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Tasso encerra agenda de apoio a candidaturas com carreata no Crato

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O senador Tasso Jereissati (PSDB) encerra na tarde deste sábado (1º) a sua agenda nas campanhas eleitorais no Estado. Ele visitará o município do Crato, onde participará de uma carreata da campanha do candidato Samuel Araripe (PSDB).

“O Samuel tem experiência, é sério, ficha limpa e terá condições de resgatar o desenvolvimento do Crato. Com ele, o município viverá dias melhores. E em Brasília, ele terá nosso total apoio no sentido de lutar pelos recursos necessários para os seus projetos”, disse o senador.

No Crato, Samuel lidera as pesquisas. Nos últimos 45 dias, Tasso visitou diversas regiões do Estado. Nesta semana, o senador esteve em Jijoca, Cruz, Cascavel, Pindoretama e Caucaia.

Heitor fecha campanha com ações no Centro e no Conjunto Ceará

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O candidato à Prefeitura de Fortaleza pelo PSB, Heitor Férrer, encerra suas atividades da campanha eleitoral neste sábado (1º) com uma caminhada no Centro de Fortaleza, pela manhã, e pelas ruas do bairro Conjunto Ceará, à noite.

Acompanhado do vice Dimas Oliveira Costa, da coligação com a Rede Sustentabilidade, Heitor termina a campanha por onde começou: no coração da cidade. No Centro, o ponto de partida será mais uma vez a Praça do Ferreira e, no Conjunto Ceará, o pólo de lazer do bairro.

(Foto: Divulgação)

Termina hoje prazo para entrega da segunda via do título de eleitor

O prazo para a entrega da segunda via do título de eleitor para quem pretende votar amanhã (2) nas eleições municipais termina hoje (1º). Segundo o Código Eleitoral, a segunda via pode ser entregue até a véspera da eleição.

De acordo com a lei, o eleitor que se encontra fora da localidade onde vota e fez o pedido da segunda via do documento pôde escolher – na hora do pedido – onde receber o título: se na localidade onde foi requisitada a segunda via ou na cidade onde vota. Essa escolha determina também onde o eleitor deve buscar o documento.

“Deferido o pedido, o título será enviado ao juiz da zona eleitoral que remeteu o requerimento, caso o eleitor haja solicitado essa providência, ou ficará no cartório [eleitoral] aguardando que o interessado o procure” diz o Código Eleitoral.

Neste sábado, terminam também outros prazos. É o último dia para propaganda eleitoral com uso de alto-falantes e amplificadores de som, que poderão ser utilizados entre as 8h e as 22h. Outro prazo que termina às 22h é o de distribuição de material gráfico e realização de caminhadas, carreatas, passeatas ou de circulação de carro de som com músicas e mensagens de candidatos.

(Agência Brasil)

Árbitro de Juventude x Fortaleza vai do “céu ao inferno”

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Melhor árbitro do Campeonato Brasileiro de 2014, o mineiro Ricardo Marques Ribeiro, advogado, foi escalado para conduzir o primeiro jogo entre Juventude/RS e Fortaleza, na segunda-feira (3), em Caxias do Sul, no mata-mata que definirá uma das quatro vagas para a Série B de 2017.

A garantia de uma arbitragem tranquila é abalada nas polêmicas que envolvem a carreira de Ricardo Marques. Ele passou seis anos sem apitar uma partida do Atlético/MG, após a diretoria do Galo descobrir que o então estudante de Direito trabalhava para um diretor do Cruzeiro.

No ano passado, o árbitro mineiro chamou a atenção, após ser escalado para 75% dos jogos dos clubes catarinenses na Série A: Figueirense, Chapecoense, Avaí e Joinville. Dois caíram para a Série B.

A maior polêmica, no entanto, ocorreu no ano em que Ricardo Marques foi destaque no Brasileirão. Na partida Santos 2×0 Goiás, quando o mineiro atuou como árbitro auxiliar, ele alegou que o chute de Esquerdinha, do Goiás, não entrou no gol, após a bola bater no travessão. Após ver as imagens, o árbitro classificou o erro como “equívoco inadmissível”.

“Estou de alma lavada!”, afirma Gerardo Brígido, sobre operação da PF

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Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (1º):

“Estou de alma lavada!”, disse o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Luiz Gerardo Brígido, ao comentar a nova fase da Operação Expresso 150, da Polícia Federal. O alvo continua sendo o esquema de venda de liminares envolvendo advogados e desembargadores.

