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Justiça nega habeas corpus para acusado de aplicar golpe de R$ 21 milhões contra o BNB

Durante sessão nesta terça-feira, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará negou habeas corpus para o empresário José Juacy Cunha Pinto Filho, acusado de aplicar golpe contra o Banco do Nordeste do Brasil e que teria resultado em prejuízo de R$ 21 milhões. O relator do caso, desembargador Francisco Carneiro Lima, avaliou que a prisão está devidamente fundamentada na gravidade concreta dos crimes praticados. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

O magistrado disse ainda que o réu está foragido da Justiça, o que “reforça” a necessidade da prisão para a “garantia da aplicação da lei penal”.

De acordo com os autos, o empresário teria utilizado diversas empresas para obter resgate de valores junto ao Banco do Nordeste. Para isso, ele utilizava falsificações de assinaturas e de documentos públicos e particulares para contrair empréstimos na instituição financeira referente a recursos do Fundo Constitucional do Investimento do Nordeste (FNE).

Requerendo a substituição da prisão pela imposição de medidas cautelares, a defesa do acusado ingressou com habeas corpus (nº 0623615-35.2017.8.06.0000) no TJCE. Alegou que o decreto prisional seria carente de fundamentação. Argumentou também que seu filho nasceu recentemente, necessitando de sua presença. Além disso, ele seria réu primário, portador de bons antecedentes, possuindo residência fixa e ocupação lícita.

Ao julgar o caso, a 1ª Câmara Criminal negou o pedido. O relator destacou que o nascimento do filho “apesar de ser um acontecimento de suma importância, não autoriza a concessão da liberdade ao paciente”.

(Foto – TJCE)

Governo Temer é reprovado por 94% dos brasileiros

O governo do presidente Michel Temer (PMDB) é reprovado por 94% dos brasileiros e 95% acreditam que o Brasil está no rumo errado. Os dados foram divulgados nesta terça-feira, 25, e integram a pesquisa Pulso Brasil, feita todo mês pela Ipsos Public Affairs desde 2005.

O levantamento foi realizado por meio de amostra probabilística e para isso entrevistou, entre os dias 1° e 14 de julho, 1.200 pessoas em 72 municípios brasileiros em todas as cinco regiões do país. A margem é de três pontos percentuais para mais ou para menos. A Ipsos é uma empresa internacional de pesquisa e de inteligência de mercado, que atua em 88 países.

(Foto: Divulgação/Ipsos Public Affairs)

A avaliação do governo federal é a pior desde abril de 2005. Do total de entrevistados, 85% avaliaram a gestão de Michel Temer como ruim ou péssima, sendo a pior avaliação desde que a série começou a ser feita. O descrédito com o rumo que o país está tomando é, também, o pior já visto pela pesquisa.

“O levantamento confirma os altos índices de desaprovação do governo federak e do presidente Michel Temer. Identificamos que os efeitos da crise política e da delação premiada de Joesley  Batista ainda se mantêm”, comentou o diretor da Ipsos Public Affairs, que ainda disse que a tendência é que o quadro se mantenha nos próximos meses com a questão aumento de impostos e dos combustíveis.

(Com POVO Online e Agências)

PSDB vai realizar encontro em Aracoiaba sob o corinho de Tasso Jereissati para governador

O PSDB do ceará vai realizar, nesta quinta-feira, em Aracoiaba, encontro de lideranças da Região Maciço de Baturité. O objetivo é debater as eleições do próximo ano e a reforma política. O encontro ocorrerá a partir das 19 horas, no auditório da Secretaria Municipal de Educação e terá a presença do senador Tasso Jereissati.

Também marcarão presença Luiz Pontes, presidente estadual, e o deputado federal Raimundo Gomes de Matos e o deputado estadual Carlos Matos.

