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STF rejeita pedido de anulação do processo de cassação de Eduardo Cunha

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“O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, por 10 votos a 1, rejeitar o pedido do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para suspender seu processo de cassação na Câmara. A Casa Legislativa deverá decidir se cassa ou não o mandato do peemedebista na próxima segunda-feira, para quando está agendada a sessão em que o tema será deliberado no Plenário.

O parlamentar recorreu ao Supremo afirmando que a tramitação do seu caso violou o devido processo legal e o direito à ampla defesa. Cunha argumenta que o pedido de cassação não poderia estar transcorrendo enquanto ele estiver afastado porque isso cerceia seu direito de defesa.

Diz ainda que o relator do processo na Câmara, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), integrava o mesmo bloco parlamentar do acusado no início da legislatura, o que seria proibido pelo regimento interno.

O deputado fluminense alega ainda que não havia quorum suficiente no dia em que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) apreciou o caso de Cunha. Além disso, afirma que a votação de seu caso na comissão não deveria ter sido nominal e não em registro do painel eletrônico.

Relator do caso no STF, o ministro Luís Roberto Barroso não acolheu nenhuma das reclamações apresentadas no mandado de segurança de Cunha. O magistrado considera que o Supremo só deve interferir em decisões do Legislativo em situações específicas.

“(Deve-se) somente intervir para assegurar a proteção da Constituição, dos direitos fundamentais e dos pressupostos da democracia e das instituições republicanas”, disse Barroso, para quem os supostas ilegalidade apontadas pelo deputado não se encaixam nessas hipóteses.

Advogado de defesa, Marcelo Nobre disse que Cunha está sendo julgado pela “capa”, ou seja, pelas suspeitas que recaem sobre ele na Operação Lava Jato. O deputado afastado é acusado de ter se beneficiado do esquema de corrupção da Petrobras.”

(Folhapress)

Justiça do Trabalho vai leiloar bens penhorados

Veículos, móveis, roupas, equipamentos de informática, eletrônicos, eletrodomésticos, máquinas industriais e de academia, além de mobílias escolar, de salão de beleza e de restaurante estão entre os bens que serão vendidos no Feirão da Justiça do Trabalho nos dias 21, 22 e 23 deste mês. Os itens à venda foram penhorados para quitar dívidas trabalhistas e estão com descontos que variam de 55 a 90% do valor da avaliação.

Dois aparelhos de ar condicionado Elgin 18.000 BTU custam inicialmente R$ 825,00. Avaliado em R$ 30 mil, um carro Ford Fusion ano 2008 tem lance inicial de R$ 13.500,00. Com R$ 60,00 é possível dar o lance mínimo para dois monitores de vídeo. Com R$ 140,00 é possível levar uma impressora multifuncional HP deskjet ou um freezer Brastemp frost free.

Centenas de outros itens estão disponíveis em cerca de 70 lotes, cuja avaliação total aproxima-se de R$ 850 mil. É possível comprar itens avulsos dentro de um lote, mas o comprador que desejar levar todos os itens de um mesmo lote tem preferência. O edital com a lista completa de bens pode ser conferido aqui.

Quem pode

Qualquer pessoa física ou jurídica pode participar do Feirão. Para aquisições de até R$ 5 mil, o comprador deve garantir 20% do valor no ato da compra e o restante em até 24 horas. Para valores acima dessa quantia, a garantia é de 25% à vista e o remanescente pode ser parcelado, com juros e taxas, em até 12 meses.

SERVIÇO

21 de setembro (quarta-feira), das 9 às 11 horas: Depósito Leiloeiro Fernando Montenegro Castelo – Rua Antônio Alexandrino dos Reis, 347, Passaré, Fortaleza.

22 de setembro (quinta-feira), das 9 às 11 horas: Depósito Leiloeira Graça Medeiros – Rua Antônio Soares Pereira, 130, Telha, Eusébio.

23 de setembro (sexta-feira), das 9 às 11 horas: Depósito Leiloeiro Willian Araújo – Rua Bruno Valente, 1.125, Serrinha, Fortaleza.
Confira aqui o edital com a lista completa de bens.