Brígido classificou essa ação de “medida saneadora” e necessária para que o Judiciário garanta isenção em suas decisões e possa fazer a boa justiça. À frente do Poder, ele denunciou tal marmota e iniciou ações contra esse esquema, mesmo diante da pressão corporativa.

Licenciado atualmente, o desembargador deve retornar às atividades em novembro. Com certeza, de cabeça erguida pelo dever cumprido. Cabe agora às demais instâncias adotarem as medidas cabíveis. Sem tergiversar, porque a sociedade está vigilante.

Duas pessoas são detidas em Catarina, acusadas de compra de votos

Policiais do destacamento de Catarina, no Sertão de Inhamuns, a 394 quilômetros de Fortaleza, prenderam duas pessoas na noite dessa sexta-feira (30), acusadas de compra de votos. O Blog apurou que os acusados estariam a serviço de um candidato à Câmara Municipal, da coligação “Corações Unidos Por Catarina”.

Por telefone, na manhã deste sábado (1º), o comandante do destacamento, Sargento Bandeira, disse para o Blog que não poderia fornecer detalhes das prisões porque a ocorrência ainda se encontra em andamento. No entanto, confirmou que o flagrante foi feito na rua.

O comandante informou ainda que a ocorrência está sendo levada para o Ministério Público de Acopiara.

Ministro da Fazenda prevê queda do desemprego para 2017

O ministro Henrique Meirelles disse nessa sexta-feira (30), em São Paulo, que a taxa de desemprego deverá começar a perder força a partir de 2017. Segundo ele, a situação da economia ainda é grave, mas a queda nos indicadores está começando a estabilizar.

“A expectativa é que [o desemprego] comece a cair no ano que vem”, disse. “Esperamos que, com o crescimento da economia, a retomada do emprego acontecerá inevitavelmente. Não imediatamente, acreditamos que durante o ano de 2017, certamente. Não há dúvida que com o crescimento acentuado e continuado da economia nos próximos anos, aí de fato, o desemprego vai tender a cair de uma forma consistente”.

O ministro da Fazenda disse, no entanto, que é prematuro falar em recuperação econômica, e que o país ainda vive uma recessão. “Ainda é prematuro dizer que já começou a recuperação [econômica]”, disse. “É muito séria ainda a situação. A economia continua em recessão, mas a queda começa a se estabilizar e muitos setores começam a dar indicadores de que podem já estar no início do processo de recuperação, que deve se confirmar e consolidar no próximo ano”.

Meirelles voltou a defender a proposta de emenda à Constituição (PEC), em tramitação no Congresso Nacional, que estabelece um teto para os gastos públicos. De acordo com ministro, mesmo antes de ser aprovada, a medida já está gerando um clima positivo na economia. “O fato de que já está em andamento no Congresso já faz com que a expectativa já melhore, que a economia já comece a dar sinal de recuperação”, disse.

(Agência Brasil)

Congresso se reúne na terça pra concluir LDO e votar recursos para o Fies

O Congresso Nacional vai se reunir na noite da terça-feira (4) para terminar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 (PLN 2/2016) e analisar vetos e projetos de abertura de créditos suplementares para ministérios, entre eles, o que libera recursos para o FIES – Programa de Financiamento Estudantil.

Os parlamentares chegaram a se reunir no último dia 20, mas não houve quórum necessário para votar matérias previstas em pauta. A líder do governo no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), lamentou o adiamento da autorização de recursos para o Enem e para o Fies.

Já o senador Eduardo Amorim (PSC-SE) disse ter recebido alunos de Medicina, que não têm como pagar o curso sem o Fies, preocupados com a situação. “São famílias que não podem pagar que tinham esse programa. Imagine o desespero de alguém que está no meio do curso e chega o governo e diz que agora não tem mais financiamento”, lamentou.

O texto principal da LDO foi aprovado na sessão do Congresso Nacional na madrugada de 24 de agosto. Entretanto, ficaram pendentes de votação três destaques. Dois deles tratam praticamente do mesmo assunto e têm objetivo de evitar que os recursos orçados para a área de ciência e tecnologia em 2017 sejam bloqueados. O terceiro destaque suprime dispositivo do relatório de Wellington Fagundes (PR-MT) que permite ao governo alterar em até 20% a composição da carteira de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O governo já se posicionou contra o destaque.

A LDO autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit de R$ 139 bilhões e prevê um crescimento de 1,2% no Produto Interno Bruto (PIB). Caso se confirme a estimativa, o Brasil completará quatro anos consecutivos de déficit fiscal e, consequentemente, de crescimento da dívida pública nacional. Além do rombo previsto em nível federal, o projeto antecipa déficits de R$ 1,1 bilhão para estados e municípios e de R$ 3 bilhões para as estatais.

