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Governadores vão a Brasília em busca de saída para a previdência dos Estados

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Camilo Santana está na lista.

“Todos os governadores se reunirão na próxima quinta-feira (13), em Brasília, na tentativa de elaborar uma proposta conjunta para o problema do déficit previdenciário dos estados. Segundo o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, a ideia é elaborar uma proposta conjunta a ser apresentada às Assembleias Legislativas.

Ele e outros sete governadores se reuniram hoje (6) com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto. Segundo Colombo, o presidente deverá receber ainda hoje, do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, uma versão da reforma previdenciária a ser adotada no âmbito federal.

De acordo com Colombo, o encontro dos oito governadores (de Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Alagoas, Rio Grande do Sul e Distrito Federal) teve como objetivo manifestar apoio à busca por soluções para este problema que prejudica o governo federal, estados e municípios.

“Faremos uma reunião com todos governadores para reunir dados e, a partir de um documento, formar um posicionamento nosso, de apoio para que evolua a reforma da previdência e para que se equilibre as contas públicas a médio longo prazo”, disse Colombo, referindo-se à reunião do dia 13 na residência oficial do governo do Distrito Federal. “Nesse dia, apresentaremos os estudos básicos, com cada estado apresentando sua realidade e seu déficit”, acrescentou.

Contribuição subiu de 11% para 14%

Segundo o governador catarinense, a meta é elaborar uma proposta unificada, a ser adotada por todos os estados. Ele antecipou uma das propostas entre as apresentadas por Santa Catarina nas reuniões. “Em Santa Catarina nós subimos a contribuição dos servidores e também do estado, de 11% para 14%. Isso diminuiu o déficit e torna mais justo o processo. Que se faça isso de forma articulada, com todos estados ao mesmo tempo”.

Colombo esclareceu que esse percentual foi definido levando em conta o fato de o Supremo Tribunal Federal considerar que alíquotas acima de 14% sejam confiscatórias. Segundo ele, este percentual foi consenso entre os oito governadores que participaram da reunião de hoje.

“Por enquanto, apenas tratamos mais da coisa genérica, filosófica e pontual. Agora, o detalhamento nós começaremos a fazer na quinta-feira (13). A ideia é fazer uma ação conjunta. Quer dizer, entrar no mesmo dia em todos estados com o aumento de alíquota”, disse. “É impopular, mas é preciso para salvar o salário dos que já estão aposentados e dos que vão se aposentar”.

Aposentados e pensionistas

“Temos um problema que está explodindo nos estados. Para se ter uma ideia, em Santa Catarina somos 7 milhões de habitantes. Temos 49 mil aposentados e 11 mil pensionistas. O déficit ano passado foi R$ 3,1 bilhões. Não tem como. Vai faltar dinheiro para a saúde e para a educação. Pode trocar o gestor e a ideologia do gestor, mas as contas não vão fechar. Temos de fazer essas mudanças”, explicou.

Em Santa Catarina, disse Colombo, foi estabelecido para os novos servidores o teto de R$ 5,5 mil. “É o que o estado paga. Para além desse valor, a gente é apenas parceiro. Trata-se de um fundo individual onde os dois vão contribuir. Essa foi uma das ideias colocadas. Não posso dizer que seja um consenso. São coisas que ainda estão sendo construídas”, afirmou.

O governador Raimundo Colombo argumenta que não se pode separar a previdência pública federal da dos estados. O ideal, segundo ele, é fazer a coisa ao mesmo tempo e de forma coordenada também entre as duas esferas de governo.

Ele disse que a proposta em elaboração no âmbito federal não foi apresentada na reunião de hoje com os governadores, e que isso só deverá ocorrer após o presidente Michel Temer fazer uma análise da versão que deverá ser apresentada ainda hoje a ele pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.”

(Agência Brasil)

Shopping Benfica promoverá, neste outubro da criançada, o “Manhã Feliz

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João Soares e Marcirlene Pinheiro com Sulivan Mota, do Iprede.

Cerca de mil crianças carentes vão ganhar uma manhã de diversão, shows, lanche e cinema no Shopping Benfica. A ação faz parte do projeto “Manhã Feliz”, desse polo de compras e ocorrerá também no próximo dia 11. Será a 16ª edição, que beneficiará a criançada de 32 instituições.

