Blog do Eliomar

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Conjunto residencial em Pacatuba ganha linha de ônibus com interferência de Fortaleza

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A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) implantará na quarta-feira (17) a linha de ônibus Conjunto José Walter/Orgulho do Ceará, que atenderá moradores do Conjunto Residencial Orgulho do Ceará, no município de Pacatuba, na Região Metropolitana. A iniciativa recebe o apoio da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce).

A linha deverá operar das 5h30min às 21 horas, com tarifa de R$ 2 a passagem inteira e R$ 1 a passagem meia. Dois veículos irão trafegar na linha, com intervalo de 18 minutos. Aos domingos, a linha terá somente um veículo, em intervalos de 36 minutos.

Nesta segunda-feira (15), das 9 horas às 13 horas, a Etufor irá emitir aos interessados os cartões de transporte (Bilhete Único, carteira de estudante, Bilhetinho e cartão do idoso), em uma unidade móvel próximo ao Orgulho do Ceará.

(Foto: Arquivo)

STF – Juízes auxiliares negociam reajuste salarial

Os 27 juízes auxiliares que atuam nos gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão insatisfeitos com seus vencimentos. A informação é do jornal O Globo deste domingo.

Há meses eles negociam com os ministros a quantidade de diárias a que têm direito e o aumento do valor delas. Hoje, cada juiz embolsa, no máximo, R$ 4.200 mensais desses extras.

O objetivo é conseguir o mesmo benefício pago aos procuradores requisitados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) — que podem ganhar até R$ 12.442,90 em diárias por mês.

Se os juízes auxiliares conseguirem o aumento pleiteado, na prática ganharão mais do que seus chefes diretos. Os vencimentos dos ministros do STF, que estabelece o teto do funcionalismo, é de R$ 39.293,32.

(Foto – STF)

Ecos 2020 – PSDB oferece a vaga de vice ao PDT de Roberto Cláudio

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Carlos Matos, pré-candidato à Prefeitura de Fortaleza pelo PSDB, reagiu à recente sinalização do senador Tasso Jereissati a uma aliança com o PDT do prefeito Roberto Cláudio como possibilidade de tucanos oferecerem a posição de vice na chapa deles.

“Nossa vaga de vice-prefeito está desocupada. Nós não pretendemos colocar um vice do PSDB, nós queremos dialogar com todos os partidos, porque não se faz um projeto político com vigor sem aliança”, afirma o ex-deputado estadual, que aproveitou este fim de semana para divulgar seus projetos num encontro com a Associação dos Diabéticos do Estado. Foi nesse sábado, na sede da entidade.

No começo de julho, Tasso esteve em evento realizado no Teatro São José para o anúncio do pacote de obras para Fortaleza. Principal liderança tucana no Estado, Jereissati afirmou à época que “tudo pode acontecer” ao ser indagado sobre a possibilidade de aliança. “Desde que haja convergência de projetos e ideias, é possível”.

Matos corrobora com a posição do governador. “Não se faz um projeto político com vigor sem aliança, mas alianças têm que convergir em pontos certos. Não vamos dar um cheque em branco para um projeto político que consolida questões com as quais não concordamos”, ressalta. “Mas, não temos a presunção de chegar ao comando da cidade sem dialogar com outros partidos, sem construir alianças, sendo um isolado”.

Esta é a primeira vez que a legenda tucana anuncia um pré-candidato “com tanta antecedência porque percebeu que deixar para última hora é para os caciques ou para aquelas oligarquias que estão no domínio do poder e que escolhem o seu auxiliar mais próximo, escolhem o nome que quiserem”. Entretanto, ele nega estar se referindo ao PDT ou, pelo menos, apenas a ele.

(Foto – PSDB)

Ecos 2020 – TSE propõe voto distrital para vereador

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Um grupo de trabalho coordenado pelo vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, propõe mudar radicalmente a forma de eleger vereadores no ano que vem. Em documento entregue no mês passado para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o tribunal defende adotar, já em 2020, o sistema distrital misto em cidades com mais de 200 mil habitantes. A ideia é separar os município em distritos, que elegeriam seus representantes isoladamente.

O modelo distrital misto, inspirado no sistema adotado na Alemanha, prevê a divisão dos Estados e municípios em distritos eleitorais – dessa forma, os candidatos a vereador em um bairro da zona sul de São Paulo, por exemplo, seriam diferentes daqueles dos eleitores de um bairro na zona norte. A divisão de cada cidade em distritos seria feita pelo próprio TSE, que convocaria audiência pública com representantes dos partidos políticos para definir os critérios e os limites de cada um.

Questionado, o TSE não informou até a conclusão desta edição sobre previsão para a audiência nem sobre estudos envolvendo a divisão das cidades em distritos. Um dos receios é de que a definição dos limites geográficos de cada região beneficie candidatos e leve a distorções no resultado das eleições – nos Estados Unidos, a polêmica chegou à Suprema Corte, que concluiu que não cabe ao tribunal decidir sobre a divisão dos mapas.

No sistema proposto pelo grupo de trabalho do TSE, metade das cadeiras na Câmara Municipal, assembleias legislativas e da Câmara dos Deputados seria definida conforme o voto distrital – ou seja, o voto nos candidatos de cada região. A outra metade seria eleita pelo chamado voto em legenda, em lista fechada, em que os candidatos de cada partido são informados em uma lista predeterminada, que já definiriam a ordem em que as vagas serão preenchidas. Neste caso, o eleitor escolhe uma lista, e não um candidato.