(Agência Senado)

Confira os plantonistas do TJ neste fim de semana

Magistrados de Fortaleza e de Comarcas do Interior atenderão em regime de plantão neste fim de semana.

No Tribunal de Justiça do Ceará, os plantonistas serão os desembargadores Heráclito Vieira de Sousa Neto e Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos. Os magistrados atenderão, respectivamente, neste sábado e domingo, das 12 às 18 horas.

No Fórum

No Fórum Clóvis Beviláqua, o plantão ficará a cargo da 3ª e 4ª Varas de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária, 1ª e 2ª Varas de Delitos de Tráfico de Drogas da Capital. Os juízes estarão disponíveis das 12 às 18 horas. Os pedidos urgentes de natureza cível no âmbito de competência da Infância e da Juventude, destinados apenas para apreciação de casos urgentes, serão analisados pelos citados plantonistas.

Interior

O atendimento no Interior acontecerá das 8 às 14 horas nas Comarcas de Juazeiro do Norte, Crato, Iguatu, Aurora, Cedro, Boa Viagem, Mulungu, Ibicuitinga, Cascavel, Maracanaú, Itaitinga, Caucaia, Morrinhos, Sobral, Barroquinha, Tianguá, Reriutaba, Ipaporanga, Saboeiro e Canindé.

Gilmar Mendes volta a criticar a Lei da Ficha Limpa

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, voltou nessa sexta-feira (30) a criticar a Lei da Ficha Limpa, norma aprovada em 2010, que impede candidatos condenados pela segunda instância da Justiça de concorreram às eleições.

Durante o julgamento de um recurso de Marcelo de Souza Peccio, candidato barrado à prefeitura de Quatá (SP), Mendes disse que a lei foi “mal feita”. Peccio foi condenado por improbidade administrativa.

No debate, foi discutido se a condenação só pode ser considerada para barrar um candidato quando acarretar em enriquecimento ilícito do acusado. A questão é divergente na Justiça. “Analfabetos não podem fazer leis, pessoas despreparadas não podem fazer leis, porque depois isso dá uma grande confusão no Judiciário. Nós temos que ter muito cuidado com esse entusiasmo juvenil na feitura de leis que resulta nesse tipo de debates”, disse Mendes.

Em agosto, ao fazer as primeiras críticas contra a norma, Mendes disse que a Lei da Ficha Limpa parece ter sido “feita por bêbados”.

(Agência Brasil)

Gilmar Bender cresce e empata com Arnon Bezerra em Juazeiro

Terceira rodada da pesquisa Ibope divulgada nesta sexta-feira, 30, aponta empate técnico entre Gilmar Bender (PDT) e Arnon Bezerra (PTB) na disputa pela Prefeitura de Juazeiro do Norte. Em comparação com o último levantamento, Bender cresceu 17 pontos e atingiu 34% das intenções de voto. Já Arnon oscilou três pontos para baixo e fica na marca de 33%.

Como a margem de erro da pesquisa é de quatro pontos para mais ou para menos, a situação configura empate técnico. Outros candidatos oscilaram negativamente, com Normando Sóracles (PSDB) indo de 12% para 9%, o prefeito Raimundão (PMDB) de 11% para 6%

Já Demontier Cinquentinha (Psol) e Francisco Fabiano (PSB) ficaram em 3%, Flávia Soares (PRB) com 2% e Helaine Mendonça (PMB) com 1%. Brancos e nulos somam 5% e 4% não quiseram responder.

Foram entrevistados 602 eleitores, entre 28 e 29 de setembro. O nível de confiança é de 95%. A última pesquisa havia sido divulgada em 15 de setembro.

Apesar de figurar na pesquisa em quarto lugar, o atual prefeito Raimundão anunciou nesta quarta-feira sua saída da disputa. Ele alega ser vítima de “intensa repercussão político”. Outra reviravolta foi o anúncio, nesta quinta-feira, do apoio do senador Eunício Oliveira (PMDB) à candidatura de Gilmar Bender no Município.

Apesar de ser do partido de Cid e Ciro Gomes (PDT) e ter um petista – Dr. Guimarães (PT) – como vice, Gilmar Bender não conta com apoio oficial nem dos Ferreira Gomes nem de Camilo Santana (PT) na disputa. Apesar da situação, eles apoiam candidatura de Arnon Bezerra, que é deputado federal membro da base aliada do governo na Câmara dos Deputados.