O “Manhã Feliz” consistirá num passeio pelo shopping, cinema, brincadeiras, lembrancinha e o mais importante, segundo a superintendente do Shopping Benfica, Marcirlene Pinheiro, já com espírito de “Xuxa”, a ordem é “todo carinho que elas merecem.”

DETALHE – Bom não esquecer que o Shopping Benfica está com o projeto “Loja Sem Brinquedo”, que fica aberta todos os dias até o dia 30 deste mês, das 10 às 22 horas, aguardando doação de brinquedos para crianças atendidas pelo Iprede.

(Foto – Divulgação)

Servidores do Hospital São José voltam a ter direito a gratificações

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A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quinta-feira, mensagem 98/16, que garante o retorno das gratificações por Risco de Vida e pela Execução de Trabalho em Condições Especiais concedida aos servidores que trabalham no Hospital São José. As gratificações têm efeito retroativo a agosto de 2016. A de Risco de Vida vale também para todos os servidores de nível médio da pasta.

Durante a votação, as galerias da Assembleia foram ocupadas por servidores da Saúde do Estado mobilizados por dirigentes do Sindsaúde. Houve comemoração quando da aprovação da matéria.

A gratificação por Risco de Vida, que foi reduzida para 8% voltar a ser de 20%, e a gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, que baixou para 16%, retorna aos 40%. A aprovação foi por unanimidade.

O retorno das duas gratificações e a retomada das negociações a partir de fevereiro de 2017 foram as condições para que os servidores encerrassem a greve em junho deste ano.

(Foto – Sindisaúde)

Entre capitais, Fortaleza tem a terceira cesta básica mais cara

“Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em 27 capitais do país, mostra que o conjunto dos itens alimentícios considerados essenciais na mesa dos brasileiros ficou mais barato, em setembro, em 14 localidades, ao mesmo tempo em que subiu de preço em 13 cidades.

O maior reajuste ocorreu em Brasília (2,37%), seguido de Salvador (1,46%), Fortaleza (1,42%) e Recife (1,06%). Em sentido oposto, as maiores quedas foram registradas em Macapá (-5,18%), Goiânia (-4,31%). Campo Grande (-1,95%) e Belo Horizonte (-1,88%).

Os gaúchos são os que estão pagando mais pelos produtos. Em Porto Alegre,o valor da cesta básica atingiu R$ 477,69, o que significa um aumento de 0,71% sobre o mês anterior e uma alta acumulada de 12,56% desde o começo do ano. Ainda na lista das localidades com os maiores custos aparecem São Paulo (R$ 471,57, mas baixa de 0,75% sobre agosto) e Brasília (R$ 461,99, 2,37% mais).

Em Natal, foi encontrado o menor valor (R$ 367,54, com alta de 0,57%) e Aracaju (R$ 371,30, com aumento de 0,16%).

De janeiro a setembro, os maiores reajustes ocorreram nas seguintes localidades: Boa Vista (22,02% e valor de R$ 444,04); Maceió (21,67%) e valor de R$ 394,75) e Salvador (21,54% e valor de R$ 381,93).Já as correções mais baixas, nesse acumulado, foram constatadas em Florianópolis (5,89% e valor de R$ 449,05); Curitiba (8,45% e valor de R$ 424,87) e Manaus (9,15% e valor de R$ 401,44).

O valor do salário mínimo, considerado ideal pelo Dieese, foi estimado em R$ 4.013,08, o que é 4,56 vezes mais do que o mínimo em vigor (R$ 880,00). Em agosto, a entidade tinha avaliado em R$ 3.991,40, valor 4,54 vezes acima do piso oficial.”

(Agência Brasil)

Agenor Neto: A força do dinheiro ganhou em Iguatu

O deputado estadual Agenor Neto (PMDB) arranjou uma explicação para a derrota do prefeito Aderilio Câmara, do seu grupo, para Ednaldo Lavor: houve derrama de dinheiro na campanha.

Agenor disse que isso não ocorreu só em Iguatu, mas em vários outros municípios como Barbalha, onde, lembrou o parlamentar, até assessora do governo foi presa com R$ 50 mil.

Em Iguatu, a máquina estadual operou, de acordo com Agenor Neto, a favor do candidato governista.

