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Relator da reforma da Previdência prevê escalonamento da idade mínima

A assessoria do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) divulgou nesta terça-feira (18) uma versão resumida do seu relatório apresentado hoje em café da manhã com o presidente Michel Temer e líderes da base do governo. A apresentação do parecer na comissão especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência (PEC 287/16) foi adiada para esta quarta-feira (19).

Pelo resumo, a idade mínima de aposentadoria no regime geral, o do INSS, será de 62 anos para as mulheres e de 65 anos para os homens após um período de transição de 20 anos. Quando a emenda for promulgada, as idades serão inicialmente de 53 anos e 55, respectivamente.

A manutenção da diferenciação de idade entre homens e mulheres ainda é um dos pontos de controvérsia dentro do governo, segundo o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), presidente da comissão especial da Câmara.

O texto preliminar de Arthur Oliveira Maia também muda as regras de transição. Uma das mudanças é no “pedágio” que os trabalhadores terão de cumprir a mais em relação ao tempo de contribuição atual (30 anos para mulheres e 35 para homens). O governo previa um “pedágio” de 50%; o relator baixou para 30%.

(Agência Câmara Notícias)

MPT divulga nota técnica pedindo rejeição ao parecer da Reforma Trabalhista

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulga Nota Técnica nº 5 sobre o substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.787/2016, que trata da Reforma Trabalhista. A nota, assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, pede um debate mais amplo sobre o tema, a rejeição parcial da proposta e sua adequação nos aspectos apontados nesse documento. “A aprovação de medidas que alteram substancialmente a legislação trabalhista sem que outras perspectivas sejam materialmente consideradas, em nada contribui para a construção de um ambiente de pacificação social no país. Nesse sentido, é importante recordar do preâmbulo da Constituição da OIT, quando afirma que “a paz para ser universal e duradoura deve assentar sobre a justiça social”, diz o documento.

Segundo a nota técnica, o projeto suprime ou reduz diversos direitos sociais, como fim das horas in itinere e da integração de prêmios e abonos à remuneração; reduz o valor de indenizações por danos morais, proporcionalmente ao valor do salário contratual do empregado ofendido.

O documento esclarece que reforma também enfraquece a atuação sindical, retirando dos sindicatos as fontes de financiamento, com o fim do imposto sindical e a proibição de previsão de contribuições em norma coletiva, sem prévia anuência expressa e individual dos trabalhadores, independente da filiação ao sindicato (regra mais rígida que a Súmula 666 do Supremo Tribunal Federal). Além disso, estabelece a prevalência do negociado sobre o legislado em ambiente de restrição à atividade sindical, incitando o uso da negociação coletiva para redução de direitos e dificultando a ação anulatória de cláusulas normativas.

Outro prejuízo do projeto da lei é a flexibilização das formas de contratação de trabalho, facilitando e incentivando regimes contratuais alternativos de menor proteção social, como o trabalho temporário, intermitente, a tempo parcial, a terceirização irrestrita, que é inconstitucional.

O projeto cria uma categoria de empregados com redução de proteção legal, abrindo margem para contratação de direitos inferiores aos assegurados pela CLT, bem como para subtração do julgamento das lesões aos seus direitos pela Justiça do Trabalho, sujeitando-se à arbitragem individual.

Essa categoria, com formação de nível superior e salário igual ou superior a duas vezes o teto da Previdência Social (R$ 10.379,00), poderá negociar individualmente com seus patrões todos os direitos indicados no art. 611-A da CLT, que, pela nova redação da proposta passaram a ser exemplificativos. O que, na prática, simplesmente lhes retira a proteção legal e muitos outros aspectos da relação de emprego.

Além disso, a proposta pretende criar a figura do autônomo que presta serviços contínuos e com exclusividade para uma empresa (art. 442-B). Isso incentivaria a fraude à relação de emprego pelo desvirtuamento do trabalho autônomo, com severos prejuízos aos trabalhadores, que serão excluídos de todo o sistema de proteção trabalhista, e à Previdência Social, em razão da ausência de recolhimento das contribuições devidas.

A nota técnica informa ainda que o projeto vai impedir a Justiça do Trabalho de exercer plenamente sua função jurisdicional, quase que inviabilizando a aprovação de súmulas de jurisprudência no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e nos Tribunais Regionais do Trabalho, revogando dispositivos que tratam da uniformização de jurisprudência na Justiça do Trabalho.

