram para avaliar a situação do partido na atual conjuntura política do País. Foi durante almoço em um restaurante no Centro, no quel estiveram também membros históricos da legenda.

O grupo acertou um novo encontro para a próxima sexta-feira, ocasião em que vai elaborar documento a ser encaminhado à direção nacional com posição contrária às reformas trabalhista e previdenciária.

A cúpula socialista estadual é a favor das reformas de Michel Temer.

(Foto – Divulgação)

Camilo visita obras do Cinturão das Águas

O governador Camilo Santana (PT) cumpre agenda, nesta quarta-feira, na Região do Cariri. Entre vários compromissos, ele visitará o canteiro de obras do Cinturão das Águas, projeto pelo qual deverão entrar as águas do rio São Francisco no Ceará.

A informação é da assessoria de imprensa do Palácio da Abolição.

(Foto – Arquivo)

Junta Comercial de sangue novo

Os novos servidores da Junta Comercial do Ceará (Jucec) – três advogados, um procurador autárquico e um administrador, foram empossados  pela presidente da Junta Comercial, Carolina Monteiro, durante solenidade no auditório da FCDL, nessa terça-feira.

O evento contou com a presença do secretário-adjunto da Fazenda, João Marcos, e os empossados foram aprovadas para o cargo de nível superior no último concurso público.

Há expectativa da Jucec é agilizar os processos contando com sangue novo.

(Foto – Divulgação)

Senado pode acabar contribuição compulsória para o Sistema S

Está em curso no Senado uma articulação para acabar com a contribuição compulsória das empresas ao Sistema S — que chegou a R$ 16 bilhões em 2016. A proposta deve entrar como emenda na reforma trabalhista e tem apoio das centrais sindicais. A informação está na Coluna Painel, da Folha de São Paulo desta quarta-feira.

À frente da negociação, Eduardo Braga (PMDB-AM) diz defender o repasse às escolas e oficinas do Senai e do Senac. “Mas esse absurdo de recursos públicos, não defendo.”

Hoje, o Sistema S arrecada contribuições de até 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas.

Prefeito visita obras da Comunidade do Dendê

O prefeito de Fortaleza, Roberto Claudio (PDT), visitará, nesta manhã de quarta-feira, obras de requalificação viária na Comunidade do Dendê (Bairro Edson Queiroz). A visita será na Avenida Valmir Pontes, esquina com o Núcleo de Atenção Médica Integrada da Universidade de Fortaleza (NAMI/UNIFOR), informa a assessoria de imprensa do Paço Municipal.

A operação de requalificação das vias de Fortaleza foi antecipada e começou no último dia 4 de abril. Seis equipes estão sendo mobilizadas diariamente em diferentes pontos da cidade. “As equipes ficarão mobilizadas por pelo menos três meses com essa mesma intensidade e menor ao longo do ano inteiro. Serão 1,2 milhão de m², correspondentes a 174 campos de futebol, em investimento em malha asfáltica para que possamos tapar todos os buracos da cidade”, afirmou Roberto Claudio.

Os serviços a serem executados na operação incluem recuperação do pavimento danificado, reparo de micro drenagem (calhas, sarjetas etc) e reforma do pavimento em pedra tosca e paralelepípedo. Serão investidos 46 milhões só em 2017.

Atentado contra missão da Otan em Cabul. Estado Islâmico assume autoria

O grupo terrorista Estado Islâmico assumiu nesta quarta-feira (3) a autoria do atentado suicida com bomba, durante a passagem de um comboio da missão da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) no Afeganistão. O atentado ocorreu em área de alta segurança de Cabul e matou pelo menos nove pessoas, segundo informação de fóruns jihadistas à Agência Amaq, órgão de propaganda do Estado Islâmico.

Em comunicado, cuja autenticidade não pôde ser verificada, o grupo assegurou que “uma fonte de segurança disse à agência Amaq que um mártir do Estado Islâmico detonou carro-bomba contra um grupo de forças americanas, perto da Embaixada dos Estados Unidos (EUA) em Cabul”. De acordo com a fonte, “pelo menos oito soldados americanos morreram na explosão e outros ficaram feridos”.

