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Após 10 anos, pilotos do jato que bateu em avião da Gol continuam impunes

“Dez anos depois do acidente aéreo que provocou a morte de 154 pessoas, os dois pilotos condenados ainda não foram presos. Os norte-americanos Joseph Lepore e Jean Paul Paladino, que pilotavam o jato Legacy que se chocou com o boeing da Gol, foram condenados a reclusão de três anos, um mês e dez dias em regime aberto, mas ainda não foram notificados da sentença.

A condenação final dos pilotos foi definida em outubro do ano passado. Em maio deste ano, aJustiça Federal determinou que os pilotos se manifestem sobre o local em que preferem cumprir a pena: no Brasil ou nos Estados Unidos.

A sentença está sendo traduzida pela Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério Público Federal e deve ser encaminhada ao Ministério da Justiça, que enviará a decisão para os Estados Unidos. Depois de intimados, os pilotos, que moram no estado de Nova York, terão 15 dias para se manifestar, e a partir daí a pena começa a valer.

“Acredito que eles vão querer cumprir a pena nos Estados Unidos obviamente, porque nunca demonstraram interesse em voltar para o Brasil, tanto que foram interrogados lá”, diz o advogado da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Vôo 1907, Rogério Botelho. O Brasil e os Estados Unidos são signatários da Convenção de Manágua, que autoriza a transferência de sentenças penais.

Rosane Gutjahr, que perdeu o marido no acidente, diz que a pena dada aos pilotos é “ridícula” e critica a demora na aplicação da sentença. “Até agora, na prática não aconteceu nada com eles, estão livres, leves, soltos, voando, trabalhando normalmente, como se nada tivesse acontecido”, diz Rosane, que é diretora da associação.

A psicóloga Neusa Machado, esposa de uma das vítimas, também considera a pena branda. “Acredito que eles não deveriam estar pilotando o avião. Eram duas pessoas jovens, que não tinham experiência”, avalia. Salma Assad, que perdeu o sobrinho no acidente, considera que as leis do Brasil têm muitas brechas. “O avião é uma arma engatilhada. E eles não tinham preparo para pilotar aquele jato, isso está comprovado, eles mesmos perceberam que os aparelhos estavam desligados”, diz.

Na avaliação do advogado das vítimas, no entanto, apesar de ser branda, essa é a pena prevista na legislação para o crime de atentado contra a segurança aérea. “É uma pena intermediária, mas é uma pena branda, três anos em regime aberto para 154 mortos”, diz Botelho. Segundo ele, o regime aberto nos Estados Unidos é parecido com o do Brasil, com reclusão à noite e nos fins de semana. “É até um pouco mais severa nos Estados Unidos porque lá existe uma fiscalização maior, existe a possibilidade de tornozeleira eletrônica e existe o fiscal da condicional – se eles infringirem a liberdade vigiada, vão para uma mais gravosa”, diz o advogado.

A Agência Brasil entrou em contato com o advogado dos pilotos do Legacy no Brasil, mas não obteve retorno.

Colisão entre aeronaves

O acidente aconteceu no dia 29 de setembro de 2006, quando o Boeing 737-800 da Gol, que voava de Manaus para Brasília, foi atingido em pleno voo por um jato Legacy pilotado por Lepore e Paladino, que ia de São José dos Campos em direção a Manaus.

O choque entre as duas aeronaves ocorreu por volta das 20h, a 37 mil pés de altitude, na região norte de Mato Grosso. A ponta da asa esquerda do jato Legacy colidiu com o boeing da Gol, provocando a desestabilização e a queda do avião em uma área de floresta. O jato Legacy conseguiu pousar na Base Aérea da Serra do Cachimbo, no Pará.

A conclusão das investigações foi de que os pilotos do Legacy desligaram o transponder, um aparelho obrigatório que informa a posição e altitude das aeronaves aos controladores de voo, e o TCAS, que informa ao piloto a existência de outros aviões nas proximidades.

Além dos dois pilotos, a denúncia do Ministério Público Federal pediu a condenação de quatro controladores de voo por condutas que caracterizariam atentado contra a segurança de transporte aéreo. Os controladores foram absolvidos na justiça comum, mas Jomarcelo Fernandes dos Santos foi condenado pela Justiça Militar por homicídio culposo.

Para o MPF, os controladores tinham o dever legal de tomar providências para evitar o acidente, informando sobre a falta de comunicação com o jato ao centro de controle do espaço aéreo de Manuas. Para Rosane Gutjahr, os controladores não tiveram culpa pelo acidente. “Os pilotos desligaram o rádio, o transponder, como os controladores iam entrar em contato? Não tinha como”, afirma.”