Lideranças de Aracoiaba, Acarape, Redenção, Barreira, Guaiúba, Ocara, Baturité, Capistrano, Itapiúna, Guaramiranga, Pacoti, Palmácia, Mulungu e Aratuba prometem lotar o auditório. Há movimento no Interior em favor de uma candidatura de Tasso para o Governo do Estado.

Nada de crise. Procuradores aprovam reajuste salarial de 16,7%

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O Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF) aprovou, nesta treça-feira, após cinco horas de debates, a inclusão no orçamento da instituição para 2018 um reajuste salarial de 16,7% para procuradores da República. O reajuste deverá ser compensado com um corte de R$ 116 milhões em alguns setores do próprio MPF. A informação é do jornal O Globo.

Também decidiu o organismo triplicar a verba para passagens e diárias da força-tarefa da operação Lava-Jato em Curitiba. Os valores reservados aos procuradores subiram de uma proposta inicial de R$ 500 mil para R$ 1,6 milhão. O orçamento só tem validade, no entanto, se for aprovado pelo Congresso Nacional.

A proposta de criar uma comissão para definir cortes e garantir, dentro do orçamento, o reajuste de 16,7% partiu de Raquel Dodge, escolhida pelo presidente Michel Temer para suceder o atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Durante o debate, o subprocurador Carlos Frederico chegou a sugerir a proibição de cortes nas verbas de manutenção das unidades do Ministério Público (MP) e na Procuradoria-Geral da República (PGR).

Raquel se opôs à restrição. O Conselho decidiu, então, aprovar a criação da comissão e não estabelecer limites sobre setores que podem ou não a ser atingidos com os cortes.

Fortaleza recebe o II Congresso Estadual da Agricultura Familiar

José Pimentel é um dos conferencistas do evento.

Será realizado em Fortaleza, a partir desta quinta-feira, o II Congresso Estadual da Agricultura Familiar. O encontro, que se estenderá até sábado, é uma promoção da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Ceará (FETRAF-CE), no auditório da Universidade Estadual do Ceará.

O evento é gratuito e ocorre em paralelo às ações de mobilização referente ao Dia do Agricultor Familiar, comemorado neste dia 25 de julho. O objetivo congresso é fortalecer as lutas pelo avanço da agricultura familiar.

Conferencistas

Serão ministradas palestras com os seguintes temas: “Conjuntura política do Ceará e Brasil: Desafios para o próximo período”, pelo ex-governador Ciro Gomes; “O impacto da contra reforma da previdência na vida do agricultor familiar e o sindicalismo no Ceará.”, que será abordado pelo senador José Pimentel (PT) ;“Relação da CUT com o sistema CONTRAF. Desafios das esquerdas cada vez mais plural e diversa no enfrentamento do agronegócio e neoliberalismo”, que terá como debatedor Roque Melo, ex-presidente da CUT Ceará e “Organização sindical dos agricultores e agricultoras familiares. História, lutas, e desafios na organização da agricultura familiar” com membros da FETRAF e CONTRAF. Haverá também oficinas sobre juventude, agroecologia, políticas sociais e luta pela terra.

Fortaleza ganhará o Mercado Cultural dos Pinhões

O Mercado Cultural dos Pinhões, anexo do atual Mercado dos Pinhões, será inaugurado às 18 horas desta quarta-feira. Na ocasião, será realizado o Festival de Comida de Boteco, no qual renomados chefs de cozinhas apresentarão seus petiscos da culinária nordestina. O evento, segundo a assessoria de imprensa do Paço Municipal, será realizado pelas Secretarias da Cultura e Regional Centro, em parceria com Associação dos Chefs de Cozinha do Ceará, responsável pelo Festival de Comida de Boteco.

Entre os chefs que marcarão presença, estão Giorgio Guastella, Fabiana Rosa, Luciano Ferreira, Luhen, Ana Kataria, Francisco Vieira, Cláudia Pinheiro, Barão, Lucia, Carlos Henrique, Demão, Charton, Irene, Raul, Marie Anne, Rozi, Nice, além da Flair Eventos, ACC (Bar Itaipava) e Cervejas Artesanais.