Governo prorroga edital de conclusão do Acquario do Ceará

Saiu no Diário Oficial do Estado, do dia 11 de abril, um aviso de revalidação e prorrogação da propostas para execução de obras de conclusão da estrutura em concreto armado, proteção anticorrosiva de estacas armadas e praça das águas do Acquario do Ceará.

O preço desse trabalho está orçado em R$ 38.717.742,58. O prazo iria se vencer nesta quarta-feira e foi prorrogado para 18 de julho próximo.

Na prática, o governo, via Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), faz uma nova licitação para concluir o Acquário. O projeto já consumiu R$ 136 milhões de um orçamento de R$ 271 milhões.

“O governador Camilo Santana (PT) havia dito que não gastaria mais nada nesse projeto? – indagou, nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa, o, deputado Leonardo Araújo (PMDB). O parlamentar, ainda em sua fala, pediu a agilidade na instalação da CPI do Acquario.

Fac-símile do Diário Oficial

Outro lado

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, explicou, na sessão plenária desta terça-feira (18), que o Governo do Ceará não está destinando novos recursos para as obras do Acquário Ceará. De acordo com o parlamentar, o Estado não realizou nova licitação, mas prorrogou e revalidou certame datado de agosto de 2015.

Segundo Evandro Leitão, a licitação em questão tem o intuito de concluir as obras de engenharia civil – a chamada superestrutura – e realizar a manutenção do que foi feito até agora. “Isso vai garantir as condições para a concessão do equipamento para a iniciativa privada. A empresa que assumir vai concluir o empreendimento instalando o aquário em si. Ou seja, os tanques, toda tecnologia e a vida marinha”, afirmou.

Evandro disse ainda que o governo não pode abandonar o canteiro de obras e deixar o que foi feito até agora se deteriorar. “Trata-se aqui de preservação do erário. Com esse zelo, estamos confiantes que a concessão desse equipamento será bem-sucedida e teremos uma empresa que poderá assumir as obras e concluir o aquário”.

Senado avança em proposta que inibe lavagem de dinheiro em loterias

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Para evitar o uso de loterias em lavagem de dinheiro, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (18) proposta com medidas que proíbem essa prática. É o Projeto de Lei (PLS) 62/2007.

Segundo o senador Álvaro Dias (PV-PR), autor do projeto, não são raros os casos em que pessoas relatam que ganharam centenas de vezes na loteria. “Tivemos ganhadores incríveis. Um deles ganhou mais de 200 vezes, outro ganhou em várias loterias no mesmo dia em vários estados”, disse, acrescentando que esses casos estão sendo investigados pela Polícia Federal. Ainda segundo Dias, ficava claro existir lavagem de dinheiro e certamente conluio com uma ou outra lotérica.

O texto reforça normas contidas na Lei 9.613/1998, que estabelece punição aos condenados pela prática desse crime. A ideia é que, na hora de pagar o prêmio, sejam registrados o nome completo do ganhador e os números de documento de identificação e de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas da Secretaria da Receita Federal (CPF).

Para ter um controle melhor sobre os “sortudos” freqüentes, a Caixa Econômica Federal ou qualquer outra pessoa jurídica autorizada a explorar loterias também terão que manter, por no mínimo cinco anos, o registro de informações sobre as edições dos concursos e sobre os ganhadores. A obrigação também alcança casas lotéricas revendedoras e permissionárias.

Ainda de acordo com a proposta, deverão ser mantidos registro do tipo ou modalidade de loteria ou sorteio, o número e data do concurso, a data do pagamento do prêmio, o valor do prêmio, a descrição do prêmio, se em dinheiro ou em bens, e a forma do pagamento.

Como os senadores aprovaram o substitutivo do senador José Pimentel (PT-CE) ao projeto apresentado por Álvaro Dias, a matéria será votada em turno suplementar, na próxima reunião deliberativa da comissão, na semana que vem.

(Agência Brasil)

PR fará primeiro encontro do ano para discutir Eleições 2018

Sob comando do seu presidente estadual, o ex-governador Lúcio Alcântara, o Partido da República promoverá nesta quinta-feira, a partir das 19 horas, no Hotel Luzeiros, o primeiro encontro do ano dos seus diretórios Estadual e de Fortaleza.

O objetivo é começar a discutir as próximas eleições e começar a formação de chapas aos cargos proporcionais. No encontro, a participação dos deputados estaduais e federais e um debate sobre chapa majoritária.

