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Fim do patrocínio de refrigerantes inviabilizaria eventos esportivos no País, diz COB

O fim do patrocínio de refrigerantes pode inviabilizar eventos esportivos no País, segundo o Comitê Olímpico do Brasil (COB). A medida está prevista no Projeto de Lei 4910/16, que foi tema de audiência pública da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (21). Pela proposta, de autoria do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), as indústrias de refrigerantes, bebidas com gás e derivados ficam proibidas de patrocinar modalidades esportivas.

O diretor de Relações Institucionais do COB, Bernard Rajzman, destacou a participação desses setores nos patrocínios esportivos. Ele estima que a proibição gere perdas de R$ 100 milhões por ano.

“No momento em que o País está mal economicamente, isso se reflete no esporte. Os patrocínios desceram 70%, 80%, às vezes 90%. As estatais praticamente saíram do esporte em função da economia. Então, é injusto punir o esporte que, indiretamente, combate a obesidade”, afirmou o diretor do COB, ressaltando que os atletas campeões olímpicos influenciam as crianças a praticar esportes.

Dados da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (Abir) mostram que a indústria patrocina atualmente 3 times de basquete, 13 times de futebol profissional e 27 atletas de alto rendimento em 23 modalidades, além da Seleção Brasileira de Futebol. Só a Coca-Cola investiu R$ 14 bilhões, entre 2012 e 2016, para a realização das Olimpíadas do Rio de Janeiro. A Abir reúne 54 empresas do setor, que emprega 1,6 milhão de pessoas.

A representante do Conselho Federal de Nutricionistas na audiência, Regina Oliveira, alertou sobre os riscos do alto consumo de açúcar pelo brasileiro: 17% das calorias diárias, mais de três vezes a quantidade recomendada pela Organização Mundial da Saúde (5%).

A nutricionista chamou a atenção ainda para o consumo exagerado de refrigerantes: 23,4% dos adultos e 32,3% de crianças tomam refrigerantes ou suco artificial cinco vezes ou mais por semana. O resultado, segundo Regina, é que a obesidade e o excesso de peso triplicaram no Brasil nos últimos 20 anos.

A publicidade das bebidas e alimentos açucarados, para ela, é um dos fatores que contribuem para o problema, especialmente entre as crianças. “Se a criança está ali assistindo televisão e passa a propaganda de um alimento, seguramente ela vai querer consumir aquele produto, mas não é só aquela propaganda que está direto na TV, mas tudo aquilo que está escrito, uma marca, um letreiro. Se eu vou em um estádio e tem lá alguma marca relacionada a alimento, é uma forma de promoção, e isso têm incentivado o consumo”, afirmou.

Já o diretor-presidente da Abir, Alexandre Jobim, pediu confiança na autorregulamentação e informou que a entidade decidiu não fazer publicidade em programas cuja audiência seja direcionada a menores de 12 anos.

Sobre o agravamento da obesidade, especialmente entre crianças e jovens, Jobim afirmou que o problema é multifatorial, causado por questões genéticas, sedentarismo, stress, entre outros, e fez um apelo para que os refrigerantes não sejam transformados nos vilões da obesidade.

A pesquisadora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Ana Paula Bortolleto considerou o debate na comissão desequilibrado e cobrou maior participação de especialistas em saúde. Ela é nutricionista disse apoiar a proposta em discussão na comissão. “O consumo excessivo está associado a questões ambientais que influenciam as escolhas. A publicidade de bebidas açucaradas no esporte incentiva o consumo desses produtos”, afirmou.

(Agência Câmara Notícias)

Superintendêncria Regional do Trabalho vai instalar agência no Shopping RioMar Fortaleza

A Superintendência Regional do Trabalho vai inaugura, nesta sexta, uma Agência do Trabalho dentro do Shopping RioMar Fortaleza. O equipamento prestará os serviços mais procurados pela população cearense, como emissão de CTPS, habilitação e recursos do seguro desemprego. A inauguração contará com a presença do Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, do Secretário Executivo do MTb, Antônio Correia, do Superintendente do Shopping RioMar Fortaleza, Gian Franco, além de diversas autoridades locais e nacionais.

