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Prefeitura fará novo censo de moradores de rua

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Da Coluna Eliomar de Lima, no O POVO deste sábado (1º):

Vem aí um novo censo que promete levantar a situação real dos moradores de rua de Fortaleza. A Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social fechou convênio com o Cetrede/UFC e o levantamento terá início neste mês de setembro. Antes, haverá um treinamento com equipes que, após essa etapa, cairá em campo.

O objetivo desse censo não é só saber quantos moradores de rua mas, utilizar uma metodologia que forneça o perfil, origem, formação escolar, hábitos, experiência profissional, se usa algum tipo de droga e se tem desejo de fazer tratamento, pois há estrutura montada nesse sentido.

O último censo foi de 2015 e encontrou 1.734 pessoas em situação de rua.

O secretário Elpídio Nogueira admite que esse contingente deve ter aumentado. Aponta dois fatores para isso: a crise econômica nacional e a presença de facções criminosas. O censo deve ter resultado finalizado até o mês de dezembro.

(Foto – Arquivo)

Pesquisa mostra que 58% dos brasileiros não têm investimentos

Pesquisa da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) mostra que 58% dos brasileiros não têm nenhum investimento financeiro. Segundo o levantamento, dos 42% que têm alguma aplicação, apenas 9% fizeram algum aporte em 2017.

A pesquisa revela ainda que mais da metade dos brasileiros não conhece produtos de investimento. Em respostas espontâneas, ou seja, sem opções de escolha, apenas 45% da população disseram conhecer um ou mais tipos de produtos, com destaque para a poupança, citada por 32%.

A compra ou a quitação do imóvel próprio é o principal objetivo do retorno das aplicações financeiras do investidor brasileiro.

De acordo com o levantamento da Anbima, 31% dos investidores pretendem comprar ou quitar parcelas de imóvel ou terreno; 15%, guardar para emergências; 11%, comprar carro, motocicleta ou caminhão; 10%, fazer uma viagem; 7%, investir em negócio próprio; 6%, investir em estudos; 6%, deixar para os filhos ou investir no futuro deles; 6%, construir ou reformar a casa; 5%, usar na velhice ou aposentadoria; e 5%, manter o valor do dinheiro e ir usando quando precisar.

(Agência Brasil)

Eleições 2018 – Camilo sinaliza a favor de tropas federais

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Por ofício enviado ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), o governador Camilo Santana (PT) afirmou ser favorável à vinda de tropas federais para reforçar a segurança das eleições no Estado. Ontem, o TRE-CE recebeu ainda o Planejamento Integrado para as Eleições 2018, elaborado pelos órgãos estaduais de segurança.

“O entendimento do Governo do Estado do Ceará é de que a segurança dos cidadãos é tarefa árdua, diária e impõe a união de todas as forças vivas da população. Por isso, consideramos adequada qualquer nova iniciativa que venha somar-se aos nossos esforços e ampliar a capacidade das forças de segurança do Estado para cumprir sua difícil missão de garantir a segurança ao povo cearense”, afirmou Camilo Santana no ofício GG nº 371/2018.

O documento se refere à decisão unânime do TRE-CE, no último dia 22 de agosto, de requisitar forças federais para o pleito de outubro. “Estamos imbuídos do mesmo propósito: propiciar à sociedade cearense um trabalho de excelência, seja por parte da Justiça Eleitoral, do efetivo local, ou por parte das Forças Armadas”, enfatizou a desembargadora Nailde Pinheiro, presidente da Corte.

A decisão do TRE-CE, que prevê o reforço para as cidades de Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Sobral e Juazeiro do Norte, teve como um dos fundamentos o parecer do procurador regional eleitoral Anastácio Tahim.

O procurador fez a requisição após uma investigação do Ministério Público Estadual (MPE) apontar, em um dos depoimentos, para possível financiamento de campanha política com dinheiro das organizações criminosas. Uma carta assinada pelo Comando Vermelho (CV), proibindo a propaganda de alguns candidatos e o voto de moradores, também pautou a solicitação do procurador.

