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Luiz Fux assume presidência do TSE nesta terça-feira

O ministro Luiz Fux vai assumir, às 19 horas desta terça-feira, a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com ele, na vice, a ministra Rosa Weber. Fux entra no lugar do polêmico Gilmar Mendes e deverá comandar o pleito deste ano.

A cerimônia de posse também poderá ser acompanhada, ao vivo, por meio de telões instalados nos demais auditórios da Corte Eleitoral ou no canal do TSE no YouTube (www.youtube.com/justicaeleitoral).

Justiça mantém afastamento do prefeito de Pacajus

ministro Humberto Martins, presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve o afastamento de Flanky José Amaral Chaves do cargo de prefeito de Pacajus, a 49 km de Fortaleza. A defesa do político, que é acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público do Ceará, havia pedido para que fosse suspensa a decisão da 1ª Vara da Comarca de Pacajus, proferida em setembro do ano passado.

O desembargador Francisco Gladyson Pontes, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), também já havia indeferido o mesmo pedido do gestor. “A decisão de primeira instância é detalhada e menciona vários e fortes indícios de malferimento à legislação vigente no cotidiano da administração municipal. Ela também evidencia o fundado risco de interferência nos processos de apuração em curso”, aponta o ministro na decisão.

Nas investigações, o promotor de Justiça Iuri Rocha Leitão indica gravações realizadas por servidores públicos em reuniões com o prefeito e o pai dele, além de depoimentos de ex-secretários, ex-procuradora-Geral do Município, procuradores do Município e servidores públicos.

Indícios

Rocha Leitão também apresentou auditoria realizada pelo Tribunal de Contas, análise de documentos e processos de pagamento que pesam contra o prefeito e seu pai. Os materiais apontam que a dupla, associada a servidores públicos e empresários, coordena um esquema permanente para cometer ilícitos em detrimento do município de Pacajus.

“Não parece haver violação, uma vez que existe fundamentação na decisão judicial de primeiro grau no sentido de identificar necessidade do afastamento para o bom andamento das apurações”, afirma o ministro na decisão.

O POVO Online entrou em contato com a assessoria de imprensa do prefeito e aguarda posicionamento do político.

(O POVO Online)

Interventor no Sesc/Senac do Rio, Luiz Gastão apresenta balanço

Nomeado em dezembro do ano passado como interventor do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) do Rio de Janeiro, Luiz Gastão Bittencourt apresentou, nessa segunda-feira (5), um balanço das condições encontradas nas duas instituições. Segundo ele, houve um esvaziamento das atividades-fim e a situação das finanças traz preocupações. Bittencourt é presidente do Sesc e do Senac no Ceará, cargo do qual se afastou para assumir a gestão no Rio de Janeiro.

Em outubro do ano passado, profissionais demitidos do Sesc e do Senac chegaram a organizar diversos protestos na frente das instituições, acusando um desmonte. Como resultado das demissões, o atendimento teria sido reduzido. Entre os prejuízos apontados pelo interventor está o encerramento de atividades de educação infantil e ensino fundamental, o fechamento de metade das clínicas odontológicas, a paralisação de serviços voltados para a saúde da mulher, a desativação de um teatro de arena em Copacabana e a não utilização de equipamentos adquiridos por R$ 2,5 milhões em 2015 para a montagem de novas academias.

O interventor assumiu a função por meio de resolução assinada por Antônio Oliveira Santos, presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e dos conselhos nacionais do Sesc e do Senac. O documento foi publicado após o então presidente do Sesc e Senac do Rio de Janeiro, Orlando Santos Diniz, ser afastado do cargo por decisão do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O magistrado atendeu pedido da CNC e considerou que indícios de irregularidades administrativas justificavam o receio de lesão grave às instituições, além do fato de que as duas instituições no Rio estavam sob investigação da Operação Calicute, da Polícia Federal, um dos desdobramento da Operação Lava Jato. A gestão de Orlando Diniz está sendo investigada por supostas vantagens indevidas ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) e por pagamentos ilegais ao escritório de advocacia da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo.