‘Difícil’

Rodrigo Maia, no entanto, disse ao Estado que vê a mudança no sistema eleitoral como difícil de ser aprovada a tempo de valer para o ano que vem. “É uma proposta muito boa. Não sei se tem voto (para passar no Congresso), porque mudar o sistema eleitoral é difícil”, afirmou.

Para o presidente da Câmara, o sistema atual vem gerando uma pulverização do quadro político, o que atrapalha a “governabilidade e a relação do Executivo com o Legislativo” pelo número excessivo de partidos.

As críticas ao atual sistema são endossadas por Barroso, que assumirá o comando do tribunal em 2020. Para o ministro, o Brasil precisa de uma reforma política capaz de baratear o custo das eleições e facilitar a governabilidade. “O sistema atual não está sendo bom para o País”, disse Barroso ao Estado.

A adoção do distrital misto encontra resistência entre parlamentares – para entrar em vigor em 2020, seria necessário aprovar as mudanças até o fim de setembro, um ano antes das próximas eleições. “Teríamos dois meses apenas, é impossível chegar a um acordo”, afirmou o presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP). O debate ainda dividiria as atenções no Congresso com as articulações em torno da reforma da Previdência.

(O Estado de São Paulo)

É grande a chance de incluir municípios e estados na reforma, diz Tasso

Em entrevista ao O GLOBO, o senador cearense Tasso Jereissati, escalado para relatar a reforma da Previdência no Senado, diz ser possível aprovar o projeto até setembro. Confira:

Provável relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE) vê clima favorável para a inclusão de estados e municípios na tramitação final do projeto. Em entrevista ao GLOBO após a aprovação do texto em primeiro turno na Câmara, o senador prevê que a reforma será aprovada com mais rapidez no Senado, até setembro. Para o tucano, o Congresso assumiu a liderança da agenda econômica, numa espécie de “semiparlamentarismo” em meio às dificuldades de articulação e de execução que diagnostica no governo Bolsonaro. Tasso também critica o ministro da Economia, Paulo Guedes. Diz que ele “não tem experiência na coisa pública” e que é “um homem inteligente, sabe o que quer, mas não sabe executar”. A seguir os principais trechos da entrevista:

Os destaques aprovados na Câmara desidratam a reforma?

Não muda muito na economia total. É uma reforma muito difícil, mas a perspectiva ainda é muito positiva. É claro que as mudanças que ocorreram podem abrir caminho para a manutenção de privilégios, sobretudo em relação aos policiais militares nos estados, quando o texto vier para o Senado. Já prevemos muita pressão da categoria.

Há clima no Senado para inserir estados e municípios na reforma da Previdência depois de terem sido retirados na Câmara? O senhor chegou a falar em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela.

A chance aqui é grande. Não posso garantir que vai ser aprovada porque vamos discutir e temos opiniões diversas, mas a possibilidade, pelo que senti conversando com senadores, é muito grande. Quando a gente fala em PEC paralela significa que vamos votar o que passou na Câmara, que é o coração do projeto, e que acho que vamos aprovar com uma rapidez muito grande, até setembro. Ao mesmo tempo, recolocaremos na pauta estados e municípios, sem os quais achamos que a reforma ficaria incompleta. Se aprovarmos no Senado essa parte, o clima vai ser diferente quando voltar à Câmara, porque o coração do texto estará aprovado. A chance de os deputados se mostrarem favoráveis cresce muito.

A votação em segundo turno na Câmara em agosto pode atrasar o trabalho no Senado?

De certa forma, sim. Eu imaginava que já na primeira semana de agosto estaríamos trabalhando o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mas o que ficou acordado é que a votação ocorrerá na primeira semana de agosto. Então, se tudo correr bem, teremos apenas uma semana de atraso. Pra nós, o prazo de setembro continua valendo.

Apesar do protagonismo do Legislativo, se a economia der sinais de retomada em razão do avanço de reformas como a da Previdência, a população atribuirá isso ao presidente?

É provável que isso aconteça. Mas temos de olhar o seguinte: tivemos um início de governo em que a relação do Executivo com o Congresso foi horrorosa, para não dizer inexistente. E começou a nascer uma preocupação em relação ao futuro do país, considerando que algumas declarações foram preocupantes quanto à estabilidade política e outras demonstraram falta de apreço pelo Congresso. Acho que, numa reação espontânea e não articulada (do Legislativo), houve a necessidade de dar um rumo ao país. Ao mesmo tempo, houve a consciência de que não caberia nenhuma interrupção do governo Bolsonaro, que foi eleito, e que, apesar de todo aquele ambiente e aquelas suspeitas, ele tinha de ir até o fim e nós teríamos a responsabilidade de dar estabilidade ao país.

Quais seriam essas suspeitas?

Suspeitas em relação ao fundamento democrático do governo Bolsonaro, que sempre passou a percepção de que queria jogar a população contra o Congresso. Esse tipo de relacionamento era inédito. Todos os presidentes pós-redemocratização tinham um empenho grande em ter bom relacionamento com o Congresso. Hoje, é o contrário. Então, a grande motivação que tivemos foi dar rumo ao país e passar à população o sentimento de que as coisas estavam andando, que o Congresso faria o trabalho. Se fosse depender da ação do Executivo, não aconteceria. A população começa a perceber que as coisas estão acontecendo no Brasil graças ao Congresso

Estabeleceu-se um modelo em que o presidente se dedica à pauta de costumes e o Congresso à econômica?

