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Devedores contumazes da União poderão ter CNPJ cancelado

Os devedores contumazes da União terão o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado. Eles também serão proibidos de pedirem parcelamentos e obterem benefícios como descontos e certidões negativas de débitos pelos próximos 10 anos. As propostas constam do projeto de lei de combate a grandes devedores, que integra o pacote de reforma da Previdência Social. O texto foi enviado ao Congresso Nacional e está sendo detalhado por técnicos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A procuradoria classificou como devedores contumazes os contribuintes com inadimplência reiterada de pelo menos R$ 15 milhões e sem buscar regularizar o passivo há mais de um ano. Eles também terão de se enquadrar em pelo menos um dos seguintes critérios: indícios de fraudes estruturadas, utilização de laranjas (dívidas em nome de terceiros) e artifícios destinados a burlar mecanismos de cobrança.

Segundo o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander, existem 16 mil empresas com potencial de serem classificadas como devedoras contumazes, com a possibilidade de recuperação de R$ 6 bilhões a R$ 8 bilhões por ano. Até hoje, ressaltou o procurador, a legislação não diferencia o devedor eventual do contumaz. A PGFN identificou outros problemas como a ausência de mecanismos específicos para tratar as dívidas de difícil recuperação e a lentidão na cobrança.

O projeto de lei não vale apenas para as dívidas com a Previdência Social, mas para todos os débitos inscritos na dívida ativa da União. De acordo com a PGFN, a dívida ativa da União soma atualmente R$ 2,09 trilhões, dos quais R$ 491,2 bilhões dizem respeito à Previdência. Desse total de R$ 491,2 bilhões, apenas 37,7% (R$ 185,2 bilhões) podem ser recuperados.

Os R$ 306 bilhões restantes têm baixa ou nenhuma perspectiva de recuperação por se tratar de empresas inativas ou de contribuintes que conseguiram a suspensão da cobrança na Justiça.

Segundo Neuenschwander, a cassação do CNPJ não abrangerá apenas a empresa devedora, mas poderá estender-se a empresas relacionadas ao devedor principal, com suspeita de serem laranjas.

Parcelamentos especiais

Além de combater os grandes devedores, o projeto de lei cria opções para facilitar a recuperação de dívidas sem indício de fraudes. A proposta prevê desconto de até 50% sobre o valor total da dívida para pagamento à vista ou em até 60 meses (cinco anos), com desconto menor. No entanto, os parcelamentos especiais, conhecidos como Refis, não poderão ter mais de cinco anos.

Pelo projeto de lei, os futuros parcelamentos especiais não poderão resultar na redução do montante principal da dívida, e eventuais multas aplicadas pela Receita Federal continuarão a ser cobradas. As renegociações especiais também não poderão ser aplicadas a dívidas com o Simples Nacional e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e só poderão abranger débitos sem fraudes inscritos há mais de dez anos.

“A gente partiu do princípio do pragmatismo. É melhor fazer um parcelamento especial e receber alguma coisa do que nada”, explicou o procurador. “Construímos uma alternativa que procura tornar recuperáveis créditos que hoje são irrecuperáveis.”

Agilidade

A proposta também lança medidas para acelerar a cobrança da dívida ativa. A primeira é um juízo único para a execução fiscal, que excluirá processos de falência, de recuperação judicial, de liquidação, de insolvência e de inventário. O projeto prevê a imediata remoção ou alienação de bens penhorados e a possibilidade de contratação de empresa especializada para gerir o patrimônio inscrito na dívida ativa.

O projeto prevê a possibilidade de o devedor sem patrimônio embargar a dívida independentemente da garantia do juízo integral, antecipar medidas cautelares para atingir devedores que tentam transferir bens para terceiros e permite que a PGFN contrate serviços de call center e de meios digitais para cobranças administrativas.

(Agência Brasil)

Em debate da inclusão social de pessoas com Síndrome de Down, a deficiência está no poder público – diz ONG

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O presidente da ONG Existir, João Manoel, participou esta semana das discussões da inclusão social de pessoas com Síndrome de Down, na Câmara Municipal de Fortaleza, quando apresentou iniciativas do trabalho da instituição que cuida de crianças e adolescentes com o distúrbio genético. As discussões no Legislativo de Fortaleza marcou o Dia Internacional da Síndrome de Down, na quinta-feira (21).