Através de uma parceria entre os setores publico e privado, a Agência terá como objetivo atender cerca de 500 trabalhadores por dia. “Estamos muito felizes com essa parceria, pois através de uma gestão baseada na qualidade e na eficiência do serviço público, aliada a parceria da iniciativa privada, chegaremos mais perto dos trabalhadores que moravam numa área da cidade desamparada pelos nossos serviços”, comemora o superintendente do Trabalho no Ceará, Fábio Zech.

A Agência RioMar funcionará em horário ininterrupto: de segunda a sexta, das 8 as 20 horas, e, para a maior comodidade do trabalhador, os serviços devem ser agendados pelo site saa.mte.gov.br, onde ao procurar o município Fortaleza ele encontrará a opção Agência RioMar.

SERVIÇO

*Agência Regional do Trabalho RioMar – Rua Desembargador Lauro Nogueira, 1500. Piso E2.

MPT entra com ação para exigir pagamento de adicional por exposição a raio-X

O Ministério Público do Trabalho ingressou com uma ação em Araraquara, no interior paulista, pedindo a revogação da norma do Ministério do Trabalho que dispensa o pagamento de adicional de periculosidade aos trabalhadores expostos à radiação emitida por aparelhos de raio-X. A Portaria 595, publicada em 2015, revogou disposição anterior e isentou os estabelecimentos de saúde de conceder a remuneração extra aos profissionais envolvidos na realização de exames com esses equipamentos.

Para o procurador do trabalho Rafael de Araújo Gomes, a portaria é irregular por modificar normas técnicas de segurança e saúde do trabalho sem a apresentação de um estudo técnico-científico para respaldar a decisão. Segundo o MPT, a partir da resolução, milhares de trabalhadores perderam o direito ao pagamento do adicional por insalubridade, contrariando jurisprudência da Justiça do Trabalho.

A ação foi apresentada a partir de um caso que ocorreu em um hospital de Araraquara, onde enfermeiros e médicos expostos aos efeitos dos equipamentos portáteis de raio-X não recebem a remuneração extra.

“O risco de contaminação é constante no caso desses profissionais, o que torna totalmente inválida a portaria publicada em 2015 pelo Ministério do Trabalho. Inclusive, o MPT tomou conhecimento da perplexidade e angústia que passaram a experimentar os peritos judiciais, em processos trabalhistas individuais, a partir da publicação da Portaria 595, por conhecerem dos danos à saúde experimentados pelos profissionais expostos habitualmente à radiação”, enfatiza Gomes.

Procurado, o Ministério do Trabalho não se manifestou sobre a ação até a publicação desta reportagem.

(Agência Brasil)

Banda de Música do Piamarta vai comemorar 45 anos

O Centro Educacional da Juventude Padre João Piamarta vai comemorar os 45 anos de sua banda de música batizada com o nome de “Dona Luíza Távora” (era a mulher do ex-governador Virgílio Távora e que em vida foi benemérita do estabelecimento).

A cerimônia ocorrerá no dia 1º de julho próximo, a partir das 18 horas, com um concerto no Cineteatro São Luiz. A regência é do maestro Rômulo Santiago.

(Foto – Divulgação)

Crato comemora seus 253 anos de emancipação ao som do forró elétrico

O município do Crato (Região do cariri) chega, nesta quarta-feira (21), aos 253 anos de emancipação política. Para comemorar a data, o prefeito Zé Aílton Brasil dará, nesta noite, uma grande festa para a população, no Largo da RFFSA, com a apresentação das bandas Forró Real e Tico do Crato & Garota Vip.

Vai ser forró até o sol raiar. Bom lembrar que amanhã é feriado no Crato.