O Sesc foi criado com o objetivo de oferecer aos comerciários atividades nas áreas de cultura, saúde, turismo social, educação, esporte e assistência. Já o Senac investe na qualificação de mão de obra e na oferta de cursos profissionalizantes. Ambas instituições integram no Rio de Janeiro um sistema em conjunto com a Federação do Comércio do Estado (Fecomércio-RJ), entidade que segue presidida por Orlando Diniz. Assim como nos demais estados, Sesc e Senac devem repassar 3% de sua arrecadação para a Fecomércio.

Irregularidades

No entanto, o interventor Luiz Gastão afirma que os repasses foram superiores ao previsto na legislação sem que os motivos fossem esclarecidos. “Vultosos valores foram transferidos entre Senac e Fecomércio-RJ sem a devida prestação de conta e sem a finalização do objetivo para o qual foi transferido”, disse. Segundo o interventor, foram utilizados recursos da reserva da entidade para cobrir déficits nos últimos três anos: R$ 65 milhões em 2015, R$ 66 milhões em 2016 e R$ 84 milhões em 2017. “As reservas chegaram no fim de 2017 com um saldo de R$ 102 milhões. No passo que iria, com mais um ano, as reservas do Senac estariam completamente dizimadas”.

Em relação ao Sesc, Luiz Gastão disse haver irregularidades contábeis em diversos balancetes desde maio de 2016. Além disso, os contratos de segurança teriam sido reduzidos em 40%. Uma vistoria realizada pela gestão interventora apontou que 90% das unidades do Sesc apresentavam problemas que comprometeriam a integridade física e a segurança dos funcionários e da clientela. Muitos deles foram considerados espaços insalubres, em completo abandono.

Ainda de acordo com Luiz Gastão, o conselho fiscal do Sesc/Senac, composto por quatro representantes do governo federal, dois membros escolhidos por empresários e um indicado pelos trabalhadores, vinha tendo seus trabalhos cerceados. Ele também disse que havia um clima interno de perseguição nas instituições e que já determinou a desistência de processos por danos morais que a gestão anterior movia contra ex-funcionários. Está prevista ainda uma mudança no código de ética para dar mais liberdade aos empregados.

Programas mantidos

O apoio ao programa Segurança Presente, que garante a presença de policiamento nas ruas em alguns bairros do Rio de Janeiro, será mantido. A iniciativa, gerida pelo governo estadual, conta com recursos do Sesc, do Senac e da Fecomércio. “Nossa ideia é dar continuidade, fazendo talvez alguns ajustes que sejam necessários conforme a nossa filosofia. Mas o valor hoje investido no programa [R$44 milhões nos últimos dois anos] não traz nenhum problema para a sustentabilidade das instituições”.

O interventor também garantiu a continuidade do patrocínio aos times de vôlei masculino e feminino, comandados respectivamente por Giovane e Bernardinho. Ele, no entanto, quer repensar a parceria, levando os atletas a ministrarem palestras, oferecendo aulas e proporcionando momentos de convivência com alunos do Sesc. “Nossa missão não é um esporte de performance. É um esporte de inclusão social”.

(Agência Brasil)

Grupo explode carro-forte em Aracati e leva o dinheiro

Um grupo armado explodiu um carro-forte em Cacimba Funda, localidade de Aracati, a 148 km de Fortaleza. Conforme informações repassadas por policial militar, por volta de 17 horas desta segunda-feira, 5, os homens começaram a seguir o veículo com dinheiro em dois carros.

Eles usaram um veículo modelo Amarok, de cor branca, para interceptar a viagem. Em seguida, roubaram os malotes e explodiram o carro-forte.

Ainda de acordo com o relato do agente da 2ª Cia do 1º Batalhão de Policiamento Militar (PM), não há informações de feridos. Os criminosos fugiram e, para escapar, incendiaram o veículo usado na abordagem. Além da PM, as polícias rodoviárias estadual e federal fazem buscas em localidades do município e em cidades vizinhas para identificar os responsáveis pela ação.