Diria que estabelecemos uma espécie de semiparlamentarismo, porque o Congresso está liderando as pautas. Agora, seria injusto dizer que a equipe econômica não tem rumo. Ela é ótima em planejar e diagnosticar, mas muito ruim em executar. Se deixarmos a liderança, as coisas não acontecem. Acho que esse protagonismo tem feito muito bem ao Congresso, tem ajudado a recuperar a autoestima que estava adormecida e traz a sensação de que estamos fazendo as coisas acontecerem.

A integração da equipe econômica com o Legislativo pela reforma foi satisfatória?

O ministro Paulo Guedes é um homem inteligente, bem formado, sabe o que quer, mas não sabe executar. Nem tem experiência na coisa pública. Apesar de seu relacionamento pessoal com alguns senadores e deputados, em alguns momentos a relação com o Congresso é desastrosa. Como, por exemplo, as declarações (criticando alterações no projeto original) que deu quando o texto passou na Comissão Especial da Câmara, em vez de entender que foi um milagre passar uma reforma que se tenta há 30 anos. Ele não tem essa vivência de como funciona a democracia. Vai ter derrotas na Justiça, já teve muitas aqui (no Congresso) e vai ter mais. Nem tudo vai sair exatamente como ele quer.

Foi um processo educativo para aqueles que não estavam acostumados com a política?

Espero que esteja sendo. Mas não tenho nenhuma segurança sobre isso. E tenho até medo que a vitória que deve ocorrer na reforma da previdência dê uma falsa sensação de que tudo está direitinho.

A entrada dos Estados na reforma não contraria a tônica do governo de descentralização de poder, o “mais Brasil, menos Brasília”, segundo o ministro Paulo Guedes?

A maioria das ideias do ministro Paulo Guedes são excelentes. Daí a aplicá-las existe uma diferença muito grande. Mais Brasil, menos Brasília, até agora, é só discurso. Concretamente não vi nada. Nem conheço ninguém que tenha visto. Pelo contrário: o governo tenta derrotar todas as medidas dessa ordem que foram aprovadas no Congresso. Mas, considerando que estados e municípios resolvam seus problemas, cada um decida fazer sua própria reforma, como é que uma secretaria-geral da Previdência poderia fiscalizar centenas, milhares de sistemas previdenciários? E mais, como prefeitos mandariam a suas câmaras de vereadores, em ano eleitoral, uma reforma previdenciária local? A mesma coisa com os estados. O que acontece é que eles voltam a quebrar e vêm pedir ajuda a Brasília.

O mercado espera que a reforma mude a curva de expectativas na economia. O senhor concorda?

Sim, num primeiro momento. No curto prazo, muito pouco na vida real vai mudar. Para quem está desempregado, as coisas continuarão ruins por um tempo. Mas alguns sintomas de reversão de expectativas vão aparecer, como os juros, que devem rapidamente começar a cair. O meu receio é que esse período de reversão dure pouco em função de novos problemas que possam aparecer nesse desarranjo governamental. Problemas de ordem política, decisões voluntárias personalistas, brigas internas, contradições. Resultados econômicos mais concretos só vão aparecer depois de outras medidas implementadas mais no médio prazo que no curto. Temos o custo Brasil, e um problema enorme, que é melhorar a produtividade. Sem isso, não se pode crescer. Compõe esse custo Brasil um sistema tributário altamente complicado. Vivemos diante de uma enorme insegurança jurídica. Ontem mesmo nós discutimos no Senado portarias do governo que mudaram subitamente as regras do jogo, sem diálogo, sem um maior consenso entre as partes envolvidas.

O que cabe ao Congresso fazer para acelerar a melhora do ambiente de negócios?

O Davi (Alcolumbre, presidente do Senado) e o Rodrigo (Maia, presidente da Câmara) devem anunciar, no início de agosto, uma agenda positiva com uma série de medidas, que chamamos de “reforma microeconômica”, e que deverá facilitar a vida das empresas e de quem quer gerar emprego e empreender. Quando eu presidia a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, fizemos uma série de audiências públicas levantando penduricalhos e complicadores que são inteiramente desnecessários. Agora, estamos retomando essas medidas.

Qual é a vida útil da reforma da Previdência?

Não tenho a menor dúvida de que, em dez anos, vamos precisar de uma nova. Ninguém sabe como estará o mercado de trabalho diante dessa perspectiva de emprego de robôs em todas as áreas. O trabalho no escritório, com carteira assinada, vem perdendo espaço. Provavelmente haverá ainda menos gente contribuindo. No caso da tributária, é igual. Daqui a pouco vamos ter uma enorme dificuldade em distinguir produtos e serviços, o que é origem, como é a circulação. Isso muda toda a lógica. Reformas farão parte da nossa vida.

O senhor sempre defendeu que o PSDB se ancorasse em seus pilares históricos, como a economia, para reviver como partido, após os escândalos de corrupção. Isso está acontecendo?

O PSDB foi e continua sendo um partido de quadros. No entanto, está machucado por todos os acontecimentos dos últimos anos e não tomou as atitudes que deveria tomar no momento certo. Mas, por causa desse histórico de quadros técnicos é que continuamos oferecendo o que temos de melhor, coisa que a maioria dos partidos não têm. Quem fez a reforma, quem a lidera, de fato, é o Rogério Marinho, que foi deputado pelo PSDB. Samuel Moreira liderou na Câmara. Eu provavelmente vou liderar no Senado. Não que eu seja um quadro, não quero ser presunçoso. Mas se temos participação nessas mudanças é porque isso é da nossa essência. É uma atitude mais compatível com a nossa história, ao contrário do que fizemos no passado, contrariando nossos princípios e votando contra o governo Dilma só para votar contra o governo. Hoje, me parece que temos uma atitude correta. E sem ter cargos em troca.

