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Reforma e legitimidade

Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (8), pelo jornalista Érico Firmo:

Quando sofre questionamentos sobre a falta de votos de seu governo, Michel Temer (PMDB) argumenta quem apoiou Dilma Rousseff (PT) em 2014 também votou nele, como vice. Sua foto estava na urna eletrônica, abaixo dela. E ele tem razão, ao menos do ponto de vista formal. Na prática, o eleitor raramente se importa com quem é o vice. Vota mesmo no cabeça de chapa. É um erro. Deve-se observar o pacote completo quando se vota. Aquele que está em papel secundário pode se tornar protagonista. Já houve oito vice-presidentes que se tornaram titulares do mandato. A começar pelo primeiro, Floriano Peixoto, até o último, Temer. Tanto que a Justiça Eleitoral tem recolhido material de campanha quando não dá visibilidade ao nome do vice. É importante o eleitor saber que vota no combo. O mesmo vale pra suplente de senador. Pode-se não gostar, mas é “venda casada”.

O voto é casado, no candidato e no programa de governo. O eleitor que votou em Dilma votou em Temer. E elegeu ambos com o mesmo programa, a mesma plataforma. O programa com que Temer chegou à vice-presidência é o que elegeu Dilma. O hoje presidente, entretanto, começa a governar com programa contrário ao que o elegeu. Avançam em ritmo acelerado as discussões da proposta de congelar gastos públicos. Esta semana, foi retirada a obrigatoriedade de a Petrobras operar o pré-sal. Temer pode ter sido referendado nas urnas ao lado de Dilma. O programa que ele encampa definitivamente não foi.

Questões como o papel da Petrobras e as prioridades nos gastos públicos foram discutidas na última eleição. E a posição que Temer adota foi derrotada. Essa e outras, como privatizações, mexer em direitos trabalhistas. Tudo isso foi objeto da campanha presidencial. E foi repelido. Não se trata aqui de discutir qual o melhor caminho a seguir, qual a decisão mais adequada. Posso ter minhas opiniões, você pode ter as suas. Mas, a democracia estabelece mecanismos para decidir. Quando uma opinião derrotada e mesmo assim posta em prática, a democracia perde e perde muito.

Uma coisa é fazer ajustes de rumo. Outra coisa é dar um cavalo de pau e fazer o contrário de tudo que foi proposto numa campanha eleitoral vitoriosa.

Roberto Cláudio recebe o apoio de Ronaldo Martins

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O candidato do PDT à Prefeitura de Fortaleza, Roberto Cláudio, recebeu na manhã deste sábado (8), no comitê de campanha, no bairro Cocó, o apoio de Ronaldo Martins, que disputou o primeiro turno como candidato do PRB.

Com o apoio de Ronaldo Martins, o plano de governo de Roberto Cláudio incorpora propostas do PRB, como ouvidoria nos bairros, sinalização horizontal de fotossensores, além de alas especiais para idosos nos hospitais municipais.

(Foto: Divulgação)

Projeto que proíbe publicidade infantil na TV é rejeitado em mais uma comissão

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que proíbe a veiculação em televisão aberta e por assinatura de publicidade destinada a crianças entre as 7 e as 22 horas.

A medida está prevista no Projeto de Lei 702/11, do deputado Marcelo Matos (PHS-RJ), para quem é preciso inibir a exploração da “credulidade infantil” por agências de publicidade.

Ao defender a rejeição do texto, o relator na comissão, deputado Sandro Alex (PPS-PR), disse que, apesar de países como Reino Unido e Suécia terem proibições semelhantes, o Brasil adota outro tipo de abordagem, a da autorregulamentação, com base em regras definidas pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).

“A vedação de toda e qualquer propaganda dirigida ao público infantil não é condizente com a Constituição e com o modelo adotado pelo País”, destacou. “Tal prática seria cerceamento ao livre arbítrio e à livre iniciativa e, em última instância, uma forma de censura à criação e à manifestação do pensamento”, concluiu Sandro Alex.