Segundo confirmou o porta-voz da polícia de Cabul, Basir Mujahid, à Agência EFE, a explosão ocorreu às 7h45 (horário local, 0h55 de Brasília), no Distrito Policial 9, no centro da capital afegã, durante a passagem de comboio da Otan e “perto da Embaixada dos EUA”.

Além disso, um porta-voz da missão da Otan no país, William K. Salvin, confirmou, em breve comunicado, que o comboio foi atacado por homem-bomba e que na ação ficaram feridos três de seus integrantes.

No entanto, de acordo com a Amaq, vários membros das forças de segurança afegãs morreram no ataque e pessoas ficaram feridas. Dois veículos blindados dos EUA foram destruídos.

Em outro ataque no mês passado, na área de maior segurança de Cabul, cinco civis morreram e três pessoas ficaram feridas quando um homem-bomba tentou detonar explosivos contra um veículo de funcionários do governo.

(Agencia EFE)

Após aprovar Lei do Abuso de Autoridade, Requião quer o controle da mídia

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) já definiu a próxima pauta do seu mandato. Após a aprovação do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, o peemedebista está empenhado em avançar com o projeto de lei que regula o modo do ofendido ter seu ” direito de resposta” veiculado na imprensa.

O PLS 89 de 2015 quer ressuscitar um trecho que sofreu veto do presidente Michel Temer quando da sanção da Lei n. 13.188, de 11 de novembro de 2015. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

Greve Geral impulsiona audiência da Globo

A Globo não tem muito do que reclamar da greve. No último dia 28, a emissora teve a maior audiência dos últimos 6 anos no dia inteiro e em 7 anos na manhã de uma sexta-feira em São Paulo, informa a Veja Online.

A média do dia foi de 21 pontos e 38% de participação, enquanto apenas no período da manhã foi de 17 pontos e 40% de participação na cidade.

O Globo Esporte, especialmente, tem muito o que comemorar. Foi o melhor resultado em 10 anos — 19 pontos e 35% de participação.

PT Nacional decide nesta quarta-feira sobre recurso que questiona vitória de Acrísio Sena

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A Executiva Nacional do PT decidirá, às 10 horas desta quarta-feira, em Brasília, sobre o recurso interposto pela chapa do ex-vereador Deodato Ramalho, que foi derrotada, no último dia 9, por ocasião das eleições da nova cúpula do partido em Fortaleza. Na ocasião, o vereador Acrísio Sena venceu a peleja por diferença de três votos.

Acrísio viajou nesta madrugada de quarta-feira confiante de que seu nome será ratificado como o vencedor da disputa. Ele fez questão de dizer que, resolvido isso, partirá para uma conversa com a chapa derrotada. “O importante é buscarmos a unidade do PT para que, ano que vem, estejamos fortes e em condições de ganhar as eleições”, disse ele para o Blog, antes do embarque.

A chapá de Deodato Ramalho questionou a ausência de atas na Zona Eleitoral 141, no processo, recorreu à direção estadual que acabou confirmando a vitória de Acrísio e, inconformada, apelou à esfera nacional.

Além do questionamento ausência de ata, há um outro problema mais precisamente no âmbito político. Acrísio é simpático ao prefeito Roberto Cláudio (PDT), enquanto o grupo de Deodato, no qual está a deputada federal Luizianne Lins, defende a tese de oposição à gestão, mas também com outro viés: Lula deve ser candidato a presidente em 2018 e o PDT de Roberto Cláudio, que tem simpatias de Acrísio, já lançou Ciro Gomes como pré-candidato ao pleito do ano que vem.

Grupo explode agência do Banco do Brasil de Catunda

Um grupo fortemente armado explodiu, na madrugada desta quarta-feira (3), a agência do Banco do Brasil da cidade de Catunda (Sertão de Crateús). Segundo o Comando de Policiamento do Interior, a ação envolveu pelo menos 10 homens.

