Blog do Eliomar

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Grupo JBS sai da lista suja do trabalho escravo

A Justiça do Trabalho decidiu, na semana passada, retirar o grupo JBS da lista suja do trabalho escravo.

A informação é da Veja Online.

Segundo a publicação, os advogados Francisco Caputo e Gustavo Caputo Bastos alegaram, e a Justiça concordou, que o grupo não pode ser responsabilizado por fatos cometidos por empresa terceirizada que foi contratada pela Seara quando ela ainda não fazia parte do grupo JBS.

(Foto – Lucas Tavares, da Folhapress)

Decon fiscaliza barracas da Praia do Futuro, Barra do Ceará e Cumbuco

Praia do Futuro, um dos locais visitados pela fiscalização.

O Decon, órgão de defesa do dos direitos do consumidor, fiscalizou, no fim de semana, as barracas e estacionamentos localizados na Praia do Futuro e Barra do Ceará, em Fortaleza, e Cumbuco, na cidade de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), ocasião em que verificar a regularidade dos produtos e serviços oferecidos aos fortalezenses e turistas. Um balanço da ação foi divulgado no site do Ministério Público Estadual.

Em todos os estabelecimentos, o Decon conferiu se todos possuem registro sanitário e o Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CCCB), se disponibilizam exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Livro de Reclamações, entre algumas outras exigências legais. Além disso, nas barracas, foi verificado se é informada a cobrança de couvert e se o restaurante cobra multa pela perda da comanda, ação considerada ilegal. Já nos estacionamentos, o Decon verificou se é concedido 10 minutos de tolerância para desistência do serviço.

Todas as barracas que foram visitadas não apresentaram, por exemplo, a licença sanitária.

*Confira Aqui a lista das barracas visitadas e os problemas encontrados.

SERVIÇO

*Qualquer cidadão pode denunciar irregularidades ao Decon através do site www.mpce.mp.br/decon, no link “Denúncias”; pelo fone (85) 3452-4505; ou pessoalmente na sede do órgão, que fica na Rua Barão de Aratanha, 100, no Centro de Fortaleza, das 8 às 14 horas.

(Foto – Arquivo)

Em conversa com apoiadores, Bolsonaro exalta Eduardo: “Frita hambúrguer também, tá legal?”

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) desconversou, na manhã desta terça-feira, no Palácio da Alvorada, ao ser questionado sobre a indicação do filho e deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para o comando da embaixada do Brasil nos EUA, mas voltou a exaltar as qualidades do parlamentar.

“Eduardo é meu filho. Fala inglês, fala espanhol, tem uma vivência internacional muito grande”, elencou. “E frita hambúrguer também, tá legal?”, brincou o presidente, informa o site Metropoles.

A declaração foi feita durante o hasteamento da bandeira do Brasil, quando Bolsonaro aproveitou para tirar foto junto a apoiadoras. Uma delas segurava uma faixa em aprovação à indicação do filho do presidente à função de embaixador nos EUA.

Em solenidade na Câmara dos Deputados nessa segunda-feira (15/07/2019), o presidente afirmou que uma das principais métricas para avaliar se a indicação de Eduardo é correta, e suposta prova da competência dele, é o volume de críticas que o assunto tem recebido.

“Nós temos que tomar decisões que não agradam a todos, como a possibilidade de indicar meu filho à embaixada nos Estados Unidos, que está sendo criticada pela mídia. Se está sendo criticada, é sinal de que [Eduardo] é a pessoa adequada”, afirmou, no plenário da Casa.

(Foto – Agência Brasil)

Nas redes sociais, deputados cearenses divulgam voto dado em favor dos professores

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Os deputados federais cearenses estão difundindo em suas redes sociais o voto que deram no destaque da reforma da Previdência que abrandou a  aposentadoria para os professores que já estão na ativa. Esse destaque, quando da votação, obteve o placar de 465 votos a 25.