O nome do deputado estadual Capitão Wagner, que preside o partido na Capital, é o preferido do PR para disputar o governo do Ceará. Mas o PR quer também manter a coligação política com legendas da oposição ao Palácio da Abolição como o PMDB, PSDB e Solidariedade, além de outras legendas como o PMB e PSD

Cearense terá redução de 0,33% na conta de luz

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, nesta terça-feira, 18, em Brasília, o percentual de reajuste da conta de luz que a Enel Distribuição Ceará (ex-Coelce) cobrará dos cearenses neste ano. Para os consumidores residenciais (baixa tensão), haverá redução de 0,33% e para as indústrias (alta tensão), um aumento de 1,44%. Os novos percentuais valerá a partir de sábado, 22,, num reajuste médio é de 0,15%.

A Enel tem mais de 3,4 milhões de unidades consumidoras em todos os 184 municípios do Estado. A média do reajuste das tarifas de baixa tensão, que inclui além dos consumidores residenciais, também os da área rural, será de -0,39%. O que mais impactou para variação negativa do reajuste este ano foi a redução de 1,06% dos encargos setoriais e a retirada de 6,31% em componentes financeiros que foram cobrados nos últimos 12 meses.

No período, os custos de transmissão subiram 3,23% e a compra de energia 0,11%. Em 2016, o aumento médio estipulado pela agência foi de 12,97%, sendo de 13,64% para clientes residenciais e de 11,51% para os consumidores de alta tensão.

Ceará Sporting tem estande montado na XII Bienal

O Ceará Sporting Club está com estande na XII Bienal Internacional do Livro do Ceará, que acontece no Centro de Eventos. Às 19h30min desta terça-feira, os jogadores Ricardinho, meia, e João Marcos, volante, estarão recepcionando a torcida.

Esta é a primeira vez que a Bienal do Livro, que acontecerá até domingo, conta com o estande de um clube de futebol. A ordem é resgatar a história do Vovô e mostrar aos torcedores a importância da cultura futebolística.

Algumas das obras disponíveis:

Livro do Centenário, da Fundação Demócrito Rocha
Assim Se Construiu o Campeão – Volume I (1914 a 1978), de Pedro Mapurunga
Futebol Cearense: A História, de Alberto Damasceno
Futebol e Ditadura: A História de Nando, O Primeiro Jogador Anistiado do Brasil, do Centro Cultura Ceará Sporting Club
Exemplares das Revistas 1914

SERVIÇO

*Centro de Eventos do Ceará – Avenida Washington Soares, 999 – Edson Queiroz). Entrada gratuita.

Comunidade do Caça e Pesca promove exposição fotográfica

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A Comunidade Luiz do Cajueiro, localizada no bairro Caça e Pesca, promove no próximo sábado, a exposição fotográfica “Basquetada”, que mostra uma forma de pesca artesanal na qual se utilizam galão, tarrafa, jereré. Durante e após a pesca, acontece o cozimento coletivo de peixes e frutos do mar, em uma celebração tradicional entre pescadores e familiares. A comunidade Luiz do Cajueiro está localizada na divisa entre o Caça e Pesca e Sabiaguaba, nas margens do Rio Cocó.

As fotos da exposição foram feitas durante uma oficina fotográfica que ocorreu nos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano e foi ministrada pelos fotógrafos Henrique Dídimo e Jaqueline Lima, que reside na comunidade. A oficina recebeu o apoio do Edital 2016 do Instituto Bela Vista em parceria com a Secultfor. A exposição conta com 40 fotos (cor e preto e branco) e mostra crianças e jovens participando da “basquetada” e fotografando.

DETALHE – A exposição, que é aberta ao público, acontece durante a tradicional Festa de Ogum, que também ocorre na comunidade na mesma data.

(Foto – Divulgação)

Juros podem cair para 8,5% ao ano, prevê Copom

A evolução da conjuntura econômica brasileira já permite intensificar mais o ritmo de flexibilização monetária – ou seja, cortes maiores na taxa de juros. A afirmação consta da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada hoje (18), em Brasília, pelo Banco Central. Na semana passada, o juro foi cortado em 1 ponto percentual, caindo para 11,25% ao ano.

Segundo a ata, o cenário com trajetórias para as taxas de juros e câmbio extraídas da pesquisa Focus supõe, entre outras hipóteses, taxas de câmbio de R$ 3,23 e R$ 3,37 ao final de 2017 e 2018, respectivamente, e taxas de juros de 8,5% ao ano ao final dos dois anos.