(Agência Brasil)

Fortalecimento do emprego – Sindicalista diz que política é a principal ferramenta

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Para o sindicalista Luiz Gonzaga Neto, presidente do Sindicato dos Empregados em Administradoras de Consórcio, Empregados e Vendedores em Concessionárias (Sindcon) e diretor da Central dos Sindicatos Brasileiro (CSB), a política é a principal ferramenta para se garantir direitos trabalhistas e o fortalecimento do emprego.

Candidato do PRTB à Câmara Municipal de Fortaleza, Luiz Gonzaga observa que a atual crise econômica é consequência da falta de um maior comprometimento político para com a questão do emprego.

Para o sindicalista, a política deve hoje resgatar a autoestima do trabalhador diante da garantia de uma estabilidade do mercado e do incentivo ao empreendedorismo. E a Câmara Municipal é a voz mais forte da população para cobrar essas iniciativas, de acordo ainda com Luiz Gonzaga.

Sobral – Tasso declara apoio a Moses Rodrigues

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Apesar da forte gripe, o senador Tasso Jereissati (PSDB) passou, nessa quarta-feira (28) por Sobral (Região Norte), e declarou apoio ao candidato do PMDB a prefeito desse município, Moses Rodrigues (PMDB).

Tasso se dirigia a Santa Quitéria, município vizinho, onde participou à noite do comício do também candidato peemedebista a prefeito, Tomas Figueiredo. Ali, o PMDB está coligado com o PSDB.

“Estou passando aqui, em Sobral. Estou gripado, bastante gripado, mas resolvi dar uma parada aqui para dizer que, diante de tudo que está acontecendo em Sobral, nós estamos dando o nosso apoio total e integral ao candidato Moses. Sobral precisa mudar, é hora de mudar, é hora de gente nova, de cabeças novas, políticos novos chegando a Sobral e fazendo mudanças”, disse Tasso.

A declaração do senador pegou de surpresa os seus adversários políticos, não somente pelo fato da manifestação no berço político dos Ferreira Gomes, mas também por Tasso ter negado apoio ao tucano Dr. Guimarães.

Presidente do TSE repudia atentado contra candidato em Goiás

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, divulgou nota para repudiar o atentado contra o candidato à Prefeitura de Itumbiara (GO), José Gomes da Rocha, (PTB), assassinado nessa quarta-feira (28) durante uma carreata de sua campanha eleitoral.

Mendes reafirmou compromisso de cobrar investigação sobre mortes envolvendo candidatos às eleições municipais e disse que pediu apoio da Polícia Federal no acompanhamento das apurações sobre outros casos de atentados contra candidatos.

Na carreata também estava o vice-governador de Goiás, José Eliton de Figuerêdo Júnior, que também foi baleado, mas sobreviveu e foi transportado de helicóptero para Goiânia, onde foi submetido a uma cirurgia.

Segundo relatos de pessoas próximas ao governador em exercício, durante a evolução da carreata, um carro, na contramão, foi de encontro ao veículo em que estavam José Eliton e José Gomes da Rocha. O motorista do carro descarregou uma pistola na direção dos dois, atingindo também um policial militar que atuava na segurança do vice- governador. José Eliton levou dois tiros na região abdominal.

O autor dos disparos foi morto pela equipe de segurança do vice-governador. Segundo a Polícia, ele foi identificado como Gilberto Ferreira do Amaral (na foto), de 53 anos, funcionário da Prefeitura.

(Agência Brasil com agências)

Greve dos bancários continua após reunião com Fenaban terminar sem acordo

Terminou sem acordo a reunião entre a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e o Comando Nacional dos Bancários na noite dessa quarta-feira (28), em São Paulo. Com isso, a greve dos bancários continua e nova assembleia da categoria foi marcada para a tarde da segunda-feira (3). Mesmo assim, o Comando diz que vai se manter de plantão, caso a Fenaban queira fazer uma nova proposta.

A Fenaban manteve o reajuste em 7%, com abono de R$ 3,5 mil e, para o ano que vem, propôs 0,5% de aumento real, o que representaria perda real, nesses dois anos, de 1,9%, de acordo com informações do sindicato dos bancários.

