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Hidracor ganha dois prêmios no ramo de tintas do Norte e Nordeste

Wilson Carlos de Souza, diretor industrial.

A Hidracor ganhou dois troféus no Prêmio Paint & Pintura – Norte e Nordeste. Realizado em março último, no Recife (PE), pela Agnelo Editora, a festa reconheceu dois profissionais da empresa: Wilson Carlos de Souza (diretor industrial) e André Freitas (gerente de Supply). Eles foram indicados nas categorias Produção e Compras, respectivamente.

O reconhecimento foi criado para prestigiar fornecedores de matérias-primas e profissionais, distribuídos em 22 categorias, que contribuíram para o desenvolvimento do setor de tintas durante o ano. O prêmio é conhecido como o “Oscar” do setor de tintas.

“Nos tornar referência e inspiração para organizações e colaboradores é o que faz desse prêmio tão importante para nós que fazemos a Hidracor”, diz André Freitas.

André Freitas, gerente de suplly chain.

Para Wilson Carlos, a premiação é muito importante pois chega para reforçar o relacionamento entre profissionais e empresas, o que ajuda a oportunizar o desenvolvimento de projetos e incrementar a visibilidade do setores industrial e de supply chain.

DETALHE – A entrega do prêmio ocorreu durante o 40º Fórum e Exposição Paint & Pintura de Tecnologia e Gestão em Tintas – Região Nordeste, também organizado pela Agnelo Editora.

(Fotos – Divulgação)

Ciro é convidado de evento da Universidade de Harvard

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Além do governador Camilo Santana (PT), um outro político cearense foi convidado e vai falar no Brazil Conference at Harvard & MIT, que ocorrerá no fim da semana em Washington (EUA): o ex-ministro Ciro Gomes, opositor ferrenho da Nova Previdência.

Com certeza, soltará a língua afiada em cima do presidente Jair Bolsonaro, que virou o queridinho de Donald Trump.

(Foto – Fábio Lima)

Fortaleza é sede do II Congresso de Empreendedorismo Solar

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O Instituto Solar, empresa associada à incubadora de empresas do IFCE, vai realizar, de 23 a 26 deste mês de abril, o II Congresso de Empreendedorismo Solar – Conemsol. O diferencial desse evento é que ocorrerá 100% online e 100% gratuito. O objetivo é promover e fomentar o mercado de energia solar no Brasil.

Na programação, palestras e minicursos facilitados por diversos profissionais integradores da área de energia solar de todo o País. O tema desse congresso é “Passo a Passo sobre como trabalhar com Energia Solar em 2019”, e será abordado por seus pilares: Preparo técnico, Empregabilidade, Instalação, Projetos, Vendas e comercial e Empreendedorismo solar

Programação

Durante quatro dias, haverá 12 palestras transmitidas gratuitamente no portal do conemsol, sendo três por dia. Além do congresso presencial, os inscritos poderão reservar presença nos dias e horários marcados para cada transmissão, de acordo com a programação divulgada no site.

*Mais Informações – e-mail oficial do evento: contato@conemsol.com.br

Quem são os palestrantes convidados:

Representantes de empresas integradoras de energia solar;
Fornecedores e fabricantes de equipamentos;
Representantes de Instituições de financiamentos e linhas de crédito para projetos de Energia Solar;
Profissionais da área acadêmica com formação e experiência na área de Energias Renováveis;
Pesquisadores e autores de livros na área de Energia Solar (nacional e internacional);
Instituições de ensino representadas por seus professores;

SERVIÇO

*Inscrições gratuitas no portal do evento até dia 19 de Abril –

*Portal: http://conemsol.com.br

Construtoras ameaçam demitir 50 mil operários do Minha Casa, Minha Vida

Sob alegação de atrasos no repasse de pagamentos devidos pelo governo, construtoras que atuam no programa Minha Casa, Minha Vida avisaram ao Palácio do Planalto que vão começar a demitir trabalhadores. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta terça-feira, adiantando que a defasagem no cronograma começou no início do ano.

Com a promessa de que a situação seria regularizada, os empresários aguardaram até março. Como o dinheiro não veio, eles falam agora em dispensar até 50 mil empregados nos próximos dez dias. A dívida seria de R$ 450 milhões.

