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Recuperação da CE-253, entre Pacajus e Cascavel, será assinada nesta quarta-feira

O emedebista Leonardo Araújo vai puxar a festa.

Será assinada nesta quarta-feira, a ordem de serviço para as obras de recuperação de trecho da CE 253, que dá acesso à BR 116 (Pacajus) e à CE 138 (Cascavel).

A obra do Governo do Estado do Ceará atende ao requerimento do deputado estadual Leonardo Araújo (MDB) enviado à Superintendência Estadual de Obras e terá à frente o secretário estadual das Cidades, Zezinho Albuquerque.

A solenidade acontecerá na Câmara Municipal de Pacajus, às 9 horas, e também no Núcleo de Arte e Cultura Aluisio Bruno, em Cascavel, a partir das 10 horas.

(Foto – ALCE)

CNJ abre inscrições para desembargadores e juízes

Começam, nesta quarta-feira , as inscrições para dois integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As vagas, de indicação do Supremo Tribunal Federal (STF), são destinadas a desembargadores de Tribunais de Justiça e juízes estaduais. A informação é da assessoria de imprensa do CNJ.

Os magistrados interessados devem enviar os currículos, por meio do link, no prazo de até dias, contados a partir da publicação do edital, que ocorreu nesta terça-feira (16). Após o prazo, a Presidência do STF colocará os currículos à disposição dos ministros e convocará sessão administrativa para a escolha dos nomes. A lista dos magistrados inscritos será divulgada no site do Supremo.

Do Ceará

Atualmente, compõe o CNJ como conselheira a desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará, Iracema do Vale. Empossada em outubro de 2017, é a primeira magistrada do Ceará a fazer parte do Conselho. Já a vaga de juiz estadual é ocupada por Márcio Schiefler Fontes, do TJ de Santa Catarina. O mandato deles se encerrará no dia 10 de outubro deste ano.

(Foto – Mauri Melo)

Fiec confirma ao Blog que pagou cachê a Deltan por palestra

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O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, recebeu um cachê de R$ 30 mil para dar palestra, ano passado, no projeto Ideias em Debate, uma promoção da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) como a jornalista Mônica Bergamo divulgou, nessa terça-feira, na Folha.

A jornalista teve acesso a conversas vazadas entre o procurador e o ex-juiz Sergio Moro, o que tem sido divulgado pelo site The inbtercept Brasil com a Folha de S.Paulo.

O procurador também se hospedou no hotel do Beach Park, confirma a diretoria da Federação das Indústrias do Estado.

Dallagnol foi contratado via Centro Industrial do Ceará (CIC) para esse encontro com o empresariado, onde expôs a luta contra a corrupção, tocada pelo grupo de procuradores de Curitiba, tendo à frente o então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança.

(Foto – Agência Brasil)

Bolsonaro vai à Argentina nesta quarta-feira

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O presidente Jair Bolsonaro embarca nesta quarta-feira 16, às 8 horas, com destino à cidade de Santa Fé, na Argentina, onde participará da Cúpula do Mercosul, acompanhado pelos ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). Ele participará de almoço com os presidentes dos países que integram o bloco e retorna no mesmo dia para Brasília.

O principal acordo a ser assinado no evento é o que elimina a cobrança de roaming internacional de serviços de telecomunicações entre pessoas que residem no Mercosul. Um outro acordo sobre troca de informações migratórias também está encaminhado, segundo o porta-voz.

Assistência consular

Entre os tratados também deve ser assinado o que permite a brasileiros, argentinos, uruguaios e paraguaios ter assistência consular diplomática em embaixadas de qualquer um dos países que compõem o bloco quando não houver representação de seu país de origem.

Na prática, por exemplo, se um cidadão paraguaio estiver em um país que não tenha representação consular do Paraguai, ele poderia ser atendido nas representações de Uruguai, Brasil ou Argentina. Os detalhes sobre que tipo de assistência consular seria oferecido ainda não foram divulgados pelo Itamaraty.

(Foto – Agência Brasil)

Tasso Jereissati reúne pré-candidatos a vereador apostando em renovação para 2020

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O senador Tasso Jereissti reuniu, nessa noite de terça-feira, em seu escritório político, um grupo de pré-candidatos a vereador de Fortaleza. O encontro, que teve a presença de Carlos Matos, pré-candidato do partido a prefeito, teve o objetivo de traçar estratégias de olho no pleito de 2020.

Nesse primeiro encontro, participaram 22 pré-candidatos marcaram presença no bate-papo com o senador tucano.

Tasso se disse “absolutamente animado com esse grande projeto que temos de renovação para a Câmara de Vereadores, procurando lideranças não só setoriais dos diversos segmentos que representam Fortaleza, mas também dos bairros, colhendo deles as suas observações, e reclamações”.

Ainda conforme o senador, através desses encontros, “esperamos construir um programa para se trabalhar pela cidade, seja na Câmara Municipal ou na Prefeitura da cidade”.

O pré-candidato a prefeito e presidente do diretório municipal do PSDB Fortaleza, Carlos Matos, ressalta que o fim das coligações proporcionais obriga todos os partidos a lançarem chapas exclusivas de candidatos a vereador na eleição do próximo ano. “Isso nos leva a crer no potencial que o PSDB tem para triplicar sua bancada na Câmara Municipal”. Atualmente, o PSDB está representado com apenas uma vaga no Poder Legislativo da Capital, do vereador Plácido Filho.

