Blog do Eliomar

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Dia do Vereador – Salmito destaca pluralidade da Câmara Municipal em homenagem na Assembleia Legislativa

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“Essa pluralidade é a competência de representar todo o conjunto da população. A parte minoritária que não votou no prefeito também está ali representada na composição do Parlamento. Por isso costumo dizer que é o Parlamento o palco da democracia no Estado Democrático de Direto”.

A observação é do presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), na noite dessa quarta-feira (5), durante sessão solene na Assembleia Legislativa, que homenageou o Dia Nacional do Vereador.

“O vereador, além de ser aquele que, como diz a palavra, ‘vê a dor’, é também o deputado municipal, aquele que está junto da sociedade para melhor representá-la”, ressaltou o deputado Sérgio Aguiar (PDT), requerente da solenidade.

Além de Salmito, também foram homenageados com placas comemorativas o vereador Casimiro Leite de Oliveira Neto (PP/Fortaleza), a vereadora Maria Aldebiza Silveira Carneiro (PSB/Uruoca), o diretor financeiro da União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC), Guto Mota, além do ex-vereador da Câmara Municipal de Ipu, Antônio Soares Silveira de Aquino (in memoriam).

Câmara derruba obrigatoriedade da Petrobras na exploração do pré-sal

Em sessão tumultuada, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (5) o projeto de lei que retira a obrigatoriedade da participação da Petrobras na exploração do petróleo do pré-sal. Sob protestos de um pequeno grupo de manifestantes petroleiros, os deputados aprovaram o texto principal e deixaram para a próxima sessão a votação dos destaques que visam modificar o projeto.

Atualmente, a lei que institui o regime de partilha do pré-sal estabelece que a exploração deverá, necessariamente, contar com pelo menos 30% de participação da Petrobras. Com o argumento de que a empresa não tem mais condições de arcar com essa obrigatoriedade, o projeto põe fim e essa obrigação, tornando facultativa à empresa a decisão de participar dos consórcios de exploração desses campos.

Além disso, o texto também retira a obrigatoriedade de que a companhia estatal seja a operadora dos campos. O atual marco regulatório do pré-sal determina que a Petrobras deverá atuar como operadora, o que significa ser responsável diretamente por todas as partes da exploração, da prospecção dos campos à venda do óleo.

Os oposicionistas alegam que a aprovação do projeto trará enormes prejuízos à Petrobras e à União. Apenas no campo de Libra, segundo os parlamentares contrários à mudança, a perda chegaria a R$ 246 bilhões se a petroleira estatal não for a operadora.

O texto foi aprovado por 292 votos a favor, 101 contrários e uma abstenção. O projeto de lei é originário do Senado, de autoria do senador licenciado José Serra (PSDB-SP), e deve seguir para sanção do presidente Michel Temer se não receber emendas que modifiquem o mérito da matéria na próxima votação.

(Agência Brasil)

Congresso não vota créditos para Fies; Renan vai sugerir a Temer MP sobre o tema

A sessão do Congresso Nacional convocada para a noite dessa quarta-feira (5) foi suspensa na madrugada desta quinta-feira (6) por falta de quórum. A reunião de deputados e senadores era destinada para a apreciação de vetos, dos destaques à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a votação do projeto de lei que libera créditos extraordinários para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no valor de R$ 1,1 bilhão.

Ao suspender a sessão, após muita discussão sobre os créditos extraordinários para o Fies, o presidente do Congresso, Renan Calheiros, que presidia a mesa, disse que vai sugerir ao presidente Michel Temer para que publique uma medida provisória liberando verbas para o Fies sem consultar o Tribunal de Contas da União, o que agilizaria a liberação dos recursos.

Os parlamentares conseguiram votar cinco dos sete vetos presidenciais passivos de análise do Congresso que trancavam a pauta da Casa antes da suspensão da sessão, entre eles o que  ampliou o limite de participação do investimento estrangeiro na aviação civil e o que suspendeu a incorporação de gratificação a aposentadorias e pensões dos fiscais agropecuários.