(Blog do Flavio PintoNews)

Corregedoria-Geral de Justiça divulga cronograma de inspeções judiciais para o mês de julho

A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará divulgou o cronograma das inspeções judiciais para o próximo mês de julho. De acordo com a assessoria de imprensa do TJCE, serão fiscalizadas a Vara Única da Comarca de Beberibe, a 2ª Vara Cível, a Vara Única de Família e Sucessões e a 1ª Unidade do Juizado Especial de Juazeiro do Norte, a 1ª Vara de Santa Quitéria e as 2ª Varas de Camocim e Sobral.

“Estamos realizando as inspeções judiciais visando o aprimoramento dos trâmites processuais. Também ministramos orientações aos juízes e servidores, bem como colhemos sugestões ou reclamações”, explicou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Darival Beserra Primo.

Os trabalhos serão realizados pelo corregedor-geral e pelos juízes auxiliares Ernani Pires Paula Pessoa Júnior, Roberto Soares Bulcão Coutinho, Flávio Vinícius Bastos Sousa e Henrique Lacerda de Vasconcelos.

O calendário das inspeções judiciais está previsto no Código de Organização Judiciária do Estado e Regimento Interno da Corregedoria, além de atender à meta da Corregedoria Nacional de Justiça, que estabelece que as Corregedorias estaduais devem realizar, anualmente, correição em pelo menos 34% das unidades jurisdicionais, ainda que por amostragem.

Dois ministros votam contra revisão da delação da JBS e votação é suspensa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (21) contra a revisão dos termos do acordo de delação premiada da JBS. Com o voto do ministro, que também é contra a mudança de relator, o placar da votação está em 2 votos a favor da manutenção do acordo. Após o voto de Moraes, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã.

Moraes acompanhou o voto do relator, Edson Fachin. Para o ministro, na fase de homologação, cabe ao Judiciário verificar somente a legalidade do acordo, sem interferência nos benefícios da delação e nas declarações dos investigados ao Ministério Público.

Na sessão de amanhã, devem votar os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.

O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa. A defesa contesta a remessa do processo a Fachin, além dos benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS.

Em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR), o empresário explicou como funcionava o esquema de pagamento de propina a políticos e confirmou que foram repassados recentemente cerca de R$ 500 milhões a agentes públicos.

(Agência Brasil)

Após depoimento de oito horas, Joesley deixa a PF

O dono do grupo JBS, Joesley Batista, deixou no fim da tarde desta quarta-feira (21) a sede da Polícia Federal em Brasília após um depoimento que durou quase oito horas. Ele depôs aos delegados da Operação Bullish, que investiga irregularidades em aportes ao grupo concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Investigadores da Operação Greenfiel também participaram do depoimento, caso o empresário comentasse também as fraudes envolvendo grupos de pensão.

O depoimento começou às 9h30 e terminou pouco depois das 17h. De acordo com as investigações da Operação Bullish, o BNDES teria favorecido o grupo JBS, que atua no ramo de processamento de proteínas, em um esquema que envolveu – considerando todas as operações realizadas – cerca de R$ 8,1 bilhões. Os aportes ocorreram entre 2007 e 2011. Joesley não prestou depoimento quando a operação foi deflagrada, em 12 de maio, porque estava fora do país.

Hoje, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) o bloqueio imediato dos bens da JBS e de seus responsáveis. Segundo a petição, o objetivo é garantir um possível ressarcimento aos cofres público de práticas ilícitas efetuadas pela empresa da ordem de R$ 850 milhões. A razão do pedido foi a manifestação nesta terça-feira (20) do secretário de Controle Externo do TCU no estado Rio do Janeiro, Carlos Borges Teixeira, durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em que ele falou sobre indícios de prejuízo em operações do BNDES com a empresa. “Há notícias que dão conta de que a referida empresa estaria em avançado processo de desfazimento de bens no país”, escreveu a AGU.

