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Rodoviários podem entrar em greve nesta quarta-feira no Ceará

Passageiros do transporte público intermunicipal e interestadual poderão ficar sem ônibus no período de férias. A decisão será votada nesta quarta-feira (4), às 9 horas, durante assembleia geral nas rodoviárias de Fortaleza e de Juazeiro do Norte (Cariri). A convocação foi feita pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de transporte Rodoviário de Passageiros Intermunicipal e Interestadual (Sinteti) após as negociações serem encerradas pelo sindicato patronal, informa a assessoria de imprensa da entidade.

O sindicato da categoria denuncia que em algumas empresas, os profissionais estão sendo pressionados a assinar um termo aditivo concordando com o fim da hora extra (compensação em até seis meses), fim do passe livre dos rodoviários, mudança no pagamento do 3º para o 5º dia útil, intervalo de jornada reduzida de 11 para 8 horas, além de outros pontos que retiram direitos conquistados.

A última rodada de negociação aconteceu no dia 15 de junho, no Ministério do Trabalho, quando o Sinterônibus propôs a jornada de trabalho reduzida de 44h para 24h. Para o sindicato laboral, as empresas querem implantar a reforma trabalhista demitindo funcionários antigos e contratando novos rodoviários ganhando 50% menos. Com a mesa rompida, a proposta de reajuste salarial da categoria voltou ao percentual 1,69%, também ficou estabelecido R$0,22 no vale alimentação e R$2,11 na cesta básica.

(Foto – Ilustrativa)

Índice de Preço ao Produtor registra alta de 2,33% em maio

Os preços das indústrias extrativas e de transformação (indústria em geral) fecharam o mês de maio com alta de 2,33%, um crescimento de 0,75 ponto percentual em relação aos 1,58% registrados em abril. O resultado de maio foi o segundo maior da série iniciada em janeiro de 2014, perdendo para os 2,99% da alta de setembro de 2015.

Os dados fazem parte da pesquisa Índice de Preços ao Produtor (IPP), divulgada hoje (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado de maio, os preços ao produtor (na porta da fábrica) já acumulam alta de 5,96% nos primeiros cinco meses do ano, enquanto a taxa acumulada nos últimos 12 meses (a anualizada) chegou a 10,45%.

Segundo os dados divulgados, de abril para maio houve alta de preços em 22 das 24 atividades industriais pesquisadas pelo IBGE, com destaque para refino de petróleo e produtos de álcool, que subiran 7,36%; fumo, 4,80%; e outros equipamentos de transporte, 4,63%. O IBGE também destacou a variação ocorrida nas indústrias extrativas, só que pelo lado negativo, já que o setor fechou maio com queda de 4,10% em relação a abril.

Em termos de influência, na comparação de maio a abril de 2018, sobressaíram refino de petróleo e produtos de álcool (0,85 ponto percentual), alimentos (0,60 ponto percentual), outros produtos químicos (0,26 ponto percentual) e indústrias extrativas, neste caso no sentido contrário, com queda de 0,18 ponto percentual.

Ao comentar que o resultado de maio foi o segundo maior da série histórica, o gerente de Análise e Metodologia do IBGE, Alexandre Brandão, lembrou que, “muitas vezes”, o IPP acompanha a variação cambial.

“É interessante observar que, em setembro de 2015, havia uma depreciação do real frente ao dólar bastante alta. Naquele período, era de 11,2%. E essa de maio foi a segunda maior, 6,7%”. Ainda de acordo com Brandão, em maio, as duas principais atividades do IPP, que são Alimentos e Refino de Petróleo e Produtos de Álcool, foram as que, efetivamente, puxaram a taxa para cima. “Refino teve aumento de 7,36% e teve influência de 0,85 ponto percentual no índice final, enquanto Alimentos teve variação de 3,21% e influência de 0,60 ponto percentual.

