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Ceará registra o agosto menos violento dos últimos cinco anos

O Ceará registrou uma queda de 18% nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) no mês de agosto, quando foram contabilizadas 291 mortes, em comparação ao mesmo período do ano passado, que anotou 355. Com o número, o mês de agosto foi o menos violento dos últimos cinco anos. São levados em consideração no levantamento: homicídios, lesões corporais seguidas de morte e latrocínios.

Conforme os dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Fortaleza também teve o melhor mês de agosto dos últimos cinco anos, com 98 mortes no mês passado. Em relação ao mesmo período do ano passado, houve uma redução de 38%. Em 2015, foram 158 crimes.

A região Interior Sul foi a única do Estado a não apresentar redução. O território teve aumento de 21,8%, indo de 78 (agosto de 2015) para 95 CVLIs. Na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), houve queda de 11,7% em relação ao mesmo período do ano passado, passando de 60 para 53 casos. O Interior Norte também registrou uma redução no número de vítimas, baixando de 59 para 45 mortes.

Os números da SSPDS apontam para uma redução de 13% nos casos de CVLIs, nos primeiros oito meses de 2016. As mortes caíram de 2.633 (mesmo período em 2015) par 2.291.

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(O POVO Online)

A manifestação e as nuvens

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Com o título “A manifestação e as nuvens”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti, âncora do programa Debates do POVO, da Rádio O POVO/CBN, sobre atos contra o governo Temer. Ele comenta que o presidente desdenhou da oposição. Confira:

No dia 1º/9, escrevi no Twitter: “Governo de São Paulo proíbe manifestações no domingo na (avenida) Paulista. Coisas assim costumam ter efeito contrário”. Mas o negócio não parou aí. Da China, um dia antes da passeata, o presidente Michel Temer desdenhou dos manifestantes como “um grupo de 40 ou 50 pessoas que quebram carro (referência aos black blocs)”.

Não deu outra: 100 mil pessoas estiveram na manifestação “Fora Temer” no domingo (4/9). Jornais informaram que “quatro quarteirões” da avenida haviam sido ocupados, dando credibilidade ao cálculo dos organizadores.

O governo é novo, porém seus integrantes nem tanto, por isso deviam saber que provocações favorecem o adversário.

Mas parece que o fracasso subiu-lhes à cabeça, impedindo raciocínios claros.

Devia estar fresca na memória a rebordosa que Collor de Mello sofreu quando era era presidente. Corria o ano de 1992; acuado pelas manifestações que levariam a seu impeachment, Collor convocou a população a usar verde e amarelo “no próximo domingo” para mostrar que a “maioria” estava ao lado dele. O resultado foram as ruas de todo o País inundadas por milhares de pessoas vestindo preto, em arrasador protesto.

Henrique Meirelles ainda correu em socorro de Temer, tentando consertar o estrago. O ministro condescendeu que 100 mil pessoas era um número “substancial”, mas escorregou insistindo no desafio: “Já tivemos manifestações maiores (referência aos que pediam o impeachment)”.

Meirelles é sujeito experiente, mas também se esquece da velha máxima de Magalhães Pinto: “Política é como nuvem; você olha, está de um jeito; olha de novo, e ela já mudou”.

PS 1. A atuação de 40 ou 50 black blocs não justifica a violência covarde da PM paulista.

PS 2. Entreguei o texto antes do resultado das manifestações de ontem, 7 de setembro.

*Plínio Bortolotti,

plinio@opovo.com.br
Jornalista do O POVO

Justiça do Trabalho do Ceará inclui nome de devedores na lista do Serasa

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Empresas e pessoas físicas que não quitarem suas dívidas trabalhistas podem ter seus nomes incluídos no cadastro de inadimplentes do Serasa. Parceria firmada entre o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará e a Serasa Experian permite aos juízes do trabalho solicitarem de forma automática a inclusão de nomes de devedores na lista dos órgãos de proteção ao crédito.