A decisão do TRE-CE aguardava parecer do governador e agora será submetida ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na semana passada, o governador chegou a afirmar que o Estado tem efetivo suficiente e que confia na segurança do Ceará. No último dia 25, ele disse que conversaria com representantes da justiça eleitoral para “ouvir qual é a necessidade disso”.

Durante a reunião de ontem, o secretário da Segurança Pública, André Costa, apresentou plano de disponibilizar o efetivo de 10.804 policiais e bombeiros em todo Estado para as eleições. Ressaltou que 40 cidades já dispõem de videomonitoramento com 1.381 câmeras e seis aeronaves. Foram detalhadas também as estratégias de atuação, não só no dia do pleito, como também, na semana que antecede a votação.

(O POVO)

PT diz que vai recorrer da decisão que impediu candidatura de Lula

Em nota divulgada no início da madrugada deste sábado (1º), antes mesmo do encerramento da votação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que indeferiu o registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT informou que vai recorrer da decisão e que “continuará lutando por todos os meios para garantir sua candidatura nas eleições de 7 de outubro”.

O partido classificou a decisão de “violência contra os direitos de Lula e do povo que quer elegê-lo presidente da República”. A manifestação do PT foi feita quando ainda votava a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, mas com placar de 6 a 1, resultado que formava maioria contra a candidatura do ex-presidente.

Na nota, o partido diz que pretende apresentar “todos os recursos aos tribunais para que sejam reconhecidos os direitos políticos de Lula previstos na lei e nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil”. Diz ainda que pretende defender o candidato nas ruas, “junto com o povo, porque ele é o candidato da esperança”.

Além da nota, o PT também divulgou na página do partido o primeiro vídeo do programa eleitoral de Lula, acompanhado do título “O vídeo de Lula que Barroso não quer que o Brasil assista”. No voto do relator Luís Roberto Barroso, acompanhado pela maioria dos ministros, o partido fica proibido de fazer campanha por Lula e ganha prazo de 10 dias para trocar a candidatura. A propaganda eleitoral no rádio e na TV dos candidatos a presidente começa neste sábado.

(Agência Brasil)

TSE barra candidatura de Lula

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A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu há pouco barrar o pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República nas eleições de outubro. A decisão foi tomada a partir de 16 impugnações á candidatura apresentadas ao tribunal.

A maioria formada entendeu que Lula está inelegível com base na Lei de Ficha Limpa, aprovada em 2010, que vetou a candidatura de quem foi condenado por órgão colegiado.

Até o momento foram proferidos quatro votos contra o registro. Votaram neste sentido o relator, Luís Roberto Barroso, Jorge Mussi, Og Fernandes e Admar Gonzaga. O TSE é composto por sete ministros. O julgamento continua para a tomada dos votos do ministro Tarcísio Vieira e da presidente, Rosa Weber. Edson Fachin foi o único a se manifestar a favor da concessão do registro.

Pela decisão que vai prevalecendo, ao final do julgamento, Lula não poderá mais aparecer no programa eleitoral para presidente, veiculado no rádio e na televisão, até que o PT faça a substituição por outro candidato. Conforme o entendimento, o ex-presidente também deverá ter o nome e foto retirados da urna. O partido terá 10 dias para indicar o substituto.

Lula está preso desde 7 de abril na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão, na ação penal do caso do triplex em Guarujá (SP), que foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre.

(Agência Brasl)

3 a 1 contra Lula – Ministros dizem que Comitê de Direitos Humanos da ONU não tem legislação no Brasil

Os ministros Jorge Mussi e Admar Gonzaga votaram contra o registro da candidatura Lula à Presidência da República, na noite desta sexta-feira (31), em julgamento no TSE.

Eles alegaram que a liminar concedida pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, a favor da participação do ex-presidente na disputa ao Palácio do Planalto, não tem efeito vinculante na legislação brasileira.

(Foto: Divulgação)

1 a 1 – Fachin vota pela liberação da candidatura Lula

O ministro Edson Fachin votou há pouco a favor da candidatura de Lula à Presidência da República, por entender que a “medida provisória do Comitê de Direitos Humanos, obtém o direito de paralisar a eficácia da decisão que nega o registro de sua candidatura”.

