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Joaquim Barbosa é condenado a indenizar jornalista

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A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou nesta quinta-feira (6) o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais ao jornalista Felipe Recondo. O ex-ministro ainda pode recorrer.

Em 2013, após sessão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Barbosa chamou Recondo de “palhaço” e mandou o profissional “chafurdar no lixo”, quando este e outros jornalistas tentavam entrevistar o então presidente do STF.

No julgamento em grau de apelação, os desembargadores Fernando Habibe, Sérgio Rocha e Rômulo de Araújo Mendes votaram pela condenação do ministro aposentado. Antes do julgamento, Habibe apresentou uma questão preliminar na qual sugeria que o jornalista processasse o Estado já que Barbosa exercia o cargo de ministro na ocasião do ocorrido. A tese foi derrubada também por 3 votos a 2.

O ex-ministro Joaquim Barbosa não foi localizado para comentar a decisão.

(Agência Brasil)

Greve é encerrada nos bancos

Após 31 dias, os bancários decidiram encerrar a greve nos bancos privados do Brasil nesta quinta-feira, 8. A paralisação nos bancos públicos, como Caixa Econômica, Banco do Brasil e Banco do Nordeste, também foi acertada em assembleia, conforme a assessoria do Sindicato dos Bancários do Ceará.

O fim da greve nos bancos foi sinalizado depois que a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) propôs aos trabalhadores um reajuste nominal de 8% nos salários e abono de R$ 3,5 mil.

Além do reajuste e do abono, os bancos ofereceram reajuste de 10% no vale refeição e no auxílio creche-babá e 15% para o vale alimentação. Em 2017 haveria a correção integral no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado, com aumento real de 1% em todos os salários e demais verbas.

Até a rodada de negociação feita nesta quarta, os grevistas reivindicavam reajuste salarial de 14,78%, sendo 5% de aumento real, considerando uma inflação acumulada de 9,31%. Além disso, o sindicato pedia o pagamento de três salários mais R$ 8.297,61 em participação nos lucros e resultados, além da fixação do piso salarial em R$ 3.940,24.

Com a nova proposta, o piso de funcionários que trabalham em escritórios nos bancos passa de R$ 1.976,10 para R$ 2.134,19.

Governo pode editar MP para liberar verbas do Fies

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“O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse hoje (6) que lamenta que o Congresso Nacional não tenha votado, em sessão suspensa na madrugada de hoje (6), a matéria que abre crédito para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e não descartou a possibilidade de ser editada uma medida provisória para liberar o recurso. A sessão do Congresso foi suspensa, por falta de quórum, antes da votação do projeto de lei que libera créditos extraordinários para o Fies, no valor de R$ 1,1 bilhão.

Segundo ele, a decisão de editar uma medida provisória é do presidente da República e o assunto deve ser discutido fazendo uma avaliação técnica e, também, política da conjuntura. “A decisão de editar uma MP não é uma decisão pessoal minha, como ministro da Educação, é sempre do presidente, ouvidas as áreas técnicas”

E completou: “Evitamos isso desde o primeiro momento, não quero descartar, mas a decisão não é nossa. Vamos discutir, eu, o ministro do Planejamento, levarei o assunto para o ministro-chefe da Casa Civil, Secretaria de Governo e, finalmente, para o próprio presidente Temer, para avaliarmos, junto com o presidente da Câmara e do Congresso, qual o contexto e a viabilidade”, disse.

Após a sessão ser suspensa, o presidente do Congresso, Renan Calheiros, que presidia a mesa, disse que iria sugerir ao presidente Michel Temer que publique uma medida provisória liberando verbas para o Fies, sem consultar o Tribunal de Contas da União, o que agilizaria a liberação dos recursos.”