A sessão foi marcada pela obstrução dos partidos de oposição, que tentaram derrubar o quórum durante a votação dos vetos para impedir a análise dos destaques à LDO. Houve uma tentativa de inversão da pauta para votar os créditos extraordinários para o Fies, proposto pela oposição, mesmo assim não houve acordo e a sessão foi encerrada por falta de quórum pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros.

(Agência Brasil)

José Airton diz que renegociação das dívidas rurais alivia o sofrimento com a seca

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Para o coordenador da Bancada do Ceará na Câmara Federal, deputado José Aírton Cirilo (PT), a renegociação das dívidas no setor rural alivia o sofrimento do agricultor, que este ano enfrenta o quinto período de seca.

“Conseguimos aliviar a grave situação do endividamento agrícola, graças a luta que travamos para a aprovação da Lei nº 13.340, publicada no último dia 28 de setembro, após o governo da presidente Dilma ter anteriormente baixado medida provisória para a renegociação das dívidas rurais”, comentou o deputado cearense, após participar da reunião da Bancada  do Nordeste que tratou da regulamentação da Lei.

O encontro, promovido pelo coordenador da Bancada do Nordeste, deputado federal Júlio Cesar (PSD-PI), teve como objetivo pressionar o Ministério da Fazenda para que haja celeridade na regulamentação. “Sem a regulamentação, não será possível a suspensão das cobranças aos agricultores”, observou José Airton.

A reunião teve a participação do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, além de representantes dos ministérios da Fazenda e da Agricultura e de dirigentes de Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Banco do Nordeste (BNB) e Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), entre outros órgãos.

José Airton defendeu ainda o fortalecimento e a revitalização de órgãos regionais como o Dnocs e a Sudene. “São órgãos estratégicos e que estão em uma situação de profundo isolamento, esvaziamento”, lamentou.

Inep admite equívoco e diz que divulgará nota do Enem dos institutos federais

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) decidiu processar os resultados dos institutos federais no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2015 e divulgar tão logo seja possível, segundo nota divulgada no início da noite de hoje (5). A autarquia admitiu equívoco na interpretação da legislação vigente.

Após a divulgação ontem (4) dos dados do Enem 2015 por escola, os institutos federais reclamaram da ausência das instituições na divulgação. As instituições divulgaram notas dizendo que os cursos de ensino médio ofetado por elas são de referência e que alcançaram posições de destaque nos anos anteriores.

O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) divulgou em nota que a ausência dos institutos causou indignação. O Conif diz que não sabia que a rede federal, incluída em divulgações anteriores, ficaria de fora da edição de 2015. “As instituições da rede vêm crescendo positivamente no ranking. Portanto, tínhamos uma expectativa diferente para a divulgação do resultado. Cabe-nos, agora, dialogar e tentar reverter esta situação”, diz o presidente do Conif, Marcelo Bender Machado.

(Agência Brasil)

Oposição diz que mudanças em regras do pré-sal levam à privatização da Petrobras

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Pela liderança da Minoria, o deputado José Guimarães (PT-CE) acusou os defensores do projeto que modifica o modelo de exploração do petróleo na camada pré-sal (PL 4567/15) de estarem entregando as riquezas do petróleo brasileiro a multinacionais.

“Eles precisam ter coragem para dizer: ‘nós estamos entregando o pré-sal para as grandes petrolíferas do mundo””, apontou Guimarães, acrescentando que a mudança no regime de partilha faria o País perder cerca de R$ 50 bilhões só no campo de Libra.

Por sua vez, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) destacou que o objetivo final do projeto é enfraquecer a estatal brasileira para abrir caminho para que ela seja futuramente privatizada. “Já estão promovendo a venda de ductos da Transpetro, de parte da BR Distribuidora e do Campo de Carcará”, comentou. “E isso nada tem de diferente do fim do governo FHC (Fernando Henrique Cardoso], que queria dividir a Petrobras em várias empresas e encaminhar a privatização”, completou Zarattini, alertando que o próximo passo será uma proposta para acabar com o regime de partilha.

O deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) ressaltou que o projeto autoriza a Petrobras a abrir mão e vender 30% de um campo de exploração de petróleo na camada pré-sal. “Ninguém é contra a participação da iniciativa privada, mas com critérios”, sustentou.

(Agência Câmara Notícias)

FMI – Contas Públicas do Brasil só voltarão a registrar superávit em 2020

“Com previsão de encerrar 2016 com déficit primário em torno de R$ 170 bilhões, as contas públicas brasileiras só voltarão a registrar resultados positivos em 2020. A projeção consta do relatório Monitor Fiscal, divulgado hoje (5) pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). A publicação traz projeções para vários países monitorados pelo FMI, inclusive o Brasil.

A estimativa é diferente da apresentada pela equipe econômica. Ao apresentarem o projeto do Orçamento de 2017, no fim de agosto, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, informaram que o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) voltará a registrar superávit primário em 2019, caso seja aprovada a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos.

O resultado primário indica o desempenho das contas do setor público (União, estados, municípios e estatais) sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública. De acordo com o relatório, o país terminará 2016 com déficit primário de 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). O déficit cairá para 2,2% do PIB em 2017, 1,2% em 2018 e 0,5% em 2019. Somente em 2020, o Fundo Monetário projeta superávit primário de 0,3% do PIB.”

(Agência Brasil)

Prêmio Nobel de Física assina trabalho com pesquisaor da UFC

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O professor John Michael Kosterlitz, agraciado nessa terça-feira (4) com o Prêmio Nobel de Física por seus trabalhos em transições de fase topológicas e fases topológicas da matéria, visitou o Departamento de Física da Universidade Federal do Ceará em 2006. Ele também  já colaborou com o professor Raimundo Nogueira Costa Filho, diretor do Centro de Ciências, com quem trabalhou na Brown University (EUA) em 2001, em problemas de física estatística.

Os dois pesquisadores assinam, juntamente com o professor Enzo Granato, pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o trabalho “Pattern selection in a phase field model for directional solidification” (https://goo.gl/GNKWuo).

Destaca o professor Raimundo Costa Filho os trabalhos de Kosterlitz realizados em 1972 e 1973, quando usou métodos matemáticos avançados para estudar fases não usuais, ou estados não usuais da matéria, tais como supercondutores, superfluidos, ou filmes finos magnéticos.

“Graças a seu trabalho pioneiro, existe toda uma busca por novos estados exóticos da matéria com possíveis aplicações em ciência dos materiais e eletrônica”, acentuou. Também foram agraciados com o Prêmio Nobel os físicos David J. Thouless, F. Duncan e M. Haldane.

Seminário

O Centro de Ciências da UFC, por entender oportuno, promoverá seminários nas quintas-feiras de outubro, a partir do dia 13, às 16 horas, para apresentar os grandes avanços científicos e as contribuições dos prêmios Nobel de Física e Química de 2016. Os eventos serão abertos a toda comunidade acadêmica.

A primeira conferência ocorrerá no Auditório Ícaro Moreira, do Centro de Ciências, com o tema “Topologia: da Matemática às transições de fase”, ministrada pelos professores Raimundo Nogueira Costa Filho, do Departamento de Física, e Jorge Lira, do Departamento de Matemática.

SERVIÇO

*Mais informações – 85 3366 9786 e 85 3366 9943.

((Com Site da UFC)

Eleições em Caucaia – Propaganda no rádio e TV começa no próximo dia 12

A propaganda eleitoral no rádio e TV em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), que terá disputa de segundo turno pela primeira vez, começará no próximo dia 12. A decisão foi acertada nesta manhã de quarta-feira, durante audiência pública no Cartório da 120ª Zona Eleitoral desse município.