Com a decisão, o placar sobre o registro ou não da candidatura, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está empatado em um voto. Cinco outros ministros ainda votarão.

Neste momento, a votação se encontra interrompida.

(Foto: TSE)

Alckmin promete o envio de 5 mil homens da Guarda Nacional para o Nordeste

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Uma das primeiras medidas à frente do Palácio do Planalto, caso eleito, Geraldo Alckmin promete o envio de cinco mil homens da Guarda Nacional, no combate às facções criminosas que se instalaram na região.

A promessa foi feita na noite desta sexta-feira (31), na Fiec, durante palestra do candidato do PSDB à Presidência da República. Alckmin disse, ainda, que aproveitará a proposta de um Centro de Inovação Tecnológico no Ceará, de autoria de General Theophilo, candidato ao Governo do Ceará.

(Foto: Divulgação)

Ministro diz que não há previsão para novos concursos no próximo ano

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou hoje (31), durante a apresentação do Orçamento de 2019, que não há previsão para novos concursos no ano que vem. Caso o próximo governo queira abrir concurso, contará com uma reserva técnica de R$ 411 milhões no Orçamento.

“O que existe é uma reserva de segurança, que se o presidente entender que precisa fazer concurso, ele tem esses R$ 411 milhões. Se ele decidir não fazer, ele pode realocar [o recurso]”, explicou o ministro.

O valor também foi reservado para cumprir eventuais decisões judiciais que obriguem o governo a realizar algum concurso público em determinada área.

Segundo Colnago, só estão reservados recursos para bancar a contratação de novos servidores de processos seletivos já autorizados ou em andamento, que são cinco no total: Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o chamado banco de professor equivalente do Ministério da Educação (MEC), que permite a abertura de concurso em universidades federais sempre que há vaga de docente disponível.

(Agência Brasil)

Haddad diz que Eunício trabalha para Lula no Ceará

Em visita ao Ceará, nesta sexta-feira (31), o candidato a vice-presidente na chapa de Lula, Fernando Haddad, disse que o senador Eunício Oliveira trabalha pelo ex-presidente, “sendo um grande aliado na defesa do nome de Lula em todos os municípios que visita”.

No encontro com Eunício, Haddad esteve acompanhado dos deputados federais José Guimarães e José Airton, ambos do PT, além do ex-chefe da Casa Civil de Lula, Luiz Dulci.

Candidato à reeleição pelo MDB, Eunício recebe no Ceará o apoio do governador Camilo Santana (PT), apesar do dois partidos não comporem aliança.

(Foto: Divulgação)

Dólar fecha agosto com alta acumulada de 22,86% no ano

A cotação da moeda norte-americana fechou agosto valorizada em 8,45% com relação ao real. O dólar acumula no ano uma alta de 22,86%. No pregão de hoje (31), a moeda acabou cotada da R$ 4,072 para venda, com queda de 1,78% depois de atingir, nos dias anteriores, o segundo maior patamar do Plano Real, cotada a quase R$ 4,15.

O Banco Central voltou a intervir hoje no mercado, como prometido, realizando um swap cambial de linha (venda futura da moeda norte-americana com garantia de recompra) no valor de US$ 1,5 bilhão.

(Agência Brasil)

Roberto Cláudio visita obras do IJF2 e do Vila do Mar

O prefeito Roberto Cláudio visita, na manhã deste sábado (1º), as obras do Instituto Doutor José Frota (IJF2). A intervenção, fruto da parceria entre a Prefeitura de Fortaleza e o Governo do Estado, já está com 100% da parte de infraestrutura concluída. A atual etapa do cronograma inclui parte dos serviços de acabamento, aquisição de equipamentos, além da instalação da climatização e de elevadores.

O IJF2 complementará os serviços tradicionalmente prestados pela Instituto Doutor José Frota e ampliará a capacidade de internamento e de realização de cirurgias, principalmente de urgência e emergência. O novo prédio será interligado ao atual por meio de passarelas, conectando as duas áreas de enfermarias. 664 leitos, além de novas salas cirúrgicas e central de exames especializados reforçarão o atendimento municipal de saúde de nível terciário.

