Blog do Eliomar

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Romero Jucá pode ser líder do Governo no Congresso

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Da Coluna Painel, da Folha de São Paulo desta quinta-feira:

O presidente Michel Temer deve convidar o senador Romero Jucá (PMDB-RR) para assumir o cargo de líder do governo no Congresso Nacional. O Palácio do Planalto quer reforçar sua posição no Legislativo e vê o peemedebista como um negociador habilidoso.

Atual ocupante do cargo, Rose de Freitas (PMDB-ES) já havia manifestado desejo de deixar a função. Com o rearranjo do tabuleiro, o Ministério do Planejamento seguiria, inicialmente, sob a batuta do economista Dyogo Oliveira.

Presidente da CNDL e os dois lados da moeda chamada PEC 241

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O presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), o cearense Honório Pinheiro, avaliou, nesta quinta-feira, os impactos da PEC 241, que limita os gastos.

A emenda constitucional, já aprovada pela Câmara e aguardando agora o crivo do Senado, segundo Honório tem dois lados: um bom e outro ruim. O bom é que vai regular mais as contas e as despesas da União e o lado ruim é que alguns setores e, em especial, regiões como o Nordeste, poderão sofrer perdas.

Honório Pinheiro, sobre as vendas deste fim de ano, informa que o comércio está se preparando, mas confiante de que soluções no plano da política tenham bons resultados no plano da economia.

Limite para transfusão de sangue imposto por planos de saúde é ilegal

Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo contra a Associação Beneficente do Hospital Sírio pode derrubar uma cláusula comum em planos de saúde.

Na última terça (25), o Superior Tribunal de Justiça entendeu que a limitação de bolsas de sangue disponibilizadas aos pacientes é ilegal.

O precedente aberto vale como jurisprudência em futuras decisões.

(Veja Online)

Presidente do TCE disputa Prêmio Jabuti

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Da Coluna O POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele no O POVO desta quinta-feira:

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Edilberto Pontes, está entre os 10 finalistas do Prêmio Jabuti 2016, com o livro Curso de Finanças Públicas, da Editora Atlas.

Ele concorre na categoria Economia, Administração, Negócios, Turismo, Hotelaria e Lazer com “feras” como André Lara Resende, que publicou Devagar e Simples pela Companhia das Letras; e o grupo formado por Nelson Barbosa Filho, Samuel Pessôa e Rodrigo Leandro de Moura, com a publicação Política de Salário Mínimo para 2015-2018: Avaliações de Impacto Econômico e Social, da Editora Elsevier.

Ciências sem Fronteiras – Capes quer ouvir universidades sobre novo modelo para o programa

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) quer ouvir universidades brasileiras públicas e privadas para definir novo modelo para o programa Ciência sem Fronteiras, de acordo com o presidente da instituição, Abilio Baeta Neves. Em entrevista à Agência Brasil, ele disse que a reformulação se dará a partir de conversas de “baixo para cima”. O novo modelo deverá ser anunciado até meados de 2017.

“Neste primeiro momento de conversa, queremos ouvir o que as universidades têm a nos dizer, as federais, estaduais, municipais e particulares também, não há problema nenhum”, afirmou Neves.

O programa Ciência sem Fronteiras foi lançado em 2011, com a meta de conceder inicialmente 101 mil bolsas. As bolsas são voltadas para as áreas de ciências exatas, matemática, química e biologia, engenharias, tecnologia e saúde. Uma segunda fase do programa chegou a ser anunciada pela então presidente Dilma Rousseff, mas não chegou a ser implementada.

Segundo o presidente da Capes, o programa Ciência sem Fronteiras, no modelo que tinha sido desenhado para ele, não existe mais, acabou. “O novo modelo precisa ser discutido em vários níveis, primeiro com os parceiros internacionais. Precisamos reconstruir as relações, o programa criou uma expectativa não sustentável de que o Brasil podia pagar tudo. Nós chegamos, em algum ponto, a pagar até os estudantes estrangeiros aqui, o que é um pouco de exagero”, acrescentou.

Para Neves, a ideia é conversar com as instituições brasileiras e entender as demandas. “É preciso conversar com universidades e as universidades têm que ajudar a desenhar a cooperação que elas acham importante. Dizer com quem, que tipo de parceria, em que áreas querem, com que amplitude. Dizer se querem graduação ou pós. Elas têm que nos dizer”. O presidente não adiantou se haverá cortes nas universidades, parcerias, ou se algum nível específico de desempenho será exigido.