Houve consenso entre os representantes das coligações “Caucaia de Mãos Limpas” e “Caucaia nas Mãos do Povo” e foram mantidos os termos do acordo pactuado, no último dia 18/8, acerca da entrega das mídias com as gravações de propaganda eleitoral. Funcionarão como geradoras a Rádio Icaraí e a TV Metrópole.

O juiz eleitoral, Francisco Biserril Azevedo de Queiroz, presidiu a audiência, acompanhado da promotora eleitoral, Ana Karine Serra Leopércio, na presença dos advogados dos partidos, representantes das coligações e das emissoras.

DETALHE – As transmissões terão início com o candidato mais bem votado no 1º turno, Naumi Amorim (PMB). Ele tem como adversário o tucano Eduardo Pessoa.

STJ confirma afastamento de desembargadores do Ceará

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quarta-feira, 5, a decisão do ministro Herman Benjamin e confirmou o afastamento dos desembargadores Francisco Pedrosa Teixeira e Sérgia Maria Mendonça Miranda, do Tribunal de Justiça do Ceará. Os dois magistrados são investigados pela Polícia Federal (PF) por envolvimento no esquema de venda de liminares em plantões judiciais.

Na última quinta-feira, 29, o ministro Herman Benjamin decidiu pelo afastamento dos desembargadores. A decisão foi colocada em votação na Corte e aprovada por unanimidade pelos 15 ministros.

Francisco Pedrosa e Sérgia Miranda foram conduzidos coercitivamente na ultima quarta-feira, 28, para prestar depoimento durante a 2ª fase da Operação Expresso 150, da PF. Na ocasião, foram cumpridos 24 mandados de condução coercitiva e 19 de busca e apreensão. Além dos dois magistrados na ativa, o desembargador aposentado Váldsen Alves Pereira também foi levado por policiais federais.

Na 2ª fase da Operação Expresso 150, a PF investiga crimes como associação criminosa, corrupção passiva, tráfico de influência, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Ao todo, 110 policiais federais participaram da ação.

A investigação da PF também colheu diálogos feitos pelo aplicativo WhatsApp. As conversas giram em torno de acertos sobre a venda de liminares.

(O POVO Online)

Leônidas Cristino diz que gestão de 20 anos em Sobral ganhou aprovação em eleições

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Data: 19/07/2011    Editoria: BrasilReporter: Fernanda PiresLocal: CODESP (Companhia Docas do Estado de Sao Paulo), Santos, SP                                            Detalhe: Ministro dos Portos, Leonidas Cristino, dara entrevista sobre polemica de privatizacao dos portos.Setor: politicas publicas, porto de santosPersonagem: Leonidas Cristino, Ministro dos Portos do Brasil. Na foto, feita em sala de reunioes da CODESP, o ministro conversa com funcionarios da empresa, durante sua visita a instituicao.Tags: persiana, janela, mesa de vidro, copos de agua, reflexo.Foto: Daniel Wainstein / Valor

O deputado federal Leônidas Cristino (PDT) atribuiu “um caráter simbólico para o Ceará e o país” à eleição do deputado estadual Ivo Gomes (PDT) para prefeito de Sobral (Zona Norte). O município lidera o ranking nacional do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) com nota 8,8 nas séries iniciais do ensino fundamental. Sobral é o município do Brasil com melhor Índice de Oportunidades da Educação Brasileira (IOEB), disse ele.

O parlamentar agradeceu por ter coordenado a campanha em Sobral e observou que o momento agora é de união, uma vez que “os desafios são grandes e ainda tem muito o que realizar”. Leônidas Cristino afirmou que ao longo dos 20 anos de administração, iniciados em 1997 quando Cid Gomes governou o município, a gestão de Sobral tem sido avaliada por instituições externas e pela população, aprovada com destaques nacionais e a vitória em sucessivas eleições.