(O GLOBO)

Projeto quer restituir ao universitário que desistir do curso a taxa de matrícula

A Assembleia Legislativa do Ceará deverá votar, em breve, o projeto de lei nº 122/19 do deputado Nezinho Farias (PDT) que obriga as instituições privadas de ensino superior do Estado a devolver o valor da taxa de matrícula ao aluno que desistir do curso ou solicitar transferência antes do início das aulas. Já aprovada na última semana na Comissão Constituição e Justiça e Redação (CCJR), a proposta segue para plenário em agosto, informa a coluna do jornalista Raone Saraiva, no O POVO deste domingo.

Caso o texto receba o aval dos deputados e seja transformado em lei, a devolução da taxa precisará ser feita por faculdades e universidades localizadas no Ceará em até sete dias, prazo contado a partir da solicitação do aluno. A instituição de ensino, no entanto, poderá descontar até 5% do valor da matrícula para cobrir custos administrativos, que deverão ser comprovados.

O estabelecimento que descumprir a norma e for denunciado a órgãos de defesa do consumidor pelo estudante poderá receber até o dobro do valor desembolsado pela matrícula, acrescido de juros e correção monetária. O deputado justifica o projeto dizendo que, por diferentes razões, o aluno pode desistir de estudar na instituição onde fez a matrícula e ter direito ao ressarcimento.

“O estudante não pode ser coagido, como ocorre atualmente, a pagar antecipadamente valores para garantir a sua vaga na universidade. Sabemos que o vestibular tem um custo para o estabelecimento de ensino, mas, como todo aluno paga uma taxa específica para isso, a devolução da matrícula não trará prejuízo algum”, defende Nezinho Farias.

Para o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará (Sinepe-CE), Airton Oliveira, o projeto é inconstitucional e, caso seja aprovado, vai gerar transtorno às instituições. “A chamada taxa de matrícula, na verdade, é a primeira parcela da semestralidade. É a parte inicial do contrato, e isso está posto no Código Civil. Esse projeto é populista e apelativo”, critica.

De acordo com Airton, atualmente, as instituições privadas de ensino superior do Ceará não devolvem a taxa de matrícula aos alunos que desistem do curso. Por outro lado, destaca que a orientação do Sinepe-CE é que faculdades e universidades estejam mais abertas a negociar a devolução caso a desistência da matrícula ocorra, no mínimo, com 30 dias de antecedência.

A advogada especialista em direito do consumidor, Maria Inês Dolci, apoia o projeto e considera que a retenção, por parte da instituição, do valor pago pelo aluno que desistiu do curso configura enriquecimento ilícito. “Isso porque o estudante não vai usufruir do serviço educacional. Mas a desistência precisa ocorrer antes do início das aulas. O que pode ocorrer é que a faculdade ou universidade, por exemplo, fique com um percentual da taxa para cobrir custos administrativos”, reforça.

Fortal 2018 – Confira o roteiro dos blocos da micareta

Tudo pronto para o Fortal 2019.

A organização já definiu a ordem da passagem dos blocos no corredor da folia da Cidade Fortal, o que ocorrerá no período de 25 a 28 deste mês de julho. Confira a ordem de apresentação dos blocos:

*Quinta-feira (25)

· 20h – Bloco Oba – Saulo Fernandes
· 20h45 – Bloco Bagunça – Harmonia do Samba
· 21h30 – Bloco Vambora – Bell Marques, Rafa e Pipo Marques

*Sexta-feira (26)

· 20h30 – Bloco Largadinho – Alinne Rosa
· 21h15 – Bloco Eh Loco – Saia Rodada e Gustavo Miotto
· 22h – Bloco Siriguella – Bell Marques

*Sábado (27)

· 20h – Bloco Eh Loco – Léo Santana
· 20h45 – Bloco Siriguella – Bell Marques
· 21h30 – Bloco Village – Ivete Sangalo

*Domingo (28)

· 19h30 – Bloco Siriguella – Bell Marques
· 20h15 – Bloco Village – Ivette Sangalo
· 21h – Bloco Vai Safadão – Wesley Safadão

(Foto – Divulgação)

UFC abre concurso para professor da Casa de Cultura Francesa

Estão abertas as inscrições do concurso para professor da Casa de Cultura Francesa da Universidade Federal do Ceará. As inscrições podem ser feitas até o dia 30 de julho, de forma presencial ou por procuração, na secretaria da Coordenadoria Geral das Casas de Cultura Estrangeira (Avenida da Universidade, 2683, Benfica), das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas, informa a assessoria de imprensa da Instituição.

Podem concorrer candidatos com graduação em Letras, na modalidade licenciatura plena, com habilitação em Língua Francesa. A vaga é para jornada de trabalho de 40 horas semanais com dedicação exclusiva.

SERVIÇO

*Mais detalhes do concurso podem ser consultados no site da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas: http://www.progep.ufc.br/edital-111-2019/.

*Divisão de Concursos e Provimento da PROGEP – (85) 3366 7407.