Os trabalhadores reivindicam reajuste de 14,78%, sendo 5% de aumento real, considerando inflação de 9,31%; participação nos lucros e resultados (PLR) de três salários acrescidos de R$ 8.317,90; piso no valor do salário-mínimo do Dieese (R$ 3.940,24), e vales alimentação, refeição, e auxílio-creche no valor do salário-mínimo nacional (R$ 880). Também é pedido décimo-quarto salário, fim das metas abusivas e do assédio moral.

(Agência Brasil)

UFC inscreve até dia 4 de outubro para Mestrado em Saúde Pública

Encerra-se no próximo dia 4 de outubro, às 12 horas, o prazo de inscrição para o processo seletivo da turma 2017.1 do Mestrado em Saúde Pública da Universidade Federal do Ceará. São ofertadas até 30 vagas, distribuídas em duas áreas de concentração: “Epidemiologia” e “Ciências Sociais, Humanas e Políticas de Saúde”. Poderão inscrever-se profissionais diplomados em curso de graduação reconhecido no Brasil na área de saúde e/ou afins ao campo da Saúde Coletiva.

Os interessados devem preencher formulário eletrônico disponível no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (https://goo.gl/HiKCCt) e entregar, pessoalmente, por procuração ou via Correios, a documentação exigida no edital. Para ter acesso, o usuário deve clicar no item “Processos Seletivos – Stricto Sensu” e, na lista que se abre, procurar o edital referente ao mestrado em Saúde Pública.

Etapas

O processo de seleção será constituído de quatro etapas: prova escrita, com questões objetivas de múltipla escolha e/ou questões objetivas/abertas de resposta curta (eliminatória); avaliação do projeto de pesquisa escrito (eliminatória); apresentação oral e arguição do projeto de pesquisa (eliminatória); avaliação de curriculum vitae (classificatória).

SERVIÇO

*Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail msp@ufc.br ou no site do Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública da UFC: www.saudepublica.ufc.br.

PEC que limita os gastos públicos será votada em primeiro turno até o próximo dia 11

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O presidente da Comissão Especial é o cearense Danilo Forte (PSB).

“O relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos nos próximos 20 anos, será lido na terça-feira (4) na Comissão Especial da Câmara, disse hoje (28) o relator do texto, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Segundo ele, a ideia é aprovar o texto na quinta-feira (6) e levar a proposta para votação em primeiro turno no plenário da Casa nos dias 10 e 11 do próximo mês.

O parlamentar participou de uma reunião de mais de três horas com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; e do Planejamento, Dyogo Oliveira. De acordo com o relator, a PEC pode ser votada em segundo turno na terceira semana de outubro, depois do feriado de Nossa Senhora Aparecida, e será enviada ao Senado na última semana do mês.

Educação e saúde

Na reunião desta tarde de quarta-feira, segundo Perondi, ficou acertado que os mínimos constitucionais para a educação serão mantidos. “Na educação, isto está fechado. Estão absolutamente preservados o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica], o salário-educação e o Fies [Fundo de Financiamento Estudantil]. Isso está assegurado”, declarou.

Em relação aos recursos para a saúde, Perondi disse que, hoje à noite, voltará a se reunir com os ministros para discutir a possibilidade de reverter a Emenda Constitucional 86, que mudou o piso para o setor de um percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) para uma parte da receita corrente líquida, que tem caído nos últimos anos por causa da queda na arrecadação provocada pela crise econômica.

“Na saúde, estamos trabalhando para melhorar a perversidade fiscal cometida pelo governo anterior, que mudou o piso de forma arbitrária, sem consultar os conselheiros de saúde. O governo sabia, na época, que a receita líquida estava caindo, que o país estava entrando em recessão. Hoje, a saúde sofre com a carência de recursos”, criticou o relator da PEC. Caso a mudança do piso para a saúde seja aprovada, o limite mínimo que o governo é obrigado a gastar no setor subirá R$ 28 bilhões em 2017 – de R$ 90,6 bilhões para R$ 118,5 bilhões.

Perondi disse ainda que o prazo de 20 anos de vigência do teto dos gastos, com a possibilidade de mudança da fórmula de crescimento no décimo ano, está mantido no texto final. Pela proposta, os gastos públicos da União poderão crescer, em um ano, até a inflação oficial do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No nono ano, o presidente da República poderá revisar a fórmula de crescimento dos gastos.”

(Agência Brasil)

Aeroporto Pinto Martins terá posto no próximo domingo para Justificativa Eleitoral

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Onze aeroportos geridos pela Infraero contarão com postos de justificativa eleitoral no próximo domingo (2/10), quando mais de 144 milhões de eleitores de todo o país, exceto do Distrito Federal (DF), vão às urnas para eleger os vereadores e os prefeitos.