Cantor africano fará show no Dragão do Mar

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Lil Bálack, o Africano do Bairro” é o show do músico guineense residente em Fortaleza, no qual o artista explora a sonoridade dos ritmos africanos em suas composições autorais. Lil vai se apresentar nesta sexta-feira, às 20 horas, no Espaço Rogaciano Leite Filho, do Centro Dragão do Mar.

Além de suas composições, o público vai conhecer releitura para canções de artistas africanos e da dupla Dois Africanos, ex-participante do reality show da Rede Globo, Super Stars, com quem já dividiu o palco.

A apresentação faz parte do programa Novo Som, selecionada no Edital 2016/2017 do Centro Dragão do Mar e conta com a produção da jornalista, produtora e musicista, Joanice Sampaio.

SERVIÇO

*Entrada franca.

CCBNB promove eventos para público infantil

O Centro Cultural Banco do Nordeste Fortaleza apresentará neste mês, no Programa Cultura Infância, atividades de artes plásticas, espetáculos cênicos e contações de histórias em torno dos temas meio ambiente e dança. Os eventos direcionados ao público infantil ocorrem sempre aos sábados, entre 10 e 19 horas, na rua Conde D’eu, 560, Centro.

Jogos corporais ancorados nas linguagens artísticas do teatro e da dança envolverão crianças de 5 a 12 anos nas oficinas lúdicas “Corpo Brincante”, que serão ministradas pela artista e docente Lia Braga nos dias 17 e 24, às 13h. A proposta pretende estimular a experimentação individual e coletiva, o sensorial, o imagético, a espontaneidade e a autonomia de criação de meninos e meninas.

O palco do CCBNB Fortaleza receberá dois espetáculos de dança neste mês. Com a temática “caminhos do sertão”, o grupo Palavras e Passos transportará o público por meio dos trajetos do povo nordestino, “sua luta, força e alegria”, dia 24, às 15 horas, com o espetáculo Veredas.  Já o grupo Vidança apresentará Terreiros de Sol e Lua no dia 10, às 15 horas, com ritmos e gestos dos “terreiros no mangue”.

Soltando os Bichos

Os animais saltarão aos olhos dos espectadores na contação de histórias com Gorette Costa, dia 17, às 10h. Novas e eternas histórias de diversas tradições evidenciarão valores milenares, como a responsabilidade. Em seguida, as atividades do Clubinho de Literatura lembrarão como os animais não humanos se tornam nossos parceiros do dia a dia.

SERVIÇO

*Confira a programação completa de setembro em:http://www.bnb.gov.br/programa-cultural-infancia.

TSE – Dilma e Temer são responsáveis pelas contas da campanha de 2010

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“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou à Polícia Federal (PF) que a ex-presidenta Dilma Rousseff e o presidente Michel Temer são responsáveis “solidários” pela prestação das contas da campanha de 2010 apresentadas à Justiça Eleitoral.

Divide com eles a responsabilidade sobre as contas eleitorais de 2010 o ex-deputado Filippi Júnior, à época administrador financeiro da campanha presidencial, informou o TSE.

No fim de agosto, a delegada Janaína Gadelha, da Polícia Federal (PF) no Distrito Federal, pediu que o TSE identificasse os responsáveis pela apresentação da prestação de contas de 2010 da chapa de Dilma e Temer. A informação é para ser usada em um inquérito policial aberto neste ano.

Na resposta à Polícia Federal, o TSE anexou o protocolo de entrega da prestação de contas da chapa formada por Dilma e Temer. O documento é datado de 30 de novembro de 2010 e traz as assinaturas de Dilma, Temer e Filippi Júnior.

O tribunal citou diversas normas e resoluções para informar à PF que a então candidata à Presidência, o candidato a vice-presidente e o tesoureiro da campanha respondem conjuntamente pelas contas eleitorais.”

(Agência Brasil)

Mercedes-Benz demite 370 funcionários

“A Mercedes-Benz confirmou hoje (8) que demitiu cerca de 370 colaboradores que estavam em licença remunerada desde fevereiro deste ano por “falta de atividade de trabalho”. Segundo a empresa, os demitidos fazem parte do excedente de funcionários e são aqueles que não aderiram ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) da empresa.

Outros 300 funcionários que estavam em licença remunerada serão chamados para retornar ao trabalho. A Mercedes-Benz se comprometeu ainda a conceder estabilidade no emprego até dezembro de 2017 para os funcionários de São Bernardo do Campo.

De acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, hoje foi feita uma assembleia em frente à fábrica para comunicar que representantes do sindicato se reunirão durante a tarde com a empresa para tratar da situação dos funcionários demitidos.”

(Agência Brasil)

Polo de Lazer da Sargento Hermínio – Movimentos populares cobram entrega da obra

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Representantes de entidades populares do entorno da obra do Polo de Lazer da Avenida Sargento Hermínio visitaram, nesta quinta-feira (8), a obra. Com o grupo, o secretário municipal de Infraestrutura, Samuel Dias. Na ocasião, as lideranças cobraram a finalização das intervenções.

Segundo o titular da Senifra, a obra já está com 90% de execução. O novo Polo de Lazer ganhará um anfiteatro e diversas áreas para a prática de esportes como quadra de areia, pista de skate e um campo de futebol no mesmo formato das Areninhas – com gramado sintético, arquibancada e vestiários.

No local está sendo construída ainda uma pista de corrida e um calçadão que será estendido até a Lagoa do São Gerardo. Com investimento de R$ 3,1 milhões, o Polo de Lazer Sargento Hermínio contará ainda, de acordo com a Seinfra, com rampas de acesso, estacionamento, paisagismo e um prédio para administração e segurança, estruturados com banheiros e vestiários.

Para Wescley Sacramento, dirigente da Associação Comunitária dos bairros Ellery e Monte Castelo, a comunidade aguarda por essa obra há temos: “A próxima luta da comunidade será a ocupação dos espaços com os movimentos de esportes e cultura da comunidade. Para isso, haverá a eleição do conselho gestor”, disse. Uma reunião no próximo dia 12, às 10 horas, no Polo de Lazer, discutirá  o processo de eleição do conselho e a ideia de plebiscito popular para escolha do nome da Areninha.

Cunha fará sua defesa em sessão da Câmara

foto eduardo cunha ex-presidente da Câmara

A assessoria do deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) confirmou, na manhã desta quinta-feira, 8, que ele vai comparecer à sessão de votação de seu pedido de cassação. A sessão ocorrerá às 19 horas da próxima segunda-feira, dia 12, na Câmara. Cunha pretende usar o tempo que puder para apresentar sua defesa.

Na sessão, o primeiro a falar será o relator do processo de cassação no Conselho de Ética da Casa, deputado Marcos Rogério (DEM-RO). Ele terá direito a 25 minutos. Em seguida, a palavra será aberta à defesa. O advogado de Cunha e o deputado afastado terão, cada um, também 25 minutos para falar.

Após as falas, começará a votação, que será por meio eletrônico e aberta. Não estão previstos encaminhamentos de votos de líderes partidários, como ocorre em votações de projetos. Deputados poderão, porém, fazer questões de ordem durante toda a sessão, questionando o trâmite da votação.

Dos 513 deputados, apenas 511 votarão. Cunha, que está afastado, não vota. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), só poderá votar em caso de empate. Para que o peemedebista tenha o mandato cassado, são necessários 257 votos favoráveis à perda de mandato.

(Com Agências)

Bancários e Fenaban negociarão nesta terça-feira

“A greve dos bancários, que começou há dois dias, continua hoje (8) em todo o País. Amanhã (9), em São Paulo, haverá uma reunião entre a categoria e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) para novas negociações.

Entre as principais reivindicações da categoria estão reajuste salarial de 14,78%, sendo 5% de aumento real, com inflação de 9,31%; participação nos lucros e resultados de três salários mais R$ 8.297,61; piso salarial de R$ 3.940,24; vales-alimentação, refeição, 13ª cesta e auxílio-creche/babá no valor do salário-mínimo nacional (R$ 880); 14º salário; fim das metas abusivas e assédio moral; fim das demissões, ampliação das contratações, combate às terceirizações e à precarização das condições de trabalho; mais segurança nas agências bancárias e auxílio-educação.

Até agora, a proposta dos bancos foi de 6,5% de reajuste com R$ 3 mil de abono para os trabalhadores.”