O grupo atacou o destacamento policial, ocasião em que houve troca de tiros, antes de explodir a agência do BB. Não houve feridos, segundo a Polícia, que não adiantou se o dinheiro foi levado.

Há um cerco policial na região de Crateús. Ninguém, até agora, foi preso.

Chikungunya virou epidemia, diz infectologista

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta quarta-feira:

A Câmara Técnica de Infectologia do Conselho Regional de Medicina está preparando uma mobilização com objetivo de cooperar na redução do número de casos da chikungunya no Estado. O quadro é de epidemia desde janeiro, informa a infectologista Roberta Santos Luiz, coordenadora dessa câmara técnica, adiantando que a situação é grave “e a população não foi devidamente esclarecida dos riscos de complicações”.

A ordem é capacitar, ainda neste mês, médicos das redes primária e secundária do SUS e tentar, com empresas, que façam projetos de educação sobre descarte adequado do lixo. O causador maior da epidemia é o acúmulo de água inadequadamente tanto na forma limpa como suja (lixo). Essa ação precisa ter o apoio de todos, porque, para ela, as campanhas oficiais contra o mosquito Aedes aegypti estão tímidas.

“Quando a chikungunya não mata, ela pode deixar graves sequelas que duram até seis anos”, alerta a infectologista.

DETALHE – No Estado, de acordo com dados oficiais, são 6.217 casos da doença. Só Fortaleza registra 3.690 casos confirmados.

Agentes penitenciários do Ceará acampam em Brasília

Agentes penitenciários do Ceará estão acampados no entorno do Palácio da Alvorada, em Brasília, engajados num movimento da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen). Eles acompanharão a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais.

Os dirigentes e filiados ao Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE) também estão mobilizados contra as reformas da Previdência e trabalhista.

(Foto – Divulgação)

MEC prorroga prazo para renovação dos contratos do Fies

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou em um mês o prazo para renovações dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Agora, o processo, que estava previsto para terminar em 30 de abril, pode ser feito até 31 de maio pela internet, conforme anunciado no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira.

A renovação, feita na página do SisFies, o sistema do programa, vale somente para contratos formalizados até 31 de dezembro de 2016.

Quem assumirá o caso Paulo Timbó?

A pergunta-título desta matéria tem causado constrangimentos ao Judiciário cearense. Desde 1º de fevereiro deste ano, o inquérito que cita o desembargador aposentado Paulo Camelo Timbó, 62 anos, em suposta venda de liminares nos plantões no Tribunal de Justiça (TJCE) passou a tramitar na esfera estadual. Desde então, nove juízes rejeitaram o caso, que foi remetido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) porque Timbó perdeu o foro privilegiado ao se aposentar dez anos antes do tempo da compulsória (70 anos).

A investigação disciplinar havia sido iniciada em setembro de 2014, ainda no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já apontando o desembargador em possíveis sentenças negociadas. Por envolver Timbó e outros magistrados, o inquérito (nº 1130/DF) era conduzido a mando do STJ, com diligências executadas pela Polícia Federal. Em junho de 2015, a investigação ganhou destaque ao ser batizada de Operação Expresso 150. Só que, em nível local, o caso, de fato, parou.

Tudo porque nove juízes, em sequência, declinaram e se disseram oficialmente impedidos de atuar no processo. E serão pelo menos dez, porque a próxima magistrada a obrigatoriamente pular do caso será a mulher de Timbó, Marilêda Angelim Timbó, titular da 14ª Vara Criminal. Por lei, é dada como impedida. Nos corredores e gabinetes da Corte, o embaraço é evidente, embora as declarações surjam apenas nos bastidores.

Os juízes abriram mão de atuar invocando o direito de se autodeclararem suspeitos. Das alegações apresentadas pelos nove magistrados, até o momento, a mais usada foi a motivação de “foro íntimo” – que não precisa ter o mérito julgado, basta ser justificada e anunciada. A letra da lei endossa a condição subjetiva da decisão. A permissão jurídica se fundamenta em artigos do Código de Processo Penal (CPP), do Código de Processo Civil (CPC) e do Código de Divisão e Organização Judiciária do Ceará (Codojec). Parado, o caso tem tido apenas trâmites formais, com as desistências anunciadas em despacho.