(Agência Brasil)

Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará sob nova direção

Tomará posse nesta quarta-feira, às 10 horas, durante ato no Auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa, a nova diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE). Os novos dirigentes responderão pelo triênio 2018-2021.

Confira a nova diretoria

Vagner Venâncio como presidente, Ranieria Lima (vice-presidente), Cristiano Régis (primeiro secretário), Damião Gomes Júnior (segundo secretário), Luciano Júnior (diretor financeiro), Nilmar Aquino (vice-diretor financeiro), Carlos Eduardo Melo (diretor jurídico), Glauber Maia (diretor de comunicação), Francisco Régis Feijão (diretor de formação sindical), José de Mendonça (diretor de patrimônio), Margarida Brasil (diretora dos aposentados) e Fernanda Garcia (diretora social de cultura, esporte e lazer).

Petrobras anuncia suspensão de processos de parceria em refino

A Petrobras informou hoje (3) a suspensão dos processos competitivos para a formação de parcerias em refino. Em fato relevante divulgado ao mercado, a empresa ressalta que a medida foi tomada “em decorrência de decisão cautelar proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal STF), que questiona dispositivos da Lei das Estatais”.

Segundo nota da Petrobras, os processos competitivos para formação de parcerias em refino, divulgados em abril deste ano, compreendem a alienação de 60% das refinarias Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, e Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco, bem como das refinarias Alberto Pasqualini (REFAP), no Rio Grande do Sul, e Presidente Getúlio Vargas (REPAR), no Paraná, por meio da criação de subsidiárias e posterior alienação de suas ações. A oferta engloba ainda ativos de transporte e logística integrados a estas unidades.

“Tais processos fazem parte do reposicionamento estratégico da Petrobras no segmento de refino, transporte e logística, em linha com o seu Plano Estratégico e Plano de Negócios e Gestão 2018-2022, que prevê o estabelecimento de parcerias e desinvestimentos como uma das principais iniciativas para mitigação de riscos, agregação de valor, compartilhamento de conhecimentos, fortalecimento da governança corporativa e melhora da financiabilidade da empresa”, esclarece a nota.

A estatal sustenta que essas oportunidades “estão de acordo com o modelo proposto pela companhia, amplamente debatido no Seminário Reposicionamento da Petrobras em Refino, realizado em 19 de abril, na Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro, com representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP), da Indústria e da Academia”.

(Agencia Brasil)

BNB comemora 30 anos do Fundo Constitucional do Nordeste

Romildo Rolim preside o BNB.

O XXIV Fórum Banco do Nordeste de Desenvolvimento celebra os 30 anos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), nesta quarta e quinta-feira, no Centro de Treinamento do BNB, no Passaré, em Fortaleza. O evento, que integra a programação de aniversário de 66 anos do BNB, reúne estudiosos e gestores de instituições públicas e privadas em discussões econômicas, informa a assessoria de imprensa da Instituição.

Com o tema “Mais negócios, novos desafios”, o Fórum promoverá diversos painéis que abordarão instrumentos de inclusão financeira, empreendedorismo, novas tecnologias, infraestrutura e agronegócios. A solenidade é organizada em parceria com a Associação Nacional de Centros de Pós-Graduação em Economia (Anpec).

Entre as instituições convidadas para o Fórum estão Easy Táxi e Singu, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Visa Brasil, Fundação Getúlio Vargas, Banco de Desarollo de America Latina e empresa Atlantic Energias Renováveis. O presidente do BNB, Romildo Rolim, participará de sessão solene em comemoração às três décadas de operacionalização exclusiva do Fundo Constitucional.

FNE em resultados

O Banco do Nordeste já aplicou R$ 224 bilhões em recursos do FNE na economia dos estados da Região e norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. São seis milhões de operações, com empreendedores de todos os portes. De cada dez empregos gerados nas empresas que contrataram recursos do FNE, quatro devem-se ao Fundo Constitucional.