A ferramenta, conhecida como SerasaJud, já está em funcionamento, mas seu uso será intensificado durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista, que acontece no período de 19 a 23 de setembro. “O sistema é mais um instrumento para auxiliar na efetividade da execução, garantindo o pagamento das dívidas trabalhistas, com a inclusão rápida e segura dos nomes dos devedores no Serasa”, esclarece o desembargador José Antonio Parente.

Atualmente há cerca de 88.500 processos em execução na Justiça do Trabalho do Ceará. São processos em que o juiz já deu ganho de causa, mas o devedor não pagou o que foi determinado pela Justiça. Nesses casos, são realizados leilões de bens penhorados e bloqueio de contas para quitar as dívidas trabalhistas. Só no primeiro semestre deste ano, já foram executados cerca de R$ 78 milhões.

O SerasaJud vem somar-se a outros meios utilizados para forçar o pagamento das dívidas. Entre os recursos disponíveis para garantir que a parte condenada cumpra a decisão judicial, há um sistema que interliga a Justiça do Trabalho ao Banco Central e permite que o magistrado realize bloqueio de valores em contas dos devedores. Existe também um convênio firmado com o Departamento Nacional de Trânsito que possibilita penhorar veículos de forma online.

Além do uso dessas ferramentas, durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista também será feito um trabalho para encontrar devedores que tentam burlar a Justiça. São casos em que pessoas ou empresas usam de artifícios, como “laranjas” e “testas de ferro”, para ocultar patrimônio e enganar a Justiça do Trabalho.

“Para essas situações, temos sistemas que fazem cruzamentos de dados bancários e, se for preciso, até quebra do sigilo bancário”, alerta o desembargador Parente. Segundo ele, parcerias com o Ministério Público Federal e a Receita Federal viabilizam a obtenção de dados, em tempo real, a fim de localizar pessoas, seus bens e identificar potencial prática de fraude.

(Site do TRT-7)

MPF/CE aponta irregularidades na obra do canal do Perímetro Icó-Lima Campos

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O Ministério Público Federal (MPF) em Juazeiro do Norte-CE concluiu, no último 25 de julho, o inquérito civil (n° 1.15.002.000207/2015-71), sobre indícios de irregularidades encontradas na obra de adequação do canal adutor e na construção do novo canal de adução do Perímetro Irrigado Icó-Lima Campos, na margem esquerda do Rio Salgado, no município de Icó, com valor total orçado em R$ 15.319.576,24.

Instaurado no dia 1° de julho do ano passado e concluído nas últimas semanas, o inquérito teve início após representação da Associação dos Irrigantes do Perímetro-Lima Campos, através do presidente Valdeci Alves Ferreira, cuja entidade, na época, informou de possíveis irregularidades nos serviços de execução e instalação da obra que visava atender as demandas das áreas irrigadas do perímetro irrigado icoense.

A obra, do Ministério da Integração Nacional, através do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), teve como responsável o consórcio Cosampa / Britânia e está paralisada desde fevereiro de 2015, após chuvas ocorridas na região da obra, que destruíram cerca de 2 km de placas.

A cópia desta documentação, datada de 25 de julho de 2016 em Juazeiro do Norte, Ceará, foi encaminhada pelo vereador do município de Icó, Victor Luiz, que acompanha o processo e que em agosto de 2013 aportou R$ 24 milhões para obras da segunda etapa do Perímetro Irrigado Icó-Lima Campos, a partir de conversas com o Ministério da Integração Nacional e a deputada federal Gorete Pereira [PR-CE], e que seriam realizadas após a obra paralisada ser finalizada.

De acordo com o site do Programa de Aceleração do Crescimento [PAC] do Governo Federal, o empreendimento está “em obras”, com data de referência de 30 de junho de 2016 e custo de R$ 16.000.458,91.

A obra teve a assinatura da ordem de serviço realizada em 7 de março de 2014, na EEEP Deputado José Walfrido Monteiro, e previsão inicial de conclusão da obra no dia 5 de fevereiro de 2015, de acordo com extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial da União [DOU] do dia 6 de fevereiro de 2014.