(Agência Brasil)

Paralímpicas 2016 – Brasil conquista primeira medalha

‘O brasileiro Odair Santos, 35 anos, conquistou hoje (9) a primeira medalha brasileira nos Jogos Paralímpicos Rio 2016. Com o tempo de 15min17seg55, o atleta ficou com a medalha de prata nos 5.000 metros rasos T11.

Odair chegou a liderar a prova, mas o queniano Samwel Mushai Kimani foi mais rápido e conquistou a medalha de ouro, com 15min16seg11. O bronze ficou com o também queniano Wilson Bii, que fechou a prova com o tempo de 15min22seg96.

Esta foi a oitava medalha de Odair Santos em Jogos Paralímpicos: agora, ele tem quatro pratas e quatro bronzes em seu currículo.”

(Agência Brasil)

Ceará registra o agosto menos violento dos últimos cinco anos

O Ceará registrou uma queda de 18% nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) no mês de agosto, quando foram contabilizadas 291 mortes, em comparação ao mesmo período do ano passado, que anotou 355. Com o número, o mês de agosto foi o menos violento dos últimos cinco anos. São levados em consideração no levantamento: homicídios, lesões corporais seguidas de morte e latrocínios.

Conforme os dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Fortaleza também teve o melhor mês de agosto dos últimos cinco anos, com 98 mortes no mês passado. Em relação ao mesmo período do ano passado, houve uma redução de 38%. Em 2015, foram 158 crimes.

A região Interior Sul foi a única do Estado a não apresentar redução. O território teve aumento de 21,8%, indo de 78 (agosto de 2015) para 95 CVLIs. Na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), houve queda de 11,7% em relação ao mesmo período do ano passado, passando de 60 para 53 casos. O Interior Norte também registrou uma redução no número de vítimas, baixando de 59 para 45 mortes.

Os números da SSPDS apontam para uma redução de 13% nos casos de CVLIs, nos primeiros oito meses de 2016. As mortes caíram de 2.633 (mesmo período em 2015) par 2.291.

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(O POVO Online)

A manifestação e as nuvens

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Com o título “A manifestação e as nuvens”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti, âncora do programa Debates do POVO, da Rádio O POVO/CBN, sobre atos contra o governo Temer. Ele comenta que o presidente desdenhou da oposição. Confira:

No dia 1º/9, escrevi no Twitter: “Governo de São Paulo proíbe manifestações no domingo na (avenida) Paulista. Coisas assim costumam ter efeito contrário”. Mas o negócio não parou aí. Da China, um dia antes da passeata, o presidente Michel Temer desdenhou dos manifestantes como “um grupo de 40 ou 50 pessoas que quebram carro (referência aos black blocs)”.

Não deu outra: 100 mil pessoas estiveram na manifestação “Fora Temer” no domingo (4/9). Jornais informaram que “quatro quarteirões” da avenida haviam sido ocupados, dando credibilidade ao cálculo dos organizadores.

O governo é novo, porém seus integrantes nem tanto, por isso deviam saber que provocações favorecem o adversário.

Mas parece que o fracasso subiu-lhes à cabeça, impedindo raciocínios claros.

Devia estar fresca na memória a rebordosa que Collor de Mello sofreu quando era era presidente. Corria o ano de 1992; acuado pelas manifestações que levariam a seu impeachment, Collor convocou a população a usar verde e amarelo “no próximo domingo” para mostrar que a “maioria” estava ao lado dele. O resultado foram as ruas de todo o País inundadas por milhares de pessoas vestindo preto, em arrasador protesto.

Henrique Meirelles ainda correu em socorro de Temer, tentando consertar o estrago. O ministro condescendeu que 100 mil pessoas era um número “substancial”, mas escorregou insistindo no desafio: “Já tivemos manifestações maiores (referência aos que pediam o impeachment)”.

Meirelles é sujeito experiente, mas também se esquece da velha máxima de Magalhães Pinto: “Política é como nuvem; você olha, está de um jeito; olha de novo, e ela já mudou”.

PS 1. A atuação de 40 ou 50 black blocs não justifica a violência covarde da PM paulista.

PS 2. Entreguei o texto antes do resultado das manifestações de ontem, 7 de setembro.