Os parlamentares acataram ainda a proposta do PDT que permite que professores da educação infantil e do ensino básico se aposentem trabalhando cinco anos a menos que o exigido para os demais trabalhadores.

A emenda aprovada reduz a idade mínima dos professores que já estão trabalhando e vão optar pela regra de transição que prevê pedágio de 100% sobre o tempo que falta para se aposentar. De acordo com a nova redação, a idade mínima cai de 58 para 55 anos no caso dos homens e de 55 para 52 anos no caso das mulheres.

A favor

AJ Albuquerque (PP)

André Figueiredo (PDT)

Aníbal Gomes (DEM)

Capitão Wagner (Pros)

Célio Studart (PV)

Denis Bezerra (PSB)

Domingos Neto (PSD)

Dr. Jaziel (PL)

Eduardo Bismarck (PDT)

Heitor Freire (PSL)

Idilvan Alencar (PDT)

José Guimarães (PT)

Júnior Mano (PL)

Leônidas Cristino (PDT)

Luizianne Lins (PT)

Moses Rodrigues (MDB)

Pedro Bezerra (PTB)

Robério Monteiro (PDT)

Roberto Pessoa (PSDB)

Vaidon Oliveira (Pros)

Contra

Heitor Freire (PSL).

VAMOS NÓS – Pois é, esse grupo sabe que professor pesa e influencia na hora do voto. Em todos os sentidos.

Polícia Militar do Ceará tem sua primeira mulher promovida a coronel

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A tenente-coronel Cléa Pontes Medeiros Beltrão teve sua promoção para o posto de coronel da Polícia Militar do Ceará assinada por Izolda Cela, que estava no exercício do governo, na última semana.

O decreto saiu publicado nessa segunda-feira no Diário Oficial do Estado.

Cléa Pontes é a primeira mulher na Corporação a alcançar essa promoção.

Parabéns para ela que conhecemos quando atuava na segurança da primeira-dama Renata Jereissati (Governo Tasso Jereissati).

(Foto – Facebook)

ProUni 2019 – Prazo para manifestar interesse na lista de espera termina nesta terça-feira

Estudantes têm até as 23h59min desta terça-feira, para manifestar interesse em participar da lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni). Para isso, o candidato deve acessar o site do programa.

A lista de espera é para quem não foi pré-selecionado nem na primeira, nem na segunda chamadas. Serve para ter uma reserva para as instituições de ensino em casos de haver bolsas não preenchidas. Os estudantes são classificados por curso e turno, seguindo as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018.

Como são feitas duas opções de curso, são dois tipos de lista de espera.

Para a primeira opção pode participar o candidato:

não pré-selecionado nas chamadas regulares;

pré-selecionado na segunda opção de curso, reprovado por não formação de turma.

Para a segunda opção, pode participar o candidato:

não pré-selecionado nas chamadas regulares, na hipótese de não ter ocorrido formação de turma na primeira opção de curso;

não pré-selecionado nas chamadas regulares, na hipótese de não haver bolsas disponíveis na primeira opção de curso;

pré-selecionado na primeira opção de curso, reprovado por não formação de turma.

A relação dos candidatos participantes da lista de espera estará disponível para consulta pelas instituições na quinta-feira, 18.

Os participantes da lista de espera terão que comparecer de 19 a 22 de julho às instituições para apresentar a documentação para comprovação das informações prestadas na inscrição.

SERVIÇO

*O candidato deve acessar o site do programa.

AMC instala novo semáforo no Bairro de Fátima

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Avenida Eduardo Girão.

Um novo semáforo começa a funcionar, a partir desta terça-feira, no cruzamento da Avenida Eduardo Girão com Rua Ministro Joaquim Bastos, no bairro de Fátima. A medida, segundo a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), atende a um pleito da comunidade e objetiva reduzir conflitos veiculares, garantindo mais segurança a condutores e pedestres que circulam pelo trecho.

A intervenção também inclui alteração de circulação, conforme prevê projeto da AMC.

