Morreu na madrugada deste sábado (26), em Havana, o ex-presidente de Cuba, Fidel Castro, aos 90 anos de idade. “Com profunda dor compareço para informar ao nosso povo, aos amigos da nossa América e do mundo que faleceu o comandante da revolução cubana, Fidel Castro Ruz”, disse o presidente Raúl Castro, irmão de Fidel, em pronunciamento na tevê.
O corpo de Fidel será cremado e suas cinzas serão enterradas em Santiago de Cuba, após peregrinação por cidades cubanas.
(com agências)
O Ministério Publico Federal (MPF) marcou para as 14h30min da quarta-feira (30), na sede da PGR, uma nova reunião do Fórum Permanente pela Implantação do Parque Ecológico do Cocó (Fórum Cocó). A reunião foi convocada pelo procurador da República Alessander Sales, tendo em vista que, segundo ele, não houve nenhum ato efetivo para a criação do parque até então.
Já o secretário do Meio Ambiente do Estado, Artur Bruno avisa que comparecerá à convocação para informar que todas as providências nesse sentido foram adotadas.
“Todos os estudos estão prontos. A SPU já nos entregou documento que reconhece que a área é da União e vai fazer a cessão assim que o governador assinar o decreto”, diz o secretário.
Conclusão: só falta Camilo Santana agendar a data para efetivar essa promessa antiga de vários governos.
Ações de combate e prevenção à violência sexual virtual contra as mulheres serão discutidas na terça-feira (29) em audiência pública promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
Autora do requerimento para a realização do debate, a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) afirma que o mau uso dos recursos tecnológicos e “uma espécie de despersonalização” propiciam um ambiente fértil para condutas negativas à coletividade, algumas delas criminosas, como a violência sexual virtual contra as mulheres.
“Essa prática tem um efeito avassalador na vida das vítimas, conforme diversos relatos ouvidos durante a CPI de Crimes Cibernéticos. Apesar de o foco da CPI nesta questão ter sido nas crianças e adolescentes, a violência sexual virtual contra as mulheres também foi abordada, o que resultou em manifestação de apoio ao Projeto de Lei 5555/13, que cria mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a mulher”, acrescenta a deputada.
(Agência Câmara Notícias)
Os governadores do Nordeste decidiram, em reunião na noite dessa sexta-feira (24), que não concordam com o acordo de ajuste fiscal recomendado pela União como uma condição para acessar parte dos recursos das multas do programa de regularização de ativos não declarados à Receita, conhecido como Lei da Repatriação. Eles vão enviar uma carta até segunda-feira (28) para o presidente Michel Temer explicando o posicionamento do grupo.
O consenso entre os governadores é que não é possível relacionar as duas questões ou determinar um modelo de ajuste único para todas as unidades da federação. Eles informaram ainda que não vão retirar as ações que correm no Supremo Tribunal Federal (STF) para receber os valores.
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, foi o porta-voz dos chefes dos Executivos estaduais. “O que nós temos muito claro é que estamos fazendo ajustes, temos esse compromisso, e que não vamos confundir ajuste com essa questão da repatriação. São assuntos distintos, está judicializado, se puder se chegar a um acordo, ótimo”, disse à imprensa depois da reunião durante a noite de hoje no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, sede do governo pernambucano.
As multas da repatriação são aplicadas em cima de ativos mantidos por brasileiros no exterior que não recolheram impostos de forma indevida. O montante estimado pelos Estados a ser recebido é de cerca de R$ 5,2 bilhões. Existe um impasse sobre o direito dos Estados e municípios em receber parte dos valores arrecadados com as punições, o que levou governos estaduais a judicializar o caso.
Na terça-feira (22), o presidente Michel Temer recebeu os governadores de todas as unidades da federação. Foi anunciado que o governo federal se anteciparia à decisão do STF e liberaria os recursos. Em contrapartida, os estados precisariam fazer ajustes fiscais semelhantes aos propostos nacionalmente pela União, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que estabelece um teto para investimentos públicos, por duas décadas, de acordo com a inflação do ano anterior.
(Agência Brasil)
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki aceitou hoje (25) pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou o inquérito em que a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney e o senador Edison Lobão (PMDB-MA) são acusados de lavagem de dinheiro e corrupção na Operação Lava Jato.