(Foto – PSDB)

ONU: cerca de 1,7 milhão de pessoas foram infectadas pelo HIV em 2018

O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) anunciou que cerca de 1,7 milhão de pessoas em todo o mundo foram infectadas pelo vírus em 2018 – uma redução de 16% em relação a 2010. O documento Atualização Global sobre a Aids – Comunidades no centro revela que a queda foi impulsionada principalmente por progressos no leste e no sul da África.

O estudo, lançado em Genebra, na Suíça, e em Eshowe, na África do Sul, alerta, entretanto, que, enquanto alguns países têm avanços acentuados, outros observam o aumento de novas infecções pelo vírus e de mortes relacionadas à aids. O relatório aponta ainda uma desaceleração na redução de novas infecções por HIV.

“A epidemia do HIV pôs em foco muitas falhas da sociedade. Onde há desigualdades, desequilíbrios de poder, violência, marginalização, tabus, estigma e discriminação, o HIV toma conta”, avalia a diretora do Unaids, Gunilla Carlsson.

Segundo o documento, o panorama da epidemia no mundo está mudando: em 2018, mais da metade de todas as novas infecções por HIV foram em pessoas que integram as chamadas populações-chave, que incluem profissionais do sexo, pessoas que usam drogas, homens gays, homens que fazem sexo com homens, transexuais e presidiários – e seus parceiros.

Globalmente, as novas infecções por HIV entre mulheres jovens (com idade entre 15 e 24 anos) caíram 25% entre 2010 e 2018.

“Esta é uma boa notícia, mas, é claro, continua a ser inaceitável que 6 mil meninas adolescentes e mulheres jovens sejam infectadas pelo HIV toda semana. A saúde sexual e reprodutiva e os direitos das mulheres e jovens muitas vezes ainda são negados”, aponta Gunilla Carlsson.

Países de língua portuguesa

O estudo inclui avanços para que se tenha, até 2020, 90% das pessoas com HIV devidamente diagnosticadas, 90% delas realizando tratamento com antirretrovirais e, deste grupo, 90% com carga viral indetectável.

No primeiro indicador, Brasil, Cabo Verde e Portugal cumpriram ou estão a caminho de cumprir a meta. Os dois últimos países também estão em vias de alcançar o segundo indicador.

O Brasil é citado como o único país em vias de cumprir o objetivo de alcançar 90% de pessoas com carga viral indetectável, o que indica sucesso do método terapêutico aplicado no país.

A Guiné-Bissau é mencionada no estudo pelo alto número de mulheres que vivem com deficiência com maior probabilidade de serem soropositivas do que homens na mesma situação.

Moçambique é citada pelo sucesso em ações com base na comunidade, que podem resultar na garantia de direitos à saúde em um país de baixa renda com uma das maiores epidemias de HIV do mundo e vários desafios de saúde pública. Os recentes ciclones e o efeito no sistema de saúde são apontados no relatório, que cita outros agravantes como pobreza extrema, acesso desigual, escassez e fraca presença de provedores de serviços de saúde.

Já Angola é um dos sete países onde o número de infeções aumentou em crianças.

Populações

O documento mostra que as populações-chave e seus parceiros sexuais representam atualmente 54% das novas infecções pelo HIV no mundo. Em 2018, o grupo respondia por 95% delas, enquanto as regiões que precisavam de maior atenção eram Europa Oriental e Central, Oriente Médio e Norte da África.

O estudo revela ainda que menos de 50% das populações-chave foram atingidas com serviços combinados de prevenção ao HIV, problema relatado em mais da metade dos países pesquisados. Segundo o Unaids, isso seria um indicativo de que elas estão sendo marginalizadas e deixadas para trás na resposta ao HIV.

(Agência Brasil)

Maia pede à oposição que aprove estados e municípios na reforma

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O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez um apelo nessa terça-feira (16) para que partidos da oposição apoiem a reinclusão de estados e municípios na reforma da Previdência, quando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) chegar ao Senado. A expectativa do parlamentar é que a votação na Câmara seja concluída na primeira semana de agosto, seguindo para apreciação dos senadores.

Para acelerar a tramitação da PEC, mudanças como a reinclusão de estados e municípios devem ser enviadas à Câmara por meio de uma PEC paralela. Isso porque cada alteração feita pelos senadores ao texto já aprovado na Câmara precisa ser reanalisada pelos deputados, o que poderia atrasar a conclusão da análise da matéria. Dessa forma, apenas as modificações seguem a tramitação paralela, enquanto o aprovado já poderá ser promulgado – se referendado em dois turnos pelos senadores.

“A única coisa que vai precisar, quando voltar para Câmara, é que os partidos de todos os governadores colaborem, se não a gente vai ter dificuldade de aprovar. A gente vai precisar que o PT, PSB e PDT ajudem a aprovar a PEC paralela, se não vai ter obstrução”, disse Maia. “A perspectiva é que a PEC seja enviada ao Senado no dia 8 de agosto, após aprovação em segundo turno”, acrescentou.

Segundo Rodrigo Maia, o déficit previdenciário tem crescido nos últimos quatro anos e já alcança R$ 100 bilhões em todo país, além de crescer em uma projeção de mais de R$ 40 bilhões nos próximos quatro anos.

“Isso significa menos R$ 40 bilhões de capacidade de investimento de estados, no momento que poucos estados têm capacidade hoje de investimento. Então, se não controlar esse gasto como a gente está terminando de controlar na Câmara, com a PEC da Previdência e os gastos do governo federal, nós vamos ter mais dificuldades que os estados paguem os salários, paguem as próprias aposentadorias e pensões, e façam também investimentos”, argumentou.

