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Senado diz à OEA que processo de impeachment respeitou Constituição

O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, encaminhou na noite dessa segunda-feira (22) o ofício em resposta aos questionamentos da Organização dos Estados Americanos (OEA) a respeito do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, cujo julgamento começa na quinta-feira (25).

O documento é uma resposta ao pedido de informações feito pela OEA ao Senado após ser provocada por parlamentares do PT sob a alegação de que o processo em curso no Brasil é um golpe institucional.

Na resposta à OEA, Cascais relata passo a passo todos os procedimentos adotados no processo desde que o Senado recebeu o processo depois que a Câmara aprovou a admissibilidade das denúncias contra Dilma.

O documento dá detalhes sobre a formação da comissão especial que cuidou da instrução processual, a legislação observada e o rito foi obedecido, conforme orientação do Supremo Tribunal Federal.

Mais cedo, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), também encaminhou ofício semelhante à OEA, por intermédio do Itamaraty, com relato sobre toda a fase de admissibilidade da denúncia na Câmara.

(Agência Brasil)

Eleições em Fortaleza – A influência de padrinhos “nada mágicos”

“Antes exposto sob holofotes na hora de alavancar candidaturas, o apoio de “padrinhos” pode ir de trunfo para motivo de constrangimento na eleição deste ano em Fortaleza. Dados da pesquisa O POVO/Datafolha mostram que, na disputa pelo Paço Municipal, a ajuda de figurões da política local ou nacional mais atrapalha do que ajuda os candidatos.

O desencanto pode gerar estratégia inusitada, com postulantes escondendo seus apoiadores ou tentando revelar nomes por trás dos adversários para denegri-los. Pesquisa sugere cuidado no uso de figuras como Camilo Santana (PT), Cid Gomes (PDT), Tasso Jereissati (PSDB), Michel Temer (PMDB) ou o ex-presidente Lula (PT).

Para quem está na disputa, o efeito negativo pode ser maior se recorrer ao presidente em exercício Michel Temer, com 84% dos ouvidos pela sondagem dizendo que não votariam em candidato indicado pelo peemedebista.

Coligado ao PMDB, Capitão Wagner (PR) tem evitado uso da imagem de Temer na campanha. Páginas contrárias à sua candidatura nas redes sociais, no entanto, têm abusado da associação para atacá-lo.

O ex-presidente Lula continua sendo nome mais influente na hora de conquistar o fortalezense, com 30% dizendo que votariam em candidato defendido por ele. Na Capital, o apoio do líder petista sempre foi dos mais cobiçados, com vários candidatos disputando sua adesão.

Em 2012, no entanto, o mesmo índice era maior: 49%. A rejeição a um afilhado de Lula, por outro lado, aumentou, passando de 32% no último pleito para 54% neste ano. Mesmo com a perspectiva negativa, apoio do ex-presidente ainda deve ser explorado por Luizianne Lins (PT).

Tasso lidera no Ceará

Mesmo com a sombra de Temer na campanha, Capitão Wagner conta com o líder mais popular entre seus aliados no Estado. Segundo a pesquisa, 23% dos eleitores disseram que votariam em candidato apoiado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB).

O índice é maior que o do ex-governador Cid Gomes (PDT), 18%, e do governador Camilo Santana (PT), 15%. O apoio deles é explorado por Roberto Cláudio (PDT), com o petista participando de atos de campanha do prefeito.

Influencia-de-apoios

Para o cientista político Felipe Albuquerque, pesquisador da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), o impacto negativo é consequência do descrédito tanto de instituições tradicionais quanto dos políticos.

“As crises econômica e política passam ao cidadão o sinal de que políticos que estão aí são incapazes de resolver os grandes problemas”, afirma.

“A hiperexposição da Lava Jato tomou conta do imaginário. O político pode ser até honesto, mas, se for de partido tradicional, sofrerá consequências”, diz. Ele destaca caso de 1989, quando crise institucional acabou prejudicando Ulysses Guimarães e beneficiando seu rival, Fernando Collor de Mello.

