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Agência de fiscalização municipal disponibiliza canais para denúncia online

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Já estão disponíveis o aplicativo Fiscalize Fortaleza, o site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e o telefone 156 para que o contribuinte encaminhe denúncias à Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis). De forma rápida e prática, os cidadãos poderão, segundo a assessoria de imprensa do órgão, utilizar essas ferramentas para comunicar casos de práticas nocivas ao meio ambiente e ordenamento da cidade.

Para cadastrar a denúncia, é preciso seguir todas as etapas, que incluem a identificação do denunciante e o fornecimento de detalhes sobre a ocorrência. O denunciante pode optar que os seus dados sejam mantidos em sigilo. Será possível também acompanhar a demanda gerada. Basta inserir o número do protocolo e verificar qual o status da denúncia.

Além da denúncia virtual e por telefone, o cidadão pode formalizar denúncias presencialmente, na sede da Agefis (rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1.020, Cajazeiras). Para o superintendente da Agefis, Júlio Santos, “a oferta dos canais online de atendimento facilita a interação entre a fiscalização e a sociedade. A denúncia será analisada e enviada ao fluxo de operação. E, com isso, esperamos dar mais celeridade ao processo”.

(Foto – Divulgação)

Congresso terá sessão pelos 30 anos da Constituição. Jair Bolsonaro está entre os convidados

A sessão solene que nesta terça-feira (6) vai comemorar os 30 anos da Constituição Federal promete movimentar a Câmara e o Senado. Um forte esquema de segurança está sendo montado no Congresso para o evento. O presidente e o vice-presidente eleitos, Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão, são aguardados para a cerimônia. Será a primeira vez que Bolsonaro volta à Casa desde que venceu a corrida presidencial.

Ao todo, 1,5 mil convites foram distribuídos pelo cerimonial do Congresso e a solenidade está sendo vista como uma espécie de ensaio para a posse de Bolsonaro, em 1 de Janeiro de 2019. O acesso ao plenário da Câmara e suas galerias ficará restrito a convidados e a visitação do público à Câmara e ao Senado será suspensa.

Segundo a Agência Brasil apurou, não somente pela presença do presidente eleito, que oficialmente foi convidado como parlamentar, mas também pelo grande número de autoridades que devem prestigiar a sessão, o esquema de segurança será reforçado. Para esse tipo de solenidade, fora o tapete vermelho, não haverá pompa. As autoridades chegarão ao Congresso pela chapelaria, como é de praxe nessas ocasiões.

Além dos chefes dos três Poderes da República, Michel Temer (Executivo), Eunício Oliveira (Legislativo) e Dias Toffolli (Judiciário), também devem participar da cerimônia parlamentares constituintes, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ministros de Estado, embaixadores, deputados e senadores em exercício e os que tomarão posse em 2019. A depender dos discursos, a solenidade marcada para as 10 horas pode terminar por volta das 14 horas.

(Agência Brasil)

Sergio Moro entra de férias para cuidar da transição

O juiz federal Sergio Moro, futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, entrou de férias nesta segunda-feira (5), para atuar na transição de governo. Em ofício encaminhado ao corregedor regional da Justiça Federal da 4ª Região, Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Moro informa que pretende tirar todos os períodos de férias a que tem direito, antes de pedir exoneração, no início de janeiro.

Segundo a assessoria da Justiça Federal da 4ª Região, nas férias de Moro, a juíza federal substituta Gabriela Hardt assumirá a titularidade plena da 13ª Vara Federal de Curitiba. O magistrado terá férias até o dia 21 de novembro, referente a 17 dias remanescentes do período de 2012/2013. “As férias também permitirão que inicie as preparações para a transição de governo e para os plenos para o ministério”, afirmou o juiz no ofício.

No documento, o magistrado informa que oportunamente entrará com o novo pedido de férias para o período de 21 de novembro a 19 de dezembro. Não diz porém a quantos períodos de férias ainda tem direito. O juiz repete que, por aceitar o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro, terá de deixar a Justiça Federal e o faz “com certo pesar”.

Até agora não houve encaminhamento do pedido de exoneração por parte do magistrado. Moro disse que pedirá exoneração antes de assumir o ministério: “Pretendo realizar isso no início de janeiro, logo antes da posse no novo cargo”, informou.