O congressista avaliou que a PEC não deve ser enxugada na votação em segundo turno pela Câmara. A nova análise em plenário está marcada para o dia 6 de agosto e também precisará de 308 votos para ser aprovada, o mesmo necessário para aprovação em primeiro turno.

“Desde 1991, quando temos os dados de todas as votações, essa foi a votação legislativa com maior quórum da história. A gente só perde para o impeachment, a posse dos deputados e para eleição do presidente da Câmara. Mas, votação de uma Emenda Constitucional, um Projeto de Lei, essa da semana passada foi o maior quórum da história. É um bom resultado”, comemorou.

Primeiro turno

A reforma da Previdência foi aprovada na noite da sexta-feira (12) pelo Plenário da Câmara dos Deputados com uma votação expressiva. O texto-base da PEC foi referendado por 379 votos a 131 depois de quase cinco meses sendo discutida na Casa. A proposta também já teve seu texto aprovado pela Comissão Especial após o término da votação em primeiro turno e está pronta para ser reapreciada em plenário antes de ser enviada ao Senado.

(Agência Brasil)

Reitoria da Uece divulga nota de apoio à nomeação de Custódio Almeida para reitor da UFC

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A Reitoria da Universidade  Estadual do Ceará divulgo8u nota apoiando a nomeação do professor Custódio Almeida para reitor da UFC. A nota é assinada pelo reitor da Instituição, Jackson Sampaio. Confira:

Desde o início do processo de redemocratização, iniciado em 1985, que as universidades públicas brasileiras têm pautado suas práticas, na escolha de seus gestores, pelo compromisso de articular a dimensão do mérito, própria da vida acadêmica, com a dimensão da participação coletiva democrática, necessária às instituições grandes e complexas, responsáveis por missões civilizatórias, como é a universidade pública.

O Prof. Dr. Custódio Luiz Silva de Almeida foi o mais votado na consulta aos três segmentos que compõem a comunidade acadêmica e foi o mais votado no Conselho Universitário da UFC.

O Prof. Dr. Custódio Luiz Silva de Almeida reúne, portanto, a competência administrativa, testada nas grandes funções de Pró-reitor de Graduação e de Vice-reitor; a competência acadêmica, dado o seu currículo de professor e pesquisador, com significativa obra registrada em seu CV Lattes; e a competência política, dado o expressivo apoio das comunidades universitárias e do mais alto Conselho acadêmico.

A boa prática, da escolha do mais votado pela comunidade acadêmica e por seu Conselho Universitário, garante estabilidade política e acadêmica para a UFC e reforça a robusta capacidade intelectual da instituição, como prova o significativo destaque entre as 10 melhores universidades brasileiras.

Que o senso crítico e o equilíbrio prevaleçam na decisão do MEC para que não se aprofundem os problemas econômicos, políticos e sociais que as Universidades Públicas e o Brasil vivem no nosso atual momento histórico.

*Reitoria da Universidade Estadual do Ceará.

O presidente Jair Bolsonaro deverá fazer a nomeação a partir de lista tríplice enviada pelo Conselho Universitário da UFC. na lista, Custódio Almeida, atual vice-reitor, que foi o mais votado na consulta à comunidade universitária e na lista tríplice; Cândido Albuquerque, atual diretor da Faculdade de Direito da Instituição; e a professora Maria Elias.

Aplicativo FaceApp pode abrir porta para abusos com dados dos usuários

Nos últimos dias, imagens de pessoas em versões mais velhas delas mesmas viraram a nova febre das redes sociais no país. O responsável por isso foi o aplicativo Faceapp, ferramenta para edição e aplicação de filtros a imagens, como a simulação das faces em idades mais avançadas ou em outros gêneros. Contudo, seu funcionamento e suas normas internas podem abrir espaço para abusos no uso e compartilhamento dos dados de seus usuários.

O FaceApp está disponível nas lojas de aplicativos Play Store (para o sistema operacional Android) e Apple Store (para o sistema operacional iOS). Na loja Play Store no Brasil estava listado em julho como o principal aplicativo na categoria gratuitos. Com nota 4,5 de 5, no momento da publicação desta reportagem, o app chegava perto de 1 milhão de downloads.

O programa é anunciado como uma ferramenta para melhorar fotos e criar simulações por meio de filtros. Nos modelos de edição há possibilidades de mudar cores do cabelo, aplicar maquiagem ou estilos de barba e bigode, entre outros. O sistema de inteligência artificial do app informa que pode encontrar “o melhor estilo para você”.

Política de privacidade

A política de privacidade do app traz informações sobre quais dados são coletados e quais são os usos possíveis. Segundo o documento, são acessados as suas fotos e “outros materiais” quando você posta. Quais outros materiais? O documento não detalha. A empresa adota serviços de análise de dados (analytics) de terceiros para “medir as tendências de consumo do serviço”. O que isso significa? Não fica claro.

“Essas ferramentas coletam informação enviada pelo seu aparelho ou por nosso serviço, incluindo as páginas que você acessa, add-ons e outras informações que nos auxiliam a melhorar o serviço”, diz o documento. São utilizados também mecanismos de rastreamento como cookies, pixels e beacons (que enviam dados sobre a navegação para a empresa e parceiros dela).