Membros do comitê argumentaram, entretanto, que, dado o caráter prospectivo da condução da política monetária e a continuidade das incertezas e dos fatores de risco que ainda pairam sobre a economia, a decisão foi pela manutenção do ritmo observado na reunião – redução de 1 ponto percentual.

“O Copom ressalta que o ritmo de flexibilização monetária dependerá da extensão do ciclo pretendido e do grau de sua antecipação, que, por sua vez, dependerá da evolução da atividade econômica, dos demais fatores de risco mencionados acima e das projeções e expectativas de inflação”, diz a ata.

(Agência Brasil)

De olho em sabatina no FMI, Meirelles já tem respostas prontas

Com viagem marcada para Washington, onde é esperado em encontros no Fundo Monetário Internacional e no Banco Mundial, o ministro Henrique Meirelles já sabe que será sabatinado. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

A expectativa é que os principais agentes econômicos questionem o andamento da reforma da previdência. Meirelles já preparou o discurso: vai dizer que a todos que o governo já tem votos suficientes para aprová-la.

Inovação disruptiva para a sobrevivência de uma empresa no mundo atual

Em artigo no O POVO desta terça-feira (18), o arquiteto urbanista e superintendente do Sebrae/Ceará, Joaquim Cartaxo, comenta acerca de produtos ou serviços que criam um novo mercado e, ao mesmo tempo, desestabilizam os concorrentes que antes o dominavam. Confira:

Inovação é fundamental para o crescimento ou a sobrevivência de uma empresa no mundo atual, em que a velocidade e a intensidade das mudanças se encontram em alta rotação. Aqueles que não procurarem conhecer e se antecipar às novas demandas econômicas, sociais, ambientais e culturais dos consumidores sofrerão ou tenderão a desaparecer rapidamente. A inovação pode ocorrer em várias escalas: mudanças nos processos operacionais ou produtivos, no uso de novos materiais ou as associadas a tecnologias avançadas.

Nem os gigantes do mundo corporativo, que dominam o mercado ou segmentos inteiros da economia, estão imunes à necessidade permanente de mudanças. Estas empresas ou segmentos, em sua grande maioria, são impactados pelo que o professor Clayton Christensen, da universidade de Harvard, classificou como inovação disruptiva: produtos ou serviços que criam um novo mercado e, ao mesmo tempo, desestabilizam os concorrentes que antes o dominavam. Exemplo disso é o Netflix, serviço de streaming de vídeos que praticamente dizimou o mercado de videolocadoras e, concomitantemente, está trazendo grandes dores de cabeça para as operadoras de TV por assinatura e TVs abertas. Nos últimos 12 meses, o valor de mercado da Netflix aumentou de US$ 35,44 bilhões para US$ 60,67 bilhões.

Outro exemplo de inovação disruptiva, oriunda do Brasil, é o Nubank, startup que oferece cartões de crédito sem anuidade e que podem ser gerenciados pelo próprio cliente via aplicativo de smartphones. Esta é a principal estratégia da empresa para fazer frente aos gigantes do mercado financeiro, que vem encontrando dificuldade para atrair o público jovem, altamente conectado e avesso à burocracia destes bancos tradicionais.

A estratégia parece que vem dando certo, pois, segundo a pesquisa da consultoria CVA Solutions, a Nubank ficou em primeiro lugar no ranking de cartões com melhor custo-benefício no Brasil.

Inflação do IPC-S cai em cinco capitais na segunda semana de abril

A inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), recuou em cinco das sete capitais pesquisadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV) entre a primeira e a segunda semanas de abril. A maior queda foi observada em Belo Horizonte: 0,26 ponto percentual, caiu de 0,28% para 0,02%.

Também tiveram quedas na taxa de inflação Porto Alegre (0,09 ponto percentual, indo de 0,46% para 0,37%), Salvador (0,06 ponto percentual, ao passar de 0,22% para 0,16%), Recife (0,05 ponto percentual, indo de 0,65% para 0,60%) e Rio de Janeiro (0,03 ponto percentual: de 1% para 0,97%).

Duas capitais tiveram leve avanço na inflação: São Paulo (0,02 ponto percentual: de 0,23% para 0,25%) e Brasília (0,01 ponto percentual: de 0,58% para 0,59%).