(O POVO Online)

Eunício defende criação de sistema unificado de segurança pública

Sob o comando do presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), deputados e senadores retomaram, nesta segunda-feira (5) os trabalhos legislativos em 2018, com a inauguração da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Durante a sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado estabeleceu como metas para este ano a votação de medidas que incentivem o crescimento da economia e o enfrentamento da violência e da insegurança pública.

“Neste ano, é imperativo estabelecer um confronto com a violência, com a insegurança pública. E vencê-las! É imperioso transformar o ano de 2018 no marco zero da criação do sistema federal unificado de segurança pública”, defendeu Eunício.

Ao sugerir o sistema conjunto de segurança pública nas três esferas federativas, o presidente do Congresso lembrou que o Brasil já conta com modelos de gestão unificada na saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), e na educação, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“Um novo sistema unificado de segurança pública permitirá mais rapidez em processos, o aprimoramento na troca de informações entre agentes e órgãos públicos, e o desenvolvimento de instrumentos de fiscalização, investigação e repressão mais modernos e essenciais para combater a nova configuração da criminalidade”, disse Eunício Oliveira ao declarar que a iniciativa conta com o apoio de governadores e dos presidentes da República, Michel Temer, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

O presidente do Senado anunciou que a comissão de especialistas instituída, na Câmara, para buscar soluções de combate à violência passará a funcionar no âmbito do Congresso Nacional presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

Eunício propôs uma “reforma da segurança pública no Brasil” e enumerou uma série de prioridades para este ano, entre elas a atualização do código penal, a proibição do contingenciamento de recursos destinados à segurança pública e a obrigatoriedade de instalação de bloqueadores de celulares em presídios.

A reforma da Previdência foi defendida pelo presidente do Senado como necessária ao desenvolvimento econômico, na medida em que estabelece o fim de privilégios que desequilibram o sistema.

“É essencial que reformemos a previdência para eliminar privilégios injustificáveis. Não podemos admitir uma reforma que prejudique aqueles que têm menos condições, o agricultor, a pessoa com necessidades especiais, a pessoa que recebe um salário mínimo e todos aqueles que dependem da previdência para sobreviver”, afirmou Eunício.

A preocupação com a segurança pública e a reforma da previdência ainda constaram da mensagem presidencial entregue ao Congresso pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármem Lúcia, também participou da sessão.

(Foto – Divulgação)

Crianças entregam doação de leite na Casa Sol Nascente

Uma tarde diferente para as crianças da Casa Sol Nascente, no Condomínio Espiritual Uirapuru. Pais e alunos da Expansão Educacional Creche Escola foram, na tarde desta segunda-feira (5), entregar pacotes e latas de leite em pó arrecadados durante eventos que finalizaram o calendário pedagógico de 2017.

Maria Rita, funcionária do projeto, disse que outras escolas realizam atividades semelhantes em prol de arrecadar alimentos e produtos de higiene pessoal. Rita garantiu que qualquer pessoa pode procurar o abrigo, já que o espaço é mantido através de projetos sociais e doações. Atualmente a Casa Sol Nascente abriga crianças de de zero aos 12 anos, filhos de casais portadores do vírus HIV. São 15 crianças, algumas aguardando pais adotivos. No fim de semana passado dois irmãos, de cinco e seis anos, foram adotados por um casal de Fortaleza.

(Foto: Divulgação)

Prazo para votar Previdência é “fevereiro, e ponto final”, diz Rodrigo Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (5) que concorda com o relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), segundo o qual a proposta precisa ser apreciada em fevereiro e que o adiamento do prazo pode acabar com a expectativa de aprovação do texto ainda neste ano. Nesta tarde, após participar de reunião com governadores, Maia defendeu a discussão de outros temas, entre eles a segurança e formas de resolver os problemas fiscais dos estados.

“Se a gente ampliar prazo, não vota nada. Então, o prazo é fevereiro, e ponto final. Eu acho que tem tempo. Todo mundo tem clareza do seu problema fiscal, todos os governadores. Os parlamentares também têm clareza da necessidade da reforma, com todas as dificuldades”, disse o presidente da Câmara, depois da sessão solene de início dos trabalhos legislativos.

