Blog do Eliomar

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Uma mulher comandará as eleições 2018 no Ceará

As eleições de 2018 no Ceará vão ser comandadas pelos desembargadores Maria Nailde Pinheiro Nogueira e Haroldo Máximo. Ela foi eleita presidente e ele vice do Tribunal Regional Eleitoral. Ambos cumprirão o biênio 2017-2019.

Os dois foram confirmados pelos juízes da Corte do TRE, durante sessão dessa terça-feira, presidida pelo desembargador Abelardo Benevides, após indicação do Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), na sessão da última quinta-feira.

(Foto – Divulgação)

 

Serra e a conta no exterior: tucano responsabiliza aliado

O ex-ministro José Serra anda inconsolável com as sucessivas novidades envolvendo o nome dele nas delações da Odebrecht. O episódio que mais o abala é o que Ronaldo Cezar Coelho admitiu ter recebido da construtora no exterior. Serra evita falar sobre o caso. Aos poucos com quem comenta, o tucano apresenta uma versão e lança mão do nada original: “eu não sabia”.

Ele diz que Coelho, peça importante de coordenação política do PSDB na corrida ao Palácio do Planalto de 2010, o informou que tirou dinheiro do próprio bolso para bancar parte das despesas de campanha.

De acordo com Serra, porém, Coelho não contou que seria ressarcido pela Odebrecht por meio de uma conta no exterior, como confessou à “Folha de S.Paulo” em janeiro. Se nem parte dos amigos de Serra acredita no argumento, imagine a PGR.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Cid Gomes está de volta à cena política

O ex-governador Cid Gomes (PDT) esteve, na última segunda-feira, num jantar em homenagem aos controladores da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), no Palácio da Abolição. Ele também marcou presença ontem nos atos que, no Pecém, marcaram o início oficial das operações dessa siderúrgica.

Cid ficou colado ao governador Camilo Santana, que conta com seu apoio para a reeleição. O fato gera muitas especulações, até porque Cid, meio sumido, resolveu reaparecer em vários momentos.

A partir deste mês, inclusive, ele estará à frente de caravana do PDT que fará encontros regionais no Interior do Estado.

Seria nome para uma vaga de senador? Cid, sobre o tema, fica calado.

TRF-5 deve concluir nesta quarta-feira julgamento sobre o caso das barracas da Praia do Futuro

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O Tribunal Regional Federal – 5ª Região, no Recife, deve concluir, na tarde desta quarta-feira, o julgamento sobre a permanência ou não das barracas instaladas na Praia do Futuro, em Fortaleza. A informação é do procurador da República Alessander Sales, um dos autores da ação a ser apreciada. De acordo com Sales, om placar – 7 X 0, era favorável ao Ministério Público Federal do Ceará, até o momento em que, no último dia 15, na sessão, o desembargador federal Roberto Machado pediu vistas.

O julgamento pode ser encerrado nesta quarta-feira, quando deve votar o desembargador federal Cid Marconi, que, na última segunda-feira, tomou posse como vice-presidente do TRF- 5ª Região.

A Ação Civil Pública solicitada pelo MPF do Ceará se arrasta desde 2005 e, conforme Sales, foi proposta após estudo técnico realizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Gerência do Patrimônio da União. Pelos estudos, as barracas “estão em área de praia e foram construídos e ampliados sem as devidas licenças urbanísticas e ambientais”.

Alessander Sales deixa claro que independente do resultado do julgamento, o MPF do Ceará tem interesse em preservar empregos e evitar impactos econômicos no caso de as barracas terem que ser removidas.

“Vai ser decisão impactante, porque as inscrições que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) concedeu para essas barracas são poucas e de pouca área. Vamos ter que sentar, após o julgamento, com os donos das barracas para tratar de realocá-las de forma adquada. Não queremos só tirar barracas, mas realoca-las”, reiterou o procurador da República.