“Outro fruto desta experiência vitoriosa, também plantado por Cid Gomes, cultivado por mim quando prefeito de Sobral e pelo gestor atual, Veveu Arruda, foi colhido na saúde”, acrescentou o deputado. A Taxa de Mortalidade Infantil (TMI) de Sobral – 7,4 óbitos por mil nascidos vivos – é a menor do Norte e Nordeste do país, conforme o Ministério da Saúde, ele informou.

No ranking Cidades do Futuro, baseado em indicadores de desenvolvimento sustentável, no desempenho nos setores econômico, social e ambiental, Sobral ocupa a 8ª posição entre capitais e cidades no país, ele citou. O deputado reconheceu a importância das urnas, na democracia, para legitimar e confirmar um projeto político.

Segundo Leônidas Cristino, a execução de um plano de governo torna-se um projeto que conta com apoio coletivo. “A essência do projeto é robustecida pela aclamação popular, que dá sentido às ideias colocadas em prática pelos gestores. Os ideais são reforçados na sua matriz ética de zelo pelo bem público, de colocar com clareza, como princípio inarredável, a dedicação do servir à comunidade. Não há lugar para os interesses pessoais, os projetos egoísticos de se locupletar com o bem público”, finalizou.

Bancada do PSD fecha questão pela aprovação da PEC do teto dos gastos públicos

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Domingos Neto e Gilberto Kassab.

A bancada federal do PSD fez reunião nesta quarta-feira, em Brasília, sob o comando do ministro Gilberto Kassab (Cidades), em Brasília, e fechou questão em torno da aprovação da PEC 241 que limita os gastos públicos. A informação é do deputado federal Domingos Neto, que comanda o partido no Ceará.

Segundo o parlamentar, a expectativa é de que a PEC seja votada já na próxima segunda-feira. A bancada federal do PSD é composta por 38 deputados.

A PEC, apresentada pelo governo ainda no primeiro semestre, fixa um limite de gastos à União com base nas despesas do ano anterior corrigidas pela inflação. o Governo Temer considera “fundamental” a aprovação dessa matéria para garantir o ajuste fiscal. Para aprovação, são necessários 308 votos.

(Foto – PSD Nacional)

PF indicia Lula em investigações sobre contratos da Odebrecht

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“A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suspeita de corrupção. O ex-presidente teria usado sua influência para favorecer a construtora Odebrecht e recebido propina. O indiciamento foi feito com base na Operação Janus, deflagrada em maio deste ano e que investiga contratos relacionados à construtora e pessoas ligadas ao ex-presidente Lula.

Ontem (4), o Ministério Público Federal recebeu o relatório final da PF que trata da operação e o indiciamento. Agora, o documento será analisado pelos procuradores do MPF. Após a análise, se os procuradores concordem com os argumentos da PF, poderá ser oferecida denúncia à Justiça contra o ex-presidente. Se isso ocorrer, a Justiça decidirá se aceita ou não a denúncia.

Instituto Lula

Em nota, o Instituto Lula diz que o ex-presidente sempre agiu dentro da lei e que suas contas e dos parentes foram investigadas, sem que nenhuma irregularidade tenha sido encontrada.

“O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sua vida investigada há 40 anos, teve todas as suas contas e de seus familiares devassadas, seu sigilo bancário, fiscal e telefônico quebrado e não foi encontrada nenhuma irregularidade. Lula não ocupa mais nenhum cargo público desde 1º de janeiro de 2011, e sempre agiu dentro da lei antes, durante e depois de ocupar dois mandatos eleitos como presidente da República”, diz a nota.

O instituto critica que o indiciamento tenha sido informado à imprensa. “A defesa do ex-presidente irá analisar o documento da Polícia Federal, vazado para a imprensa e divulgado com sensacionalismo antes do acesso da defesa, porque essa prática deixa claro que não são processos sérios de investigação, e sim uma campanha de massacre midiático para produzir manchetes na imprensa e tentar destruir a imagem do ex-presidente mais popular da história do país”.