(Foto – Evilázio Bezerra)

 

Reforma da Previdência – Rodrigo Maia não tem receio de perder votos até a votação do segundo turno

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“Acredito o seguinte: se o plenário deu 379 votos sem governo com força para fazer pressão nos deputados pedindo apoio, pedindo voto – porque não há um governo de coalizão –, eu não vejo muitos riscos de a gente perder votos até a primeira semana de agosto”, disse o presidente da Câmara dos Deputados, Ronivaldo Maia (DEM/RJ), em entrevista à TV Globo, nesse sábado. Ele não teme perder votos até a votação do segundo turno da matéria.

No período de recesso, que vai de 18 a 31 de julho, os deputados costumam voltar para os seus estados de origem e, em contato com as suas bases, podem virar alvo de críticas por seus posicionamentos no plenário e, assim, mudar de ideia.

O texto-base passou em primeiro turno com um placar expressivo de 379 votos a 131. Parlamentares da oposição, porém, apostam na pressão de eleitores durante o recesso parlamentar para a virada de votos e uma eventual derrubada ou modificação da proposta.

Maia pretende iniciar a análise em segundo turno em 6 de agosto. Na avaliação dele, é possível concluir a votação no dia 8, e enviar o texto ao Senado no dia 9 de agosto.

O texto, que mexe nas regras de aposentadoria, foi aprovado em primeiro turno na noite de sexta-feira (12) e, horas depois, teve a redação final ratificada pela comissão especial. Entre outros pontos, a proposta prevê idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

(Com Portal G1/Foto – Agência Brasil)

R$ 7,5 milhões – Município de 31 mil habitantes tem milionário da Quina

Uma aposta da pequena Igarapava, na Região Metropolitana de Franca, a 437 quilômetros de São Paulo, acertou sozinha os cinco números da Quina, sorteados na noite desse sábado (13), na capital paulista. Um dos 31,5 mil habitantes do município que sobrevive da produção industrial, no entorno da usina hidrelétrica que leva o nome da cidade, levará o prêmio de R$ 7,5 milhões.

Os números sorteados foram: 32 – 41 – 45 – 53 e 66.

Já a Mega-Sena não teve ganhador e o prêmio ficou acumulado em R$ 16 milhões para o sorteio da quarta-feira (17). Os números sorteados foram: 07 – 34 – 45 – 51 – 54 e 59.

The Intercept Brasil – Deltan montou plano para lucrar com fama da Lava Jato

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O procurador Deltan Dallagnol teria planejado ficar rico às custas da fama e do prestígio da Operação Lava Jato, que prendeu o ex-presidente Lula e permitiu a ascensão de um governo de natureza neofascista, quebrou o setor de engenharia e desempregou milhões de brasileiros, segundo opositores. Informa o site Brasil 247, baseado em novas conversas da Vaza Jato, revelados neste domingo, numa parceria entre The Intercept Brasil e Folha de S. Paulo.

“Em um chat sobre o tema criado no fim de 2018, Deltan e um colega da Lava Jato discutiram a constituição de uma empresa na qual eles não apareceriam formalmente como sócios, para evitar questionamentos legais e críticas. A justificativa da iniciativa foi apresentada por Deltan em um diálogo com a mulher dele. “Vamos organizar congressos e eventos e lucrar, ok? É um bom jeito de aproveitar nosso networking e visibilidade’, escreveu”, aponta a reportagem de Flavio Ferreira, Leandro Demori e Amanda Audi.

“Os procuradores cogitaram ainda uma estratégia para criar um instituto e obter elevados cachês. ‘Se fizéssemos algo sem fins lucrativos e pagássemos valores altos de palestras pra nós, escaparíamos das críticas, mas teria que ver o quanto perderíamos em termos monetários’, comentou Deltan no grupo com o integrante da força-tarefa. A realização de parcerias com uma firma organizadora de formaturas e outras duas empresas de eventos também foi debatida nessa conversa. A lei proíbe que procuradores gerenciem empresas e permite que essas autoridades apenas sejam sócios ou acionistas de companhias”, aponta ainda o texto.

Reação

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) promete não dar sossego ao procurador Deltan Dallagnol, que aparece neste domingo em reportagem da Folha e do Intercept discutindo a criação de uma empresa de palestras para ficar rico com a fama da Lava Jato.

“Na época quando eu e @wadih_damous denunciamos os incautos acharam exagero. Afinal de contas, ele só queria promover a cidadania e o combate a corrupção. E agora ?? #VazaJato Voltaremos ao CNMP para que toda verdade seja esclarecida e possamos saber quanto e como ele recebeu”, escreveu Pimenta.

(Foto – Agência Brasil)

Líderes cobram novas reformas e agenda pós-Previdência

Após uma semana intensa de articulações e votações, líderes comemoraram a aprovação, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, da reforma da Previdência (PEC 6/19) em primeiro turno. A oposição disse que vai continuar na luta para alterar pontos da proposta no segundo turno.

Ao final da votação da sexta-feira (12), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, agradeceu os deputados pelo “comprometimento com a democracia”.

Líder do governo, o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO) celebrou a aprovação em primeiro turno. “Vamos presentear o Brasil com uma Previdência mais justa e sustentável”, sustentou.

Agenda positiva

Muitos parlamentares pediram que a mudança na Previdência seja seguida por alterações nos impostos, além de outros projetos de uma agenda positiva.

Para o deputado Giovani Cherini (PL-RS), ainda não há muito motivo para celebração. “A festa tem que ser na retomada do emprego e no crescimento econômico”, afirmou, destacando a necessidade de uma reforma tributária.