(O POVO Online)

Medida provisória que reforma ensino médio recebe 568 emendas

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O deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) quer que 70% dos currículos sejam compostos por disciplinas obrigatórias, e 30% por matérias optativas. A proposta do parlamentar cearense é uma das 568 emendas da Medida Provisória (MP) 746/16, que flexibiliza os currículos do ensino médio e amplia progressivamente a jornada escolar.

“A emenda propõe um aumento dessa carga horária, considerando que essa base deva ser sólida, ampla e para todos os alunos”, afirmou André Figueiredo. A MP prevê que 50% do currículo seja determinado pelos sistemas de ensino e a outra metade pela Base Nacional Comum.

Outros parlamentares querem alterar a parte do texto que permite que os sistemas de ensino ofereçam diferentes opções formativas, com ênfase nas seguintes áreas: linguagens; matemática; ciências da natureza; humanas; e formação técnica.

(Agência Câmara Notícias)

Assessora da primeira-dama do Ceará é presa com R$ 50 mil em dinheiro

A Polícia Federal prendeu, em flagrante, nesta sexta-feira, 30, uma assessora da primeira-dama do Ceará, Onélia Santana, esposa do governador Camilo Santana (PT). A assessora foi flagrada com R$ 50 mil em maços de dinheiro em envelopes e materiais de campanha do candidato à Prefeitura de Barbalha, Fernando Santana (PT).

A informação é do jornal O Estado de S. Paulo. A Delegacia da Polícia Federal em Juazeiro do Norte confirmou que a apreensão ocorreu em uma pousada do Município. Como diligências do caso ainda seguem ocorrendo, mais detalhes devem ser divulgados até o final da noite.

Fernando Santana já foi secretário-adjunto do gabinete do governador Camilo Santana e é próximo do deputado José Guimarães (PT). Casado com uma das irmãs de Onélia Leite, ele é concunhado do governador, que tem Barbalha como berço político.

O POVO Online tentou entrar em contato com o governo do Estado, mas não obteve resposta até o presente momento.

(O POVO Online)

Dia da Eleição – Hemoce só terá plantão de coleta de sangue no IJF-Centro

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As doações de sangue para o Hemoce só poderão ser feitas, neste domingo, o dia da eleição, no posto de coleta do Instituto José Frota (Centro de Fortaleza), das 13 às 17h30min.

A sede do órgão, situada na Avenida José Bastos, 3390), e o posto de coleta instalado no piso L2 do Shopping Rio Mar (Papicu) não vão abrir em função das eleições.

A direção do Hemoce adianta que o atendimento voltará ao normal, em todos os endereços, na próxima segunda-feira.

Bandeira tarifária continuará verde, anuncia Aneel

“A bandeira tarifária que será aplicada nas contas de luz em outubro será verde, sem custo para os consumidores de energia elétrica. Este é o sétimo mês seguido que a bandeira é verde, que significa que não haverá nenhum valor adicional a ser pago.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os principais fatores que contribuíram para a manutenção da bandeira verde são a evolução positiva do período úmido de 2016, que recompõe os reservatórios das hidrelétricas, o aumento de energia disponível com redução de demanda e a adição de novas usinas ao sistema elétrico brasileiro.

O sistema de bandeiras tarifárias foi adotado em janeiro de 2015, como forma de recompor os gastos extras das distribuidoras de energia com a compra de energia de usinas termelétricas. A cor da bandeira que é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) indica o custo da energia elétrica, em função das condições de geração de eletricidade.”

(Agência Brasil)

Leandro Vasques é o novo presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública

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O advogado Leandro Vasques assumiu, nesta sexta-feira, a presidência do Conselho Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará (CONSESP/CE), órgão que desempenha funções consultivas e fiscalizadoras no plano da segurança pública e dos direitos humanos.

Criado pela Lei Estadual n. 12.120/1993 e baseado no artigo 180 da Constituição Estadual, o Conselho também tem por objetivo a elaboração e a fiscalização de políticas de segurança pública e penitenciárias juntamente com as Secretarias de Segurança Pública e Defesa Social e de Justiça e Cidadania.

O organismo também noticia, junto ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, fatos “caracterizadoras de lesões a direitos humanos, nas dimensões individual e coletiva, exigindo a devida apuração por parte dos órgãos responsáveis.”

Na composição do Conselho, estão ainda órgãos como a Defensoria Pública, a OAB/CE, o Ministério Público, as Polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros Militar.