João Manuel também participou no mesmo dia do I Fórum Temático da Síndrome de Down, na Escola de Saúde Pública do Ceará, que debateu com pais de alunos assistidos o aperfeiçoamento, a qualificação e o desenvolvimento integral dos profissionais de saúde que acompanham crianças com Síndrome de Down desde o nascimento.

Nos dois eventos, o presidente da ONG Existir lamentou a falta de apoio do poder público, que limita o atendimento da instituição a apenas dois dias na semana, realizado por meio de doações e ações profissionais voluntárias.

“Mesmo com as limitações financeiras, a diretoria pedagógica está orientada a receber todos os pais que procuram a Existir”, disse.

(Foto: Divulgação)

BNDES apresenta nova linha de crédito para micro e pequena empresas

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou nessa sexta-feira (22) nova linha de financiamento, a BNDES Crédito Pequenas Empresas, voltada para micro e pequenos empreendimentos.

Segundo o presidente da instituição, Joaquim Levy, o banco está atento aos sinais de retomada da economia e decidiu criar uma linha de crédito mais simples e mais ágil para que micro e pequenas empresas tenham condições de tocar novos empreendimentos. “Não [é] só para comprar máquinas, mas para todas as atividades necessárias para ampliar, renovar ou melhorar seus serviços”, disse Levy. “As micro e pequenas empresas são fundamentais para a economia. São o melhor sinal de saúde de uma economia”, acrescentou.

O novo instrumento de financiamento tem como foco a geração de postos de trabalho e a ampliação da concessão de crédito para empresas de menor porte, responsáveis por mais de 50% dos empregos formais no Brasil. O trabalho será feito pelo BNDES em parceria com os bancos comerciais, de desenvolvimento e cooperativos, que operam na ponta da cadeia financeira, em todas as regiões brasileiras.

Levy disse ainda que a nova linha de crédito“é uma contribuição do BNDES para dar mais competitividade ao segmento que mais gera emprego. “E emprego é o que o Brasil mais precisa”, afirmou. De acordo com o BNDES, as micro e pequenas empresas respondem pela criação de 18 milhões de empregos formais no Brasil, o equivalente a 55% do total de empregos formais existentes no país.

Levy ressaltou que o crédito para esse segmento de empresas caiu 44% de dezembro de 2014 até janeiro deste ano, mas disse acreditar que, com as novas perspectivas na economia, há chance de crescimento. O saldo de crédito sobre o Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) para as micro e pequenas empresas atingiu 7,3% em janeiro de 2019. “Acho que podemos aumentar isso e dar maior vitalidade para esse setor.”

Ele reforçou que o setor é importante para o BNDES que, no ano passado, repassou quase R$ 15 bilhões para micro e pequenas empresas. Foram 242 mil operações, equivalentes a 79% do total registrado pela instituição em 4.581 municípios, somando 136 mil clientes. Levy, que espera aumentar esses números, informou que o percentual de clientes com faturamento até R$ 4,8 milhões correspondeu a 90% dos clientes do banco em 2018.

O investimento pode ser financiado até 100%, limitado a R$ 500 mil por beneficiário, a cada cinco anos. O cliente contará com três opções de juros de referência: taxas de Longo Prazo (TLP), Selic (TS), ou Fixa do BNDES (TFB). A taxa vai resultar de negociação com o banco agente financeiro do BNDES.

A esses juros serão acrescidas a remuneração do BNDES, de 1,45% ao ano, e a remuneração do agente financeiro, que é negociada diretamente com o cliente final. Segundo o BNDES, com isso, na maior parte dos casos, os juros do financiamento devem ficar em torno de 1,3% ao mês, ou cerca de 15% ao ano. A nova linha de crédito será ofertada somente na modalidade indireta, ou seja, os recursos são emprestados pela rede de bancos credenciados pelo BNDES.