(Agência Brasil)

A estrutura de doações e o problema da democracia

Da Coluna Política, no O POVO desta terça-feira (18), pelo jornalista Érico Firmo:

A delação de Marcelo Odebrecht é emblemática de problema sabido há muito tempo, constantemente denunciado, mas agora confessado por seu maior beneficiário. E que está na raiz da corrupção e do financiamento da democracia brasileira. Odebrecht falou a respeito de sua relação com Guido Mantega, ministro da Fazenda dos governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

“A gente criou uma relação onde eu tinha acesso a ele, ele atendia a algumas coisas e ele sabia que eu doava. Ao mesmo tempo, eu criava esse compromisso implícito”. O empreiteiro citou que, mesmo que fosse legítima a participação da empresa em determinados empreendimentos, era possível que o negócio não saísse caso não houvesse a relação com Mantega. Era da estrutura de como o governo fazia negócios. E de como as grandes empreiteiras tinham acesso aos contratos estatais.

“Esse acesso que eu tinha a ele era por quê? Porque ele sabia que eu era um grande doador. Se ele não começasse a resolver uma parte dos problemas que eu levava a ele, legítimos ou não, eu ia criar dificuldade na época de eleição. Eu era um dos maiores doadores, ele criaria um buraco para a campanha dela”. Isso já é da essência de como funciona o financiamento de campanha.

O que Marcelo Odebrecht fala confirma denúncias recorrentes, mas que são difíceis de ser provadas e que careciam muitas vezes de casos concretos. Corrupção é grave, pois significa o roubo por alguns de algo que pertence a todos. O que Odebrecht revela, entretanto, vai muito além. É o roubo que financia a manipulação do processo democrático. Viabiliza o abuso de poder econômico. A partir dele, pode-se corromper a vontade do eleitor.

Processo eleitoral limpo e honesto é condição para o bom funcionamento de uma democracia. Quando há tal forma de distorção a partir da corrupção e financiamento como forma de propina, o sistema falha. A vontade do eleitor não se expressa de forma plena. A manipulação de contratos e o pagamento de propina são instrumentos de perpetuação no poder.

Observe-se a dimensão do problema: Alexandrino Alencar, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht, relatou doação de R$ 1,25 milhão para Marina Silva (Rede), em 2014. Ressaltou que o financiamento ocorreu dentro da legalidade, declarado à Justiça e sem negociação de contrapartida. “Foi muito mais uma conversa de aproximação”, disse Alencar.

Aí mora o problema: Marina não estava no poder em nível algum, teria restrita capacidade de favorecer a empresa doadora. O que se pretendia com o apoio era estabelecer canais, criar vínculos para possíveis negócios futuros. No caso de uma eventual vitória de Marina, haveria precedente de auxílio. Seria a porta para o tipo de relação que agora se conhece muito bem.

Não se pode culpar Marina por isso. Sua campanha recebeu dinheiro dentro das regras que estavam em vigor. Não prometeu nada em troca. Não se sabe qual seria a postura de seu governo, caso tivesse sido eleita, em relação à doação. O problema é a intenção e o método da empreiteira. Pode não encontrar respaldo no governo. A regra nunca foi essa. Os argumentos de persuasão e pressão da Odebrecht são muitos. Como disse em relação a Mantega, ela sabia se tratar de grande doadora de campanha. As dificuldades criadas para a empresa poderiam se converter em obstáculos para o partido na campanha subsequente.

O engodo se torna maior uma vez que a questão não se encerra na posição pessoal de Marina – ou qualquer político. Como disse Marcelo Odebrecht, independentemente do presidente ou da presidente da República, o ministro da Fazenda sabia a importância da empreiteira para o caixa de campanha. Os funcionários abaixo dele certamente também sabiam. São muitos políticos aliados, com muitos interesses e costumeiramente zelosos com a necessidade de ter recursos para a disputa eleitoral. Em qualquer governo, não muitos escalões com instrumentos para ajudar quem os ajudou na disputa eleitoral. Não é por gosto que a Odebrecht financiou tantas campanhas e de perfis tão diversos.

Camilo terá encontro com presidente da Petrobras

O governador Camilo Santana (PT) está cumprindo agenda, nesta terça-feira, no Rio de Janeiro. Tem reunião com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), acertando a data de inauguração da unidade dessa Instituição no Ceará.

Também será recebido, às 16 horas, pelo presidente da Petrobras, Pedro Parente, com quem tratará sobre ativos que a estatal colocou à venda no Ceará.