(Agência Brasil)

Prefeitura de Fortaleza adere ao Outubro Rosa

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Quem passa em frente ao Paço Municipal, a sede da Prefeitura de Fortaleza, confere uma novidade: a iluminação rosa. Trata-se do engajamento do município a este Outubro Rosa, onde o fundamental é alertar contra o câncer de mama

Vários prédios da prefeitura ganharam esse tipo de iluminação, numa iniciativa da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP) e da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio da Coordenadoria Especial de Iluminação Pública.

Além do Paço Municipal, estão nessa onde a nova Praça Portugal, a passarela da Avenida Antônio Sales e as estátuas de Iracema no Aterro e em Messejana.

 

Safra de grãos do País deve ter aumento de 15,3%

“A produção de grãos da safra 2016/2017 deve chegar a 214,8 milhões de toneladas – aumento de 15,3% (28,4 milhões de toneladas) em relação à safra 2015/2016, que alcançou 186,4 milhões de toneladas. Os números são do Primeiro Levantamento da Safra de Grãos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), divulgado hoje (6). De acordo com a Conab, a safra será recorde.

Segundo o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Néri Geller, há uma grande expectativa no aumento da produção de feijão. Ele acredita que a alta na produção vai gerar também mais empregos.

“A expectativa é melhor do que esperávamos. Uma previsão de safra de 214 toneladas. Isso é bom para o produtor e para a economia do país. Há uma expectativa muito forte no aumento da produção do feijão e do arroz. (…) O aumento da produção dessas culturas tem um impacto direto na mesa do consumidor e isso acaba gerando emprego”, disse Geller.

Segundo o levantamento da Conab, o arroz apresenta retomada nas áreas não cultivadas na safra anterior, com uma produção entre 11,6 e 12 milhões de toneladas. Na safra anterior, a produção foi 10,6 milhões de toneladas.”

(Agência Brasil)

TRE do Ceará vai pedir Força Nacional nas eleições de 2º turno

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O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, reunido em sessão na tarde desta quinta-feira, 6, decidiu, por meio do seu presidente, o desembargador Abelardo Benevides, pedir a presença de tropa da Força Nacional para atuar na segurança do segundo turno das eleições que acontecem no próximo dia 30 de outubro. A requisição agora será enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O pedido havia sido feito por juízes eleitorais ao TRE na noite da última terça-feira, 4, por causa da atuação policial no dia da votação do primeiro turno. De acordo com o relato de juízes e promotores eleitorais da Capital cearense, vários policiais teriam agido em benefício do candidato Capitão Wagner (PR) ou de forma truculenta.

A presidência do TRE-CE havia despachado pedido para consultar o juiz Mauro Liberato, presidente da Comissão de Segurança Permanente da Justiça Eleitoral do Ceará, o procurador regional eleitoral, Marcelo Monte, e o governador do Estado, Camilo Santana (PT), sobre o envio das tropas federais.Todos se manifestaram favoravelmente.

“O Exército vai participar mais ligada à Justiça Eleitoral, mas a Polícia Militar também vai estar envolvida na segurança nas ruas. Agora, temos mais uma força agregada”, explicou o presidente do TRE.

“Acredito ainda que, pelo que nós vimos, é mais para sossegar os ânimos do que necessariamente uma ameaça que haja sobre a lisura do pleito. As forças nacionais poderiam servir para dar maior tranquilidade e segurança”, reforçou o procurador regional eleitoral Marcelo Monte.

Caucaia

Além de Fortaleza, Caucaia também realizará 2º turno para eleger o novo prefeito. Até agora, os juízes das três zonas eleitorais de Caucaia não se manifestaram sobre a necessidade ou não do pedido de forças federais no município. Mas, durante a sessão, o presidente do TRE anunciou que ouvirá os juízes, através de um PAD (Processo Administrativo Digital), que será aberto para que eles possam se manifestar, e o TRE-CE deliberar sobre o pedido ao TSE.