Bancos têm 10 dias para entregar recibo de quitação de débito

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“A partir de hoje (8), os bancos e demais instituições financeiras terão que emitir, no prazo de dez dias úteis, o recibo de quitação integral de débito, quando solicitado pelo interessado. A medida foi publicada em junho, no Diário Oficial da União.

A regra é valida quando o consumidor termina de pagar a dívida. Mas esse prazo de dez dias úteis não vale para os contratos de financiamento imobiliário. Nesse caso, o prazo é de 30 dias, a contar da data de liquidação da dívida.

A lei também diz que a nova regra não se aplica às situações em que a lei determinar procedimentos e prazos específicos. Nesses casos, a instituição financeira tem que esclarecer as situações excepcionais ao interessado.

Ao sancionar a lei, o presidente Michel Temer vetou parte do texto que definia a aplicação de penalidades previstas na Lei 4.595/1964 para as instituições financeiras que não cumprirem a determinação da lei. A regra de 1964 trata de questões relacionadas à organização e funcionamento do Sistema Financeiro.

Para o governo, a nova regra está coberta pelo Código de Defesa do Consumidor, que prevê punições para o descumprimento de normas. O Banco Central (BC) e o Ministério da Justiça já explicaram que os consumidores podem procurar os Procons para fazer reclamações contra instituições financeiras que não entregarem o recibo dentro do prazo.

A insatisfação com serviços e produtos oferecidos por instituições financeiras também pode ser registrada no BC e as reclamações ajudam na fiscalização e regulação do Sistema Financeiro Nacional. Entretanto, o BC recomenda que a reclamação seja registrada, primeiramente, nos locais onde o atendimento foi prestado ou no serviço de atendimento ao consumidor (SAC) da instituição financeira.

Se o problema não for resolvido, o cidadão pode ainda recorrer à ouvidoria da instituição financeira, que terá prazo máximo de 15 dias para apresentar resposta.”

(Agência Brasil)

Papa Francisco pede que todas as religiões condenem o terrorismo

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“Em um encontro com membros do Instituto de Diálogo Inter-religioso de Buenos Aires no Vaticano, o papa Francisco pediu para que todos os líderes condenem e afastem-se do terrorismo muitas vezes utilizado em nome da fé. As informações são da Agência Ansa.

“Percebemos com pesar que o nome da religião é usado, muitas vezes, para cometer atrocidades como o terrorismo e semear o medo e a violência e, por consequência, as religiões são identificadas como responsáveis pelo mal que as cercam. Essas ações abomináveis devem ser condenadas de maneira determinada. É preciso tomar distância de quem busca envenenar as pessoas, dividir e destruir a convivência”, disse o Pontífice aos religiosos nesta quinta-feira (8).

Em sua fala, o papa afirmou que a vida é sagrada e que por isso deve ser respeitada. Ele disse ainda que todos aqueles que acreditam em Deus devem defender a criação e a vida e “não podem ficar em silêncio” quando veem atrocidades.

“O homem e a mulher são chamados a defender a vida em todas as suas fases, a integridade física e as liberdades fundamentais, como a liberdade de consciência, de pensamento, de expressão e de religião. É um dever que precisamos respeitar porque nós acreditamos que Deus é o criador e nós somos instrumentos em suas mãos para fazer com que todos os homens e mulheres sejam respeitados em sua dignidade”, acrescentou.

Ao falar sobre o diálogo inter-religioso, o papa pediu ainda que todos os crentes “devem colaborar entre si” e com todos “os homens e mulheres de boa vontade que não professam nenhuma religião” para dar uma “resposta mais eficaz aos muitos males do mundo, como a guerra e a fome, a miséria que atinge milhões de pessoas pela crise do meio-ambiente, da violência, da corrupção e da degradação moral”.

Além do encontro no Vaticano, no dia 20 de setembro, o papa Francisco irá para Assis nos 30 anos do Encontro Inter-religioso pela Paz.

