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Câmara Municipal de Fortaleza discute Lei do Silêncio na terça-feira

A Comissão de Apoio Técnico e Legislativo da Câmara Municipal de Fortaleza discute na terça-feira (25), a partir das 15 horas, a Lei do Silêncio, que neste ano completa duas décadas de vigência.

Para o presidente da Comissão, vereador Eron Moreira (PP), o lei necessita ser rediscutida, após a cidade se transformar em 20 anos.

“A gente vai realizar um debate produtivo, que vai encaminhar pelas grandes mudanças, principalmente respeitando a Lei do Silêncio. Aqui ninguém é contra a Lei do Silêncio. Somos favoráveis aos trabalhadores da noite, que estão tendo seus equipamentos apreendidos”, comentou Eron Moreira.

(Foto: Divulgação)

Semana de Conciliação Fiscal começa nesta segunda-feira no Fórum Clóvis Beviláqua

A Procuradoria-Geral do Estado junto com a Secretaria da Fazenda, o Detran e o Poder Judiciário abrirá nesta segunda-feira, a partir das 8 horas, a Semana de Conciliação Fiscal – REFIS 2017. A Semana vai se estender até sexta-feira, no Auditório Agenor Studart, no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, informa a assessoria de imprensa do TJCE.

Os contribuintes terão, das 8 ás 18 horas, a oportunidade de negociar seus débitos com o Estado com condições especiais de parcelamento e redução de até 95% das multas e juros. O evento envolverá os casos que se enquadram na Lei Estadual nº 16.259/2017, chamada de Lei do Refis (Programa de Recuperação Fiscal), que dispõe sobre condições aos contribuintes do ICMS, IPVA e ITCD para efetuarem a regularização perante o Fisco, no que se refere a débitos de natureza tributária decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31/12/2016, inscritos ou não em Dívida Ativa. O Detran também fará atendimento no local.

Segundo o Procurador-Chefe da Prodat Paulo Roberto Mourão, é uma iniciativa da PGE-CE, Sefaz, Detran e o Poder Judiciário. A ideia principal é a resolução das execuções fiscais ajuizadas por meio da adesão ao Refis. Será montado uma estrutura no fórum para atendimento dos contribuintes que desejem regularizar suas dívidas tributarias com o Estado, desde que se enquadrem nos termos da Lei Estadual nº 16.259/2017.

“A ideia de levar essa semana pro Fórum foi de tentar agilizar as resoluções das execuções fiscais para àqueles contribuintes que podem aderir ao Refis”, disse Paulo Roberto Mourão, Procurador-Chefe da Prodat

Confira algumas condições 

1. Prazo de adesão até 31/07/2017 para pagamento à vista, com redução de 95% da multa e juros
2. Prazo de adesão até 31/07/2017 para pagamento parcelado (débito ajuizado não necessitará de garantia
3. O pagamento será em moeda corrente (R$)
4. Os vencimentos das parcelas serão no último dia útil do mês
5. Os benefícios do Refis 2017 são cumulativos com as reduções da Lei 12.670/96 – ICMS
6. Os contribuintes com ação judicial deverão solicitar desistência da demanda judicial e renunciar a qualquer alegação de direito sobre o qual se funda a referida ação
8. Valor mínimo da parcela R$ 200,00 (duzentos reais)
9. Descontos de 90% até 30 parcelas – para multas punitivas, moratórias e juros de mora
10. Descontos de 75% até 60 parcelas – para multas punitivas, moratórias e juros de mora
11. Descontos de 55% até 120 parcelas – para multas punitivas, moratórias e juros de mora

Lideranças políticas querem antecipar prazo do troca-troca partidário

A janela partidária, que vai permitir a desfiliação partidária por período determinado sem prejuízo do mandato, tem previsão para ocorrer em março de 2018.

Segundo a imprensa sulista, há uma movimentação entre os líderes partidários de se fechar um acordo para antecipar esse prazo.

O novo prazo setembro ou outubro deste ano, iniciando mais cedo, portanto, o troca-troca de legenda.

Guarany de Sobral perde em casa pela Série D

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Sem o apoio da torcida, diante da punição pelo mau comportamento nas arquibancadas, o Guarany de Sobral perdeu para o Globo/RN, na tarde deste domingo (23), no estádio do Junco,  por 1 a 0, na primeira partida entre as duas equipes pelas oitavas de final da Série D do Campeonato Brasileiro. O gol do time potiguar ocorreu aos 16 minutos da segunda etapa, após cabeçada de Romarinho. Os dois times voltam a campo no próximo domingo (30), em Natal.