(Agência Câmara Notícias)

MPCE recomenda ao prefeito de Itapipoca que se abstenha de promover demissão de servidores públicos

O Ministério Público Eleitoral, através do promotor de Justiça da 17ª Zona Eleitoral, Cláudio Feitosa Frota Guimarães, emitiu recomendação ao atual prefeito de Itapipoca, Dagmauro Sousa Moreira, para que se abstenha de promover a demissão de servidores públicos, tendo em vista que tal ato poderá incorrer em conduta vedada, ou ainda, configurar prática de ato de improbidade administrativa. Caso já tenha realizado alguma demissão, que o ato seja revisto administrativamente, com imediato retorno dos funcionários aos quadros da Administração.

O art. 73, V, da Lei n. 9.504/97, proíbe demitir sem justa causa, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito. De acordo com o promotor de Justiça eleitoral, há informações no sentido de que logo após o encerramento da eleição, em 2 de outubro, foram promovidas demissões de diversos servidores lotados principalmente na Secretaria de Saúde e Educação do Município de Itapipoca “supostamente em decorrência de perseguição política”.

Dessa forma, o Ministério Público Eleitoral recomenda a suspensão de demissões de servidores públicos, assim como o imediato retorno dos possíveis demitidos. Além disso, que no prazo de cinco dias do recebimento da presente recomendação, emitida nessa sexta-feira (7), a Prefeitura Municipal envie os documentos comprobatórios acerca do retorno aos quadros municipais dos servidores eventualmente já demitidos em desconformidade com a legislação.

A inobservância das vedações do art. 73, da Lei n. 9.504/97, sujeita o infrator, servidor público ou não, além da cassação do registro ou do diploma, à pena pecuniária de 5.000 a 100.000 UFIR (de R$ 5.300,00 a R$ 106.000,00 aproximadamente). E que eventual caracterização de abuso de poder, impõe a inelegibilidade de 8 anos ao agente e também a cassação dos eleitos (art. 74, da Lei n. 9.504/97). A referida conduta poderá ainda configurar tipo legal de ato de improbidade administrativa, sujeitando o agente público às penas dispostas na Lei Federal nº 8.429/92.

(MPCE)

Estudantes podem testar conhecimentos no simulado online Hora do Enem

O estudante que quer testar os conhecimentos para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já pode fazer o quarto simulado online da plataforma Hora do Enem. O último simulado antes das provas começou às 8h deste sábado (8) e fica disponível até as 19h59 do dia 16 de outubro, na internet.  As provas do Enem estão marcadas para os dias 5 e 6 de novembro.

Para acessar a página por computador, telefone ou tablet, é preciso fazer um cadastro no site www.geekiegames.com.br e localizar o teste na aba de simulados.

O quarto simulado tem diferenças em relação às edições anteriores e será ainda mais parecido com o formato de aplicação da prova do Enem. O simulado será dividido em duas provas, somando 180 questões. Como são testes longos, o recomendável é que sejam feitos em dois dias, assim como ocorre no Enem. Obrigatoriamente, é preciso fazer a prova do primeiro dia antes da prova do segundo dia.

A primeira prova tem 90 questões de Ciências Humanas e Ciências da Natureza. As perguntas são sobre História, Geografia, Sociologia, Filosofia, Sociologia, e Física, Química e Biologia. A segunda prova também tem 90 questões sobre Matemática e Lógica, Português, Língua Estrangeira e Artes. Ao iniciar o teste, o estudante precisa escolher uma opção de língua estrangeira.

Depois do dia 17 de outubro, o estudante poderá acessar seu desempenho por área do conhecimento e ver a classificação em comparação com as outras pessoas que fizeram o simulado. Poderá ainda verificar se atingiu ou não a nota de corte do curso que pretende fazer e da universidade na qual espera ingressar.

(Agência Brasil)

Festival de teatro científico da Seara da Ciência recebe inscrições até o dia 25

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Estão abertas até o próximo dia 25 as inscrições para o II Seara Teatral, festival competitivo de teatro científico que a Seara da Ciência, equipamento de divulgação científica e tecnológica da Universidade Federal do Ceará, realiza de 28 de novembro a 2 de dezembro. A mostra busca fomentar o diálogo entre a ciência e a arte, em escolas de ensino fundamental e médio, através da prática do teatro científico.

