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Você conhece a lei do direito de greve no serviço público?

Com o título “Direito de greve no serviço público”, eis artigo do advogado Francisco Artur Munhoz, que procura alertar aos sindicalistas da necessidade de se conhecer a lei que rege esse instrumento de pressão, muitas vezes usado bem antes do esgotamento das negociações. Confira:

A imprensa vem noticiando inúmeras deflagrações de greves no serviço público. O interesse pelo tema decorre do fato de que tais paralisações afetam toda a sociedade, trazendo resultados imprevisíveis, como o recente movimento dos agentes penitenciários, que ocasionou motins e a morte de 14 detentos.

A greve no serviço público está prevista no art. 37, VII da CF/88 e deve servir como canal de diálogo entre os servidores e a Administração Pública, na defesa dos interesses da categoria. Como o legislador não promoveu sua regulamentação, o Supremo Tribunal Federal se viu obrigado a resolver o problema, decidindo por aplicar no que couber, a Lei nº 7.783/89 que regulamenta a greve no setor privado.

Infelizmente, uma pesquisa no site do Tribunal de Justiça do Ceará bem demonstra que, na sua maioria, os movimentos vêm sendo declarados ilegais com base em erros primários dos sindicatos.

Atitudes simples devem ser observadas, como: 1) aprovação pela categoria em assembleia geral, de uma pauta de reivindicações a ser entregue à Administração; 2) deve haver um processo de negociação, sendo imprescindível que, antes de iniciada a greve, esgotem-se todas as tentativas de acordo; e 3) o início da greve deve ser comunicado à Administração e à sociedade com antecedência mínima de 72 horas e com a proposta para a manutenção dos serviços de, no mínimo, 30% do total da categoria.

Denota-se que os requisitos exigidos buscam tão somente resguardar a vontade da categoria, valorizar a abertura das negociações e o seu prévio esgotamento. Nem poderia ser diferente, já que o que está em jogo é o interesse da sociedade.

Daí porque, antes de ser iniciada a proposta de paralisação, a constituição de assessoria jurídica especializada em negociações e mediações é fundamental, posto que os requisitos a serem preenchidos devem ser observados muito antes da deflagração em si.

O que está faltando é uma mudança de concepção. O sentimento bélico deve ser superado pela busca do consenso. A sociedade tem de entender que o exercício do direito de greve não é um fim em si, mas o meio a ser utilizado em última instância, para que a Administração e seus servidores cheguem a um denominador comum no que diz respeito aos interesses envolvidos. Só assim construiremos colunas de uma sociedade livre, justa e solidária.

*Francisco Artur Munhoz

farturmunhoz@hotmail.com

Advogado

Após terremoto, embaixada em Roma oferece ajuda a brasileiros

“A Embaixada do Brasil na Itália ainda não recebeu informações de brasileiros que possam estar entre as vítimas do terremoto de 6 graus que atingiu o país nesta quarta-feira (24). As informações são da Agência Ansa.

Em declarações à agência, representantes da embaixada disseram que, até o momento, não houve notícias de brasileiros entre mortos ou feridos. “Mas estamos acompanhando, porque a situação está evoluindo”, disseram. O telefone da embaixada do Brasil em Roma é +39 06.683981 e o e-mail de contato, brasemb.roma@itamaraty.gov.br.

O tremor de terra atingiu as regiões do Lazio e de Marcas, ambas no centro da Itália. O balanço oficial de mortos não foi confirmado ainda, mas os relatos indicam mais de 38 vítimas. Dezenas de pessoas estão desaparecidas entre os escombros.”

(Agência Brasil)

Postos de Gasolina de Fortaleza sob a mira da fiscalização

O Procon Fortaleza, em parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Secretaria da Fazenda dão continuidade, nesta quarta e quinta-feira, à segunda fase da Operação Gasolina Pura nos postos de combustíveis de Fortaleza.

A operação, que teve seu segundo momento iniciado ontem (23/08), realiza fiscalizações, após receber denúncias de irregularidades nos serviços prestados pelos postos de gasolina. A ação verifica o cumprimento, ou não da legislação nestes estabelecimentos.

De acordo com Cláudia Santos, diretora do Procon Fortaleza, a ação se faz necessária para o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.