O projeto do novo equipamento visa transformá-lo, junto ao Mercado dos Pinhões, no Polo Cultural e Gastronômico de Fortaleza, em um ponto de referência da comida cearense, com festivais gastronômicos temáticos junto à programação cultural regular. A programação contará com shows musicais, feiras de artes e de gastronomia voltados para todos públicos das mais variadas faixas etárias.

(Foto – Divulgação)

Livro aborda a tragédia da Boate Kiss

Será nesta quina-feira, às 19 horas, na sede do Sindicato dos Jornalistas, a sessão de autógrafos do livro Guerreiros de Santa Maria, de autoria do escritor e jornalista Paulinho Oliveira.
A publicação aborda a Tragédia de Santa Maria (o incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria – RS, no dia 27 de janeiro de 2013, que matou 242 pessoas e feriu outras 600) e a luta dos guerreiros (pais, parentes e amigos das vítimas fatais, bem como os sobreviventes da tragédia) para vencer seus traumas e por justiça.
Paulinho Oliveira, para escrever o livro, fez pesquisas em órgãos de imprensa e conversou com quem teve contato direto com a tragédia, inclusive pessoalmente, quando visitou Santa Maria em agosto de 2013. Em 1º de maio de 2014, o livro foi lançado oficialmente na Feira do Livro de Santa Maria.
SERVIÇO
*Sindicato dos Jornalistas do Ceará – Rua Joaquim Sá, 545, Dionísio Torres.
(Foto – Divulgação)

Fortaleza é sede do I Seminário Jovens Lideranças e a Nova Favela

Rapper MVBILL está na programação do evento.

Fortaleza será sede, nesta quarta e quinta-feira, do I Seminário Jovens Lideranças e a Nova Favela: Novos Desafios para a Promoção da Saúde. O evento é resultado da preocupação da Frente de Assistência à Criança Carente (FAAC) e Central Única de Favelas (Cufa) com a saúde da juventude e a formação dos quadros técnicos para o atendimento desse público.

Com apoio da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS0 e Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (SGTES), o seminário objetiva formar jovens lideranças das favelas em agentes de promoção da saúde, bem como a construção de produtos e tecnologias sociais para organização e mobilização da comunidade e dos trabalhadores dessa área.

Com um formato diferenciado, o evento acontecerá por meio de dois eixos principais de construção: (1) formação e qualificação de quadros da saúde e (2) intervenção comunitária (integrando a arte e a cultura das favelas ao debate da saúde). Além desses dois eixos, exibirá o documentário “Vida sem fronteira”, gravado nos estados do Piauí, Maranhão e Ceará, sobre o Programa Mais Médicos. Contará também com atrações culturais na programação.

Convidados

*Renato Meirelles – Presidente do Instituto Locomotiva. Pesquisador, Escritor e Fundador do Data Favela e do Data Popular.
*MVBILL – é um rapper, ator , escritor e ativista brasileiro.
*Raull Santiago – morador do Complexo do Alemão e integrante do coletivo de comunicação independente Papo Reto. É ativista de lutas pela garantia de direitos para a favela e coordena o projeto #MOVIMETOS sobre Política de Drogas.
*Nathália Oliveira da Silva – Socióloga. É colaboradora da ONG Centro de Convivência É de Lei, exerce advocacia para o Instituto Terra Trabalho e Cidadania no projeto Gênero e Drogas e também coordena a Iniciativa Negra por Uma Nova Política de Drogas.

Militar com vírus do HIV deve ser reformado por incapacidade

Militares portadores do vírus HIV têm direito de ir para reforma e receber pensão. Com esse entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu o direito à reintegração e reforma de um homem que foi diagnosticado com o vírus quando prestava o serviço militar obrigatório. O autor da ação também terá direito ao pagamento dos soldos atrasados desde a desincorporação. A informação é da assessoria de imprensa do TRF-3.