Apesar de melhor em campo, o Guarany pecou nas finalizações, além de parar nas boas defesas do goleiro Rafael.  A equipe sobralense ainda perdeu dois importantes atletas para o jogo da volta, o atacante Léo Paraíba, expulso aos 37 minutos do segundo tempo, e o goleiro Ricardo, expulso após a partida por reclamação.

DETALHE – O atacante potiguar Romarinho não é aquele revelado pelo Ceará, mas pelo ABC.

Luizianne Lins: Aumento do imposto sobre combustíveis eleva ainda mais a concentração de renda

A deputada federal Luizianne Lins (PT) usou sua página no Facebook para bater duro no aumento do imposto sobre os combustíveis, medida tomada pelo governo Temer. Par ela, mais um fato que contribuirá para o aumento da concentração de renda no País. Confira: 

O aumento dos impostos dos combustíveis implementado pelo golpista Temer é mais uma medida no sentido de aumentar a concentração de renda em nosso país.

A classe empresarial, embora majoritariamente contra, tem como se proteger, repassando o aumento para os preços dos produtos. O trabalhador não tem como escapar: paga o aumento na hora do consumo.

E o governo se nega a cobrar imposto sobre os lucros, dividendos e as grandes fortunas.

#ForaTemer!
#DiretasJá!

Temer estima que o desembarque do PSDB do seu governo é uma questão de tempo

O presidente Michel Temer (PMDB) vem mantendo contato frequente com o prefeito de São Paulo, João Dória.

Segundo informa a Coluna Radar, da Veja Online, essa0 aproximação, porém, não robusteceu sua fé no tucanato. Pelo contrário. Ele trata o desembarque do PSDB do governo como uma questão de tempo.

O palpite do presidente é que o casamento não dura mais de seis meses.

Poder Judiciário inclui questões sobre direitos da pessoa deficiente em seus concursos

O Poder Judiciário deve incluir, em todo concurso público que promover, questões sobre os direitos de pessoas com deficiência. Desde a edição da Resolução n. 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o tema constou em, pelo menos, 15 editais para ingresso nos quadros de pessoal de tribunais federais, estaduais, eleitorais e trabalhistas. A inovação fez aniversário no último dia 22.

Dois órgãos exigiram o assunto ainda em 2016: o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) e a Fundação de Previdência Complementar do Judiciário (Funpresp-Jud). Neste ano, outros 13 exames preveem o tópico.

Antes, direitos de pessoas com deficiência eram cobrados em provas para áreas específicas. O tema constava em campos como engenharia, serviço social e atendimento ao público. Agora, a matéria surge como tópico básico para todos os cargos, de nível médio e superior, em, ao menos, cinco provas de tribunais a serem aplicadas até o fim do ano.

(Com Agências)

Fiec será sede do Seminário Indústria 4.0

Marcos Soares (C) preside o Sindquimica do Ceará.

O setor de saúde e químico do Ceará ganhará impulso nos próximos anos. O ramo industrial estará mais saudável com a chegada da Fiocruz, Biomaguinhos e outras empresas e instituições ao Polo Industrial e Tecnológico da Saúde, no Eusébio, e ao Condomínio Industrial Quimico de Guaiúba, além do fortalecimento da área de inovação e pesquisa com startups de saúde no Instituto de Câncer do Ceará e de pesquisa de curas para doenças no Núcleo de Desenvolvimento de Medicamentos da Universidade Federal do Ceará.

Esse cenário de avanço já foi levado em consideração nas Rotas Estratégicas de Saúde e no Roadmapping da mesma ferramenta elaborados pela FIEC, informa a assessoria de imprensa dessa entidade.

Para crescer ainda mais, o setor precisa da integração desses espaços de pesquisa e produção industrial por meio do intercâmbio de informações e ações entre empresários e pesquisadores. Uma oportunidade para isso acontecerá na próxima quinta-feira (27), a partir das 8h30min, na FIEC, com a realização do Seminário Indústria 4.0 – Saúde e Conectividade.

As inscrições estão abertas e as vagas são limitadas aos empresários do setor. O evento abordará inovações tecnológicas e processos de automação. As informações apresentadas no evento servirão para a criação de um masterplan para o segmento, como continuidade aos trabalhos da Rota Estratégica de Saúde e o seu roadmapping.