Os estabelecimentos irregulares serão autuados e responderão a processos administrativos, além de terem suas bombas lacradas pela ANP, no caso de combustível adulterado. Entre os itens a serem fiscalizados pelo Procon Fortaleza estão aqueles relacionados ao pagamento indevido, venda diferenciada no cartão de crédito, ausência do Código de Defesa do Consumidor, ausência de tabelas de preços e irregularidades nos serviços e produtos prestados nas lojas de conveniência, como produtos com prazo de validade vencida.s em três equipes, que atuam ao mesmo tempo em postos de combustíveis em diversos bairros da capital.

Num dos postos, uma bomba de combustível foi interditada por estar fora dos padrões estabelecidos pela ANP e em outro por apresentar equipamentos com defeito, oferecendo risco aos clientes. Já houve 11 autuações.

Tempo esquenta na Assembleia e sessão chega a ser suspensa

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O tempo esquentou, nesta manhã de quarta-feira, durante a sessão da Assembleia Legislativa. Os deputados Agenor Neto (PMDB) e Osmar Baquit (PSD) bateram boca e houve troca de insultos e empurrões no plenário da Casa.

Tudo começou quando Agenor Neto, em pronunciamento, lamentou que o governador Camilo Santana (PT) não soube ser democrata para ouvir queixas de um grupo de moradores de Iguatu, no último fim de semana, quando ali instalava o Batalhão do RAIO. Houve até spray de pimenta lançado contra populares. Osmar pediu apartes para defender Camilo, mas não foram concedidos.

Em seguida, Renato Roseno (Psol) ocupou a tribuna da Casa para abordar a questão dos agrotóxicos, no que Osmar pediu um aparte e usou espaço para defender Camilo Santana. Osmar chegou a dizer que o protesto contra o governador teria sido organizado por um tio e vereadores ligados a Agenor.

Em seguida, Agenor Neto e Tomas Holanda (PMDB), este último chamado de “ventríloquo” por Baquit, acabaram indo ao encontro de Osmar, que estava em sua bancada. Houve empurra-empurra e bate-boca, no que a mesa diretora suspendeu a sessão, até que os nervos se acalmassem e a turma do “deixa disso” – nela o líder do Governo na Casa, Evandro Leitão, resolvesse a situação.

A sessão foi encerrada.

Osmar Baquit informou que estava pedindo à mesa diretora que tomasse providências, pois fora agredido. Pediu, inclusive, imagens da TV Assembleia sobre o conflito em plenário. Já Agenor Neto avisou que se houvesse alguma represália contra ele, a culpa seria do governador.

Luizianne Lins prepara ofensiva para debate na TV

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foto luizianne e elmano

Luizianne e seu candidato a vice, Elmano.

A candidata à Prefeitura de Fortaleza pelo PT, deputada federal Luizianne Lins, já está na cidade. Na agenda dela, participação no primeiro debate que reunirá seis dos oito postulantes ao Paço Municipal.

Luizianne passa esta manhã em reuniões com sua equipe de campanha.

Nas pesquisas Datafolha/O POVO e Ibope/TV Verdes Mares, a petista aparece empatada tecnicamente com o candidato do PR, o deputado estadual capitão Wagner.

Ela obteve 17% na primeira e 18% na segunda pesquisa, enquanto Wagner marcou 21% no Ibope e 20% no Datafolha.

Terremoto na Itália – Sobe para 38 o número de mortos

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“Subiu para 38 o número de mortos no terremoto desta quarta-feira (24) na Itália. Do total, 28 se dividem entre as cidades de Amatrice e Accumoli, no Lazio, e 10 são de Arquata del Tronto, em Marcas. As informações são da Agência Ansa.

Vinte solicitantes de refúgio abrigados em uma estrutura em Monteprandone, na região de Marcas, partiram para trabalhar como voluntários em Amandola, uma das cidades da Itália atingidas pelo terremoto.

“Foram eles que pediram para dar uma mão neste momento trágico para a região que os abriga”, afirmou Paolo Bernabucci, dirigente do Grupo de Solidariedade Humana, órgão criado para atender milhares de pessoas que pedem refúgio quando entram no país todos os anos.

A Itália é um dos principais focos da crise migratória que afeta a Europa, resgatando todos os dias dezenas de pessoas de embarcações superlotadas no Mar Mediterrâneo. Os imigrantes que se disponibilizaram para ajudar em Amandola são todos do norte da África.

O presidente da Itália, Sergio Mattarella, afirmou que o país passa por um “momento de dor e de apelo à responsabilidade comum”. “O meu primeiro pensamento vai às vítimas desse devastador sismo que atingiu parte do território nacional”, disse ele.”

