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Assembleia aprova projeto que proíbe pulverização aérea de químicos no Ceará

O projeto de lei nº 18/2015, que proíbe a pulverização aérea de químicos no Ceará, foi aprovado, na última tarde de terça-feira, pela Assembleia Legislativa. O autor é Renato Roseno (PSOL), justificando que a matéria é um alerta para o risco à saúde do povo do campo e à disponibilidade de água, uma vez que os agrotóxicos podem contaminar o lençol freático. O texto segue agora para sanção do governador Camilo Santana (PT).

A infração à lei prevê multa de 15 mil UFIRs, aproximadamente R$ 59 mil. O projeto tem autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), subscrito pelos deputados Elmano de Freitas (PT) e Joaquim Noronha (PRP).

Roseno cita a pesquisa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que aponta que 19% do agrotóxico manejado através do método de pulverização aérea é dispersado para áreas fora da região de aplicação; 49% são retidos pelo solo e apenas 32% alcançam efetivamente as plantas.

A matéria também faz referência a pesquisas desenvolvidas na Universidade Federal do Ceará (UFC) que investigam os efeitos nocivos da pulverização aérea na região do Baixo Jaguaribe. Há impactos na saúde dos trabalhadores rurais e das comunidades vizinhas, contaminação das hortas domésticas e projetos de agricultura familiar, além dos poços de água.

Homenagem

O projeto recebeu o nome de Lei Zé Maria do Tomé, em homenagem ao ativista e ambientalista José Maria Filho, que lutou pela proibição da pulverização aérea. Ele foi assassinado com mais de 20 tiros, na zona rural de Limoeiro do Norte, em 2010.

(Foto – ALCE)

Bolsonaro faz primeira reunião com ministros nesta quarta-feira em Brasília

O presidente eleito Jair Bolsonaro fará hoje, em Brasília, a primeira reunião ministerial com sua equipe completa. Os 22 ministros já indicados deverão estar presentes na residência oficial da Granja do Torto, utilizada por Bolsonaro como residência oficial quando está em Brasília. A previsão é de que a reunião comece por volta das 10 horas e termine às 16 horas.

Não há detalhes sobre pauta nem entrevistas. Bolsonaro pretende retornar para o Rio de Janeiro às 19 horas. Depois, só voltará a Brasília às vésperas da cerimônia de posse. A data ainda está sendo fechada entre 27 e 29 de dezembro.

Ontem (18), vários ministros já indicados se reuniram com suas equipes no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, que se transformou em gabinete de transição desde 5 de novembro. Eles usaram o dia para finalizar o desenho da estrutura e as prioridades que terão de tocar a partir de janeiro.

A expectativa é de que esse tema seja tratado na reunião pelo presidente eleito. Ontem, em transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro reconheceu que a “barra vai ser pesada”, tão logo assuma o poder, e pediu ajuda de todos para governar.

(Com Agência Brasil)

Paulo Maluf tenta reaver mandato na Câmara

Paulo Maluf ainda teria um mês e meio de mandato, se não tivesse sido cassado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em agosto.

Não à toa, seus advogados, segundo informa o jornalista Lauro Jardim, colunista do O Globo, apresentaram mais um recurso no Supremo Tribunal Federal.

O pedido é para que a Câmara revise a decisão sobre a cassação de Maluf e leve o caso a plenário.

(Foto – Reprodução de TV)

Ministério Público Eleitoral pede a cassação de 10 deputado eleitos pelo Ceará

Danniel Oliveira foi reeleito deputado estadual pelo MDB.

O Ministério Público Eleitoral pediu, até agora, a cassação de pelo menos sete deputados estaduais e três deputados federais eleitos pelo Ceará neste ano. Em 37 ações na Justiça Eleitoral, o órgão acusa os parlamentares eleitos de uma série de crimes eleitorais, entre abuso de poder, condutas vedadas, gastos irregulares e até captação ilícita de votos.