Segundo o presidente do Sindquímica, Marcos Soares, o seminário vai mostrar como as empresas de tecnologia, Microsoft e Intel, tratam a Indústria de saúde 4.0. Para elas, o futuro do atendimento à saúde dentro dos hospitais, por exemplo, precisa estar conectado e interligado.Um exemplo disso é o prontuário médico digitalizado.

Programação do Seminário

8h30 – Abertura do evento
8h45 – Palestra 1: Cloud | Privacidade | Credibilidade | Profissões do futuro
Microsoft Brasil abordará o cenário atual da Transformação Digital.
9h30 – Mesa de debate
10h15 – Coffee Break
10h30 – Palestra 2: Conectividade | Segurança e Inovação
11h15 – Mesa de debate – Inovação e questões sobre o futuro da conectividade. Estratégias e possibilidades da quarta revolução industrial na saúde.
12h – Encerramento

*Horário: das 8h30min às 12 horas

*Local: Auditório Luis Esteves – 5º andar – Federação das Indústrias do Estado do Ceará – Avenida Barão de Studart, 1980 – 5º andar – Bairro: Aldeota

*Evento gratuito para o setor.

*Vagas limitadas: 100 lugares

*Inscrições abertas AQUI.

Morre o ex-goleiro Waldir Peres

Morreu neste domingo o ex-goleiro Waldir Peres (66). Ele foi vítima de infarto fulminante em Mogi Mirim (SP), onde estava com a família. Waldir Peres chegou a ser titular da Seleção Brasileira na Copa de 1982.

Nascido em Garça, o arqueiro foi revelado no começo dos anos 70 na Ponte Preta e chegou ao clube do Morumbi em 1973.

Em 11 anos de São Paulo, Waldir fez 617 partidas – segundo jogador com mais atuações na história do clube, atrás apenas de Rogério Ceni – e venceu o Campeonato Brasileiro de 1977 sobre o Atlético-MG nos pênaltis. Além disso, ele faturou três vezes o Campeonato Paulista (1975, 1980 e 1981).

Em 1984, ele saiu do Morumbi e foi para o América-RJ. Antes de encerrar a carreira, em 1989, o goleiro passou por Guarani, Corinthians, Portuguesa, Santa Cruz e Ponte Preta.

(Com Agências)

DEM quer o peemedebista Audic Mota em seus quadros

Além de estar de olho no deputado federal Danilo Forte (PSB), o, DEM trabalha também na busca de adesões na Assembleia Legislativa. Segundo o vice-presidente regional da legenda, Chiquinho Feitosa, que, a partir do fim deste mês assumirá a presidência do DEM no lugar de Moroni Torgan, há conversas com alguns parlamentares.

Chiquinho afirma que vem conversando com o primeiro-secretário da Casa, Audic Mota, hoje no PMDB. Não falou se a conversa também se estenderia para Agenor Neto, também do PMDB, mas que votando com o governador Camilo Santana assim como, Audic, não seguindo a orientação do senador Eunício Oliveira, o líder maior da sigla no Estado.

Para Chiquinho, a transferência de Audic está, no entanto, na dependência apenas da definição da chamada janela partidária, período em que poderá ocorrer a troca de partido. Nessa mesma condição, ele coloca Danilo Forte. Tanto Danilo como Audic ainda não falaram sobre o assunto.

DETALHE – Moroni Torgan deixará a presidência regional do DEM e ocupará a vice, posição atual de Chiquinho Feitosa.

Papa Francisco faz apelo à moderação e ao diálogo entre palestinos e israelenses

O Papa Francisco fez hoje (23) um apelo para incentivar a moderação e o diálogo entre palestinos e israelenses em Jerusalém. O apelo líder da Igreja Católica ocorreu pouco mais de uma semana após o atentado na Esplanada das Mesquitas, ocorrido no dia 14, que deixou cinco mortos.

Desde o ocorrido, uma onda de violência estourou na região.

“Acompanho com preocupação as graves tensões e violências desses últimos dias em Jerusalém. Sinto a necessidade de expressar um apelo à moderação e ao diálogo. Peço que se unam a mim nas orações para que o Senhor inspire todos para o propósito da reconciliação e da paz”, disse o papa no Vaticano, durante a tradicional celebração do Ângelus..