(Com TRE/CE)

Decisão do STF pode aproximar Lula de prisão, diz colunista e blogueiro

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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir a prisão de réus condenados em segunda instância estreitou o horizonte de ex-poderosos, a exemplo de Lula. Para o blogueiro Josias de Souza, do portal UOL, submetido aos rigores jurisdicionais de Sérgio Moro, o ex-presidente será recolhido a um presídio se eventual sentença condenatória do juiz da Lava Jato for confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Nessa hipótese, mesmo que recorra aos tribunais de Brasília, ele terá de aguardar atrás das grades o desfecho da apelação. A presença de Lula na Lava Jato dá uma ideia do caráter histórico da decisão tomada pelo Supremo nesta quarta-feira.

Dos 11 ministros que compõem a Corte, seis votaram pela possibilidade de cumprimento da pena antes do esgotamento de todos os recursos. Outros cinco se posicionaram contra a antecipação da execução da pena. O julgamento foi apertado e a presidente do STF, Carmen Lúcia, foi responsável pelo voto decisivo.

Votaram a favor da execução antecipada da pena os ministros Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e a presidente do Supremo, Cármen Lúcia. Ficaram vencidos os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Uma ópera sem Carmen

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O advogado da ex-presidente Dilma, José Eduardo Cardozo, aposta a última cartada na sensibilidade da nova presidente do STF, Cármen Lúcia. É o que diz a Coluna Esplanada, que pode ser conferida no POVO Online.

A peça, de 500 páginas, que pede a anulação do impeachment “tem todas as bases e argumentos ” para ir a plenário, diz Cardozo.

Procap denuncia prefeito de Paramoti

“A Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) do Ministério Público do Estado do Ceará apresentou ao Tribunal de Justiça do Ceará, nesta semana, ação penal contra o prefeito de Paramoti, Samuel Boyadjian. Ele teria efetuado despesas em desacordo com as normas financeiras pertinentes e por nomear servidores públicos contra expressa disposição da lei (Art. 1º, incisos V e XIII, do Decreto Lei 201/67).

Segundo a denúncia do MP, apresentada com base em Relatórios de Acompanhamento Gerencial e Informações Técnicas do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, o gestor municipal teria ultrapassado por praticamente dez quadrimestres consecutivos, nos exercícios financeiros de 2013 a início de 2016, o percentual máximo de 54% da receita corrente líquida prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como limite para as despesas com pessoal, deixando ainda de adotar as medidas previstas na legislação para a recondução dos gastos aos padrões prudenciais.

Entre janeiro e abril de 2016, as despesas com pessoal alcançaram o patamar “astronômico” de 74,87% da receita corrente líquida, o que “representa uma total afronta aos princípios da boa governança e equilíbrio financeiro”, segundo a coordenadora da Procap, a procuradora de Justiça Vanja Fontenele. Consta ainda que o prefeito denunciado teria nomeado servidores para cargos comissionados inexistentes na estrutura organizacional do Município de Paramoti, em número superior ao previsto em lei e com salários incompatíveis com o padrão remuneratório do cargo.

“O denunciado, apesar de alertado pelo TCM a cada quadrimestre sobre a necessidade de corrigir as anomalias registradas nos Relatórios, notadamente sobre o excesso dos gastos com pessoal face à receita corrente líquida do Município, não adotou nenhuma das medidas preconizadas na LRF para adequar as despesas desconformes aos limites estabelecidos na norma. Logo, percebe-se que o denunciado teve pleno conhecimento do reiterado descumprimento da LRF, não lhe sendo lícito falar em ausência de dolo, já que nenhuma medida adotou visando à correção das irregularidades apontadas pelo TCM”, consta na denúncia apresentada pela PROCAP.

Além disso, um cidadão denunciou ainda que a alta rotatividade de servidores comissionados seria motivada por interesses pessoais e políticos do gestor, tendo como consequência o inchaço da folha de pagamento e o comprometimento do limite com gasto de pessoal. “De janeiro a outubro de 2013, o denunciado realizou 216 nomeações para cargos comissionados, salientando que algumas ocorreram em substituição a exonerações e que as sucessivas alterações na ocupação dos cargos comissionados comprometeu a qualidade dos serviços públicos essenciais. Confira-se, a propósito, as péssimas condições do transporte escolar e coleta de lixo de Paramoti, constatadas em fiscalização do TCM”, consta na petição inicial do MP do Ceará

DETALHE – A ação inaugura uma série de medidas que serão adotadas pela PRrocap visando coibir o descumprimento da LRF e o desmonte nos Municípios nos últimos meses de mandato dos atuais prefeitos.