O motorista que trafega pela Avenida Eduardo Girão (sentido rodoviária/rotatória) não poderá dobrar à esquerda na Rua Ministro Joaquim Bastos. A opção é dobrar à direita na Rua Luciano Magalhães, à esquerda na Rua Bartolomeu de Gusmão e à esquerda novamente na Rua François Teles de Menezes. Já quem segue no sentido contrário da Av. Eduardo Girão (rotatória/rodoviária) só deverá seguir em frente, não sendo permitido realizar nenhum tipo de conversão.

Outra mudança aprovada pelo órgão é a inversão de sentido da Rua Ministro Joaquim Bastos no trecho compreendido entre a Av. Eduardo Girão e Rua Martinho Rodrigues. O fluxo oriundo da Rua Ministro Joaquim Bastos passa somente a chegar na Av. Eduardo Girão, concentrado, portanto, no sentido oeste-leste. Agentes do órgão darão suporte operacional à implantação durante os primeiros dias até que haja adaptação dos condutores.

Nova tecnologia

Segundo a AMC, o novo semáforo tem tecnologia que permite a possibilidade de se comunicar diretamente com a central do Controle de Tráfego em Área de Fortaleza (CTAFOR), o que permite a detecção de falhas de forma imediata e otimiza os serviços de manutenção. Os tempos desses aparelhos são otimizados em tempo real, variando de acordo com o fluxo veicular contabilizado pelos laços detectores instalados no asfalto. Desta maneira, as vias de maior fluxo são priorizadas, sendo atribuído maior tempo de verde para elas.

Governo vai instalar 1 mil radares de velocidade nas rodovias federais, anuncia ministro

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse, nessa segunda-feira, que o governo vai instalar 1 mil radares para controle de velocidade nas rodovias administradas pela União. De acordo com o ministro, o número de radares faz parte de um acordo que o governo federal e o Ministério Público Federal (MPF) fecharam para reduzir de 8 mil para 2,2 mil o número de pontos a ser monitorados.

“Existe uma diretriz do presidente que estamos seguindo de facilitar a vida do cidadão”, disse o ministro sobre a decisão do governo de diminuir os pontos de monitoramento. “A gente verificou tecnicamente onde são os pontos que obrigatoriamente tem que ter radar e chegamos a mil equipamentos para 2,2 mil faixas monitoradas e isso foi acordado com o Judiciário e o MPF” disse o ministro.

O contrato assinado ainda na gestão do ex-presidente Michel Temer estava orçado em R$ 1 bilhão para a instalação de 8.015 radares em cinco anos. A instalação dos novos aparelhos foi suspensa em abril, após questionamentos sobre a medida.

O ministro disse que, em um cenário de corte de gastos no governo, não seria razoável manter o contrato como estava. “É razoável nesse cenário de orçamento você ter contrato de R$ 1 bilhão de radar?”, questionou. “Não é só o radar que salva vidas, a manutenção rodoviária, a correção geométrica, a sinalização salva vidas”.

De acordo com o ministro, com a revisão, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), responsável pela manutenção das estradas administradas pelo governo, deve conseguir uma economia de cerca de R$ 600 milhões.

(Agência Brasil)

Primeira ordem de serviço de superintendência de obras recém-criada beneficia Itatira

O secretário estadual das Cidades, Zezinho Albuquerque, e o superintendente de Obras Públicas (SOP), Quintino Vieira, estiveram, nessa segunda-feira, na cidade de Itatira,. Ali, Zezinho, representando o governador Camilo Santana (PT), assinou a ordem de serviço das obras de  recuperação da CE-168, que liga o distrito de Lagoa do Mato à BR-020.

Foi a primeira assinatura de ordem de serviço da superintendência recém-criada, que agora se integra à pasta das Cidades.  Ela foi resultado da fusão do Departamentos Estadual de Rodovias (DER) com o Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE) e saiu da Seinfra.

As obra de recuperação em Itatira serão realizadas numa extensão de 27,31 km, com investimento de R$ 7 milhões. A previsão é de tudo fique pronto em 90 dias.