A escalada de violência teve início após a morte de dois dois policiais israelenses na Cidade Velha de Jerusalém. Os agentes foram mortos a tiros por três árabe-israelenses abatidos logo em seguida. O governo de Israel afirmou que as armas utilizadas haviam sido escondidas na Esplanada e fechou o acesso ao local por dois dias.

Desde então, as autoridades de Israel aumentaram as medidas de vigilância e irritaram os palestinos que consideram a Esplanada um dos lugares santos de Jerusalém. Foram colocados detectores de metais na entrada e somente homens com mais de 50 anos tiveram o acesso permitido à Esplanada das Mesquitas para as tradicionais orações de sexta-feira.

Nos últimos dois dias, quatro palestinos morreram em enfrentamentos com as forças de segurança em Jerusalém Leste e na Cisjordânia, enquanto três israelenses foram assassinados por um palestino durante um jantar.

Sônia Braga ganha prêmio de Melhor Atriz em festival de Madrid

A atriz Sônia Braga venceu, nesse sábado, o Prêmio Platino de Cinema Ibero-Americano para melhor atriz pelo filme “Aquarius”, distinção conhecida em Madrid, capital espanhola. A informação é do Jornal de Notícias.

O filme “Aquarius”, do realizador brasileiro Kléber Mendonça Filho, sobre memória, persistência e vida na cidade, estreou-se em março nos cinemas portugueses e deu a Sônia Braga, de 67 anos, a distinção de representação feminina na edição deste ano dos Prêmios Platino.

O grande vencedor da noite foi o argentino “El ciudadano ilustre”, que conquistou os prêmios de melhor filme, melhor argumento e melhor ator (Oscar Martínez).

Pedro Almodóvar, com “Julieta”, levou para casa o troféu de melhor realizador.

Os prêmios Platino, apresentados como os “Óscares latinos”, cumpriram hoje a quarta edição e têm por objetivo distinguir a produção ibero-americana.

 

Para FHC, o Governo Temer já era

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso admitiu ao cantor e compositor Gilberto Gil que acredita que Michel Temer já era. É o que informa a Coluna Radar, da revista Veja.

Segundo a nota, a declaração foi feita pelo tucano ao artista baiano em conversa recente.

FHC jamais confiou na estabilidade da “pinguela”, como apelidou o governo Temer, afirma a coluna.

Camilo Santana esteve no Halleluya 2017

O governador Camilo Santana (PT) esteve, até o começo da madrugada deste domingo, no Halleluya, que acontece desde quarta-feira no Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU). Atendeu a um convite da Comunidade Católica Shalom.

No ato, o governador testou sua popularidade. Foi aplaudido e teve direito a receber bênção especial.

Aliviou a alma o governador que, na manhã de sábado, estava no Conjunto Ceará entregando uma Unidade de Segurança (Uniseg) para reforçar a luta contra a violência naquela área de Fortaleza.

O alto número de homicídios no Estado continua sendo a dor de cabeça da atual gestão.

(Foto – Facebook de Camilo)

Jair Bolsonaro aprova dois projetos em 26 anos de Congresso Nacional

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Pré-candidato à Presidência da República em 2018 e um dos políticos mais bem colocados em pesquisas de intenção de voto, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) mudou sua atuação parlamentar ao longo de 26 anos no Congresso Nacional. Quando chegou a Brasília, no início da década de 1990, seu foco era atender aos interesses de militares, sua primeira base eleitoral. Nos últimos anos, porém, ele ampliou suas propostas para a área de segurança pública, uma das mais vulneráveis do País e de maior apelo nas urnas, informa o jornal Estado de São Paulo.

Assumidamente conservador, Bolsonaro busca novas parcelas do eleitorado. Ele já se banhou no Rio Jordão, em Israel, critica discussões sobre questões de gênero, sexualidade e direitos humanos e reverbera na internet suas polêmicas em página oficial com mais de 4,4 milhões de seguidores. Pelas redes sociais, grupos se pulverizam em apoio à sua candidatura no próximo ano (mais informações na página A5).

Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, afirmou ao Estado que foi eleito inicialmente por um “segmento basicamente militar”, mas seguiu para outros campos. “Todos nós evoluímos”, disse.

Levantamento feito pelo Estado/Broadcast revela o perfil desse parlamentar que almeja chegar ao Palácio do Planalto no dia 1.º de janeiro de 2019. Em quase três décadas na Câmara dos Deputados, Bolsonaro apresentou 171 projetos de lei, de lei complementar, de decreto de legislativo e propostas de emenda à Constituição (PECs).