(Site do MP do Ceará)

Rolling Stones lançam primeiro álbum de estúdio em 11 anos

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Para a alegria dos fãs, os Rolling Stones finalmente divulgaram informações concretas sobre o seu novo álbum de estúdio, que os roqueiros prometem voltar para o blues.

Através do Facebook, a banda divulgou o título do disco Blue & Lonesome, que chega às lojas no dia 2 de dezembro, mas que já está em pré-venda no site oficial do quarteto.

SERVIÇO

*Clique para o site aqui.

Propaganda gratuita em Fortaleza vai começar nesta sexta-feira

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A propaganda eleitoral gratuita terá início, em clima de segundo turno de disputa pela Prefeitura de Fortaleza, nesta sexta-feira. Os candidatos Roberto Cláudio (PDT) e Capitão Wagner (PR) terão,

No rádio, a propaganda será exibida das 7 às 7h20min e das 12 às 12h20min. Na televisão, a propaganda irá ao ar das 13 às 13h20min e das 20h30min às 20h50min, seguindo o horário de Brasília.

Os candidatos terão 20 minutos, divididos em dois períodos, diariamente, para a propaganda no rádio e na televisão.

Santa Casa de Sobral fará cirurgias de fissura labiopalatina

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Referência em cirurgias de fissura labiopalatina (popularmente conhecida como lábio leporino) no Ceará, a Santa Casa de Misericórdia de Sobral (Zona Norte) será o único hospital do Nordeste a integrar a 2ª Campanha Nacional de Fissura Labiopalatina.

A ação ocorrerá de 10 a 14 deste mês e pretende beneficiar cerca de 130 pessoas em todo o País. Na Santa Casa, a expectativa é alcançar pelo menos 20 pessoas de todas as idades, mas não há limites de procedimentos. Haverá ainda cirurgias em Manaus (AM), Marabá (PA), Cuiabá (MT).

A campanha é encabeçada pela Smile Train, Organização Não Governamentais (ONG) que se dedica a oferecer tratamento gratuito a pessoas com fissura labiopalatina, pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) e pela Fundação IDEAH. No Ceará, há ainda o apoio da Associação Beija-flor, além das Secretarias de Saúde do Estado e do Município.

A abertura oficial será realizada em Manaus no dia 10 e o encerramento, em Marabá no dia 14. Em outros seis estados serão realizadas ações de conscientização com a população nos centros participantes: Rio de Janeiro (RJ), Lajeado (RS), Cuiabá (MT), Recife (PE), Joinville (SC) e Brasília (DF).

DETALHE – No Ceará, há apenas dois centros de referência para a cirurgia de lábio leporino: a Santa Casa de Sobral e o Hospital Infantil Albert Sabin.

Municípios têm 60 dias para adotar prontuário eletrônico nas unidades do SUS

“Municípios de todo o país têm 60 dias para adotar o prontuário eletrônico em unidades básicas de saúde. O prazo vence no dia 10 de dezembro. Uma nova versão da plataforma, lançada hoje (6) pelo governo federal, permite que todos os serviços de saúde da cidade possam acompanhar o histórico, os dados e o resultado de exames dos pacientes.

Também será possível, de acordo com o Ministério da Saúde, verificar em tempo real a disponibilidade de medicamentos em farmácias e registrar visitas de agentes de saúde. A expectativa é que a transmissão digital dos dados da rede municipal à base nacional permita ainda a verificação online dos gastos feitos via Sistema Único de Saúde (SUS).