(Foto – Divulgação)

Comissão Mista do Orçamento vota Lei de Diretrizes Orçamentárias em agosto

O relatório do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 deve ser votado no início de agosto na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. O parecer do deputado Cacá Leão (PP-BA) seria examinado na última quarta-feira (10), mas a reunião foi cancelada em razão da votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara.

“Fizemos uma reunião com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI), para que a LDO não interferisse na reforma da Previdência”, disse Leão. “Adotamos a cautela de deixar a LDO para o segundo semestre. Na primeira semana de agosto, acredito que vamos votá-la na comissão e no plenário do Congresso Nacional”, acrescentou.

Constitucionalmente, deputados e senadores devem aprovar a LDO pelo Congresso antes do recesso legislativo, em sessão conjunta da Câmara e do Senado. No entanto, o recesso, que começaria dia 18 de julho, foi antecipado após a conclusão da votação do primeiro turno da reforma da Previdência sem a análise do parecer na CMO.

Com 2.996 emendas apresentadas, a maioria delas (1.918) de redação, o prazo para sugestões de alteração no texto foi encerrado no início de julho.

Reajuste salarial

O  relatório da proposta da LDO de 2020 (PLN5/2019) deve incluir a permissão para que o Executivo autorize reajuste salarial para o funcionalismo público em 2020. A medida contraria o governo que, na proposta original, enviada ao Congresso em abril, prevê a possibilidade de aumento apenas aos militares.

Ao apresentar o relatório preliminar, no final de junho, Cacá Leão defendeu, entre outros pontos, a prorrogação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Previsto para ser extinto em 2020, o fundo divide recursos da União entre estados e municípios.

Salário Mínimo

O texto em análise prevê ainda que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da inflação. Na comparação com o valor atual do mínimo, R$ 998, o aumento nominal será de 4,2%, mesma variação prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também siga apenas a variação do INPC.

Em relação à meta fiscal, o projeto da LDO prevê para 2020 um déficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que abrange as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. A meta para este ano é de um déficit de R$ 139 bilhões.

(Agência Senado)

Prefeito de Uruburetama é afastado do cargo por 90 dias

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O prefeito José Hilson de Paiva, 70, de Uruburetama, foi afastado, nesta segunda-feira, provisoriamente, por 90 dias, pela Câmara dos Vereadores. Com isso, o vice-prefeito Artur Wagner Vasconcelos Nery assume o cargo. Ele é acusado de assédio e estupro, conforme reportagem divulgado no último domingo pelo programa Fantástico, da rede Globo.

Após a decisão, Thiago Abreu, assessor jurídico da Câmara, informou que, após o afastamento, deverá ser definida uma comissão processante que escolherá seu presidente e relator. Depois disso, o prefeito poderá apresentar sua defesa.

A partir do momento que ele for notificado, o prazo tem início. “A Câmara tem que trabalhar durante 90 dias nesse processo, para que não haja nenhum impedimento de prazo nesse processo”, afirma.

Caso o prazo não seja cumprido, uma nova denúncia e uma nova votação devem ser realizadas, reabrindo o mesmo processo.

A defesa pode apresentar até dez testemunhas, além das provas. “A comissão irá analisar a defesa dele. Ele será ouvido, as testemunhas serão ouvidas, as provas serão trazidas aos autos e, ao final do processo, a comissão dará um parecer, optando pela cassação ou pela absolvição do prefeito. Esse parecer vai para o plenário e os 11 vereadores irão decidir”, informou o assessor.

A sessão é extraordinária, uma vez que a Câmara estava em recesso. José Hilson é acusado de estuprar pacientes em consultórios ginecológicos em clínica particular e em hospitais públicos. Investigações já são conduzidas pela Promotoria de Justiça de Uruburetama com apoio do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), do Ministério Público do Estado.