As unidades dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para atender aos eleitores que estiverem em trânsito serão instaladas nos aeroportos de Fortaleza, Porto Alegre (RS), Belém (PA), Recife (PE), Vitória (ES), Aracaju (SE), Salvador (BA), Goiânia (GO), Teresina (PI), Maceió (AL) e Cuiabá (MT).

No Pinto Martins, o posto do TRE vai operar no mirante do terminal, das 8 às 17 horas.

Justificativa Eleitoral

O eleitor que estiver fora do domicílio eleitoral no dia da eleição terá de justificar sua ausência, munido do número do título eleitoral e de um documento oficial de identificação com foto, por meio do formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), disponível nos postos de justificativa, que deve ser preenchido e entregue apenas no dia da eleição (dia 2 de outubro – 1º turno e dia 30 de outubro – 2º turno, se houver).

Caso o eleitor não apresente sua justificativa no dia da eleição, ele pode preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo, via postal, ao juiz da zona eleitoral na qual é inscrito, até 60 dias após cada turno da votação, acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito.

A justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, se o eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar sua ausência para cada turno, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos para cada um deles.

80 internos do sistema prisional ganha remição de pena após participação em projeto de leitura

Oitenta internos de quatro unidades prisionais do Ceará receberam, nesta quarta-feira, seus atestados de remição de pena por leitura. Eles foram aprovados nas primeiras avaliações do projeto Livro Aberto. A solenidade contou com a presença dos secretários da Justiça e Cidadania, Hélio Leitão, e da Cultura, Fabiano dos Santos, e da representante da Secretaria da Educação, Noemi Rezende. O ato ocorreu no Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa (IPF) e o projeto Livro Aberto é realizado pela Sejus.

“A leitura é fundamental para descortinar novos horizontes e para que as pessoas que se encontram em privação de liberdade possam viajar além desses muros”, destacou o titular da Sejus, Hélio Leitão. O secretário agradeceu ainda a colaboração dos parceiros da Educação e Cultura que têm apoiado o projeto, com o envolvimento dos professores e com a doação de livros, respectivamente.

Noemi Rezende, coordenadora da diversidade e inclusão da Seduc, considerou o dia de hoje como “um momento que traduziu a leitura como liberdade e prazer”. Para ela, a leitura é um instrumento grandioso que gera conhecimento e cidadania.

Cagece faz reparo em bueiro denunciado pelo Blog

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A Secretaria Regional II informa para o Blog que mandou corrigir problema na tampa de bueiro na Avenida Pontes Vieira com rua Professor Carvalho, número 672, no bairro São João do Tauape.

Explica que o buraco surgiu devido ao deslocamento de uma tampa de ferro da Companhia de Água e Esgoto do Ceará.

A Regional II adianta que acionou a concessionária que, imediatamente, realizou o reparo na via, conforme imagem abaixo:

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MPF/CE quer celeridade na demarcação física da terra dos Tremembé da Barra do Mundaú

“O Ministério Público Federal (MPF) quer garantir agilidade na demarcação física da Terra Indígena Tremembé da Barra do Mundaú, em Itapipoca, no litoral oeste do Ceará. Em reunião para tratar do tema, nesta quarta-feira, 28 de setembro, o MPF assumiu o compromisso de expedir ofícios à Polícia Militar e à Polícia Federal para que acompanhem a colocação dos marcos, especialmente nos locais de maior conflito, bem como as avaliações das propriedades, a fim de resguardar a integridade dos agentes públicos e assegurar as suas ações.

Na reunião, realizada na sede do MPF em Itapipoca, ficou acertado ainda que a Fundação Nacional do Índio (Funai), indicará técnicos engenheiros agrônomos e agrimensores de seus quadros e adotará medidas administrativas para acompanhar a execução dos serviços, que estão a cargo do governo estadual. A Funai também deverá fazer ajustes técnicos no termo de cooperação firmado com a Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará (SDA) e o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) para a colocação de marcos que indiquem os limites da terra indígena Tremembé.

Posteriormente à demarcação, será realizada, também sob a supervisão da Funai, a avaliação das benfeitorias efetuadas de boa-fé dentro da terra indígena, cujos titulares não índios serão retirados após sua indenização pela União. O procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça avalia que o cumprimento das medidas previstas no termo de cooperação e necessárias à demarcação vão contribuir “para reduzir os sérios conflitos sociais e obstar a crescente especulação imobiliária e novas construções dentro da área delimitada da terra indígena”. A demarcação física da terra Tremembé está sendo acompanhada pelo MPF por meio de inquérito civil público.