Segundo o presidente da Câmara, a semana posterior ao Carnaval será o período da “solução”. Enviada pelo governo, a proposta de emenda à Constituição (PEC) está prevista para ser lida em plenário a partir do dia 19, quando o relator Arthur Maia acredita que os parlamentares já estarão esclarecidos sobre o conteúdo do texto. Mais cedo, Rodrigo Maia havia negado a intenção de retirar a proposta de pauta antes deste prazo.

“Vamos construir a solução a partir do dia 19, 20. Em relação a isso, estou otimista: a gente vai conseguir uma solução. A gente vai trazer os governadores para resolver com eles a questão da Previdência dos estados”, acrescentou o parlamentar. Segundo Rodrigo Maia, na reunião, os governadores falaram sobre a possibilidade de criação de um fundo como forma de ajudar a garantir o equilíbrio fiscal nas contas dos estados.

“A proposta é deles, a ideia é tentar pensar, nas próximas semanas, em algumas soluções para que melhore a questão fiscal dos estados e da União”, disse Maia. “Eu respondi aos governadores que tínhamos que pensar soluções em algumas áreas que pudessem garantir temas com alguma convergência. A previdência da União e a dos estados estão dentro desses temas.”

De acordo com Maia, a proposta discutida com os governadores não dependeria de alterações na Constituição, conforme prevê o texto da PEC em discussão na Câmara. As mudanças serviriam como complemento para a proposta do governo. “Não adianta mais ficar organizando apenas soluções de curto prazo para o fluxo de caixa dos estados. Não ter mais [recursos da] repatriação [de ativos no exterior], PEC do Precatório etc. As alternativas para garantir fechamento do caixa estados e municípios estão acabando”.

(Agência Brasil)

Engenheiros da Prefeitura são assaltados em obra da Aguanambi; Confira o vídeo

Quatro engenheiros da Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf) foram assaltados na manhã desta segunda-feira, 5. Eles estavam próximos ao viaduto recém-construído da avenida Aguanambi.

Por meio de nota, a Seinf confirmou o assalto. O órgão informou que os profissionais registraram Boletim de Ocorrência (B.O) por meio do site da Polícia Civil logo depois do assalto.

A reportagem do O POVO Online aguarda retorno da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

(O POVO Online)

Receita abre dia 8 consulta ao lote residual de restituição do IR

A Receita Federal irá restituir este mês mais de R$ 210 milhões para 102.361 contribuintes referentes ao Imposto de Renda de 2008 a 2017. Segundo o órgão, o lote multiexercício de restituição estará disponível para consulta a partir das 9h de quinta-feira (8). O crédito bancário será realizado no dia 15 de fevereiro. Os valores serão corrigidos pela Selic, a taxa básica de juros da economia.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Caso haja, o contribuinte poderá fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. As consultas podem ser feitas pelo aplicativo da Receita Federal para tablets smartphones.

Segundo a Receita, a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Edição: Valéria Aguiar

Esmec encerra nesta terça-feira inscrições para curso de Especialização em Processo Civil

A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) está prorrogando até as 17 horas desta terça-feira (6), o prazo para as inscrições no certame, que havia se encerrado no último domingo. Atende a uma solicitações de candidatos ao curso de Especialização em Processo Civil, que pediram prazo para o envio de documentos necessários à inscrição, informa a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado.

Estão sendo ofertadas 50 vagas (cinco delas reservadas a pessoas com deficiência), destinadas a magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Ceará e ao público em geral. O curso, reconhecido pelo Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE), terá novo formato, diferentemente das quatro últimas edições da pós-graduação lato sensu em Processo Civil ofertadas pela Esmec. A carga horária agora será de 360 h/a, as disciplinas terão 20 h/a e as aulas serão mensais (quinta e sexta-feira).

