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Fórum emite manifesto contra corte orçamentário de projetos sociais

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O Fórum Nacional dos Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas) emitiu manifesto sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16 que prevê um Novo Regime Fiscal. O assunto foi discutido pelos secretários, nessa quarta-feira (5), durante reunião da entidade, em Brasília. A decisão de publicar o documento foi unânime. O manifesto é assinado pelo presidente do Fonseas, Josbertini Clementino, secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará.

De acordo com cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a PEC provocará uma redução de R$ 6 bilhões nos gastos sociais somente no primeiro ano. Os valores negativos atingem R$ 125 bilhões em 10 anos, chegando a R$ 868 bilhões nos próximos 20 anos. Isso comprometeria toda a rede do Sistema Único de Assistência Social já instalado e a qualidade dos serviços oferecidos.

Outra preocupação é com a situação de vulnerabilidade de pessoas idosas e com deficiência que dependem da renda do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os estudos sinalizam que este direito ficará inviabilizado diante dos cortes orçamentário.

CCJ aprova suspensão do prazo de validade de concurso público

“A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nessa quarta-feira (05), parecer do senador Garibaldi Filho favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC 130/2015) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que suspende o prazo de validade de um concurso público quando as nomeações são interrompidas em função de restrições orçamentárias.

A proposição estipula que o prazo de validade de concursos públicos pode ser estendido sempre que a administração suspender nomeações de aprovados ou a realização de novos certames.

A discussão se dá pelo fato de muitos prejuízos serem enfrentados por candidatos aprovados, que esperam uma nomeação decorrente do cancelamento de contratações.”

Eudoro Santana completa 80 anos

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O superintendente do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), engenheiro Eudoro Santana, está completando 80 anos nesta quinta-feira.

Filho de Quixeramobim, é casado com dona Ermengarda Maria de Amorim Sobreira e Santana e é pai de quatro filhos, entre eles o governador Camilo Santana e Tiago Santana, fotógrafo renomado internacionalmente.

Eudoro Santana foi deputado estadual pelo PMDB no período 1987 a 1990; deputado estadual pelo PSB, período 1991 a 1994 e novamente deputado estadual no período de 1997 a 1998 pelo PSB.

Foi também, entre cargos federais que ocupou, diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

Eudoro diz que, encerrado seu trabalho à frente do Iplanfor, onde finaliza o Projeto Fortaleza 2040, deverá encerrar sua vida pública.

(Foto – Divulgação)

Uma ladainha judicial que já dura 10 anos

2ª Julgamento do Padre José Severiano Cheregato, na Auditoria Militar Foto: Mauri Melo, em 30/09/2008

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

Passados dez anos desde que foi investigado pela acusação de peculato (desvio de dinheiro público, previsto no artigo 303 do Código Penal Militar), o ex-capelão da Base Aérea de Fortaleza, José Severino Cheregatto, segue apresentando recursos nas cortes superiores para tentar reverter sua condenação pelo caso.

No último dia 26 de setembro, o quinto recurso de sua defesa (agravo regimental nº 814245) foi apresentado ao STF. Julgado pelo ministro Edson Fachin, foi negado. A defesa alegou obscuridade na decisão do Superior Tribunal Militar (STM), que anunciou a sentença do peculato.

Na época, o Ministério Público Militar apontou que o então pároco da capela de Nossa Senhora de Loreto, na BAFz, depositava em sua conta pessoal o que era arrecadado dos fiéis.Pelo que foi apurado, também não registraria em livros o que era recebido. Perícias contábeis apontaram que, entre 1997 e 2005, o ex- capelão teria movimentado mais de R$ 300 mil das doações ao serviço religioso militar.

Edson Fachin julgou “inadmissível o caráter protelatório” dos recursos junto ao STF. Cheregatto mora hoje em Manaus e tem João Marcelo Pedrosa como advogado.

Dia do Vereador – Salmito destaca pluralidade da Câmara Municipal em homenagem na Assembleia Legislativa

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“Essa pluralidade é a competência de representar todo o conjunto da população. A parte minoritária que não votou no prefeito também está ali representada na composição do Parlamento. Por isso costumo dizer que é o Parlamento o palco da democracia no Estado Democrático de Direto”.

A observação é do presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), na noite dessa quarta-feira (5), durante sessão solene na Assembleia Legislativa, que homenageou o Dia Nacional do Vereador.