O líder do Podemos, José Nelto (GO), disse que vai reivindicar novas ações do ministro da Economia, Paulo Guedes. “Vou cobrá-lo para apresentar uma agente positiva para a Nação, abrindo o capital e gerando riqueza e renda”, comentou.

Ele ressaltou os acordos feitos para beneficiar categorias e retirar da reforma da Previdência trechos relacionados aos trabalhadores rurais e ao Benefício de Prestação Continuada. “Mostramos para o Brasil que podemos apresentar a melhor reforma.”

Para o relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), o texto é apenas um alicerce para as ações do governo. “Temos ainda uma caminhada, a votação em segundo turno, mas, a partir dali, é com o governo, que terá de entregar suas promessas”, declarou.

Oposição

A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), enalteceu a atuação da oposição, que fez destaques e marcou posição. Reiterou ainda que não desistiu de alterar pontos da reforma.

“Não desistiremos de garantir a pensão mínima de um salário mínimo para as mulheres. Essa batalha não está resolvida”, apontou.

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) lamentou a votação de uma reforma que chamou de “antipovo”. “Mas temos fé na luta e na resistência”, ponderou.

Por sua vez, o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), comemorou a união de partidos contrários ao governo Bolsonaro. “Os deputados da oposição saem desse processo maiores do que entraram”, ao ressaltar que parlamentares cobraram uma reforma que não afetasse os mais pobres.

Molon disse ainda que oposição teve vitórias nas conquistas para professores e para homens da ativa.

(Agência Câmara Notícias)

Elas por elas – Bem vinda, Larissa!

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Em artigo sobre a filiação da vereadora Larissa Gaspar ao PT, a professora Fátima Bandeira, da Secretaria Estadual de Mulheres – PT/CE, aponta que “Larissa é militante, desde sua adolescência, nos movimentos sociais e particularmente, no campo das esquerdas”. Confira:

No Brasil, como de resto, no mundo inteiro, o machismo está para além do preconceito contra a mulher. É um problema estrutural. A ideologia machista está impregnada nas raízes culturais da sociedade, seja no sistema econômico e político, seja nas religiões, na mídia ou na família.

Mas, preservando o devido recorte geopolítico, vamos tratar apenas do nosso torrão, o nosso Ceará, conhecido como a terra de Iracema, a índia que habita nosso imaginário, descrita pelo romantismo de José de Alencar como “a virgem dos lábios de mel, que tinha os cabelos mais negros que a asa da graúna, e mais longos que o talhe de palmeira” e não como uma mulher guerreira que abandona sua tribo para lutar pela liberdade de amar.

Segundo os dados do Monitor da Violência, o Ceará, em 2018, ocupou a vice-liderança nas estatísticas de mulheres assassinadas, com 447 homicídios dolosos, embora apenas 26 registros tenham sido considerados feminicídios. E esta é outra discussão que precisamos fazer, mas que não vou abordar agora.

Citei esses dois exemplos de como se manifesta a cultura machista para tratar de um caso que parece menor, se levarmos em conta a situação das mulheres de uma maneira geral, mas que reflete bem como o machismo está entranhado no nosso cotidiano.

Há alguns meses a vereadora de Fortaleza, Larissa Gaspar, vinha dialogando com a secretaria estadual de mulheres do Partido dos Trabalhadores sobre a possibilidade de sua filiação. Larissa é militante, desde sua adolescência, nos movimentos sociais e particularmente, no campo das esquerdas. Tem sido, na Câmara Municipal de Fortaleza uma caixa de ressonância das nossas pautas e da nossa luta. Tem um mandato reconhecido por todas as organizações de mulheres. Larissa optou finalmente, no último dia 4 de julho pela filiação ao PT.

Desde que se tornou pública sua vinda para o partido, manifestações machistas e a misóginas tem questionado, de forma desonesta, a legitimidade da sua filiação. Nos últimos meses, mais de seis mil pessoas se filiaram ao Partido dos Trabalhadores, em Fortaleza. Dessas, muitas inclusive, para se candidatar à Câmara Municipal em 2020. E não vimos ninguém questionar ou analisar o histórico desses novos filiados.

Por que esse questionamento com a filiação da Larissa? A primeira coisa a esclarecer é que a filiação da vereadora está tramitando nos termos do estatuto do partido, seguindo todas as regras. E neste sentido, qualquer filiado poderá pedir sua impugnação. Entretanto, é preciso que haja algo na conduta da vereadora, que a desabone. O que temos visto até agora é puro preconceito. Preconceito por ser mulher, preconceito, por ser uma liderança, preconceito por não aceitar que essa jovem mulher tenha se destacado num ambiente predominantemente, dominado por homens, como é o caso da política e possa ser mais uma vez eleita, ocupando uma suposta vaga de algum homem do PT. É disso que se trata de verdade. E aqui nos cabe pedir a nossos companheiros atuais vereadores uma posição clara e firme sobre a parceria que tem com Larissa na CMF. Eles são os mais credenciados a apontar algo que a desabone nesses três anos de mandato. Cabe também cobrar dos demais dirigentes do nosso partido, uma manifestação objetiva que encerre essa falsa polêmica. Nada impede a filiação da vereadora. E dizemos isso com profundo conhecimento das normais internas do partido, como filiada, militante e dirigente do PT há quase trinta anos.