O Fundo foi criado na Constituição Federal de 1988, com objetivo reduzir as desigualdades sociais e regionais. Atende 1.990 municípios e possibilita acesso a crédito para segmentos empresariais de microempreendedores individuais, produtores, empresas, associações e cooperativas.

Homenagens e Exposições

Os participantes do Fórum poderão presenciar diversas homenagens para personalidades da região que receberão a Comenda BNB de Desenvolvimento Regional pelos serviços que prestaram ao Nordeste. Exposições fotográficas sobre os 30 anos do FNE e 20 anos do Crediamigo, maior programa de microcrédito orientado da América do Sul, também serão apreciadas durante os dois dias de evento.

Prêmio para Micro e Pequenas Empresas

A solenidade de aniversário do Banco marcará a entrega do Prêmio Banco do Nordeste da Micro e Pequena Empresa para três empreendedores cearenses. A partir das 16h30min desta quara-feira, 4, as histórias de empreendedorismo e vitórias de cada uma das empresas serão conhecidas. Na categoria Indústria, a vencedora será Metalvi Indústria e Comércio de Ferragens, do município de Itaitinga. No setor de Comércio, a Maqmaster Comércio de Máquinas e Equipamentos Eireli também será agraciada por sua trajetória na cidade de Itapipoca. Encerrando as premiações, a área de Serviços será representada pelo Colégio Kairós, sediado em Ipú.

Encontro Regional 

O segundo dia de comemorações do aniversário do Banco, 5, será dedicado à realização do Encontro Regional de Economia, realizado em parceria com a Anpec. Serão três sessões simultâneas em diversas mesas para debates sobre temas como Economia Regional, Trabalhos do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), Teoria Econômica e Métodos Quantitativos, Economia Agrícola, Economia Social e Demografia.

Encerrando a programação, serão realizadas duas sessões especiais: “Aglomerações e Desenvolvimento Regional”, apresentada por Sabino da Silva Porto Júnior (UFRGS), e Entrega do Prêmio Banco do Nordeste de Desenvolvimento Regional, que premiará trabalhos nas categorias Artigo e Dissertação.

SERVIÇO

*As inscrições para o Fórum são gratuitas e estão abertas até o fim desta tarde de terça-feira. Os interessados devem acessar o site www.bnb.gov.br/eventos/forum-bnb-de-desenvolvimento-2018.

Onde está o valor de um trabalhador?

Como título “Onde está o valor de um trabalhador?”, eis artigo da jornalista Sara Oliveira, que pode ser lido no O POVO desta terça-feira. “O valor de um trabalhador que faz o que gosta, que acorda pronto para a mais dura das batalhas, a de produzir, não está em quatro paredes. Muito menos no reconhecimento de algum dono dessas quatro paredes”, diz o texto. Confira:

Mais de 40 anos trabalhando em um mesmo local, descobrindo, ajudando, se doando e crescendo. Um dia, um funcionário de Recursos Humanos da empresa, sofre uma coação para que a demissão seja pedida, ameaças de algo sem provas. A pressão arterial aumenta, não se acredita no que está sendo dito, no que foi esquecido de tantos e longos anos de labuta, de lealdade. De prestação de serviços sem questionamentos.

Milhares de homens e mulheres passam diariamente pela situação descrita acima. A correria do mercado de trabalho, as exigências e mudanças da globalização e a concorrência cada vez mais acirrada pelo mais barato e nem sempre mais preparado fazem mesmo da vida do trabalhador um questionamento pulsante do seu valor.

Quanto vale um trabalhador? Que acorda cedo, que não tem um atestado médico no ano, que faz hora extra sem cobrar e que divide, além de funções, carinho e atenção? E faz tudo isso não por medo de perder seu emprego, mas pelo gosto em trabalhar, em servir, não aos seus chefes, mas aos que recebem o fruto do seu suor. Há quem pague o que este trabalhador vale? Há Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que contemple sua contribuição na vida de centenas de pessoas?