 

 

 

Cliente que teve carro roubado em supermercado ganha indenização

“O Supermercado Extra (Companhia Brasileira de Distribuição) deverá pagar R$ 13.540,00 de indenização para casal que teve veículo roubado em estacionamento da empresa. A decisão, da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi proferida nessa quarta-feira (05/10).

Segundo o desembargador Teodoro Silva Santos, relator do processo, a rede de supermercado “está revestida de legitimidade para compor o polo passivo da ação, tendo em vista que o evento danoso ocorreu no interior dos limites do estacionamento ofertado pela empresa apelante, mesmo que o referido estacionamento seja administrado por outra empresa”.

O magistrado ressalta ainda que no caso se aplica o Código de Defesa do Consumidor. “Aos estabelecimentos prestadores de serviços que possuem estacionamento, independentemente de efetivo consumo de produtos ou serviços do estabelecimento, fica este obrigado a guardar o bem, respondendo por eventual sequestro, roubo, furto ou avaria no veículo, mesmo que advenha de conduta de terceiro”.

Conforme os autos, em 8 de novembro de 2007, o casal e o filho foram fazer compras no Extra localizado no bairro da Parangaba, na Capital, onde estacionaram o carro. Ao retornarem, foram surpreendidos por dois assaltantes, enquanto o marido colocava as mercadorias no porta-malas do veículo.

Os bandidos, usando de violência, levaram o veículo com todos os pertences dos clientes. O casal procurou a gerência do supermercado para relatar o que tinha acontecido e solicitar o ressarcimento dos bens roubados, mas não teve nenhuma resposta. Por isso, eles ingressaram com ação requerendo indenização moral e material referentes ao pertences e à diferença que eles pagaram por um veículo novo.

Na contestação, o Extra informou que não possui condições para evitar esse tipo de ação e que o sistema de segurança que a empresa oferece é preventivo e não repressivo. Diante disso, requereu a improcedência da ação.

Ao analisar o caso, o juiz Rommel Moreira Conrado, da 6ª Vara Cível de Fortaleza, determinou o pagamento de R$ 15 mil por danos morais, e R$ 3.540,00 de indenização material, referentes aos pertences que se encontravam no veículo. Quanto ao carro, o magistrado entendeu não ser razoável o Extra pagar a diferença do valor do automóvel que eles tinham por outro novo. “É que os autores já receberam, da seguradora, como eles mesmos relatam, valor equivalente ao automóvel”.

Inconformados com a sentença, as partes apelaram (n° 0094562-78.2008.8.06.0001) no TJCE. O casal requereu a reforma da decisão no que se refere à incidência de juros moratórios. Já a empresa afirmou que não pode ser responsabilizada por fato praticado por terceiros.

Ao julgar o processo, a 2ª Câmara de Direito Privado, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso mas somente para fixar em R$ 10 mil a reparação moral. O relator levou em consideração o princípio da razoabilidade e proporcionalidade. “Os principais critérios para arbitramento de indenização por dano moral são prudência, moderação, equidade, as condições do réu em suportar o encargo, não aceitação do dano como fonte indevida de riqueza e caráter pedagógico punitivo.”

(Site do TJ/CE)

Semana Nacional de Conciliação – TRT do Ceará fica em 1º lugar no País

 

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O Tribunal Regional do Trabalho, da 7ª Região, conquistou o primeiro lugar no País na solução de processos durante a recente Semana Nacional de Conciliação.

A informação é do desembargador federal José Parente, adiantando que, no período, foram mais de R$ 130 milhões recuperados em causas trabalhistas de longa data.

Ele destaca, por exemplo, os R$ 95 milhões conquistados pelos professores da Universidade Federal do Ceará e que dizem respeito a perdas na época do Plano Collor.

Escalada perigosa

Com o título “Escalada perigosa”, o jornalista Plínio Bortolotti comenta decisão dos juízes eleitorais de Fortaleza de reivindicarem força nacional para o pleito de segundo turno da Capital. Confira:

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) contabilizou 300 violações contra jornalistas que cobriam manifestações este ano, até o mês de setembro. Entre elas, uma registrada contra o fotógrafo do O POVO, Mateus Dantas, quando cobria o ato de 7 de setembro contra o impeachment de Dilma Rousseff.