Ontem (24), em uma petição enviada ao Supremo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse ao ministro que não há provas para justificar o prosseguimento da investigação.
A investigação foi iniciada em março de 2015 para apurar declarações do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Em depoimento de delação premiada, Costa afirmou que a campanha eleitoral de Roseana em 2010 teria recebido R$ 2 milhões de propina, valor que teria sido solicitado por Edison Lobão e pago pelo doleiro Alberto Youssef.
Após o pedido de arquivamento, o advogado de Roseana e de Lobão, Antônio Carlos de Almeida Castro, comemorou o parecer da PGR e disse que, desde o começo das investigações, a ex-governadora sempre se colocou à disposição para prestar esclarecimentos.
“Esse arquivamento, embora tardio, resgata, nesse ponto de vista, a verdade. Para Roseana, que ficou sendo investigada desnecessariamente, é uma vitória. Este era o único inquérito em que Roseana era investigada. Embora a demora nas investigações tenha causado um enorme prejuízo pessoal e político, para Roseana a Lava Jato é uma página do passado”, disse o advogado.
(Agência Brasil)
Os técnico-administrativos em educação da Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e da Universidade Federal do Cariri (UFCA) vão realizar carreta pelas ruas de Fortaleza contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55.
Será neste sábado, a partir das 9 horas, com saída da Reitoria da UFC (Campus do Benfica).
O objetivo é alertar a população cearense sobre o “retrocesso imposto pelo governo Temer com a votação da PEC 55 no Senado, no dia 29 deste mês”, diz, em nota, o Sintufce. A carreata passará pelos bairros Aerolândia, Edson Queiroz, Cidade 2000, Dunas e Beira Mar.
Tratado como mito pelos fãs e como partidário pelos críticos, o juiz federal Sérgio Moro causa frenesi por onde passa.
Em nove de cada dez vezes que vai a Brasília, ele visita à Ajufe (Associação dos Juízes Federais).
Na sede da associação, não tem sossego. Colegas que descobrem a presença do homem da Lava Jato não resistem e pedem uma selfie com o colega. Os que não o engolem não são bestas de abrir a boca.
(Veja Online)
O Banco do Brasil está lançando uma linha de crédito que oferecerá capital de giro às empresas para o pagamento do 13º salário dos empregados. A linha possibilita o financiamento de até 100% da folha de pagamento acrescidos dos encargos sociais, sem comprometer o fluxo de caixa da empresa.
O prazo de pagamento pode chegar a até 24 parcelas, com até 90 dias de carência para o pagamento da primeira prestação. Outro diferencial é o Bônus Parcela em Dia, benefício que possibilita a devolução mensal de 10% do valor dos juros pagos nas parcelas do empréstimo. O crédito é realizado automaticamente na conta-corrente do cliente no caso de pagamento em dia do total da parcela.
Direcionada aos empreendimentos de qualquer ramo de atividade e de qualquer faixa de faturamento, com prioridade ao segmento de micro e pequenas empresas, a linha apresenta taxas a partir de TR (Taxa Referencial) mais 2,735% ao mês, estabelecidas de acordo com o perfil do cliente. Com a aplicação do Bônus Parcela em Dia, a taxa mínima fica em TR mais 2,462% ao mês.
A contratação pode ser realizada nas agências do Banco do Brasil. Para as empresas que já são clientes do BB e detém cadastro atualizado, não é necessária documentação adicional.
(Site do BB)
A Fundação Bernardo Feitosa acaba de publicar o livro “Um tributo a Joaquim de Castro Feitosa: 100 anos”. A publicação, lançada em Fortaleza no dia 10 de novembro último, na Assembleia Legislativa, será levada agora aos conterrâneos de Feitosa, em Tauá (Região dos Inhamuns). O evento acontecerá no próximo dia 30, às 19 horas, na Praça Regional do Museu dos Inhamuns.
A publicação é da Imprensa Universitária, da Universidade Federal do Ceará, organizada pela filha do ambientalista, a geóloga Fátima Feitosa e Maria Salete Vale Farias, secretária da fundação, que é presidida pela companheira de toda uma vida, Dona Dolores Feitosa.