Na Praia do Futuro, há  153 barracas ocupando áreas de praia. O MPF reitera que, nessas áreas, não é possível construção definitiva, o que causa danos ambientais. Ao longos dos anos, foram construídas barracas sem o licenciamento ambiental prévio e sem infraestrutura de esgotos.

Tanto os donos das barracas como autoridades do turismo estadual defendem a permanência dos equipamentos, por gerarem emprego e renda. “Essas barracas contribuem para o fortalecimento do nosso turismo”, defende o secretário municipal do turismo, Alexandre Pereira.

Eike pede ao STJ para responder a processo fora da cadeia

A defesa de Eike Batista vai hoje ao Superior Tribunal de Justiça protocolar um pedido de habeas corpus do empresário. Assim como fez na primeira e segunda instâncias, Eike atacará os tópicos que embasam sua prisão preventiva. Quanto ao mérito das acusações, a defesa só vai tratar do assunto lá na frente.

Na avaliação de quem está próximo do empresário, se há alguma chance de ele conseguir o habeas corpus, essa chance está no STJ.

Guimarães pode disputar comando do PT no Ceará, após Luizianne romper acordo

Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (5):

O deputado federal José Nobre Guimarães pode disputar a presidência do PT do Ceará. Embora diga publicamente que apoia o atual presidente, o sindicalista Francisco de Assis Diniz, ele não engoliu o fato de ver a deputada federal Luizianne Lins recuar de acordo que envolvia a eleição em Fortaleza.

O ex-vereador Ronivaldo Maia seria o nome, mas o ex-vereador Deodato Ramalho cavou espaços e fez com que a petista recuasse.

Para complicar, o deputado estadual Elmano de Freitas, que era pela reeleição de Francisco de Assis, acabou por se lançar candidato ao olímpo petista estadual. Foi a gota d’água para o racha assistido bem de longe pelo governador Camilo Santana.

Acrísio Sena, ex-assessor de Camilo, disputa dia 9 agora o comando municipal e tem acenos do Palácio da Abolição.

A eleição estadual será em maio. A briga interna no PT está boa, embora Guimarães lamente e diga sempre que os adversários petistas estão e devem ficar fora dos muros do partido.

Funceme prevê chuvas para a maioria das regiões do Estado

Fortaleza registra pancadas de chuva desde a madrugada desta quarta-feira, o que provocou, em algumas avenidas pontos de alagamento. O trânsito, no entanto, flui sem maiores problemas.

No Interior, até as 7 horas, a Funceme recebeu informações de chuva em oito municípios, o que deve aumentar ao longo desta manhã.

A previsão para o Estado é de céu nublado, com chuva na faixa litorânea e nebulosidade variável com chuva na Serra da Ibiapaba, Maciço de Baturité e na Região Jaguaribana, onde está o açude Castanhão, ainda com menos de 5% de sua capacidade. No Sul cearense, há possibilidade de chuva.

Confira as 10 maiores chuvas até as 7 horas:

Trairi (Posto: Fazenda Lages) : 98.0 mm

Paraipaba (Posto: Paraipaba) : 80.4 mm

Acaraú (Posto: Aranau) : 79.4 mm

São Gonçalo Do Amarante (Posto: Sede) : 76.0 mm

Itapipoca (Posto: Fazenda Lagoa Das Merces) : 73.8 mm

Paracuru (Posto: Jardim Do Meio) : 70.4 mm

São Gonçalo Do Amarante (Posto: Siupe) : 70.0 mm

Caucaia (Posto: Tucunduba) : 70.0 mm

Acaraú (Posto: Lagoa Do Carneiro) : 62.4 mm

São Gonçalo Do Amarante (Posto: Sao Goncalo Do Amarante) : 60.0 mm

(Foto – Paulo MOska)

Autorização prévia – Deputados empurram para as prefeituras a regulamentação do Uber

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (4), o Projeto de Lei 5587/16, que trata da regulamentação de serviços de transporte remunerado individual por meio de aplicativos, como o Uber e o Cabify. O texto, que agora segue para o Senado, determina uma série de exigências para que esse tipo de serviço possa funcionar, incluindo uma autorização prévia das prefeituras.