As informações “de log” também são enviadas, como quando o indivíduo visita um site ou baixa algo deste. A empresa também insere mecanismos para identificar que tipo de dispositivo você está usando, se um smartphone, tablet ou computador de mesa. Podem ser veiculados anúncios por anunciantes parceiros ou instalados cookies dessas firmas.

Por meio dessas tecnologias a sua navegação passa a ser totalmente rastreada. Segundo a empresa, contudo, esse volume de informação é reunido sem que a pessoa seja identificada. “Nós coletamos e usamos essa informação de análise de forma que não pode ser razoavelmente usado para identificar algum usuário particular”, informa o app.

As políticas de privacidade afirmam que a informação não é vendida ou comercializada, mas listam para quem a informação reunida pode ser compartilhada para as empresas do grupo que controla o Faceapp, que também poderão utilizá-las para melhorar os seus serviços. Também terão acesso empresas atuando na oferta do serviços, que segundo o documento, o farão sob “termos de confidencialidade razoáveis”. O que são termos razoáveis? O usuário não tem como saber.

O compartilhamento poderá ser feito para anunciantes parceiros. Se a empresa for vendida, ela poderá repassar as informações aos novos acionistas ou controladores. De acordo com o documento, mudanças nos termos podem ser feitas periodicamente, sem obrigação de aviso aos usuários. Assim, a empresa possui um leque amplo de alternativas de compartilhamento sem que o usuário saiba quem está usando suas informações e para quê.

Riscos

A diretora da organização Coding Rights, Joana Varon, avalia que o uso do app traz uma série de riscos e viola a legislação brasileira ao afirmar que poderá ser regido por leis de outros países, inclusive o Artigo 11º do Marco Civil da Internet (Lei Nº 12.965).

Joana considera a política de privacidade do FaceApp muito permissiva, uma vez que não é possível saber quais dados serão utilizados, como e por quais tipos de empresas. Entretanto, ela acrescenta que certamente a empresa responsável e seus “parceiros” trabalham os registros reunidos para alimentar sistemas de reconhecimento facial, uma vez que o app gera um poderoso banco de dados, não só de fotos dos usuários como de outras pessoas para as montagens (como de amigos ou de celebridades).

Ela diz que isso resulta em um problema grave, uma vez que as tecnologias de reconhecimento facial têm se mostrado abusivas, como nas aplicações de segurança pública. As preocupações levaram cidades a banir esse tipo de recurso, como San Francisco, nos Estados Unidos, ou São Paulo, que proibiu o uso da tecnologia no metrô.

“As pessoas ficam empolgadas mas no fim tem uma finalidade muito além do que só essa brincadeira, que nem é tão clara. É claro que imagens estão sendo utilizadas para aperfeiçoar o reconhecimento facial, tecnologia que tem se mostrado totalmente nociva. Não é só identificação de pessoas, mas do humor e outras características que não são comuns a outros tipos de dados biométricos, como digital”, explica.

Venda de dados

Para Fábio Assolini, analista sênior de segurança da Kaspersky, é possível que essas imagens acabem sendo empregadas em usos problemáticos. “Por utilizar inteligência artificial para fazer as modificações a partir do reconhecimento facial, a empresa dona do app pode vender essas fotos para empresas desse tipo, além desses dados facilmente caírem nas mãos dos cibercriminosos e serem utilizados para falsificar nossas identidades”, diz.

Assolini diz que os usuários devem tomar cuidado sobre como disponibilizam suas imagens para reconhecimento facial ou até mesmo publicamente. “Temos que entender essas novas maneiras de autenticação como senhas, já que qualquer sistema de reconhecimento facial disponível a todos pode acabar sendo usado tanto para o bem quanto para o mal”.

Dados expostos

Na opinião do coordenador do grupo de pesquisa Estudos Críticos em Informação, Tecnologia e Organização Social do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), Arthur Bezerra, o argumento da parte de muitos usuários de que não haveria problemas no Faceapp, uma vez que os dados das pessoas já estão expostos na internet não procede.

“Embora plataformas como o Google e o Facebook tenha uma enorme gama de dados sobre nós, cada empresa busca formar seu banco de dados. E o Faceapp é desenvolvido por uma empresa russa, então quando você faz o download, você está compartilhando suas informações com uma nova companhia que você não sabe qual é. Se eu dissesse por alguém para me dar a senha do Facebook, a pessoa provavelmente não daria, pois todo mundo tem uma dimensão privada da sua vida”, disse.

Polêmicas

Modas como a do FaceApp já levantaram preocupações antes. Foi o caso do desafio dos 10 anos, que virou febre no Facebook no início do ano e provocou questionamentos pela alimentação de sistemas de reconhecimento facial. No ano passado, o Ministério Público abriu um inquérito para saber se a adoção dessa tecnologia pelo Facebook violava ou não a legislação.

Iniciativas em diversos países – como Estados Unidos, China e Rússsia – vêm sendo criticadas por defensores de direitos dos usuários. Empresas do setor, como a Microsoft, chegaram a pedir publicamente a regulação dessas soluções técnicas. No Brasil, o início da aplicação desses recursos pelo Sistema de Proteção ao Crédito no ano passado também foi acompanhado de receios.

(Agência Brasil)

Floresta – Após 30 anos do único título, Jacuipense quer erguer taça da Série D

Com 54 anos de fundação e apenas um título na história, a segunda divisão do Campeonato Baiano, o Jacuipense, do município de Riachão do Jacuípe, a 186 quilômetros de Salvador, está determinado a conquistar o título da Serie D do Campeonato Brasileiro. Para isso, o time terá primeiro que passar pelo Floresta, no domingo (21), na segunda partida entre as duas equipes pelas quartas de final da competição. Nessa segunda-feira, em Fortaleza, houve empate em 2 a 2.