O Ambientalista
Joaquim de Castro Feitosa foi um ambientalista de primeira hora. Realizou pesquisas e cursos e produziu várias publicações técnicas e científicas sobre o clima do sertão, seca, juazeiro – pragas e manejo, caracterização do solo do sertão, construção de açudes, criação de cabras e muito mais. Fundou, em 1974, a Sociedade Cearense de Defesa da Cultura e do Meio Ambiente (SOCEMA). Idealizou e instituiu a Fundação Bernardo Feitosa, mantenedora do Museu Regional dos Inhamuns. Ganhou diversas comendas e honrarias, entre elas a Medalha Chico Mendes, honraria do Governo do Estado do Ceará. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente criou o Prêmio Ambientalista Joaquim Feitosa em sua homenagem.
A Paróquia de São Raimundo (Bairro Rodolfo Teófilo) vai promover, a partir das 15 horas deste sábado, a Caminhada pela Paz.
Segundo a Congregação dos Redentoristas, para cobrar mais segurança para uma área onde predominam os pequenos assaltos e furto de carro.
Fomentar a integração dos municípios e requalificar a malha viária, promovendo deslocamento mais seguro, beneficiando os negócios na indústria e no comércio, facilitando o escoamento agrícola e impulsionando a economia do Estado. Essa é a proposta do “Ceará de Ponta a Ponta: O Programa de Logística e Estradas do Ceará”, lançado na manhã desta sexta-feira (25) pelo governador Camilo Santana, no Palácio da Abolição. A iniciativa integrará todas as obras de infraestrutura rodoviária do Estado, desde 2015. Em números globais, o investimento é de R$ 1.917.247.180,73, levando melhorias para 2.063,31 km, entre obras de restauração, pavimentação e duplicação. A FIEC esteve representada na solenidade pelos presidentes do Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Ceará (Sincope-CE), Dinalvo Diniz; André Montenegro, do Sinduscon; e Heitor Studart, presidente do Conselho Temático de Infraestrutura da FIEC.
O governador destacou a importância da integração de todos os setores para a realização de investimentos desse porte. “Estamos analisando quais são as estradas que precisam de melhorias com urgência. Ainda no primeiro semestre de 2017 vamos anunciar um novo pacote que vai melhorar o transporte, beneficiar o trabalhador, o agronegócio através do escoamento da produção. Em um momento delicado como o que vivemos, não podemos pensar só em reduzir gastos, que é algo necessário, mas precisamos investir em obras. Esse é um apelo meu e de outros governadores junto à União, para movimentar a economia e gerar emprego. Precisamos unir os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, o setor construtivo. Esse é um momento em que o Ceará faz um grande esforço, não só com estradas, pois fomos o terceiro estado do país com mais investimentos no ano passado”, disse.
Durante a solenidade, que contou com vários prefeitos dos municípios que serão beneficiados, o chefe do Executivo assinou ordem de serviço autorizando obras em 415,88 km de estradas, com investimentos de R$ 326.600.675,46. A previsão é que, até o primeiro semestre de 2017, mais obras sejam iniciadas, totalizando 622,37 km, em 23 novas estradas, com investimento total previsto para essa etapa de R$ 647.192.290,16, recursos do Tesouro do Estado e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O governador destacou a importância da integração de todos os setores para a realização de investimentos desse porte. “Estamos analisando quais são as estradas que precisam de melhorias com urgência. Ainda no primeiro semestre de 2017 vamos anunciar um novo pacote que vai melhorar o transporte, beneficiar o trabalhador, o agronegócio através do escoamento da produção. Em um momento delicado como o que vivemos, não podemos pensar só em reduzir gastos, que é algo necessário, mas precisamos investir em obras. Esse é um apelo meu e de outros governadores junto à União, para movimentar a economia e gerar emprego. Precisamos unir os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, o setor construtivo. Esse é um momento em que o Ceará faz um grande esforço, não só com estradas, pois fomos o terceiro estado do país com mais investimentos no ano passado”, disse.
Durante a solenidade, que contou com vários prefeitos dos municípios que serão beneficiados, o chefe do Executivo assinou ordem de serviço autorizando obras em 415,88 km de estradas, com investimentos de R$ 326.600.675,46. A previsão é que, até o primeiro semestre de 2017, mais obras sejam iniciadas, totalizando 622,37 km, em 23 novas estradas, com investimento total previsto para essa etapa de R$ 647.192.290,16, recursos do Tesouro do Estado e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Na ocasião, Camilo Santana apresentou um cronograma das obras de infraestrutura rodoviárias realizadas no Estado que integram o “Ceará de Ponta a Ponta: O Programa de Logística e Estradas do Ceará”. Em 2015, foram entregues 454,10 km, em 17 estradas, com investimento de R$ 272.630.054,44. No ano de 2016, foram inaugurados 465,29 km, em 14 novas estradas, investimento de R$ 459.392.993,15. Entre as obras já inauguradas em 2016 e as que estão em andamento, com previsão de entrega para 2017, são 1.143,93 km, sendo 41 novas estradas, investimento de R$ 1.185.224.133,14.