Ao tentar fotografar uma detenção — no meio de bombas e gás pimenta — um policial militar encostou-lhe a escopeta (carregada com balas de borracha) no peito e ameaçou: “Se você avançar, eu atiro”. Dantas estava devidamente paramentado como trabalhador da imprensa, com colete, capacete e crachá do jornal.

Dias após, uma festa na Praça dos Leões (17/9) sofreu a intervenção desastrosa da Guarda Municipal e da Polícia Militar, que atenderam a uma denúncia de suposto roubo de um celular ou de uma briga entre uma passageira e um taxista (não se sabe bem o que deu início ao disparate). Os jovens foram dispersados a poder de bombas e tiros de balas de borracha.

O que se observa é uma perigosa escalada da brutalidade policial, com muitos de seus agentes exorbitando de suas funções e agindo ao arrepio das leis e das normas do Estado Democrático de Direito, como aconteceu na chamada “Chacina de Messejana”, em que 11 pessoas foram assassinadas. O Ministério Público denunciou 44 policiais militares pelos crimes.

O caso mais recente de abuso atingiu o ex-senador Inácio Arruda, atualmente secretário da Ciência e Tecnologia do Estado, que resultou na agressão, por parte de policiais, da mulher dele, da filha e outra jovem, depois que PMs atenderam a uma denúncia de boca de urna na seção na qual elas estavam.

A situação chegou a tal ponto, que juízes eleitorais pedem a intervenção da Força Nacional de Segurança no segundo turno das eleições em Fortaleza. Os magistrados argumentam que policiais estão agindo com parcialidade a favor de um dos candidatos a prefeito.

*Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br

Jornalista do O POVO

Ex-deputada da “dança da pizza” não se elegeu para vereadora

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Conhecida pela “dança da pizza”, quando comemorou no plenário da Câmara a não cassação de seu correligionário João Magno (PT-MG), em 2006, a ex-deputada federal Angela Guadagnin (PT-SP) não conseguiu se reeleger vereadora em São José dos Campos (SP) neste ano. Com isso, ela, que já foi prefeita do município entre 1993 e 1996 se tornou segunda suplente da coligação composta pelos partidos PP e PSDC.

João Magno foi acusado de receber dinheiro do esquema do mensalão, mas acabou sendo absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso e também não foi cassado pela Câmara. Mesmo sem estar envolvida com o escândalo, a atitude de Ângela no plenário da Câmara após a votação que decidiu pela não-cassação de seu correligionário não passou em branco. Ao tentar se reeleger, naquele mesmo ano, ela fez pouco mais de 37 mil votos e não conseguiu voltar para a Câmara.

Em 2008, apresentando-se como Dra. Angela, ela conseguiu se eleger para a Câmara de Vereadores de São José dos Campos, com 4.329 votos. Segundo dados de sua assessoria, no biênio 2009/2010, Angela liderou a bancada do PT e apresentou um total de 454 requerimentos, 639 indicações e 48 Projetos de Lei.

(Com Agências)

Senai abre seleção para cursos técnicos

foto paulo andré companhia docas

O Senai Jacarecanga inscreve, até o próximo dia 28, para a seleção de cursos técnicos em Mecânica, Mecatrônica, Logística, Edificações, Segurança do Trabalho e Meio Ambiente. Os interessados, segundo o titular do órgão, Paulo Andre Holanda, devem se inscrever na Unidade do organismo, que fica na Avenida Padre Ibiapina,1280, de segunda a sexta-feira, das 8 às 21 horas, e aos sábados, das 8 às 12 horas.

São ofertadas 173 vagas no total. Não será cobrada taxa de inscrição. Para realizar a inscrição, o candidato deve apresentar os seguintes documentos:

– Identidade original e CPF;
– Declaração de que está cursando o ensino médio a partir do 2º ano ou certificado de conclusão do ensino médio (original);
– 1 foto 3 x 4 colorida recente (não serão aceitas cópias);
– Ficha de inscrição devidamente preenchida (que será entregue na própria Unidade Escolar).

Prova

A prova de seleção está marcada para o dia 29 deste mês, às 8h30min, sendo composta por 20 questões objetivas de múltipla escolha, distribuídas em três blocos: Língua Portuguesa, Matemática e Redação. A prova de Redação será de caráter classificatório.

