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Reforma da Previdência – Ipea diz que quase metade das trabalhadoras não se aposentará

Para a diretora de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Joana Mostafá, disse que o aumento do tempo de contribuição mínimo de 15 para 25 anos vai afetar a possibilidade das mulheres se aposentaram, já que mais de 44% delas só conseguem comprovar 20 anos.

A declaração foi dada nessa quinta-feira (23), durante audiência pública na Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara Federal. Segundo ainda a diretora do Ipea, 60% dos benefícios assistenciais são concedidos para mulheres, e esses benefícios deverão ser desvinculados do salário mínimo. Ela acrescentou que a mudança de regras da pensão por morte também deverá afetar mais este grupo porque as mulheres recebem 74% das pensões.

A assessora especial da Casa Civil da Presidência da República, Martha Seillier, alegou que a idade de 65 anos é a média atual de 34 países desenvolvidos. Desses países, 51% teriam a mesma idade para os dois gêneros. A assessora afirmou que condenar a reforma da Previdência sob o argumento da dupla jornada seria a constitucionalização do machismo.

(com a Agência Câmara Notícias)

Lei da terceirização vai precarizar trabalho, diz presidente do TRT-2

Com a aprovação do projeto de lei que libera a terceirização para todas as atividades das empresas, haverá uma grande precarização do trabalho, avaliou o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – São Paulo (TRT-2), Wilson Fernandes.

“Se a empresa terceiriza um trabalho, ela dispensa dez trabalhadores e contrata [por meio de uma empresa terceirizada] outros dez para fazer o trabalho daqueles, e por que ela faz isto? Porque vai sair mais barato para ela. Se vai sair mais barato para ela, de onde sai a diminuição de custo? Do salário do trabalhador, obviamente”, disse.

Fernandes acrescentou que a empresa prestadora de serviços, que vai fornecer essa mão de obra terceirizada, será constituída para ter lucro. “E de onde sai o lucro dela? Do salário do trabalhador indiscutivelmente”. Segundo Fernandes, historicamente os empregados terceirizados sempre ganharam menos que os empregados contratados regularmente.

Além da precarização, o presidente do TRT-2 acredita que haverá uma dispensa grande de trabalhadores empregados para que haja a contratação de terceirizados. “Se havia uma defesa tão grande e tão expressiva, especialmente de alguns setores empresariais, desse projeto de terceirização, isso significa que, uma vez aprovado, aqueles empresários tendem a dispensar seus trabalhadores regulares para substituir a mão de obra por terceirizada”.

Fernandes disse que a maioria dos acidentes de trabalho ocorrem com trabalhadores terceirizados. “Dos acidentes de trabalho no Brasil, cerca de 70% a 80% envolvem trabalhadores terceirizados. É um dado muitíssimo importante. É muito relevante porque o acidente de trabalho não é um problema só para o trabalhador, é um problema para a Previdência Social. O trabalhador afastado tem custos para a Previdência Social e esse dado está sendo ignorado”.

(Agência Brasil)

Chapa Dilma-Temer – Delator diz que comprou tempo de TV

Em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 6 de março, o ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, Alexandrino Alencar, disse que a empreiteira pagou um total de R$ 21 milhões em dinheiro em espécie a três partidos para comprar tempo de TV para a chapa de Dilma Rousseff-Michel Temer em 2014. O dinheiro, proveniente de caixa 2, foi entregue em hotéis e flats, afirmou o colaborador.

Alexandrino relatou que a empreiteira pagou R$ 7 milhões para cada um desses três partidos: PROS, PCdoB e PRB, em um total de R$ 21 milhões. Ontem, a reportagem obteve a íntegra do depoimento.

Questionado pelo ministro Herman Benjamin se havia ficado claro os termos do pedido, Alexandrino foi categórico. “Sim, para a compra dos partidos. Era claramente uma compra do tempo de TV, que, se não me engano, isso deu, aproximadamente, 1/3 a mais de horário de TV para a chapa”, declarou.