Ao todo, possuem ações de cassação os deputados estaduais Aderlânia Noronha (SD), André Fernandes (PSL), Danniel Oliveira (MDB), Érika Amorim (PSD), Leonardo Araújo (MDB), Sérgio Aguiar (PDT) e Tin Gomes (PDT). Já os deputados federais alvos do MP são Eduardo Bismarck (PDT), Genecias Noronha (SD) e Idilvan Alencar (PDT).

Todos são acusados de conduta vedada ou abuso de poder político e econômico e serão julgados pelo TRE-CE. Além deles, os não eleitos Eunício Oliveira (senador), Dedé Teixeira (deputado estadual), Odécio Carneiro (deputado federal) e Diego Barreto (deputado estadual) também são alvos de ações.

Em duas das ações, o governador Camilo Santana (PT) aparece como acusado por abuso de poder político e econômico e por conduta vedada a agente público. Nas peças, ele é acusado de usar o cargo para beneficiar correligionários em solenidades do Governo. Em uma delas, ele é acusado de ceder servidores em horário de expediente em prol de candidaturas.

Também são incluídos nas ações diversos prefeitos, vice-prefeitos, gestores de órgãos públicos, secretários e até vereadores do Interior.

Idilvan Alencar, ex-secretário estadual da Educação, é deputado federal eleito pelo PDT.

De acordo com o procurador regional eleitoral do Ceará, Anastácio Tahim, todos os parlamentares foram ou beneficiários ou diretamente responsáveis pelos ilícitos eleitorais, que “macularam a igualdade entre os candidatos, a rigidez das eleições, sua normalidade e legitimidade”.

No Instagram, André Fernandes postou: “Sabe quando falamos que a mídia brasileira está um lixo? Pois é! Jornaleco precisando de audiência vem e publica uma matéria dessas e estampa minha foto na capa, mas não fala que o meu terrível crime eleitoral foi ter recebido uma oração do meu pastor, onde nem se quer fui apresentado como candidato na época. (…) Desafio o MP ou qualquer jornaleco me acusar de corrupção, compra de votos ou abuso de poder econômico no qual muitos foram beneficiados”.

Conforme o MPE, o candidato teve “publicidade extraoficial” ao ser “exaltado” em diversos cultos religiosos pelo Interior, “perante milhares de fiéis”. Ele é acusado de abuso de poder econômico, na modalidade de abuso de poder religioso.

O POVO tentou contato com os outros nove deputados eleitos que são alvos de ações do MPF na noite de ontem, mas as ligações não foram atendidas.

Pedidos de cassação

Genecias Noronha (SD)

É alvo de ação por atos de abuso político e econômico, além de conduta vedada a agente público. As irregularidades foram constatadas diante de número elevado de matérias publicadas na página oficial da Prefeitura de Parambu, reduto eleitoral do deputado, com “claro escopo de promoção pessoal” do parlamentar.

Aderlânia Noronha (SD)

Esposa de Genecias Noronha, é acusada das mesmas irregularidades que o marido, incluindo abuso de poder político/econômico e conduta vedada a agente público.

André Fernandes (PSL)

É acusado de abuso de poder econômico, na modalidade de abuso de poder religioso. Segundo o MPE, o candidato teve “publicidade extraoficial” ao ser “exaltado” em diversos cultos religiosos pelo Interior, “perante milhares de fiéis”.

Danniel Oliveira (MDB)

Acusado em ação por abuso de poder político e econômico durante a escolha de localidades beneficiadas com perfurações de poços profundos do Dnocs, no Ceará. Investigações apontam que tanto Danniel quando Leonardo tinham ingerência sobre o Dnocs.

Leonardo Araújo (MDB)

Acusado por abuso de poder político e econômico durante a escolha de localidades beneficiadas com perfurações de poços profundos do Dnocs, no Ceará. Investigações apontam que tanto Danniel quando Leonardo tinham ingerência sobre o Dnocs.