Para Levy, a demanda vai chegar rapidamente a R$ 1 bilhão. Ele disse, entretanto, que se for necessário, o banco disponibilizará mais crédito para as micro e pequenas empresas. ”O BNDES tem recursos para isso. Estamos deixando de investir nas grandes [empresas] para ter mais recursos para esse tipo de atividade. Se a gente chegar a R$ 3 bilhões ou R$ 4 bilhões, melhor ainda”, afirmou.

As empresas interessadas podem ir diretamente aos bancos credenciados ou acessar o Canal MPME do BNDES, que repassa os pedidos de financiamento e as informações à central de riscos dos bancos parceiros. O superintendente da Área de Operações e Canais Digitais do BNDES, Marcelo Cordeiro, lembrou que as garantias das pequenas empresas para os empréstimos poderão ser complementadas pelo Fundo Garantidor criado pelo banco recentemente.

O BNDES anunciou também a realização de um estudo de efetividade, que será feito mais à frente, para avaliar a geração e a manutenção de empregos nas micro e pequenas empresas.

(Agência Brasil)

Homens de 25 a 40 anos são público-alvo de campanha sobre tuberculose

No Dia Mundial de Luta contra a Tuberculose, que é lembrado neste domingo (24), o Ministério da Saúde vai lançar uma campanha alertando para os sintomas, o diagnóstico precoce e o tratamento sem interrupção. A campanha será voltada principalmente para homens entre 25 e 40 anos, grupo mais afetado pela doença.

De acordo com a pasta, a estimativa é que, em 2017, 10 milhões de pessoas tenham adoecido por tuberculose e que a doença tenha causado cerca de 1,3 milhão de óbitos, o que a mantém entre as dez principais causas de morte no planeta.

No Brasil, a incidência da tuberculose nesse período foi de 34,8 casos por 100 mil habitantes. Foi registrado ainda um total de 4.534 óbitos pela doença, resultando em um coeficiente de mortalidade de 2,2 óbitos por 100 mil habitantes.

O país, segundo o ministério, atingiu as metas dos Objetivos do Milênio de combate à tuberculose, que previam reduzir, até 2015, o coeficiente de incidência e de mortalidade da doença em 50% quando comparado aos resultados de 1990. Em 2018, entretanto, foram registrados 72,8 mil casos novos no país.

“Apesar de ter avançado, o brasileiro deve ficar sempre alerta”, destacou a pasta, ao reforçar a importância de se começar o tratamento o quanto antes. A terapia de combate à tuberculose está disponível gratuitamente em unidades públicas de saúde e mantê-lo até o final é essencial para atingir a cura da doença.

A doença

A tuberculose é uma doença infectocontagiosa que afeta principalmente os pulmões, mas também pode acometer órgãos como ossos, rins e meninges (membranas que envolvem o cérebro). Embora seja uma doença passível de ser prevenida, tratada e mesmo curada, ela ainda mata cerca de 4,7 mil pessoas todos os anos no Brasil.

Os sinais e sintomas mais frequentes incluem tosse seca ou com secreção por mais de três semanas, podendo evoluir para tosse com pus ou sangue; cansaço excessivo e prostração; febre baixa geralmente no período da tarde; suor noturno; falta de apetite; emagrecimento acentuado; e rouquidão.

Alguns pacientes, entretanto, não exibem indícios da doença, enquanto outros apresentam sintomas aparentemente simples e que não são percebidos durante alguns meses. A tuberculose pode ser confundida com uma gripe, por exemplo, e evoluir durante três a quatro meses sem que a pessoa infectada saiba.

A transmissão é direta, de pessoa a pessoa. O doente expele ao falar, espirrar ou tossir pequenas gotículas de saliva que podem ser aspiradas por outro indivíduo.

Prevenção e tratamento

De acordo com o ministério, a vacina BCG é obrigatória para menores de 1 ano, já que protege as crianças contra as formas mais graves da doença. A melhor forma de prevenir a transmissão da doença, segundo a pasta, é fazer o diagnóstico precoce e iniciar o tratamento adequado o mais rápido possível. Com 15 dias após iniciado o tratamento, a pessoa já não transmite mais a doença.

O tratamento deve ser feito por um período mínimo de seis meses, diariamente e sem nenhuma interrupção. Ele só termina quando o médico confirmar a cura total do paciente.