(Agência Brasil)

Ceará: Nem o próprio governo recomenda

Com o título “Ceará: Nem o próprio governo recomenda”, eis artigo de Allan Aguiar, ex-secretário estadual do Turismo. Ele comenta reação da Setur, em pleno evento do setor, acerca de questões burocráticas que emperrariam a atração de investimentos. Confira:

A sinceridade ou o “sincericídio” (híbrido de sinceridade e suicídio) do próprio Governo do Estado do Ceará, pela voz do secretário do Turismo, emudeceu e deixou perplexa a audiência de empresários e advogados presentes no painel “Riscos Jurídicos de Investimentos”, ocorrido no âmbito do último Seminário da Associação para o Desenvolvimento Turístico e Imobiliário do Brasil (ADIT), acontecido recentemente no Hotel Grand Marquise.

Provocado pelo moderador quanto ao ambiente inóspito e arriscado ao investimento no Estado, em face do quadro traçado pelos participantes quanto ao cipoal de obstáculos, burocracias e lentidão dos órgãos do Meio Ambiente, comentou o secretário que ele próprio não recomenda ou alerta investidores interessados em aportar recursos no Ceará. “Somente os caras que tem coro grosso e…. consigam aguentar o tranco”. Foi uma cena curiosa e que produziu risos, ironias e uma péssima impressão do Governo do Estado que revelou ter lavado as mãos e assumido toda a sua impotência diante das posturas contenciosas e litigantes dos atores públicos que deveriam facilitar o trâmite dos projetos de investimentos.

O sofrimento dos cada vez mais raros investidores que prospectam negócios em terras alencarinas já é fartamente conhecido e vigorosamente repudiado pelo setor produtivo, mas o episódio foi enxergado como a solenidade de coroação da inviabilidade estrutural da paquidérmica burocracia cearense. Óbvio, os representantes e agentes econômicos dos demais Estados presentes souberam do comentário governamental e, não obstante o fair play existente em seminários do gênero, não conseguiram disfarçar seus olhares de agradecimentos pela ajudinha dos trapalhões Cearenses. Desnecessário registrar que, nós cearenses, ficamos com cara de Tiririca, o palhaço dos abestados. De fato, o episódio foi hilário e apenas reforçou a tese de que conseguimos brincar com nossa própria pobreza e ignorância.

Bem, é isso. Nosso muito amado Ceará continua um nanico econômico nacional, quase três vezes mais violento e duas vezes mais pobres que a média nacional. Mas, dizem os especialistas, em 2050 estaremos na primeira divisão dos indicadores sociais e econômicos da Nação. O que não sabemos é se estaremos vivos até lá para assistir essa Glória. À DEUS!

*Allan Aguiar,

Ex-secretário do Turismo do Estado do Ceará.

Eleições na OAB/CE – Roberta Vasques quer Ordem dos Advogados “altiva” e não “omissa”

As eleições na OAB do Ceará estão marcadas para o próximo dia 28, no Centro de Eventos. Nesse páreo, há cinco candidatos e um deles é a também professora universitária Roberta Vasques, a vice que rompeu com o atual comando da entidade.

Em entrevista à reportagem do Blog, Roberta Vasques expõe suas propostas que têm como linha fundamental o respeito às prerrogativas e direitos dos advogados. Ela apregoa uma OAB altiva e jamais omissa.

DETALHE – Além de Roberta, estão na peleja Erinaldo Dantas, presidente da Caace; Edson Santana, ex-presidente do Sindafor; Regina Jansen, presidente da Comissão Previdenciária da Ordem; e Luis Antônio Lima.

Embaixador reitera a Jair Bolsonaro que quer extradição de Cesare Battisti

O presidente eleito Jair Bolsonaro conversou hoje (6), pela manhã, com o embaixador da Itália, Antonio Bernardini, sobre a situação do italiano Cesare Battisti, 63 anos. Condenado na Itália por terrorismo e quatro assassinatos, Battisti vive em São Paulo. Em dezembro de 2010, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou a extradição de Battisti, em decisão no último dia do mandato do petista.

Na campanha, Bolsonaro disse que pretendia extraditá-lo, como deseja o governo da Itália.

“O caso Batistti é muito claro. A Itália está pedindo a extradição. O caso está sendo discutido agora no Supremo Tribunal Federal. Esperamos que o Supremo tome uma decisão no tempo mais curto possível”, disse o embaixador.