Eduardo Bismarck (PDT)

Acusado por abuso de poder político e econômico, bem como por conduta vedada a agentes públicos. Segundo o MPF, Eduardo teria participado, mesmo sem vínculo com a Prefeitura de Aracati, de várias atividades e compromissos da gestão, “dando a falsa impressão de que ele integrava a equipe”. Eduardo é filho do atual prefeito de Aracati, Bismarck Maia.

Érika Amorim (PSD)

Alvo de ação de conduta vedada a agente público, é acusada de ter se beneficiado de atos de perseguição política a diretores e coordenadores de escolas municipais de Caucaia. O município é administrado pelo marido de Érika, o ex-deputado Naumi Amorim.

Idilvan Alencar (PDT)

O ex-secretário da Educação é acusado por abuso de poder político e uso de máquina pública. Segundo o MPE, ele teria utilizado escolas públicas para alavancar candidatura, além de coagir funcionários da Seduc a participarem de atos políticos.

Sérgio Aguiar (PDT)

Alvo de representação por conduta vedada a agente público, é acusado de ter se beneficiado eleitoralmente por uma série de contratações temporárias feitas em Camocim. A prefeita do município, Mônica Aguiar, é esposa de Sérgio.

Tin Gomes (PDT)

Acusado por abuso de poder econômico, na modalidade de abuso de poder religioso. A ação cita “inúmeras situações” em que Tin teria sido beneficiado pela influência religiosa de diversos pastores e padres.

(O POVO – Repórteres Carlos Mazza e Izadora Paula)

Policia apreende mala com dinheiro e armas na casa de João de Deus

A Polícia Civil apreendeu nessa terça-feira (18) uma mala com dinheiro e armas na casa do médium João de Deus, preso suspeito de abusos sexuais, em Abadiânia. Durante as buscas, feitas também na Casa Dom Inácio de Loyola, foram encontrados recibos de cursos superiores que seriam pagos por ele a vítimas. A informação é do Portal G1.

A corporação não divulgou quantas e quais armas foram encontradas e nem qual o valor total em dinheiro que foi encontrado no local. O material foi encaminhado para a Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic), unidade responsável pelas investigações.

Durante as buscas no centro em que o médium atendia, os investigadores também estiveram na sala onde aconteceriam os abusos. Em depoimento, o médium afirmou que possui uma sala na Casa Dom Inácio de Loyola, cuja porta é transparente. Ele declarou que “nunca trancou a porta para atendimentos e, muitas vezes, é o atendido quem a tranca”.

De acordo com João de Deus, a sala também possui um sofá, um local para refeição e um banheiro. Ele contou também que há duas janelas na sala, uma geralmente fica aberta e a outra fechada. “Outras pessoas podem visualizar o interior [da sala] do exterior”, afirma o suspeito.

Diante dessas declarações, a polícia fez imagens do local para poder confrontar com todos os depoimentos colhidos.

Os mandados de buscas e apreensões foram expedidos junto com o pedido de prisão do médium. Esta foi a primeira vez que a Polícia Civil entrou na Casa desde que as denúncias de abuso sexual começaram a surgir.

O advogado de defesa Alberto Toron informou que não foi comunicado sobre as buscas feitas na casa de não tem conhecimento do objetivo da ação. A administração da Casa Dom Inácio de Loyola informou que o local seguiu aberto e vai manter o funcionamento normal durante a semana.

(Foto – João de Deus – Reprodução TV Globo)

Ex-reitor da UFC ganha Medalha Octavio Lobo

Das mais justas a Medalha do Mérito Legislativo Octávio Lobo, da Assembleia Legislativa, entregue, durante sessão nessa noite de terça-feira, ao professor Roberto Cláudio Frota Bezerra, ex-reitor da Universidade Federal do Ceará

O ato foi dos mais concorridos e teve à frente Zezinho Albuquerque (PDT), o presidente do legislativo, bem como o senador eleito Cid Gomes (PDT), o presidente eleito da Câmara Municipal, Antonio Henrique, e, claro, o filho do homenageado: o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT).

Amigos da academia como o também ex-reitor René Barreira não faltaram a essa homenagem.