O militar foi incorporado ao Exército em junho de 2007, lotado na 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea de São Paulo, e excluído do serviço ativo das Forças em outubro de 2010, depois de ser diagnosticado com o vírus em 2009.

Contudo, para a relatora do caso, o artigo 1º da Lei 7.670/88 prevê que o portador da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Sida/Aids) tem direito à reforma militar, na forma do disposto no artigo 108, inciso V, da Lei 6.880/80.

“É vedado condicionar a concessão da reforma à estabilidade do militar, ao grau de desenvolvimento da moléstia ou à não preexistência da doença à incorporação, uma vez que a Lei nº 6.880/80 e Lei 7.670/88 não estabelecem restrições, de modo que é suficiente a comprovação de que o militar é portador do vírus da AIDS para fazer jus ao benefício”, disse a juíza federal Noemi Martins, que atua em auxílio à 11ª Turma.

O militar comprovou que, além de portador do vírus, sofre de transtorno de natureza psiquiátrica, conforme documentos médicos e documentos emitidos pelo Ministério do Exército.

Vem aí o V Fórum Brasil – África

Vem aí o V Fórum Brasil – África, uma realização do Instituto Brasil África, cuja sede é em Fortaleza. O encontro ocorrerá nos dias 23 e 24 de novembro próximo, em São Paulo, sob a coordenação do presidente do Instituto, professor Bosco Monte.

O tema do evento será “Inovação e Tecnologia”, com a abertura do fórum a cargo do ministro da Ciência, Tecnologia, Comunicações e Inovação, Gilberto Kassab.

Nesta terça-feira, Bosco Monte mantém uma série de contatos em Brasília. Um dos quais com o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (Fida), organismo das Nações Unidas.

(Foto – Paulo MOska)

Concurso Nacional quer revelar Novos Poetas

Estão abertas, até 5 de setembro próximo, as inscrições para o Concurso Nacional Novos Poetas, o Prêmio CNNP 2017. Podem participar do certame todos os brasileiros natos ou naturalizados, maiores de 16 anos. Cada candidato pode inscrever-se com até dois poemas de sua autoria, com texto em língua portuguesa.

O tema é livre, assim como o gênero lírico escolhido. Serão 250 poemas classificados. A classificação dos poemas resultará no livro Prêmio CNNP 2017. Antologia Poética. O certame está entre os mais destacados concursos literários da língua portuguesa.

SERVIÇO

*Inscrições gratuitas.

*Até 5 de setembro pelo site: www.cnnp.com.br

Escola de Saúde Pública do Ceará comemora 24 anos de fundação

A Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE) vai comemorar seus 24 anos de fundação com uma solenidade no dia 1º de agosto, a partir das 9 horas, no Palácio da Abolição. A cerimônia contará com as presenças do governador Camilo Santana, do secretário da Saúde do Ceará, Henrique Javi, do superintendente da ESP/CE, Salustiano Pessoa, além de gestores e profissionais de saúde. A informação é da assessoria de imprensa desse organismo estadual.

A cerimônia terá dois momentos: a entrega da Medalha Paulo Marcelo Martins Rodrigues – Patrono da ESP/CE – a seis personalidades cearenses; e o lançamento do Aplicativo APP ESP Básico – uma ferramenta de apoio à capacitação de urgência e emergência para profissionais atuantes nos equipamentos de saúde do Ceará e para a comunidade.

Nos seus 24 anos, a ESP/CE homenageia com a Medalha Paulo Marcelo Martins Rodrigues: o governador do Ceará, Camilo Santana; o secretário da Saúde do Ceará, Henri Javi; o deputado federal Odorico Monteiro (PSB); a ex-superintendente da ESP/CE, Anamaria Cavalcante e Silva; o chefe de gabinete do governador do Estado, Élcio Batista; e Helena Carvalhedo, gestora do Centro de Documentação e Biblioteca da ESP/CE.