(O POVO – Repórter Carlos Mazza)

Henrique Meirelles vai à Câmara nesta quarta-feira debater limite de gastos públicos

Meirelles

“O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, participa na quarta-feira (24), às 9h30m, da primeira audiência pública da comissão especial da Câmara que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16) que limita por 20 anos os gastos públicos federais. Hoje (22), a comissão aprovou requerimentos para convidar cinco ministros para os debates sobre a PEC. O único que já tem data marcada para comparecer à comissão é Meirelles.

De acordo com o presidente da comissão, deputado Danilo Forte (PSB-CE), o ministro Henrique Meirelles já se colocou à disposição e vai atender ao convite da comissão. “Essa comissão vai receber o ministro da Fazenda, que é um homem de diálogo, na próxima quarta-feira”, disse fortes.

Além de Meirelles, deverão comparecer à comissão os ministros Ricardo Barros (Saúde), Mendonça Filho (Educação), Dyogo Oliveira (Planejamento) e Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário). Todos os requerimentos aprovados hoje são de convites aos ministros do governo interino de Michel Temer.

Também serão convidados para participar de audiências públicas a ministra Cármen Lúcia (do Supremo Tribunal Federal) e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, além de professores, economistas e especialistas da área e representantes da sociedade civil, entre eles o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia.

Durante a reunião, o relator da comissão, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), apresentou o plano de trabalho, que prevê a realização de audiências públicas dentro do prazo regimental. Ele reafirmou que pretende apresentar seu parecer para discussão e votaçaão na comissão em meados de setembro. A ideia é que a PEC seja aprovada pela Câmara, em dois turnos, no mês de outubro. Em seguida, vai à apreciação do Senado.

A PEC limita os gastos públicos por 20 anos e prevê o crescimento dos gastos públicos, em um ano, ao índice de inflação do ano anterior. Ela objetiva equilibrar as contas do governo. A proposta atinge os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Na reunião de hoje foram eleitos como 1º, 2º e 3º vice-presidentes os deputados Sílvio Torres (PSDB-SP), Altineu Côrtes (PMDB-RJ) e Victor Mendes (PSD-MA), respectivamente.”

(Agência Brasil)

TV Cidade fará debate com seis candidatos à Prefeitura de Fortaleza

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A TV Cidade vai realizar nesta quarta-feira, a partir das 13 horas, um debate com os candidatos a prefeito de Fortaleza.

Estarão no confronto seis candidatos, exceção de João Alfredo (PSOL e Gonzaga (PSTU), pois os partidos dos dois atinge a cota mínima de representação de nove parlamentares no Congresso.

No formato, os candidatos farão pergunta para candidato. Vai até as 14h45min, com mediação do jornalista da casa, Alexandre Medeiros.

Câmara adia votação de destaques da renegociação da dívida dos Estados

“Com receio de não garantir um bom quorum, o governo mudou o foco e deixou a votação dos destaques ao projeto de renegociação da dívida dos estados e do Distrito Federal para amanhã (23). A informação foi repassada hoje (22) pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE), após reunião do colégio e líderes. No lugar dos destaques serão votadas três medidas provisórias (MPs) que estão perto de perder a validade.

Inicialmente, a votação dos destaques ao projeto, que alonga a dívida dos estados por 20 anos, estava prevista para a noite desta segunda-feira. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a confirmar a votação dos destaques após almoçar com o presidente interino, Michel Temer, e líderes da base aliada. Segundo Moura, a votação dos destaques ficará para amanhã, após a sessão do Congresso Nacional para votar destaques a vetos presidenciais e a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017.

“Nós propusemos pela liderança do governo mudar a votação e foi aceito por todos os líderes para que pudéssemos votar três medidas provisórias que têm prazo de validade muito próximo para expirar”, disse Moura. “Outro acordo é que o presidente Rodrigo Maia vai chamar uma sessão da Câmara para que possamos apreciar os três destaques que ainda restam da renegociação das dívidas dos estados. Amanhã vamos ter um quorum elevado, qualificado para apreciação desses destaques que restam”.