(Agência Brasil)

Quando dois homens que apregoam segurança batem em retirada…

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Na votação da PEC 241, aquela que limita os gastos públicos, o deputado federal Cabo Sabino (PR) faltou à sessão, mesmo estando em brasília. Ele é apoiador do postulante à Prefeitura de Fortaleza, o deputado estadual Capitão Wagner (PR).

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O mesmo fez o deputado federal Moroni Torgan (DEM), candidato a vice-prefeito de Roberto Cláudio, que ficou mesmo na Capital cearense.

  • Pois é,  ordem para os dois era fugir de desgastes nesta reta final da campanha.

TRE do Ceará divulgará plano de segurança do pleito com participação de tropas federais

Nesta quinta-feira, às 11 horas, o Tribunal Regional Eleitoral vai se reunir com o Comando da 10ª Região Militar para anunciar o plano de reforço de tropas federais solicitadas pela Justiça Eleitoral para o 2º turno das eleições em Fortaleza.

O encontro contará com as presenças do desembargador Abelardo Benevides Moraes, presidente do TRE, do general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, além da cúpula da Segurança Pública no Estado.

 

No último dia 18, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o pedido do TRE-CE. A solicitação das tropas ocorreu após diversas denúncias de insegurança de eleitores no ato da votação. Supostos “exageros” da força policial também estão entre as razões do pedido de apoio federal na eleição de Fortaleza.

Segundo os juízes que solicitaram o apoio das tropas, militares teriam agido em favor de um dos candidatos na disputa, o Capitão Wagner, do PR, policial militar da reserva.

Reta Final – Os riscos de uma campanha eleitoral que aposta no “tudo ou nada”

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Em novo debate de TV, Capitão Wagner (PR) promete trazer hoje denúncia contra a gestão Roberto Cláudio (PDT). A “promessa”, que prenuncia novo embate entre os adversários, reflete ainda linha que tem ditado rumos da disputa: com poucas horas para conquistar o eleitor, campanha em Fortaleza subiu tom e tomou ares de agressividade mútua livre.

Desde debate da TV O POVO no último domingo, atuação dos candidatos e aliados foi marcada pelo acirramento. Para especialistas, apesar de natural, a opção tem efeitos imprevisíveis e pode até virar “tiro pela culatra”. “Acaba funcionando só com uma parte específica da população”, diz o cientista político Uribam Xavier, da Universidade Federal do Ceará (UFC).

“Ao mesmo tempo em que você pode ser interpretado como ‘macho’, corajoso, pode ser visto também como aquele cara sem proposta, que se esconde no ataque”, diz. Nove pontos atrás nas pesquisas, Wagner tem se destacado na ofensiva na propaganda eleitoral. RC e seus aliados, no entanto, não têm poupado o adversário de agressividade.

Exemplo mais claro é do ex-ministro Ciro Gomes (PDT), que tem diariamente disparado ofensas contra Wagner nas redes sociais, chegando a chamar o deputado de “bandido” e “fascistóide”. Mesmo sem histórico de se envolver em polêmicas, a vice-governadora Izolda Cela (PDT) também tem compartilhado vídeos apócrifos contra Wagner e acusado o militar de fazer “atropelos à ética”.

O candidato PR, por outro lado, também tem explorado tom agressivo no horário eleitoral e nos debates televisivos. Nos últimos encontros, o prefeito reagiu diversas vezes criticando postura do adversário, chegando a ameaçar Wagner de ação judicial. Os ataques, no entanto, acabam sendo mútuos.

Publicidade de combate

Para o cientista político Paulo Baía, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a estratégia é falha e só “beneficia” o índice de votos brancos e nulos. “Essa ‘publicidade de combate’ não é eficaz para agregar votos. Ela produz algum tipo de desgaste a quem recebe ataque, mas como há troca de chumbo, acabam se anulando”, diz.

Para ele, a tática acaba se propagando por conta de um “mito” de que ela seria eficaz. “Só quem parece acreditar são os políticos e publicitários. Quem sofre efeito muito ruim é a política, porque aumenta o descrédito do eleitor com os partidos. Só quem tende a crescer são os votos brancos e nulos”, avalia Baía.