Sobre o caso, Dilma disse ontem que a vida pública da petista é “limpa e honrada”. O PRB disse não ter recebido caixa 2, propina, ou “recurso de qualquer origem ilícita” para apoiar a chapa Dilma-Temer. O PCdoB informou que o apoio à candidatura de Dilma em 2014 se deveu a “identidade de projetos político-ideológicos”. Nenhum representante do PROS foi localizado

Marcelo Odebretch

Ontem, também veio à tona a íntegra do depoimento de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empresa, ao TSE, no qual ele afirmou que “inventou” a campanha de reeleição da presidente cassada Dilma Rousseff, em 2014. As declarações constam do depoimento prestado pelo executivo, no dia 1.º deste mês, na ação que pede a cassação da chapa de Dilma e de seu vice à época, o presidente Michel Temer, por suposto abuso de poder político e econômico. Na quarta-feira, 22, o ministro Herman Benjamin, responsável pelo processo, entregou um relatório parcial do processo aos integrantes da corte.

O conteúdo do documento foi relevado ontempelo blog O Antagonista. O juiz-auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça Eleitoral Bruno César Lorencini mandou instaurar procedimento interno para investigar o vazamento dos depoimentos sigilosos de Marcelo Odebrecht e Alexandrino Alencar. Ele atendeu a pedido da presidente cassada.

No depoimento, Marcelo disse também que a presidente cassada tinha conhecimento do pagamento de despesas de campanha com recursos de caixa 2. “A campanha presidencial de 2014, ela foi inventada primeiro por mim, tá?”, disse Marcelo ao ser questionado sobre sua relação com a campanha de reeleição de Dilma. “Eu não me envolvi na maior parte das demais campanhas, mas a eleição presidencial foi (atuante). Os valores (de doações) foram definidos por mim”, afirmou o empresário, preso em Curitiba desde junho de 2015,. O empreiteiro afirmou que a presidente cassada nunca lhe pediu nada diretamente, mas ela tinha conhecimento dos pagamentos via caixa 2.

A assessoria de imprensa de Dilma afirmou, em nota, que ela “não tem e nunca teve qualquer relação próxima com o empresário Marcelo Odebrecht”. O texto afirmou ainda que Dilma “sempre manteve uma relação distante do empresário, de quem tinha desconfiança desde o episódio da licitação da Usina de Santo Antônio”.

Procurada, a assessoria de imprensa do PT informou que não comentaria vazamento. A Odebrecht informou que “não se manifesta sobre o teor de eventuais depoimentos de pessoas físicas”.

(Agência Estado)

Anastácio de Queiroz é empossado no cargo de Reitor da Unilab

O médico infectologista e professor universitário Anastácio de Queiroz tomou posse, nesta quinta-feira (23), em Brasília, no cargo de reitor da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).  Após o ato, no Ministério da Educação, ele admitiu que a instituição necessita concluir sua infraestrutura  física para comportar a demanda de alunos.

“Temos enormes desafios, pois se trata de uma Universidade nova, que continua crescendo com o número de cursos e de alunos e precisa, realmente, completar toda a sua estrutura física e de aquisição de equipamentos, com a necessidade do acréscimo do orçamento na mesma proporção”, disse ele, após reunião com o Secretário de Educação Superior (SESu), Paulo Barone. Acompanhado do deputado federal Raimundo Gomes de Matos, o novo Reitor reuniu-se ainda com o coordenador-geral de Planejamento e Orçamento das Instituições Federais de Ensino, Weber Gomes de Souza.

Perfil

Anastácio Queiroz é professor adjunto da UFC, lotado no Departamento de Medicina Clínica e no Departamento de Patologia e Medicina Legal. Possui graduação em Medicina pela UFC (1976); residência médica em Clínica Médica também pela UFC (1978); especializações (Fellowship) em Medicina Tropical pela Universidade de Virginia, em Charlottesville, nos EUA (1983), e em Doenças Infecciosas pela Universidade de Miami (1984); e fez Doutorado em Farmacologia pela UFC (2009). Foi diretor do Hospital São José de Doenças Infecc iosas, de 1986 a 1994, e no período de 2007 a 2013. Foi ainda secretário de Saúde do Ceará, de 1995 a 2002.

(Foto: Divulgação)

STJ decide que Moro pode julgar ação mesmo tendo homologado delação premiada

Ao julgar um recurso apresentado pelo doleiro Paulo Roberto Krug, condenado pelo juiz federal Sério Moro no caso Banestado, entre 1999 e 2002, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o fato de um juiz homologar acordo de colaboração premiada não é motivo para impedimento de o magistrado processar e julgar ação penal contra pessoa citada na delação.