O POVO apurou que as abdicações seguidas incomodaram diretamente a presidência do TJCE, que estuda providências jurídicas para destravar a situação. Procurado, o diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Ricardo Vidal, manifestou-se através da Assessoria de Imprensa do TJCE. Na resposta, ele informou que “é preciso que haja a manifestação de cada juiz singular de vara criminal” e que, por isso, “o diretor do Fórum não poderá designar juiz para esse caso sem que antes haja a recusa dos juízes das Varas que, segundo a lei, tenham competência para julgar a ação”.

Ou seja, o caso precisará passar pelas 18 varas criminais, e ser rejeitado por todas, para que a diretoria do Fórum possa designar um juiz que leve a tramitação adiante. A exceção é para 12ª (que aprecia crimes sexuais contra crianças e adolescentes) e 17ª (que realiza audiências de custódia), varas com atuações específicas.

Inquérito comum

O nono nome da lista de desistentes do Caso Paulo Timbó foi inclusive atualizado ontem, quando a juíza Jacinta Inamar Franco Mota, da 13ª Vara Criminal, declarou-se suspeita para atuar no processo. Originalmente, quando chegou à Justiça Estadual e foi distribuída por sorteio no 1º dia de fevereiro, a investigação deveria ter sido acolhida pela 5ª Vara Criminal. Foi a juíza Adriana Aguiar Magalhães que abriu a série de desistências. “Declaro-me suspeita, por motivos de foro íntimo, para processar e julgar o presente feito”, registrou, na decisão assinada em 14 de fevereiro.

Os demais juízes que se disseram impedidos, nesta ordem cronológica, foram: Eduardo de Castro Neto (6ª Criminal), Ricardo Alexandre da Silva Costa (7ª Criminal), Henrique Jorge Granja de Castro (8ª Criminal), Vanessa Maria Quariguasy Veras Leitão (9ª Criminal), Cristiane Maria Martins Pinto de Faria (10ª Criminal), Sandra Elizabete Jorge Landim (11ª Criminal) e Maria Ilna Lima de Castro (12ª Criminal). O bate-e-volta nos gabinetes se deu em 77 dias.

O caso Paulo Timbó deveria ser tratado como inquérito comum (nº 0011635-40.2017.8.06.0001), não fosse o detalhe do indiciado ser um desembargador aposentado. Os autos levantados no trabalho da Polícia Federal – também há material juntado do CNJ – já somam 13 volumes, 36 apensos e material digitalizado em 21 CDs. Transferida para a Justiça Estadual, a investigação passará à Polícia Civil cearense, acompanhada pelo Ministério Público Estadual.

Expresso 150

Venda de sentenças

Além de Paulo Timbó (aposentado), mais quatro desembargadores são citados na investigação, deflagrada em 2015, por suposta venda de decisões: Váldsen Pereira (aposentado), Carlos Feitosa, Francisco Pedrosa e Sérgia Miranda (os três afastados). Todos negam as acusações. Feitosa e nove advogados são réus no STJ.

(O POVO – repórter Cláudio Ribeiro)