Criada pelo Decreto nº 27.260, de 21 de novembro de 2003, a honraria é destinada a homenagear pessoas físicas e jurídicas pelos relevantes serviços nas áreas de ensino, pesquisa e cooperação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no Ceará. Escolhido como Patrono da Escola de Saúde Pública, Paulo Marcelo Martins Rodrigues será sempre lembrado por ter sido um profissional abnegado e amante da Medicina e, também, por suas qualidades de professor dedicado e exemplar, considerado por muitos como tendo sido um reformador do ensino médico no Ceará.

Aplicativo

O desenvolvimento do aplicativo de orientação para situações de urgência e emergência surgiu da necessidade e oportunidade de aproximação da Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE) com seu público: estudantes, profissionais da saúde e a comunidade. O aplicativo móvel de apoio à comunidade é uma das estratégias do projeto de capacitação de urgência e emergência para profissionais que atuam nos equipamentos de saúde do Ceará.

Com esse aplicativo, a ESP/CE espera manter uma relação mais próxima com os seus alunos a partir da divulgação de conhecimento técnico, possibilitando informações sobre campanhas e orientando sobre os procedimentos em casos de urgências e emergências.

Só há cidade criativa caso existam pessoas criativas

Com o título “Cidades criativas”, eis artigo do superintendente estadual do Sebrae, Joaquim Cartaxo. No texto ele diz que só há cidade criativa caso existam pessoas criativas, caso exista a cidadania criativa.” Confira:

Uma cidade criativa, nas palavras do inglês Charles Landry, criador do termo, é um lugar onde as pessoas podem se expressar e crescer, e onde o poder de decisão e planejamento são compartilhados entre os cidadãos. Complementando este conceito, a pesquisadora brasileira Ana Carla Fonseca, define cidades criativas como aquelas que se caracterizam por processos contínuos de inovação, das mais diversas ordens. Estas se baseiam em conexões (de ideias, pessoas, regiões, intra e extraurbanas, com o mundo, entre público e privado, entre áreas de saber) e têm na cultura (identidade, fluxo de produção, circulação e consumo, infraestrutura, ambiente) grande fonte de criatividade e diferencial social, econômico e urbano.

Ou seja, só há cidade criativa caso existam pessoas criativas, caso exista a cidadania criativa. A cidade material suporta a cidade imaterial, e tanto uma como a outra são produzidas pelas pessoas a partir de seus propósitos objetivos e subjetivos. Tais propósitos são culturais, pois resultam das visões de mundo individual e coletiva de cada pessoa; propósitos que conformam o modelo de cidadania que hegemoniza o arranjo político cultural que agregou novo padrão de complexidade resultante da inter-relação empresa-mercado-produto-consumo-cultura.

Novo padrão em que os atributos tecnicistas não são predominantes, pois precisam ser compartilhados com fatores emotivos, estéticos, psicológicos que influenciam a personalidade do consumidor de bens e serviços. Isso confere à cidade criativa um caráter de ambiente vivo, que se nutre do empreendedorismo individual e, de modo mais amplo, da inteligência cidadã coletiva.

Aos agentes públicos e privados, cabe o papel de ajudar a criar condições de fomento para este ambiente criativo e a conversão desta criatividade em oportunidades de negócios e melhorias para o território e, consequentemente, para a vida das pessoas que nele residem.

*Joaquim Cartaxo

cartaxojoaquim@bol.com.br

Arquiteto urbanista e superintendente do Sebrae/Ceará.

Prefeito de Caucaia busca projeto no Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF)

O prefeito de Caucaia, Naumi Amorim (PMB), encontra-s em Brasília. Ali, entre vários contatos, tem audiência no Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), onde faz pleito de empréstimo da ordem de U$ 180 milhões para uma série de projetos sociais.