Ao longo dos meus poucos mais de 10 anos como trabalhadora, respondo que não. O cumprimento de cada direito trabalhista é imprescindível, marca a luta de categorias que para alguns são até invisíveis, mas essenciais para que a roda do empreendedorismo gire. E lucre.

Mas falo de outro valor, que só quem sabe o que é ser trabalhador sente. E não está na Carteira de Trabalho, não está no nome famoso, não está no reconhecimento da firma. Mas no olhar para trás, na capacidade de se perceber atuante no mundo, de ter certeza que possui a força mais forte do que qualquer dinheiro um dia poderá pagar.

O valor de um trabalhador que faz o que gosta, que acorda pronto para a mais dura das batalhas, a de produzir, não está em quatro paredes. Muito menos no reconhecimento de algum dono dessas quatro paredes. Esperar por isso é bobagem. O triste é que embora boba, a espera é quase inevitável. Afinal, somos trabalhadores!

*Sara Oliveira,

saraoliveira@opovo.com.br

Jornalista do O POVO.

Sob bênçãos de Nossa Senhora de Fátima…

Feliz com a entrega, pelo governador, das obras de requalificação do entorno da estátua de Nossa Senhora de Fátima no município do Crato (Região do Cariri), o deputado estadual Ely Aguiar (PSDC).

Crato é sua terra natal e um dos seus principais redutos eleitorais. A estátua e obras complementares foram resultado de emendas do parlamentar e de recursos dos cofres estaduais.

Ely Aguiar, no entanto, não sabe se votará a reeleição de Camilo Santana.

(Foto – Divulgação)

Sinditáxi-CE participa de entrega de portaria aos taxistas de Caucaia

O Sinditaxi do Ceará participou, na manhã desta terça-feira, da cerimônia de entrega da portaria que autoriza os taxistas a trafegarem nas faixas exclusivas de ônibus de Fortaleza. Os municípios beneficiados foram Caucaia, São Gonçalo do Amarante, Paracuru, Paraipaba, Trairi e São Luís do Curu. O evento ocorreu no Grêmio Recreio e Estudos de Caucaia.

“Protocolamos ofício e a demanda dos companheiros da Região Metropolitana foi atendida. Mostramos ao prefeito de Fortaleza a importância de os profissionais circularem nos corredores, muitas vezes transportando passageiros que precisam de atendimento médico na Capital”, disse o presidente Vicente de Paula.

Por ora, os táxis não estão liberados para o trânsito. Ainda é necessário fazer o cadastro junto ao Sinditaxi-CE. Haverá também uma relação de documentos a ser entregue.

(Foto – Divulgação)

Encontro discute uso de “identidades virtuais” no serviço público

 

De transações bancárias a inscrições em políticas públicas, a cada dia mais serviços são oferecidos pela internet. Um dos desafios para essas atividades online é a identificação das pessoas, uma vez que os perfis e endereços de e-mail, por exemplo, não necessariamente precisam corresponder ao nome do usuário. Para solucionar essa questão, foram criados os certificados digitais, que funcionam como espécie de identidade virtual em diversas atividades.

Nesta semana, Brasília recebe, de hoje até quinta-feira, o maior encontro nacional para discutir a aplicação da certificação digital do país, o Certforum 2018. O evento é promovido pelo Instituto de Tecnologia da Informação (ITI) do governo federal, responsável pela gestão da certificação por meio da Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP Brasil). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site do encontro.

Na programação, estão previstas apresentações de representantes do Ministério da Educação (MEC) sobre o diploma digital e sobre acervos acadêmicos digitais. Em abril deste ano, o MEC estabeleceu as regras para os diplomas digitais, que passarão a ser obrigatórios nas instituições federais de ensino superior. O objetivo é reduzir fraudes e agilizar a emissão desses documentos.