Resultado

As listas dos candidatos aprovados e dos classificáveis serão divulgadas nas dependências da Unidade Escolar e na Internet, através do site, a partir das 14 horas do dia 8 de novembro de 2016.

SERVIÇO

*O edital completo já está disponível aqui. (http://www.senai-ce.org.br/files/files/edital-02-2016-jacarecanga-tecnicos.pdf) O início das aulas será no dia 21 de novembro.

*Mais informações – (85) – 4009-6300.

TRE do Ceará já disponibiliza sistema para justificativa eleitoral

O eleitor que não votou e não justificou a ausência às urnas no dia da eleição poderá fazê-lo pela internet, através do Sistema Justifica, até 60 dias após as eleições. O sistema está disponível aos eleitores no Ceará, Rio Grande do Sul, Paraná, Rondônia e Distrito Federal. Os eleitores residentes no exterior também poderão acessar o sistema e apresentar a sua justificativa até 30 dias após o seu retorno ao país.

O Sistema Justifica será útil àqueles eleitores que no dia da eleição não puderem se deslocar à seção eleitoral por motivo de saúde, estiveram trabalhando em local inacessível ou impossibilitados de deixar o serviço para fazer a justificativa na seção eleitoral.

Acessando o Sistema Justifica, os eleitores poderão efetuar a justificativa sem sair de casa. Para isso o cidadão deve informar seu nome, número do título eleitoral, data de nascimento, e-mail pessoal e o motivo pelo qual não pôde votar nem justificar o voto no dia da eleição. No sistema, é obrigatório anexar documento (em jpg ou pdf) como prova da impossibilidade.

O Sistema Justifica foi desenvolvido pelo TRE de Santa Catarina, em parceria com o TRE do Rio Grande do Sul e despertou também o interesse do TRE-CE, que iniciou estudos desde 2014 para a sua implementação para o eleitorado do Ceará. Em abril de 2015, mediante Portaria TRE-CE nº 501, foi designada uma equipe de trabalho, com servidores da Corregedoria, Secretaria de Tecnologia da Informação e representante dos Cartórios Eleitorais para analisar a viabilidade da implantação do Sistema.

Com os estudos, verificou-se a significativa melhoria nos trâmites necessários, evitando-se o deslocamento do eleitor ao cartório eleitoral, o aumento da celeridade, a redução de fluxo de atendimento nas zonas eleitorais e dos formulários impressos em papel. Mesmo com a implementação do sistema, o eleitor terá a faculdade de realizar o requerimento procurando diretamente o cartório eleitoral, por meio de formulário.

SERVIÇO

*Para fazer a justificativa eleitoral no site do TRE-CE veja aqui.

79% do empresariado está esperançoso com o Governo Temer

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“Uma sondagem feita com 253 presidentes e diretores de grandes empresas do país mostra que 74% dos entrevistados avaliam os primeiros 30 dias do governo de Michel Temer como neutro.

A pesquisa foi feita pela Câmara Americana de Comércio. Segundo o empresariado, Temer ainda precisa demonstrar capacidade para reverter o cenário de recessão.

Já 20,6% avaliou de forma positiva a nova administração, enquanto 5,2% taxaram de ruins as ações adotadas por Temer.

Já o sentimento de retomada se consolida. Dos ouvidos, 79% declarou estar esperançoso com a retomada no médio e longo prazo.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Candidato derrotado questiona o processo eleitoral no Eusébio

De Jarbas Bezerra Xavier, que disputou a Prefeitura do Eusébio pelo PCdoB, recebemos carta, em tom de queixas contra o processo eleitoral nesse município da Região Metropolitana e Fortaleza. Confira:

Prezado Eliomar de Lima,

Sou Jarbas Bezerra Xavier e fui candidato a prefeito de Eusébio pelo PCdoB. Embora tenha recebido uma votação diminuta, dada a dificuldades inerentes à condição de ter disputado num partido com somente três candidatos a vereador, sou o único candidato que concorreu à votação deferido.