*Plínio Bortolotti,

plinio@opovo.com.br
Jornalista do O POVO

Justiça do Trabalho do Ceará inclui nome de devedores na lista do Serasa

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Empresas e pessoas físicas que não quitarem suas dívidas trabalhistas podem ter seus nomes incluídos no cadastro de inadimplentes do Serasa. Parceria firmada entre o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará e a Serasa Experian permite aos juízes do trabalho solicitarem de forma automática a inclusão de nomes de devedores na lista dos órgãos de proteção ao crédito.

A ferramenta, conhecida como SerasaJud, já está em funcionamento, mas seu uso será intensificado durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista, que acontece no período de 19 a 23 de setembro. “O sistema é mais um instrumento para auxiliar na efetividade da execução, garantindo o pagamento das dívidas trabalhistas, com a inclusão rápida e segura dos nomes dos devedores no Serasa”, esclarece o desembargador José Antonio Parente.

Atualmente há cerca de 88.500 processos em execução na Justiça do Trabalho do Ceará. São processos em que o juiz já deu ganho de causa, mas o devedor não pagou o que foi determinado pela Justiça. Nesses casos, são realizados leilões de bens penhorados e bloqueio de contas para quitar as dívidas trabalhistas. Só no primeiro semestre deste ano, já foram executados cerca de R$ 78 milhões.

O SerasaJud vem somar-se a outros meios utilizados para forçar o pagamento das dívidas. Entre os recursos disponíveis para garantir que a parte condenada cumpra a decisão judicial, há um sistema que interliga a Justiça do Trabalho ao Banco Central e permite que o magistrado realize bloqueio de valores em contas dos devedores. Existe também um convênio firmado com o Departamento Nacional de Trânsito que possibilita penhorar veículos de forma online.

Além do uso dessas ferramentas, durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista também será feito um trabalho para encontrar devedores que tentam burlar a Justiça. São casos em que pessoas ou empresas usam de artifícios, como “laranjas” e “testas de ferro”, para ocultar patrimônio e enganar a Justiça do Trabalho.

“Para essas situações, temos sistemas que fazem cruzamentos de dados bancários e, se for preciso, até quebra do sigilo bancário”, alerta o desembargador Parente. Segundo ele, parcerias com o Ministério Público Federal e a Receita Federal viabilizam a obtenção de dados, em tempo real, a fim de localizar pessoas, seus bens e identificar potencial prática de fraude.

(Site do TRT-7)

MPF/CE aponta irregularidades na obra do canal do Perímetro Icó-Lima Campos

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O Ministério Público Federal (MPF) em Juazeiro do Norte-CE concluiu, no último 25 de julho, o inquérito civil (n° 1.15.002.000207/2015-71), sobre indícios de irregularidades encontradas na obra de adequação do canal adutor e na construção do novo canal de adução do Perímetro Irrigado Icó-Lima Campos, na margem esquerda do Rio Salgado, no município de Icó, com valor total orçado em R$ 15.319.576,24.

Instaurado no dia 1° de julho do ano passado e concluído nas últimas semanas, o inquérito teve início após representação da Associação dos Irrigantes do Perímetro-Lima Campos, através do presidente Valdeci Alves Ferreira, cuja entidade, na época, informou de possíveis irregularidades nos serviços de execução e instalação da obra que visava atender as demandas das áreas irrigadas do perímetro irrigado icoense.

A obra, do Ministério da Integração Nacional, através do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), teve como responsável o consórcio Cosampa / Britânia e está paralisada desde fevereiro de 2015, após chuvas ocorridas na região da obra, que destruíram cerca de 2 km de placas.

A cópia desta documentação, datada de 25 de julho de 2016 em Juazeiro do Norte, Ceará, foi encaminhada pelo vereador do município de Icó, Victor Luiz, que acompanha o processo e que em agosto de 2013 aportou R$ 24 milhões para obras da segunda etapa do Perímetro Irrigado Icó-Lima Campos, a partir de conversas com o Ministério da Integração Nacional e a deputada federal Gorete Pereira [PR-CE], e que seriam realizadas após a obra paralisada ser finalizada.

De acordo com o site do Programa de Aceleração do Crescimento [PAC] do Governo Federal, o empreendimento está “em obras”, com data de referência de 30 de junho de 2016 e custo de R$ 16.000.458,91.