A assessoria de imprensa da JBS disse que não irá se manifestar sobre o pedido da AGU, mas voltou a defender a delação premiada de Joesley e de outros seis executivos do grupo, cuja validade está sendo discutida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “A despeito do grande número de informações e provas já entregues, os colaboradores continuam disponíveis para cooperar com a Justiça e, conforme acordo firmado com a Justiça, estão sendo identificadas informações e documentos adicionais como complementos às investigações e que serão entregues no prazo de até 120 dias”, afirmou a JBS, por meio de nota.

Seguranças

Durante a oitiva de Joesley Batista, funcionários da PF notaram a presença de duas pessoas no prédio que foram identificadas como seguranças particulares do empresário. Como estavam armados e, por procedimentos de segurança, eles também foram ouvidos pelos policiais federais e revelaram que são policiais civis do estado de São Paulo. Por esse motivo, foi instaurada uma medida administrativa sobre a qual também foi ouvido o empresário e que pode resultar em multa a ele, como contratante dos serviços particulares dos policiais.

(Agência Brsil)

CCJ do Senado aprova projeto que prevê revogação do mandato presidencial pelo eleitorado

Um projeto apelidado de “recall” foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira, 21. Na prática, a matéria permite que o mandato do presidente da República seja revogado por votação eleitoral. Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ainda precisa ser aprovada em dois turnos no plenário da Casa e cumprir o mesmo trâmite na Câmara dos Deputados.

De iniciativa do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), o texto original estendia a medida a governadores, prefeitos, senadores, deputados (federais, estaduais e distritais) e vereadores após dois anos de exercício no cargo. No entanto, o substitutivo de Anastasia limitou essa possibilidade ao chefe do Executivo, que poderá ter seu mandato revogado por proposta assinada por, pelo menos, 10% do número de eleitores que compareceram à última eleição presidencial.

Pelo texto, caso a população decida pela revogação do mandato de presidente da República, por exemplo, o cargo fica vago até que o vice-presidente assuma. Se este também estiver vago, assume o presidente da Câmara dos Deputados, que deverá convocar eleições diretas ou indiretas, dependendo do momento em que a revogação ocorrer.

(Agência Brasil)

Justiça Federal faz mutirão com processos envolvendo contratos da Caixa Econômica federal

A Justiça Federal no Ceará, por meio de sua Central de Conciliação e Mediação, em Fortaleza, realiza, até o próximo dia 30, um mutirão de audiências de conciliação com processos referentes a contratos com a Caixa Econômica Federal. Para esse mutirão, foram agendadas 5100 audiências e montadas sete mesas de negociações, sendo cinco para conciliações processuais e duas para pré-processuais.

Pessoas com contratos em condições de negociar foram convidados a participar da rodada de conciliações e sanar seus débitos com a instituição financeira. Segundo o coordenador de Filial da Caixa, Francisco Vilar, a possibilidade é de até 90% de desconto nos acordos e ainda a oportunidade de conciliar antes mesmo que o débito torne-se processo, aumentando ainda mais os custos.

SERVIÇO

*Central de Conciliação e Mediação da Justiça Federal no Ceará – Praça General Murilo Borges, 1, Centro.

*Mais Informações – (85)  3521.2816.

Afastado do MP desde 201, Demóstenes Torres já recebeu R$ 2,6 milhões sem trabalhar

Desde que foi afastado das atividades no Ministério Público, em outubro de 2012, o ex-senador Demóstenes Torres (GO) já recebeu R$ 2,6 milhões sem trabalhar, considerando-se o salário de procurador mais os benefícios como gratificações natalinas e férias, além de indenizações e outros pagamentos extras. Uma média de R$ 45 mil por mês.

Como mostrou ontem o Congresso em Foco, ele vai pedir ao Senado para que anule sua cassação por envolvimento com Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, porque a Justiça considerou nulos os grampos telefônicos que embasaram os processos criminais e o seu julgamento político. Inelegível até 2027, o ex-senador quer retomar o direito de se candidatar já em 2018 a uma vaga na Câmara dos Deputados. As chances de o Senado considerar o pedido, porém, são mínimas.