Poderão participar unidades escolares públicas e particulares, bem como escolas livres de artes. Os interessados devem acessar o site da Seara (www.searadaciencia.ufc.br), ler o regulamento do festival e realizar a inscrição por meio de formulário eletrônico.

Serão concedidos prêmios de melhor ator, melhor ator coadjuvante, melhor atriz, melhor atriz coadjuvante, melhor direção, melhor figurino, melhor cenografia, melhor texto original, melhor texto adaptado, melhor espetáculo (júri oficial) e melhor espetáculo (júri popular).

No ano passado, Tiro ao óvulo, peça encenada por alunos da Escola de Ensino Fundamental e Médio Walter de Sá Cavalcante, de Fortaleza, ganhou o prêmio de melhor espetáculo segundo o júri oficial. O vencedor pelo júri popular foi Escravidão e resistência, espetáculo encenado pela Escola Municipal Governador Faustino de Albuquerque, também da Capital.

(UFC)

PGR fala em inconstitucionalidade e recomenda mudanças na PEC dos Gastos

Principal aposta do governo Michel Temer para superar a crise econômica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos do país pelos próximos 20 anos, foi considerada inconstitucional pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em nota técnica enviada nessa sexta-feira (7) ao Congresso Nacional, a Secretaria de Relações Institucionais da PGR sugere o arquivamento da PEC por entender que a proposta transforma o Executivo em um “super órgão” e “ofende” a independência e autonomia dos poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e demais instituições do Sistema de Justiça.

Na nota, a PGR sugere, caso a PEC não seja arquivada, que ela ao menos seja modificada para excluir do limite de gastos a ser aplicado as despesas com as atividades de combate à corrupção, reajustes de pessoal, despesas com inativos e pensionistas, projetos de lei com criação de cargos e custeio de obras acabadas. O órgão propõe ainda reduzir pela metade o prazo de contenção de gastos, de 20 para 10 anos, com a possibilidade de revisão do aperto fiscal após cinco anos.

Para o órgão máximo do Ministério Público Federal, a limitação dos gastos pode prejudicar o combate à corrupção e ao crime.

“A PEC 241 institui o Novo Regime Fiscal pelos próximos 20 anos, prazo longo o suficiente para limitar, prejudicar, enfraquecer o desempenho do Poder Judiciário e demais instituições do Sistema de Justiça e, nesse alcance, diminuir a atuação estatal no combate às demandas de que necessita a sociedade, entre as quais o combate à corrupção, o combate ao crime, a atuação na tutela coletiva, a defesa do interesse público”, diz a nota.

(Agência Brasil)

Trapalhões da nova geração

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Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (8):

Vem aí a versão “Os Trapalhões” do cinema. Formada pelos humoristas Tom Cavalcante, Tirulipa, Whindersson Nunes (considerado um fenômeno da internet) e o apresentador Danilo Gentilli (SBT), o grupo iniciará filmagens em janeiro próximo.

A informação é de Tirulipa, adiantando que a ordem é reeditar o sucesso que foi o quarteto dos “Trapalhões” nas telinhas do País. “A gente quer dar uma versão nova dessa trupe. Dá pra gente fazer muita molecagem”, contou para a Vertical o humorista e palhaço, acrescentando que o grupo vem se reunindo quinzenalmente para fechar todo o projeto.

O objetivo é criar os trapalhões da nova geração, com direito a incursões pelas redes sociais. O primeiro filme deve sair ainda em 2017.

Roberto Cláudio aposta no trabalho e na “Fortaleza que não pode parar”

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Escolas em tempo integral, construções e reformas de postos de saúde, Bilhete Único, mobilidade urbana, Areninhas e requalificação de praças. Essas são algumas das ações destacadas no programa eleitoral no rádio, neste sábado (8), do candidato do PDT à Prefeitura de Fortaleza, Roberto Cláudio.