O porta-voz do recado dos construtores foi o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, José Carlos Martins. Ele enviou mensagens aos ministros da Casa Civil, do Desenvolvimento Regional e da Economia informando que “não consegue mais segurar o pessoal”.

Dados da CBIC indicam que o Minha Casa, Minha Vida representa dois terços do mercado imobiliário brasileiro. O setor da construção, que chegou a empregar 3,4 milhões de pessoas, hoje emprega 2 milhões.

O Ministério do Desenvolvimento Regional informou que “não houve aviso formal de demissões, mas reconheceu que tem recebido reclamações de pagamentos abaixo do necessário”.

Prossegue em nota a pasta: “Importante ressaltar que, desde o início do ano, o ministério liberou R$ 732 milhões para o programa”. Segundo o órgão, atrasos em janeiro e fevereiro foram decorrentes de contingenciamentos, mas há esforço para antecipar limites para os próximos meses.

Chove em mais de 100 municípios cearenses nesta terça-feira

Choveu em 105 municípios cearenses até 9 horas desta terça-feira, segundo boletim divulgado pela Funceme. A maior chuva registrada foi em São Benedito (Região da Ibiapaba), com 104,8 milímetros.

Em Fortaleza, o tempo é bom.

Confira as 10 maiores chuvas

São Benedito (Posto: Sitio Chapadinha) : 104.8 mm

São Gonçalo Do Amarante (Posto: Sao Goncalo Do Amarante) : 78.0 mm

Ibiapina (Posto: Ibiapina) : 77.0 mm

Caucaia (Posto: Caucaia) : 76.2 mm

Itaitinga (Posto: Itaitinga) : 73.0 mm

Itaitinga (Posto: Seman) : 71.0 mm

Itaitinga (Posto: Paço Municipal) : 70.0 mm

Pacatuba (Posto: Escola Prof Luiza Teodoro) : 68.7 mm

Maracanaú (Posto: Museu Rodolfo Teofilo) : 67.4 mm

Maracanaú (Posto: Novo Maracanau) : 65.8 mm

Capitão Wagner propõe a criação d Carteira de Identificação para Autista

O deputado federal Capitão Wagner (PROS) apresentou o projeto de lei nº 1809/19 que quer instituir no País a Carteira de Identificação para a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Ele diz que quer com isso facilitar o atendimento nas áreas da saúde, educação e assistência social.

“Um dos principais obstáculos enfrentados pelos autistas, por seus familiares e representantes legais, está na dificuldade de identificação visual do autista pelo prestador de serviço”, observa o parlamentar, destacando que a criação dessa carteira trará um enorme benefício para a pessoa autista no seu cotidiano.

Segundo o texto, a Carteira de Identificação será expedida gratuitamente pelos órgãos responsáveis pela execução da política de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista.

DETALHE – Nesta terça-feira, 2 de abril, a Câmara dos Deputados realiza sessão solene para celebrar o Dia Mundial do Autismo, a pedido do Capitão Wagner (Req. 492/19). A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de conscientizar os diversos países sobre políticas públicas.

(Foto – Divulgação)

Nova Previdência – Bolsonaro vai reservar agenda para conversar com parlamentares

Encerrando a viagem a Israel, o presidente Jair Bolsonaro disse que vai reservar “meio-dia da agenda no Brasil” para receber parlamentares e conversar. Segundo ele, está aberto ao diálogo. Afirmou também que, no segundo semestre, pretende visitar países árabes. Os locais estão sendo definidos.

O presidente reiterou que a proposta da reforma da Previdência é um projeto para o país e, não de governo.

“Vou deixar pelo menos meio-dia da minha agenda no Brasil para atender deputados e senadores”, disse Bolsonaro em entrevista à TV Record. “O que eu apresentei para o Parlamento com a reforma da Previdência não é um projeto meu, é do Brasil” argumentou.

O presidente disse compreender as manifestações dos parlamentares sobre eventuais alterações na proposta da reforma, relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e à aposentadoria rural. De acordo com ele, a preocupação com os trabalhadores no campo é com as fraudes.