O Jacuipense possui um aproveitamento de 100% no estádio Valfredão, onde sequer cede o empata há cinco meses, incluindo o Campeonato Baiano. Outro ponto forte da equipe é a variedade dos gols. Enquanto o Floresta conta com Paulo Vyctor (7 gols) e Alisson (4 gols), o time baiano não possui um homem-gol para ser marcado pelos adversários. O goleador do Jacuipense, Thiago, possui somente três gols.

O time baiano possui apenas uma derrota na competição, 1 a 0 para o ASA, em Arapiraca/AL, ainda na primeira fase. Já a vitória mais expressiva foi sobre o América/RN, por 1 a 0, no Valfredão, quando eliminou a equipe potiguar, até então uma das favoritas ao título.

Indiferente ao favoritismo do adversário, o Floresta aposta no crescimento da equipe durante a competição, quando teve que desbancar o Moto Clube, em São Luís, por 2 a 0, quando possuía apenas 21.1% de chances de vitória, segundo sites de apostas online. O time maranhense, até então estava invicto na Série D. Em Fortaleza, uma semana antes, os dois times haviam empatado em 3 a 3.

(Foto: Arquivo)

Ceará e Bahia – Bolsonaro diz que vestibular específico para transgêneros será anulado

O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (16), por meio de sua conta no Twitter, que a Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), instituição federal de ensino, vai suspender e cancelar o vestibular específico para transgêneros e intersexuais. O processo seletivo havia sido anunciado na semana passada, com a oferta de 120 vagas em cursos de graduação presencial nos campi da universidade nos estados do Ceará e da Bahia.

“A Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Federal) lançou vestibular para candidatos TRANSEXUAIS, TRAVESTIS, INTERSEXUAIS e pessoas NÃO BINÁRIAS. Com intervenção do MEC, a reitoria se posicionou pela suspensão imediata do edital e sua anulação a posteriori”, tuitou o presidente, sem dar mais detalhes.

A seleção seria a primeira nessa modalidade em todo o país. Do total de vagas, 69 seriam para o Ceará nos seguintes cursos de graduação: administração pública (cinco), agronomia (duas), antropologia (10), ciências biológicas (duas), enfermagem (seis), história (10), humanidades (10) letras/língua inglesa (uma), letras/língua portuguesa (três), matemática (três), pedagogia (oito), química (quatro) e sociologia (cinco). Para a Bahia estavam reservadas 51 vagas nos cursos de ciências sociais (oito), história (oito), humanidades (oito), letras/língua portuguesa (nove), pedagogia (oito) e relações internacionais (10).

Segundo a Unilab, o ingresso desses novos estudantes estava previsto para o segundo semestre. O público-alvo eram candidatos transexuais, travestis, pessoas não binárias e intersexuais, que tivessem concluído o ensino médio. As categorias são definidas segundo glossário da Organização das Nações Unidas (ONU). O processo seletivo incluiria uma “autodeclaração de identidade”, que seria confirmada por alguma instituição LGBT indicada pela universidade.

Lei de Cotas

Procurado pela reportagem, o Ministério da Educação (MEC) confirmou ter questionado a legalidade do processo seletivo da Unilab via Procuradoria-Geral da República (PGR). O motivo seria o fato de a Lei de Cotas não prever vagas específicas para o público-alvo pretendido por esse vestibular.

“O Ministério da Educação questionou a legalidade do processo seletivo na Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), via Procuradoria-Geral da República. A motivação se deu pelo fato de que a Lei de Cotas não prevê vagas específicas para o público-alvo do citado vestibular.”

Além disso, segundo o MEC, faltou parecer, por parte da universidade, sustentando a legalidade da iniciativa. “A universidade não apresentou parecer com base legal para elaboração da política afirmativa de cotas, conforme edital lançado na semana passada. Por esta razão, a Unilab solicitou o cancelamento do certame.”

Repercussão

Em nota, a presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, Keila Simpson, criticou a suspensão do vestibular. Segundo ela, citando uma pesquisa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), cerca de 82% da população trans no país sofrem com problemas de evasão escolar.

“A população de travestis e transexuais é hoje um dos grupos que mais sofre discriminação na sociedade e vem sendo vulnerabilizada pela falta de políticas públicas que garantam acesso a direitos básicos. E a educação é um deles. Não há razão para o governo interferir em um processo deste porte tendo em vista que as instituições de ensino superior têm autonomia para estabelecer seus próprios mecanismos de acesso”, afirmou.

(Agência Brasil)

Incluir estados na reforma é essencial

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Editorial do O GLOBO desta terça-feira (16) aponta que não estender as mudanças da reforma da Previdência à Federação deixará governadores quebrados, na porta do Tesouro. Confira:

O adiamento da votação em segundo turno do projeto da reforma da Previdência, na Câmara, para a volta do recesso do Legislativo, no início de agosto, dá algum tempo para reflexões e conversas políticas sobre o prosseguimento da tramitação deste conjunto essencial de alterações no deficitário sistema de seguridade.

Os 379 votos de aprovação obtidos no primeiro turno, 71 a mais que o mínimo necessário de 308, dão alguma segurança em que o projeto receberá o carimbo final dos deputados. Em seguida, será remetido ao Senado, onde seguirá o mesmo rito de duas votações, com a idêntica exigência de, na pior hipótese, três quintos dos senadores, ou 49 dos 81 parlamentares.