Candidato à reeleição, Roberto Cláudio aposta em uma “Fortaleza que não pode parar” para dar continuidade a projetos como o IJF 2, além de novas propostas para a cidade.

Roberto Cláudio falou ainda na questão dos medicamentos, quando “um ou outro pode faltar”, ao apontar um estoque de mais de 23 milhões de remédios. Disse ainda que está atento aos problemas da segurança pública e que a Prefeitura cumpre a sua parte no combate, por meio de ações na educação, na cultura, no esporte e na ocupação dos espaços públicos.

(Foto: Divulgação)

Capitão Wagner insiste na imagem do prefeito “boa gente”

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Cafezinho com um, tapioca com outro, rachinha com a galera e até roda de piadas com outros mais. A estratégia do prefeito “boa gente” é mantida neste segundo turno da eleição à Prefeitura de Fortaleza, de acordo com o programa de rádio do candidato do PR, Capitão Wagner.

Mesmo afirmando que “como parlamentar, realizei muitas coisas”, o candidato do PR se diz ainda pouco conhecido e se apresenta como Wagner Sousa. O jingle sugere um “momento de mudança”.

(Foto: Reprodução de vídeo da campanha)

15 dias – Prefeitura desvia tráfego sob o viaduto da Raul Barbosa para conclusão das obras de pavimentação e drenagem

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Para conclusão das obras de pavimentação e drenagem da rotatória sob o viaduto da avenida Raul Barbosa, a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) informa novos desvios de tráfego que exigirão a compreensão dos motoristas. Em virtude da intervenção, a alça oeste/sul do viaduto será bloqueada provisoriamente, impactando o acesso de quem trafega pela avenida Murilo Borges e rua Capitão Aragão em direção ao Aeroporto. A previsão é que a interdição ocorra na segunda-feira (10), a partir das 7 horas.

Para viabilizar os desvios, a alça leste/norte será liberada. Essa medida irá melhorar o deslocamento de quem trafega pela avenida Murilo Borges e deseja seguir em direção à Aldeota. Agentes de trânsito do órgão darão suporte operacional durante a execução dos serviços que devem ser finalizados em um prazo de até 15 dias.

Devido ao bloqueio, o motorista que trafega na avenida Murilo Borges, com destino ao Aeroporto, deverá entrar à direita na avenida Raul Barbosa, efetuar o retorno próximo ao posto de combustível, seguindo pela própria avenida utilizando os viadutos liberados anteriormente. Já quem circula pela rua Capitão Aragão, seguirá o seguinte desvio: entrar à direita na Rua Tenente Barbosa, à esquerda na rua Tenente Roma e à direita retornando na avenida Raul Barbosa.

A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), por sua vez, vai alterar o itinerário de seis linhas de ônibus em decorrência dos desvios realizados. As linhas 625 – Parque Manibura/Borges de Melo I/Ida, 069 – Lagoa/Papicu/Via Expressa/Volta e 066 – Parangaba/Papicu/Aeroporto/Volta trafegam pela Av. Gen. Murilo Borges, Av. Raul Barbosa, Rua Tenente Roma, Rua Tenente Barbosa e retornam ao itinerário oficial. As linhas 031 – Av. Borges de Melo I/Ida, 032 – Av. Borges de Melo II/Volta, 625 – Parque Manibura/Borges de Melo I/Volta passam a trafegar pela Rua Cap. Olavo, Maj. José Araújo Aguiar, Av. Raul Barbosa, retornando ao itinerário oficial.

(Prefeitura de Fortaleza)

Moro: decisões do STF dão esperanças de que Brasil superará corrupção sistêmica

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O juiz federal Sergio Moro disse nessa sexta-feira (7), no Rio de Janeiro, que algumas das decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) dão esperanças de que o Brasil poderá superar os esquemas de corrupção sistêmica. Moro citou como exemplo a proibição de doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais e a manutenção de entendimento definido pela própria Corte, em fevereiro deste ano, que permitiu a possibilidade de prisão após condenação por colegiado de segunda instância.