A cientista política Nayara Macedo, pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB), também destaca a incerteza da estratégia. Ela aponta, por exemplo, que ação do PT contra Marina Silva (Rede) na disputa presidencial de 2014 acabou dando certo naquela eleição, mas gerou visão negativa que foi amplamente explorada em atos e pleitos posteriores.

“Às vezes, uma campanha agressiva consegue acabar com a imagem da rival, mas isso depende muito da capacidade do adversário em sustentar suas posições”, avalia. “Isso pode ter um efeito negativo também, principalmente se as acusações forem mal fundamentadas ou se houver uma contra campanha eficiente do outro lado”, diz a cientista política.

(O POVO – Repórter Carlos Mazza)

Saúde só se resolve com Parcerias Público-Privadas, defende dirigente da federação de hospitais

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

A saída para a saúde do País é a Parceria Público-Privada (PPPs). Quem defende é o cearense Aramicyr Pinto, que preside a Federação Brasileira de Hospitais. Afirma que o setor público não tem condições de gerir máquinas em função da constante falta de verbas para custeio e investimentos. Diz ainda que são equipamentos caros e os insumos são importados em sua maioria.

Aramicyr nem comemora o fato de o governo Temer ter incrementado o orçamento do Ministério da Saúde em mais R$ 9 bilhões para 2017, como forma de aliviar a pressão da PEC 241, porque insiste: o problema é do modelo da gestão, que é engessado, burocrático em demasia e sem qualidade na ponta.

Resta saber se a tese de Aramicyr garantiria a sobrevivência do Sistema Único de Saúde (SUS), que universaliza o direito de atendimento, com qualidade ou não, na rede hospitalar.

(Foto 0 Paulo MOska)

Hillary avança 14 pontos sobre Trump

A candidata do Partido Democrata, Hillary Clinton, ampliou para 14 pontos percentuais a sua vantagem sobre o candidato do Partido Republicano, Donald Trump, na corrida eleitoral que decidirá quem será o novo presidente dos Estados Unidos. As eleições serão realizadas no dia 8 de novembro.

Pesquisa de intenção de votos, divulgada pela agência de notícias Associated Press juntamente com o instituto GfK, foi feita depois do terceiro e último debate entre os dois candidatos, há oito dias. De acordo com os dados, divulgados ontem (26) à noite, Hillary Clinton alcançou 51% da preferência do eleitorado contra 37% de Trump.

Segundo a pesquisa, Hillary tem o apoio de 90% dos prováveis eleitores democratas, bem como o apoio de 15% dos republicanos moderados. Dos republicanos entrevistados, 79% disseram que iriam votar em Trump. Em sua conclusão, o levantamento mostra que Hillary Clinton conseguiu não só consolidar o apoio entre os democratas, como também obteve a simpatia de uma parcela dos eleitores republicanos.

Republicanos

Em uma tentativa de reverter a desvantagem nas pesquisas, Donald Trump anunciou ontem um conjunto de políticas destinadas a beneficiar os afro-americanos. O objetivo é trazer de volta um parte desse público que em eleições passadas votou a favor dos republicanos, e hoje mostra aversão ao candidato Donald Trump.

Em um comício em Charlotte, no estado da Carolina do Norte, Trump disse que pretende elevar a participação do afro-americano na classe média. “Eu quero incentivar um novo negócio para a América negra, e esse negócio está fundamentado em três promessas: comunidades seguras, educação e empregos com salário mais elevado”, disse.

Trump acrescentou que as novas propostas para os negros incluem microempréstimos para empreendedores, financiamento para proteção de comunidades contra desastres naturais e financiamento para faculdades e universidades dedicadas aos negros.

O candidato republicano procurou associar a falta de oportunidades para os negros ao problema dos imigrantes ilegais e refugiados. “A imigração ilegal viola os direitos civis dos afro-americanos, que é o que está acontecendo. Nenhum grupo tem sido mais economicamente prejudicado por décadas de imigração ilegal do que o grupo de baixa renda de trabalhadores afro-americanos”, afirmou Trump.