Quem conhece o professor Roberto Cláudio, sabe que é um homem devotado à educação. Além de ser humano que sabe respeitar as pessoas e as diferenças.

(Foto – ALCE)

Banco do Brasil oferece ao cliente serviço de saques pelo WhatsApp

Depois de lançar consultas e permitir transações financeiras pelo WhatsApp, o Banco do Brasil (BB) tornou-se o primeiro banco a lançar o serviço de saques pelo aplicativo de mensagens. A ferramenta dispensa o uso de cartão para concluir a operação.

As retiradas estão limitadas a R$ 300 por dia, sempre em valores múltiplos de R$ 10. Para iniciar a operação, o cliente inicia uma conversa pelo WhatsApp com o número (61) 4004-0001, digitando “saque sem” ou “saque sem cartão”. O chatbot (assistente virtual ativado por inteligência artificial) perguntará o valor do saque, cabendo ao cliente digitar a senha do cartão para confirmar o saque.

Com o código informado pelo assistente virtual, o cliente deve dirigir-se a qualquer terminal de atendimento do Banco do Brasil. O código tem validade até as 23h59 do dia do pedido. Segundo a instituição financeira, a solução é totalmente segura porque as mensagens são criptografadas de ponta a ponta, impedindo o rastreamento por terceiros.

Com o serviço de saque, os clientes do BB podem fazer 15 tipos de transações pelo WhatsApp. Em junho, o banco lançou as consultas de saldos e de extratos pelo aplicativo. Em outubro, foram iniciadas as transações financeiras, com serviços como transferência entre contas e recarga de celular.

No fim de novembro, o BB passou a oferecer a recarga do Bilhete Único de transporte coletivo para os moradores do município de São Paulo. Desde o lançamento do piloto, o banco registrou mais de 200 mil operações de recarga.

Inteligência artificial

Desde 2017, o Banco do Brasil utiliza o Watson, assistente de inteligência artificial desenvolvido pela empresa IBM, para ajudar os funcionários a resolver os problemas dos clientes. Em agosto de 2017, a tecnologia começou a ser usada para dar suporte aos pedidos dos clientes no Facebook Messenger. O assistente virtual responde usando uma linguagem natural e aprende constantemente com base nas interações dos usuários. Em todos os aplicativos, o cliente passará a ser ajudado por um funcionário do BB caso seja necessário atendimento humano.

(Agência Brasil)

Rede da Cidadania do Grande Bom Jardim completa 15 anos

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Uma das conquistas obtidas pela Rede.

A Rede de Desenvolvimento Local, Integrado e Sustentável do Grande Bom Jardim (Rede DLIS do GBJ) está completando 15 anos de atividades. Trata-se de uma instância de articulações de lutas envolvendo 24 entidades e movimentos da sociedade civil organizada, demandando questões específicas de cada um dos cinco bairros (Granja Portugal, Granja Lisboa, Bom Jardim, Canindezinho e Siqueira) dessa banda de Fortaleza que conta com 211 mil habitantes, segundo Censo IBGE 2010.

A Rede DLIS reunirá entidades integrantes e parceiros nesta quarta (19), às 17 horas, no Centro Criativo Bom Mix, Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza, no bairro Canindezinho, para comemorar. O coletivo territorial decidiu comemorar seu aniversário festejando os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), e os 30 anos da Constituição Federal (1988), que é um marco da redemocratização do país depois de 21 anos de regime ditatorial.

Como parte da programação, a Rede DLIS terá a vernissage da exposição REDE DLIS 15 ANOS: LUTAS E CONQUISTAS POPULARES, que tem como proposta a celebração dos 15 anos de vida da Rede DLIS do GBJ, criada em dezembro de 2003, através de um pacto territorial entre organizações associativas do território Grande Bom Jardim. A exposição é uma narrativa comunitária das vitórias alcançadas graças à organização social e à incidência popular por políticas públicas para o desenvolvimento sustentável do Grande Bom Jardim. Ela colabora para afirmar o GBJ no Centro da Narrativa como Lugar de Direitos, estratégia discursiva de autorreferenciação como força de se afirmar sujeito na sociedade política.