Deve entrar a cobrança do ressarcimento pela refinaria que acabou na saudade? Eis a dúvida.

DETALHE – O governador vai estar ao vivo no Facebook, à 13 horas, paraum bate-papo com o eleitorado.

Papa recusa convite de Temer para visitar o Brasil

Em uma carta na qual recusa um convite para visitar o Brasil, o Papa Francisco cobrou o presidente Michel Temer para evitar medidas que agravem a situação da população carente no país. A correspondência foi uma resposta a outra enviada pelo mandatário no fim de 2016, na qual o líder da Igreja Católica era convidado formalmente para as celebrações dos 300 anos da aparição de Nossa Senhora Aparecida, comemorados em 2017.

“Sei bem que a crise que o país enfrenta não é de simples solução, uma vez que tem raízes sócio-político-econômicas, e não corresponde à Igreja nem ao Papa dar uma receita concreta para resolver algo tão complexo”, escreveu o Pontífice, segundo trecho publicado pelo jornalista Gerson Camarotti, da “Globo News”.

“Porém não posso deixar de pensar em tantas pessoas, sobretudo nos mais pobres, que muitas vezes se veem completamente abandonados e costumam ser aqueles que pagam o preço mais amargo e dilacerante de algumas soluções fáceis e superficiais para crises que vão muito além da esfera meramente financeira”, acrescentou.

Sobre o convite, o Papa disse que, devido a sua intensa agenda, não poderia visitar o Brasil neste ano. Ainda de acordo com Camarotti, Jorge Bergoglio afirmou rezar pelo país e que acompanha “com atenção” os acontecimentos na maior nação da América Latina.

Citando sua exortação apostólica “A Alegria do Evangelho”, Francisco também lembrou que não se pode “confiar nas forças cegas e na mão invisível do mercado”, em um momento em que o governo Temer tenta aprovar reformas econômicas para garantir a confiança dos investidores.

Em setembro passado, na inauguração de uma imagem de Nossa Senhora Aparecida no Vaticano, o Pontífice já havia dito que o Brasil passava por um “momento triste”. Um mês antes, Francisco enviara uma carta não oficial em apoio a Dilma Rousseff, que na época ainda não tinha sofrido o impeachment. Contudo, Bergoglio sempre evitou se posicionar publicamente sobre a crise política enfrentada pelo país e que culminou na derrubada da presidente petista.

(ANSA)

Apresentação do relatório da reforma da Previdência é adiada para amanhã

A Comissão da Reforma da Previdência (PEC 287/16) transferiu para esta quarta-feira (19) a apresentação do parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

Na semana passada, Maia apresentou uma versão preliminar do seu parecer com mudanças que eliminam a idade mínima para que uma pessoa entre na regra de transição da reforma; que era de 45 anos para a mulher e de 50 anos para o homem na proposta original. Na proposta do governo, o cidadão teria que cumprir um pedágio de 50% do tempo de contribuição calculado pelas regras atuais.

Segundo Maia, sem idade mínima, cada um saberá se a transição é mais favorável que as regras novas ou não. De qualquer forma, todos teriam que obedecer a uma idade mínima de aposentadoria logo após a promulgação da reforma; uma idade que seria elevada progressivamente até 65 anos.

(Agência Câmara Notícias)

Permanência dos Tribunais de Contas recebe parecer favorável no Senado

O senador Jáder Barbalho (PMDB-PA), relator da Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 2, de autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), deu parecer favorável à medida que define os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.

Com tramitação iniciada no início de fevereiro, a proposta veda a extinção de Tribunais de Contas com atuação em Estados e Municípios, de modo a evitar intervenções políticas de ocasião que ameaçam a segurança jurídica desses órgãos autônomos.

Parecer sobre reforma da Previdência deve ser lido hoje na comissão especial

O parecer sobre a reforma da Previdência, elaborado pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA), deve ser lido nesta terça-feira (18) na comissão especial que analisa a proposta na Câmara. Antes, o relator apresentará o teor do relatório ao presidente Michel Temer e parlamentares da base aliada em café da manhã no Palácio da Alvorada.

A previsão é de que Maia protocole o relatório na Câmara no período da manhã e, por volta das 11h, a comissão abra a reunião de apresentação do parecer. A leitura do relatório antecede a etapa de votação da proposta pelos membros da comissão e a apreciação pelo plenário.