Ainda na manhã de sábado, Roberto Cláudio fiscalizará as intervenções do Vila do Mar, cuja entrega, de acordo com a Secretaria da Infraestrutura de Fortaleza (Seinf), está prevista para março de 2019.

(Foto: Arquivo)

TSE e Lula – Relator vota pela inelegibilidade

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidem na noite desta sexta-feira (31) se Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá mesmo ser candidato nesta eleição. Primeiro a votar, ministro Marco Aurélio Barroso decidiu pela inelegibilidade do ex-presidente. “Não há qualquer razão para o TSE contribuir para a indefinição e para insegurança jurídica do país”, deixando claro sua posição.

Como o ex-presidente foi condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro, ele deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Nesta quinta-feira, 30, no prazo limite, a defesa de Lula enviou manifestação ao TSE contra a impugnação do registro.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), encerrou a leitura do relatório do processo do registro de Lula reconhecendo que os colegas tiveram pouco tempo para analisar o caso e frisou que não deu tratamento diferenciado ao petista. O relatório é uma espécie de resumo dos principais pontos do processo, sem juízos de valor.

“Gostaria de deixar claro que, desde o início do processo eleitoral, eu estabeleci como critério pessoal – e penso que os demais ministros, de uma maneira geral, também o fizeram – a definição dos registros de candidatura até a data de hoje, até o momento anterior ao início do horário eleitoral gratuito”, ressaltou Barroso.

Para o advogado de Lula neste caso, existe tentativa de “arrancar o presidente da disputa”. Se os ministros aceitarem pedido contra Lula estariam cometendo decisão “fora do script”. Advogado chegou a pedir prazo de mais 48 horas para o julgamento, o que foi negado pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber.

O relator, ministro Roberto Barroso, fundamentou voto pela inelegibilidade de Lula. “Eu jamais previ ou desejei e, se dependesse de mim, teria evitado que o destino nos trouxesse até aqui. O que o TSE procura é assegurar o direito do impugnado (Lula) e da sociedade brasileira tendo os candidatos à presidência definidos”

Durante a fala também criticou postura tomada pela defesa que, segundo o ministro, trata o julgamento de forma errônea. “A lei da ficha limpa não foi um golpe e não foi uma decisão de gabinete. A lei da ficha limpa foi em verdade fruto de uma grande mobilização popular em torno do aumento da moralidade e da probidade na política”, diz.

As recomendações do comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), usadas pela defesa como um dos principais argumentos pró-Lula, para o relator não tem caráter decisório e que neste julgamento a decisão será técnica baseada nos fatos presentes nas denúncias. Não estamos aqui decidindo em nenhum grau sobre a culpabilidade ou não do ex-presidente da República. Muito menos seu legado político. Não cabe à Justiça Eleitoral isso”, concluiu.

(O POVO Online com a Agência Estado / Foto: Reprodução)

Governo vai editar MP para adiar reajuste dos servidores para 2020. O do Poder Judiciário pode

O governo vai publicar na próxima segunda-feira (3), no Diário Oficial da União, medida provisória (MP) para adiar o reajuste dos servidores públicos federais que estava prorgramado para o ano que vem. A decisão foi comunicada hoje (31) pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, durante a apresentação do Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) de 2019.

O presidente Michel Temer foi novamente convencido a adiar o reajuste pela equipe econômica – na quinta-feira, ele havia informado que manteria o reajuste dos servidores do Executivo para o ano que vem.

“O orçamento [do ano que vem] foi elaborado como se esse reajuste tivesse sido autorizado. No entanto, por determinação do presidente da República, o ministro do Planejamento [Esteves Colnago] já encaminhou, na data de hoje, a MP propondo mais uma vez o adiamento por 12 meses do reajuste do servidor civil”, explicou Guardia.

De acordo com o ministro, a previsão do reajuste está mantida do Projeto de Lei Orçamentária, caso a MP que adia o aumento salarial não seja aprovada no Congresso Nacional. O adiamento do reajuste dará flexibilidade de R$ 4,7 bilhões para o próximo governo gastar com outras despesas, como investimentos federais (obras públicas e compra de equipamentos). Originalmente, o impacto seria de R$ 6,9 bilhões, mas Guardia explicou que um total de R$ 2,2 bilhões de reajustes previstos não foi regulamentado e perdeu a validade.