 

Conquistas em destaque

Centro Cultural Grande Bom Jardim, 2006 (único equipamento da SECULT-CE na periferia de Fortaleza)

Sistema de Gestão Compartilhada do Centro Cultural Grande Bom Jardim, reconhecendo coletivo local como sujeito gestor, portaria 119/2015;

Participação Orçamento Participativo (2005) e políticas aprovadas e executadas. Dos 42 delegados Orçamento Participativo (2005) da SER V, 31 eram da Rede DLIS/Território GBJ;

Implantação da UAPS Regina Severino, no Canindezinho

Permanência e reconstrução da UAPS Abner Cavalcante, no assentamento Nova Canudos, Parque São Vicente, Bom Jardim (o posto seria extinto e no seu lugar Roberto Cláudia pretendia implantar um canil da ZOONOSE SER V)

Construção do zero da nova sede da UAPS Argeu Herbster, no Bom Jardim

UPA Canindezinho, na comunidade Jardim Fluminense

UPA Granja Lisboa

Consórcio Rio Maranguapinho (o maior investimento federal PAC 1 e 2 em política urbana no Brasil) e Instância de Controle Social do referido consórcio – Grupo de Trabalho de Monitoramento Intermunicipal e Intersetorial (GTMII)

Ponte da Regina Severino, ligando Canindezinho e Parque Santa Rosa

Parque Municipal Lagoa da Viúva, Decreto, n° 13.687, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015.

Revisão Participativa do Plano Diretor Participativo de Fortaleza (2004-2009) e sua aprovação em 2009, LEI COMPLEMENTAR Nº 062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009

Regulamentação das Zonas Especiais de Interesse Social (41 na cidade, 10 implementadas prioritariamente, dentre estas 10 a ZEIS Bom Jardim)

Realização de diagnóstico participativo das comunidades da ZEIS Bom Jardim (Rede DLIS e UFC)

Eleição participativa do Conselho Gestor da ZEIS Bom Jardim, Decreto, nº 14.211, DE 21 DE MAIO DE 2018;

Presente de Natal – Maioria dos brasileiros aguarda promoção e pagamento do 13º salário

Dados apurados em todas as capitais pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) estimam que, faltando apenas uma semana para o Natal, 9,3 milhões de pessoas pretendem realizar as compras de presente apenas nesta semana que antecede a comemoração, o que representa 8% dos consumidores que têm a intenção de presentear alguém neste fim de ano. O percentual é similar com o observado no Natal do ano passado, que estava em 9%, informa a assessoria de comunicação da CDL.

Entre os que postergaram as compras natalinas para a última hora, a principal justificativa é a espera por promoções relâmpagos (55%) que podem ajudar a economizar na aquisição de presentes. Outros 22% estão aguardando o pagamento da segunda parcela do 13º salário, enquanto 14% alegam falta de tempo para procurar todos os presentes da lista.

Há ainda 14% de entrevistados que admitem falta de organização e 5% que culpam a preguiça de fazer compras, deixando a tarefa para o limite da data comemorativa. A pesquisa também mostra que apenas 2% dos entrevistados vão adiar as compras natalinas para janeiro de 2019, preferindo aproveitar as liquidações de início de ano.

Equívoco

Na avaliação da economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, deixar as compras de Natal para a última hora é uma atitude equivocada para quem pretende economizar. “É uma ilusão esperar que as lojas venham a oferecer grandes promoções faltando poucos dias para o Natal. As liquidações mais vantajosas costumam ocorrer após a virada do ano. Se o consumidor deixa para comprar muito em cima da hora, acaba não tendo tempo para pesquisar preços em diferentes lojas ou encontrar opções de produtos mais baratas. Além disso, com as lojas cheias, os produtos mais baratos acabam mais cedo nos estoques. Há o risco de o consumidor não encontrar o presente desejado e ter que optar por algo mais caro, comprometendo o orçamento”, alerta a economista.