Em nome da mulher, Flávia Coelho Torres, o ex-senador abriu um restaurante e um escritório de advocacia, ambos em bairros nobres de Goiânia. A preferência de Demóstenes pela advocacia tem muito a ver com a rejeição que ele enfrenta entre os colegas do MP-GO. Em agosto de 2012, 82 promotores de Justiça, procuradores do Trabalho e procuradores da República em Goiás assinaram manifesto pedindo ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em caráter liminar, o afastamento dele em razão das acusações que o derrubaram no Senado.

O Ministério Público goiano é comandado atualmente pelo procurador Benedito Torres, irmão de Demóstenes. A relação entre os dois ficou abalada desde o escândalo do caso Cachoeira. Segundo relatos de amigos, o ex-senador cassado não perdoou até hoje as declarações dadas na época pelo irmão na tentativa de se distanciar das denúncias. Na ocasião, Benedito também era o procurador-geral de Justiça de Goiás, cargo que exerceu pela primeira vez entre 2011 e 2013.

Também citado em gravações telefônicas, o procurador-geral de Justiça teve processo disciplinar arquivado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em 2013. Prevaleceu entre os conselheiros o entendimento de que os autos não traziam indícios de que ele cometera falta funcional. O irmão do ex-senador foi inocentado pelo TJ-GO em dezembro de 2012.

Depois de deixar a Procuradoria-Geral de Justiça, Benedito emplacou um aliado como sucessor e foi eleito presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) por três vezes. Em fevereiro deste ano, teve a maior votação na lista tríplice do MP-GO e foi alçado novamente ao cargo pelo governador Marconi Perillo. Um das propostas de Benedito para o novo mandato é ampliar o combate à corrupção e ao crime organizado, reforçando a equipe responsável pelas investigações e a estrutura nessa área.

Em seu escritório, Demóstenes também tem recebido políticos. Em maio, o vereador mais antigo da Câmara de Goiânia, Anselmo Pereira (PSDB), ex-presidente da Casa, o visitou “em encontro amigável para discutir assuntos da Região Metropolitana”, conforme divulgou o tucano nas redes sociais. O vereador é mais um entusiasta da volta do ex-senador à política. Anselmo abrigou parte da equipe de Demóstenes na Câmara Municipal depois da cassação no Senado.

*Repórter Fabiana Pulcineli, de Goiânia

*Especial para o Congresso em Foco, leia a íntegra aqui.

Vereador lembra os 13 anos da morte de Leonel Brizola

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O vereador Iraguassú Filho (PDT) lembrou, nesta quarta-feira, os 13 anos de morte do líder pedetista Leonel Brizola. Considerado um dos maiores políticos da história do Brasil, Brizola foi fundador do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e teve seu nome incluído em 2015 no Livro dos Heróis da Pátria.

“Após a morte do Brizola, os ideais continuaram e o partido deu prosseguimento a toda sua luta e hoje, com 37 anos de fundação, temos a satisfação de dizer que fazemos parte do PDT. Estou há 16 anos no partido com muito orgulho e levo na prática os ideais do trabalhismo histórico”, disse Iraguassú Filho.

Estátua

Por iniciativa do vereador Iraguassú Filho (PDT), a Travessa Crato, no Centro de Fortaleza, será oficialmente denominado de Largo Leonel Brizola nesta quinta-feira, durante ato marcado para as 17 horas.

Na mesma data e local também será inaugurada uma estátua em sua homenagem, um evento organizado pelo PDT do Ceará e a Fundação Leonel Brizola/Alberto Pasqualini. Brizola já foi homenageado com o nome de uma escola e uma Avenida em Fortaleza.

(Foto – Arquivo)

Reitor da UFC participa de debate sobre Mais Médicos em evento com secretários municipais da Saúde

O Programa Mais Médicos e sua articulação com as universidades foi um dos temas abordados em debate ocorrido, no Marina Park Hotel, dentro das atividades do XVI Congresso dos Secretários Municipais de Saúde do Ceará e 5º Congresso Brasileiro de Direito e Saúde. O evento, que reúne 700 participantes, entre secretários municipais, técnicos de saúde, além de profissionais e estudantes de Direito, segue até sexta-feira (23) com o tema Saúde, Financiamento e Gestão.