Obras importantes
Entre as obras autorizadas nesta sexta-feira (25) estão: a duplicação da CE-040 (Beberibe – Paripueiras), que impulsionará o turismo do Litoral Leste e facilitará o acesso ao Aeroporto de Aracati; da CE-155 (Porto do Pecém – entr. BR-222), voltada para atender o fluxo da produção do Porto do Pecém.
Trechos beneficiados nesta etapa
Duplicação
CE-040 (Beberibe-Paripueira) – 32 KM
CE-155 (Porto do Pecém – Entrada da BR-222) – 20,10 KM
Pavimentação
CE-232 (Santana do Acaraú – Ipaguaçu) – 13,30 KM
CE-284 (Umarizeira – Cariús) – 21,18 KM
Restauração
CE-329 (Varjota – Ipú) – 28,60 KM
CE-371 (Milhã – Deputado Irapuan Pinheiro) – 35,40 KM
CE-176 (Olho D’Água do Pajé – Santa Quitéria) – 38,60 KM
CE-375 (Iguatu – Jucás) – 30,80 KM
CE-284 (Jucás – Saboeiro) -48,50 KM
CE-187 (Ipueiras – Sucesso) – 59 KM
CE-292 (Crato – Nova Olinda com acesso a Santa Fé) – 58 KM
CE-284 (Umarizeira – Cedro) – 30,40 KM
(Foto – Divulgação)
Cláudio Pinho (PDT), prefeito, comandará as festividades.
São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza) vai comemorar, neste fim de semana, os seus 148 anos de emancipação, a serem celebrados neste domingo (27). A programação conta com eventos culturais e homenagens na Praça da Matriz, na sede.
Nesta sexta-feira, a partir das 20 horas, será realizada a primeira etapa do concurso Talentos da Terra, que reúne apresentações de artistas locais. No sábado (26), também com início às 20 horas, haverá a segunda etapa do Talentos da Terra, desta vez reunindo bandas da região. Também será apresentado o vencedor do concurso Fotográfico Meu São Gonçalo Querido, que escolhe as melhores fotos produzidas pelos moradores, usando a cidade como cenário.
Já no domingo (27), aniversário do município, será celebrada Missa de Ação de Graças com benção Ecumênica na Igreja Matriz, a partir das 19 horas. Em seguida, haverá o corte do bolo de aniversário da cidade, com a participação da Banda de Música Municipal e show pirotécnico.
Neste domingo, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Ceará (Cejai/CE) promoverá o natal das crianças da Casa Abrigo (Bairro Cristo Redentor), em Fortaleza. O evento ocorrerá das 8 às 12 horas, numa iniciativa que integra a campanha “Doações para um natal com mais amor”. O objetivo é levar lazer e cultura às crianças que vivem na unidade de acolhimento, longe das famílias e privadas do convívio social.
Na ocasião serão apresentadas várias atividades, como recreação com pintura fácil, oficina de pintura de gesso, contação de histórias, teatro de fantoches, encenação da peça “Chapeuzinho Vermelho”. Além disso, haverá a presença do Papai Noel e a distribuição de presentes.
A bandeira tarifária que será aplicada nas contas de luz em dezembro será a verde, o que significa que não haverá cobranças extras para o consumidor. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o que determinou a volta da bandeira para o patamar verde foi a condição hidrológica mais favorável, o que permitiu o desligamento das usinas térmicas mais caras.
No mês passado, a bandeira adotada foi a amarela, por causa da falta de chuvas, o que fez com que fossem acionadas termelétricas com custo mais alto, para garantir o suprimento de energia para o país.