Exigências

Os candidatos devem enviar o Formulário de Inscrição para o e-mail esmec.inscricao@tjce.jus.br, devidamente preenchido e assinado, anexando-se cópias autenticadas dos seguintes documentos: identidade, diploma de bacharel em Direito (ou comprovante idôneo que o substitua), histórico acadêmico do curso de graduação em Direito e currículo atualizado (modelo Esmec) com os documentos que comprovem as informações apresentadas. Devem também anexar foto 3×4 recente e, no caso exclusivo do público externo, comprovante de pagamento da taxa de inscrição (escaneado e autenticado) no valor de R$ 100,00.

A lista com os nomes dos candidatos que obtiveram suas inscrições deferidas será publicada no site da Esmec, nesta quarta-feira (7). O processo seletivo consta de três etapas: prova escrita (eliminatória), que será realizada no dia 19 próximo; análise de currículo; e análise do histórico acadêmico.

O investimento total no curso é de R$ 7.600,00, podendo o candidato optar por pagar uma matrícula de R$ 400,00 e mais 18 parcelas sucessivas, de igual valor. Magistrados e servidores do TJCE que comprovarem esta condição poderão requerer bolsa de estudos de até 100% no momento da inscrição, por meio de requerimento dirigido à Direção da Esmec, no Formulário de Inscrição, vantagem não extensiva aos familiares e dependentes, como forma de estímulo à sua qualificação profissional e acadêmica.

SERVIÇO

*Mais informações – (85) 3218.6188

*Email: esmec@tjce.jus.br

*Portal: http://esmec.tjce.jus.br/

Jair Bolsonaro já controla o PSL

Aliados do deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) assumiram o controle de 11 das 16 cadeiras da direção executiva do PSL. Segundo informa a Coluna Radar, da Veja Online, a definição foi feita nesta segunda-feira (5), durante a convenção da executiva nacional da legenda.

Já seu advogado e assessor, Gustavo Bebianno, está com a vice-presidência do PSL. E, na prática, também a presidência.

Isso porque o líder Luciano Bivar está de licença até o segundo semestre.

(Foto – Site  Senso Comum)

Tribo Anacé ganha nova reserva na área do Pecém

Nesta terça-feira, às 9 horas, o governador Camilo Santana vai entrega a nova Reserva Indígena dos Anacé. A área, localizada no km 13 da CE-085, em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza) conta com 543 hectares e irá abrigar quatro aldeias: Baixa das Carnaúbas, Currupião, Matões e Bolso.

Essa nova Reserva Anacé conta com 163 unidades habitacionais (de 80 metros quadrados de área cada), uma escola (padrão indígena), um posto de saúde (padrão indígena), acesso viário, vias internas, além de sistemas de energia elétrica, iluminação pública, água (caixas d’água e poços profundos), esgoto (fossas sépticas) e drenagem.

O terreno foi adquirido pelo Governo do Ceará, que investiu R$ 14.292.308,85 em obras, de responsabilidade da Secretaria da infraestrutura (Seinfra).

DETALHE – As comunidades indígenas ocupavam a área onde seria instalada uma refinaria, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).

 

Petrobras anuncia reajuste nos preços do GLP industrial

A Petrobras decidiu reajustar os preços de comercialização às distribuidoras do GLP destinado aos usos industrial e comercial, no percentual médio de -4,6% e vigência a partir de amanhã (06/02). A informação é da assessoria de comunicação da estatal.

A alteração mostra-se necessária devido à queda das cotações internacionais do produto, que reflete a proximidade do fim do inverno na Europa, com o consequente arrefecimento da demanda pelo derivado.

A Petrobras esclarece que este reajuste não se aplica aos preços de GLP destinado ao uso residencial, comercializado pelas distribuidoras em botijões de até 13kg (conhecido como P13 ou gás de cozinha).

A Petrobras informa, ainda, que as mudanças nos preços do GLP voltado aos segmentos industrial e comercial nas refinarias estão sendo informadas também por meio do site da companhia.