Com Naumi, está o deputado federal e presidente estadual do PSD, Domingos Neto.

Governador lembra contribuintes sobre negociação de débitos. A ordem é fazer caixa

Olha só o lembrete que o governador Camilo Santana (PT) está fazendo em sua página no Facebook:

Nesta semana, os contribuintes cearenses terão a oportunidade de negociar seus débitos com o Estado com condições especiais de parcelamento e redução de até 95% das multas e juros.

Poderão ser negociadas as dívidas do ICMS, IPVA e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), conhecida como “dívida de herança”, perante o fisco estadual. O Detran também fará atendimento no local. A Semana de Conciliação Fiscal acontece no Fórum Clóvis Beviláqua até sexta-feira, dia 28.

Governo do Ceará vai lançar programa na área das startups

O secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado, Inácio Arruda, fecha nesta terça-feira, durante reunião na pasta, detalhes de um programa estadual que dará incentivos ao setor das startups (incubadoras de tecnologia).

Segundo Inácio, o lançamento desse programa será feito, ainda neste semestre, pelo governador Camilo Santana (PT). Na ação, a participação de organismos da área de tecnologia e universidades.

 

Deputado cearense quer proibir uso de imagens de celular dentro do carro para multar

O deputado federal Vaidon Oliveira (DEM), aquele que era vereador e assumiu o lugar de Moroni Torgan, apresentou um projeto de lei para que o Código de Trânsito Brasileiro proíba o uso de imagens internas do carro para multar passageiros.

Na justificativa da proposta, Vaidon afirma claramente que o objetivo, ao resguardar o direito à privacidade, é evitar multas de motoristas que estejam mexendo no celular.

(Foto – Câmara Municipal de Fortaleza)

Padre Airton Freire dará palestra em Fortaleza

Padre Airton Freire, que comanda os projetos sociais desenvolvidos pela Fundação Terra, dará mais uma palestra em Fortaleza, a partir das 20 horas desta quinta-feira, no Teatro RioMar. O objetivo é arrecadar fundos para a entidade.

A palestra será a segunda da série “Virtudes Cardeais: Prudência”, que vai se estender até o final deste ano. Também serão abordadas as virtudes Temperança e Justiça, enquanto a Fortaleza foi tema de evento realizado em abril.

No Ceará, a Fundação Terra conta com uma unidade em Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza), com vários serviços para a comunidade do bairro Alto Alegre II, como uma creche e os projetos Bebês e Mães da Terra (assistência médica, pré-natal, enxoval), entre outros. Além de possuir anexo à unidade a Capela Nossa Senhora da Conceição.

SERVIÇO

*Os ingressos já estão à venda na bilheteria do Teatro RioMar Fortaleza no valor único de R$ 50,00.

*Endereço – Rua Lauro Nogueira, 1500. Piso L3 – Papicu.

*Horários de Funcionamento: De terça a sábado, das 12 às 21 horas – Domingos e feriados, das 14 às 20 horas.

Juiz do DF determina suspensão do decreto que elevou tributos sobre combustíveis

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A suspensão imediata do decreto publicada na semana passada pelo governo Temer e que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol. Eis o que determinou, nesta terça-feira, o juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília.

O reajuste entrou em vigor na última sexta (21) e, de acordo com o governo, a tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro. Com isso, a tributação mais que dobrou e passou a custar aos motoristas R$ 0,89 para cada litro de gasolina, se levada em consideração também a incidência da Cide, que é de R$ 0,10 por litro.

Já a tributação sobre o diesel subiu em R$ 0,21 e ficou em R$ 0,46 por litro do combustível. Já a tributação sobre o etanol subiu R$ 0,20 por litro.

Renato Borelli questiona, na decisão, o fato de o governo ter elevado a tributação sobre os combustíveis via decreto. Ele observa em sua decisão que “o instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a Lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas.” O governo federal promete recorrer.