Segundo o educador financeiro do SPC Brasil, José Vignoli, na pressa para garantir todos os itens da lista e não deixar ninguém sem presente, o consumidor acaba dando menos importância aos detalhes, cedendo às compras impulsivas. “A pressa é inimiga do planejamento. O ideal é fazer uma lista de todos os presenteados e fixar um valor do quanto se pode gastar. Dessa forma, não há perigo de exceder o valor com a compra de outros presentes que não estavam previstos. Sem falar no estresse ocasionado pelas longas filas nos caixas, aglomeração de pessoas nos centros de compras e pela dificuldade para encontrar vaga nos estacionamentos, fatores que somados tiram a disposição das pessoas em pesquisarem preços com calma”, adverte Vignoli.

Presentes para si

A pesquisa também mostra que neste ano, mais brasileiros devem se auto presentear. Na comparação com 2017, passou de 47% para 54% o percentual de consumidores que devem comprar presentes para si, comportamento ainda mais comum considerando as mulheres (59%). Entre as principais razões estão a oportunidade de aproveitarem o Natal para comprar algo que estão precisando (52%) e o sentimento de merecimento (33%) após um ano de muito trabalho.

Cada entrevistado deve comprar, em média, dois presentes para si, totalizando um gasto de R$ 168,39, em média, por item. Os presentes mais buscados devem ser as roupas (59%), calçados (35%), perfumes ou cosméticos (23%), smartphones (15%) e acessórios, como bijuterias, cintos e bolsas (12%). Eletrônicos e eletrodomésticos aparecem com 6% cada.

Detran do Ceará promove último leilão do ano de motos, carros e sucatas

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Nesta quarta-feira, o Detran do Ceará iniciará leilão de carros e motos que vai se estender até o próximo sábado. Será o último deste ano, com a oferta de 726 lotes motocicletas e 112 lotes de carros e mais de 800 lotes de sucata de moto e de carro. Qualquer cidadão pode participar, informa a assessoria de imprensa do órgão.

Os lotes de sucata só podem ser arrematados por pessoas jurídicas, credenciadas pelo Detran. No primeiro dia, serão ofertadas sucatas de moto; no segundo dia, motocicletas; no terceiro dia, motocicletas; e no quarto e último, sucatas de carro. O leilão acontecerá no pátio da Montenegro Leilões, na Rua Ademar Paula, 1.000, bairro Esplanada do Castelão. Em cada dia, o leilão começará às 10 horas.

Apreensões

Todos os veículos foram apreendidos pelo órgão, por circularem irregularmente na via pública. O Código Brasileiro de Trânsito – CTB determina que órgãos de trânsito façam leilão de veículos apreendidos, quando não são resgatados por seus proprietários em 30 dias.

Segue abaixo relação de alguns lotes de motocicleta e de carro que são oferecidos no leilão, com o valor inicial do lance: lote nº 564, Traxx/Jl50 Q2 – 2014/2015, valor inicial: R$ 1.600,00; lote nº 626, Honda/CG 125 FAN ESD – 2014/2014, valor inicial: R$ 1.500,00; lote nº 937.Honda/NXR160 Bros ESDD – 2014/2015 valor inicial: R$ 2.000,00; lote nº 1546, Renault/Sandero PRI 16HP – 2013/2014,valor inicial: R$ 5.000,00; lote nº 1599, MMC/L200 Outdoor – 2009/2009, valor inicial: R$ 7.200,00; lote nº 1636, Fiat/Strada Advent flex – 2009/2009, valor inicial: R$ 4.000,00; lote nº 1638, Renault/Logan Exp 1016V – 2012/2012, valor inicial: R$ 3.500,00; lote nº 1647,GM/Astra Sedan Advantage – 2009/2009, valor inicial:R$ 4.200,00.