Outra palestra terá como foco a plataforma de cidadania digital lançada pelo governo federal. A iniciativa foi criada como um canal de interação do governo federal na relação com os cidadãos para o fornecimento de informações, o recebimento de demandas e a oferta de serviços. O cidadão pode ter um login único, que facilita a interação com os serviços do governo, centralizados no portal www.servicos.gov.br. Além disso, estão programados debates sobre aplicações de certificação digital em postos de gasolina, hospitais e na tecnologia distribuída “blockchain”, utilizada, por exemplo, nas chamadas criptomoedas.

“Neste ano, queremos demonstrar como o certificado digital está se transformando na identidade eletrônica das entidades públicas, das empresas privadas e dos cidadãos brasileiros. Serão dois dias de muitos debates, apresentação de soluções e inovações, além da forte presença do público interessado na tecnologia ICP-Brasil”, afirmou o diretor-presidente do ITI, Gastão José de Oliveira Ramos, à Agência Brasil.

SERVIÇO

*Inscrições aqui.

(Agência Brasil)

Eike Batista é condenado a 30 anos e multa de R$ 53 milhões

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O juiz Marcelo Bretas condenou Eike Batista a 30 anos de prisão e a pagar uma multa de R$ 53 milhões no processo em que o ex-bilionário foi investigado pelo MPF de corrupção ativa dentro do âmbito do esquema de Sérgio Cabral. Eike foi acusado de pagar propina de US$ 16,5 milhões ao ex-governador. Seu ex-braço-direito e ex-vice-presidente do Flamengo, Flavio Godinho, foi condenado a 22 anos de prisão. As informações são do O Globo.

Em sua justificativa, Bretas diz que a “arquitetura criminosa foi engendrada pela própria empresa (de Eike), sendo de muito difícil detecção para os órgãos de investigação, e não por acaso durante muitos anos o condenado logrou evitar fossem tais esquemas criminosos descobertos e reprimidos. Trata-se de pessoa que, a despeito de possuir situação financeira abastada, revelou dolo elevado em seu agir”.

Na mesma sentença, Bretas condena também Cabral a mais 22 anos e oito meses de prisão por corrupção passiva, assim como Adriana Ancelmo a mais 4 anos e seis meses.

Sobre Cabral, afirma Bretas:

— A culpabilidade é elevada, pois Sérgio Cabral foi o principal idealizador dos esquemas ilícitos perscrutados nestes autos e assim agiu valendo-se da autoridade conquistada pelo apoio de vários milhões de votos que lhe foram confiados. Mercantilizou a funções públicas obtidas meio da confiança que lhe foi depositada pelos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual a sua conduta deve ser valorada com maior rigor do que a de um corrupto qualquer.

Em sua sentença de 119 páginas, Bretas ressalta que “os elementos de provas são mais que suficiente para caracterizar os delitos de corrupção passiva, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas perpetrados pelos acusados”.

Diplomatas americanos gravam vídeo de apoio à Seleção Brasileira

O embaixador e os cônsules americanos no Brasil foram mais simpáticos do que o vice de Donald Trump, Mike Pence, que, em visita à Brasília, fez questão de expor a intolerância do seu chefe com imigrantes ilegais.

Segundo informa a Veja, a embaixada dos EUA divulgou na rede social um vídeo com todos os seus diplomatas declarando apoio à seleção brasileira de futebol. Os Estados Unidos não se classificaram para a Copa do Mundo.

Segurando uma bola de futebol, cada um deles dá o seu recado e, ao fim, simula passar a bola para outro diplomata, em outro canto do país.

(Foto – Reuters)

Reitores dos Institutos Federais tentam evitar cortes no Orçamento 2019

Todos os reitores dos Institutos Federais de Tecnologia fazem reunião nesta terça-feira, em Brasília.

Segundo o reitor do IFCE, Virgílio Araripe, são articulações políticas para evitar cortes dos investimentos desses estabelecimentos na proposta orçamentária 2019.

O IFCE, por exemplo, quer manter os R$ 600 milhões deste ano, valor que engloba custeio e investimentos. Pelo menos.