“O vereador, além de ser aquele que, como diz a palavra, ‘vê a dor’, é também o deputado municipal, aquele que está junto da sociedade para melhor representá-la”, ressaltou o deputado Sérgio Aguiar (PDT), requerente da solenidade.

Além de Salmito, também foram homenageados com placas comemorativas o vereador Casimiro Leite de Oliveira Neto (PP/Fortaleza), a vereadora Maria Aldebiza Silveira Carneiro (PSB/Uruoca), o diretor financeiro da União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC), Guto Mota, além do ex-vereador da Câmara Municipal de Ipu, Antônio Soares Silveira de Aquino (in memoriam).

Câmara derruba obrigatoriedade da Petrobras na exploração do pré-sal

Em sessão tumultuada, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (5) o projeto de lei que retira a obrigatoriedade da participação da Petrobras na exploração do petróleo do pré-sal. Sob protestos de um pequeno grupo de manifestantes petroleiros, os deputados aprovaram o texto principal e deixaram para a próxima sessão a votação dos destaques que visam modificar o projeto.

Atualmente, a lei que institui o regime de partilha do pré-sal estabelece que a exploração deverá, necessariamente, contar com pelo menos 30% de participação da Petrobras. Com o argumento de que a empresa não tem mais condições de arcar com essa obrigatoriedade, o projeto põe fim e essa obrigação, tornando facultativa à empresa a decisão de participar dos consórcios de exploração desses campos.

Além disso, o texto também retira a obrigatoriedade de que a companhia estatal seja a operadora dos campos. O atual marco regulatório do pré-sal determina que a Petrobras deverá atuar como operadora, o que significa ser responsável diretamente por todas as partes da exploração, da prospecção dos campos à venda do óleo.

Os oposicionistas alegam que a aprovação do projeto trará enormes prejuízos à Petrobras e à União. Apenas no campo de Libra, segundo os parlamentares contrários à mudança, a perda chegaria a R$ 246 bilhões se a petroleira estatal não for a operadora.

O texto foi aprovado por 292 votos a favor, 101 contrários e uma abstenção. O projeto de lei é originário do Senado, de autoria do senador licenciado José Serra (PSDB-SP), e deve seguir para sanção do presidente Michel Temer se não receber emendas que modifiquem o mérito da matéria na próxima votação.

(Agência Brasil)

Congresso não vota créditos para Fies; Renan vai sugerir a Temer MP sobre o tema

A sessão do Congresso Nacional convocada para a noite dessa quarta-feira (5) foi suspensa na madrugada desta quinta-feira (6) por falta de quórum. A reunião de deputados e senadores era destinada para a apreciação de vetos, dos destaques à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a votação do projeto de lei que libera créditos extraordinários para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no valor de R$ 1,1 bilhão.

Ao suspender a sessão, após muita discussão sobre os créditos extraordinários para o Fies, o presidente do Congresso, Renan Calheiros, que presidia a mesa, disse que vai sugerir ao presidente Michel Temer para que publique uma medida provisória liberando verbas para o Fies sem consultar o Tribunal de Contas da União, o que agilizaria a liberação dos recursos.

Os parlamentares conseguiram votar cinco dos sete vetos presidenciais passivos de análise do Congresso que trancavam a pauta da Casa antes da suspensão da sessão, entre eles o que  ampliou o limite de participação do investimento estrangeiro na aviação civil e o que suspendeu a incorporação de gratificação a aposentadorias e pensões dos fiscais agropecuários.

A sessão foi marcada pela obstrução dos partidos de oposição, que tentaram derrubar o quórum durante a votação dos vetos para impedir a análise dos destaques à LDO. Houve uma tentativa de inversão da pauta para votar os créditos extraordinários para o Fies, proposto pela oposição, mesmo assim não houve acordo e a sessão foi encerrada por falta de quórum pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros.

(Agência Brasil)

José Airton diz que renegociação das dívidas rurais alivia o sofrimento com a seca

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Para o coordenador da Bancada do Ceará na Câmara Federal, deputado José Aírton Cirilo (PT), a renegociação das dívidas no setor rural alivia o sofrimento do agricultor, que este ano enfrenta o quinto período de seca.