“Todos os procedimentos feitos serão lançados na ficha e ela estará permanentemente atualizada”, disse o ministro da Saúde, Ricardo Barros, ao citar que este será mais um meio de fiscalização dos procedimentos pelo próprio cidadão. “A partir de agora, essa é a forma que queremos receber as informações”, completou.

A plataforma digital será oferecida gratuitamente pelo ministério, mas o envio de dados poderá ser feito pelos municípios por meio de sistema próprio. A previsão dos ministério é de uma economia de R$ 84 milhões ao ano com tecnologias para informação.

Bloqueio de recursos

Após o período previsto para adaptação, o pagamento do Piso da Atenção Básica (PAB) variável para as prefeituras – equivalente a R$ 10 bilhões ao ano – ficará condicionado à implantação do prontuário eletrônico. O recurso é aplicado no custeio de atendimentos de pediatria e de programas como Saúde da Família e Brasil Sorridente.

Os municípios que não se adequarem à proposta, segundo o ministro, terão os repasses bloqueados. Em entrevista à imprensa, Barros lembrou que já há uma legislação vigente que vincula o repasse do PAB variável à devolução de informações. “Tudo o que é pago variável está sujeito à retenção no caso do não envio de informações”.

A pasta informou, entretanto, que vai apoiar cidades que apresentem dificuldades para implantar a nova versão da plataforma, conforme necessidades encaminhadas pelos gestores e que serão analisadas caso a caso. “Sem dúvida, alguns municípios vão reportar dificuldades de conectividade e infraestrutura”, disse Barros.”

(Agência Brasil)

Nada de pá de cal – A hora é de superar a crise

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O Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef), regional do Ceará, vai concluir nesta quinta-feira, a partir das 19 horas, no Sebrae. ciclo de palestras iniciado em julho último.

O convidado do evento é a diretora-administrativa da Acal, Daniela Cabral Costa, que falará sobre “A Arte de aproveitar oportunidades na crise”.

O Ciclo de Palestras, bom lembrar, marca as comemorações dos 30 anos do Ibef/Ceará.

SERVIÇO

*Palácio da Microempresa (Bairro Praia de Iracema.

*Entrada franca.

Michel Temer homenageia a memória de Ulysses Guimarães

Em artigo publicado hoje (6) em alguns jornais e divulgado por meio das redes sociais, o presidente Michel Temer fez uma homenagem ao ex-presidente do PMDB Ulysses Guimarães, político que completaria 100 anos nesta quinta-feira. Ulysses foi o presidente da Assembleia Constituinte de 1988. A data foi lembrada também durante entrevista concedida de manhã à Rádio Jovem Pan. Na entrevista, Temer disse que, tendo por base as reuniões que tem feito com parlamentares, acredita na possibilidade da aprovação, pelo Congresso Nacional, da proposta que define um teto para os gastos públicos.

Segundo ele, se tal medida tivesse sido tomada há cinco anos o país não estaria na situação de déficit em que se encontra. Ele reiterou, no entanto, que seu governo está adotando de forma equilibrada as medidas necessárias para a recuperação da economia. “Vamos cuidar da reforma trabalhista após tratarmos da PEC [proposta de emenda à Constituição] do teto dos gastos e da reforma da Previdência, sempre com muito diálogo”, disse o presidente. Temer falou também sobre a determinação que deu a integrantes de seu governo para que o programa Minha Casa Minha Vida atenda de imediato e sem a necessidade de sorteio as mães de crianças com microcefalia.

No artigo assinado por Temer, divulgado pelo Planalto, o presidente lembra a forma como Ulysses Guimarães conduzia a vida política e a Assembleia Constituinte. “Durante a Constituinte, atestei a força e a liderança extraordinárias desse homem público, fundamental para construir esse Brasil novo. Na verdade, falo de Brasil novo porque não fosse sua capacidade de agregação, de formulação de conceitos, de somar os contrários, não teríamos uma Constituição no Brasil”, disse ele no texto.