(Foto – Divulgação)

Reino Unido proibirá tratamento de reorientação sexual

O governo do Reino Unido anunciou nesta terça-feira (3) que proibirá os tratamentos de reorientação sexual, como parte de um novo plano de ação para uma sociedade mais inclusiva com o coletivo LGBT. A primeira-ministra britânica, Theresa May, iniciou o programa em defesa dos direitos de lésbicas, gays, transexuais e bissexuais, que conta com orçamento de 5 milhões de euros.

Mais de 108 mil pessoas LGBT participaram de uma pesquisa governamental para elaborar o programa, das quais 2% admitiram ter recorrido a tratamentos de conversão sexual, enquanto 5% afirmaram que tinham recebido ofertas
nesse sentido.

“Consideraremos todas as opções legislativas e não legislativas para proibir a promoção ou a oferta de tratamentos de conversão”, diz o plano de ação divulgado pelo governo britânico.

(Agência Brasil com EFE)

Efetivo de agentes penitenciários dobra no Ceará

O governador Camilo Santana (PT) dará posse, nesta manhã de terça-feira, a 1.000 novos agentes do sistema penitenciário. O ato ocorrerá no Centro de Eventos e terá a presença também da secretária da Justiça e Cidadania do Estado, Socorro França.

Segundo a assessoria de imprensa do Palácio da Abolição, com esse grupo que se engaja, o efetivo da Sejus praticamente dobrará.

(Foto – Divulgação)

Facebook libera por erro contatos de 800 mil usuários

A rede social Facebook admitiu ter liberado os contatos bloqueados de 800 mil usuários durante vários dias, um erro que já foi corrigido. Em comunicado, o Facebook informou que esse desbloqueio ocorreu entre os dias 29 de maio e 5 de junho e que “o problema já foi resolvido e todos foram bloqueados novamente”.

A rede social afirmou que em 83% dos casos, apenas um usuário foi desbloqueado e acrescentou que está notiÚcando os 800 mil afetados por essa falha.

A companhia também informou que o erro “não restabeleceu amizades que haviam sido cortadas” com os bloqueios, mas admitiu que os usuários desbloqueados poderiam acessar o conteúdo compartilhado por meio de terceiros e entrar em contato.

A admissão desses erros pelo Facebook ocorre em um momento delicado para a empresa, marcado por diversos escândalos de privacidade. O último ocorreu em março com a Cambridge Analytica.

(Agência Brasil com EFE)

General Theophilo terá encontro com lideranças dos servidores da Segurança Pública

O General Theophilo, pré-candidato a governador pelo PSDB, terá encontro nesta quarta-feira, às 19 horas, com lideranças de associações de servidores da área da Segurança Pública.

O encontro, articulado pelo presidente regional do Pros, deputado estadual Capitão Wagner, ocorrerá no auditório Murilo Aguiar, do Poder Legislativo.

Theophilo, segundo sua assessoria, terá condições de apresentar e discutir suas propostas para a segurança, com destaque para avanços, em matéria de benefícios, para os servidores desse segmento.

(Foto – Jarbas Oliveira)

Bares e restaurantes iniciam campanha conta alta nas taxas. Prefeitura diz ter a menor arrecadação

A Prefeitura de Fortaleza afirma que de todas as capitais brasileiras tem a menor arrecadação per capita de taxas municipais. Segundo nota intitulada “a verdade sobre os alvarás em Fortaleza”, divulgada ontem, a Capital arrecada quase a metade da penúltima, que é Rio Branco (AC), e 2400% de diferença ante Recife (PE).

O posicionamento do Município ocorreu como resposta à campanha de empresários contra a renovação anual de alvarás e o reajuste nas taxas para licença de funcionamento e registro sanitário.

No Nordeste, junto com Teresina, conforme a nota, a Capital era a única do Brasil que não exigia renovação anual de alvará antes da aprovação do Código Tributário, em novembro do ano passado. Na Região Metropolitana de Fortaleza, por exemplo, todas as cidades vizinhas à Capital cobram taxa anual de renovação de alvará e têm arrecadações per capita de taxas municipais maiores, segundo alega o Município.