(Agência ANSA)

Justiça libera camisas do Capitão América no dia das eleições em Fortaleza

A Justiça Eleitoral liberou nesta quarta-feira, 26, a utilização de blusas e confecções com o símbolo do personagem Capitão América, no segundo turno das eleições Fortaleza, que ocorrerá neste domingo, 30.

A decisão, que teve relatoria da juíza Joriza Magalhães Pinheiro, foi unânime, conforme o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

O uso de camisas que faziam referência aos candidatos à Prefeitura de Fortaleza, no primeiro turno, havia sido proibido pela juíza Jane Ruth Maia, no último dia 5 de outubro.

A Corte do TRE-CE, na sessão desta quarta-feira, 26, julgou a Representação nº 427-64 ajuizada pela coligação majoritária ”Juntos Somos Mais” (PR/PMDB/PSDB/SD). Em sua decisão de 22 laudas, a juíza Joriza Magalhães Pinheiro votou no sentido de julgar procedente a representação, sendo acompanhada por todos os juízes da Corte do TRE.

A decisão foi comemorada pelo candidato Capitão Wagner (PR): “No dia da eleição você pode usar a camisa que quiser. Mais uma motivação para nossa militância por conta da injustiça no primeiro turno, muitas pessoas forma impedidas de votar”, disse o candidato em transmissão ao vivo no Facebook.

(O POVO Online)

Temer confirma reunião com Cármen Lúcia e Renan e diz que não vai demitir Moraes

O presidente Michel Temer confirmou que vai se reunir na sexta-feira (28) com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, da Câmara, Rodrigo Maia, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para discutir segurança pública. O encontro poderia não ocorrer após o clima de mal-estar entre Renan e Cármen Lúcia criado depois que ambos fizeram críticas públicas e discordaram sobre a atuação da Justiça ao determinar a prisão de policiais legislativos durante operação da Polícia Federal no Senado.

De acordo com o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, Temer informou que o diálogo entre ele e os presidentes dos outros dois Poderes é “permanente, fluido e desimpedido”. Nessa terça-feira (25), o presidente do Senado chegou a anunciar que Temer se encontraria com os três nesta quarta-feira (26), mas a presidente do STF alegou “agenda cheia” e a reunião não ocorreu.

Ao dar as declarações, o porta-voz respondeu a pergunta da imprensa sobre a possibilidade de Temer demitir o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que foi criticado por Renan após a operação da Polícia Federal, já que esta é subordinada ao Ministério da Justiça. “Há, em seguida, uma pergunta que busca saber se o presidente cogita substituir o ministro da Justiça. A resposta é não”, limitou-se a dizer Parola.

A crise entre os Poderes começou na sexta-feira (21), quando houve a Operação Métis, que resultou na prisão do chefe da polícia do Senado, Pedro Ricardo Carvalho, junto com mais três policiais legislativos, suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados na Lava Jato e em outras operações.

(Agência Brasil)

Prefeita eleita de Potengi tem registro deferido pelo TRE

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, na sessão realizada na tarde desta quarta-feira (26), presidida pelo desembargador Abelardo Benevides, em decisão unânime, reformou sentença de 1º grau e deferiu o registro de candidatura de Antônia Alizandra Gomes dos Santos, que na eleição do último dia 2 de outubro, obtivera a maioria dos votos para o cargo de prefeita no município de Potengi.

Com isso, a candidata que estava com sua situação sub judice passa a ter os seus votos validados, sendo considerada oficialmente eleita pela Justiça Eleitoral.

Na decisão, o juiz Francisco Mauro Ferreira Liberato, relator do recurso eleitoral nº 108-86, observou que o próprio TCM aprovou com ressalvas as contas de gestão da então secretária do município de Campos Sales, no período 2005-2006, Antônia Alizandra Gomes dos Santos, que nas últimas eleições concorreu ao cargo de prefeita em Potengi, afastando a sua inelegibilidade apontada na impugnação. Da decisão, ainda cabe recurso ao TSE.

TCU diz que BNDES pode devolver R$ 100 bilhões ao governo

Brasil, Rio de Janeiro, RJ. 06/05/2010. Prédio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no centro do Rio de Janeiro. - Crédito:PAULO VITOR/AGÊNCIA ESTADO/AE/Codigo imagem:56876

O ministro do Tribunal de Contas da União Raimundo Carreiro, relator do processo sobre a antecipação do pagamento de R$ 100 bilhões do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional, defendeu hoje (26) que a medida não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. O voto de Carreiro foi apresentado no plenário do TCU, mas a matéria não foi votada por causa de um pedido de vista do ministro Vital do Rêgo. As dívidas do BNDES junto à União são oriundas de empréstimos realizados entre 2008 e 2014.