A portaria que declara as terras de posse permanente dos Tremembé e que definiu os limites delas foi publicada em agosto de 2015 pelo Ministério da Justiça. Inúmeros conflitos antecederam a publicação da portaria declaratória, motivando a instauração de diversos procedimentos extrajudiciais pelo MPF, além de inquéritos na Polícia Federal e processos na Justiça Federal.”

(Site do MPF-CE)

“PMs do Carandiru merecem repouso”, disse Temer na época da ação

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O presidente Michel Temer assumiu o cargo de secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo cinco dias após a operação policial que viria a ser conhecida como massacre do Carandiru. Após tomar posse, Temer disse que recomendaria ao comando-geral “repouso” e “meditação” aos policiais envolvidos na ação que matou 111 detentos.

Os militares envolvidos em confrontos como os do Pavilhão 9 da Casa de Detenção, em casos de perseguição, cercos, tiroteios, merecem repousar depois de ações como essas e ser submetidos a tratamento psicológicos. O choque do dia-a-dia é uma tarefa ingrata e eles precisam de repouso e meditação. Vou recomendar ao comando-geral da Polícia Militar esse tratamento, disse, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada à época.

Segundo informações do HuffPost Brasil, Temer teria prometido operações policiais sem excessos, mas não descartou o uso de violência. “Se a polícia for recebida com violência ela usará os mesmos métodos, pois a toda ação deverá responder de maneira igual, é, claro, sem excessos”, afirmou.

Na última terça-feira (27), o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou os julgamentos que condenaram 73 militares pelo massacre. O desembargador Ivan Sartori, relator do processo, citou “legítima defesa” para sustentar a anulação.

Em 2 de outubro de 1992, militares entraram no Pavilhão 9 da Casa de Detenção de São Paulo para controlar uma rebelião. No total, 111 presos foram mortos. Em julgamento, os réus alegavam que os presos estavam armados. Eles foram condenados a penas que vão de 48 a 624 anos de prisão.

TSE ouvirá mais dois depoimentos no processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer

O ministro Herman Benjamin (TSE) acaba de autorizar as oitivas de dois novos depoimentos na ação que corre na Justiça Eleitoral e pede a cassação da chapa Dilma-Temer.

Não existia previsão de ouvir o ex-executivo da Andrade Gutierrez, Rogério Nora de Sá, e o lobista Mário Goes. Existia apenas um pedido das partes. O ministro, entretanto, acatou o pedido e eles serão ouvidos nos próximos dias.

Hapvida é condenada a pagar R$ 10 mil por negar cirurgia a paciente

“A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Hapvida Assistência Médica a pagar R$ 10 mil de indenização moral para família de aposentada, que teve cirurgia negada. A decisão, proferida nesta quarta-feira (28/09), teve a relatoria da desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes. Conforme a magistrada, “a verba indenizatória a título de danos morais leva em conta a dupla finalidade da reparação, buscando um efeito repressivo e pedagógico, propiciando à vítima uma satisfação e minimizando os tormentos imputados”.

Segundo os autos, em dezembro de 2014, a aposentada (de 83 anos) passou mal e se dirigiu ao hospital Antônio Prudente queixando-se de fortes dores na cabeça e desorientação, sendo conduzida à emergência para submeter-se a uma tomografia computadorizada do crânio, a qual indicou a ocorrência de hemorragia subaracnóidea espontânea. A paciente foi encaminhada para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital. Ela precisava realizar com urgência uma cirurgia, mas o procedimento foi negado, pondo em risco sua vida. Por isso, a família da aposentada ajuizou ação requerendo indenização por danos morais.

Na contestação, a Hapvida sustentou que a cliente era portadora de doença preexistente (hipertensão arterial sistêmica). Também alegou que a não autorização se deu em face da necessidade de cumprimento da cobertura parcial temporária decorrente de lesão preexistente.

Em setembro de 2015, o Juízo da 24ª Vara Cível de Fortaleza condenou a empresa a pagar reparação moral de R$ 5 mil a aposentada. Inconformadas com a sentença, tanto a Hapvida quanto a família interpuseram apelação (nº 0801498-68.2014.8.06.0001) no TJCE, requerendo a minoração e a majoração do dano, respectivamente.