(Agência Brasil)

TRE cassa mandato de vereadores de São Gonçalo do Amarante e Mombaça

“O Tribunal Regional Eleitoral, em sessão nesta segunda-feira, 22/8, presidida pelo desembargador Abelardo Benevides Moraes, cassou o mandato dos vereadores Valério Marques Sá, de Mombaça, e Francisco Magno Martins de Brito, de São Gonçalo do Amarante, ambos por infidelidade partidária.

A relatora nas duas representações (nº 297-11 e nº 311-92), desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, afirmou “não restar comprovada nos autos a grave discriminação política pessoal apta a justificar a desfiliação partidária do filiado”. Os demais juízes da Corte do TRE, em decisão unânime, acompanharam o voto da relatora.

O vereador Valério Marques Sá foi eleito em 2012 pela Coligação “Por Amor à Mombaça” (PRB/PP/PR/PSB/PSDB). Em 1º de outubro de 2015, desfiliou-se do PR, alegando discriminação política pessoal. Já o vereador Francisco Magno Martins de Brito, de São Gonçalo do Amarante, foi eleito em 2012 pela Coligação PPS/DEM/PV. Em 9 de outubro de 2015, desfiliou-se do DEM.

Em seu voto, nas duas Representações, a relatora acostou-se “ao entendimento firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral, bem como por esta Corte e demais regionais citados, no tocante a distinção existente entre a vaga decorrente de vacância normal e vacância excepcional. Devendo a vaga decorrente de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária ser preenchida pelo suplente do partido político ao qual pertencia o Representado”, qual seja o Partido Republicano (PR), em Mombaça, e o Partido Democratas (DEM), em São Gonçalo do Amarante.”

(Site do TRE/CE)

Ibope/TV Verdes Mares – Roberto Cláudio lidera; Capitão Wagner e Luizianne empatam tecnicamente

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A primeira pesquisa Ibope/TV Verdes Mares sobre o desempenho dos candidatos a prefeito de Fortaleza foi divulgada, nesta noite de segunda-feira. Confira:

Roberto Cláudio (PDT) – 29%

Capitão Wagner (PR) – 21%

Luizianne Lins (PT) – 18%

Heitor Férrer (PSB) – 9%

Ronaldo Martins (PRB) – 4%

João Alfredo (PSol)- 2%

Tin Gomes  (PHS) – 1%

Gonzaga (PSTU) – 1%

Brancos/Nulos – 10%

Não quiseram responder – 5%

*Confira o índice de Rejeição

Luizianne Lins – 44%

Roberto Cláudio – 35%

Tin Gomes – 25%

Gonzaga – 24%

João Alfredo – 23%

Capitão Wagner – 20%

Ronaldo Martins – 18%

Heitor Férrer – 17%

Votaria em todos – 1%

Não sabe – 8%

*Pesquisa Espontânea

Roberto Cláudio – 21%

Capitão Wagner – 9%

Luizianne Lins – 8%

Heitor Férrer – 3%

João Alfredo e Ronaldo Martins têm, cada um – 1%.

Tin Gomes e Gonzaga somam 1%.

Brancos e nulos – 19%.

Declararam não saber em quem votar – 37%

DETALHE – A pesquisa entrevistou  805 eleitores no período de quinta a domingo.

DETALHE 2 – A margem de erro é de três pontos percentuais pra mais ou pra cima.

Sarcozy diz na França: Eu vou voltar!

“O ex-presidente francês Nicolas Sarkozy anunciou que concorrerá às eleições de 2017 pela centro-direita, na tentativa de voltar ao Palácio do Eliseu. “Decidi me candidatar às eleições presidenciais de 2017. A França exige que se dê de tudo. Sinto que tenho forças para combater essa batalha, em um momento tão atormentado da nossa história”, disse Sarkozy, em seu novo livro, “Tout pour la France”, que será lançado na próxima quarta-feira (24).