A obra teve a assinatura da ordem de serviço realizada em 7 de março de 2014, na EEEP Deputado José Walfrido Monteiro, e previsão inicial de conclusão da obra no dia 5 de fevereiro de 2015, de acordo com extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial da União [DOU] do dia 6 de fevereiro de 2014.

Bancos têm 10 dias para entregar recibo de quitação de débito

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“A partir de hoje (8), os bancos e demais instituições financeiras terão que emitir, no prazo de dez dias úteis, o recibo de quitação integral de débito, quando solicitado pelo interessado. A medida foi publicada em junho, no Diário Oficial da União.

A regra é valida quando o consumidor termina de pagar a dívida. Mas esse prazo de dez dias úteis não vale para os contratos de financiamento imobiliário. Nesse caso, o prazo é de 30 dias, a contar da data de liquidação da dívida.

A lei também diz que a nova regra não se aplica às situações em que a lei determinar procedimentos e prazos específicos. Nesses casos, a instituição financeira tem que esclarecer as situações excepcionais ao interessado.

Ao sancionar a lei, o presidente Michel Temer vetou parte do texto que definia a aplicação de penalidades previstas na Lei 4.595/1964 para as instituições financeiras que não cumprirem a determinação da lei. A regra de 1964 trata de questões relacionadas à organização e funcionamento do Sistema Financeiro.

Para o governo, a nova regra está coberta pelo Código de Defesa do Consumidor, que prevê punições para o descumprimento de normas. O Banco Central (BC) e o Ministério da Justiça já explicaram que os consumidores podem procurar os Procons para fazer reclamações contra instituições financeiras que não entregarem o recibo dentro do prazo.

A insatisfação com serviços e produtos oferecidos por instituições financeiras também pode ser registrada no BC e as reclamações ajudam na fiscalização e regulação do Sistema Financeiro Nacional. Entretanto, o BC recomenda que a reclamação seja registrada, primeiramente, nos locais onde o atendimento foi prestado ou no serviço de atendimento ao consumidor (SAC) da instituição financeira.

Se o problema não for resolvido, o cidadão pode ainda recorrer à ouvidoria da instituição financeira, que terá prazo máximo de 15 dias para apresentar resposta.”

(Agência Brasil)

Papa Francisco pede que todas as religiões condenem o terrorismo

foto papa francisco oração

“Em um encontro com membros do Instituto de Diálogo Inter-religioso de Buenos Aires no Vaticano, o papa Francisco pediu para que todos os líderes condenem e afastem-se do terrorismo muitas vezes utilizado em nome da fé. As informações são da Agência Ansa.

“Percebemos com pesar que o nome da religião é usado, muitas vezes, para cometer atrocidades como o terrorismo e semear o medo e a violência e, por consequência, as religiões são identificadas como responsáveis pelo mal que as cercam. Essas ações abomináveis devem ser condenadas de maneira determinada. É preciso tomar distância de quem busca envenenar as pessoas, dividir e destruir a convivência”, disse o Pontífice aos religiosos nesta quinta-feira (8).

Em sua fala, o papa afirmou que a vida é sagrada e que por isso deve ser respeitada. Ele disse ainda que todos aqueles que acreditam em Deus devem defender a criação e a vida e “não podem ficar em silêncio” quando veem atrocidades.

“O homem e a mulher são chamados a defender a vida em todas as suas fases, a integridade física e as liberdades fundamentais, como a liberdade de consciência, de pensamento, de expressão e de religião. É um dever que precisamos respeitar porque nós acreditamos que Deus é o criador e nós somos instrumentos em suas mãos para fazer com que todos os homens e mulheres sejam respeitados em sua dignidade”, acrescentou.

Ao falar sobre o diálogo inter-religioso, o papa pediu ainda que todos os crentes “devem colaborar entre si” e com todos “os homens e mulheres de boa vontade que não professam nenhuma religião” para dar uma “resposta mais eficaz aos muitos males do mundo, como a guerra e a fome, a miséria que atinge milhões de pessoas pela crise do meio-ambiente, da violência, da corrupção e da degradação moral”.

Além do encontro no Vaticano, no dia 20 de setembro, o papa Francisco irá para Assis nos 30 anos do Encontro Inter-religioso pela Paz.