O parecer, aprovado em votação simbólica, alterou o texto do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Em seu lugar, os deputados aprovaram o substitutivo do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE). “Sabemos que algumas cidades brasileiras já criaram legislação local que conseguiu dar uma convivência pacífica entre serviço de táxis e aplicativos, caso de Brasília. O debate precisa focar no usuário e na possibilidade de escolha, e na geração de emprego”, disse Daniel Coelho.

Entretanto, os deputados aprovaram por 276 votos favoráveis, 182 contra e cinco abstenções, um destaque que retirou do texto apresentado a expressão “privado”, logo após “transporte remunerado individual”. Com isso, os serviços só serão legalizados se receberem uma autorização das prefeituras, como já acontece com os táxis. A mudança foi festejada por taxistas que acompanharam a votação das galerias na Casa. “O intuito de quem fez a emenda é acabar com o transporte privado. O texto passa a ser um ‘frankenstein’, por que ele foi construído para ser um transporte privado”, disse Coelho.

De acordo com o relator do substitutivo em plenário, na prática, a emenda determina que o serviço por aplicativos não poderá funcionar enquanto não houver regulamentação municipal. “A atividade de natureza privada foi suprimida e aí fica público. Você inverte e coloca a responsabilidade de o poder público autorizar. O serviço público é inerente à regulamentação”, apontou Coelho.

Zarattini criticou as alterações do substitutivo de Coelho e disse que a modalidade ficará sem uma regulamentação adequada. Um dos principais pontos defendidos pelo petista era a limitação da quantidade de veículos. Ele ainda tentou apresentar uma emenda com esse teor, mas o destaque não foi aceito pela Mesa Diretora por ter sido apresentado fora do prazo. Segundo Zarattini, a não limitação geraria uma sobrecarga de motoristas e uma precarização da renda. “O nosso objetivo com este projeto é garantir que uma modalidade de transporte que já se disseminou pelo país tenha algum tipo de regulamentação. Não é possível que se tenha um serviço de tal amplitude sendo que a autoridade municipal não pode fazer essa regulamentação”, disse.

De acordo com a proposta, passa a ser responsabilidade dos municípios e do Distrito Federal a regulamentação desse tipo de serviço. Eles também ficarão responsáveis pela fiscalização, a cobrança dos tributos e a emissão de Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) de prestação do serviço. Será exercida contratação de seguro de acidentes pessoais de passageiros e do DPVAT para o veículo.

Pelo texto, o motorista terá que se inscrever no INSS como contribuinte individual. A proposta exige que o serviço deverá ser prestado por motoristas com habilitação tipo “B” ou superior “que contenha a informação de que exerce atividade remunerada exercido”. Os profissionais também deverão estar cadastrados nas empresas de aplicativos ou na plataforma de comunicação.

O deputado Zarattini propôs uma emenda, aprovada por 215 votos a favor, 163 contra e quatro abstenções, que limita a idade máxima para os veículos e determina a necessidade de autorização específica emitida pelo poder público municipal quanto ao local da prestação do serviço, além de certificado de registro de veículo em seu nome e placa vermelha.

Uber

Em nota, a Uber defendeu que o projeto de lei “propõe uma lei retrógrada que não regula a Uber no Brasil, mas tenta transformá-la em táxi, proibindo então este modelo de mobilidade”. A empresa disse que aposta na continuidade do debate, agora no Senado. “O PL segue agora para o Senado Federal, onde o debate sobre a tecnologia deve continuar, garantindo que seja ouvida a voz de milhões de pessoas no Brasil que desejam ter seu direito de escolha assegurado”.