Integrando as discussões sobre o programa federal estiveram o presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (COSEMS/CE), Josete Tavares; o Ministro Interino da Saúde, Antônio Figueiredo Nardi; a professora Valdelice Mota, da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará; e o Reitor da UFC, Henry Campos.

Falando aos secretários municipais, o reitor da UFC destacou a disponibilidade da UFC para a realização de parcerias na área de saúde com os municípios. Ressaltou ainda a importância da experiência do Mais Médicos nas unidades básicas para a formação dos jovens médicos e na assistência à saúde da população de baixa renda.

“A gente tem uma oportunidade de fortalecimento do trabalho em equipe do treinamento interprofissional e isso é importante para que tenhamos um sistema de saúde eficaz e efetivo. É uma oportunidade também de qualificarmos a atenção, tendo clareza naquilo que queremos para o município, planos que estejam alinhados com as políticas do SUS, a questão da instituição das linhas de cuidado, o fortalecimento da atenção primária e da articulação com os demais níveis de atenção”, afirmou.

Salientando o caráter do Mais Médicos de supressão de vazios assistenciais nas áreas mais remotas, Henry campos também conclamou os secretários de saúde na defesa do Programa. “Devemos fortalecer o Mais Médicos porque fazendo a defesa dessas políticas vamos fazer a defesa do Sistema Único de Saúde e do acesso universal ao sistema”, disse.

Propostas e soluções para a gestão no SUS foi outro tema debatido no Congresso. Para o ministro interino da Saúde, Antônio Nardi, a interlocução com as instituições formadoras em saúde, em especial as universidades públicas, pode trazer boas respostas para problemas em saúde do País.

Organizado em parceria com a seção Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública do Ceará, o XVI Congresso das Secretarias de Saúde do Ceará ocorre paralelo ao 5º Congresso Brasileiro de Direito e Saúde. Josete Tavares, presidente do COSEMS/CE, considera estratégica a realização dos Congressos para a avaliação de um problema frequente nas realidades municipais: a judicialização da saúde.

(Foto – Divulgação)

 

Secretários de Maracanaú trocam experiências com o São João de Campina Grande

Carlos Eduardo (Seinfra), Romero Rodrigues, prefeito de Campina Grande (PB), Gerson Cecchini (Secult e Turismo) e André Agra, Seplag de Campina Grande.

Os secretários de Cultura e Turismo de Maracanaú, Gerson Cecchini, e o de Infraestrutura, Carlos Eduardo Borges Evangelista, estiveram na Paraíba,reunidos com o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues. A pauta principal foi uma troca de experiências sobre os festejos de São João dos dois municípios e infraestrutura urbana. Maracanaú tem o terceiro maior São João do Brasil e o maior e melhor do Ceará. Já Campina Grande tem o maior São João do Brasil e do Mundo, com 31 dias de festa. A reunião contou ainda com a presença do secretário de Planejamento de Campina Grande, André Agra.

“Nós temos o maior São João do Ceará. Viemos a Campina Grande para conhecer o maior São João do Mundo. Passamos o último fim de semana em Campina Grande e participamos de vários momentos do evento, tanto no Parque do Povo, como na Locomotiva do Forró e distrito de Galante. Ficamos honrados em sermos muito bem recebidos pelo prefeito Romero e o secretário André Agra. A reunião técnica foi bastante rica em informações. Nosso objetivo é levar essa experiência de 34 anos do São João de Campina Grande para o nosso São João de Maracanaú em 2018”, detalhou Gerson Cecchini, secretário de Cultura e Turismo de Maracanaú.