Desde que foi implementado o sistema de bandeiras tarifárias, em janeiro de 2015, até fevereiro deste ano, a bandeira se manteve vermelha, primeiramente com cobrança de R$ 4,50 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos e, depois, com a bandeira vermelha patamar 1, que significa acréscimo de R$ 3,00 a cada 100 kWh. Em março, passou para amarela, com custo extra de R$ 1,50 a cada 100 kWh, e de abril a outubro ficou verde, sem cobrança extra. No mês passado, a bandeira passou para a cor amarela novamente.
(Agência Brasil)
Evaldo Lima é também professor de História.
Os internos do sistema penitenciário do Estado estão participando de aulões preparatórios para o Enem 2016. Em todo o Estado, foram 1.382 inscritos. As grandes unidades da Região Metropolitana de Fortaleza estão com aulas especiais com os professores que já atuam no sistema. A ação é uma parceria entre Secretaria da Justiça e Cidadania e a Secretaria da Educação.
Na próxima semana, a Sejus levará convidados para uma aula diferente. O vereador Evaldo Lima (PCdoB) confirmou presença. Ele ministrará um aulão na próxima quinta-feira, na Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Elias Alves da Silva (CPPL IV).
O Enem PPL, voltado para privados de liberdade, acontecerá nos dias 13 e 14 de dezembro.
Para reforçar a campanha de prevenção contra o câncer da próstata, o Instituto do Câncer do Ceará (ICC), em parceria com a Central do Corpo e apoio do Shopping Iguatemi e Cagece, promoverá domingo, a partir das 7 horas, o I Passeio Azul. O evento reunirá 350 ciclistas.
A concentração ocorrerá no estacionamento do Iguatemi e haverá equipes com carro de som, ambulância, carro de apoio e batedores controlando o trânsito. Haverá também aluguel de bikes no local. O desfecho também será realizado no shopping, com um aulão de ritmos.
O percurso terá 16 quilômetros e os participantes poderão adquirir o kit personalizado do evento com antecedência nos pontos de venda: Academias Central do Corpo; Lojas Crocs e Supplements do Iguatemi e Instituto do Cancer do Ceará (ICC).
SERVIÇO
*Shopping Iguatemi (entrada pela Av. Sebastião de Abreu)
*Composição do Kit: 01 sacola do evento e 01 camiseta do evento
*Valor do Kit: R$ 30,00
*Pontos de venda: lojas Supplements e Crocs do Iguatemi, Central do Corpo Trainning Club (Av. Santos Dumont, 2456 / Av. Engenheiro Luís Vieira, 920) e Instituto do Câncer do Ceará – ICC (Rua Papi Júnior, 1222 – Rodolfo Teófilo – setor financeiro – 2º andar).
Hotéis devem pagar direitos autorais relativos às obras artísticas disponibilizadas aos hóspedes por meio de televisores e rádios instalados nos quartos. Essa é a decisão, unânime, da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Para os ministros, o artigo 23 da Lei 11.771/08, que define como meios de hospedagem os estabelecimentos destinados a prestar serviços de alojamento temporário “ofertados em unidades de frequência individual e de uso exclusivo do hóspede”, não conflita com o artigo 68 da Lei 9.610/98.
Esse segundo dispositivo legal considera os hotéis como locais de frequência coletiva para fins de recolhimento de direitos autorais pela utilização de composições artísticas. Segundo o relator do caso, ministro Raul Araújo, tais normas legais “tratam de temas bem diversos e convivem harmonicamente no sistema jurídico brasileiro”.
A 4ª Tuma analisou recurso interposto por um hotel de Santa Catarina contra decisão monocrática de Raul Araújo, que acolheu pedido do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e condenou o estabelecimento a pagar direitos autorais.
Nas alegações apresentadas, o hotel defendeu que a Lei de Diretrizes do Turismo (11.771/08) alterou dispositivos da Lei de Direitos Autorais (9.610/98), razão pela qual requereu a revisão da decisão do ministro.
Em seu voto, o relator manteve a decisão inicial, ressaltando o entendimento já firmado pela 2ª Seção do STJ, especializada em Direito Privado, no sentido de que “a disponibilidade de rádio e televisão em quartos de hotel é fato gerador de arrecadação de direitos autorais”.
A decisão de Raul Araújo foi acompanhada pelos demais ministros da turma, condenando assim o hotel a pagar os direitos autorais. Com a solução do mérito, o caso volta agora para a liquidação pelo juízo de primeiro grau, que definirá a quantia a ser paga ao Ecad.
(Site do Consultor Jurídico)