Publicitária diz que mais da metade da campanha de reeleição de Lula foi paga com caixa 2

Mais da metade da campanha de reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006 foi paga por meio de caixa 2. Foi o que disse nesta segunda-feira, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, a publicitária Mônica Moura, mulher do marqueteiro João Santana. Segundo ela, a campanha custou cerca de R$ 18 milhões, e apenas R$ 8 milhões foram pagos pelo caixa oficial. Mônica Moura disse ainda que a decisão de como fazer os pagamentos foi do PT e que João Santana chegou a conversar com o ex-ministro Antonio Palocci sobre os riscos, já que a imagem do ex-presidente estava abalada pelo mensalão. A informação é do Portal G1.

“A decisão era absolutamente deles (PT), de receber por caixa 2. Para mim, (pagamento oficial) era menos risco, mais tranquilo, não tinha que carregar mala de dinheiro para lugar nenhum”, afirmou Mônica, que depôs na ação em que o ex-presidente Lula é acusado por ter recebido vantagens indevidas da Odebrecht com reformas no sítio de Atibaia (SP).

A publicitária voltou a confirmar que recebeu pagamentos da Odebrecht no exterior e disse que seu primeiro contato com a empreiteira ocorreu em 2006. Ela e o marido firmaram acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava-Jato. “Nesta eleição (2006), já recebemos parte oficial e parte caixa dois. E a Odebrecht pagou o caixa 2. Foi o primeiro ano que tivemos relação com a Odebrecht, que pagou parte no Brasil e parte no exterior”, disse Mônica Moura.

Em agosto de 2005, abalado pelo escândalo do mensalão, o presidente Lula fez um pronunciamento à nação e pediu desculpa aos brasileiros. Lula se disse traído e indignado com a crise política. “Eu me sinto traído por práticas inaceitáveis. Indignado pelas revelações que chocam o país, e sobre as quais eu não tinha qualquer conhecimento”, discursou, na época, ao falar sobre caixa 2, que havia sido revelado nas investigações do mensalão.

Durante o depoimento, a defesa do ex-presidente chegou a intervir e lembrar que Lula não foi indiciado na ação do mensalão. O juiz Sergio Moro Moro rebateu, dizendo que estava falando do escândalo do mensalão, não do processo judicial.

 

Ceará vai estrear no Brasileirão contra o Santos, na Vila Belmiro

O Ceará fará sua estreia contra o Santos, fora de casa, na Vila Belmiro (SP). Foi o que saiu na tabela da Série A, do Brasileirão, divulgada, sem muitos detalhes, na tarde desta segunda-feira, pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

O segundo jogo do alvinegro, em casa, será contra o São Paulo, já o terceiro, será diante do Flamengo, também em casa. A 1ª rodada do certame está confirmada para os dias 14 (sábado) e 15 (domingo) de abril próximo.

A confirmação de datas, horários e locais dos jogos deverá ser feita nas próximas semanas, quando a CBF divulgará a tabela completa do Brasileirão.

 

MPF – Donos de veículos podem pagar DPVAT até a data do licenciamento

Proprietários de veículos no Ceará poderão continuar pagando o seguro obrigatório (DPVAT) junto com o licenciamento sem que haja cobrança de multas e juros. Portanto, não haverá prejuízo financeiro nem de cobertura do seguro, já que uma liminar da Justiça Federal garantiu proteção aos motoristas e vítimas de eventuais acidentes independente da data de pagamento do DPVAT. Quem já pagou o seguro não precisará pagar novamente no licenciamento. A informação é da assessoria de imprensa do MPF do Ceará.

O pagamento do DPVAT foi pauta, nesta segunda-feira, 5 de fevereiro, de reunião promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) com a proposta de padronizar a fiscalização da cobrança de taxas relacionadas ao licenciamento de veículos.

Durante a reunião, o procurador da República Oscar Costa Filho lembrou que o atraso no pagamento do DPVAT e do IPVA não constitui infração de trânsito, desta forma o motorista não fica sujeito a multa de trânsito e nem à apreensão do veículo até a data de vencimento do licenciamento. Polícia Rodoviária Federal (PRF), Detran e Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza (AMC) confirmaram que durante fiscalizações continuarão exigindo apenas o comprovante de licenciamento.