Operação Janus

Na ocasião, o MPF informou, em nota, que a operação era referente “à investigação que apura se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva praticou tráfico internacional de influência em favor da Construtora Odebrecht”.

Em maio de 2015, a Procuradoria da República no Distrito Federal deu início à apuração “se o ex-presidente recebeu vantagens econômicas indevidas para influenciar agentes públicos estrangeiros notadamente na República Dominicana, Cuba e Angola, além de facilitar ou agilizar o trâmite de procedimentos de financiamentos de interesse das empresas do grupo Odebrecht junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)”.

Os procuradores investigam também suspeitas de irregularidades em outros financiamentos concedidos pelo banco ao conglomerado Odebrecht para obras no exterior, inclusive de empréstimos destinados à construção do Porto de Mariel, em Cuba, do Metrô de Caracas, na Venezuela e algumas obras no Panamá.”

(Agência Brasil)

Horário de Verão começa no próximo dia 16

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O horário de verão brasileiro vai começar no próximo dia 16, data em que os relógios deverão ser adiantados em uma hora nas Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O horário vai vigorar até o dia 19 de fevereiro de 2017.

O objetivo da medida, adotada no Brasil desde 1931, é proporcionar uma economia de energia para o País, com menor consumo no horário de pico (entre as 18h e 21h), pelo aproveitamento maior da luminosidade natural. Com isso, o uso de energia gerada por termelétricas pode ser evitado, reduzindo o custo da geração de eletricidade.

No ano passado, a adoção do horário de verão possibilitou uma economia de R$ 162 milhões, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

 

Proposta de redução do tempo da campanha em Fortaleza não é aceita

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O candidato a prefeito de Fortaleza pelo PR, deputado estadual Capitão Wagner, está propondo ao Tribunal Regional Eleitoral a redução da propaganda eleitoral gratuita. Para o segundo turno, a legislação estabelece 20 minutos divididos ao meio, ou seja, com cada postulante ocupando 10 minutos.

Essa decisão gerou debate entre várias campanhas pelo Brasil afora, dentro do objetivo de baratear os custos e não expor o eleitor a tanto blablablá, além de otimizar o tempo das emissoras.

No Rio, o candidato Marcelo Feixo (PSOL) pediu a redução do tempo da propaganda eleitoral, o que está sendo avaliado pela campanha de Marcelo Crivela (PR) e pelo TRE carioca.

Em Fortaleza, durante reunião das coordenações das campanhas no TRE, representantes do candidato Capitão Wagner apresentaram a proposta de redução de 20 para 10 minutos. A coordenação da campanha do prefeito Roberto Cláudio (PDT) não acatou.

DETALHE – Roberto Cláudio é a campanha que mais arrecadou no País.

Michel Temer: Oposições no Brasil sempre tentaram destruir governos

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“O presidente Michel Temer fez hoje (5) duras críticas à forma como, historicamente, as oposições atuam no Brasil, no sentido de sempre buscarem a “destruição” dos governos. Dirigindo-se à base governista, ele destacou essa característica visando preparar os parlamentares para o embate que deverá ocorrer no Congresso Nacional, nos próximos dias, durante a tramitação da proposta que define um teto para os gastos públicos.

“É claro que haverá oposição [à proposta] porque no Brasil a tese de oposição não é jurídica. É uma tese política. A tese é a seguinte: se eu não estou no governo eu tenho de destruir o governo. Isso é uma coisa nossa. É uma coisa cultural, histórica, e que vem ao longo do tempo”, disse Temer durante a cerimônia de posse do deputado federal Marx Beltrão (PMDB-Alagoas) no cargo de ministro do Turismo.

“Então eu digo a vocês: não se incomodem com os gestos da oposição. A oposição no Brasil tem uma concepção política. Digo isso como fruto de uma cultura muito equivocada ao longo do tempo. Não é de hoje”, acrescentou.”

(Agência Brasil)