Após análises da assessoria técnica do tribunal, Carreiro entendeu que a devolução do BNDES ao Tesouro Nacional não configura operação de crédito. “Sob a perspectiva da legalidade, entendo que, com a destinação dos recursos arrecadados para o abatimento da dívida pública, independentemente se em títulos ou em dinheiro, não há qualquer ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Carreiro, em seu voto.

O dívida poderá ser paga com recursos financeiros ou com pagamento de títulos públicos federais. O cronograma de devolução dos recursos será definido em comum acordo entre o BNDES e o governo, que deverá propor o pagamento em três parcelas, sendo R$ 40 bilhões em 2016, R$ 30 bilhões em 2017 e R$ 30 bilhões em 2018.

Segundo o Ministério da Fazenda, a antecipação do pagamento dos empréstimos está alinhada com o principal objetivo da política econômica na conjuntura atual, que é a redução da dívida bruta do governo federal. O ministério garante que a medida não compromete a saúde patrimonial do BNDES e contribui para reduzir o seu serviço futuro da dívida, assegurando a manutenção do banco como principal agente de financiamentos de longo prazo no Brasil.

(Agência Brasil)

Sindquímica/CE sob nova direção a partir de novembro

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A nova diretoria do Sindicato das Indústrias Químicas, Farmacêuticas e da Destilação e Refinação de Petróleo no Estado do Ceará (Sindquímica/Ceará) tomará posse no próximo dia 1º. O atual presidente do sindicato, Marcos Soares, assumirá o cargo pela segunda vez e cumprirá mandato de 2016 a 20200. A nova diretoria foi eleita por aclamação.

Marcos Antônio Ferreira Soares é formado em Administração de Empresas pela Universidade de Fortaleza (Unifor), com pós-graduação em Gestão da Qualidade através do IEL/FIEC, com parceria da UFC e em Tecnologia da Inovação pelo IFCE, em parceria Universidade de Ben Gurion/Israel.

Atualmente, é presidente do Sindquímica e conselheiro do SENAI/CE, do NUTEC/CE, e membro do Conselho Fiscal do Instituto Euvaldo Lodi(IEL/CE). Marcos Soares é proprietário das empresas Fortsan do Brasil Indústria Química e Farmaceutica e diretor administrativo da Insopro Indústria de Embalagens.

 

Operação Antidesmonte -TCM vai entregar relatórios das primeiras inspeções ao Ministério Público

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) vai entregar, nesta sexta-feira, ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) os relatórios das primeiras inspeções da Operação Antidesmonte, realizadas de 17 a 21 deste mês em Caririaçu, Granjeiro, Juazeiro do Norte, Milagres e Mauriti. O ato ocorrerá às 9 horas, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (Bairro José Bonifácio).

O objetivo do compartilhamento das informações é possibilitar ao MPCE a atuação no campo judicial, caso haja indícios de improbidade administrativa. Já no TCM, os relatórios podem provocar a abertura de processos para aplicação de multas, determinação de devolução aos cofres públicos ou desaprovação de contas.

Esta semana as equipes de fiscalização do TCM e promotores de Justiça do MPCE estiveram, na última segunda-feira (24), em Canindé, Quixadá e Redenção. Nesta quarta-feira (26) novas fiscalizações começaram em mais três municípios: Itapiúna, Limoeiro do Norte e Paramoti. Outros municípios estão na programação de inspeções, mas a lista será divulgada em momento oportuno para não comprometer a eficácia das auditorias.

Dentre os critérios para a seleção destes municípios estão: prefeito não reeleito ou não elegeu o sucessor; prefeitos afastados na atual gestão; risco de endividamento; contas da Prefeitura bloqueadas pela Justiça; descumprimento aos limites de gasto com pessoal; aumento no número de contratos temporários em ano eleitoral; crescimento no volume de gastos com serviços de terceiros – pessoa física e pessoa jurídica; atraso no pagamento da folha e fornecedores; elevado volume de recursos (Orçamento); informações recebidas pela Ouvidoria do TCM; e solicitações do Ministério Público através da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP).