Os dados da Prefeitura apontam que a Capital arrecada com taxas municipais, em valores absolutos, 17 vezes menos que Salvador, cidade de porte semelhante. “A Prefeitura de Fortaleza pagava 90% dos custos dos serviços de licenciamento, controle e fiscalização das atividades econômicas. Ou seja, os valores arrecadados em anos anteriores com todas as taxas municipais permitem pagar apenas 10% do custo desses serviços”, afirma a nota.

Acrescenta ainda que 90% desses custos, “que deveriam ser pagos pelas empresas que utilizam esses serviços prestados pela Prefeitura, estão sendo financiados com recursos do tesouro municipal, ou seja, dinheiro da população mais pobre, que poderia estar sendo investido na saúde e educação”.

Sobre a automação dos processos de licenciamento, frisa em nota que Fortaleza se tornou a capital mais desburocratizada do País, com o número de licenças emitidas passando de 1.304 por ano, em 2012, para 39.143, em 2017, e processo de renovação de alvará online em 10 minutos e validado em 48 horas.

Das isenções à taxa de alvará estão os microempreendedores individuais (MEI) e, conforme a Prefeitura, 85% dos estabelecimentos vão pagar um valor médio de R$ 390 por ano.

O valor máximo de R$ 5 mil por ano deverá ser pago por 3% dos estabelecimentos. “Com a nova legislação, 78% das atividades econômicas (CNAE) não precisarão mais da licença sanitária, portanto, não pagarão a respectiva taxa anual”, afirma, em nota, acrescentando que, nos últimos cinco anos, desde o início da atual gestão, não houve aumento de alíquota de nenhum dos impostos municipais.

Apesar dos esclarecimentos, a alta nas taxas ainda é alvo de reclamações de empresários, que defendem que os custos com renovação podem repercutir na perda de competitividade, além do aumento de preços ao consumidor. Desde o último domingo, os estabelecimentos com alvará de funcionamento emitido há mais de um ano precisam renovar a documentação.

“Nós empresários não temos mais condições de absorver essa carga tributária em cima da gente. Muitas empresas não vão renovar porque não têm condições de pagar”, afirma André Montenegro, presidente do Sindicato da Indústria e da Construção Civil do Ceara (Sinduscon-CE). Segundo ele, alta nos preços e até desemprego são possíveis.

Entenda valores

R$ 230 – taxa para estabelecimentos com área construída de até 40m² ou que realizam atividades de educação infantil, fundamental ou média ou atividade de atendimento hospitalar com internação.
R$ 230 + R$ 6,50 por metro quadrado excedente – taxa para estabelecimentos com área superior a 40 m², ao limite de R$ 5 mil.

Audiência

Para discutir o tema, está prevista amanhã audiência pública na Câmara Municipal de Fortaleza, às 8 horas, em que empresários devem comparecer. Dentre os discursos empresariais o de que a elevação de taxas gera despesa extra, com danos ainda a serem avaliados.

Fátima Queiroz, presidente da Associação dos Empresários da Praia do Futuro (AEPFuturo), diz que apesar de a concessão dos alvarás estar suspensa para as barracas da região, na hora que a cobrança for realizada afetará o setor de prestação de serviços.

Caminhando para o entendimento é como avalia Assis Cavalcante, presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza. “Nós, juntamente com outras instituições, estivemos negociando com o prefeito. Estamos na expectativa de uma solução pacífica e que seja boa para a sociedade.

(O POVO – Repórter Cristina Fontenele/Foto  Julio Caesar)

CNI exclui o PT da apresentação de sua pauta para os presidenciáveis

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta terça-feira:

A Confederação Nacional da Indústria promoverá, nesta terça e quarta-feira, em Brasília, o seu XI Encontro Nacional da Indústria. O objetivo é avaliar o cenário político-econômico do País, mas, principalmente, apresentar e entregar uma pauta com 43 itens aos pré-candidatos a presidente da República.