(Agência Brasil)

Receita abre consulta ao quarto lote de restituições do Imposto de Renda

“A Receita Federal está abrindo, nesta quinta-feira, consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2016 (IRPF). No lote estão sendo liberadas também restituições que estavam na malha fina dos exercícios de 2008 a 2015. O crédito bancário será feito no dia 15 de setembro.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone (146). A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações e à situação cadastral no CPF. É possível consultar nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral do contribuinte pessoa física.”

(Agência Brasil)

Caso Bailarina – Wladmir Porto é preso em Brasília

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A Polícia do Distrito Federal prendeu, nesta quinta-feira, o advogado Wladmir Lopes de Magalhães Porto. Ele foi o autor do disparo que atingiu o olho esquerdo da bailarina Renata Braga, então com 20 anos de idade, e a levou à morte por hemorragia, na madrugada do dia 28 de dezembro de 1993.

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) havia decretado, no quarto julgamento sobre o caso, a condenação de Wladmir. O crime aconteceu na avenida Beira Mar, em Fortaleza, e chocou a população pela banalidade da ocorrência — motivada por uma discussão de trânsito — e pela demora em sua resolução.

O decreto de prisão só foi possível porque, neste ano, em decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a considerar que as pessoas com condenação em segunda instância podem ser presas sem necessidade de espera do trânsito em julgado da sentença.

Com a condenação de Wladmir, a Justiça determinou a expedição de mandado de prisão para cumprimento imediato da pena, definida em nove anos e dois meses de reclusão. Antes disso, em junho de 2015, ele já havia sido condenado pela 5ª Vara do Júri de Fortaleza a 12 anos e seis meses, mas a defesa (conduzida, desde o início do caso, pelo advogado Clayton Marinho) recorreu da decisão.

Outros dois julgamentos foram realizados em 1997 e 2008, mas não tiveram sucesso. No primeiro, Wladmir foi condenado a sete anos de reclusão, mas a defesa conseguiu anular o julgamento. No segundo, ele foi absolvido, mas a decisão também foi contestada.

Agora, mesmo com o caso ancorado na decisão do STF, ainda há a possibilidade de redução da pena, segundo o advogado de defesa, Clayton Marinho. “Estou entendendo que essa pena de nove anos é errada, mas a defesa só poderá ter uma posição sólida depois de tomar conhecimento, na íntegra, do acordo”, disse.

Quando o crime aconteceu, Wladmir passava férias em Fortaleza. À época, ele cursava Geografia numa universidade de Brasília. Hoje, ainda morando no Distrito Federal e tendo constituído família, está prestes a concluir o curso de Direito, segundo o advogado Clayton Marinho. A bailarina Renata sonhava em ser atriz.

Clayton Marinho adiantou para o Blog, indagado se Wladmir seria transferido para Fortaleza, que isso fica a cargo de quem prendeu ou do interesse do Estado.

Entenda o caso

Dia 28/12/93.
A bailarina Renata Braga de Carvalho, então com 20 anos, estava num Jipe com um grupo de amigos quando, por pouco, o carro não colidiu com a Mitsubishi onde estava o universitário Wladmir Lopes. Os condutores dos veículos discutiram. Wladmir, então, sacou um revólver e atirou contra o Jipe, atingindo Renata.

Dia 28/12/93.
Wladmir é preso em flagrante em uma concessionária Mitsubishi ao tentar trocar o vidro do carro, que havia sido quebrado por estilhaços do disparo.

Dia 4/1/94.
O advogado de Wladmir, Clayton Marinho, entra com pedido de relaxamento da prisão argumentando que o cliente não apresentava antecedentes criminais, tinha residência fixa e emprego. A Justiça não concede o relaxamento da decisão e Wladmir é encaminhado para o presídio, onde passa 230 dias aguardando julgamento.

Dia 18/2/97.
Em primeiro julgamento, Wladmir é condenado a sete anos de reclusão. A defesa recorre.

Dia 20/6/2008.
Em novo julgamento, Wladmir é absolvido. Decisão é contestada pela família da vítima.

Dia 2/6/15.
No terceiro julgamento, Wladmir é condenado a 12 anos e seis meses de prisão. Defesa recorre e Wladmir aguarda decisão em liberdade.