Temer acrescentou que teve muita influência de Ulysses ao longo de sua vida pública,. “Ele (Ulysses] tinha uma paciência extraordinária de ouvir e de comandar, por sua liderança natural”. “Elegendo-se 11 vezes deputado federal, manteve espantosa coerência político-ideológica. Foi elegante nas horas mais difíceis, cordato nos momentos de tumulto, e sempre parlamentar, o que significa a capacidade de dialogar quando a negociação parece impossível”, escreveu o presidente.

Ele citou uma frase de Ulysses que, em sua opinião, serviria de lema para os tempos atuais: “Desenvolvimento sem liberdade e justiça social não tem esse nome. É crescimento ou inchação, é empilhamento de coisas e valores, é estocagem de serviços, utilidades e divisas, estranha ao homem e a seus problemas, é inacessível tesouro no fundo do mar, inatingível pelas reivindicações populares.”

Leia, abaixo, a íntegra do artigo de Michel Temer:

“Em 1972, em um sábado à noite, eu me dirigia a um bairro pobre e distante de São Paulo para levar uma pessoa que havia me pedido uma carona. Em dado momento, passei em frente a um bar e vi na carroceria de uma caminhonete um homem calvo, discursando para 30, 40 pessoas no máximo. Parei, curioso, para verificar quem era.

Fiquei olhando, seduzido não só pelas palavras, mas pelo fato em si. Era o doutor Ulysses Guimarães, presidente do PMDB. Pensei: meu Deus, um homem desses, às sete horas da noite de sábado, fazendo pregação para 40 pessoas num entusiasmo tal como se falasse a uma multidão é fabuloso.

Fiquei tão admirado com aquele fato singelo, mas ao mesmo tempo tão significativo e expressivo, que pensei em como é forte e saudável a vida pública. Anos depois, ingressei na política ao me eleger deputado federal constituinte, mas aquele episódio me marcou para sempre.

Reverenciar e rememorar a figura do doutor Ulysses é rememorar e reverenciar um Brasil de valores positivos: honestidade, retidão, firmeza de propósito, austeridade e caráter.

O nosso Brasil nasceu juridicamente em 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada nossa Constituição. Nasceu um Estado democrático, um Estado participativo, um Estado que se opunha ao anterior, que era autoritário, centralizador, ditatorial.

Durante a Constituinte, atestei a força e a liderança extraordinárias desse homem público, fundamental para construir esse Brasil novo. Na verdade, falo de Brasil novo porque não fosse sua capacidade de agregação, de formulação de conceitos, de somar os contrários, não teríamos uma Constituição no Brasil.

Confesso que isso, de alguma maneira, serviu de norte para a minha vida pública. Com Ulysses eu aprendi a ouvir. Ele tinha uma paciência extraordinária de ouvir e de comandar, por sua liderança natural.

Hoje em dia, direitos individuais, democracia participativa, direitos sociais, direitos individuais foram pregações levadas adiante pelo doutor Ulysses e acolhidas por todos aqueles que acompanham sua liderança.

O elogio de Ulysses Guimarães — a quem a Câmara dos Deputados conferiu a honra máxima de batizar com seu nome o plenário em que realiza seu destino de Parlamento — é tecido por seu próprio trabalho, pertinácia e vocação.

Elegendo-se 11 vezes deputado federal, manteve espantosa coerência político-ideológica. Foi elegante nas horas mais difíceis, cordato nos momentos de tumulto, e sempre parlamentar, o que significa a capacidade de dialogar quando a negociação parece impossível.

Nunca é demais lembrar esse ensinamento do presidente mais longevo do PMDB, e que deve servir como lema para estes tempos difíceis: “Desenvolvimento sem liberdade e justiça social não tem esse nome. É crescimento ou inchação, é empilhamento de coisas e valores, é estocagem de serviços, utilidades e divisas, estranha ao homem e a seus problemas, é inacessível tesouro no fundo do mar, inatingível pelas reivindicações populares.”

Seguiremos seus ensinamentos eternos, sempre nos curvando e reverenciando sua Excelência, o cidadão brasileiro”.