Sambista Ito Melodia será cidadão fortalezense

Nesta terça-feira, às 19 horas, na Câmara Municipal, Ito Melodia, intérprete da Escola de Samba União da Ilha do Governador, receberá o título de Cidadão de Fortaleza.

Ito é autor de música-símbolo da causa dos autistas e puxará o samba-enredo que a escola escolheu em homenagem ao estado do Ceará no Carnaval 2019.

O nome do enredo é “A peleja poética entre Rachel e Alencar no avarandado do céu”, desenvolvido pelo carnavalesco Severo Luzardo.

(Foto – Divulgação)

Curso de Direito da UFC e da Unifor entre os primeiros do País

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O Guia do Estudante 2019 avaliou 21 universidades brasileiras com cinco estrelas, nota máxima da publicação, pelo curso de Direito. O número de classificadas cresceu: em 2018, foram 17 faculdades entre as melhores do País.

Confira abaixo quais são as melhores universidades para cursar Direito no Brasil:

REGIÃO                               UNIVERSIDADE AVALIAÇÃO
Nordeste (CE) Fortaleza –           UFC ★★★★★
Nordeste (CE) Fortaleza –           Unifor-CE ★★★★★
Centro-Oeste (DF) Brasília –      IDP ★★★★★
Centro-Oeste (DF) Brasília –      UnB ★★★★★
Sudeste (ES) Vitória –                  FDV-ES ★★★★★
Sudeste (MG) Belo Horizonte –  Fumec ★★★★★
Sudeste (MG) Belo Horizonte –  PUC Minas ★★★★★
Sudeste (MG) Belo Horizonte –  UFMG ★★★★★
Nordeste (PE) Recife –                 Unicap ★★★★★
Sudeste (RJ) Rio de Janeiro –     FGV ★★★★★
Sudeste (RJ) Rio de Janeiro –     Uerj ★★★★★
Nordeste (RN) Mossoró –            Ufersa ★★★★★
Sul (RS) Porto Alegre –                 PUC RS ★★★★★
Sul (RS) Rio Grande –                   Furg ★★★★★
Sul (RS) Santa Maria –                 UFSM ★★★★★
Sul (SC) Joinville –                        Católica SC ★★★★★
Nordeste (SE) Aracaju –               Unit-SE ★★★★★
Sudeste (SP) Marília –                  Unimar ★★★★★
Sudeste (SP) Ribeirão Preto –     USP ★★★★★
Sudeste (SP) São Paulo –              USP ★★★★★
Sudeste (SP) São Paulo –              FGV Direito SP ★★★★★

(Consultor Jurídico)

Agressores poderão ter que ressarcirINSS de despesas com vítimas de violência doméstica

Condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher podem ser obrigados a ressarcir os cofres da Previdência Social por benefícios pagos em decorrência desse crime. Projeto com esse objetivo está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A reunião está marcada para esta quarta-feira (19).

O PLS 282/2016, da senadora Marta Suplicy (MDB-SP), estabelece que Previdência Social poderá ajuizar ação regressiva contra os responsáveis por esse tipo de delito após o trânsito em julgado (fim da possibilidade de recursos) da sentença. O texto também estabelece que esse ressarcimento aos cofres públicos não exclui a responsabilização civil de quem praticou violência doméstica e familiar contra a mulher.

— É fundamental que os agressores sejam coibidos, controlados e reeducados para o respeito à dignidade humana. Cremos que a exigência de ressarcimento, pela Previdência Social, dos gastos com benefícios que não precisariam ser concedidos, se não houvesse violência familiar ou doméstica, possa ser mais um instrumento para inibir esses comportamentos agressivos e violentos — disse Marta na justificação do projeto. O relator, senador José Pimentel (PT-CE), é favorável à medida.

A decisão da CAS é terminativa: se aprovado na comissão e não houver recurso para votação em Plenário, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Material hospitalar

Está na pauta da CAS, em caráter terminativo, a proposição que veda a reutilização de produtos para a saúde não passíveis de reprocessamento (PLS 299/2016). Do senador Telmário Mota (PTB-RR), o projeto altera a Lei 6.437, que lista as infrações à legislação sanitária federal e estabelece as respectivas sanções. São elas: advertência, multa, interdição total ou parcial do estabelecimento e cancelamento de autorização para funcionamento da empresa.