“Conseguimos aliviar a grave situação do endividamento agrícola, graças a luta que travamos para a aprovação da Lei nº 13.340, publicada no último dia 28 de setembro, após o governo da presidente Dilma ter anteriormente baixado medida provisória para a renegociação das dívidas rurais”, comentou o deputado cearense, após participar da reunião da Bancada  do Nordeste que tratou da regulamentação da Lei.

O encontro, promovido pelo coordenador da Bancada do Nordeste, deputado federal Júlio Cesar (PSD-PI), teve como objetivo pressionar o Ministério da Fazenda para que haja celeridade na regulamentação. “Sem a regulamentação, não será possível a suspensão das cobranças aos agricultores”, observou José Airton.

A reunião teve a participação do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, além de representantes dos ministérios da Fazenda e da Agricultura e de dirigentes de Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Banco do Nordeste (BNB) e Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), entre outros órgãos.

José Airton defendeu ainda o fortalecimento e a revitalização de órgãos regionais como o Dnocs e a Sudene. “São órgãos estratégicos e que estão em uma situação de profundo isolamento, esvaziamento”, lamentou.

Inep admite equívoco e diz que divulgará nota do Enem dos institutos federais

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) decidiu processar os resultados dos institutos federais no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2015 e divulgar tão logo seja possível, segundo nota divulgada no início da noite de hoje (5). A autarquia admitiu equívoco na interpretação da legislação vigente.

Após a divulgação ontem (4) dos dados do Enem 2015 por escola, os institutos federais reclamaram da ausência das instituições na divulgação. As instituições divulgaram notas dizendo que os cursos de ensino médio ofetado por elas são de referência e que alcançaram posições de destaque nos anos anteriores.

O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) divulgou em nota que a ausência dos institutos causou indignação. O Conif diz que não sabia que a rede federal, incluída em divulgações anteriores, ficaria de fora da edição de 2015. “As instituições da rede vêm crescendo positivamente no ranking. Portanto, tínhamos uma expectativa diferente para a divulgação do resultado. Cabe-nos, agora, dialogar e tentar reverter esta situação”, diz o presidente do Conif, Marcelo Bender Machado.

(Agência Brasil)

Oposição diz que mudanças em regras do pré-sal levam à privatização da Petrobras

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Pela liderança da Minoria, o deputado José Guimarães (PT-CE) acusou os defensores do projeto que modifica o modelo de exploração do petróleo na camada pré-sal (PL 4567/15) de estarem entregando as riquezas do petróleo brasileiro a multinacionais.

“Eles precisam ter coragem para dizer: ‘nós estamos entregando o pré-sal para as grandes petrolíferas do mundo””, apontou Guimarães, acrescentando que a mudança no regime de partilha faria o País perder cerca de R$ 50 bilhões só no campo de Libra.

Por sua vez, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) destacou que o objetivo final do projeto é enfraquecer a estatal brasileira para abrir caminho para que ela seja futuramente privatizada. “Já estão promovendo a venda de ductos da Transpetro, de parte da BR Distribuidora e do Campo de Carcará”, comentou. “E isso nada tem de diferente do fim do governo FHC (Fernando Henrique Cardoso], que queria dividir a Petrobras em várias empresas e encaminhar a privatização”, completou Zarattini, alertando que o próximo passo será uma proposta para acabar com o regime de partilha.

O deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) ressaltou que o projeto autoriza a Petrobras a abrir mão e vender 30% de um campo de exploração de petróleo na camada pré-sal. “Ninguém é contra a participação da iniciativa privada, mas com critérios”, sustentou.

(Agência Câmara Notícias)

FMI – Contas Públicas do Brasil só voltarão a registrar superávit em 2020

“Com previsão de encerrar 2016 com déficit primário em torno de R$ 170 bilhões, as contas públicas brasileiras só voltarão a registrar resultados positivos em 2020. A projeção consta do relatório Monitor Fiscal, divulgado hoje (5) pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). A publicação traz projeções para vários países monitorados pelo FMI, inclusive o Brasil.

A estimativa é diferente da apresentada pela equipe econômica. Ao apresentarem o projeto do Orçamento de 2017, no fim de agosto, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, informaram que o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) voltará a registrar superávit primário em 2019, caso seja aprovada a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos.