Representantes da Seguradora Líder defenderam que os proprietários de veículos que não pagaram o seguro obrigatório até 31 de janeiro estariam descobertos. Apenas as vítimas de eventuais acidentes provocados por motoristas inadimplentes receberiam indenização. O argumento é contrário à liminar concedida pela Justiça Federal no Ceará que garante cobertura para ambos – motoristas e vítimas.

Em outros estados brasileiros, a cobrança do IPVA, que serve de referência para o pagamento do seguro obrigatório conforme previsto na legislação, coincide com o licenciamento. Oscar Costa Filho defende mudanças no calendário de cobrança do imposto no Ceará para a unificação das cobranças. A medida depende de decisão administrativa da Secretária da Fazenda do Estado (Sefaz), responsável pelo recolhimento do imposto.

Enquanto não há uma unificação das cobranças do seguro e do imposto ao licenciamento, o superintendente adjunto do Detran, Pablo Ximenes, informou que o órgão continuará enviando, junto com a correspondência de cobrança do licenciamento, o boleto do DPVat para os motoristas que não tiverem pago o seguro em dia.

Fiec lança o XIV Prêmio por Desempenho Ambiental

A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), por meio do seu Núcleo de Meio Ambiente (Numa), lançará nesta terça-feira o XIV Prêmio FIEC por Desempenho Ambiental. O lançamento acontecerá às 18 horas, durante a reunião da diretoria da entidade, na Casa da Indústria em Fortaleza. A informação é da assessoria de imprensa da federação.

A premiação visa agraciar empresas industriais, filiadas aos sindicatos que integram o Sistema FIEC, que tenham se destacado na conservação do meio ambiente e implementado atividades que resultem na melhoria da qualidade ambiental.

*O gerente do Núcleo de Meio Ambiente(NUMA), Renato Aragão, fala sobre o Prêmio:

Podem participar empresas do setor industrial, classificadas em (a) micro e pequenas empresas, (b) médias empresas e (c) grandes empresas. Referente as modalidades de participação, os projetos inscritos contemplarão: Produção Mais Limpa; Reúso de Água; Educação Ambiental e Integração com a Sociedade.

SERVIÇO

*As inscrições poderão ser feitas a partir desta terça-feira (6).

Cartórios poderão emitir RG e passaportes

Os 8.259 cartórios de Registro Civil existentes no Brasil poderão emitir Registro Geral (RG) e passaportes. A medida foi publicada no Diário da Justiça no dia 26 de janeiro. Os órgãos devem firmar parcerias com a Polícia Federal (PF) e as Secretarias de Segurança dos Estados. Portanto, a obtenção destes documentos deixará de ser obrigatória apenas por meio dos órgãos públicos.

O primeiro passo para os cartórios é a assinatura de um convênio, que precisará ser firmado entre o órgão que emite determinado documento. Para emitir o RG, o cartório deve firmar parceria com a Secretaria de Segurança do Estado; já para emitir o passaporte, o convênio deve ser firmado com a PF e associação Nacional de Cartórios de Registro Natural.

Em ambos os casos, os acordos deverão ser analisados e homologados pelo Poder Judiciário. Convênios locais passarão pelas corregedorias dos tribunais estaduais, e convênios federais, pela Corregedoria Nacional de Justiça. As taxas cobradas também passarão por análise.

Por meio de convênio, a PF pode autorizar que os chamados cartórios de registro civil de pessoas naturais participem também do processo de renovação de passaportes. Porém, o cidadão terá de pagar uma taxa extra.

Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Marcio Evangelista, a medida não afeta a confiabilidade do passaporte brasileiro, que obedece a exigências internacionais de segurança. “A Polícia Federal continuará responsável por emitir o passaporte. O convênio só permitirá o compartilhamento do cadastro de informações dos cidadãos brasileiros com os cartórios, que apenas colherão as digitais e confirmarão para a Polícia Federal a identidade de quem solicitar o documento”, afirma.

(Agência Brasil)