No conteúdo, segundo os representantes da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) nesse evento, Jorge Parente e Roberto Macedo, apelos por reformas tributária, previdenciária e política e uma futura gestão que invista em projetos sociais e estruturantes e que possam fazer o País retomar, nos próximos quatro anos, ao crescimento em todos os sentidos.

A CNI convidou para o encontro Jair Bolsonaro (PSL), Marina da Silva (Rede), Geraldo Alckmin (PSDB), Ciro Gomes (PDT), Henrique Meirelles (MDB) e Álvaro Dias (Podemos). Não, não há convite para o PT. Isso porque o principal nome do partido ao Planalto, Lula, está preso em Curitiba (PR).

(Foto – Reprodução de TV)

Ministros do STF dizem que Sergio Moro “extrapolou” ao impor tornozeleira a José Dirceu

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A decisão do juiz federal Sergio Moro de impor tornozeleira eletrônica ao petista José Dirceu irritou ministros do Supremo Tribunal Federal. Segundo a Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta treça-feira, magistrados da Segunda Turma da Corte se sentiram confrontados pelo juiz da Lava Jato.

Um deles disse que o curitibano extrapolou. O ministro Dias Toffoli cassou a ordem de Moro nessa segunda-feira.

(Foto – Lula Marques)

No México, a esquerda elege o presidente

Com o título “Esquerda elege presidente no México”, eis o Editorial do O POVO desta terça-feira. Confira:

O candidato de esquerda, Andrés Manuel López Obrador, conhecido pelos seus compatriotas pela sigla AMLO, venceu as eleições presidenciais no México. A campanha, que além do presidente escolheu 128 senadores, 500 deputados, oito governos locais e da Cidade do México, além de cargos em 30 estados, foi marcada pela violência. Calcula-se que, durante o período, mais de 140 políticos foram assassinados.

Ex-prefeito da Cidade do México, Obrador havia concorrido sem sucesso em outras duas disputas presidenciais, em 2006 e 2012. Em uma eleição sem segundo turno, ele venceu seus dois concorrentes com 53% dos votos, segundo contagens preliminares, quase o dobro do segundo concorrente.

Obrador elegeu-se prometendo lutar sem tréguas contra a corrupção e garantindo que faria um governo combatendo as desigualdades, dando prioridade aos mais pobres e aos indígenas. Ao mesmo tempo evitou confrontar diretamente o mercado financeiro e o capital privado, afirmando, como registrou a edição de ontem deste jornal, que vai “conseguir essa transformação sem violência, de maneira pacífica”, e que a mudança será “ordenada e ao mesmo tempo profunda”. Ele também evitou temas relativos ao comportamento, pauta identificada com a esquerda, como a defesa do aborto ou do casamento gay. Mesmo com todos os cuidados, o novo presidente, que toma posse no dia 1º de dezembro, não terá vida fácil. Muitos desconfiam que discurso moderado seja apenas uma fachada.

Para o colunista da Folha de S. Paulo, Clóvis Rossi, experiente observador internacional, a eleição de Obrador levará o México a testar a sua democracia. “Os mercados aceitarão um presidente heterodoxo?”, pergunta o jornalista, em artigo publicado na edição de 1º/7/2018. Para Rossi, não há “o menor sinal” de que AMLO adotará políticas ao menos parecidas com as implementadas em Cuba, Nicarágua ou Venezuela. O problema é saber se os agentes do mercado e o empresariado mexicano assistirão passivamente a intervenção do Estado na economia para proceder as mudanças apregoadas por AMLO.

A alternância do poder é da essência da democracia, e os eleitores mexicanos escolheram o seu representante. A possibilidade de algum segmento da sociedade “aceitá-lo” ou deixar de aceitá-lo, não deveria nem estar sendo posta, desde que ele respeite as balizas democráticas, o que, até agora, AMLO vem fazendo.