Em decisão proferida na terça-feira (21) e divulgada nesta quinta-feira (23), os ministros entenderam que o Artigo 252 do Código de Processo Penal (CPP) não veda o magistrado de julgar ação penal mesmo tendo atuado em delação premiada e tomado os respectivos depoimentos.

Condenado por Sérgio Moro a 11 anos e nove meses de prisão pelo envolvimento no esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo o Banestado, pena posteriormente reduzida em segunda instância, Paulo Roberto Krug tentava anular a sentença pelo fato de Moro ter atuado nos acordos de delação premiada de Alberto Youssef e Gabriel Nunes Pires.

Além disso, segundo recurso apresentado pelo doleiro, o magistrado teve contato com os delatores em procedimento sigiloso, feito antes da distribuição formal dos autos. Atualmente, Moro é responsável pelos inquéritos da Operação Lava Jato na primeira instância.

De acordo com o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator do caso, entendeu que os argumentos trazidos pela defesa do doleiro não se enquadram em nenhuma das hipóteses da lei que trata de impedimento de magistrado atuarem em ações penais.

“Não faz presumir que tenha desempenhado [o juiz] função equivalente à de um membro do Ministério Público Federal ou delegado da Polícia Federal, ao revés, sua atuação decorrera de imposição legal para fins de homologação do acordo de colaboração premiada a fim de constatar sua regularidade, legalidade e voluntariedade, sem a qual o respectivo acordo não surtiria os efeitos almejados pelos colaboradores”, argumentou o relator.

(Agência Brasil)

Presidente do Sebrae diz que lei da terceirização vai gerar mais empregos

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O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, comemorou a regulamentação da terceirização, aprovada na noite dessa quarta-feira (22) pela Câmara dos Deputados. Afif é defensor do modelo e acredita que a contratação de empresas terceirizadas é uma das saídas para a crise. “A terceirização é um fator de geração de emprego. É uma oportunidade para o surgimento de muitas atividades para novos empreendedores que hoje são trabalhadores. O operário vira empresário”.

De acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, 41% dos donos de pequenos negócios acreditam que poderão aumentar o faturamento com o fornecimento de serviços terceirizados. “A terceirização irá permitir que as empresas participem de cadeias produtivas como prestadoras de serviços especializados ou tenham contratos de trabalho que sejam adequados às modernas relações que a CLT não contempla e traz insegurança jurídica”, pontua Afif, no site do Sebrae nacional.

A pesquisa do Sebrae também apontou que apesar da terceirização ser uma possibilidade para aumentar o faturamento das empresas, menos da metade dos empreendedores pensam em terceirizar a sua própria mão de obra. O levantamento constatou que duas em cada três micro e pequenas empresas com empregados não têm interesse em terceirizar parte das suas atividades-fim. “Esse resultado reforça mais ainda a minha tese: a regulamentação da terceirização não deve ser confundida com a precarização da força de trabalho. Precarização é a falta de trabalho”, conclui o presidente do Sebrae.

Entre os pequenos negócios que veem oportunidades em oferecer serviços para as médias e grandes empresas estão os de reparação de veículos e de equipamentos, de promoção de eventos, os de serviços de transporte e hospedagem e os ligados à construção civil. As atividades ligadas à educação também são vistas como promissoras para oferecer serviços terceirizados.

FGV – Confiança da indústria melhora e atinge melhor resultado em quase três anos

Depois de manter-se em baixa por 33 meses consecutivos, o Índice de Confiança da Indústria (ICI) apresentou aumento de 2,9 pontos, atingindo 90,7 pontos, na prévia da Sondagem da Indústria de Transformação, apurada pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV). Esse foi o melhor resultado desde maio de 2014 (92,2 pontos).

Para a coordenadora da pesquisa, Tabi Thuler Santos, há uma sinalização de retomada da confiança, pois o levantamento mostra que o setor está deixando “a zona mais crítica, embora ainda existam mais empresários insatisfeitos do que satisfeitos”. Caso isso se confirme, observou, será a demonstração de possibilidade de retomada da economia, com crescimento da produção e do emprego.