Após a vitória de Bolsonaro, o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) disse que o presidente eleito mantém a determinação em favor da extradição de Battisti. No fim de semana, o italiano disse que confia nas instituições brasileiras.

Conversa

No encontro com Bolsonarom, o embaixador entregou uma carta enviada pelo presidente da Itália, Sergio Mattarella. O diplomata lembrou que Bolsonaro é de origem italiana e que ambos tiveram uma conversa “muito simpática”.

“Nós temos uma presença no Brasil que é histórica. Claro que a perspectiva para o futuro é aumentar essa presença italiana no Brasil”, disse o embaixador.

(Agência Brasil)

Vem aí a 40ª Regata de Jangadas e Paquetes de Majorlândia

Vem ai mais uma edição da Regata de Jangadas e Paquetes de Majorlândia, em Aracati (Litoral Leste). A promoção, da Secretaria de Turismo e Cultura desse município, ocorrerá no dia 11 de novembro, a partir das 10 horas. O evento, em sua 40ª edição, contará com 41 embarcações inscritas, disputando a premiação total de R$ 13.600.

A tradicional disputa esportiva já faz parte do calendário cultural de Aracati. Na noite anterior, sábado (10), acontecerá o Luau de Majorlândia, com desfile da Garota Regata 2018 e show de Wesley Lima e Maicon Brother com banda La Maquina.

“O evento movimenta o turismo e a economia da vila. As pessoas já estão à procura de casas para alugar durante o período da regata, além das lojas, pousadas e restaurantes, que ficam bastante movimentados durante o evento”, informa Denise Pontes, secretária de Turismo e Cultura de Aracati.

(Foto – Divulgação)

Justiça mineira permite que família plante maconha para tratar ataques epilépticos

O direito constitucional da dignidade humana permite que se possa plantar maconha em casa caso isso seja fundamental para garantir a integridade da saúde de uma pessoa.Com esse entendimento, a 3ª Vara Criminal de Uberlândia (MG) concedeu Habeas Corpus preventivo em favor de uma criança com grave quadro de paralisia cerebral e de uma síndrome genética rara e de seus pais para que possam cultivar um pé de maconha e dele extrair óleo de cânhamo para ser utilizado no tratamento da criança.

“A dignidade da pessoa humana, o direito à vida, dignidade e saúde são direitos fundamentais e sociais previstos na Constituição Federal de 1988, os quais devem se sobressair para garantir ao menor o direito a uma vida digna e saudável, e o Estado não garantindo, no caso específico, esses direitos, nada mais justo que o Poder Judiciário interfira para garantir e assegurar ao menor um meio de vida digno, saudável e acima de tudo com dignidade”, disse o juiz Antonio José Pêcego na decisão, segundo informa a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Minas.

Estado crítico

Antes do uso medicinal do óleo de cânhamo extraído da maconha, a criança chegava a sofrer mais de cem ataques epilépticos por dia. Para controle das crises, os médicos prescreveram o remédio Rivotril, que levou, como consequência, a criança a um estado vegetativo. A criança chegava a dormir por 20 horas seguidas e perdeu a capacidade de se alimentar sozinha.

Com o uso medicinal da maconha, a criança passou a permanecer mais tempo acordada e a responder a estímulos visuais e auditivos. Houve o total controle das crises convulsivas. Para isso, a família passou a planta de forma ilegal maconha em casa.

Para manter o tratamento e não ficar na ilegalidade, os pais buscaram a Justiça para obter uma autorização. A causa foi defendida pela advogada Daniela Peon Tamanini, que já obteve decisão do tipo no Distrito Federal.

A advogada se reuniu com o Ministério Público e com o juiz do caso. Explicou a situação e confessou que o crime estava ocorrendo, mas que não era razoável tachar a conduta de pais que agem por extremado amor como uma conduta criminosa. Era, disse a advogada, inexigível conduta diversa por parte dos pais da criança. Assim, entrou com pedido de HC.

O Ministério Público de Minas Gerais opinou pela concessão da liminar.

(Foto – Ilustrativa)

Revitalização do Centro – Galeria Severiano Ribeiro deve reabrir no começo de 2019

A partir do começo de 2019, a Galeria Severiano Ribeiro, situada na lateral do Cineteatro São Luís (Centro), receberá um café e lojas. A informação é do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza, Assis Cavalcante.