Os demais candidatos foram impugnados pelos seguintes motivos;

Doutor Mauro:
1. Comunicou afastamento ao Hospital Gonzaguinha de Barra no dia 05 de julho de 2016, quando o prazo era o dia 02.
2. Não se afastou da Secretaria de Saúde do Estado

Doutor Acilon:
1. Mantém, conforme o portal da transparência dos municípios, mantido pelo Tribunal de contas dos Municípios (TCM-CE), cujos dados são inseridos diretamente pelas prefeituras. Ademais, consta no sítio www.cnes.datasus.gov.br, que ele prestou serviços até agosto de 2008 (tem espelho no arquivo casos mauro e acilon, anexo).
2. Comunicou afastamento da Secretaria de Saúde do Estado na Secretaria de Saúde do Eusébio, alegando que está em exercício lá, porém isto não está registrado perante a Secretaria de Saúde do Estado.

3. O vice Paulo César teve seu nome referenciado na inauguração de uma obra pública no período de 3 meses.

Os julgamentos, na minha avaliação, tergiversaram sobre os assuntos. O caso do Dr. Mauro perante a Secretaria de Saúde do Estado sequer foi apreciado.

Para liberá-los das desincompatibilizações usaram a jurisprudência de que servidores de outros municípios não precisam se afastar.
Para liberar Acilon do contrato com a Prefeitura foi usado um outro contrato, com todo o indicador de que foi forjado de última hora, visto Acilon ser o prefeito de fato de Eusébio. O Júnior do Acilon vive é fazendo cirurgias para não ficar na ociosidade.

No caso do Paulo César foi usada outra lei.

Sem mais,

Obrigado pela atenção.

*Jarbas Bezerra Xavier (PCdoB).

(O candidato enviou documentos anexos)

VAMOS NÓS – O Blog está aberto a explicações por parte dos envolvidos, mas cobra também do Tribunal regional Eleitoral uma posição.

13,75% dos CPFs no Brasil estão suspensos

“O cadastro do contribuinte realizado de forma incorreta ou incompleta tem causado dores de cabeça. Por isso, 13,75% dos CPFs brasileiros estão suspensos.

85,12% dos documentos estão regulares. Em contrapartida 1,07% estão cancelados e 0,06% estão pendentes de regularização, ou seja, não fizeram a declaração obrigatória.

O total de CPFs cadastrados na Receita Federal é de 212.953.318, que também considera pessoas físicas falecidas. A pesquisa é da Unitfour.”

(Veja Online)

TSE – Mais de R$ 650 milhões em doações podem estar irregulares

No último cruzamento de informações entre prestações de contas encaminhadas por candidatos nas Eleições 2016 e outras bases de dados, equipe de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou 200.011 casos com possíveis indícios de irregularidades nas receitas e despesas de campanhas. Ao todo, os problemas somam R$ 659,4 milhões.

Entre os indícios levantados pelos técnicos destacam-se os seguintes: 37.888 doadores inscritos no Programa Bolsa Família que doaram R$ 36.877.030,61, 55.670 doadores desempregados que desembolsaram R$ 84.293.201,68 e 24.646 doadores cuja renda conhecida é incompatível com o valor doado que destinaram R$ 207.119.049,07 para as campanhas.

Fortaleza fechará ano com 20% da frota de ônibus com ar-condicionado

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Fortaleza deverá registrar, até o fim deste ano, com mais de 20% de sua frota de ônibus com ar-condicionado. É o que diz o presidente do Sindiônibus, Dimas Barreira.

Ele adianta que automaticamente a renovação da frota já vem agregando só ônibus com ar-condicionado. Atualmente, a frota conta com mais de dois mil veículos.

Carta Magna – 28 anos de resistência

Com o título “Que a Constituição dure para sempre”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira. Coincide a data do centenário de nascimento do saudoso Ulysses Guimarães, que presidiu a Constituinte de 1988. A Carta Magna chegou aos 28 anos. Confira:

Desde a sua independência, em 1822, o Brasil foi regido por sete constituições. É fato que, por si só, demonstra bem o grau de instabilidade política e institucional que marca a nossa história. Para comparar, os Estados Unidos, nação com praticamente a mesma idade do Brasil, convive com a mesma Constituição há 229 anos.

Aprovada em 1787 pela Convenção Constitucional da Filadélfia, a

Carta norte-americana se caracteriza pela concisão em apenas sete artigos e 27 emendas.