“[Vamos buscar] uma forma de cadastrar os benefícios. Dizem que uma parte considerável é fraude. Nós queremos atender aquele que quer se aposentar como produtor rural. Queremos combater a fraude.”

Desemprego

O presidente disse que a metodologia utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não reflete a realidade.

“Com todo respeito ao IBGE, essa metodologia, em que pese ser aplicada em outros países, não é a mais correta.”, afirmou. “Tenho dito aqui, fui muito criticado, volto a repetir, não interessam as críticas. Tem de falar a verdade.”

Em seguida, Bolsonaro detalhou. “Como é feita hoje em dia a taxa? Leva-se em conta quem está procurando emprego. Quem não procura emprego, não está desempregado”, disse. “Então, quando há uma pequena melhora, essas pessoas que não estavam procurando emprego, procuram, e, quando procuram e não acham, aumenta a taxa de desemprego. É uma coisa que não mede a realidade. Parecem índices que são feitos para enganar a população.”

Para o presidente, o ideal é adotar uma metodologia “tocante à taxa de desemprego”. “É você ver dados bancários, dados junto à Secretaria de Trabalho, quantos empregos geramos a mais ou a menos no mês”, disse.

Embaixada

Em meio às reações da Liga de Países Árabes, que reúne 22 nações, à transferência da Embaixada do Brasil de Tel Aviv para Jerusalém, o presidente afirmou que busca conversar com todos e que, no segundo semestre, visitará o Oriente Médio.

“Temos conversado com o mundo árabe. Buscamos conversar. Tenho uma viagem para o Oriente Médio no segundo semestre, estamos definindo quais países, vários nos interessam”, disse.

Preparando-se para retornar ao Brasil, Bolsonaro afirmou que, entre os projetos futuros com Israel, quer firmar parceria para que universitários israelenses venham para o Brasil e desenvolvam ações em ciência e tecnologia, agricultura e piscicultura.

“Estamos buscando vender uma nova imagem do Brasil diferente da que era vendida antes”, ressaltou. “Pretendemos trazer para cá jovens universitários nas áreas de agricultura, piscicultura, ciência e inovação.”

Agenda

Em Israel, o presidente tomou café hoje (2) com dirigentes de empresas israelenses e dos países. Ele tem encontro com empresários e visita uma exposição de produtos de empresas de inovação. Às 12h30, almoça com empresários.

Bolsonaro visita ainda a exposição “Flashes of Memory – Fotografia durante o Holocausto”, no Yad Vashem, Centro Mundial de Memória do Holocausto.

(Agência Brasil)

Deputado cearense vai presidir a Frente Parlamentar pela Educação Domiciliar

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Jaziel com sua mulher, a deputada estadual Dra. Silvana (PR).

O deputado federal Dr. Jaziel Pereira (PR) vai instalar, a partir das 11 horas desta terça-feira, em Brasília, num dos auditórios da Câmara, a Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Domiciliar. Foi o que ele confirmou na madrugada, ao seguir para a Capital Federal.

Dr. Jaziel é o presidente desse organismo e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, consta na agenda dos convidados para o evento.

Autor do pedido de criação da frente, Dr. Jaziel explica que o colegiado – que precisa de 171 assinaturas – terá o objetivo de regularizar a situação de famílias que pretendem assumir a educação formal dos filhos.

DETALHE – Há um projeto de lei de 2012, de autoria do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que inclui essa modalidade de ensino na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

(Foto – Reprodução do Youtube)

MEC prorroga até sexta-feira inscrições no Fies

O Ministério da Educação (MEC) decidiu prorrogar, até esta sexta-feira (5), o prazo para os estudantes selecionados na modalidade Fies conseguirem concluir sua inscrição no sistema. Isso porque milhares de universitários aprovados pelo programa estão sem poder ir à aula em universidades particulares por causa de falhas no Fundo de Financiamento Estudantil. As falhas acabaram impedindo a conclusão do processo e a garantia da matrícula. As informações são do Portal G1.