Cada paciente com tuberculose pulmonar que não se trata pode infectar, em média, de dez a 15 pessoas por ano. Alguns fatores contribuem para a disseminação da doença, como a pobreza e a má distribuição de renda, a desnutrição, as más condições sanitárias e a alta densidade populacional.

(Agência Brasil)

Uece divulga o resultado do vestibular 2019.1

A Universidade Estadual do Ceará (Uece) divulgou nessa sexta-feira, 22, o resultado do vestibular 2019.1. O resultado pode ser conferido pelo site da Comissão Executiva do vestibular (CEV) da Uece.

Para esclarecer dúvidas, o candidato pode ligar para os números 3101-9638 ou 3101-9643, do Departamento de Ensino de Graduação (DEG) da Pró-Reitoria de Graduação da Uece (PROGRAD) ou entrar em contato por meio do e-mail deg@uece.br.

(O POVO Online)

Ciro diz que prisão de Temer fere a Constituição

O ex-governador do Ceará, ex-deputado federal, ex-ministro, candidato do PDT ao Palácio do Planalto nas últimas eleições e advogado Ciro Gomes disse nesta sexta-feira (22), por meio das redes sociais, que a prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB) “afronta o melhor direito e fere a Constituição”.

Para Ciro, um crítico de Temer, a “prisão, da forma que foi feita, não se sustenta”.

Seleção de enfermeiros para trabalhar na Alemanha tem inscrições até o fim desta sexta-feira

Profissionais graduados em Enfermagem. interessados em trabalhar em hospitais alemães, têm até o fim desta sexta-feira (22) para realizar inscrições por meio do formulário https://goo.gl/forms/DSr6M0vKhKCvsC9k1

A iniciativa é do Instituto de Tecnologia e Inovação Gestino (Instig), em parceria com a empresa 2B1 International Consulting.

No domingo (24), a partir das 9 horas, o programa “Enfermeiros Brasileiros para trabalhar na Alemanha” terá apresentação no auditório do Instig/EIM Instalações Industriais, no bairro Cambeba.

A Alemanha se encontra em escassez de mão de obra em determinadas áreas de atuação. O país europeu está, não apenas abrindo as fronteiras, como incentivando a migração de quem possa preencher os cargos.

Os enfermeiros selecionados trabalharão em instituições como o Hospital Universitário de Frankfurt; o Klinikum Konstanz, hospital acadêmico de Friburgo; e o Centro para o coração e diabetes Bad Oeynhausen, entre outras instituições parceiras do projeto. Para ser selecionado, além da análise do currículo, o candidato deve possuir o nível B2 em alemão, entre outros requisitos.

As fases da seleção, a documentação necessária, os trâmites do processo e todas as demais instruções serão repassadas na apresentação do domingo pela diretora da 2B1, Viviana Dal Pont. Também estará presente o cônsul honorário República Federal da Alemanha, Hans-Jürgen Fiege.

Tanto a 2B1 quanto o Instig funcionam simultaneamente como pontes dentro do Programa. A primeira em nível internacional, em contato direto com as instituições alemãs. A segunda em nível local, dando o suporte necessário para convocar os profissionais interessados.

SERVIÇO

O quê: Apresentação do Programa de Enfermeiros Brasileiros para trabalhar na Alemanha
Quando: 24/03/19 (domingo) às 9h
Onde: Auditório do Instig/EIM Instalações Industriais (Av. Washington Soares, nº 5.700, Cambeba. Obs: Entrada do estacionamento pela Rua Araripe Júnior, n° 120)
Como participar: Inscrições até sexta-feira (22) através do formulário https://goo.gl/forms/DSr6M0vKhKCvsC9k1

Prisão de Temer – Decisão do HC na próxima quarta não surpreende, diz advogado

O advogado criminalista Antônio Mariz de Oliveira visitou hoje (22) o ex-presidente Michel Temer, que está preso preventivamente desde ontem na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Mariz de Oliveira disse que Temer está bem e esperançoso, mas aborrecido com a situação.

Mariz de Oliveira criticou a prisão de Temer e disse que a decisão se baseia em acusações sobre as quais o ex-presidente não foi ouvido. “Isso é algo absolutamente violento e inusitado”, afirmou.