Há dias, especulava-se que Sarkozy anunciaria sua candidatura, já que pessoas próximas ao ex-presidente haviam comentado em entrevistas que o apoiariam no pleito. Em 2012, Sarkozy também concorreu à Presidência, mas foi derrotado pelo atual mandatário, François Hollande, do Partido Socialista, com 51,63% dos votos.

Para ser candidato, Sarkozy, 61 anos, precisa antes vencer as primárias da direita francesa, dos Les Républicains, marcadas para novembro, nas quais enfrentará o ex-primeiro-ministro Alain Juppé. Além disso, precisa se livrar de processos judicais relacionados aos financiamentos de sua campanha de 2012. Ele deve se apresentar com ideias contrárias às políticas imigratórias, em um momento em que a França é um dos principais alvos de terrorismo. Sarkozy governou o país de 2007 a 2012.”

(Agência Lusa)

Pesquisador da UFC revela alternativa ao agrotóxico no controle de pragas do coqueiro

“Uma pesquisa sobre controle biológico em coqueiros, integrada pelo professor José Wagner da Silva Melo, do Departamento de Fitotecnia da Universidade Federal do Ceará, em parceria com a Universidade de Amsterdã, na Holanda, constatou evidências na eficácia de duas espécies de ácaros, o Amblyseius largoensis e Euseius alatus, no combate a uma das principais pragas dessas plantas, o ácaro-da-necrose-do-coqueiro.

A investigação aponta alternativas que diminuem o uso de agrotóxicos no controle de pragas no coqueiro, trazendo uma opção de cultivo mais viável aos pequenos e médios produtores.

O material foi publicado pela revista científica Experimental and Applied Acarology e, ainda, pela universidade holandesa, em julho deste ano, com o título “Evidence of Amblyseius largoensis and Euseius alatus as biological control agent of Aceria guerreronis” (Evidência de Amblyseius largoensis e Euseius alatus como agentes de controle biológico de Aceria guerreronis), como parte da tese de doutorado “Small is superior – Plant-provided prey refuges, predator-prey dynamics and biologial control” (O menor é superior – Refugio de presas providos por plantas, dinâmica presa-predador e controle biológico: http://dare.uva.nl/record/1/536208).

“A pesquisa mostra o controle biológico do ácaro-da-necrose-do-coqueiro através do uso de ácaros predadores. Nesses sistemas, pulverizações têm sido feitas de forma preventiva, o que eleva demasiadamente os custos. Mostramos, no trabalho, que alguns ácaros predadores, um pouco menores de 0,5 milímetros, conseguem acessar a região do fruto onde estão as pragas, caracterizando-as como espécies potenciais para o controle biológico do ácaro-da-necrose-do-coqueiro. Ainda os ácaros predadores maiores, que dificilmente conseguem acessar a essa região, também alimentam-se em campo da praga, provavelmente durante a dispersão dela para novos frutos. Tais espécies são igualmente importantes para o controle biológico da praga”, comenta o professor José Wagner.

De acordo com o professor, as informações produzidas pelo estudo poderão subsidiar aperfeiçoamentos dos atuais programas de manejo das pragas no coqueiro no País. “É um resultado importante para a cultura do coqueiro e consequente para o Brasil, que registra perdas elevadas provocadas pelo ácaro-da-necrose-do-coqueiro, como redução do número, peso, volume de água e valor comercial dos frutos”, afirma.

Conduzida com os pesquisadores Heike Staudacher e Fernando Silva, da Universidade de Amsterdã; Debora Lima e Manoel Gondim, da Universidade Federal Rural de Pernambuco; e Maurice Sabelis, também da Universidade de Amsterdã, um dos maiores especialista do mundo em Acarologia, o estudo ainda apontou luzes a um problema vivido pelos holandeses: ácaros que atacam as plantações de tulipas.

“Em Amsterdã, ou na maioria dos países temperados que produzem tulipas, eles enfrentam problemas com ácaros em sistema semelhante ao do coqueiro. Lá o ácaro praga habita uma região entre as pétalas das tulipas e os ácaros predadores que ocorrem naquela região são grandes, não realizando um controle biológico satisfatório da praga. Então, eles resolveram utilizar esses pequenos ácaros predadores do coqueiro contra o ácaro praga na tulipa e os resultados foram absurdamente melhores que os atuais. Dessa forma, percebe-se que o intercambio entre os países e pesquisadores representa via de mão dupla no qual os dois podem sair ganhando, sem falar do enriquecimento cultural”, ressalta o pesquisador.”