Dois vereadores são impedidos de votar por motivo de parentesco: Cristiane Cordeiro, filha do prefeito, que não compareceu à sessão extraordinária; e Alexandre Wagner Albuquerque Nery (filho do vice-prefeito, também acusado em esquema criminoso de extorsão). Suplentes foram convocados para substituí-los.

Há cordão de isolamento nas proximidades da Câmara, com policiamento reforçado, enquanto dezenas de pessoas acompanham as movimentações políticas do lado de fora.

“A gente vai ter de convocar suplentes dos vereadores impedidos e vamos fazer tudo dentro da legalidade. Os motivos são justos, há comoção do povo”, declarou a presidente da Câmara, Maria Stela Gomes Rocha.

O PCdoB, até então partido de Hilson, expulsou o político e repudiou os atos “que afrontam a dignidade humana” supostamente cometidos por ele.

(Com O POVO Online)

Litígio territorial entre Ceará e Piauí será tema de debate

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A deputada estadual Augusta Brito (PCdoB), que coordena o Projeto Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas do Estado do Ceará, pautou para esta quinta-feira, 18, a partir das 18h30min, reunião sobre o caso do litígio territorial entre Ceará e Piauí.

O encontro acontecerá na Câmara Municipal de Carnaubal (Região da Ibiapaba).

Segundo a parlamentar, o debate se faz importante porque o governo do Piauí expôs proposta onde 13 municípios do Ceará e oito do Piauí perderiam, ao todo, 2.821,54 km². Destes, Poranga (CE) perderia mais: 66,34%; seguido por Croatá (CE), 32,36%; Cocal dos Alves (PI), 22,82%; e Tianguá (CE), 20,92%.

Além de parlamentares, Augusta Brito convocou para a reunião prefeitos e vereadores dos municípios que serão afetados pela disputa territorial.

(Foto – Reprodução do Youtube)

Inadimplência do consumidor brasileiro cresce 0,9% no primeiro semestre

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O volume de consumidores com contas sem pagar cresceu 9% no primeiro semestre de 2019, na comparação com o final do ano passado. Segundo a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) é a segunda menor variação nos atrasos, desde 2012, quando a inadimplência havia crescido 5,8% no primeiro semestre.

Quando analisado só o mês de junho, o volume de consumidores com contas sem pagar, e registrados em listas de inadimplentes, teve alta de 1,7% ante o mesmo mês de 2018.

Na avaliação do presidente da CNDL, José Cesar da Costa, a inadimplência apresentar crescimento mais modesta é fator positivo, que acompanha a lenta recuperação da economia. Mas o número de pessoas com atraso nas contas e dificuldade de voltar ao mercado de crédito ainda é muito elevado. Até abril deste ano, eram 62,6 milhões de pessoas nessa situação, o que representa quase 41% da população adulta.

Segundo ele, o ano de 2019 vem frustrando as expectativas de que haveria uma consolidação no processo de retomada econômica, com reflexo positivo no dia a dia dos consumidores. Embora os juros estejam menores e a inflação dentro da meta, o desemprego ainda é elevado e acaba reduzindo tanto a capacidade de pagamento das famílias, quanto ao apetite às compras.

“A recuperação está mais lenta que o esperado e as projeções mostram que teremos um segundo semestre ainda tímido para as finanças do brasileiro, mesmo com o avanço de reformas estruturais, cujos efeitos serão sentidos no longo prazo. A expectativa é que a inadimplência comece a apresentar recuos a partir de 2020”, afirmou.

Regiões

O indicador mostrou alta no número de inadimplentes em três das cinco regiões do país. Na Região Sudeste ocorreu maior crescimento em junho, na comparação com junho do ano passado (3,4%). Em segundo lugar, ficou a Região Norte, com alta de 2,2%, seguida da região Sul (1,79%). Com exceção da Região Norte, todas também apresentaram desaceleração nos atrasos. Já no caso das regiões Nordeste e Centro-Oeste, foram observados recuos de -0,6% e -0,3%.