Moro disse que para pôr fim à corrupção, é necessário que a impunidade também tenha fim, a partir da rigorosa aplicação da lei penal, que puna também os mais poderosos. Ele salientou, porém, a necessidade de que ocorram reformas mais amplas, como as que “estão vindo do STF”. No entender do juiz, as instituições públicas e privadas devem agir da mesma forma, denunciando e combatendo esquemas corruptos.

O magistrado citou o caso dos Estados Unidos, em particular, que embora ainda apresente problemas de corrupção no momento, no século 20 “era um país extremamente corrupto”, envolvendo agentes públicos, parlamentares e monopólios econômicos. “Mas o quadro mudou”, disse. “A corrupção hoje é bem menor do que anteriormente”.

(Agência Brasil)

PT libera voto de militantes no segundo turno das eleições em Fortaleza

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O Partido dos Trabalhadores (PT) vai liberar o voto de seus militantes no segundo turno das eleições, no qual Roberto Cláudio (PDT) e Capitão Wagner (PR) ainda disputam o comando da Prefeitura de Fortaleza. O anúncio foi feito na noite desta sexta-feira, 7, pelo presidente da sigla no município, o deputado estadual Elmano de Freitas, em um hotel localizado no bairro de Fátima. A candidata do PT, Luizianne Lins, foi a terceira mais votada, com 193.687, ficando de fora da próxima fase da corrida eleitoral.

Na votação do diretório municipal, foram 42 votos a favor da liberação, dois contra e duas abstenções. Segundo Elmano de Freitas, o anúncio foi feito após quatro horas de reunião com todos os filiados, nesta tarde. O governador do Estado, Camilo Santana (PT), e a candidata da sigla nestas eleições, Luizianne Lins, foram ouvidos.

Elmano afirmou que a decisão vem para manter a coerência do PT, visto que nenhuma candidatura, tanto de Roberto Cláudio, quanto de Capitão Wagner, representa os ideais do partido.

(O POVO Online)

Oposição recorre ao STF para barrar PEC que limita gastos públicos

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Um grupo formado por deputados do PCdoB e do PT ingressou, nesta sexta-feira (7), com mandado de segurança para que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/16. O texto institui um novo regime fiscal para todos os poderes da União pelo período de 20 anos.

Na ação, os deputados do PCdoB Jandira Feghali (RJ), Luciana Santos (PE), Daniel Almeida (BA), Angela Albino (SC), Jô Moraes (MG), Chico Lopes (CE), Alice Portugal (BA) e o deputado do PT Afonso Florence (BA) questionam ato do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que permitiu o trâmite da PEC.

Os oito parlamentares sustentam que a proposta extrapola a gestão atual e “projeta limitações a cinco governos federais e cinco legislaturas, restringindo as despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social de cada ano à despesa primária do exercício anterior, apenas corrigida pela variação do IPCA”.

Os deputados pedem que o STF determine ao presidente da Câmara que suspenda a apreciação da PEC até o julgamento do mandado de segurança. No mérito, solicitam o arquivamento definitivo da proposta.

A PEC foi aprovada nessa quinta-feira (6) por comissão especial e pode ser votada em Plenário na segunda-feira (10). O relator do processo no Supremo é o ministro Luís Roberto Barroso.

Em defesa da PEC, o relator da matéria, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), destacou que a ideia da proposta é limitar os gastos de todos os poderes. “Se houver descumprimento, esses poderes não poderão fazer concurso, não poderão dar reajuste, não terão plano de carreira, não poderão aumentar auxílio-residência e cotas parlamentares”, explicou.

(Agência Brasil)

Pesquisa CNI – Confiança do consumidor melhorou em setembro

“A Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou hoje (7) que Índice Nacional de Confiança do Consumidor (Inec), medido mensalmente pela entidade, chegou a 103,1 pontos em setembro, crescendo 1,1% ante agosto. Na comparação com setembro de 2015, a confiança cresceu ainda mais, 7,1%. No entanto, o Inec continua abaixo da média histórica, que é 108,9 pontos.