(Site da UFC)

Tudo pronto para a Cearapão 2016

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Vem aí a maior feira da indústria da panificação, confeitaria e gastronomia do Norte e Nordeste. Trata-se da Cearapão, que acontecerá no período de 30 deste mês a 1º de setembro, das 14 às 21 horas, no Centro de Eventos.

Durante o período, serão apresentados cursos de capacitação de panificação e confeitaria. A feira é gratuita e uma iniciativa da Associação Cearense da Indústria de Panificação (ACIP).

A Cearapão contará com lançamentos de produtos, inovações tecnológicas, tendências de mercado e ainda linhas de crédito para investimentos. O Senai/Certem participará do evento com uma unidade móvel.

SERVIÇO

*Os interessados devem se inscrever no site www.cearapao.com.br

Líderes de partidos almoçam com Temer e garantem apoio em votações na Câmara

“Líderes partidários da base aliada disseram ao presidente interino Michel Temer que há um esforço para rejeitar, na votação da Câmara marcada para esta noite de segunda-feira (22), os três destaques apresentados pelo PT ao projeto que trata da renegociação da dívida dos estados. Os partidos asseguraram o apoio ao governo durante almoço organizado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em sua residência oficial.

O encontro precedeu a reunião do Colégio de Líderes, onde a oposição também sentará à mesa para discutir a pauta da semana. “Vamos trabalhar com aprovação do projeto na sua forma original”, disse o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, porta-voz da reunião.

Uma das mudanças no projeto defendida pelo PT é a participação maior das regiões Norte e Nordeste na parcela do Fundo de Participação dos Estados, já que consideram que os estados do Sul e Sudeste acabaram mais beneficiados com o prolongamento do prazo para quitar seus débitos com a União. No entanto, segundo Geddel, o governo não vai mudar esse ponto na proposta.

“Na semana passada o presidente esteve reunido com governadores do Nordeste, Centro-Oeste e Norte que apresentaram algumas ideias e alternativas e o presidente determinou que no prazo de 15 a 20 dias a equipe econômica trouxesse uma solução que pudesse contemplar os interesses destes estados que vivem uma situação completamente distorcida e que enfrentam dificuldades reais dentro do drama que vive o Estado brasileiro”, disse o ministro, numa tentativa de tranquilizar as regiões mais afetadas pela crise.

Ao chegar à residência oficial, líderes da base aliada disseram que suas bancadas estarão presentes em peso na sessão de hoje. A expectativa dos aliados do governo é alcançar um quórum de mais de 400 deputados para conseguir derrubar os destaques da oposição.

Geddel Vieira Lima disse que após concluir a análise do projeto da dívida, o governo pretende levar à votação as medidas provisórias que estão na pauta, principalmente a que trata da prorrogação do Programa Mais Médicos. Ao todo, oito MPs trancam a pauta da Câmara e precisam ser votadas para que o governo tente emplacar outras matérias, como a proposta que altera o regime de partilha do pré-sal.

Na sessão do Congresso Nacional, marcada para as 11h de amanhã (23), o governo espera aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e concluir a apreciação de vetos.

Reajustes

Perguntado sobre possíveis reajustes salariais para o funcionalismo público federal este ano, Geddel disse que o momento é de “segurar” estas propostas. “O Brasil precisa aprovar suas reformas estruturantes, sinalizar o compromisso com combate ao déficit publico e austeridade fiscal.”

(Agência Brasil)

Eleições no Eusébio – Acilon Gonçalves inaugura comitê

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O candidato a prefeito do Eusébio, Acilon Gonçalves (PEN) e seu vice, o advogado Paulo César Feitosa (PEN), inauguraram comitê central de campanha em clima festivo. Vestidos de verde e amarelo, os militantes fizeram questão de levantar bandeiras e aplaudir a chapa. As ruas do Centro ficaram movimentadas.