(Agência Brasil)

Para CNI, aumento de medidas contra Brasil podem ser consideradas protecionistas

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou o aumento de medidas contra o Brasil que podem ser consideradas protecionistas. De acordo com o órgão, das 209 medidas de defesa comercial em vigor no mundo, 37 afetam a exportação de produtos brasileiros.

Por outro lado, o Brasil tem diminuído o uso desses instrumentos, de acordo com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Estados Unidos, Argentina, México, África do Sul, Chile e Índia estão entre os países que mais adotaram esse tipo de ações contra exportadores nacionais entre 2010 e 2016.

As medidas são utilizadas quando um país avalia que governo cujos produtos são concorrentes comerciais adota barreiras ilegítimas para baixar o preço da sua produção e ampliar drasticamente as exportações. Com base nisso, os países ingressam na Organização Mundial do Comércio (OMC) com pedidos como antidumping, anti-subisídios e salvaguardas.

De acordo com o ministério, o número de investigações abertas pelo Brasil caiu de 67, em 2013, para 24, no ano passado. Enquanto 42 medidas foram efetivamente aplicadas em 2013, 29 foram adotadas em 2016.

Por outro lado, no prazo de um ano, os países utilizaram cinco vezes mais esses instrumentos. Em 2015, foram três e, no ano passado, segundo o ministério, 15. Já o início das investigações contra os produtos brasileiros teve uma queda de 25 para 23 no mesmo período, porém após uma alta que veio de seis medidas em 2014.

A metade das investigações contra as barreiras feitas nos últimos seis anos diz respeito a produtos siderúrgicos. Em seguida, vem o setor de papel e celulose (10%) e, em terceiro, os alimentos, bebidas e tabaco, empatados em 8%, dentre os principais produtos.

Para a CNI, a existência de “incertezas” representadas em instrumentos como esse está relacionada ao “aumento do protecionismo no mundo e de medidas concretas anticomércio”. O órgão defende também a proibição do “uso inadequado” das medidas que “violem as regras multilaterais”.

A CNI é responsável por defender os interesses da indústria nacional e representante de sindicatos que reúnem cerca de 700 mil indústrias.

(Agência Brasil)

Trump sanciona lei que revoga regras sobre privacidade na internet

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sancionou esta semana a resolução da Comissão Federal de Comunicações que revoga leis sobre privacidade dos consumidores na internet. Com a revogação, servidores de internet não precisam mais pedir autorização dos consumidores para vender dados como histórico de navegação, geolocalização e informações financeiras e de saúde.

Segundo o porta-voz da Casa Branca, Sean Spicer, a lei implementada durante o governo de Barack Obama permitia que os “burocratas de Washington escolhessem ganhadores e perdedores na indústria da telecomunicação”. A afirmação é uma referência ao fato de que sites como Google e Facebook já podiam utilizar e vender os dados sem pedir autorização dos usuários.

(Agência Brasil)

“Grandes Metas do Papa Francisco” é lançado em Fortaleza

O cardeal Cláudio Hummes lançou na noite desta terça-feira (4), na Faculdade Católica de Fortaleza, o livro “Grandes Metas do Papa Francisco”, como homenagem aos 80 anos do papa Francisco. A obra apresenta reflexões, como “Novo papa, novo tempo”; “Chorar os mortos que ninguém chora”; e “Os pobres – Igreja pobre e para os pobres”.

O ex-arcebispo de Fortaleza – de 1996 a 1998 – é emérito na Arquidiocese de São Paulo e amigo do papa Francisco.

“Na eleição, eu tinha ao meu lado o arcebispo emérito de São Paulo, um grande amigo. Quando a coisa começou a ficar um pouco ‘perigosa’, ele começou a me tranquilizar. E quando os votos chegaram a dois terços, aconteceu o aplauso esperado pois, afinal, havia sido eleito papa. Ele me abraçou, me beijou e disse: ‘Não se esqueça dos pobres’. Imediatamente me lembrei de São Francisco de Assis”, disse o papa, em entrevista após ser eleito.