A melhora nas expectativas em relação à inflação e ao desemprego contribuiu para o aumento da confiança. O índice de expectativas sobre a inflação para os próximos seis meses subiu 3,6%, de 110,7 para 114,7 pontos, entre agosto e setembro. Já o indicador relativo ao desemprego passou de 114,1 para 116,8 pontos, com alta de 2,4%.

Quanto maiores os índices, maior é o número de pessoas que esperam que a inflação e o desemprego caiam. A pesquisa também mostrou melhora nas expectativas sobre o endividamento e situação financeira. O otimismo com relação às dívidas subiu de 95,2 para 97,8 pontos, alta de 2,7%. Com relação à situação financeira, o índice foi de 88,1 para 90,8 pontos, subindo 3%.

No entanto, o indicador de expectativas sobre a renda pessoal caiu 2,4%, de 95 para 92,7 pontos, e o de perspectivas de compra de maior valor recuou 0,9%, de 111,1 para 110,1 pontos.”

(Agência Brasil)

Defensoria-Pública Geral do Estado fará posse popular dos novos profissionais do órgão

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Mariana Lobo é a defensora-pública geral do Estado.

A Defensoria Pública do Ceará realizará a primeira posse popular para os novos defensores públicos. Será na próxima terça-feira, às 9h30min, na Comunidade Ernesto Che Guevara, em Fortaleza. A solenidade será conduzida pelos próprios moradores e pela Ouvidoria Geral Externa da Instituição, por meio de uma articulação com os movimentos sociais.

A programação terá início com uma caminhada pelas ruas da comunidade, seguida pelo ato de posse, culminando com o atendimento jurídico gratuito aos moradores. A iniciativa, inédita na história da Defensoria Pública do Ceará, faz parte de uma estratégia que visa a uma aproximação cada vez maior com os assistidos pela Instituição.

Desde 2014, a Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Habitação e Moradia, tem atuado junto as 1.200 famílias que moram no Conjunto Ernesto Che Guevara, apoiando na regularização do terreno com a Prefeitura de Fortaleza, situado no loteamento Jardim Glória, às margens da BR-116.

SERVIÇO

*Local – Rua Jornalista Antônio Pontes Tavares,1056 – Cajazeiras.

Junta Comercial inicia a implantação do Sistema Via Única

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foto carolina monteiro junta comercial

Na próxima segunda-feira, a Junta Comercial do Ceará iniciará a implantação do Sistema de Via Única, que permitirá ao usuário protocolar documentos com uma única via, e, após o deferimento, recebê-lo através de download no Portal de Serviços. O novo procedimento promete maior segurança ao processo de registro de empresas, já que os documentos serão autenticados e assinados digitalmente, sendo possível realizar a conferência destes, por meio do próprio Portal.

Segundo a presidente da Jucec, Carol Monteiro, o novo sistema trará maior agilidade e comodidade para o cidadão. “Não será preciso o retorno a Jucec para o recebimento do documento, pois o contribuinte poderá fazer o download de casa. Além disso, o documento ficará disponível por 30 dias no Portal de Serviços da Jucec, assim o cidadão poderá salvar o documento quantas vezes quiser”, ressaltou.

Para a implementação da Via Única, a Jucec vem contando com a consultoria da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, Jucemg, responsável pelo desenvolvimento do sistema e implantação em outros estados. Conforme o analista de Sistemas da Jucemg, Rafael Lúcio, a Via Única faz parte de um projeto maior que é a Junta Digital, quando todo o processo de formalização do registro mercantil será feito pela internet. “Com a Via Única estamos conseguindo que parte do processo já se estabeleça desta forma, já que a saída de processo ou expedição começa a ser pela internet”.

Nesse primeiro momento, será opcional o uso da Via Única, o contribuinte poderá optar por protocolar documentos com quatro vias e receber o documento físico, no setor expedição da Jucec; mas, também poderá protocolar em uma via e recebê-la pelo Portal de Serviços. No entanto, o cidadão terá que optar por um dos procedimentos, sem possibilidade de utilizar os dois para um mesmo protocolo.