Ela destacou que a recuperação do otimismo empresarial está bem disseminada entre os vários setores. Do total de 19 segmentos sondados, 15% a 80% estão indicando melhora do humor em relação à possibilidade de ampliar a produção, o emprego, as vendas e os investimentos.

Dessa apuração participaram 781 empresas, cujos representantes foram ouvidos do dia 2 ao dia 20. Esse número equivale a dois terços da composição mensal para o fechamento das consultas, a ser divulgada no próximo dia 29.

Nas entrevistas foi constatada melhora tanto das considerações sobre a situação atual quanto das projeções para o médio prazo. O Índice da Situação Atual (ISA) subiu 2,5 pontos e atingiu 88,9 pontos. O Índice de Expectativas aumentou 3,4 pontos, para 92,7 pontos.

Com base na Pesquisa Industrial Mensal de Produção Física, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a coordenadora do ICI observou que há um indicativo de que o fechamento deste primeiro trimestre seja o primeiro com alta na produção em 13 trimestres, à exceção do segundo trimestre do ano passado que “teve desempenho bem pontual”.

Sobre o Nível de Utilização da Capacidade Instalada da Indústria (Nuci), que aumentou 0,2 ponto percentual, atingindo 74,5%, ela observou que é o terceiro resultado seguido de crescimento. Porém, “esse nível mostra que a indústria ainda está muito ociosa”.

(Agência Brasil)

Ouvidoria da Arce ganha destaque na máquina estadual

A Ouvidoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), recebeu, pelo quinto ano consecutivo, prêmio por ter sido a melhor, entre as ouvidorias que compõem o grupo ao qual pertence.

A nota dez foi conferida a partir da Avaliação de Desempenho feita pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), tendo como base dados repassados pelo Sistema de Ouvidoria – (SOU), que observa e analisa informações extraídas de relatórios periódicos e de pontuações obtidas durante visitas técnicas às setoriais.

O fato é motivo de comemoração no órgão. O presidente da Arce, Hélio Winston, destacou o trabalho e a dedicação do seu corpo de servidores. A ouvidora-chefe da Arce, Daniela Cambraia, dividiu o reconhecimento com a direção do órgão e com seus colaboradores.

André Figueirdo vai ao STF contra o projeto que flexibiliza as terceirizações

O deputado federal André Figueiredo (PDT) impetrou mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal com objetivo de anular a votação ocorrida na noite da última quarta-feira, no plenário da Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto que flexibiliza as terceirizações (PL 43021/98).

O projeto foi apresentado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 1998 e, em 2003 e, agora, a base do governo do presidente Michel Temer “ressuscitou” o texto que precariza as relações de trabalho e os direitos dos trabalhadores garantidos desde a edição da CLT.

Segundo o parlamentar, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) desrespeitou a Carta Magna pois se utilizou de um antigo Requerimento de Urgência aprovado no ano 2000 e que permitiu que a matéria fosse votada na Câmara naquele ano e enviada ao Senado. Em 2002, projeto voltou do Senado e deveria novamente ter passado pelas comissões da Câmara para análise das mudanças feitas no texto. Em 2008, o projeto chegou a ser votado na Comissão de Trabalho (CTASP), mas desde então aguardava análise e votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJR).

Nesta semana, o presidente da Câmara anulou o parecer da Comissão de Trabalho, votado e aprovado em 2008, e levou o projeto à votação sem submeter ao Plenário um novo requerimento de urgência.

“Um requerimento de urgência, feito por deputados há mais de 16 anos, foi usado para garantir uma votação ilegítima e nefasta para os trabalhadores. Se o regimento tivesse sido respeitado e um novo requerimento de urgência fosse colocado em votação, certamente teria sido rejeitado, porque são necessários 257 votos, e a base do governo só teve 232 a favor da matéria”, argumenta André Figueiredo.

O mandato de segurança nº 34708, segundo André Figueiredo, tem como relator o ministro Celso de Melo. Pede a anulação da votação realizada na Câmara e a suspensão da sua tramitação no Legislativo até o julgamento do mérito pelo Plenário do Supremo.

Cantor José Ribeiro é atração no “Botequim dos Bancários”

O Sindicato dos Bancários do Ceará vai promover nesta sexta-feira, a partir das 18h30min, em sua sede, mais uma edição do seu projeto cultural “Botequim dos Bancários”.