Governadores vão a Brasília em busca de saída para a previdência dos Estados

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Camilo Santana está na lista.

“Todos os governadores se reunirão na próxima quinta-feira (13), em Brasília, na tentativa de elaborar uma proposta conjunta para o problema do déficit previdenciário dos estados. Segundo o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, a ideia é elaborar uma proposta conjunta a ser apresentada às Assembleias Legislativas.

Ele e outros sete governadores se reuniram hoje (6) com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto. Segundo Colombo, o presidente deverá receber ainda hoje, do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, uma versão da reforma previdenciária a ser adotada no âmbito federal.

De acordo com Colombo, o encontro dos oito governadores (de Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Alagoas, Rio Grande do Sul e Distrito Federal) teve como objetivo manifestar apoio à busca por soluções para este problema que prejudica o governo federal, estados e municípios.

“Faremos uma reunião com todos governadores para reunir dados e, a partir de um documento, formar um posicionamento nosso, de apoio para que evolua a reforma da previdência e para que se equilibre as contas públicas a médio longo prazo”, disse Colombo, referindo-se à reunião do dia 13 na residência oficial do governo do Distrito Federal. “Nesse dia, apresentaremos os estudos básicos, com cada estado apresentando sua realidade e seu déficit”, acrescentou.

Contribuição subiu de 11% para 14%

Segundo o governador catarinense, a meta é elaborar uma proposta unificada, a ser adotada por todos os estados. Ele antecipou uma das propostas entre as apresentadas por Santa Catarina nas reuniões. “Em Santa Catarina nós subimos a contribuição dos servidores e também do estado, de 11% para 14%. Isso diminuiu o déficit e torna mais justo o processo. Que se faça isso de forma articulada, com todos estados ao mesmo tempo”.

Colombo esclareceu que esse percentual foi definido levando em conta o fato de o Supremo Tribunal Federal considerar que alíquotas acima de 14% sejam confiscatórias. Segundo ele, este percentual foi consenso entre os oito governadores que participaram da reunião de hoje.

“Por enquanto, apenas tratamos mais da coisa genérica, filosófica e pontual. Agora, o detalhamento nós começaremos a fazer na quinta-feira (13). A ideia é fazer uma ação conjunta. Quer dizer, entrar no mesmo dia em todos estados com o aumento de alíquota”, disse. “É impopular, mas é preciso para salvar o salário dos que já estão aposentados e dos que vão se aposentar”.

Aposentados e pensionistas

“Temos um problema que está explodindo nos estados. Para se ter uma ideia, em Santa Catarina somos 7 milhões de habitantes. Temos 49 mil aposentados e 11 mil pensionistas. O déficit ano passado foi R$ 3,1 bilhões. Não tem como. Vai faltar dinheiro para a saúde e para a educação. Pode trocar o gestor e a ideologia do gestor, mas as contas não vão fechar. Temos de fazer essas mudanças”, explicou.

Em Santa Catarina, disse Colombo, foi estabelecido para os novos servidores o teto de R$ 5,5 mil. “É o que o estado paga. Para além desse valor, a gente é apenas parceiro. Trata-se de um fundo individual onde os dois vão contribuir. Essa foi uma das ideias colocadas. Não posso dizer que seja um consenso. São coisas que ainda estão sendo construídas”, afirmou.

O governador Raimundo Colombo argumenta que não se pode separar a previdência pública federal da dos estados. O ideal, segundo ele, é fazer a coisa ao mesmo tempo e de forma coordenada também entre as duas esferas de governo.

Ele disse que a proposta em elaboração no âmbito federal não foi apresentada na reunião de hoje com os governadores, e que isso só deverá ocorrer após o presidente Michel Temer fazer uma análise da versão que deverá ser apresentada ainda hoje a ele pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.”

(Agência Brasil)

Shopping Benfica promoverá, neste outubro da criançada, o “Manhã Feliz

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João Soares e Marcirlene Pinheiro com Sulivan Mota, do Iprede.