(Foto – Divulgação)

Renan Calheiros detalhou a Sérgio Moro encontro com Paulo Roberto e Cerveró

Em depoimento ao juiz Sergio Moro, o senador Renan Calheiros (PMDB/AL)detalhou os encontros que teve com os ex-diretores da Petrobras, Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró.

O peemedebista afirmou que se encontrou com ambos em poucas oportunidades. Renan disse que, em uma deles, na residência oficial, enquanto recebia o ex-ministro Henrique Alves e o senador Romero Jucá, ambos apareceram de surpresa acompanhados do deputado Aníbal Gomes (PMDB). Foram pedir apoio para uma outra diretoria da Petrobras. O senador disse que o pedido foi negado.

Questionado pela defesa do lobista Jorge Luz, que o arrolou como testemunha, se teria recebido propina de Cerveró através de Luz para obter seu apoio na manutenção ou indicação de novo cargo na Petrobras, Renan se limitou a dizer que isso tratava-se de uma “fantasia”.

Renan enfatizou: “Jamais conversaria sobre tal assunto.”

Fortaleza ganha complexo de blindagem de autos

A Prestige usa vidros da AGP Glass, que patrocina o piloto Cacá Bueno na Stock Car.

Será inaugurada, às 20 horas desta quarta-feira, a Prestige Blindagens. Trata-se de um novo complexo de serviços na área que tem à frente o empresário cearense Marcus Pessoa. Ele lança marca própria em substituição a Piquet Blindagens Ceará, empresa que teve seu comando por cinco anos.

O evento ocorrerá na sede da empresa com inauguração exclusiva para diretores das concessionárias parceiras e imprensa. “A Prestige é a evolução natural da Piquet Blindagens Ceará e já nasce ofertando o que há de melhor no mercado mundial no setor”, diz Marcus Pessoa. A empresa nasce como única no Ceará a ter um acordo exclusivo com a AGP Glass, líder mundial na fabricação de vidros blindados.

“A AGP é a fornecedora oficial de vidros blindados para as principais montadoras de automóveis de luxo da Europa”, completa Marcus. Entre elas estão Audi, BMW, Mercedes Benz, além da Land Rover Jaguar. “Nós ofertamos os mesmos vidros que essas montadoras utilizam na Europa”, completa.

No Brasil, onde também possui unidade fabril, a AGP é a maior produtora de vidros blindados. Em números, a empresa fabrica e entrega 800 kits/mês e pretende expandir sua produção para 1.000 kits/mês ainda em julho deste ano. Em comparação, a segunda maior produtora de vidros blindados do Brasil fabrica cerca de 150 kits/mês.

DETALHE – No Brasil, a AGP patrocina Cacá Bueno, piloto destaque na Stock Car com cinco títulos na categoria e que é presença confirmada durante o evento.

DETALHE 2 – Na inauguração será possível também conhecer o carro “Volta rápida” da Associação de Pilotos de Turismo. O veículo, patrocinado pela Prestige Blindagens, estará presente nas corridas de Super Turismo de Esporte Protótipo no Ceará.

(Foto – Gabriel Gavinelli)

Por que tantas mortes por arma de fogo no Brasil?

Com o título “Armas matam 123 pessoas por dia no Brasil”, eis artigo do vereador Acrísio Sena (PT). Ele faz um convite ao leitor do Blog para boa reflexão sobre tantas mortes por arma de fogo. Confira:

A Câmara de Vereadores de Fortaleza, brevemente, discutirá a liberação do uso de armas de fogo pela Guarda Municipal. Paralelamente, o acesso ou não do cidadão a armamentos já movimenta a Câmara dos Deputados, que votará mudanças no Estatuto do Desarmamento. Esses debates partem de um pressuposto questionável: o de que o cidadão precisa de armas para se defender da violência.

A realidade, porém, é complexa. Os números são contundentes e merecem reflexão. No Brasil, entre 1980 e 2014, 967.851 pessoas foram vítimas de arma de fogo. Quase 86% resultantes de agressão com intenção de matar. O País ocupa a 10ª posição em mortes por armas de fogo no mundo. São 123 vítimas a cada dia do ano, cinco mortes por hora.