“Diante das dificuldades verificadas, o MEC esclarece que não haverá prejuízo ao estudante para a contratação do Fies. O prazo para validação da inscrição pela instituição de ensino foi ampliado para o dia 5 de abril”, afirmou o ministério, em nota.

Karen Castro foi selecionada no dia 25 de fevereiro para cursar a faculdade. As aulas já haviam começado, mas ela levou ainda outros 20 dias para conseguir se matricular por causa da burocracia. No fim, perdeu um mês de aula e até hoje não assinou o contrato de financiamento com a Caixa.

“Eu ainda não sei se vou perder ou não o semestre, se vai dar certo, e espero que dê. Eu tô perdendo dinheiro indo pra faculdade, comprando almoço, acordando cedo, tenho que pegar o ônibus 6h20min. E sem a certeza se eu vou conseguir estudar ou não”, afirmou Karen, que aparece como “desistente” nos registros da faculdade (assista no vídeo acima).

Projeto Caminhão da Cidadania ganha reforço na frota

O governador Camilo Santana (PT) vai entregar, nesta manhã de terça-feira (2), quatro veículos que integram o projeto Caminhão da Cidadania, serviço itinerante de emissão de documentos executado pela Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS). O ato ocorrerá no Ginásio Poliesportivo da Parangaba, em Fortaleza.

Além dos quatro caminhões, o governador entregará um ônibus, doado pela Receita Federal, que recebeu o nome de Rotas da Cidadania.

Os veículos foram equipados com computadores e impressoras para o atendimento à população, além de rampa para cadeirantes e de painel de chamada de senhas.

DETALHE – No caminhão, é possível emitir RG, CPF e atestado de antecedentes criminais.

Editorial do O POVO – “Venda de bebidas nos estádios: insensatez”

Com o título “Venda de bebidas nos estádios: insensatez”, eis o Editorial do O POVO desta terça-feira. “A iniciativa da liberação do álcool nos estádios satisfaria muito mais ao pequeno segmento que lucraria com a venda das bebidas, do que ao interesse coletivo”, diz o testo. Confira:

Ganha corpo na Assembleia Legislativa, para espanto da opinião pública, um projeto de lei que libera a venda de bebidas alcoólicas nos estádios do Ceará. Trata-se do PL 85/2019, do deputado Evandro Leitão (PDT). Apesar de especialistas apontarem a sua inconstitucionalidade, desde que foi criado o Estatuto do Torcedor e existir uma legislação municipal reforçando essa providência, imaginava-se que o processo de consolidação da lei não sofresse possibilidade de retrocesso. Ledo engano: a ideia de retroagir (e não apenas nesse campo) parece envenenar os brasileiros. E o Ceará dá mostras de querer render-se a essa desdita, pelo menos nesse item.

Desde que o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei federal nº 10.671/2013), em seu Artigo 13-A, II, proibiu que o torcedor ingressasse nos estádios portando bebidas ou substâncias suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência, e a lei municipal de nº 9.477, aprovada em 2009, interditou, em dias de jogos, igualmente, o consumo e a comercialização de bebidas alcoólicas, em um raio de 100 metros dos estádios, os órgãos controladores vinham constatando um decréscimo (não a extirpação) de brigas entre indivíduos e torcidas nos estádios e cercanias. Foi difícil fazer essa contenção e livrar um pouco os torcedores desse condicionamento. Ou seja, já ia se consolidando uma cultura de aceitação dessa privação pontual, não por motivos morais, mas para neutralizar qualquer potencial de excesso de paixões, num ambiente já propenso a altercações.

Evidentemente, desde a promulgação do Estatuto do Torcedor, o clima de acirramento, na sociedade, generalizou-se, mas, por outros motivos e com resultados muito mais preocupantes. As crispações estão tão aguçadas que a mínima faísca numa dada relação coletiva pode provocar explosões de ódio. Por que abrir mais oportunidades para isso? Até a circunspecta Inglaterra teve, anos atrás, de conter a violência selvática dos hooligans, os torcedores fanáticos que levavam terror aos estádios. Os frutos da violência traziam um custo social incontornável. O que dirá num país como o nosso, de parcos recursos públicos para os serviços básicos normais, sobretudo na rede de saúde, onde sempre deságuam os frutos da violência?