No período desde que o Brasil se configurou como nação independente do Reino de Portugal, o País adotou regras constitucionais ao sabor das circunstâncias políticas. Daí a alternância entre constituições autoritárias, como as de 1937 e 1967, e democráticas, como as de 1891, 1946 e 1988. A mais longa delas foi a de 1824, ainda no Brasil Império, que durou pouco mais de 65 anos.

Ontem, o Brasil comemorou discretamente os 28 anos da Constituição de 1988. Idade que a torna a terceira de maior duração entre as Cartas que vigoraram no País. A segunda com maior longevidade foi a Constituição de 1891, a primeira após a Proclamação da República, que vigorou por 43 anos.
A Constituição do Brasil não é um primor de concisão. Pelo contrário. É um texto longo e de abordagem vasta. Por isso, o Supremo está sempre sobrecarregado com questionamentos que obrigam a Corte a fazer novas leituras. Ontem mesmo o STF se dedicou a analisar a questão constitucional relativa à possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
Porém, é certo que o texto de 1988 imprimiu solidez em pontos que são cruciais para a manutenção dos ideais democráticos.

Entre os quais, as liberdades individuais e as liberdades de expressão, artigos marcantes também na Carta dos EUA.

O fato é que a democracia brasileira se mostra bem consolidada tendo a Constituição como o seu norte legal. O País acaba de sair de uma eleição que definiu os mandatários de mais de cinco mil municípios. Em dois anos, novas eleições, desta vez nacionais, marcarão outra etapa da consolidação democrática. Portanto, há motivos para relembrar comemorativamente cada aniversário da Constituição. Que seja eterna.

Expresso 150 – Entidades se manifestam sobre caso

FORTALEZA, CE, BRASIL, 15-06-2015: Agentes da Polícia Federal e advogado, chegam na sede do TJCE, para cumprir mandados de busca e apreensão. Polícia Federal realiza operação que investiga venda de sentenças e atos de coerção na sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). (Foto: Evilázio Bezerra/O POVO) *** Local Caption *** Publicada em 12/09/2015 - PO 22
Para o presidente da Associação dos Advogados de Fortaleza e Região Metropolitana, Edson Santana, a Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, “chegou muito tarde” no caso das denúncias de venda de liminares.

“Demorou que igualou a categoria por baixo”, lamenta o dirigente da entidade, esperando que o caso tenha solução exemplar e ações rigorosas contra profissionais que tenham se envolvido nesse escândalo

O presidente da Associação Cearense de Magistrados, juiz Antônio Araújo, quer também apuração rigorosa do caso da venda das liminares. Ele, no entanto, avisa: “Que se esgotem todas as instâncias de defesa dos acusados”.

Nesse escândalo de liminares, o STJ manteve o afastamento de dois desembargadores, enquanto a OAB do Ceará suspendeu filiados envolvidos e não descarta até expulsão dos quadros.

(Foto – Evilázio Bezerra)

Desistência de Raimundão vira caso de polícia em Juazeiro do Norte

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A desistência do prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo (PMDB), da recente peleja eleitoral, acabou virando um caso de polícia, segundo informa o Blog Flávio Pinto News.

É que, nos últimos dias, centenas de ativistas que trabalharam nos primeiros 30 dias da campanha de Raimundão ainda não receberam o pagamento acordado. Diante disso e temendo que, a cada dia, o pagamento torne-se mais difícil, um grupo tem realizado diariamente manifestações para cobrar o pagamento.

Nessa noite de quarta-feira (5), os ativistas foram, inicialmente, cobrar o dinheiro no escritório da família de Raimundão, no bairro Franciscanos, e, como nem foram recebidos ou tiveram alguma resposta, seguiram para a casa do prefeito no bairro Lagoa Seca. Ali, fizeram protesto e ameaçaram invadir a residência de Raimundão.

Temendo pela própria vida, familiares do prefeito acionaram a PM para controlar a situação. Mais uma vez, os ativistas saíram do local sem o dinheiro, mas prometeram voltar para exigir seus direitos. Raimundão promete pagar a todos, mas só não marcou data e hora.

Em tempo

Onde funcionou o comitê central da campanha de Raimundão, no bairro Triângulo, ativistas, que também não receberam o pagamento, levaram parte dos equipamentos de informática e móveis do local. Isso na sexta-feira (30), dois dias antes das eleições.