“Caso a MP não seja aprovada, nós já enfrentamos a questão de preparar um orçamento compatível com essa realidade. Se a MP for aprovada, ao longo da tramitação do Orçamento, o Poder Legislativo terá à disposição recursos adicionais que poderão ser alocados no aumento de investimentos públicos para o próximo ano”, justificou.

Ao justificar a decisão de adiar o reajuste, que deveria estar em vigor desde o ano passado, Guardia citou a necessidade de ajuste fiscal e disse que o atual momento do país não comporta o crescimento de gastos públicos obrigatórios, como é o caso dos salários do funcionalismo. “Nós estamos demonstrando de maneira muito clara o compromisso do presidente com o país. Sabemos do custo político de uma medida dessa natureza. Estamos adotando uma medida que irá beneficiar o próximo governo, seja ele qual for”, argumentou, acrescentando que o adiamento do reajuste vai dimunuir a “rigidez fiscal” no orçamento do futuro presidente, que será eleito em outubro.

Reajuste do STF

A proposta de Orçamento de 2019 reserva recursos para o reajuste de 16% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovado pelos próprios magistrados. Eduardo Guardia explicou que o Executivo não tem competência para definir, ou não, reajuste salaria dos outros Poderes. “Precisamos conferir se a proposta orçamentária dos outros Poderes respeitam a Emenda Constitucional nº 95, ou seja, o teto de gastos. O Executivo não autorizou reajuste de outros Poderes porque não tem competência. É preciso deixar isso claro”, enfatizou.

O ministro afirmou, no entanto, que o presidente Michel Temer manteve conversas com integrantes da cúpula do Judiciário para que os eventuais reajustes salariais sejam compensados com o fim do auxílio-moradia.

(Agência Brasil)

Gestores da área da saúde de 75 municípios vão conhecer o Projeto Sementes do Amanhã

Gestores das pastas de Saúde de 75 municípios cearenses estarão reunidos em Fortaleza na manhã da próxima segunda-feira, 3, no Auditório das Comissões da Assembleia Legislativa. Vão participar do evento de apresentação e sensibilização para o desenvolvimento do Projeto Sementes do Amanhã, iniciativa da Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas (SPD) em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Social e da Cidadania (Idesc).

O Projeto Sementes do Amanhã tem como objetivo contribuir na Rede de Atenção à Saúde com qualificação profissional voltada ao cuidado às mulheres em situação de vulnerabilidade quanto ao uso de álcool e outras drogas que se encontram no ciclo gravídico puerperal, bem como seus filhos recém-nascidos.

Após formados pela equipe técnica do projeto, os profissionais da Saúde capacitados realizarão um plano de intervenção para encontros individuais e em grupo com o público-alvo, totalizando 10 encontros que ocorrerão em 75 municípios cearenses.

As sessões ocorrerão com o propósito de acompanhamento, orientação e redução de danos à saúde e terão o suporte de atividades lúdicas, buscando direcionar às situações comuns do cotidiano. Baseados nas situações abordadas, os profissionais conduzirão a discussão com as participantes. A primeira edição do Projeto Sementes do Amanhã alcançará cerca de 3.500 mulheres atendidas em equipamentos da Rede de Atenção Primária à Saúde.

Fernando Haddad tem nome aprovado como vice de Lula

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a candidatura do ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), para concorrer nas eleições de outubro ao cargo de vice-presidente na chapa com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após a decisão, o TSE suspendeu a sessão para o intervalo. Em seguida, os ministros vão analisar as 16 impugnações contra o registro de Lula.

Lula está preso desde 7 de abril na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão, na ação penal do caso do tríplex em Guarujá (SP).

Em tese, o ex-presidente estaria enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados. No entanto, o pedido de registro e a possível inelegibilidade precisam ser analisados pelo TSE até 17 de setembro.

Os advogados de Lula defendem que ele deve participar das eleições devido à recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas a favor da candidatura do ex-presidente, além de outras decisões internacionais.

(Agência Brasil)