A Guerra na Síria, entre março/2011 e novembro/2015 provocou 256.124 vítimas fatais. No Brasil, que teoricamente não está em guerra, entre janeiro/2011 e dezembro/2015 houve 279.567 mortos.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2016 mostra que, a cada nove minutos, uma pessoa é morta violentamente no País; 58.467 pessoas foram mortas em 2015, sendo 54% jovens entre 15 e 24 anos; 73% deles, negros ou pardos. Andar armado parece não ser a melhor saída, já que 358 policiais foram vítimas de homicídio em 2015, sendo 91 em serviço e 267 fora dele. Por outro lado, houve 3.320 vítimas de intervenções policiais em 2015. O Brasil possui uma das mais altas taxas de letalidade policial em todo o mundo.

No ano de 2005, a Unesco, atendendo ao Ministério da Justiça, realizou pesquisas acerca da letalidade das armas de fogo no Brasil. A primeira analisou o impacto histórico de 1980 até 2003. Dentre as várias conclusões, uma mostra que o Estatuto do Desarmamento, em seu primeiro ano de vigência, não só anulou a tendência de crescimento anual de 7,2% mas também originou uma queda de 8,2% no número de óbitos registrados em 2003, num acumulado de 15,4%. Em outras palavras, sem o Estatuto, seria pior. A prova vem do comparativo entre outros países: os EUA, com venda de armas liberada, têm quase 30 vezes mais mortes ocasionadas por estes equipamentos que o Reino Unido, onde possuir armamentos é objeto de leis mais duras.

O debate sobre segurança pública passa pela discussão de um projeto maior para o País, no qual a vontade política e institucional foque suas ações na construção de uma vida digna e pacífica para milhões de pessoas que hoje se encontram excluídas, em péssimas condições sociais, expostas à violência sem qualquer tipo de medida protetiva e assistencial.

*Acrísio Sena

acrisiosenapt@gmail.com

Vereador de Fortaleza (PT).

Janot defende no STF validade dos acordos de delação da JBS

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu hoje (21) no Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção do ministro Edson Fachin na relatoria dos processos envolvendo as delações da JBS. Em sua manifestação, Janot também disse que os acordos de colaboração não podem ser simplesmente recusados pelo Judiciário, como defendem os advogados de alguns investigados que foram citados por executivos da JBS.

Segundo Janot, diante da qualidade das provas colhidas nas investigações iniciadas a partir das delações, os acordos devem ser mantidos porque os investigados foram flagrados em ações controladas pela Polícia Federal (PF).

“Os fatos trazidos com indicativo de provas, envolvem, nada mais nada menos, os três últimos presidentes da República. Os fatos trazidos dão contra de que o dinheiro que irrigou os ilícitos, o dinheiro que pagou a propina, é dinheiro público, não é dinheiro privado que veio de contratos com serviço público”, disse.

A Corte julga nesta tarde os limites da atuação dos juízes, que são responsáveis pela homologação das delações premiadas. O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa.

As delações premiadas assinadas com investigados na Operação Lava Jato e nas investigações envolvendo a JBS estão baseadas na Lei 12.850/2013, conhecida como Lei das Organizações Criminosas. De acordo com o Artigo 4º da norma, o acordo deve ser remetido ao juiz para homologação. Cabe ao juiz verificar a regularidade, legalidade e voluntariedade da delação.

(Agência Brasil)

Jair Bolsonaro lidera pesquisa presidencial no Distrito Federal

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) lidera nas intenções de voto para presidente em 2018 no Distrito Federal. Pelo menos é o que revela uma pesquisa do Instituto Paraná. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

Bolsonaro é preferência para 19,1% dos eleitores, enquanto Joaquim Barbosa, caso dispute, aparece em segundo, com 14,1%. O ex-presidente Lula é terceiro colocado, com 13,2% das intenções de voto.