Ele adianta que essa medida faz parte do Projeto Novo Centro, que quer a revitalização dessa banda da cidade, com o objetivo também de atrair moradores para a região hoje estimada em 28 mil pessoas.

Dentro desse projeto, está também o comércio varejista com a expectativa de operar até 18 horas, ampliando assim em duas horas o seu horário atual. “Queremos animar o Centro com eventos e atrações”, diz o presidente da CDL.

(Foto – Paulo MOska)

Mercado financeiro reduz estimativa da inflação para este ano

A estimativa de instituições financeiras para a inflação neste ano caiu pela segunda vez seguida. De acordo com pesquisa do Banco Central (BC), divulgada nesta segunda-feira (5), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar em 4,40%. Na semana passada, a projeção estava em 4,43%.

Para 2019, a projeção da inflação permanece em 4,22%. Também não houve alteração na estimativa para 2020: 4%. Para 2021, passou de 3,95% para 3,97%.

A meta de inflação, que deve ser perseguida pelo BC, é 4,5% este ano. Essa meta tem limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2019, a meta é 4,25% com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%.

Já para 2020, a meta é 4% e 2021, 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para os dois anos (2,5% a 5,5% e 2,25% a 5,25%, respectivamente).

Taxa básica de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,5% ao ano. De acordo com o mercado financeiro, a Selic deve permanecer em 6,5% ao ano até o fim de 2018. Para 2019, a expectativa é de aumento da taxa básica, terminando o período em 8% ao ano e permanecendo nesse patamar em 2020 e 2021.

Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação.

A manutenção da taxa básica de juros, como prevê o mercado financeiro este ano, indica que o Copom considera as alterações anteriores suficientes para chegar à meta de inflação.

Crescimento econômico

As instituições financeiras mantiveram a estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, em 1,36%, em 2018, e em 2,50% nos próximos três anos.

Câmbio

A expectativa para a cotação do dólar passou de R$ 3,71 para R$ 3,70 no fim deste ano, e permanece em R$ 3,80 para o término de 2019.

(Agência Brasil)

UFC aparece com o número 814 no ranking das melhores universidades do mundo

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Na mais recente lista divulgada pelo Center for World University Rankings (CWUR) com as mil melhores instituições de ensino superior do mundo, aparecem 20 universidades brasileira, todas elas públicas. Das 20, 19 melhoraram seus resultados, na comparação com a última edição.

Nesse ranking, a única universidade cearense que aparece é a UFC, ocupando a posição de número 814. O pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Antonio Gomes, e demais membros da Instituição comemoram o resultado. O fator qualidade de ensino e pesquisa têm grande peso para definição desse ranking.

Pesam ainda o número de publicações, corpo docente e empregabilidade de ex-alunos.

Para ranquear as universidades, confira os sete critérios:

1. qualidade de ensino (15% da nota): medida pelo número de ex-alunos que que ganharam prêmios internacionais, medalhas, proporcionalmente ao tamanho do corpo discente.
2. Empregabilidade dos ex-alunos (15%) medida pelo número de ex-alunos que chegaram ao posto de CEOs das maiores empresas do mundo, proporcionalmente ao tamanho do corpo discente.
3. Qualidade do corpo discente (15%): medida pela quantidade de professor que ganharam prêmios internacionais, medalhas, proporcionalmente ao tamanho do corpo docente.
4. Número de pesquisas divulgadas (15% da nota): relativo ao total de pesquisas divulgadas pela universidade.
5. Qualidade das publicações (15% da nota): medida em número de pesquisas publicadas na mídia especializada.
6. Influência (15% da nota): medida pelo número de pesquisas que aparecem em veículos de grande influência
7.Citações (10% da nota): medida pelo número de vezes que as pesquisas da universidade são citadas como embasamento de artigos e trabalhos.

A melhor pontuação entre as brasileiras é da USP, que é a 77ª melhor universidade do mundo, segundo CWUR. Na lista global, Harvard ficou em primeiro lugar, Stanford em segundo e o Massachusetts Institute of Technology (MIT) em terceiro, exatamente as mesmas posições do ano passado.

*Confira o ranking das universidades aqui.

(Foto – Evilázio Bezerra)

Equipes de Temer e de Bolsonaro iniciam a transição

Neste primeiro dia de trabalho do grupo de transição de governo, o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), nomeado ministro extraordinário e responsável por coordenar a equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro, se reune, agora de amanhã, com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Com essa agenda, ficam oficialmente abertas as atividades das equipes, que vão trabalhar em um espaço reservado no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília, onde a segurança foi reforçada.