O advogado disse que não surpreendeu a decisão do desembargador Ivan Athié de adiar a definição sobre o habeas corpus do ex-presidente para quarta-feira (27), quando se reunirá a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro.

“Não é nada excepcional. Não surpreendeu, nem aborreceu e nem nos tirou a grande esperança de que ele será posto em liberdade”, disse. No mesmo dia, serão decididos os habeas corpus dos demais presos no caso, o que inclui o ex-ministro Moreira Franco.

Segundo o advogado, ele visitou Temer apenas como amigo. Mariz de Oliveira afirmou que a defesa do ex-presidente está a cargo de Eduardo Canelos.

(Agência Brasil)

Jornalismo do Ceará ganha novo estilo de entrevistas

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O jornalista Luciano Cléver lança nesta sexta-feira (22) um novo estilo de entrevistas com o programa “Café com Cléver”, no salão nobre do Café Patriota, na Aldeota, a partir das 20 horas, com transmissão ao vivo pelo YouTube.

Além da entrevista com um convidado, o programa também traz a apresentação de um cantor e de um poeta e/ou cordelista.

Bolsonaro compara crise com Maia a namoro em que a companheira quer ir embora

Em meio a mais recente crise no Governo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) comparou nesta sexta-feira, 22, no Chile, a relação com Rodrigo Maia (DEM) a relacionamento em que a namorada quer ir embora e é preciso conversar para ela voltar. O presidente da Câmara dos Deputados disse que pretende sair das articulações para aprovar a Reforma da Previdência.

O deputado federal teria ficado irritado com a pressão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para dar celeridade ao Pacote Anticrime no parlamento. O estopim da crise seria críticas publicadas em redes sociais por Carlos Bolsonaro (PSC) em meio ao episódio entre o ministro e o presidente da Câmara.

“Queria saber o motivo pelo qual o Rodrigo Maia está saindo, estou aberto a diálogo, qual o motivo? Eu não dei motivo para ele sair”, disse Bolsonaro. Ele ainda completou: “Só conversando. Você nunca teve uma namorada? E quando ela quis ir embora o que você fez para ela voltar, não conversou? Estou à disposição para conversar com o Rodrigo Maia, sem problema nenhum”, afirmou em Santiago, no Chile, onde participa de reunião com líderes sul-americanos.

Entenda a crise

O impasse entre membros do Executivo e do Legislativo começou depois que Moro cobrou Maia na madrugada de quarta-feira, 20, sobre a tramitação do Pacote Anticrime, apresentado pelo ministro em meados de fevereiro. As mensagens enviadas pelo ex-juiz teriam causado insatisfação ao deputado, que reagiu.

À imprensa, Maia disse que o ministro é funcionário de Bolsonaro, pediu respeito e afirmou ainda que Moro estaria “confundindo as bolas”. Usando redes sociais da esposa, o ministro apresentou uma tréplica à discussão. Afirmou que a única intenção é de que o projeto tenha tramitação regular.

“Talvez alguns entendam que o combate ao crime pode ser adiado indefinidamente, mas o povo brasileiro não aguenta mais. Essas questões sempre foram tratadas com respeito e cordialidade com o Presidente da Câmara, e espero que o mesmo possa ocorrer com o projeto e com quem o propôs. Não por questões pessoais, mas por respeito ao cargo e ao amplo desejo do povo brasileiro de viver em um país menos corrupto e mais seguro”, disse o ministro.

Ainda nesta sexta-feira, 22, aliados de Bolsonaro tentaram amenizar a tensão com Maia. No Twitter, Joice Hasselmann (PSL) exaltou a posição do presidente da Câmara. “Maia é um dos que mais tem trabalhado para aprovação e logo pelo principal plano do governo. Na prática, sem Maia, a coisa não vai e o Brasil empaca. Simples assim”, disse.

Quem também teceu elogios ao político foi o outro filho de Bolsonaro, Flávio (PSL). “Presidente da Câmara é fundamental na articulação para aprovar a Nova Previdência e projetos de combate ao crime. Assim como nós, está engajado em fazer o Brasil dar certo”, apontou.