(Site do MP-CE)

Renan quer aprovação de PEC que acaba com aposentadoria para juiz condenado por improbidade

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O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou hoje (26) novas medidas em resposta à ação da Polícia Federal da última semana, que resultou na prisão de quatro policiais legislativos pela Polícia Federal, entre eles o diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Carvalho.

Como já tinha sido anunciado pelo senador, será encaminhado pela Advocacia do Senado uma arguição de descumprimento de preceito fundamental ao Supremo Tribunal Federal (STF), que visa anular os atos da Operação Métis e pede uma medida liminar para a devolução imediata de todos os equipamentos e documentos que tenham sido apreendidos pela Polícia Federal nas dependências do Senado.

Os advogados da Casa argumentam ainda que a operação constitui intimidação e constrangimento ao trabalho do Poder Legislativo e fere o princípio de separação dos Poderes, uma vez que a PF é órgão do Poder Executivo.

Ação no CNJ e aposentação de juízes

Em anúncio aos senadores no plenário da Casa, Renan Calheiros também comunicou que vai entrar com uma representação contra o juiz Vallisney de Souza Oliveira, que autorizou a Operação Métis, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo ele, o juiz deverá explicar o que motivou sua decisão. “Será uma oportunidade para que ele possa se defender, apresentar suas razões, falar dos fatos gravíssimos que embasaram a invasão do Legislativo”, disse. Ele também recomendou que os demais diretores da Polícia Legislativa entrem com pedidos de habeas corpus na Justiça para evitar novas prisões.

O presidente do Senado também conversou com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e pediu que ele acelere a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição que acaba com a prerrogativa de juízes e membros do Ministério Público serem aposentados compulsoriamente quando condenados em casos de improbidade administrativa. A PEC já foi aprovada no Senado em 2013 e está parada na Câmara desde então.

“Muito mais urgente que as 10 medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público, é aprovar uma proposta de emenda constitucional já aprovada no Senado Federal, a PEC 89, que proíbe, que acaba, que dizima com a aposentadoria como prêmio por crime de improbidade de membros do Ministério Público e do Judiciário. Eu acho que essa agenda precisa ser priorizada nesses últimos dias que nós temos pela frente no ano legislativo”, disse.

Questionado, ele negou que as medidas configurem uma declaração de guerra ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. No entanto, admitiu que a relação entre o Legislativo e o Judiciário está “conturbada”.

“Há um momento conturbado que nós precisamos resolvê-lo. E o caminho democrático para a solução é através dessas medidas que nós entramos no Supremo Tribunal Federal. O caminho democrático para conversarmos e resolvermos esses problemas, esses impasses, é o caminho judicial do Supremo Tribunal Federal. E nós aguardamos essa decisão do Supremo, que é o guardião da Constituição”, disse.

Ele disse ainda que vai participar da reunião entre os presidentes dos três poderes, marcada para a próxima sexta-feira, independente da presença do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes – com quem também tem trocado farpas pela imprensa em razão da Operação Métis. Para Renan, o papel que exerce como presidente do Congresso Nacional não depende de seu conforto pessoal.

Ele também negou que tenha pedido a demissão do ministro ao presidente Michel Temer. “Isso não é competência do presidente do Congresso Nacional, pedir a nomeação ou exoneração de ministros. O ministro é que vai ter de fazer, juntamente com o governo, uma avaliação de consciência se ele extrapolou ou não ao fazer aquela coletiva e ao falar daquela operação e ao dizer que o Senado teria extrapolado. Quanto ao fato de ele continuar ou não no cargo, essa é uma decisão que caberá ao presidente da República”, disse.

(Agência Brasil)

Governo do Estado descarta redução de expediente nas repartições públicas

A Assessoriade Comunicação do Governo do Estadol divulgou, nesta quarta-feira, a seguinte nota de esclarecimento. Confira:

Nota de Esclarecimento

O  Governo do Estado do Ceará nega a autenticidade, bem como o conteúdo, de documento que circula nas redes sociais com informações sobre suposta redução do horário de trabalho e funcionamento das repartições públicas estaduais.

Cumpre destacar que tal medida não faz parte do planejamento do Estado.

*Governo do Estado do Ceará