Juiz Eduardo de C|astro Neto manda esclarecimento para o Blog
Venho informar a V. Sa. que eu, Eduardo de Castro Neto, Juiz de Direito da 6a. Vara Criminal desta Capital, fui citado nominalmente na matéria deste jornal intitulada “Quem assumirá o caso Paulo Timbó”, a qual indicava os juízes do Foro Criminal que se declararam “suspeitos” para a gestão do inquérito instaurado para apurar as eventuais condutas penais do retro citado Desembargador, hoje aposentado e sem foro privilegiado.
Já enviei minhas razões à editoria de Cotidiano desse jornal, com quem meus argumentos podem ser coletados de forma mais completa e abrangente.
Em breve exposição, meu caso, particularmente, não se trata de suspeição por motivo de foro íntimo, mas de IMPEDIMENTO, preconizado no Art. 252 do CPP. No ano de 2014, quando iniciaram-se as denúncias sobre a venda de liminares em habeas corpus no âmbito dos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará, eu integrava a equipe do Des. Luiz Gerardo de Pontes Brígido, Presidente do TJ, na condição de Assessor da Presidência. Nessa função recebi a designação de análise em processo dos fatos que poderiam ensejar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar contra o Des. Paulo Camelo Timbó, então membro vitalício daquela Corte. Essa análise, bem como a prática de todos os atos dela decorrentes, levar-me-iam à formação antecipada de um convencimento sobre a conduta do sobredito Magistrado, expresso em parecer oferecido àquela Presidência.
Assim, ao receber, por substituição legal, a gestão do processo após a declaração de suspeição da MM. Juíza da 5a. Vara Criminal desta Capital, já tendo em outra situação e em outra instância, firmado convencimento sobre a conduta do Des. Paulo Camelo Timbó, era minha obrigação alegar IMPEDIMENTO nos moldes do Art. 252 do CPP, onde é expressa a regra que o “juiz não poderá exercer jurisdição” …
Como se vê, o instituto do IMPEDIMENTO decorre de vedações legais, diverso da exceção da SUSPEIÇÃO, que decorre de motivos de foro íntimo ou morais.
Minhas razões para a declaração de impedimento foram apresentadas, e unanimemente aceitas, perante o Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado.
A diferença entre os citados institutos processuais penais é abissal e a aplicação equivocada dessas definições pode induzir em erro a interpretação da sempre perseguida verdade dos fatos.
Por oportuno, declaro meu apoio a todos os colegas Magistrados citados na matéria, cada qual com suas legítimas e pessoais razões para o declínio da competência na análise do processo.
Grato pela atenção, à disposição para maiores esclarecimentos e ciente das necessárias retificações,
Eduardo de Castro Neto
Juiz de Direito da 6a. Vara Criminal desta Capital.

Reforma da Previdência – Comissão Especial marca votação para esta quarta-feira

A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 287/16) encerrou na madrugada desta quarta-feira (3) a discussão do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). A votação do texto está marcada para as 10h30min.

Na discussão dessa terça-feira (2), alguns deputados da oposição ressaltaram a importância das manifestações da última sexta-feira (28), quando vários setores entraram em greve para ajudar na rejeição das reformas trabalhista e previdenciária.

O deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), no entanto, afirmou que muitas pessoas desconhecem as mudanças já feitas no texto e que não houve greve geral na sexta-feira. “As obstruções de rua, feitas com sucesso, associadas à paralisação de transportes, mostrou um movimento que foi uma interrupção coercitiva do direito de ir e vir ao trabalho. E ele foi demonstrado como um movimento insuficiente para poder dizer que a rua se manifestou contrária a essa proposição”.

Já o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) pediu ao governo que tenha paciência e negocie com os sindicatos a reforma da Previdência. Segundo ele, é provável que o governo ganhe a votação na comissão, mas os 308 votos do Plenário ainda não estariam garantidos. E perder no Plenário seria ruim para o governo. Paulo Pereira da Silva defendeu idade mínima de 60 anos para homens e 58 para mulheres. O relatório fala em 65 e 62 anos. O deputado também disse que as regras são muito complicadas para que o trabalhador possa fazer as contas.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou o aumento da idade mínima de acesso aos benefícios assistenciais de 65 para 68 anos. Ele observou que a redução do valor da pensão vai ter impacto grande sobre as famílias com renda acima de dois salários mínimos.

Já a deputada Luizianne Lins (PT-CE) disse que o substitutivo do relator sobre a reforma da Previdência dificulta a obtenção dos benefícios assistenciais ao determinar que a definição de carência será dada a partir da renda bruta de todos os membros da família. Ela também citou dispositivo do texto que condiciona a concessão do benefício à “impossibilidade” de aplicar o que diz o artigo 229 da Constituição. Este artigo fala dos deveres dos pais; mas diz que os filhos maiores têm o dever de ajudar os pais na “velhice, carência ou enfermidade”.

(Agência Câmara Notícias)