Telmário explica na justificativa ao projeto que a Resolução 156/2006, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), já regulamenta o reaproveitamento de equipamentos, aparelhos, materiais, artigos ou sistemas de uso ou aplicação médica, odontológica ou laboratorial. A norma determina quais produtos podem ser reprocessados e reutilizados e os procedimentos empregados após limpeza, desinfecção e esterilização.

Vários produtos, no entanto, são considerados pela Anvisa de uso único, ou seja, por razões sanitárias, jamais devem ser reutilizados. Telmário adverte que, apesar de a regra existir desde 2006, ainda há relatos de reutilização desses produtos.

Em seu relatório favorável ao projeto, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) chamou atenção para o risco associado ao uso de material de má qualidade em procedimentos médicos e seu impacto na taxa de mortalidade dos pacientes. No entanto, Vanessa recomendou a rejeição da emenda oferecida pela senadora Ana Amélia (PP-RS) destinada a enfatizar que a autoridade sanitária deve definir os produtos de saúde de reutilização proibida, uma vez que a lista desses produtos já é estabelecida pela Resolução 2605/2006 da Anvisa.

(Agência Senado)

Fundação da Criança e da Família Cidadã de Fortaleza sob nova direção

A psicóloga Gloria Marinho, que ocupava a vice-presidência do Iprede, foi nomeada pelo prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), para a presidência da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci). O objetivo da nomeação de alguém do chamado Terceiro Setor, de acordo com o prefeito, é assegurar avanços e atuação inovadora e efetiva na promoção e execução das políticas de defesa e proteção dos direitos de crianças e adolescentes, como estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A Funciatua em sintonia com o gabinete da primeira-dama, Carol Bezerra, que coordena o Programa Municipal da Primeira Infância. Essa ação deu à Capital cearense o status de referência nacional na inovação de políticas públicas nesse campo com o projeto “Cresça com seu Filho”, destaca o prefeito.

Tânia Gurgel, que era titular da Funci, deixou o cargo por questões particulares.

(Foto – Iprede)

Camilo anuncia redução média de 3,79% nos valores do IPVA 2019

O governador Camilo Santana (PT) anunciou, nesta terça-feira, em vídeo veiculado em suas redes sociais, uma redução média de 3,79% nos valores do IPVA 2019.

Direto de Brasília, onde se encontra em audiências ministeriais que prosseguirão nesta manhã de quarta-feira, Camilo disse que será mantido também o desconto para quem pagar cota única em janeiro.

Essa redução nos valores do IPVA corresponde ao que está sendo previsto de inflação para este ano. Pelo menos 2,3 milhões de carros deverão ter a cobrança deste imposto no próximo ano no Estado.

TCE aprova novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração

O Pleno do Tribunal de Contas do Ceará aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, a minuta do projeto de lei que trata sobre o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), do TCE. Segundo o presidente, o conselheiro Edilberto Pontes, a matéria será enviada para a votação na Assembleia Legislativa.

Para Edilberto Pontes, a elaboração de um novo PCCR estava prevista na Emenda Constitucional n° 92/2017, que extinguiu o TCM-CE e passou suas funções ao TCE. O novo PCCR visa, dentre outros objetivos, reduzir as assimetrias existentes entre os servidores da Casa, sendo objetivo de análises ao longo de um ano. “O PCCR do tribunal será um dos mais competitivos dentre as Cortes de Contas do país”, acentua Edilberto.

O PCCR contém a organização dos cargos, funções, classes, carreiras, referências e qualificações; estruturação do Grupo Ocupacional; forma de provimento dos cargos; o desenvolvimento da carreira, tabela de vencimentos, remuneração e enquadramentos funcional e salarial, dentre outras informações.

(Foto – Reprodução do Youtube)