A iniciativa da liberação do álcool nos estádios satisfaria muito mais ao pequeno segmento que lucraria com a venda das bebidas, do que ao interesse coletivo. Os estádios precisam cada vez mais gerar segurança e tranquilidade aos seus frequentadores, inclusive às famílias. É hora de ponderar junto àqueles representantes do povo que revelam uma sofreguidão inusual para aprovar a matéria. Por acaso discutiram essa questão com a sociedade? Não há justificativa para tanta pressa. Medo do debate?

(Editorial do O POVO/Foto – Arquivo)

Mais de 8 milhões já entregaram sua declaração de renda

Mais de 8 milhões de contribuintes enviaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em quase um mês de entrega. Até as 17 horas dessa segunda-feira (1º), a Receita recebeu 8.270.381 declarações, equivalente a 27,1% do esperado para este ano. O prazo para envio da declaração começou em 7 de março e vai até as 23h59min59s de 30 de abril. A expectativa da Receita Federal é receber 30,5 milhões de declarações neste ano.

A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal.

Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.

O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).

Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço “Meu Imposto de Renda”.

Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.

O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.

Obrigatoriedade

Estará obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50

Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018:

– Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;

– Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

– Pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;

– Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

– Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou

– Optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.

CPF de dependentes

Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.

Dados sobre imóveis e carros

Em 2019, não será obrigatório o preenchimento de informações complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previsão inicial da Receita era que essas informações passassem a ser obrigatória neste ano, mas devido à dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito.

Desconto simplificado

A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.

Deduções

O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se não houver nova lei, este é o último ano em que há a possibilidade dessa dedução de contribuições pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patrões de empregados domésticos com carteira assinada. Essa medida começou a valer em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos.

A dedução por dependente é de, no máximo, R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50.

Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.

As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA vai ficar mais visível.

Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) – podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável.

(Agência Brasil)

Vice-presidente do STF vai cumprir agenda em Fortaleza

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta terça-feira:

O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, confirma presença em Fortaleza como conferencista do programa “TCE Debates”, evento do Tribunal de Contas do Estado. Ele falará sobre o tema “Os avanços dos Tribunais de Contas nos 30 anos da Constituição Federal” e não está prevista entrevista coletiva dele até o momento.

A fala de Fux ocorrerá no plenário do Edifício 5 de Outubro, do TCE, às 9 horas da próxima sexta-feira. O cearense Raul Araújo, que é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atuará como debatedor no encontro a ser mediado pelo presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes. O evento é aberto ao público.

Por falar em Fux, bom lembrar: ele é a favor do enquadramento da homofobia como crime de racismo, tema em pauta no Supremo.

(Foto – Agência Brasil)

Defensoria-Pública Geral do Ceará debaterá Orçamento Participativo

A caravana do IV Orçamento Participativo da Defensoria Pública do Estado do Ceará inicia atividades a partir do dia 12 de abril. Para esta quarta edição, serão seis cidades que recebem os defensores e defensoras em audiências públicas com a comunidade que visa ouvir o que sobre as atividades mais importantes a serem implementadas pela Defensoria no ano de 2020.

O 4º Orçamento Participativo da Defensoria agendou visitas a Itapipoca (12.04), Quixeramobim (26.04), Iguatu (10.05), Beberibe (24.05), Fortaleza (14.06) e Tauá (28.06), levando a estas cidades pautas como acesso à justiça e educação em direitos.

Desde 2016, a Defensoria Pública do Ceará realiza anualmente o Orçamento Participativo. Ao todo, 6.352 pessoas participaram das edições passadas. Estará à frente dos encontros a defensora-pública geral Mariana Lobo.