(Agência Ansa)

Candidato do PMDB do Rio em ritmo de marcha olímpica

Pedro-paulo

“A intenção de voto não chegou a empolgar (apenas 6%). Mas um dado chamou a atenção do comando de campanha de Pedro Paulo, candidato do PMDB à sucessão de Eduardo Paes: o índice de aprovação do prefeito.

Depois de um longo período na casa dos 20%, a taxa dos que acham ótima ou boa a administração de Paes chegou a 27%, um fenômeno creditado ao sucesso da Olimpíada.

No raciocínio da campanha, se dois terços desse número apoiarem Pedro Paulo, ele chega ao segundo turno da eleição com chances de bater o primeiro colocado, Marcelo Crivella, do PRB.

A questão agora é transferir esse eleitorado que aprova o atual prefeito para o seu pupilo.”

(Veja Online)

Secretário da Justiça defende audiências de custódia

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O secretário da Justiça e Cidadania do Estado, Hélio Leitão, disse, nesta quarta-feira, que as audiências de custódia não estão servindo para soltar presos com o objetivo de desafogar cadeias como criticam alguns setores da sociedade. Ele garante que esse dispositivo, aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça, vem sendo adotado pelos juízes seguindo todos os critérios exigidos.

Hélio Leitão, que seguiu para Brasília, onde terá audiência na Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, adiantou que o Estado continua trabalhando pela instalação de um presídio de segurança máxima.

Em Brasília, o secretário da Justiça e Cidadania busca recursos para ampliar programas de apoio a vítimas da violência como o Provita.

Assessoria do Capitão diz que inauguração do comitê central está de pé

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A assessoria de imprensa do candidato a prefeito de Fortaleza pelo PR, deputado estadual Capitão Wagner informa: continua mantido o ato de inauguração do comitê do postulante.

Nessa terça-feira, a Justiça Eleitoral esteve no local, que fica no bairro Dionísio Torres, e recolheu material de campanha justificando irregularidades na confecção.

Entre problemas, ausência do nome do candidato a vice da chapa, no caso o empresário Gaudêncio Lucena (PMDB).

A festa, portanto, está mantida e com a presença das principais lideranças da coligação.

(Foto – Divulgação)

Roberto Cláudio tem gestão razoável, diz pesquisa

04 de dezembro de 2015. A Prefeitura de Fortaleza realiza o primeiro sorteio de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, na Camara Municipal de Fortaleza. Na foto o prefeito Roberto Claudio

Com o título “Resultado melhor que a avaliação”, eis tópico da Coluna Política, do O POVO desta quarta-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo. Confira:

O resultado da pesquisa O POVO/Datafolha foi muito bom para Roberto Cláudio. Lidera isoladamente. Melhor que o da avaliação do prefeito, por exemplo. Sua administração é considerada ótima ou boa por 34% dos pesquisados. O que significa que dois em cada três eleitores acham a gestão regular, ruim ou péssima. Nada impressionante. Sua nota média seria 5,8. Na maioria dos colégios, não seria aprovado.

O desempenho é particularmente ruim na saúde, educação e trânsito — setor em que o prefeito talvez mais aposte. Na saúde, a avaliação vem ruim desde sempre e no País todo. Era assim com Luizianne. Roberto Cláudio prometeu melhorar. A população ainda não percebeu.

Ao longo da campanha, a tendência natural é a avaliação do gestor melhorar. Isso sempre ocorre. Por ora, sua avaliação geral é razoável.

*Para ler sobre esses dados da pesquisa, acesse o link:

http://bit.ly/pesquisadata3

Terremoto – Cidade italiana já soma 2,5 mil desalojados

“A cidade de Accumoli, uma das atingidas pelo terremoto desta quarta-feira (24) na Itália, já contabiliza 2,5 mil pessoas desalojadas, tendo apenas 667 habitantes. As informações são da Agência Ansa.

De acordo com o prefeito Stefano Petrucci, 2 mil delas são turistas que estavam no município para as férias de verão. Accumoli abriga edifícios históricos e faz parte do Parque Nacional del Gran Sasso e Monti della Laga, o terceiro maior do país.

“Tentaremos ajudar a todos, mas será melhor se deixarem a cidade”, afirmou. O número de mortos em Accumoli, que fica na região do Lazio, já chega a seis. Ainda segundo Petrucci, o sismo deixou todas as casas do município “impróprias” para habitação. No total, até agora, foram registradas mais de 20 mortes.”

(Agência Ansa)

José Guimarães lamenta que ações da seca passem do Governo para o Dnocs

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O deputado federal José Nobre Guimarães (PT) é só lamento com o fato de ações de combate à seca no Ceará terem saído da esfera estadual para o Dnocs.