No evento, realizado nesse domingo, estiveram presentes o prefeito Arimatéa Júnior (PEN), o deputado estadual Bruno Gonçalves (PEN), além de vereadores, do deputado federal Odorico Monteiro (PROS), do advogado Paulo Quezado e outras personalidades da política cearense. Em seus discursos, Acilon e Paulo César Feitosa falaram da importância da união, da força e reafirmaram o respeito para com o povo de Eusébio.

(Foto – Divulgação)

CRC/CE oferece seminário gratuito sobre prestação de contas eleitorais

O Seminário de Prestação de Contas Eleitorais, uma promoção do Conselho Regional de Contabilidade, chega a Fortaleza nesta quarta feira com um dia inteiro de palestras abertas aos profissionais da contabilidade, advogados, candidatos, eleitores e interessados. O evento ocorrerá das 8 às 18 horas, no auditório do CRC.

O encontro entra em sua vigésima e última edição, depois de ter percorrido cidades de grande e médio portes do Interior, onde eram frequentes as dúvidas sobre o processo de prestação de contas exigido pela Justiça Eleitoral a todos os candidatos nas eleições municipais de 2016.

Durante o seminário, será apresentado o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), que receberá e processará as receitas e despesas dos candidatos. Os procedimentos deverão ser realizados de acordo com a legislação, por profissional de contabilidade registrado e em dia com o Conselho Regional, sob pena da cassação do registro ou do mandato.

Também estão programadas palestras sobre a atuação da justiça e sobre os aspectos jurídicos das eleições, com o coordenador da Escola Superior de Magistratura do Ceará, Marcelo Roseno, e com o presidente da Comissão Especial de Ética na Política e Combate à Corrupção da OAB, Rafael Mota Reis.

SERVIÇO

*CRC/CE – Avenida da Universidade, 3057.

Vem aí a Jornada Vocacional de Fortaleza

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“Missionário Shalom” é uma das atrações.

Sete shows nos dois palcos do evento, mais de trinta expositores na Feira Vocacional e parceria renovada com o Hemoce para a coleta de sangue e cadastro de doadores de medula óssea movimentarão a Jornada Vocacional de Fortaleza (JVF). O evento acontecerá no próximo domingo, das 9 às 19 horas, no ginásio do Colégio Santa Isabel (Bairro São Gerardo).

No palco principal, as atividades começarão às 9 horas com show de Naldo José, cearense conhecido no meio artístico pela evangelização através do forró. A programação segue com a pregação de Thiago Tomé, direto da Canção Nova de Cachoeira Paulista, seguido por apresentação de Irmã Kelly Patrícia e Missionário Shalom, banda de pop-rock que fez apresentação na Jornada Mundial da Juventude na Cracóvia, Polônia.

A V Feira Vocacional acontecerá simultânea ao evento e reunirá mais de 30 expositores, congregações, institutos e movimentos que podem apresentar para os mais de sete mil participantes que passarão pelo encontro seu carisma e modo de viver. “É uma forma de ajudar o jovem a pensar e despertar para o chamado vocacional”, afirma padre Rafael Maciel, promotor vocacional da Arquidiocese de Fortaleza e nomeado pelo Papa Francisco Missionário da Misericórdia.

Doação de sangue

Pelo segundo ano a organização da JVF fechou parceria com o Hemoce para a coleta de bolsas de sangue e cadastro de doadores de medula óssea.

SERVIÇO

*Ginásio do Colégio Santa Isabel – Avenida Mister Hull, SN

*Entrada: gratuita

Mais Informações – 85 3290.1045 http://pastoralvocacionalfor.blogspot.com.br/

Capitão Wagner vai inaugurar comitê central

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O candidato a prefeito de Fortaleza pelo PR, deputado estadual Capitão Wagner, inaugura quarta-feira, às 19 horas, seu comitê central. No mesmo local onde funcionou o comitê do senador Eunício Oliveira (PMDB) para governador em 2014.