Ao julgar o caso, a 3ª Câmara de Direito Privado reformou parcialmente a decisão de 1º Grau, para fixar em R$ 10 mil a indenização, acompanhando o voto da relatora. “No que tange ao valor dos danos morais, entendo que este deve ser majorado a fim de coadunar a decisão prolatada aos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade”, afirmou a desembargadora.”

(Site do TJ/CE)

A comédia da vida política cearense nada privada

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Nesta quarta-feira, às 19h30min, no Teatro Universitário, o ator e diretor Moisés Loureiro levará ao palco o solo “Não vote em mim”.

Trata-se de comédia sobre o momento político cearense. No texto, os coronéis, capitães e vereadores, numa sátira às campanhas eleitorais.

SERVIÇO

Teatro Universitário – Avenida da Universidade, 2210 – Benfica)

Ingresso – R$ 10,00 ou pelo site sympla.com.br

(Foto – Divulgação)

Voto nulo não invalida eleições, diz cientista político

“Uma das principais dúvidas que aparecem na época das eleições diz respeito aos votos nulos. Muitos eleitores acreditam que se mais de 50% dos eleitores votarem nulo a eleição é invalidada e, embora a afirmação não seja verdadeira, é recorrente a cada eleição, aparecendo em publicações de redes sociais e conversas com amigos, causando confusão.

“Isso de que se mais de 50% do eleitorado votar nulo a eleição será anulada é puro folclore”, explica o cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB) Flávio Britto.

Na verdade, tanto os votos nulos quanto os votos brancos não são levados em conta na apuração que dá o resultado da eleição. Por isso, mesmo que haja mais de 50% de votos nulos, o pleito não será anulado, uma vez que os votos considerados válidos serão somente os recebidos pelos candidatos e os chamados votos de legenda.

“Esse tipo de voto [branco e nulo] não é considerado no cômputo geral da eleição, ou seja, no cômputo geral, eles não são considerados válidos”, disse o professor à Agência Brasil.

Segundo Britto, mesmo que haja 99% de votos nulos a eleição não será anulada, pois o resultado será definido através do 1% que é válido. “Se hipoteticamente pensarmos em uma cidade que só tenha um candidato a prefeito e que a cidade inteira achou por bem não votar no candidato, votando nulo como protesto. Se só o candidato votar em si próprio, por exemplo, somente o voto dele será considerado válido e ele seria eleito com 100% dos votos válidos”, disse.

Nulidade do pleito

Para o professor, a confusão existe porque as pessoas confundem o voto nulo com a possibilidade de nulidade da eleição. De acordo com o Código Eleitoral, o voto nulo é uma escolha do eleitor, e a nulidade se dá em casos de fraude na eleição.

A Justiça Eleitoral pode anular uma eleição se ocorrerem fraudes em mais da metade dos votos ou ainda quando o candidato eleito tiver o registro de candidatura cassado. Caso isto ocorra, uma nova eleição é marcada em prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias. “Isso pode se dar em razão do abuso de poder econômico ou quando um candidato concorre com o registro sub judice. Nesses casos, se ele sair vencedor e, mais na frente, a Justiça Eleitoral cassar o registro da candidatura, teríamos novas eleições”, observou Britto.

O cientista político lembra que a nulidade da eleição também pode ser decretada caso haja a quebra do sigilo da votação, caso o encerramento ocorra antes das 17 horas ou se houver fraude na urna eletrônica. “Estas são algumas hipóteses para que a eleição seja anulada”, afirmou.”

(Agência Brasil)

Eleições em Juazeiro – Eunicio anuncia apoio a pedetista que se opõe a nome da simpatia de Camilo Santana

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O PMDB anunciou, nesta quarta-feira, apoio à candidatura do empresário Gilmar Bender (PDT) para prefeito de Juazeiro do Norte (Região do Cariri). O anúncio foi feito em vídeo pelo senador Eunício Oliveira, justificando a adesão como consequência da desistência do prefeito Raimundo Macedo, ms também por acreditar no espírito empreendedor do pedetista.

Eunício fechou apoio a Bender que, em Juazeiro, disputa contra candidatos como  deputado federal Arnon Bezerra (PTB), respaldado pelo governador Camilo Santana (PT), inimigo político do senador peemedebista.

Outra curiosidade: Eunício une-se assim, nesse município, ao presidente regional do PDT, deputado federal André Figueiredo, aliado, no entanto, em outras disputas pelo Estado a Camilo Santana.