Qualquer mudança que venha a ser feita no texto implicará a volta do projeto à Câmara, para que a alteração seja apreciada pelos deputados. Não é animador, quando se sabe que quanto mais rápida for a sanção da reforma pelo Congresso, melhor.

Um assunto particularmente grave é o da retirada de estados e municípios do projeto, na Câmara. Deputados, devido a brigas regionais, não querem ajudar governadores adversários. Assim como aspirantes a prefeitos no ano que vem não desejam ser acusados na campanha de “inimigos do povo”, o conhecido discurso populista.

O preço dessas desavenças localizadas e do mal entendimento de alguns do peso dessa reformas, já com apoio em pesquisas de opinião, pode ser a manutenção de dúvidas sobre a estabilidade fiscal, porque estados falidos se socorrerão junto a um Tesouro ainda deficitário.

Levantamento feito pelo G1 em abril constatou que das 27 unidades da Federação, 23 somavam um déficit de R$ 78 bilhões. Principalmente devido ao peso dos gastos com pessoal (ativos, inativos e pensionistas). A alternativa lógica, portanto, é que toda a Federação faça o ajuste previdenciário.

Em entrevista ao GLOBO, o provável relator da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse que há um clima favorável na Casa para que estados e municípios passem a constar da proposta de emenda constitucional.

O que evitará choques dos governadores com as mesmas corporações que subjugam Executivo e Congresso em Brasília. O governador é o primeiro a não desejar este enfrentamento.

E se assim for, e caso o Senado não estenda a reforma a toda a Federação — talvez por uma proposta de emenda constitucional que tramite à parte, para não atrasar o que já foi aprovado —, estará sendo decretada para breve a debacle fiscal de estados e municípios.

Os sinais vêm de muito tempo. Há estados que pagam salários com atraso e não têm dinheiro para manter de forma aceitável os serviços de saúde, entre outros. O Rio de Janeiro — estado e cidade — é um alerta sobre a que ponto pode chegar esta crise.

Posse irregular de suplente na Câmara Municipal de Caucaia vira mote para peleja judicial

A juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia, Maria Valdileny Sombra Franklin, deverá ouvir, nos próximos dias, a presidente da Câmara Municipal, Natecia Campos, denunciada em ação civil de improbidade administrativa. O pedido, impetrado na Justiça estadual pelo PSL desse município requer o afastamento da parlamentar da função de presidente do legislativo municipal.

De acordo com a denúncia, Natecia Campos teria feito uma manobra política para empossar um condenado da Justiça Eleitoral, colocando a Câmara Municipal no centro de mais um escândalo político.

Francisco Hélber Vieira, filiado ao Partido da República, teve as contas de campanha desaprovadas pelo juiz da 37ª Zona Eleitoral, Magno Gomes de Oliveira, em sentença expedida no dia 17 de agosto de 2017 e para a qual não cabe mais qualquer recurso. Por conta disso é considerado inelegível e sequer chegou a ser diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Hélber exerceu, no caso, mandato ilegal com o aval da presidente da Casa, que é quem, por lei, obrigatoriamente deve verificar os requisitos legais dos suplentes da Câmara. Além disso, também é de Natécia Campos a função de decidir se o Legislativo empossa ou não o suplente em questão justamente com base no cumprimento desses requisitos.

Para ser empossado, Hélber Vieira precisaria obrigatoriamente tanto das contas aprovadas pela Justiça Eleitoral quanto da diplomação do TRE. Como não cumpre nenhum dos dois requisitos, não poderia, portanto, ter assumido mandato. A posse dele, porém, ocorreu em 5 de março deste ano. Hélber esteve irregularmente no cargo quando foi empossado pessoalmente pela presidente Natécia Campos em solenidade no plenário da Câmara após o vereador Evandro Maracujá, seu correligionário, solicitar afastamento de 60 dias.

O também republicano Mickauê Franklin entrou em licença para Hélber permanecer no mandato irregular respaldado pela presidente do Legislativo Municipal.

Natércia fala

A presidente da Câmara Municipal de Caucaia, Natércia Campos, mandou nota tratando sobre o assunto. Confira:

Sobre a ação do PSL contra o ato de posse do vereador Hélber Vieira(PR), esclareço que já acionei a Assessoria Jurídica da Câmara, para apresentar no momento necessário, todos os atos administrativos e legais sobre a questão.

Ressalto que tudo foi dentro da lei, e que é prática da nossa Casa Legislativa dar posse a suplentes somente depois de consultar o Cartório Eleitoral da cidade, o que foi feito também na posse do Vereador citado na matéria.

Esclareço também que somente empossei o vereador denunciado depois que foi protocolada a resposta do Cartório Eleitoral com a lista de suplentes, da qual o vereador em questão figura como 1º. suplente, não obrigando a mim investigar uma informação oficial da Justiça Eleitoral.

Estamos à disposição para qualquer esclarecimento sobre o caso, seja na imprensa ou na Justiça, se assim for convocada.

Sobre a ação, quero lamentar a postura do PSL de Caucaia, da qual encontra-se hoje no meio de um “escândalo de venda de partido” já denunciado pelos deputados do PSL André Fernandes e Delegado Cavalcante, portanto sem credibilidade para cobrar qualquer postura de improbidade na Justiça e na nossa sociedade Caucaiense.

Atenciosamente,

Natércia Campos,
Presidente da Câmara de Caucaia.