Confira o calendário das audiências públicas

A) 1ª Audiência Pública

Município Sede: Itapipoca
Local: EEM Maria Nazaré de Sousa (Escola do Campo Nazaré Flor) Assentamento Maceió, Comunidade Jacaré – Baleia, Itapipoca – CE
Dia:12/04/2019 (sexta-feira)
Hora: A partir das 13:30

Municípios: Acaraú, Barroquinha, Bela Cruz, Camocim, Chaval, Cruz, Granja, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Martinópole, Morrinhos e Uruoca; Carnaubal, Croatá, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipu, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará;Alcântaras, Cariré, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Groaíras, Massapê, Meruoca, Moraújo, Mucambo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Santana do Acaraú, Senador Sá, Sobral e Varjota. Amontada, Apuiarés, General Sampaio, Irauçuba, Itapajé, Itapipoca, Miraíma, Pentecoste, Tejuçuoca, Tururu, Umirim e Uruburetama;

B) 2ª Audiência Pública

Município Sede: Quixeramobim
Local: Liceu de Quixeramobim, Av. Dr. Joaquim Fernandes, 45-205 – Centro, Quixeramobim – CE
Dia: 26/04/2019 (sexta-feira)
Hora: A partir das 13:30

Municípios: Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha, Abaiara,Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Aurora, Barro, Brejo Santo, Campos Sales, Caririaçu, Farias Brito, Granjeiro, Jardim, Jati, Lavras da Mangabeira, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Nova Olinda, Penaforte, Porteiras, Potengi, Salitre, Santana do Cariri, Tarrafas e Várzea Alegre, Acopiara, Baixio, Cariús, Catarina, Cedro, Icó, Iguatu, Ipaumirim, Jucás, Orós, Quixelô, Saboeiro e Umari;

C) 3ª Audiência Pública

Município Sede: Iguatu
Local: Campus Multi-institucional Humberto Teixeira (URCA), Av. Dário Rabêlo, 977 – Sete de Setembro, Iguatu – CE
Dia: 10/05/2019 (sexta-feira)
Hora: A partir das 13:30

Municípios: Banabuiú, Choró, Deputado Irapuan Pinheiro, Ibaretama, Ibicuitinga, Milhã, Mombaça, Pedra Branca, Piquet Carneiro, Quixadá, Quixeramobim, Senador Pompeu e Solonópole; Boa Viagem, Canindé, Caridade, Itatira, Madalena e Paramoti;

D) 4ª Audiência Pública

Município Sede: Beberibe
Local: EEF Bom Jesus dos Navegantes – (Prainha do Canto Verde)
Dia: 24/05/2019 (sexta-feira)
Hora: A partir das 13:30

Municípios: Aracati, Beberibe, Fortim, Icapuí, Itaiçaba e Jaguaruana; Alto Santo, Ererê, Iracema, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Palhano, Pereiro, Potiretama, Quixeré, Russas, São João do Jaguaribe e Tabuleiro do Norte

E) 5ª Audiência Pública

Município Sede: Fortaleza
Local: Cuca Jangurussu – Av. Gov. Leonel Brizola, s/n – Jangurussu, Fortaleza – CE, 60866-681
Dia:14/06/2019 (sexta-feira)
Hora: A partir das 13:30

Municípios: Aquiraz, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajus, Pacatuba, Paracuru, Paraipaba, Pindoretama,São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, e Trairi; Acarape, Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Baturité, Capistrano, Guaramiranga, Itapiúna, Mulungu, Ocara, Pacoti, Palmácia e Redenção.

F) Reunião Ampliada

Município Sede: Tauá
Local: Parque da Cidade – R. Temístocles Fialho, 170 – Centro, Tauá – CE, 63660-000
Dia:28/06/2019 (sexta-feira)
Hora: A partir das 13:30

Municípios: Ararendá, Catunda, Crateús, Hidrolândia, Independência, Ipaporanga, Ipueiras, Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Novo Oriente, Poranga, Santa Quitéria e Tamboril; Aiuaba, Arneiroz, Parambu, Quiterianópolis e Tauá.

(Foto – DPGE)

CBF divulga tabela das quartas de final da Copa do Nordeste

A CBF definiu, nesta segunda-feira, 1º, as datas e horários dos jogos das quartas de final da Copa do Nordeste. O Ceará receberá o Náutico sábado, 6, enquanto o Fortaleza encara o Vitória segunda-feira à noite, ambos no Castelão.

O jogo do Vovô está marcado para às 18h30min, enquanto o do Leão acontecerá às 21h30min. Ambos terão transmissão da TV fechada (Fox Sports) e via streaming (Live FC).