O resultado primário indica o desempenho das contas do setor público (União, estados, municípios e estatais) sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública. De acordo com o relatório, o país terminará 2016 com déficit primário de 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). O déficit cairá para 2,2% do PIB em 2017, 1,2% em 2018 e 0,5% em 2019. Somente em 2020, o Fundo Monetário projeta superávit primário de 0,3% do PIB.”

(Agência Brasil)

Prêmio Nobel de Física assina trabalho com pesquisaor da UFC

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O professor John Michael Kosterlitz, agraciado nessa terça-feira (4) com o Prêmio Nobel de Física por seus trabalhos em transições de fase topológicas e fases topológicas da matéria, visitou o Departamento de Física da Universidade Federal do Ceará em 2006. Ele também  já colaborou com o professor Raimundo Nogueira Costa Filho, diretor do Centro de Ciências, com quem trabalhou na Brown University (EUA) em 2001, em problemas de física estatística.

Os dois pesquisadores assinam, juntamente com o professor Enzo Granato, pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o trabalho “Pattern selection in a phase field model for directional solidification” (https://goo.gl/GNKWuo).

Destaca o professor Raimundo Costa Filho os trabalhos de Kosterlitz realizados em 1972 e 1973, quando usou métodos matemáticos avançados para estudar fases não usuais, ou estados não usuais da matéria, tais como supercondutores, superfluidos, ou filmes finos magnéticos.

“Graças a seu trabalho pioneiro, existe toda uma busca por novos estados exóticos da matéria com possíveis aplicações em ciência dos materiais e eletrônica”, acentuou. Também foram agraciados com o Prêmio Nobel os físicos David J. Thouless, F. Duncan e M. Haldane.

Seminário

O Centro de Ciências da UFC, por entender oportuno, promoverá seminários nas quintas-feiras de outubro, a partir do dia 13, às 16 horas, para apresentar os grandes avanços científicos e as contribuições dos prêmios Nobel de Física e Química de 2016. Os eventos serão abertos a toda comunidade acadêmica.

A primeira conferência ocorrerá no Auditório Ícaro Moreira, do Centro de Ciências, com o tema “Topologia: da Matemática às transições de fase”, ministrada pelos professores Raimundo Nogueira Costa Filho, do Departamento de Física, e Jorge Lira, do Departamento de Matemática.

SERVIÇO

*Mais informações – 85 3366 9786 e 85 3366 9943.

((Com Site da UFC)

Eleições em Caucaia – Propaganda no rádio e TV começa no próximo dia 12

A propaganda eleitoral no rádio e TV em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), que terá disputa de segundo turno pela primeira vez, começará no próximo dia 12. A decisão foi acertada nesta manhã de quarta-feira, durante audiência pública no Cartório da 120ª Zona Eleitoral desse município.

Houve consenso entre os representantes das coligações “Caucaia de Mãos Limpas” e “Caucaia nas Mãos do Povo” e foram mantidos os termos do acordo pactuado, no último dia 18/8, acerca da entrega das mídias com as gravações de propaganda eleitoral. Funcionarão como geradoras a Rádio Icaraí e a TV Metrópole.

O juiz eleitoral, Francisco Biserril Azevedo de Queiroz, presidiu a audiência, acompanhado da promotora eleitoral, Ana Karine Serra Leopércio, na presença dos advogados dos partidos, representantes das coligações e das emissoras.

DETALHE – As transmissões terão início com o candidato mais bem votado no 1º turno, Naumi Amorim (PMB). Ele tem como adversário o tucano Eduardo Pessoa.

STJ confirma afastamento de desembargadores do Ceará

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quarta-feira, 5, a decisão do ministro Herman Benjamin e confirmou o afastamento dos desembargadores Francisco Pedrosa Teixeira e Sérgia Maria Mendonça Miranda, do Tribunal de Justiça do Ceará. Os dois magistrados são investigados pela Polícia Federal (PF) por envolvimento no esquema de venda de liminares em plantões judiciais.

Na última quinta-feira, 29, o ministro Herman Benjamin decidiu pelo afastamento dos desembargadores. A decisão foi colocada em votação na Corte e aprovada por unanimidade pelos 15 ministros.

Francisco Pedrosa e Sérgia Miranda foram conduzidos coercitivamente na ultima quarta-feira, 28, para prestar depoimento durante a 2ª fase da Operação Expresso 150, da PF. Na ocasião, foram cumpridos 24 mandados de condução coercitiva e 19 de busca e apreensão. Além dos dois magistrados na ativa, o desembargador aposentado Váldsen Alves Pereira também foi levado por policiais federais.