Tem suas razões. Um adelas: o Dnocs é controlado pelo PMDB do senador Eunício Oliveira.

Sobre esse mote, uma informação. Dez adutoras de engate rápido, no valor de R$ 46 milhões, que seriam implantadas pela Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado, foram transferidas para essa autarquia federal.

Congresso aprova texto-base da LDO 2017 que limita gastos do governo

“Após uma sessão que durou 12 horas, o Congresso Nacional aprovou hoje (24) o texto-base do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. A proposta autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit primário de R$ 143,1 bilhões e prevê um crescimento de 1,2% no Produto Interno Bruto (PIB). Dos 14 destaques, três foram votados e reprovados, alguns cairam ou foram retirado e faltaram dois que serão analisadas na próxima sessão do Congresso, que ainda não tem data marcada. A sessão começou às 11h30min e terminou às 2h30min por falta de quórum.

Do total do deficit, R$ 139 bilhões dizem respeito aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, R$ 1,1 bilhão para estados e municípios e R$ 3 bilhões para as estatais. O texto do projeto para o próximo ano prevê inflação de 6%, taxa de juros de 13,1% e dólar médio de R$ 4,40. O projeto vai orientar a elaboração da proposta orçamentária do próximo ano, que será enviada ao Congresso Nacional no final do mês (31 de agosto).

O ponto mais polêmico foi o que limita as depesas do governo federal em 2017 aos gastos de 2016, com a correção dos valores pela taxa de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Ficam de fora desse limite as transferências constitucionais; as despesas extraordinárias; as despesas com as eleições pela Justiça Eleitoral; outras transferências obrigatórias de receitas vinculadas e despesas com aumento de capital de empresas estatais não dependentes.

Criticas

A limitação de gastos públicos vinculado à inflação foi criticada por vários parlamentares, com o argumento de retirar recursos para investimento em educação e saúde. Em razão da inclusão desse artigo no texto, PT, PCdoB, PDT e PSOL utilizaram a obstrução dos debates para tentar evitar a aprovação do texto. “Se essa regra fosse aplicada na área de educação nos próximos dez anos como está nessa LDO, perderia R$ 311 bilhões nos próximos dez anos”, disse o deputado e vice-líder do PT na Câmara Henrique Fontana (RS).

O texto aprovado também determina que se o deficit previsto para 2017, de R$ 139 bilhões, for menor, a diferença deverá ser usada para pagar a dívida pública, quitar restos a pagar de investimentos; e transferir aos estados para fomento à exportação. Segundo Fontana, os recursos que seriam destinadas a estas áreas acabariam servindo somente para amortizar juros da dívida pública. “Esse texto libera completamente os gastos com pagamento de juros e rolagem da dívida, que consome 42% do Orçamento do país e colocar um freio em todas as outras áreas de políticas públicas”.

(Agência Brasil)

Camilo Santana dará posse na segunda-feira a turma de concursados na Polícia Civil

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foto camilo polícia civil

O governador Camilo Santana inicia na segunda-feira (29) o processo de posse dos nomeados no último concurso da Polícia Civil. Dos 703 aprovados que concluíram o curso de formação na Academia Estadual de Segurança Pública, 255 serão empossados na manhã da segunda-feira, no Centro de Eventos, no bairro Edson Queiroz. Ou seja, um terço da turma. São 65 delegados, 105 escrivães e 85 inspetores, que de imediato assumirão suas funções.

Uma outra parte dos aprovados será convocada em outubro, enquanto os demais serão empossados até abril do próximo ano.

As nomeações, de acordo com o Governo do Estado, representam um aumento de 30% do efetivo da Polícia Civil, o que possibilitará a instalação de novas delegacias 24 horas, principalmente no Interior.

Impeachment – Ubiratan Aguiar diz que não há golpe

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O ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, disse nesta quarta-feira (24) que não há golpe no processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT).

Segundo Aguiar, o que houve foi um desrespeito à lei, por parte da presidente afastada.

O ex-presidente do TCU classificou o presidente em exercício Michel Temer de “constitucionalista” e que possui seriedade e competência. Afastou a tese petista de que Temer seria golpista.

Terremoto na Itália provoca pelo menos 21 mortes

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“Um forte terremoto foi registrado na madrugada desta quarta-feira (24) no centro da Itália, provocando danos severos em algumas regiões e vários mortos. Segundo a agência “Ansa”, já foram confirmadas pelo menos 21 mortes, sendo 11 na região de Lazio e 10 em Marcas. Contudo, muitas pessoas ainda estão debaixo de escombros, e o balanço de vítimas deve se agravar nas próximas horas.