Faixa etária

O levantamento também indicou que na faixa dos 18 aos 24 anos, houve queda de -22,7% e na faixa dos 25 aos 29 anos, de -9,1%. Na faixa que abrange pessoas de 30 a 39 anos, a inadimplência ficou praticamente estável (-0,8%). O maior crescimento no atraso de contas foi observado na população idosa, que varia de 65 aos 84 anos, cuja alta foi de 7,5%. Em seguida, aparecem os consumidores de 50 a 64 anos (3,9%) e de 40 a 49 anos (2,8%).

Valores

De acordo com a pesquisa, somando todas as pendências, cada consumidor inadimplente deve, em média, R$ 3.252,70, valor 0,4% inferior ao constatado no mês anterior (R$ 3.239,48). O valor representa quase três vezes e meia o salário mínimo no país (R$ 998,00). Em média, cada devedor tem duas contas em aberto.

Com relação às dívidas contraídas em nome de pessoas físicas em junho deste ano, na comparação com 2018, houve queda de 1,0%. As despesas básicas para o funcionamento do lar, como contas de água e luz foram as que mais cresceram em junho de 2019, com alta de 17,2% na base anual de comparação.

As dívidas bancárias, como cartão de crédito, cheque especial, financiamentos e empréstimos tiveram alta de 2,7%. Já as compras feitas no carnê ou crediário, em estabelecimentos comerciais, caíram -5,2%, enquanto os atrasos em contas de internet, TV por assinatura e serviços de telefonia despencaram -20,3% no período.

De acordo com o indicador do SPC Brasil, mais da metade das dívidas pendentes (53%) de pessoas físicas no país têm como credor algum banco ou instituição financeira, seguido do comércio, que concentra 17% do total de dívidas não pagas e do setor de comunicação (11%). Os débitos com as empresas concessionárias de serviços básicos como água e luz representam 10% das dívidas não pagas no Brasil.

“Para evitar o chamado efeito “bola de leve”, o consumidor deve priorizar o pagamento de dívidas com juros mais elevados, que, geralmente, são as dívidas bancárias. É preocupante que o segmento represente a maior fatia das contas em aberto no país. Uma opção que pode ser analisada em certos casos é a substituição da dívida por uma outra que cobra juros mais baixos, como é o caso do consignado”, disse o educador financeiro do SPC Brasil, José Vignoli.

(Agência Brasil)

CCBNB vai comemorar sua maioridade ao som de Nando Cordel

Uma atração vai dar o tom festivo às comemorações dos 21 anos do Centro Cultural Banco do Nordeste de Fortaleza. Nesta quarta-feira, o cantor e compositor Nando Cordel será o destaque.

Autor de sucessos como “De Volta pro Aconchego”, “Gostoso Demais” e “Vem Ficar Comigo”, o artista cantará sua obra e concederá entrevista aos jornalistas Dalwton Moura e Marcos Sampaio (O POVO), descrevendo sua trajetória artística e contando sua história de vida, a partir das 19 horas.

SERVIÇO

*Entrada franca.

(Foto – Divulgação)

Porto do Mucuripe é declarado alfandegado pela Receita Federal

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A Receita Federal declarou, nesta segunda-feira, o alfandegamento do Porto do Mucuripe. O ato ocorreu pela manhã e contou com a presença de autoridades da Receita e da Companhia Docas do Ceará, gestora do terminal portuário.

Agora, os 275 mil metros quadrados do Porto Organizado estão alfandegados, o que vai permitir a ampliação de capacidade de atracação das embarcações com mais um berço de 350 metros, informa a assessoria de imprensa das Docas.

O diretor-presidente em exercício da Companhia Docas, Mario Jorge Cavalcanti, destacou a medida como uma conquista para o porto, que agora terá maior capacidade no atendimento das demandas de cargas, inclusive de contêineres. “A medida traz mais segurança e competitividade, já que a ampliação pode alavancar mais negócios para o estado do Ceará”, disse ele.