Os nomes que vão compor o grupo de transição ainda serão publicados no Diário Oficial da União. A expectativa é de que isso ocorra até amanhã (6), mesmo dia em que Bolsonaro, segundo confirmaram assessores, desembarca na capital, pela primeira vez depois de eleito.

Ele embarca para Brasília às 9h, na Base Aérea do Galeão, em um jato da Força Aérea Brasileira. A chegada está prevista para as 10h20, também na Base Aérea. O presidente eleito deverá estar acompanhado do empresário Paulo Marinho, do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, e do ex-presidente do PSL Gustavo Bebianno.

Nas redes sociais, Jair Bolsonaro postou hoje (5) que, ao longo da semana, sua equipe terá o primeiro acesso aos números e informações de governo. “Esta semana damos mais um grande passo, com o início do funcionamento do grupo de transição de governo, absorvendo informações para a restruturação do Brasil”, destacou.

Nesta segunda-feira, o presidente eleito deve permanecer em casa, na Barra da Tijuca, no Rio. A previsão, segundo assessores, é de que ele receba, de manhã, o embaixador da China, Li Jinzhang, quando deverá manifestar o interesse do novo governo em manter negócios com o país. Bolsonaro já havia declarado que não pretende fazer distinção ideológica em relação a comércio.

Em seguida, está prevista um encontro com o embaixador da Itália, Antonio Bernardini. O presidente eleito, que é descendente de italianos, já garantiu que, assumindo o governo, irá extraditar Cesare Battisti para o seu país de origem. O ativista político italiano, acusado de terrorismo, está asilado no Brasil desde que o benefício foi concedido pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva.

(Agência Brasil)

Camilo e uma agenda em busca de parceiros internacionais

O governador Camilo Santana (PT receberá nesta segunda-feira, às 15 horas, no Palácio da Abolição, o embaixador da Coréia do Sul, Chan Woo Kim. A visita é oficial, mas dando direito a boas conversas sobre parcerias.

Nesta terça-feira, Camilo levará a delegação coreana para uma visita ao Complexo Industria e Portuário do Pecém., em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza). Nesse roteiro, a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) e a Zona de Processamento das Exportações (ZPE) com nova área aguardando investidores.

Falando em busca por parcerias, Camilo Santana embarca na quarta-feira à noite para o eixo Holanda-França-Espanha. Até dia 15 próximo, agenda com rodada de negócios, encontro com cúpula da KLM-Air France e acordo de cooperação com o Governo da Catalunha.

PT quer que Supremo se posicione sobre Moro ao analisar recurso de Lula

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Sergio Moro e o ex-presidente Lula

Auxiliares de Lula avaliam que o novo pedido de suspeição de Sergio Moro que a defesa do petista vai apresentar ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda (5), vai obrigar a Corte a se posicionar sobre a atuação do juiz. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo.

Os que acompanham de perto os processos e apoiam o ex-presidente dizem que, “diante de toda a trama”, o Supremo terá que decidir se a atuação de Moro “não causou qualquer prejuízo à estética da imparcialidade tão cara à Justiça”.

O recurso estava previsto antes mesmo de Moro aceitar o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para virar ministro da Justiça e Segurança Pública.

A defesa de Lula vai pedir a revisão da decisão do STJ, que negou a suspeição do juiz. Se o STF aceitar o pedido, o processo pode ser considerado nulo – hipótese hoje vista como improvável.

TRE do Ceará reabre nesta segunda-feira o cadastro eleitoral

A partir desta segunda-feira, 5, os eleitores do todo o Ceará poderão transferir o título, fazer alistamento eleitoral, revisão ou regularizar a situação (ausência às urnas ou à revisão biométrica), com a reabertura do cadastro eleitoral.

A informação é da presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Naílde Pinheiro Nogueira, ainda satisfeita pelos bons resultados do trabalho do órgão durante o pleito.

Em conversa com servidores e os que fazem oi TRE, a desembargadora Naílde Pinheiro Nogueira aproveitou para falar desse trabalho, dizendo-se orgulhosa de fazer parte da Justiça Eleitoral cearense.