O convidado é o cantor José Ribeiro, que interpreta sucessos populares como “A beleza da rosa” e “Bom dia, meu amor”.

Antes dele, vão se apresentar a Banda Nostalgia e o cantor Paulo Roberto.

Nelson Martins recebe manifesto em defesa do Sine/IDT

A Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços do Estado do Ceará (FETRACE) e a Comissão de Mobilização dos Trabalhadores em Defesa do SINE/IDT,  estiveram, nesta manhã de quinta-feira, no Palácio da Abolção, onde seus dirigentes foram recebidos pelo chefe da Casa Civil, Nelson Martins.

No grupo estavam também representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical (FS), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Todos lutam contra o esvaziamento do Sine/IDT que, entre algumas perdas, pode ficar sem fazera pesquisa Emprego e Desemprego em Fortaleza e Região Metropolitana.

O grupo entregou a Nelson Martins  o manifesto sindical “Em defesa das políticas do trabalho. Não ao desmonte do SINE/IDT!”. Este documento foi subscrito por 440 entidades sindicais do estado, sendo composta pelo apoio das cinco centrais sindicais, uma confederação nacional, sete federações estaduais e 427 sindicatos, abrangendo os diferentes segmentos econômicos existentes no Ceará.

Além do movimento sindical, o SINE/IDT ganhou o apoio dos parlamentares da Assembleia Legislativa, que também articularam um manifesto suprapartidário em defesa do órgão. Este documento contou com a assinatura de 32 deputados.

Diante desse quadro, os trabalhadores do SINE/IDT continuam lutando contra o desmonte do órgão e apelam ao governador Camilo Santana ao entregarem os manifestos no Palácio da Abolição ao chefe da Casa Civil, Nelson Martins, para que seja revista a política em relação ao órgão.

Outro manifesto de apoio à luta do pessoal do Sine/IDT é assinado pelos seguintes deputados estaduais:

Aderlânia Noronha (SD)

Agenor Neto (PMDB)

Antônio Granja (PDT)

Audic Mota (PMDB)

Augusta Brito (PCdoB)

Bruno Gonçalves (PEN)

Bruno Pedrosa (PP)

Capitão Wagner (PR)

Carlos Matos (PSDB)

Danniel Oliveira (PMDB)

Dr. Santana (PT)

Dr. Carlos Felipe (PCdoB)

Dra. Silvana (PMDB)

Elmano Freitas (PT)

Ely Aguiar (PSDC)

Fernanda Pessoa (PR)

Fernando Hugo (PP)

Ferreira Aragão (PDT)

Gony Arruda (PSD)

Heitor Férrer (PSB)

João Jaime (DEM)

Julinho (PDT)

Leonardo Araújo (PMDB)

Leonardo Pinheiro (PP)

Mário Hélio (PDT)

Mirian Sobreira (PDT)

Moises Braz (PT)

Odilon Aguiar (PMB)

Renato Roseno (PSOL)

Roberto Mesquita (PSD)

Sérgio Aguiar (PDT)

Walter Cavalcante (PP)

(Foto – Sine/IDT)

TJ do Ceará institui o Juízo Auxiliar de Conciliação para agilizar pagamentos de precatórios


O Tribunal de Justiça do Ceará acaba de instituir, por meio da Portaria nº 424/2017, o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios. A unidade passará a realizar conciliações em pagamentos de precatórios, seja por meio de audiências ou nos próprios autos administrativos, mediante petição que manifeste interesse na realização de acordo. A informação está no site do TJCE.

Coordenada pelo auxiliar da Presidência e titular da Assessoria de Precatórios, juiz Rômulo Veras, a unidade foi criada considerando a Emenda Constitucional nº 94/2016, que dispõe sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais. Conforme a emenda, as conciliações poderão ser feitas com os entes públicos (Estado e municípios) sujeitos ao regime especial de pagamentos, ou seja, aqueles que estavam com precatórios em débito no dia 25 de março de 2015.

O Município de Fortaleza e o Estado do Ceará já estão na lista de devedores que vão participar das conciliações. Os demais municípios que optarem pela realização de acordos ainda poderão fazê-lo, por meio de ato normativo. Nos casos em que os devedores tenham optado por percentuais fixos de redução, a realização de acordos pode acontecer nos próprios autos, sem a necessidade da realização de audiências.