Várias caravanas de bairros estão sendo mobilizadas para o ato que contará com a presença dos principais apoiadores do Capitão Wagner. Entre eles, o senador Tasso Jereissati.

Ocupação de escolas estaduais resulta na abertura de investigação de estudantes

A Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA) instaurou cerca de trinta procedimentos policiais referentes à investigação de supostos danos ocorridos durante as ocupações de escolas da rede pública estadual. Cita cerca de 320 estudantes, informa a Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca).

Iniciadas após o recebimento de notícia crime (denúncia criminal) de autoria da Secretaria da Educação Estado (Seduc), as investigações foram instruídas por relatórios escritos por diretores e coordenadores das escolas, solicitados pela Secretaria e pela 16º Promotoria de Justiça de Defesa da Educação. Os relatórios, que deveriam conter um relato patrimonial das unidades, de acordo com o Cedeca, citam nomes de adolescentes que supostamente participaram das ocupações.

Acompanhando a tomada de depoimentos de estudantes de uma das escolas, a equipe jurídica do Cedeca diz ter observado “diversas violações” como a ausência de qualquer individualização da conduta e/ou identificação do ato infracional atribuído. Constatou “o caráter criminalizante dos movimentos sociais que permeia a investigação, uma vez que são feitas perguntas sem qualquer correlação com a apuração de possível ato infracional ou criminoso tais como a insistente pergunta sobre uma liderança do movimento ou se haveria alguma organização política atuando nas movimentações.”

Para Eliton Menezes, defensor público, as notificações são uma movimentação de retaliação do Governo. “É retaliação clara e inequívoca, não há individualização de conduta e as investigações são genéricas. A gente não está em um período de exceção para que a Delegacia esteja apurando crime político”, afirmou em reunião com estudantes secundaristas, Defensoria Pública e movimentos e organizações parceiras no último sábado (20).

No encontro os estudantes tiraram dúvidas acerca das notificações e reafirmaram a importância do movimento, ressaltando que permanecerão cobrando que o Governo cumpra seu papel, como está exigido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) conjunto entre Defensoria Pública, Ministério Público e Cedeca, que aguarda assinatura do governador.

O caso e as ocupações

Entre abril e agosto de 2016, o movimento estudantil secundarista do Ceará ocupou mais de 60 prédios de escolas como uma estratégia de reivindicação contra o sucateamento da rede pública estadual, apontando, principalmente, a precarização das estruturas e a deficiência da merenda escolar.

A Secretaria de Educação anunciou mais investimento em reformas e merenda escolar, execução das pendências no repasse de verbas federais – identificados em Nota Técnica produzida pelo Cedeca – e algumas escolas chegaram a receber visita do secretário da Educação, Idelvan Alencar, com compromisso documentado e assinado para cumprimento de demandas específicas e acordo de não retaliação com os estudantes envolvidos das ocupações.

 

Uma sinalização para a avenida Maestro Lisboa, por favor!!

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Do jornalista Nerilson Moreira, em nome do Coletivo de Moradores das Seis Bocas e Sapiranga, recebemos nota, em tom de apelo à Prefeitura de Fortaleza. Confira:

Caro jornalista Eliomar de Lima,

Precisamos do seu apoio neste pedido de sinalização que já enviamos à área de comunicação do Detran. Precisamos da ação dese órgão para salvar vidas na Avenida Maestro Lisboa, em frente ao Colégio Christus (esquina com Avenida Leal Limaverde ).

É um pedido do Colegiado de Moradores das Seis Bocas e Sapiranga para que se pinte em frente ao colégio uma faixa destacada de sinalização para pedestres nos doislados da Avenida Maestro Lisboa.

Os carros passam em velocidade e não obedecem acenos dos pedestres que passam, diariamente, pelo local. O fluxo é intenso principalmente no sentido da área do Porto das Dunas para a Avenida Washington Soares.

Gostaríamos do seu apoio para salvar vidas de estudantes, professores, pais e moradores da área.

Sem mais,

*Jornalista Nerilson Moreira,

Em nome do Colegiado de Moradores.