Zero dois

Em meio à tensão já instalada, Carlos Bolsonaro colocou mais lenha na fogueira ao criticar Maia nas redes sociais na última quinta-feira, 21. O filho “zero dois” de Bolsonaro escreveu no Twitter: “Há algo bem errado que não está certo!”. A mensagem veio seguida da nota de Moro. No Instagram, Carlos questionou: “Por que o presidente da Câmara está tão nervoso?”

Conforme reportagem do Estadão, ao ver as mensagens, Maia “explodiu” e telefonou para Paulo Guedes, ministro da Economia, avisando que deixará a articulação política para aprovar a Reforma da Previdência. A conversa teria sido ouvida por integrantes do Centrão.

Em outras situações, tanto Maia quanto outros políticos que se dispuseram a ajudar na aprovação da Reforma se mostraram insatisfeitos com a desarticulação do Governo Federal com a proposta. No caso do presidente da Câmara, soma-se ainda à pressão contra ele nas redes sociais arquitetada por integrantes do Executivo.

“Eu estou aqui para ajudar, mas o governo não quer ajuda”, disse o presidente da Câmara, segundo deputados que estavam ao seu lado no momento do telefonema. “Eu sou a boa política, e não a velha política. Mas se acham que sou a velha, estou fora”, teria dito Maia, segundo informações do Estadão.

(O POVO Online com Estadão)

Damares no Ceará – Ministério fortalecerá conselhos tutelares contra a pedofilia

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O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos intensificará o combate à pedofilia e à exploração sexual de jovens e adolescentes, diante do fortalecimento dos conselhos tutelares.

A informação é do deputado federal cearense Dr. Jaziel (PR), durante participação no programa Da Hora, nesta sexta-feira (22), na TV União.

“Estive em audiência com a ministra Damares e ela me confirmou a medida que visa proteger nossas crianças”, disse o parlamentar do Ceará, que afirmou ainda que o Nordeste terá uma atenção especial do Ministério.

Dr. Jazuel informou que a ministra Damares Alves deverá lançar o programa, no Ceará, no próximo mês. Nesta semana, ele esteve reunido com a ministra, em Brasília, ao lado da esposa, a deputada estadual Dra. Silvana (PR).

“Essa é uma luta em defesa das nossas famílias e das nossas crianças”, ressaltou.

O deputado também anunciou que apresentou um projeto de lei que propõe criar um cadastro nacional contendo os nomes dos agressores de mulheres em todo o Brasil.

“Nosso projeto propõe uma emenda à Lei Maria da Penha para fortalecer a luta em defesa das mulheres”.

(Foto: Divulgação)

Vinte açudes sangram no Ceará nesta sexta-feira

A 297 km de Fortaleza, o açude Angicos, em Coreaú, é um dos 20 reservatórios cearenses sangrando no Estado nesta sexta-feira, 22. De acordo com o monitoramento da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), o reservatório recebeu um aporte de 1,9 milhão de metros cúbicos de água nas últimas 24 horas e começou a sangrar pela segunda vez neste ano.

Segundo a Cogerh, em 22 de janeiro de 2018, a represa estava com 74,5% da capacidade ocupada. No total, o reservatório pode receber até 56,05 milhões de metros cúbicos.

Também estão sangrando: Acaraú Mirim (Massapê), Angicos (Coreaú), Batente (Ocara), Cauhipe (Caucaia), Cocó (Fortaleza), Diamantino II (Marco), Gameleira (Itapipoca), Gangorra (Granja), Gavião (Pacatuba), Germinal (Palmácia), Itapebussu (Maranguape), Itaúna (Granja), Jenipapo (Meruoca), Maranguapinho (Maranguape), São José I (Boa Viagem), Tijuquinha (Baturité) e Tucunduba (Senador Sá).

Nas últimas 24 horas, foram registrados aportes em 63 açudes monitorados pela companhia, destacando-se, além do Angicos, o Acarape do Meio, Aracoiaba, Araras, Castanhão, Cedro, Edson Queiroz, Figueiredo, Frios, Jaburu I, Pedras Brancas e Pentecoste.

Outros 95 açudes operam com volume abaixo de 30% da capacidade.

O sistema de abastecimento do Ceará está operando com 13,09% da capacidade.