Cerca de mil crianças carentes vão ganhar uma manhã de diversão, shows, lanche e cinema no Shopping Benfica. A ação faz parte do projeto “Manhã Feliz”, desse polo de compras e ocorrerá também no próximo dia 11. Será a 16ª edição, que beneficiará a criançada de 32 instituições.

O “Manhã Feliz” consistirá num passeio pelo shopping, cinema, brincadeiras, lembrancinha e o mais importante, segundo a superintendente do Shopping Benfica, Marcirlene Pinheiro, já com espírito de “Xuxa”, a ordem é “todo carinho que elas merecem.”

DETALHE – Bom não esquecer que o Shopping Benfica está com o projeto “Loja Sem Brinquedo”, que fica aberta todos os dias até o dia 30 deste mês, das 10 às 22 horas, aguardando doação de brinquedos para crianças atendidas pelo Iprede.

(Foto – Divulgação)

Servidores do Hospital São José voltam a ter direito a gratificações

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A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quinta-feira, mensagem 98/16, que garante o retorno das gratificações por Risco de Vida e pela Execução de Trabalho em Condições Especiais concedida aos servidores que trabalham no Hospital São José. As gratificações têm efeito retroativo a agosto de 2016. A de Risco de Vida vale também para todos os servidores de nível médio da pasta.

Durante a votação, as galerias da Assembleia foram ocupadas por servidores da Saúde do Estado mobilizados por dirigentes do Sindsaúde. Houve comemoração quando da aprovação da matéria.

A gratificação por Risco de Vida, que foi reduzida para 8% voltar a ser de 20%, e a gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, que baixou para 16%, retorna aos 40%. A aprovação foi por unanimidade.

O retorno das duas gratificações e a retomada das negociações a partir de fevereiro de 2017 foram as condições para que os servidores encerrassem a greve em junho deste ano.

(Foto – Sindisaúde)

Entre capitais, Fortaleza tem a terceira cesta básica mais cara

“Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em 27 capitais do país, mostra que o conjunto dos itens alimentícios considerados essenciais na mesa dos brasileiros ficou mais barato, em setembro, em 14 localidades, ao mesmo tempo em que subiu de preço em 13 cidades.

O maior reajuste ocorreu em Brasília (2,37%), seguido de Salvador (1,46%), Fortaleza (1,42%) e Recife (1,06%). Em sentido oposto, as maiores quedas foram registradas em Macapá (-5,18%), Goiânia (-4,31%). Campo Grande (-1,95%) e Belo Horizonte (-1,88%).

Os gaúchos são os que estão pagando mais pelos produtos. Em Porto Alegre,o valor da cesta básica atingiu R$ 477,69, o que significa um aumento de 0,71% sobre o mês anterior e uma alta acumulada de 12,56% desde o começo do ano. Ainda na lista das localidades com os maiores custos aparecem São Paulo (R$ 471,57, mas baixa de 0,75% sobre agosto) e Brasília (R$ 461,99, 2,37% mais).

Em Natal, foi encontrado o menor valor (R$ 367,54, com alta de 0,57%) e Aracaju (R$ 371,30, com aumento de 0,16%).

De janeiro a setembro, os maiores reajustes ocorreram nas seguintes localidades: Boa Vista (22,02% e valor de R$ 444,04); Maceió (21,67%) e valor de R$ 394,75) e Salvador (21,54% e valor de R$ 381,93).Já as correções mais baixas, nesse acumulado, foram constatadas em Florianópolis (5,89% e valor de R$ 449,05); Curitiba (8,45% e valor de R$ 424,87) e Manaus (9,15% e valor de R$ 401,44).

O valor do salário mínimo, considerado ideal pelo Dieese, foi estimado em R$ 4.013,08, o que é 4,56 vezes mais do que o mínimo em vigor (R$ 880,00). Em agosto, a entidade tinha avaliado em R$ 3.991,40, valor 4,54 vezes acima do piso oficial.”

(Agência Brasil)