Temer diz que poderá haver salvaguardas a trabalhadores na terceirização

O presidente Michel Temer disse que poderá incluir na reforma trabalhista “salvaguardas” aos trabalhadores terceirizados. O governo sancionou na semana passada projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que permite a terceirização nas empresas sem restrição, incluindo as atividades-fim, tanto no setor público quanto no privado. Temer participou nesta terça-feira (4) da abertura da Feira Internacional de Defesa e Segurança (Laad), no Riocentro. Segundo o presidente, o projeto recém-sancionado trata de flexibilização das regras de contratos temporários, e não apenas de terceirização.

“Eu achava que o projeto da terceirização era complicadíssimo. É de uma leveza e simplicidade extraordinárias. Aliás, ele não trata exatamente da terceirização. Ele trata do trabalho temporário e só lá no finzinho é que trata da terceirização. Nós vetamos um ou outro artigo, que na verdade prejudicava os trabalhadores. Mas eu vetei porque isso já está previsto na Constituição”, disse Temer.

O presidente afirmou que, se for identificado prejuízo à proteção ao trabalhador, o texto pode ser alterado.  “Se houver necessidade de salvaguarda, outras além daquelas que já estão no texto da lei, nós faremos. Temos a reforma trabalhista pela frente e acredito que, se surgirem coisas importantes, nós faremos. Pelo que eu pude verificar no exame do projeto, não vi necessidade. Se houver, e o Executivo se convencer, nós faremos. Não queremos prejuízo nenhum para o trabalhador”, frisou.

(Agência Brasil)

MinC e Secult darão coletiva sobre a XII Bienal Internacional do Livro do Ceará

O Ministério da Cultura e a Secretaria da Cultura do Estado, em parceria com o Instituto Dragão do Mar, vão divulgar, em entrevista coletiva marcada para as 9 horas desta quarta-feira, no Centro Dragão do Mar, tudo sobre a XII Bienal Internacional do Livro do Ceará

Na ocasião, o secretário da Cultura, Fabiano Piúba, a coordenadora geral do evento, Mileide Flores, e outros parceiros e convidados apresentarão o conceito e a programação da Bienal que acontecerá de 14 a 23 de abril, no Centro de Eventos.

(Foto – Divulgação)

Semana Santa – Rede hoteleira cearense espera uma taxa de 60% de ocupação

O setor hoteleiro espera atingir uns 60% de taxa de ocupação durante a Semana Santa. Hoje, segundo o presidente do Sindihotéis do Ceará, Manuel Cardoso Linhares, essa taxa está em 40%.

A principal preocupação dos hoteleiros no momento é com o Airbnb, aplicativo de hospedagem compartilhada. De acordo com Manuel Cardoso, em estados como a Bahia, já se registra o fechamento de hotéis por conta “dessa concorrência desleal”.

Dentro das ações que o segmento empreende para evitar maiores complicações, adianta o dirigente do Sindihoteis, estão promoções de preços.

Mas entra também a divulgação do Ceará em eventos como o WTM (World Trade Marketing), a maior feira de marketing e negócios do setor turístico no País, que está acontecendo em São Paulo. O Estado montou ali um estande.

 

Pais de criança morta em decorrência de choque elétrico receberão indenização de R$ 100 mil

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condenou a empresa Cariri Produções Artísticas a pagar R$ 100 mil de indenização para os pais de criança morta por choque elétrico durante evento promovido pelo governo estadual. Também terá de pagar pensão mensal, no valor de 2/3 do salário mínimo, no período em que a vítima estivesse entre os 14 e 25 anos e, após, a quantia será de 1/3 até quando faria 71 anos, informa o site do TJCE.