Para formar a lista de precatórios aptos à conciliação, será publicado no Diário da Justiça um edital de convocação. Quem tiver interesse de participar de audiências de conciliação deverá se manifestar, expressamente, nos autos do precatório, dentro do prazo estabelecido no edital.

Segundo o coordenador da unidade, a iniciativa traz uma vantagem dupla. “A conciliação se apresenta como uma boa oportunidade para os credores receberem o seu crédito de forma mais célere e os devedores terem considerável redução de sua dívida. Acreditamos que a iniciativa nos trará bons frutos”, ressaltou o magistrado.

Memorialista Nirez baterá papo sobre Fortaleza na Caixa Cultural

Histórias de Fortaleza dos primeiros anos do século passado, as transformações urbanísticas e arquitetônicas, personalidades alencarinas e muitos fatos pitorescos são lembrados pelo jornalista, historiógrafo, memorialista e colecionador Miguel Ângelo de Azevedo, o Nirez.

Neste sábado (25), às 16 horas, ele estará na CAIXA Cultural Fortaleza para falar sobre sua trajetória e sobre as raridades que estão na exposição “Arquivo Nirez”, que pode ser visitada no local.

O acesso à palestra e à exposição é gratuito.

Por um Brasil que não terceirize a dignidade

Com o título “Dignidade perdida e nosso papel coo brasileiros”, eis artigo de Paulinho Oliveira, jornalista e escritor. Ele bate duro no governo Temer e suas medidas que causarão “retrocesso” na vida dos cidadãos como a proposta de flexibilização das terceirizações. Confira:

Em meu convívio diário, tenho três exemplos de pessoas que são diretamente afetadas pelo retrocesso que vem crescendo no Brasil em progressão geométrica.

Tenho, por exemplo, uma filha de quase 17 anos. No último ano do ensino médio, ela sonha em cursar psicologia. Tem, já na tenra idade em que se encontra, um elevado senso de humanidade que a faz se por no lugar do próximo. Amante de filosofia, sociologia e história, sofre, no entanto, o ataque a essas disciplinas pelo Estado brasileiro comandado por Michel Temer, que tenta transformar a educação brasileira em uma máquina de produzir mais e mais serviçais técnicos para o mercado e menos pensadores.

Em Sobral, a 230 km de distância de Fortaleza, onde vivo, mora meu outro filho, que tem apenas 3 anos de idade. Esse pequeno garoto tem a honra de poder estudar em um dos melhores colégios particulares da cidade, com mensalidades pagas com muito sacrifício meu e de sua mãe. Menino inteligente e esperto, em sua inocência, acredita na bondade das pessoas e sorri fácil. Daqui a pouco mais de uma dezena de anos, porém, acordará para a triste realidade de viver em um mundo desigual, em um país mais desigual ainda, dividido entre o individualismo (que, espero, ele não desenvolva) de livrar a sua própria pele do caos do Estado brasileiro e a responsabilidade (esta sim, meu desejo de pai) de ser um ator fundamental para o fim do retrocesso e a retomada de um esboço de democracia que chegamos a ensaiar.

Convivendo comigo, todos os dias, tenho hoje uma mulher adorável. Depois de sete anos afastada dos estudos para trabalhar e ajudar sua família, retornou aos livros e apostilas em busca de algo mais que empregos no comércio. Seu sonho é ser fotógrafa profissional (casando comigo, quem sabe, a união perfeita entre texto e imagem em trabalhos futuros). Sofre, todavia, desde setembro de 2016, o drama do desemprego e já deixou por aí inúmeros currículos seus, todos revelando a excelente profissional que sempre foi, por onde passou. Lá se vão seis meses fora do mercado de trabalho.

Agora, com a aprovação da terceirização sem limites, minha companheira de jornada vê seu futuro ainda mais sombrio, pois sabe que poderá ser admitida em um emprego sem qualquer garantia de direitos trabalhistas. Minha filha, por sua vez, se angustia à medida que se aproxima do fim do ensino médio e dos portões da faculdade, agora não tão abertos quanto nos bons tempos de PROUNI e FIES dos governos petistas. Meu filhote, por fim, ainda sonha suas fantasias infantis, e meu único desejo é que o tempo, para ele, demore um pouco mais a passar – para que, quando enfim termine a sua infância, este Brasil esteja liberto desses que lhe assaltam o dinheiro, a dignidade, a honra e a felicidade.