(Foto – Divulgação)

Novo presidente do BNDES pretende explicar “caixa-preta” em dois meses

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pretende explicar a “caixa-preta” na instituição financeira em até dois meses, disse hoje (16), o novo presidente da instituição, Gustavo Montezano. Ele disse que não tem opinião formada sobre as gestões anteriores, mas que precisa explicar decisões tomadas nos últimos anos pelo banco.

“O que a gente está se propondo a fazer é explicar a ‘caixa-preta’. Há uma duvida clara sobre o que há ou não no BNDES. Cada um me conta uma informação diferente da mesma história. Ao fim de dois meses, quero ser capaz de explicar esse conjunto de regulações, empréstimos, perdas financeiras que contextualizam a ‘caixa-preta’. O que sairá desse estudo, eu prefiro não comentar agora. Prefiro fazer o dever de casa e qualificar esse tema”, disse Montezano nesta terça-feira (16), na primeira entrevista coletiva após assumir o cargo.

Utilizada pelo presidente Jair Bolsonaro, a expressão “caixa-preta do BNDES” refere-se a financiamentos para a exportação de serviços a países em desenvolvimento, como Cuba, Angola, República Dominicana e Argentina. Atualmente, o banco divulga as condições dessas operações na página BNDES Transparente, mas Montezano disse ser prioridade número um da sua gestão prestar mais esclarecimentos à sociedade.

“Qualquer que seja a conclusão, a gente precisa ser transparente e trazer ela para a sociedade e para a mídia. Qualquer coisa que eu fale agora, pode ser leviano ou parcial. Esperem dois meses para a gente ter algo completo e conclusivo. É a prioridade um do banco. Aspecto de imagem, protocolo, a gente tem de analisar sobre todas essas óticas”, explicou.

Metas

Montezano tomou posse hoje (16) no comando do banco, substituindo o economista e ex-ministro Joaquim Levy, que pediu demissão em junho. Além da divulgação dos detalhes da “caixa-preta” do banco, ele anunciou quatro metas: a venda de ações de empresas em poder do banco; a devolução ao Tesouro de R$ 126 bilhões até o fim do ano e de R$ 144 bilhões até o fim de 2022; um plano de metas, orçamento e dimensionamento para os próximos três anos; e a prestação de serviços de assessoria financeira a órgãos do governo federal, a estados e municípios.

Em relação à venda de ações, Montezano disse que pretende acelerar a venda da participação do banco em empresas públicas e privadas. Hoje, o BNDESPar, ramo do BNDES que detém papéis de empresas, tem R$ 106,8 bilhões em ações, das quais R$ 53,3 bilhões da Petrobras; R$ 16,5 bilhões da Vale; R$ 9,3 bilhões da Eletrobras e R$ 9,26 bilhões da JBS. O banco ainda tem papéis em empresas de celulose e de empresas estaduais do setor elétrico, entre outras.

Montezano reconheceu que não pode desfazer-se de todos os papéis de uma só vez, para evitar que o preço das ações desabe no mercado e o banco tenha prejuízo. No entanto, comprometeu-se a acelerar as vendas, sem dar prazo. “Boa parte hoje são posições especulativas. Se o preço das ações sobe, é um mero ganho financeiro sem nenhuma entrega para a sociedade. É melhor tirar dinheiro daqui e colocar em outros ativos, como o saneamento, que também vai ter retorno financeiro, mas muito mais outros derivados disso para a sociedade como um todo”, disse.

Segundo ele, o BNDESPar pode até comprar ações de empresas, se comprovado que a participação renderá retornos para a sociedade, como investimentos em educação e saneamento básico.

Devolução

Depois de o banco ter devolvido R$ 30 bilhões ao Tesouro neste ano, Montezano comprometeu-se a devolver mais recursos até atingir o valor prometido de R$ 126 bilhões no fim do ano. Ele esclareceu que o ressarcimento não prejudicará a segurança financeira do banco, porque o dinheiro sairá do caixa da instituição, não do capital (dinheiro que precisa ficar parado para cumprir requisitos de segurança).

Segundo Montezano, a estratégia permitirá ao banco emprestar cerca de R$ 70 bilhões por ano. “Esse é o valor próximo da média histórica, antes de outros governos injetarem recursos no banco para emprestar para setores escolhidos”, esclareceu.

Além dos títulos públicos emprestados pelo Tesouro, o governo injetou R$ 36 bilhões em instrumento híbrido de capital e dívida (ITCD) no banco nos últimos anos. No entanto, Montezano disse que a devolução desses instrumentos, como está ocorrendo com a Caixa Econômica Federal, não tem prazo para ocorrer. “Somente depois que a gente reembolsar os recursos do Tesouro, vamos começar a discutir a devolução do ITCD”, explicou.

Assessoria financeira

Sobre a venda de serviços de assessoria financeira, Montezano explicou que o BNDES pretende auxiliar o governo federal, estados e municípios nas áreas de privatização, concessão, investimentos, parcerias público-privadas e reestruturação financeira. Os contratos serão vinculados ao sucesso de cada operação. “Caso a concessão ou privatização seja bem-sucedida, o banco recebe uma parte do resultado em forma de comissão”, disse.

O presidente do BNDES confirmou que os primeiros clientes do banco serão o Ministério da Infraestrutura, nos projetos de concessões; a Casa Civil, responsável pelo Projeto Piloto de Investimentos, e a Secretaria de Desestatização, Desinvestimentos e Mercados do Ministério da Economia, que coordenará as privatizações. O banco oferecerá assessoria técnica e conhecimento para o planejamento das operações. Numa segunda etapa, o serviço será estendido a prefeituras e governos estaduais.