Ainda segundo a determinação proferida nessa segunda-feira (03/04), caso a empresa não realize o pagamento, o Estado do Ceará fica obrigado a fazê-lo. O relator do processo, desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, destacou que não foram utilizadas as medidas de segurança necessárias para evitar o incidente, “especialmente quanto à manutenção do aparelho, à sinalização da área e à presença de um vigilante”.

De acordo com os autos, em 28 de agosto de 2005, a criança, na época com cinco anos, brincava acompanhada da avó numa praça do Município de Limoeiro do Norte, quando recebeu descarga elétrica ao tocar em um tripé que dava sustentação a aparelho de iluminação. A vítima chegou a ser socorrida, mas não resistiu.

O equipamento pertencia à Cariri Produções, que havia sido contratada para a realização o I Encontro Mestres do Mundo, promovido pela Secretaria de Cultura do Ceará (Secult). Após o ocorrido, foi instaurado inquérito policial e constatado, por meio de perícia, que o equipamento estava energizado em decorrência da substituição de uma peça original.

Por essa razão, os pais da criança ajuizaram ação contra a empresa e o ente público. Alegaram ter havido negligência e imperícia na condução da produção do evento. Sustentaram sofrer abalos psicológicos, além de despesas com procedimentos médicos e funeral. Na contestação, o Estado disse que não teve responsabilidade sobre o acidente. Alegou negligência por parte da acompanhante da criança, argumento também apresentado pela empresa.

Em outubro de 2015, a juíza Ana Cleyde Viana de Souza, da 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determinou que a Cariri Produções pagasse R$ 100 mil de reparação moral e pensão mensal. Além disso, condenou subsidiariamente o Estado, caso a empresa não faça os pagamentos. A magistrada ressaltou que não pode prosperar a alegação de que faltou o dever de vigilância da avó do menino, pois ficou verificado que ela não teria se afastado da criança.

Requerendo a reforma da decisão, as partes envolvidas ingressaram com apelação (nº 0084608-13.2005.8.06.0001) no TJCE. O ente público manteve as mesmas alegações apresentadas anteriormente. A Cariri Produções sustentou ter a comprovação da manutenção preventiva dos equipamentos, e que a responsabilidade pelo evento seria do Estado. Já os pais da criança requereram a majoração da indenização.

Ao julgar o caso, a 1ª Câmara de Direito Público manteve os valores indenizatórios. O relator entendeu que o valor fixado pela juíza é “razoável, proporcional e adequado às circunstâncias fáticas descritas nos fólios, notadamente por se tratar da morte de um ente querido, filho da autora [mãe], devendo ser mantida a decisão adversada neste ponto”.

Casa de José de Alencar vai inaugurar Biblioteca Comunitária O Guarani

A Casa de José de Alencar (CJA) vai inaugurar, nesta quinta-feira (6), às 9h30min, a Biblioteca Comunitária O Guarani. No ato, haverá homenagem à professora Lena Lúcia Espíndola Rodrigues Figueirêdo, patrona do equipamento.

O diretor da CJA, Fred Pontes, informa que o novo espaço visa, principalmente, possibilitar às crianças e aos jovens residentes nas comunidades do entorno da Casa, o acesso à literatura e ao mundo da leitura, através dos acervos que compõem a biblioteca e às atividades realizadas no equipamento.

Fred Pontes acrescenta que o acervo da Biblioteca Comunitária é constituído, especialmente, por obras da literatura infanto-juvenil que foram doadas em campanhas realizadas pela CJA em parceria com outras instituições, como o Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais do Ceará (Sintufce) e Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Ceará (Adufc-Sindicato).

Funcionamento

A Biblioteca O Guarani estará aberta ao público durante toda a semana, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas. Nas terças-feiras, acontecerá a atividade do projeto de contação de histórias adaptadas das obras de José de Alencar.

SERVIÇO

*Para participar do projeto, as escolas e demais instituições interessadas deverão programar agendamento com antecedência, através do email casajosedealencar@ufc.br.

*Casa José de Alencar – Avenida Washington Soares, 6055, Messejana.