No primeiro mandato, entre 1991 e 1995, foram 17 projetos de interesse de militares, ante apenas dois na área de segurança pública. Na atual legislatura, iniciada em 2015 e com término previsto em 2019, já são nove propostas para a segurança e somente três para o setor militar. Entre 2011 e 2015, na legislatura passada, o deputado apresentou 13 propostas na área de segurança, ante duas militares.

As duas áreas representam 56,7% (97) das propostas legislativas de Bolsonaro – são 53 projetos para militares (32%) e 44 para segurança pública (25%). Nenhum, porém, foi aprovado.

Apenas três projetos foram ligados a temas econômicos – entre eles o que propõe autorizar a dedução do Imposto de Renda das despesas comprovadamente efetuadas com empregados domésticos – e dez na área de saúde – como o que determina a proibição do aborto em casos de estupro. Para educação foi somente uma proposta, apresentada no primeiro mandato, a fim de conceder desconto progressivo em taxas e mensalidades escolares para famílias de militares com mais de um filho.

Aprovação

Até hoje, o deputado teve aprovados dois projetos. Viraram lei uma proposta que estendia o benefício de isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para bens de informática e outro que autorizava o uso da chamada “pílula do câncer” – a fosfoetanolamina sintética. A primeira emenda de sua autoria, aprovada em 2015, determina a impressão de votos das urnas eletrônicas (mais informações na página A7).

Para o professor de Ciência Política da USP José Álvaro Moisés, o número de projetos apresentados por Bolsonaro revelam uma boa atividade parlamentar – média de 6,5 propostas por ano. “Não é pouco, mostra que ele é um deputado ativo. Mas a aprovação de apenas dois projetos revela que o que ele está propondo não é acolhido na instituição”, disse. A primeira emenda de autoria do deputado, aprovada em 2015, determina a impressão de votos das urnas eletrônicas.

“Tão importante quanto você fazer um gol, é não tomar um gol. Eu trabalho muitas vezes para que certos projetos não sejam aprovados”, disse o deputado. Assim, “tão importante quanto apresentar propostas, é rejeitá-las”. “Uma enorme contribuição”, segundo o deputado, foi o combate ao chamado “kit gay”, material didático contra a homofobia vetado na gestão petista da presidente cassada Dilma Rousseff, em 2011.

Voltado à disputa presidencial, Bolsonaro tem usado justamente esses temas nas redes sociais, onde sua popularidade se mostra em alta. Um exemplo foi um post seu sobre o kit, publicado em 10 de janeiro deste ano, que alcançou 38 milhões de internautas e o vídeo teve 8,3 milhões de visualizações.

Questionado se a falta de diversidade em suas propostas poderia prejudicá-lo na corrida presidencial, o deputado nega. “A Dilma (Rousseff) apresentou algum projeto na vida dela? O (prefeito João) Doria apresentou algum projeto? Não tem nada a ver uma coisa com a outra”, afirmou Bolsonaro.

Trump apoia lei para aumentar sanções contra Rússia

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, apoia um projeto de lei anunciado nesse sábado (22) pelas duas câmaras do Congresso americano para aumentar as sanções à Rússia, devido em parte à sua suposta ingerência nas eleições do país, disse neste domingo a porta-voz da Casa Branca, Sarah Sanders.

“Apoiamos o projeto de lei tal como está agora”, afirmou Sanders, em entrevista à emissora de televisão ABC News. A Casa Branca tinha se oposto a uma versão anterior do mesmo projeto, devido sobretudo ao fato de que o plano limitava a capacidade de Trump de suspender as sanções à Rússia.

O novo projeto de lei, que inclui também novas sanções ao Irã e à Coreia do Norte, mantém esse limite: se Trump quiser suspender as restrições ou fazer mudanças “significativas” na política para a Rússia, deverá informar ao Congresso e este teria 30 dias para decidir se lhe permite fazê-lo.

O secretário de Estado dos EUA, Rex Tillerson, advertiu, no mês passado, que aumentar as sanções a Moscou complicaria seu esforço para endireitar as relações com a Rússia, e instou os legisladores a dar “flexibilidade” a Trump para desenvolver sua política exterior. No entanto, Sanders assegurou hoje que o governo de Trump “apoia ser duro com a Rússia e, em particular, impor estas sanções”.