As quartas de final da Copa do Nordeste são disputadas em partida única e se o jogo terminar empatado a decisão vai para os pênaltis.

Demais jogos

No sábado haverá outro duelo. No Arruda, o Santa Cruz recebe o CRB, às 20 horas. Já no domingo haverá partida isolada, entre Botafogo-PB e CSA, no Almeidão, às 18 horas.

Confrontos

Ceará x Náutico – sábado (6), 18h30min, Castelão

Santa Cruz x CRB – sábado (6), 20 horas, Arruda

Botafogo-PB x CSA – domingo (7), 18 horas, Almeidão

Fortaleza x Vitória – segunda-feira (8), 21h30min, Castelão

(O POVO Online / Repórter: Brenno Rebouças)

Estudo prevê crescimento de 24% do consumo de água até 2030

O consumo e o uso das águas no país devem crescer 24% até 2030, diz diz um estudo lançado nessa segunda-feira (1º) pela Agência Nacional de Águas (ANA). De acordo com a agência, responsável pela gestão dos recursos hídricos no Brasil, o país usa, em média, a cada segundo, 2 milhões e 83 mil litros de água. Em 2030, esse total deve superar a marca de 2,5 milhões de litros por segundo.

O Manual de Usos Consuntivos da Água no Brasil traça um panorama das demandas pelos recursos hídricos em todos os municípios brasileiros entre 1931 e 2030. Ele se baseia no chamado consumo consuntivo quando a água retirada é consumida, parcial ou totalmente, no processo a que se destina.

Segundo o estudo da ANA, os principais usos consuntivos da água no Brasil são o abastecimento humano (urbano e rural), o abastecimento animal, a indústria de transformação, a mineração, a termoeletricidade, a irrigação e a evaporação líquida de reservatórios artificiais

Somente a agricultura irrigada é responsável por 52% de toda a água retirada no país. Em seguida, vêm o uso para abastecimento urbano, com 23,8%, a indústria, com 9,1%, e o uso animal, em especial para dessedentação, com 8%.

De acordo com o levantamento, o volume de uso consuntivo conjunto de água na agricultura irrigada, no abastecimento urbano e na indústria de transformação responde por 85% das retiradas de água em corpos hídricos, totalizando 2,083 milhões de litros por segundo.

O uso de águas para a agricultura irrigada prevalece nas regiões Sul, Centro-Oeste e Nordeste. Na Região Norte, prevalecem atualmente as retiradas de água para termelétricas e abastecimento humano urbano. No Sudeste, predominam o abastecimento urbano e a maior demanda de uso na indústria de transformação.

A agricultura irrigada também é destaque entre os municípios que mais consomem água no país, sendo responsável por oito das dez maiores vazões de retirada de água, ficando atrás apenas de São Paulo e do Rio de Janeiro, primeiro e segundo lugares, respectivamente, onde o principal uso é para abastecimento urbano.

Juntos, os dois municípios têm cerca de 19 milhões de habitantes e retiram pouco mais de 101 milhões de litros por segundo para abastecimento. Já municípios como Uruguaiana, Santa Vitória do Palmar, Alegrete, Itaqui, São Borja e Mostardas, no Rio Grande do Sul; Juazeiro, na Bahia; e Petrolina, em Pernambuco, em sua maioria com menos de 100 mil habitantes, usam cerca de 160 milhões de litros por segundo.

Outro ponto de destaque analisado pela agência reguladora foi a evaporação líquida em reservatórios artificiais, o que inclui hidrelétricas e açudes. De acordo com o estudo, em 2017, houve evaporação líquida de 669,1 mil litros por segundo. “Este volume é aproximadamente 35% maior que o retirado para abastecimento urbano (496,2 mil litros por segundo) e 6,8 vezes maior que o consumido por este uso (99,2 mil l/s). A evaporação líquida só é superada pelo retirada e pelo consumo de água pela irrigação (respectivamente 1083,6 e 792,1 mil l/s)”, diz a ANA.