Em sua audiência geral desta quarta (24), o papa Francisco exprimiu sua “grande dor” pelo terremoto que “devastou zonas inteiras e deixou mortos e feridos” no país.

O serviço geológico dos Estados Unidos (USGS, na sigla em inglês) informou que o tremor teve magnitude 6,2, e segundo a rede de televisão “Rainews 24″, o epicentro foi situado entre as cidades de Perugia e Rieti, a pouco mais de 150 km a nordeste de Roma.

A profundidade do terremoto, ocorrido precisamente às 3h36 (22h36 de Brasília), foi de apenas 10 km, o que representa um alto potencial de causar grandes danos e vítimas, segundo o USGS.

O serviço geológico já registrou algumas réplicas, uma delas de magnitude 5,5, e informou que os tremores devem continuar por pelo menos mais alguns dias.

Nas províncias de Ascoli Piceno, Fermo e Macerata, na região de Marcas, e em Nórcia, na região de Úmbria, o tremor causou colapsos em edifícios e há pessoas feridas que foram socorridas pelo serviço de emergência.”

(Com Portal Uol/Foto – Remo Casilli, da Reuters)

PT de Fortaleza fará campanha como antigamente – Sem doação de empresas ou cargos

foto luizianne e elmano eleições 2016

“O tesoureiro do PT em Fortaleza, Antônio Carlos, afirma que o novo modo de fazer campanha se assemelha àquele usado pelo Partido dos Trabalhadores quando foi fundado, no fim da década de 1980. Portanto, ele acredita que é uma oportunidade de “voltar às origens”.

Na época, sem doações de empresas ou cargos no governo, ainda gerido por militares, partidários vendiam camisas, broches e faziam eventos para arrecadar dinheiro.

“Já estamos com campanha de militantes dos movimentos sociais e sindicais. Vereadores também ajudam. A chapa é participativa. Estrutura monstruosa de carro de som vai ser difícil ter”, afirma. Um jantar está sendo organizado para semana que vem com venda de ingressos que ajudarão a custear material de divulgação do PT na Capital.

Um dos partidos mais atingidos pela Operação Lava Jato, o PT teve alguns de seus tesoureiros presos. Ainda assim, Antônio Carlos afirma que não tem receio de assumir a função. “Não sinto pressão pelo que ocorreu com os outros.

“Cargo exige responsabilidade.”

Responsável por captar recursos para o Psol, Wanda Souto explica que o partido nunca aceitou doação de empresas, por isso, já tem o hábito de trabalhar com poucos recursos. “Nosso valor máximo é R$ 1,5 mil por pessoa. Temos um coletivo para pensarmos estratégia para além das contribuições individuais. Elas contribuem com panfletagem e construção do programa de governo. Nossos gastos são apenas gastos com material gráfico e material de TV”, detalha. O vereador João Alfredo concorre para prefeito pelo partido.

O candidato do PSTU, Francisco Gonzaga conta que não gastará mais de R$ 15 mil em sua campanha, que conta com doação de amigos e familiares.”

(O POVO – Repórter Isabel Filgueiras)

Justiça Eleitoral apreende material de campanha irregular em comitê de Capitão Wagner

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A Justiça Eleitoral apreendeu, no comitê de campanha do candidato do PR a prefeito de Fortaleza, Capitão Wagner, nessa terça-feira, 23, material irregular de campanha que estva em comitê a ser inaugurado, nessa quarta-feira, no bairro Dionísio Torres. Em operação coordenada pelo Tribunal Regional Eleitoral, foram apreendidas diversas caixas de material de campanha do candidato, incluindo grande volume de adesivos e faixas.

A apreensão ocorreu porque o espaço do postulante a vice da chapa, Gaudêncio Lucena (PMDB), em parte do material não respeitava proporção mínima de 30% com relação ao nome de Wagner prevista na legislação eleitoral.

O espaço mínimo para divulgação do vice “é inovação da minirreforma eleitoral de 2015”. Além da apreensão do material, candidatos que desrespeitarem a norma poderão estar sujeitos a multas entre R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou equivalente ao custo da propaganda.

“O fato caracteriza clara perseguição política, desespero dos adversários na possibilidade de derrota nesta eleição”, se manifestou, em nota, a assessoria de Capitão Wagner.