Dia 2/08/2016
Em julgamento mais recente, Wladmir é condenado a nove anos e dois meses de prisão.

Peritos criminais fazem operação para pressionar por melhores salários

Peritos criminais e peritos adjuntos iniciaram nesta quinta-feira, na sede da Perícia Forence do Ceará (Pefoce), a Operação Perícia Legal.

Segundo a diretoria da associação da categoria, hora de cumprir rigorosamente leis pertinentes ao serviço, o que deve gerar atrasos nas liberações de perícias.

A categoria reivindica salário justo e ascensão funcional e quer ser ouvida pelo Governo. Diz que recebe o mais baixo salário do Nordeste. Não declinou valor.

 

Camilo divulgará dados sobre crimes violentos registrados em agosto no Estado

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O governador Camilo Santana (PT) vai divulgar, como faz mensalmente, os dados relacionados aos crimes violentos. A partir das 9 horas, ele dará detalhes sobre os índices registrados em agosto.

Será durante uma coletiva com a presença do secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Delci Teixeira, e do alto comando da Polícia Militar.

Isso, em clima de reunião da área da segurança pública que avalia o quadro da violência e adota providências, dentro da filosofia do Programa Ceará Pacífico.

Aneel estima energia com preço menor a partir de 2018

Um cronograma para a adoção de preços diferentes de energia de acordo com o horário de consumo foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com a tarifa branca, o consumidor poderá pagar mais barato pela energia consumida fora do horário de pico.

A tarifa branca começará a valer a partir de 2018, quando deverá estar disponível para as novas ligações e com unidades que consomem mais de 500 quilowatts-hora (kWh) por mês. Em um prazo de 12 meses, será oferecido para unidades com média anual de consumo superior a 250 kWh por mês e, em até 24 meses, para as demais unidades consumidoras. Atualmente, existe apenas a tarifa convencional, que tem um valor único cobrado pela energia consumida e é igual em todos os dias, em todas as horas.

A tarifa diferenciada não valerá para os grandes consumidores, como as indústrias, nem para quem é incluído na tarifa social de energia elétrica. Com as novas regras, nos dias úteis, o preço da energia poderá ter dividido em três horários: ponta, intermediário e fora de ponta.

As faixas variam de acordo com a distribuidora. O horário de ponta, que terá a energia mais cara, terá duração de três horas, na parte da noite. A taxa intermediária será uma hora antes de uma depois do horário de ponta. Nos feriados nacionais e nos finais de semana, o valor é sempre fora de ponta.

(Com Agências)

Uece vai inaugurar hospital veterinário

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O reitor da Universidade Estadual do Ceará, Jackson Sampaio, e o diretor da Faculdade de Veterinária da Uece (Favet), Célio Garcia, vão inaugurar amanhã, às 9 horas, o Hospital Veterinário Professor Sylvio Barbosa Cardoso, no Campus do Itaperi.

Entre os serviços que serão oferecidos, estão atendimento clínico veterinário, aplicação de vacinas, exames, internações, cirurgias, unidade de tratamento intensivo, orientação técnica nas práticas de criação, identificação e controle de natalidade de animais abandonados.

Os serviços terão taxas abaixo do mercado e o hospital será num polo de residência médica veterinária e de pesquisas.

E Viva São Francisco!!

Roberto Cláudio apresenta projetos para Fortaleza nesta quinta-feira

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O prefeito Roberto Cláudio, candidato à reeleição pelo PDT, apresentará, às 10 horas desta quinta-feira (8), no Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, as propostas para a cidade, caso seja reeleito nas eleições deste ano ao Palácio do Bispo.

Roberto Cláudio é o terceiro candidato à Prefeitura de Fortaleza a apresentar as prepostas para a cidade, de acordo com sorteio realizado pelo presidente da Casa, Salmito Filho (PDT), no dia 11 de agosto.