Na 2ª fase da Operação Expresso 150, a PF investiga crimes como associação criminosa, corrupção passiva, tráfico de influência, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Ao todo, 110 policiais federais participaram da ação.

A investigação da PF também colheu diálogos feitos pelo aplicativo WhatsApp. As conversas giram em torno de acertos sobre a venda de liminares.

(O POVO Online)

Leônidas Cristino diz que gestão de 20 anos em Sobral ganhou aprovação em eleições

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Data: 19/07/2011    Editoria: BrasilReporter: Fernanda PiresLocal: CODESP (Companhia Docas do Estado de Sao Paulo), Santos, SP                                            Detalhe: Ministro dos Portos, Leonidas Cristino, dara entrevista sobre polemica de privatizacao dos portos.Setor: politicas publicas, porto de santosPersonagem: Leonidas Cristino, Ministro dos Portos do Brasil. Na foto, feita em sala de reunioes da CODESP, o ministro conversa com funcionarios da empresa, durante sua visita a instituicao.Tags: persiana, janela, mesa de vidro, copos de agua, reflexo.Foto: Daniel Wainstein / Valor

O deputado federal Leônidas Cristino (PDT) atribuiu “um caráter simbólico para o Ceará e o país” à eleição do deputado estadual Ivo Gomes (PDT) para prefeito de Sobral (Zona Norte). O município lidera o ranking nacional do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) com nota 8,8 nas séries iniciais do ensino fundamental. Sobral é o município do Brasil com melhor Índice de Oportunidades da Educação Brasileira (IOEB), disse ele.

O parlamentar agradeceu por ter coordenado a campanha em Sobral e observou que o momento agora é de união, uma vez que “os desafios são grandes e ainda tem muito o que realizar”. Leônidas Cristino afirmou que ao longo dos 20 anos de administração, iniciados em 1997 quando Cid Gomes governou o município, a gestão de Sobral tem sido avaliada por instituições externas e pela população, aprovada com destaques nacionais e a vitória em sucessivas eleições.

“Outro fruto desta experiência vitoriosa, também plantado por Cid Gomes, cultivado por mim quando prefeito de Sobral e pelo gestor atual, Veveu Arruda, foi colhido na saúde”, acrescentou o deputado. A Taxa de Mortalidade Infantil (TMI) de Sobral – 7,4 óbitos por mil nascidos vivos – é a menor do Norte e Nordeste do país, conforme o Ministério da Saúde, ele informou.

No ranking Cidades do Futuro, baseado em indicadores de desenvolvimento sustentável, no desempenho nos setores econômico, social e ambiental, Sobral ocupa a 8ª posição entre capitais e cidades no país, ele citou. O deputado reconheceu a importância das urnas, na democracia, para legitimar e confirmar um projeto político.

Segundo Leônidas Cristino, a execução de um plano de governo torna-se um projeto que conta com apoio coletivo. “A essência do projeto é robustecida pela aclamação popular, que dá sentido às ideias colocadas em prática pelos gestores. Os ideais são reforçados na sua matriz ética de zelo pelo bem público, de colocar com clareza, como princípio inarredável, a dedicação do servir à comunidade. Não há lugar para os interesses pessoais, os projetos egoísticos de se locupletar com o bem público”, finalizou.

Bancada do PSD fecha questão pela aprovação da PEC do teto dos gastos públicos

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Domingos Neto e Gilberto Kassab.

A bancada federal do PSD fez reunião nesta quarta-feira, em Brasília, sob o comando do ministro Gilberto Kassab (Cidades), em Brasília, e fechou questão em torno da aprovação da PEC 241 que limita os gastos públicos. A informação é do deputado federal Domingos Neto, que comanda o partido no Ceará.

Segundo o parlamentar, a expectativa é de que a PEC seja votada já na próxima segunda-feira. A bancada federal do PSD é composta por 38 deputados.

A PEC, apresentada pelo governo ainda no primeiro semestre, fixa um limite de gastos à União com base nas despesas do ano anterior corrigidas pela inflação. o Governo Temer considera “fundamental” a aprovação dessa matéria para garantir o ajuste fiscal. Para aprovação, são necessários 308 votos.

(Foto – PSD Nacional)