“A legislação original estava mal concebida, mas pudemos trabalhar com a Câmara de Representantes e o Senado, e a administração está satisfeita de ter podido fazer isso e ter feito mudanças que eram necessárias”, destacou a porta-voz. “Seguiremos trabalhando com a Câmara e o Senado para impor essas duras sanções à Rússia até que se resolva a situação na Ucrânia, algo que, por enquanto, não ocorreu”, acrescentou.

O novo texto, que será votado na terça-feira (25), na Câmara, e pouco depois no Senado, imporia sanções à Rússia não só pela sua interferência nas eleições presidenciais de 2016, mas também por sua atividade militar no leste da Ucrânia e sua anexação da península ucraniana da Crimeia em 2014. A lei sancionaria ainda os russos implicados em violações de direitos humanos, responsáveis de ciberataques e indivíduos que tenham fornecido armas ao regime sírio de Bashar al Assad.

A votação será feita sob um procedimento expresso reservado para projetos de lei que contam com muito respaldo, e se espera que seja aprovado por uma maioria de dois terços em ambas câmaras, um apoio suficientemente amplo para invalidar qualquer veto que Trump pudesse decidir impor sobre a legislação.

A Casa Branca parece ter decidido que, ainda se Trump mantiver sua capacidade de veto, não lhe conviria fazê-lo em um momento em que há investigações abertas do FBI e do Congresso sobre os seus supostos laços com a Rússia.

(Agência Brasil)

Os caminhos para 2018 no Ceará e no Brasil

Da Coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (23):

Mesmo com a política ainda muito dependente dos humores da Lava Jato, há o entendimento de que as eleições do próximo ano nos estados terão seus contornos fortemente influenciados pelo desenho das eleições presidenciais. Ou seja, a tendência é que as alianças estaduais reproduzam as alianças que se concretizarem em torno dos candidatos a presidente da República.

Pelo cenário de hoje, ainda muito marcado pela instabilidade e por dúvidas, há dois campos principais em formação. Um deles é de oposição a Michel Temer. São os grupos que ficaram viúvos do poder após o impeachment de Dilma Rousseff. Nesse grupo encontram-se o PT, PCdoB e PDT.

Desse grupo pode sair um ou dois candidatos a presidente. Um petista e outro do PDT. Quando ao do PT, não se sabe ao certo se Lula conseguirá emplacar sua candidatura. Afinal, depende das injunções da Lava Jato. Mesmo que não seja julgado até a eleição, teríamos assim um condenado candidato a presidente sendo que um presidente nem réu pode ser. Coisas do Brasil.

O outro nome é Ciro Gomes, agora no PDT, que partirá para a sua terceira tentativa. A primeira, em 1998, foi um ensaio. Já a segunda, em 2002, foi o grande momento da carreira de Ciro. Tivesse feito as coisas certas, teria sido eleito. Mas, quando começava a disparar nas pesquisas, Ciro resolveu boicotar a si mesmo. Não se sabe ao certo que espírito regerá seu comportamento em 2018.

Porém, no Ceará, a tendência é que esse grupo marche unido na eleição para governador independentemente da disputa federal. Já há conversas nesse sentido. Todas com a seguinte visão: o Ceará tem somente 4% do eleitorado e o que importa é o segundo turno das presidenciais.

Mas, é bom lembrar: a indefinição e a instabilidade da política deixam muitos pontos sem resposta e em aberto. Como o prazo de filiação foi esticado, decisões acerca de mudanças de partido tendem a ocorrer apenas nas vésperas da data final, em abril do ano que vem. Ou seja, o governador Camilo Santana certamente vai usar o prazo disponível para decidir se concorre pelo PT ou muda de sigla.

O outro lado da disputa federal é encabeçado pela antiga oposição aos governos do PT e que agora se alinham, em boa parte, com a base de apoio ao presidente Michel Temer. Citem-se: PSDB, DEM, PMDB, PR e PSD. É muito provável que estas siglas se alinhem em torno de um candidato indicado pelo PSDB.

Curiosamente, estas siglas, com altos e baixos, apoiam Michel Temer, estão no Governo ocupando cargos, concordam com as reformas, mas vão chegar à disputa presidencial mantendo distância regulamentar do presidente. Temer intoxica qualquer candidatura. Pelo quadro de hoje, é uma situação parecida com a de José Sarney em 1989.

No caso do Ceará e de vários outros estados, incluindo São Paulo, esse grupo tende a entrar unido também nas disputas estaduais, formando uma aliança para indicar um candidato a governador, a vice-governador e às duas vagas de senador.