Até agora, o debate sobre a filiação da Larissa tem sido tratado, nos escaninhos, como uma questão das mulheres, ainda como reflexo do machismo que também existe no PT, apesar de nos orgulharmos, nós mulheres petistas, dos avanços que conseguimos, sendo o mais emblemático, a paridade na direção.

Nossa vida cotidiana como mulheres militantes políticas, não é fácil. Nada nos é dado, tudo conquistamos com muita garra e muita luta. Essa é só mais uma. E temos certeza que vamos continuar lutando muito para enfrentar e um dia derrotar o machismo. Larissa é muito bem-vinda ao PT e nós mulheres temos certeza que ela só agrega ao nosso partido.

Fátima Bandeira, Secretaria Estadual de Mulheres – PT/CE

Estados e municípios devem entrar na reforma da Previdência em PEC paralela

O Senado deverá incluir os servidores públicos estaduais e municipais na reforma da Previdência Social por meio de uma segunda proposta de emenda à Constituição (PEC). Com isso, o texto principal da reforma (PEC 6/2019) poderá ser aprovado pelos senadores no próximo semestre sem alterações.

A nova PEC caminhará ao mesmo tempo que a PEC 6, mas permitirá que o grosso da reforma da Previdência seja promulgado mais cedo. O Senado deve analisar o texto da reforma principal em agosto e, se não efetuar mudanças sobre ele, a conclusão dependerá apenas dos prazos regimentais.

A informação foi confirmada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da comissão especial que acompanha a reforma da Previdência. Ele disse que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já chancelou o plano. Davi vai conversar com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para garantir que a PEC paralela tenha um caminho suave entre os deputados também.

Tasso se diz “extremamente favorável” à inclusão dos estados e municípios na reforma. Eles já constavam da versão original da proposta, enviada pelo Executivo, mas foram excluídos na preparação do substitutivo da comissão especial. Para o senador, isso se deveu à atmosfera conflituosa que envolveu o assunto na Câmara. Ele acrescentou que o Senado terá mais ponderação.

— Acho que estamos todos convencidos de que a introdução dos estados e municípios é essencial para que a reforma seja completa. Foi um equívoco [da Câmara], num momento de muitas discussões. A questão foi colocada talvez de uma maneira muito emocional. Se conseguirmos passar aqui, quando voltar para Câmara, será outro clima.

Desde maio o Senado se reúne com os governadores para articular pautas de interesse dos estados, entre as quais está a aplicação das novas regras previdenciárias para eles de imediato. O apoio à inclusão é tido como um consenso.

O senador Humberto Costa (PE), líder do PT — partido que se opõe à maior parte da proposta do governo — também está de acordo com essa alteração.

— Não é possível existirem regras para servidores públicos federais que sejam diferentes das regras para servidores públicos estaduais e municipais. A ideia de que cada estado e município defina a sua, criaria uma absoluta balbúrdia no que diz respeito às aposentadorias — apontou.

Ele alertou, porém, que ainda não tem certeza sobre o caminho escolhido para fazer essa mudança, e evita falar na aprovação imediata da PEC 6.

Em junho, a Instituição Fiscal Independente (IFI) publicou um estudo sobre a situação dos regimes previdenciários estaduais. O documento identificou quadros graves em estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, onde o sistema consome cerca de 30% da receita líquida.

O desequilíbrio decorre em grande medida de regras favoráveis aos segurados, como aposentadoria precoce e benefício em valor muito próximo ao da remuneração do servidor ativo. O problema dos estados é agravado pelo fato de cerca de metade dos seus servidores pertencerem a categorias que têm tratamento especial, notadamente professores e militares.

O analista responsável pelo estudo, Josué Pellegrini, foi confirmado na semana passada como novo diretor da IFI. Em entrevista à Rádio Senado, ele defendeu a inclusão de estados e municípios na reforma, antes que o descontrole dos gastos consuma outros setores do Orçamento.

— O deficit das previdências estaduais é bastante elevado na grande maioria dos estados e tende a crescer, pressionando e dificultando o cumprimento das outras atribuições, como saúde, educação e segurança.

A “PEC paralela”

O recurso da “PEC paralela” não é inédito, e inclusive, já foi usado em uma reforma previdenciária em 2003, quando o Senado analisava a proposta que se tornaria a Emenda Constitucional 41. Aquela reforma extinguiu a aposentadoria integral no serviço público e a paridade de reajustes para servidores aposentados, além de instituir cobrança sobre o valor da aposentadoria.

Na ocasião, senadores da base do governo que eram críticos do texto firmaram um acordo para não promover alterações sobre a proposta principal, de modo a permitir a sua promulgação rápida. Em troca, apresentaram uma segunda PEC sobre o mesmo assunto, que corrigiria os pontos polêmicos. Ela foi chamada de “paralela” porque tramitou ao mesmo tempo que a PEC que continha as regras que ela mudaria.

A PEC paralela de 2003 foi apresentada uma semana depois da aprovação do texto principal da reforma na comissão especial do Senado. Promulgada em 2005, ela se transformou na Emenda Constitucional 47, que, entre outros pontos, garantia a integralidade e a paridade para servidores ainda na ativa e instituía regras de transição.

O senador Paulo Paim (PT-RS) foi um dos principais articuladores daquele arranjo. Ele rejeita a perspectiva de o Senado apenas “carimbar” a PEC 6, sem fazer nenhuma alteração sobre o conteúdo que a Câmara enviar, mas observa que a estratégia de um texto à parte pode ser bem-sucedida, como aconteceu em 2003.