O levantamento da ANA destaca ainda o papel crescente das usinas termelétricas na demanda por água. Segundo o estudo, mesmo sendo uma atividade de intensificação mais recente, a retirada de água por termelétricas, é superior à soma de todas as retiradas para mineração e abastecimento humano no meio rural. Enquanto as termelétricas responderam por 3,8% das retiradas de água, o abastecimento rural respondeu por 1,7%, enquanto a mineração ficou com 1,6% das retiradas.

Os estados que respondem pela maior variação das retiradas são: Rio de Janeiro, com 21% da demanda total, Santa Catarina, com 13%, São Paulo, com 11%, Pará, com 9%, Maranhão, com 9%, e Pernambuco, com(8%. Juntos, esses estados concentram 72% da demanda total que foi de 79,5 m³/s em 2017.

Segundo a agência reguladora, a identificação e a quantificação dos usos atuais e potenciais das águas representa uma oportunidade de aprimorar o processo participativo na gestão da água, em torno de questões como a oferta e a demanda. A ANA diz ainda que os dados são um insumo à garantia da “segurança hídrica da população e do setor produtivo”.

“Na esfera setorial, essa base fornece aos setores produtivos um novo panorama e uma visão de futuro dos usos da água e do balanço hídrico nas bacias hidrográficas do território nacional, balizando as análises de risco e de sustentabilidade hídrica dos empreendimentos. O planejamento do Estado brasileiro junto aos setores contará com essas informações de referência, orientando importantes instrumentos como os Planos Nacional e Estaduais de Irrigação e as revisões do Plano Nacional de Energia”, diz o estudo.

(Agência Brasil)

Torres de energia são atacadas com explosivos em Maracanaú e Fortaleza

Uma torre de energia sofreu ataque na noite desta segunda-feira, 1º de abril, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), no limite entre os municípios de Maracanaú e Pacatuba. Pelo menos dois artefatos explosivos foram encontrados no local, um deles estava detonado e o outro não.

Segundo a Polícia Civil da Área Integrada de Segurança (AIS 12), o ataque ocorreu por volta das 19h. O Esquadrão Antibombas do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) foi acionado e detonou o segundo artefato encontrado no local.

Ainda não há informações sobre a autoria ou a motivação do crime e nenhum suspeito foi apreendido.

Também nessa noite de segunda-feira, duas torres da Chesf também foram alvos de explosões na Rua Júlio Brígido (Pici), em Fortaleza. A PM informou que dois artefatos explodiram no local e o Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) recolheu o terceiro artefato.

(O POVO Online/Foto – WhasApp)

Moro garante que durante sua gestão a Lava Jato não vai retroceder

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou hoje (1o) que não será no seu “turno” como ministro que a operação Lava Jato vai retroceder. Moro participou do evento de lançamento do livro Corrupção: Lava Jato e Mãos Limpas na sede do Jornal O Estado de São Paulo, na capital paulista.

“Houve um grande avanço [com a Lava Jato], agora, é importante que nós transformemos isso num padrão de comportamento, ou seja, que as pessoas tenham mais certeza de que se elas cometerem crimes no âmbito da administração pública, elas vão ser descobertas, investigadas e, se provada a culpa, vão ser punidas. É para isso que nós temos trabalhado”, declarou o ministro.

Pacote anticrime

Moro preferiu não prever datas para a análise por parte do Congresso ao projeto de lei anticrime. “Temos conversado com parlamentares e lideranças de ambas as casas [Câmara dos Deputados e Senado]. O desejo, evidentemente, do governo é que seja aprovado, discutido e, eventualmente, alterado e aprimorado o mais rápido possível. Agora, o tempo do Congresso pertence ao Congresso. O que eu tenho sentido, porém, em conversas com parlamentares é uma grande receptividade. É uma questão de ajustar o debate e o diálogo”, disse Moro.

Coaf

O ministro justificou a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), antes vinculado ao extinto Ministério da Fazenda, para o seu ministério. De acordo com ele, o órgão sobrecarregaria o ministério da Economia. Ainda, para Moro, o Coaf estava negligenciado nos governos anteriores e a mudança permitiu corte de cargos na área administrativa, que foram direcionados para a área fim. Ele destacou que o órgão vai manter o seu caráter de inteligência.

(Agência Brasil)