No alfandegamento, o governo federal investiu investiu cerca de R$ 12,6 milhões em equipamentos como o sistema de monitoramento e segurança eletrônica (CFTV), aquisição da tecnologia OCR, que permite o reconhecimento de caracteres em imagens, além de scanner para contêineres.

O secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, presente ao ato, qualificou a medida como importante fator para o desenvolvimento do Ceará. “Nossa meta é tornar as Companhias Docas mais modernas, seguras e competitivas”, destacou o titular da secretaria dos Portos.

(Foto – Igor Machado)

PC do B expulsa prefeito de Uruburetama, acusado de assédio e estupros

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A Comissão Politica do PCdoB do Ceará expulsou, nesta tarde de segunda-feira, dos seus quadros o prefeito de Uruburetama, José Hilson. Membros do colegiado se reuniram na sede do partido, avaliaram o caso e adotaram a medida.

O prefeito José Hilson é acusado de assédio sexual e de estupro, segundo reportagem divulgada pelo programa Fantástico desse domingo à noite.

O caso estava sendo investigado pelo Ministério Público do Estado.

Cassação

Já a Câmara Municipal de Uruburetama tem maioria para cassar o prefeito. Uma sessão extraordinária deve ocorrer ainda nesta segunda-feira.

Heitor Férrer entra com representação contra PEC que garante aposentadoria para membros do extinto TCM

O deputado estadual Heitor Férrer (SD) deu entrada numa representação junto à Procuradoria-Geral da República no Ceará contra a emenda nº 09/19, de autoria do deputado Osmar Baquit (PDT). Essa PEC garante o direito à aposentadoria dos conselheiros do extinto Tribunal de Contas dos Municípios que estão em disponibilidade bem como pensão aos seus dependentes.

Segundo Heitor Ferrer, esse deve ser o trâmite para que a Procuradoria da República encaminhe sua representação para a procuradora-geral Raquel Dodge. Caberá a ela dar entrada numa Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a concessão do benefício.

“Estou pedindo que a ação seja no sentido de liminar para suspender os efeitos dessa emenda que eu considero um abuso de privilégio”, explica Férrer.

Essa PEC foi aprovada em junho último pela Assembleia Legislativa, com voto contrário apenas do parlamentar do Solidariedade

A emenda beneficia inicialmente os ex-conselheiros Domingos Filho e Hélio Parente, ambos com menos tempo de contribuição do que o exigido pela Constituição Federal para a concessão da aposentadoria voluntária de servidor público, complementa Heitor Férrer.

(Foto – ALCE)

XVI Campeonato Estadual de Quadrilhas terá Quixeramobim como palco

Quixeramobim (Sertão Central) vai ser palco do XVI Campeonato Estadual Festejo Ceará Junino – 2019. O certame terá início nesta quinta-feira, 18),  vai se estender até 21 de julho, sempre a partir das 18 horas, a Praça da Igreja Matriz.

Segundo a Secretaria da Cultura do Estado, 21 quadrilhas participarão do campeonato, sendo quatro de Fortaleza, duas de Tabuleiro do Norte e dos municípios de Ibaretama, Itatira, Maracanaú, Pentecostes, Iguatu, Icapuí, Redenção, Parambu, Sobral, Nova Russas, Altaneira, Camocim, Croatá, Juazeiro do Norte e Horizonte.

O tema do certame, que vai fechar o ciclo junino no Estado, será o seguinte: “O Sertão vai virar mar, no coração do Ceará”.

Vila Cenográfica Antônio Conselheiro

A Praça da Igreja Matriz de Quixeramobim irá abrigar a Vila Cenográfica Antônio Conselheiro, que disporá durante os quatro dias de evento de feira de artesanato e gastronomia, brincadeiras, apresentações artísticas e culturais, além dos espaços temáticos Mestra Mazé Convida e Vitrola Junina Mestre Piauí. Todas as atividades são abertas ao público, com entrada franca.

(Foto – Arquivo)