Assim como eu, inúmeros brasileiros e brasileiras sofrem, por si ou por seus mais queridos, pelo futuro sombrio que se descortina ante nossos olhos. Outros tantos, porém, permanecem inertes, por acharem que não é com eles.

Não se colocam esses individualistas no lugar, por exemplo, de Eduardo Guimarães. Eles poderão, amanhã, ser conduzidos arbitrariamente à polícia, como o blogueiro paulista, simplesmente por discordarem da ordem vigente.

São incapazes esses egoístas de se porem no lugar dos pedintes que, pouco a pouco, voltam a tomar as ruas brasileiras, pedindo trocados, vendendo salgadinhos no ônibus, buscando algumas migalhas de uma dignidade perdida. Poderão, os egoístas, amanhã também terem de pedir ante à falta do básico para viver, por exemplo, de uma aposentadoria digna.

Foram capazes os próceres da nova elite forjada pelo crescimento econômico dos governos petistas de bater panelas e exigir a saída desses mesmos governantes, acusados de corruptos. Eis que veio o golpe, e a verdadeira quadrilha tomou de assalto o poder e, pouco a pouco, elimina direitos, mutila sonhos, acinzenta nosso futuro. As panelas, porém, se calam, e seu silêncio ensurdecedor é a denúncia viva do câncer que nos mata enquanto sociedade pouco a pouco.

No último dia 15 de março, o povo foi às ruas pedir socorro. Mais de um milhão de brasileiros e brasileiras em centenas de cidades clamou pelo fim do retrocesso, avisou que uma greve geral se aproxima, deu o recado de que haverá resistência.

Já os próceres elitistas – devidamente representados agora por Temer e companhia – clamam para uma manifestação no próximo dia 26 de março para pedir o “fim do foro privilegiado”, “cadeia para os corruptos”, “apoio a Sérgio Moro” e até “intervenção militar”. Nada que indique qualquer apoio àqueles irmãos de pátria sem emprego, privados de seus sonhos, desrespeitados em sua dignidade.

É tempo de coragem. Não há como ficar em cima do muro. Por isso, aviso que os eventuais atos de 26 de março não me representam, não representam minha companheira e meus filhos, não representam milhões e milhões de trabalhadores cada vez mais explorados, massacrados e desvalorizados pelos capitalistas de plantão. São atos capitaneados pelos responsáveis diretos por estarmos nesse buraco sem fundo, cada vez mais escuro.

Os retrocessos de agora repercutirão por anos e anos, invadindo a fase adulta de minha filha adolescente e o início da adolescência de meu filho mais novo. Não se sabe por quanto tempo minha companheira estará sem emprego.

O Brasil, hoje, é um país faminto. De comida, de amor e de justiça social.

É preciso resistência. Se é para ir às ruas, vamos ao lado de gente do povo, de pessoas que usam as panelas para cozinhar e dar de comer a quem tem fome.

Esse é nosso verdadeiro papel enquanto brasileiros. Até que a energia do amor entre nós volte a prevalecer, até que a democracia se refaça, até que o povo seja o poder.

*Paulinho Oliveira,

Jornalista e escritor.

Caso Dandara – MPCE dará coletiva sobre as investigações

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça Marcus Renan Palácio de Morais, da 1ª Promotoria de Justiça do Júri, dará entrevista coletiva nesta sexta-feira (24). Às 9 horas, ele prestará esclarecimentos sobre o caso do assassinato de Dandara dos Santos. A entrevista coletiva ocorrerá no auditório da unidade do MPCE (Bairro Joaquim Távora).

O promotor de justiça Marcus Renan apresentará detalhes sobre a denúncia apresentada junto à 1ª Vara do Júri, bem como descreverá a conduta praticada por cada um dos partícipes do crime. Ele informará, ainda, a respeito dos acusados presos e foragidos, com base nos fundamentos investigativos revelados pelo inquérito policial. Também serão explicados os próximos passos acerca da tramitação processual.

DETALHE – Com certeza, será indagado sobre a Chacina de Messejana e a fala do deputado estadual capitão Wagner questionando a investigação.