(O POVO Online)

ANS debate regras sobre relação entre planos de saúde e prestadores

Com o objetivo de harmonizar a relação contratual entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviço, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou hoje (22) uma audiência pública para receber contribuições da sociedade sobre a necessidade de rever a regulação sobre a contratualização dos planos de saúde.

A audiência faz parte da fase inicial do processo regulatório, segundo o diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Rodrigo Aguiar. “De forma inédita, a gente conseguiu colocar em um mesmo ambiente operadores e prestadores para que eles se manifestem quanto às indagações que trazem para a ANS acerca das práticas principais”.

Diante do clima de conflito e não harmonia existente entre as partes, consideradas fundamentais para que o setor de saúde suplementar funcione bem, a ANS criou a Câmara Técnica de Contratualização e Relacionamento com Prestadores, que já realizou algumas reuniões. Esses encontros, somados à audiência de hoje, vão dar subsídios para que a agência decida se será necessário rever ou não as normas em vigor. “Se vai ter uma medida mais enérgica, mais interventiva, ou não”, comentou Rodrigo Aguiar.

“A primeira providência que a gente quer tomar é aproximar essa relação”, disse Aguiar, explicando que “historicamente”, operadoras e prestadores de serviço não se entendem. A partir da instituição da Câmara Técnica e da audiência pública, as partes já vêm se procurando para resolver seus problemas, informou o diretor da ANS.

Rodrigo Aguiar salientou a importância de se encontrar um ponto de equilíbrio entre as operadoras de planos de saúde e os prestadores de serviços, tendo em vista que quem mais sofre com esse belicismo são os consumidores. “Nosso objetivo final é sempre o benefício do consumidor. É fazer com que o beneficiário tenha um atendimento célere, adequado e de qualidade. Quando as partes começam a brigar, quem sai perdendo é o consumidor”.

(Agência Brasil)

Goretti Quintela, uma escola

Com o título “Goretti Quintela: uma escola”, eis artigo de Magela Lima, jornalista e ex-secretário da Cultura de Fortaleza. Um resgate do que foi Goretti Quintela para o balé no Estado. Confira:

A julgar pelo tanto que fez em 60 anos, ela ainda faria muito, tivesse o tempo lhe sido mais generoso. Foi cedo demais, nossa querida Goretti Quintela. Nome decisivo na história das artes cênicas no Ceará, ela foi mais que uma bailarina, mais que uma coreógrafa, mais que uma professora de dança. Ela foi uma escola. Ao longo de sua trajetória como artista, uma incansável artista, Goretti Quintela, que nos deixou no último dia 22 de fevereiro, firmou-se como referência e ajudou a formar sucessivas gerações.

Gerações importantes de artistas, que, ao longo dos anos, povoaram nossos palcos e nossos sonhos, mas, sobretudo, gerações importantes de espectadores. Graças ao trabalho continuado e exemplar de Goretti Quintela, o Ceará habituou-se a dançar e habituou-se também a gostar de dança, a acompanhar espetáculos, a reconhecer e aplaudir talentos. A atuação de Goretti Quintela foi decisiva para popularizar o balé clássico e a dança cênica de um modo geral entre nós. Sem ela, nossa dança seria outra. Não só do ponto de vista simbólico.

A persistência de Goretti Quintela fez dela um porto seguro para a dança no Ceará. Enquanto as academias de balé cediam lugar para aulas de ginástica e musculação, ela manteve firme seu compromisso formativo no campo das artes. Enquanto Fortaleza assistia a um processo agressivo de deterioração e perda do prestígio cultural de sua região central, ela manteve sua escola funcionando na rua São Paulo, coração do Jacarecanga. Goretti Quintela acreditou que a dança, a nossa dança, a dança dela, era possível. Esse, talvez, seja seu maior legado.

Tradicionalmente, o Ceará tem dançado entre idas e vindas. Muitos dos nossos talentos, nesse vai-e-vem, acabaram por construir carreiras lá fora, o que não chega a ser propriamente um problema. De todo modo, deixar o Ceará não pode ser um condicionante para o cearense que queira fazer da dança sua missão e sua vida. Goretti Quintela começou aqui e aqui ficou. E como foi importante ter ficado! Daqui, projetou-se nacionalmente, considerando seu segmento de atuação. Dançou uma vida inteira e fez com que tantos outros também dançassem.