Prefeito quer fechar parceria com a Suécia no campo do biogás

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta segunda-feira:

Logo que retorne, na quinta-feira próxima, de giro pela Tailândia, em missão da Organização Mundial da Saúde (OMS), o prefeito Roberto Cláudio acertará novo contato com autoridade internacional, só que com agenda em Fortaleza.

No próximo dia 19, no Paço Municipal, ele receberá o secretário de Estado do Ministério da Indústria e Inovação da Suécia, Niklas Johansson. Na pauta do encontro, que terá também a participação do embaixador sueco no Brasil, Per-Arne Hjelmborn, discussões sobre parceria para a transferência de tecnologia no campo de biogás para utilização no sistema de transporte coletivo de Fortaleza.

Quando esteve na Suécia, em maio deste ano, o prefeito visitou a planta da Malarenergi, na cidade de Vasteras, a 100km de Estocolmo, onde conheceu a tecnologia, que gera energia e biocombustíveis utilizando resíduos sólidos.

“Queremos iniciar essas tratativas do ponto de vista da transferência de tecnologia para colocarmos Fortaleza numa posição de vanguarda sobre a destinação do seu lixo”, disse para este colunista Roberto Cláudio.

Aliás, tornou-se um desafio dar um destino a tanto resíduo sólido que, na Capital cearense, acaba virando peça de decoração em cruzamentos.

(Foto – Divulgação)

Lava Jato – Relator dos processos estaria cansado

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Passados quase dois anos como relator dos processos da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin vem dizendo a amigos próximas que está exausto.

A informação é da revisa Veja desta semana.

A mesma publicação: os principais julgamentos dessa Operação nem começaram.

(Foto – Agência Brasil)

Editorial do O POVO – “As Perspectivas da Justiça do Ceará”

Com o título “As Perspectivas da Justiça do Ceará”, eis o Editorial do O POVO desta segunda-feira:

A obrigação de todo agente público ser transparente e oferecer as explicações possíveis para deficiências eventualmente existentes no serviço que presta à sociedade. O desembargador Gladyson Pontes, cujo mandato como presidente do Tribunal de Justiça do Ceará se expira em 31 de janeiro de 2019, mostra sintonia importante com esta necessidade ao se abrir a uma análise de seus dois anos à frente do Poder, admitindo problemas, mas, ao mesmo tempo, indicando ações que criam a perspectiva de melhorias na qualidade do serviço ofertado a médio ou longo prazo.

Temos uma conjuntura em que a prestação jurisdicional parece longe de atender aos anseios da sociedade. Não é uma novidade, nem se pode atribuir o quadro à responsabilidade direta do atual grupo gestor da Justiça, à frente o desembargador Gladyson Pontes, que ontem, na edição dominical do O POVO, apresentou um balanço correto, honesto e consciente do que fez ou do que não teve condições de fazer em seu período como presidente. A complexidade não permite simplismos na análise de suas causas e projeção dos seus efeitos, mas é possível imaginar um futuro melhor quando se discute o que está sendo feito hoje de olho no que está por vir mais adiante.

O Ceará apresenta a justiça menos produtiva do País, ou seja, é comparado ao serviço prestado por outros estados com as mesmas restrições estruturais e econômicas que enfrentamos, que as nossas deficiências ganham destaque, o que costuma exigir explicações boas dos dirigentes responsáveis. O presidente atual tranquiliza, de certa forma, quando apresenta um balanço equilibrado de seus feitos, sem pirotecnias ou soluções mágicas, muito embora seja um cenário que indica que a pressão sobre o sucessor já escolhido, desembargador Washington Araújo, se manterá nos níveis em que está agora devido à realidade difícil projetada para o próximo período, começando por uma mudança profunda no quadro político-administrativo nacional que aponta mais dúvidas do que certezas.

O fato de o Judiciário cearense apresentar o menor orçamento proporcional entre os estados brasileiros também há de ser considerado como um elemento de debate na busca de uma solução que chegue ao interesse do cidadão, que é o de ser melhor atendido nas suas necessidades. Nesse sentido, cobre-se das instâncias competentes, também no Executivo e no Legislativo, o encaminhamento de alternativas que garantem melhores condições àqueles que fazem a cúpula do TJ, a atual e aquela que assume a responsabilidade a partir do próximo ano, para termos um quadro que atenda melhor as necessidades da população cearense, que clama por um serviço ágil, entendendo-se que somente assim parecerá, de fato, justo.

(Editorial do O POVO)