(Agência Brasil)

Receita abre consulta ao quarto lote de restituições do Imposto de Renda

“A Receita Federal está abrindo, nesta quinta-feira, consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2016 (IRPF). No lote estão sendo liberadas também restituições que estavam na malha fina dos exercícios de 2008 a 2015. O crédito bancário será feito no dia 15 de setembro.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone (146). A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações e à situação cadastral no CPF. É possível consultar nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral do contribuinte pessoa física.”

(Agência Brasil)

Caso Bailarina – Wladmir Porto é preso em Brasília

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A Polícia do Distrito Federal prendeu, nesta quinta-feira, o advogado Wladmir Lopes de Magalhães Porto. Ele foi o autor do disparo que atingiu o olho esquerdo da bailarina Renata Braga, então com 20 anos de idade, e a levou à morte por hemorragia, na madrugada do dia 28 de dezembro de 1993.

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) havia decretado, no quarto julgamento sobre o caso, a condenação de Wladmir. O crime aconteceu na avenida Beira Mar, em Fortaleza, e chocou a população pela banalidade da ocorrência — motivada por uma discussão de trânsito — e pela demora em sua resolução.

O decreto de prisão só foi possível porque, neste ano, em decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a considerar que as pessoas com condenação em segunda instância podem ser presas sem necessidade de espera do trânsito em julgado da sentença.

Com a condenação de Wladmir, a Justiça determinou a expedição de mandado de prisão para cumprimento imediato da pena, definida em nove anos e dois meses de reclusão. Antes disso, em junho de 2015, ele já havia sido condenado pela 5ª Vara do Júri de Fortaleza a 12 anos e seis meses, mas a defesa (conduzida, desde o início do caso, pelo advogado Clayton Marinho) recorreu da decisão.

Outros dois julgamentos foram realizados em 1997 e 2008, mas não tiveram sucesso. No primeiro, Wladmir foi condenado a sete anos de reclusão, mas a defesa conseguiu anular o julgamento. No segundo, ele foi absolvido, mas a decisão também foi contestada.

Agora, mesmo com o caso ancorado na decisão do STF, ainda há a possibilidade de redução da pena, segundo o advogado de defesa, Clayton Marinho. “Estou entendendo que essa pena de nove anos é errada, mas a defesa só poderá ter uma posição sólida depois de tomar conhecimento, na íntegra, do acordo”, disse.

Quando o crime aconteceu, Wladmir passava férias em Fortaleza. À época, ele cursava Geografia numa universidade de Brasília. Hoje, ainda morando no Distrito Federal e tendo constituído família, está prestes a concluir o curso de Direito, segundo o advogado Clayton Marinho. A bailarina Renata sonhava em ser atriz.

Clayton Marinho adiantou para o Blog, indagado se Wladmir seria transferido para Fortaleza, que isso fica a cargo de quem prendeu ou do interesse do Estado.

Entenda o caso

Dia 28/12/93.
A bailarina Renata Braga de Carvalho, então com 20 anos, estava num Jipe com um grupo de amigos quando, por pouco, o carro não colidiu com a Mitsubishi onde estava o universitário Wladmir Lopes. Os condutores dos veículos discutiram. Wladmir, então, sacou um revólver e atirou contra o Jipe, atingindo Renata.

Dia 28/12/93.
Wladmir é preso em flagrante em uma concessionária Mitsubishi ao tentar trocar o vidro do carro, que havia sido quebrado por estilhaços do disparo.

Dia 4/1/94.
O advogado de Wladmir, Clayton Marinho, entra com pedido de relaxamento da prisão argumentando que o cliente não apresentava antecedentes criminais, tinha residência fixa e emprego. A Justiça não concede o relaxamento da decisão e Wladmir é encaminhado para o presídio, onde passa 230 dias aguardando julgamento.

Dia 18/2/97.
Em primeiro julgamento, Wladmir é condenado a sete anos de reclusão. A defesa recorre.

Dia 20/6/2008.
Em novo julgamento, Wladmir é absolvido. Decisão é contestada pela família da vítima.

Dia 2/6/15.
No terceiro julgamento, Wladmir é condenado a 12 anos e seis meses de prisão. Defesa recorre e Wladmir aguarda decisão em liberdade.

Dia 2/08/2016
Em julgamento mais recente, Wladmir é condenado a nove anos e dois meses de prisão.