Para garantir a aprovação, o relator obteve o aval de Temer para fazer alterações nos pontos considerados mais polêmicos e que receberam número significativo de emendas e críticas. Os pontos alterados, até o momento, são os que tratam das regras de transição, pensões, trabalhadores rurais, Benefício de Prestação Continuada e aposentadorias especiais para professores e policiais.

Depois de participar de novas reuniões com Temer e parlamentares da bancada governista no fim de semana, o relator fez outros ajustes no texto, ainda não divulgados. A equiparação da idade mínima de 65 anos para a concessão de aposentadoria a homens e mulheres deve continuar sem alteração.

A expectativa é de que o relatório seja votado pela comissão especial na próxima semana, depois de considerado o prazo para apresentação de pedido de vista coletivo. A liderança governista espera que todo o processo de tramitação, com a votação em plenário, se encerre até meados de maio. Já a oposição acredita que a proposta terá dificuldades para prosseguir se não sofrer mudanças mais significativas.

(Agência Brasil)

Cid critica retomada de processo no TCE

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O ex-governador Cid Gomes (PDT) criticou a retomada de investigações sobre o processo licitatório do Castelão pelo Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE), após a divulgação da lista do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com Cid, não há “nenhuma motivação ou indício” para a ação, a não ser o desejo do Gleydson Alexandre, autor do pedido de investigação, feito ainda em 2015, de “surfar na onda da imprensa sulista” e “aparecer”.

Divulgado pelo O POVO no último domingo, o novo fôlego da investigação no TCE foi motivado por petição enviada por Fachin à Justiça Federal do Estado depois da delação do ex-executivo da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Júnior. O delator afirmou que haveria um “acordo entre as empresas do Grupo Odebrecht e Carioca Engenharia a fim de frustrar o caráter competitivo de processo licitatório associado à construção da Arena Castelão”.

Dizendo-se “profundamente incomodado por matérias como essas, que não passam de uma sequência de insinuações maledicentes sobre algo que não há nenhum indício”, Cid destaca que as duas empresas citadas não venceram a licitação da reforma do estádio, mas a Galvão Engenharia, Serveng Civilsan BWA Tecnologia da Informação.

“Aqui houve concorrência, não foi algo viciado ou direcionado. Acho que o Ceará foi o único estado em que (as empresas citadas) não ganharam a licitação. O que deveria servir para enaltecer o Governo do Ceará vira, em bocas e cabeças sujas, uma suspeita de desonestidade”, defende.

As críticas de Cid Gomes também atingem o TCE, que, há dois anos com o processo em mãos, não chegou a uma conclusão sobre o caso. Por diversas vezes, Cid reclama que o processo já dura dois anos e não chegou a nenhuma conclusão, o que indicaria que não irregularidades.

“Ou não encontraram nada e não têm a humildade pra dizer que não teve nenhum problema aqui, que as licitações foram sérias, transparentes e respeitando o que diz a Constituição, ou querem aparecer”, critica. “Espero que o TCE aja com isenção. Se tem alguma coisa errada, que puna rigorosamente, mas não fique de lenga-lenga”, completa.

Em resposta ao ex-governador, Gleydson Alexandre diz que “o processo foi iniciado em 2015 e não agora” e que, se ainda não foi concluído, “tem que ver com o TCE porque demora tanto para fazer essas análises”. O procurador de Contas também defende que, diante das “novidades” decorrentes das delações, é importante que se façam novas análises na licitação.

O presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes, explica que “não é demora, tem todo o processo do tribunal, são vários relatórios”. Pontes informa que se reuniu ontem com a Secretaria do Controle Externo. “Pedi um relatório de todos esses processos desenvolvidos pelo TCE durante esse tempo, em que pé está, qual o andamento (da investigação), e isso será divulgado na página do Tribunal”, respondeu. Ele afirma que o TCE não está iniciando uma nova investigação, mas pedindo informações de uma que já está em curso.

A licitação para a reforma do Castelão foi alvo de polêmicas desde o início. Uma primeira classificação chegou a ser anulada, devido a denúncias feitas na época. Refeito o processo, saiu vencedor o consórcio Arena Multiuso Castelão, formado pelas empresas Galvão Engenharia S/A, Serveng Cilvisan S/A e BWA Tecnologia de Informação Ltda. O governo estadual destaca que a obra foi orçada em R$ 617 milhões, mas terminou concluída ao custo de R$ 518 milhões. Economia de quase R$ 100 milhões.

(O POVO)