*Magela Lima,

Jornalista e ex-Secretário da Cultura de Fortaleza.

Temer fica em silêncio durante interrogatório na Polícia Federal

O ex-presidente Michel Temer permaneceu em silêncio durante interrogatório, hoje (22), na Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro, onde está preso desde ontem (21). A informação foi divulgada nesta sexta-feira pela procuradora da República Fabiana Schneider, integrante da força-tarefa da Lava Jato no Rio.

Segundo Fabiana, dos oito presos na operação, apenas o ex-ministro Moreira Franco aceitou falar, negando ter recebido ou oferecido propina. De acordo com a procuradora, Temer apenas informou, por meio de seus advogados, que não iria falar.

Questionada se os fundamentos dos mandados de prisão eram suficientemente sólidos para justificar a prisão de Temer, Moreira e os demais presos, Fabiana disse que sim, por se tratar de membros de uma organização criminosa estável, que vinha ocultando patrimônio e atuando há cerca de 40 anos.

“A força-tarefa do Rio de Janeiro tem sido bastante comedida nos seus pedidos de prisão. Se não houvesse motivos suficientes para prisão preventiva, com toda certeza, nós não faríamos esses pedidos. Nós estamos absolutamente convencidos da necessidade da manutenção da prisão. A gente está falando de uma organização criminosa que assalta o erário há quase 40 anos, em valores muito superiores aos quais estamos acostumados, de R$ 1,8 bilhão, pelo menos”, disse Fabiana.

Segundo a procuradora, uma eventual soltura dos presos, por força de habeas corpus impetrados no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) poderia atrapalhar as investigações. O TRF2 informou que os pedidos de habeas corpus serão julgados pela 1ª Turma, na próxima quarta-feira (27). “Não é a expectativa que nós temos. Gostaríamos que o nosso pedido continuasse vigente, mas aí é o entendimento de cada magistrado. Pode atrapalhar, tanto que a força-tarefa pediu a prisão”, afirmou Fabiana.

(Agência BRasil)

Estados e municípios podem ganhar fatias do Pré-Sal

O governo federal estuda destinar parte dos recursos do fundo social do pré-sal para estados e municípios que equilibrarem as contas públicas, disse hoje (22) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior.

Atualmente, o fundo social, formado por royalties e participações especiais do governo, fica com a União. Rodrigues Júnior não detalhou o percentual que será destinado aos estados e municípios. Ele explicou que a proposta precisa passar por aprovação de lei ordinária pelo Congresso Nacional.

Rodrigues Júnior disse ainda que a equipe econômica está finalizando o projeto de ajuda aos estados que fizerem ajuste fiscal. A ideia é que o Tesouro Nacional ofereça maior garantia nos empréstimos tomados pelos estados. Essa proposta também precisa passar pelo Congresso, com aprovação de lei complementar.

“Temos prosseguido no diálogo com governadores, mas também com municípios. Estamos em vias de apresentar soluções”, disse o secretário.

(Agência Brasil)

Vereador quer escolas com videomonitoramento para reforçar segurança

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O vereador Julierme Sena (PROS) deu entradas em dois projeto de lei com o objetivo de “melhorar a segurança nas escolas públicas e privadas de Fortaleza”. O projeto quer a implantação de videomonitoramento e a obrigatoriedade da presença de segurança privada nesses estabelecimentos.

Julierme afirma que quer coibir ataques criminosos e até identificar casos de bullying que possam ocorrer dentro das dependências das escolas. “O sistema de videomonitoramento também pode colaborar com investigações de possíveis ocorrências”, observa o parlamentar.

Atualmente a segurança das escolas municipais de Fortaleza está sob a responsabilidade da Inspetoria de Segurança Escolar (ISE) da Guarda Municipal de Fortaleza.

“As rondas escolares são insuficientes para a demanda, pois temos mais de 500 unidades educacionais e são realizadas apenas 10 rondas por dia”, lamenta Julierme.

DETALHE – Outro projeto de lei de autoria do vereador, é a obrigatoriedade de psicólogos e psicopedagogos nas escolas para avaliação e atendimento de estudantes e profissionais da educação.