MPCE propõe ação contra ex-prefeito de Milagres por improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) propõe Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa em desfavor do ex-prefeito do município de Milagres, Hellosman Sampaio de Lacerda. Segundo apuração do MPCE, constatou-se que o ex-prefeito não empregou o mínimo exigido constitucionalmente na Educação e na Saúde, além de não ter sido eficiente na cobrança de recebimento de créditos em favor do fisco municipal.

“Foi aplicado apenas 16,21% do montante da receita de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando a Constituição exige aplicação mínima de 25%. No que diz respeito à aplicação de verbas na saúde, a legislação prevê o mínimo de 15% das receitas municipais, mas o ex-prefeito aplicou apenas 14,05%”, destaca o promotor de Justiça Saul Cardoso Onofre de Alencar, titular da Comarca de Milagres.

Além do baixo investimento nas pastas de Saúde e Educação, a ACP destaca que o ex-prefeito deixou de cobrar em favor do fisco municipal o valor de R$ 12.237,15, referente a multas impostas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). “Dinheiro este que poderia ter sido revertido em favor da sociedade, com a oferta de serviços de melhor qualidade”, reforça o promotor de Justiça Saul Alencar.

(MPCE)

Cine Ceará selecionado – Projetos culturais terão apoio de R$ 12 milhões do BNDES este ano

Vinte e um projetos de todas as regiões do país, com início entre agosto e dezembro deste ano, vão receber até R$ 12 milhões de patrocínio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), incentivados pela Lei Rouanet. Do total, 43% dos projetos são referentes à área da música, 38% ao audiovisual e 19% à literatura. O anúncio foi feito pela instituição nesta semana.

Uma das novidades este ano é a exigência de que todos os eventos realizem ações inclusivas voltadas para o público infantojuvenil de comunidades carentes. No mesmo período do ano passado, foram apoiados pelo banco 20 projetos, também com recursos no valor de R$ 12 milhões.

O setor de cultura continua sendo prioridade na instituição, que apoia festivais e mostras de cinema que tenham foco na produção audiovisual brasileira, eventos de música instrumental e erudita e festas e feiras literárias que fomentem o acesso às bibliotecas públicas brasileiras.

Dos 21 projetos selecionados neste segundo semestre de 2017, alguns dos quais com realização em mais de um estado, três ocorrem no próximo mês de agosto, quatro em setembro e quatro em outubro, sete em novembro e três em dezembro. As regiões Nordeste e Sudeste receberão o maior número de eventos: 10, cada, enquanto o Norte e o Centro-Oeste terão três projetos cada e a Região Sul, dois projetos.

Oito projetos receberão apoio do banco pela primeira vez. Entre eles, destacam-se a 7ª Festa Literária Internacional de Cachoeira (Flica 2017), na Bahia; e o 5° Festival de Música Erudita do Espírito Santo.

Os projetos selecionados para agosto são o 45º Festival de Cinema de Gramado (RS), o 8º Circuito Música Brasilis Instituto Musica Brasilis (RJ/DF/PE), e o 27º Festival Ibero-Americano de Cinema (Cine Ceará 2017). Para setembro, estão programados os eventos Lê pra mim? (SP/MA/AL), o 50º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro (DF), o 15º Festival Internacional de Cinema Infantil -Fici 2017 (BA/SE/RN) e Mimo Festival 2017 (RJ/PE).

Para outubro, a programação inclui a 41ª Mostra Internacional de Cinema em São Paulo (SP), o 7º Festival Música na Estrada (AM/PA/RR), a 7ª Festa Literária Internacional de Cachoeira – Flica 2017 (BA) e o Festival do Rio 2017 (RJ). Em novembro, ocorrerão a 63ª Feira do Livro de Porto Alegre (RS), o 55° Festival Villa-Lobos (RJ), o 5º Festival Interacional de Música Clássica de João Pessoa (P B) , o Circuito Penedo de Cinema (AL), a 4ª Mostra de Cinema de Gostoso (RN), a Periferia Brasileira de Letras (RJ/DF/BA) e o 5° Festival de Música Erudita do Espírito Santo.

Fechando o ano, estão previstos, em dezembro, o 3º Festival Internacional de Música Antiga de Diamantina (MG), Festival Afroreggae de Música Clássica (RJ) e 22º Festival de Música Instrumental da Bahia.

(Agência Brasil)