— Eu estava rebelde em relação à reforma e a alternativa que criamos foi a PEC paralela. Ela resolveu para melhor a situação de muitos trabalhadores. Não posso ser contra [a ideia].

Principais pontos da reforma

Na quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma da Previdência. Estudo da Instituição Fiscal Independente apresenta os principais pontos e estima o impacto fiscal do novo formato da proposta, em comparação com a versão original (veja detalhes na galeria de imagens acima). O segundo turno deve ficar para o segundo semestre. Só depois de uma nova aprovação a proposta virá para o Senado.

Nos dias seguintes, os deputados analisaram destaques que pretendiam modificar pontos específicos do texto, a maioria foi rejeitado, mas vingaram os regimes especiais para policiais da União e para professores, a redução do tempo de contribuição para homens e as novas regras sobre a concessão de pensões.

(Agência Senado)

Salve Larissa!

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Em comentário sobre o pedido de desfiliação da vereadora Larissa Gaspar, por parte de integrantes da Executiva Municipal do PT, o ex-presidente do partido no Ceará, Joaquim Cartaxo, diz que faz questão de abonar a ficha da parlamentar. Confira:

“Absurdo, nesses dias de radicalização do conservadorismo que estamos vivendo, alguém que se autoproclama de esquerda questionar a participação política das mulheres. Lamentável, mais ainda, que tal questionamento seja de companheiros do meu partido.

Faço questão de abonar a ficha da vereadora Larissa Gaspar, se for necessário. Mas, o Partido dos Trabalhadores possui estatuto e regras muito claras que garantem a filiação da vereadora ao PT. Salve Larissa! Bem vinda!”

Joaquim Cartaxo, ex-presidente estadual, membro dos diretórios estadual e nacional do PT

2 a 0 – Fortaleza vence Avaí na volta do Brasileirão

Com dois gols de Wellington Paulista, um em cada tempo de partida, o Fortaleza derrotou o Avaí, na noite deste sábado (13), no Castelão, por 2 a 0, na volta do Brasileirão, interrompido por causa da Copa América.

Com o resultado, a equipe cearense passou a integrar o grupo que deverá disputar a Copa Sul-Americana 2020.

O Fortaleza volta a campo no domingo (21), em Belo Horizonte, diante do Atlético.

O outro representante cearense, o Ceará, joga na segunda-feira (15), no Rio, contra o Fluminense.

(Foto: Reprodução)

Ala do deputado José Airton lança socióloga para presidente do PT de Fortaleza

A corrente Unidade Petista lançou a postulação da socióloga Liliane Araújo para presidente do PT de Fortaleza.

Foi nessa sexta-feira, com direito a manifesto endossado pelo grupo e com aval do deputado federal José Airton, do deputado estadual Acrísio Sena e do ex-deputado federal Eudes Xavier.

A corrente quer participar do processo sucessório de Fortaleza, oferecendo renovação na cúpula, que viria por meio de Liliane.

A eleição para renovação do PT de Fortaleza, hoje sob comando do ex-vereador Deodato Ramalho, ocorrerá no mês de setembro.

(Foto – Divulgação)

Abertas inscrições para a segunda edição do Prêmio Oliveira Silveira

Estão abertas, até o dia 22 de julho, as inscrições para a segunda edição do Prêmio Oliveira Silveira, que contempla obras literárias do gênero ficção voltadas para o público infanto-juvenil. Com o edital, a Fundação Cultural Palmares (FCP) pretende valorizar autores que abordem a temática afro-brasileira.

Ao todo, serão premiadas cinco obras, cujos autores receberão R$ 30 mil cada. Para concorrer, os escritores devem ter agregado às narrativas fatos históricos sobre a história do negro no Brasil ou tratar de questões que tenham relação com a população negra, como racismo e exclusão social. Os autores poderão ainda fazer alusão a manifestações culturais afro-brasileiras.

Projeção

Carolina Santos Petitinga, coordenadora-geral substituta do Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra da FCP, ressalta que a instituição aspira à projeção. Ela conta que Eliana Alves dos Santos Cruz, uma das vencedoras da primeira edição do prêmio, chegou a receber uma proposta para transformar seu romance, Água de Barrela, em um seriado de televisão. A obra resgatou aspectos da família da autora, que teria associação com um poderoso núcleo do recôncavo açucareiro baiano.

Segundo Carolina, a premiação faz com que as obras vencedoras circulem em eventos do meio, como a Festa Literária Internacional de Paraty (Flip) e a Bienal Internacional do Livro do Ceará. O plano, conta, é ir cada vez mais longe e apresentá-los diretamente ao exterior. “Vamos publicar com tiragem alta, acima de 6 mil exemplares. A gente pretende dar ênfase também a feiras internacionais e um dos projetos é que tenha os livros traduzidos para alguns idiomas.”

A coordenadora diz que já há, atualmente, motivos para se comemorar as conquistas de negros no mercado editorial e na indústria do livro. A análise dela é que a cultura afro-brasileira sofre preterições e que os triunfos têm derivado de gestos de resistência. “A gente tem que estar, o tempo todo, lutando por espaço e parcerias”, argumenta.

“Esse edital dá muito orgulho, pois há uma lacuna grande nessa temática. Porém, também já há muitas editoras com o olhar voltado para escritores africanos e afrodescendentes”, finaliza.

Edital

O edital do prêmio pode ser consultado no site da FCP. A participação dos autores é gratuita.

(Agência Brasil)