O primeiro a apresentar suas propostas foi Francisco Gonzaga (PSTU), seguido por Ronaldo Martins (PRB). Após Roberto Cláudio, será a vez de Heitor Férrer (PSB), na próxima quinta-feira (15). Em seguida virão Luizianne Lins (PT), dia 20; Tin Gomes (PHS), dia 22; Capitão Wagner (PR), dia 27; e João Alfredo (Psol), dia 28.

“A Câmara Municipal de Fortaleza não tem um partido, um candidato nem a vereador e nem a prefeito, ela é a Casa do Povo e como instituição e poder público, ela está atenta e quer contribuir com o processo eleitoral de forma republicana”, ressaltou Salmito Filho.

Câmara não encontra Cunha, e notificação será publicada no Diário Oficial

A Secretaria-Geral da Câmara dos Deputados informou que não conseguiu notificar pessoalmente o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) sobre a sessão convocada para a segunda-feira (12), destinada a votar o processo de cassação de seu mandato. Com isso, a notificação de Cunha será publicada no Diário Oficial da União.

A publicação é uma etapa burocrática exigida pelo processo de cassação de mandato.

De acordo com a Secretaria-Geral, foram feitas três tentativas no gabinete e no apartamento funcional ocupado pelo parlamentar em Brasília, mas ele não foi localizado. Assessores tentaram ainda fazer a entrega do documento no Rio de Janeiro, onde Cunha tem residência declarada, mas não conseguiram. A notificação também foi enviada pelo correio, com aviso de recebimento.

Mesmo com a publicação do documento, Cunha receberá nesta quinta-feira (8) uma notificação que será entregue pessoalmente, em Brasília. A Secretaria-Geral atenderá a uma proposta do deputado afastado, já que isso não traz prejuízo ao processo.

Adversários de Cunha consideram a dificuldade para localizar Cunha e entregar a notificação como mais uma manobra para protelar o processo e tentar esvaziar, ou adiar, a votação do parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no plenário da Câmara.

(Agência Brasil)

Ivo Gomes é “sitiado” por militância de Moses Rodrigues

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O deputado estadual e candidato a prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT), se encontra neste momento “sitiado” no prédio da Guarda Municipal, após participar de um debate sobre as propostas para a cidade da Região Norte do Estado, a 240 quilômetros de Fortaleza.

Segundo a mídia local, Ivo estaria sendo assediado pela militância do candidato Moses Rodrigues (PMDB), que seria sócio de uma empresa de treinamento da Guarda.

A Polícia foi acionada, mas o pedetista não quis deixar o prédio sob escolta, ao alegar que a militância deveria respeitar o processo democrático. Ao afirmar que estaria disposto a dormir no prédio da Guarda Municipal, Ivo Gomes disse que se pronunciará sobre o caso nesta quinta-feira (8).

Termina nesta quinta-feira prazo para Dilma apresentar defesa de contas de 2015 ao TCU

A ex-presidente Dilma Rousseff tem até amanhã (8) para apresentar ao Tribunal de Contas da União (TCU) sua defesa sobre os questionamentos a respeito das contas do governo de 2015. Cassada pelo Senado no dia 31 de agosto, Dilma deixou ontem (6) o Palácio da Alvorada e mudou-se para Porto Alegre (RS).

No dia 23 de agosto, a pedido da defesa da petista, o TCU aprovou uma nova prorrogação de 15 dias do prazo para apresentação das alegações da ex-presidente. Na ocasião, o tribunal informou que não haverá nova prorrogação.

Em junho, os ministros aprovaram, por unanimidade, o relatório do ministro José Múcio sobre as contas de 2015, que aponta a repetição de irregularidades constatadas nas contas de 2014, como as operações de crédito com bancos públicos. Ao todo, foram apresentados 19 questionamentos pelo TCU e mais cinco pelo Ministério Público.

No ano passado, o TCU recomendou a rejeição das contas de Dilma de 2014, principalmente por causa da constatação de atrasos no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito.

Outro item apontado foram os decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidenta sem autorização do Congresso Nacional. Esses dois pontos foram a base para a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff.

(Agência Brasil)