(Agência Brasil)

A influência das bebidas alcoólicas em casos de homicídios

Com o título “A influência das bebidas alcoólicas”, eis artigo de Gabriel Andreuccetti, pesquisador do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa), especialista em biologia forense e mestrando em epidemiologia pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Ele aborda pesquisa que aponta a relação do álcool  com a violência. Confira:

O consumo de bebidas alcoólicas apresenta uma relação estreita e complexa com a violência. Existem evidências científicas da influência do álcool em casos de homicídios, suicídios, violência doméstica, abusos sexuais e acidentes de trânsito. Em pequenas quantidades, o álcool promove uma desinibição, ou seja, deixa a pessoa mais sociável e comunicativa. No entanto, com o aumento do consumo, o indivíduo passa a apresentar uma diminuição da resposta aos estímulos, fala pastosa, dificuldade de manter o equilíbrio, entre outros sintomas.

Em caso de concentrações muito altas, o indivíduo pode ficar comatoso ou até mesmo morrer. Entre os efeitos do álcool correlacionados com situações de violência, podemos citar: a diminuição da capacidade cognitiva, o que aumenta a probabilidade de respostas agressivas do indivíduo na presença de uma provocação; a redução do medo e a ansiedade com relação às conseqüências sociais, físicas e legais da ação de outrem; e prejuízos na atenção e capacidade de julgamento, o que torna o indivíduo alcoolizado mais vulnerável nas situações envolvendo acidentes e violência.

Além do uso de álcool influenciar a prática de crimes por agressores, o consumo nocivo de bebidas alcoólicas pelas vítimas de violência também é apontado como um grande fator de contribuição para a ocorrência de delitos graves, como os homicídios, em que a vítima inicialmente provoca o agressor. Em Curitiba, estudo desenvolvido pelos pesquisadores Duarte e Carlini-Cotrim apontou indícios da influência de bebidas alcoólicas, no momento do crime, em 53,6% das vítimas e 58,9% dos autores de delitos.

A pesquisa analisou 130 processos de homicídios ocorridos entre 1990 e 1995. A relação do uso de álcool com a violência interpessoal é um problema bastante preocupante em nosso país, visto que apresentamos um dos maiores índices de homicídios do mundo.

Dessa maneira, faz-se necessária a implantação de políticas de prevenção da violência relacionada ao uso de álcool no Brasil.*

*Gabriel Andreuccetti,

Pesquisador do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa), especialista em biologia forense e mestrando em epidemiologia pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

Ministério do Turismo reabre inscrições para curso gratuito de atendimento ao turista

O Ministério do Turismo reabriu, nesta terça-feira (16), as inscrições para o curso de atendimento a visitantes oferecido pelo Canal Brasil Braços Abertos (BBA), plataforma online totalmente gratuita. A informação é da assessoria de comunicação da pasta, adiantando que a capacitação, aberta a qualquer pessoa com mais de 15 anos, pode ser feita a partir de equipamentos conectados à internet, como computadores, tablets e smartphones.

O prazo de cadastro termina em 31 de dezembro e o aluno deve concluir o curso até 30 de março de 2020. Já o curso, com um total de 80 horas-aula, se divide em quatro módulos: Introdução, Atendimento, Comunicação e Temas Transversais. A capacitação usa linguagem simples e engloba conteúdos como noções de inglês, ética e marketing, transmitidos por meio de jogos e vídeos.

A conclusão do curso exige que o inscrito some um total de 696 pontos no sistema. Ao final da capacitação, o próprio aluno pode emitir um certificado, chancelado pelo MTur e pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ), que é válido como curso de extensão.

SERVIÇO

*Inscrições é só clicar aqui.

*A plataforma do BBA também oferece atendimento direto aos alunos, pelo email pea@turismo.gov.br ou pelo telefone gratuito 0800 200 8484.

Prefeito acusado de assédio é proibido de exercer medicina por seis meses, decide Cremec

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O Conselho Regional de Medicina decidiu suspender, por seis meses, o médico ginecologista José Hilson, acusado por mulheres de assédio sexual, o que ganhou dimensão nacional após reportagem veiculada no programa Fantástico do último domingo.

Jospe Hilson já foi expulso do PCdoB nesta semana e nessa segunda-feira acabou afastado do cargo de prefeito por 90 dias. O vice-prefeito assumiu a gestão nesta terça-feira Artur Nery.

O Ministério Público Estadual investiga denúncias contra o médico e deverá ouvir, nesta quarta-feira, vítimas e testemunhas sobre o envolvimento do médico em casos de abuso sexual que teriam se registrado em Uruburetama, onde estava como prefeito, e Cruz.

(Foto – Arquivo)

Radialista Cícero Lúcio lança seu primeiro livro

O radialista Cícero Lúcio lançará nesta quinta-feira, às 19 horas, no Centro Cultural Banco do Nordeste, de Juazeiro do Norte, o seu primeiro livro: “”O Dia da Minha Morte”.

Trata-se, segundo o autor, de um conto que aborda um personagem vitima de morte violenta. No decorrer da narração, ocorre a investigação policial que se entrelaça com a vítima e valores ligados à família e amores.

O prefácio é do jornalista e radialista Tadeu Nascimento.

Cícero Lício, que já trabalhou na mídia de Fortaleza, apresenta atualmente o programa policial Rota, na TV Verdes Vales.

(Foto – Divulgação)