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General Theophilo ganhará título de cidadania de Fortaleza

O secretário nacional da Segurança Pública, general Guilherme Theophilo, receberá, às 19 horas desta segunda-feira, título de cidadania de Fortaleza. Será durante sessão solene, na Câmara Municipal.

A iniciativa é do vereador tucano Plácido Filho.

O General Theophilo, que nasceu no Rio de Janeiro, disputou, ano passado, as eleições para governador do Ceará.

(Foto – Jarbas Oliveira)

DPU recomenda autorização de venda de abortivo em farmácias

A Defensoria Pública da União recomendou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que autorize a venda de misoprostol, um abortivo, em farmácias. A substância deveria, segundo a Defensoria Regional de Direitos Humanos (DRDH) da DPU em São Paulo, ser vendida em farmácia sob prescrição médica com retenção de receita para casos de aborto previstos por lei, ou seja, gravidez decorrente de estupro, risco de vida para a gestante e fetos anencéfalos. A informação é da assessoria de imprensa da DPU.

Atualmente, tais medicamentos só são permitidos em hospitais credenciados, o que foi determinado em resolução da Anvisa em 2005. Agora, as defensoras pedem revisão da resolução.

O documento é assinado pelas defensoras regionais de Direitos Humanos em São Paulo, Fabiana Galera Severo e Viviane Ceolin Dallasta del Grossi. Elas pedem, ainda a promoção de informações seguras e de fácil acesso à população sobre o uso e efeitos dos medicamentos com o princípio ativo misoprostol, alertando que é necessária a adequação do país aos protocolos da Organização Mundial de Saúde (OMS), para garantir o direito ao aborto seguro conforme a legislação atual.

A recomendação também inclui pedido para que a Agência revise as Resoluções 911 e 1.050 de 2006 e 1.534, de 2011, que dão direcionamentos para que não haja publicidade, divulgação, orientações e propagandas a respeito dos medicamentos à base de misoprostol ao público leigo, inclusive em sites, fóruns de discussões ou outros meios virtuais. Para a DPU, há violação do direito à informação, tanto na perspectiva das mulheres quanto dos profissionais de saúde.

Sesc leva serviços para Pacajus e Pacatuba

Durante esta semana, o Serviço Social do Comércio do Ceará (Sesc) vai levar atendimento em saúde para duas cidades da Região Metropolitana de Fortaleza.

Segundo a assessoria de imprensa da entidade, nesta terça-feira, a Unidade Sesc Saúde Mulher chegará a Pacajus , onde fará exames de prevenção ao câncer de mama e de colo do útero, além de orientações para as mulheres.

Já na quinta-feira, a Unidade OdontoSesc III estará em Pacatuba, onde realizará atendimento de saúde bucal, desde tratamentos preventivos às urgências.

DETALHE – Todos os atendimentos serão gratuitos.

(Foto – Jr. Panela)

CNJ lança campanha para combater fake news sobre o Judiciário

Neste dia da mentira, lembrado neste 1º de abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança uma campanha na internet para combater as notícias falsas (fake news), com a hashtag #FakeNewsPerigoReal, depois de o Poder Judiciário ser alvo, nos últimos meses, por uma série de críticas incluindo informações falsas disseminadas pelas redes sociais.

O tema tem suscitado incômodo no presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que, no mês passado, determinou a abertura de um inquérito, a ser conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, para apurar ameaças e a disseminação de informações falsas sobre a Corte.

“A popularização das redes sociais e a disseminação de boatos e falsas notícias têm um impacto real e imediato na sociedade, como a destruição de reputações, prejuízos financeiros e até mesmo a morte. Esta ação pretende alertar a sociedade sobre os riscos do compartilhamento das fake news e suas consequências fora do mundo virtual”, diz o texto que descreve a campanha.

Parceria

Além da campanha online, CNJ e STF preveem parcerias com agências de checagem de fatos para desfazer rapidamente boatos sobre o Judiciário. Na internet, serão veiculadas peças sobre o perigo causado por notícias falsas, como, por exemplo, o caso de uma mulher que morreu espancada no Guarujá (SP) após ser erroneamente acusada de praticar magia negra em crianças.

A campanha chama atenção também para notícias verdadeiras, mas antigas, sendo compartilhadas fora de contexto, incentivando os cidadãos a, na dúvida, não repassar a informação.

Recentemente, voltaram a circular, por exemplo, falsas notícias pelo aplicativo WhatsApp dando conta de que o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, participou do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR8), organização de esquerda que pregava a luta armada durante o regime militar no Brasil. Acompanhada por uma montagem fotográfica, a informação foi analisada e desmentida por diversas agências de checagem.

Campanha

Outras notícias falsas envolvendo o STF dizem que o Supremo deve realizar sessões secretas para soltar políticos presos por corrupção, o que sempre é desmentido pelos ministros, às vezes até mesmo durante as sessões plenárias transmitidas pela TV Justiça.

Pela campanha do CNJ, está previsto um calendário de ações até setembro. Paralelamente, o órgão lançará também a campanha #AquiTemJustiça, com o objetivo de divulgar ações e decisões judiciais que beneficiaram os cidadãos.

Nesses casos, o CNJ espera receber a contribuição dos Tribunais de Justiça dos estados e deve ser apoiado por outras entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

As primeiras peças exaltarão ações contra a violência doméstica e decisões em defesa dos direitos dos quilombolas e da participação feminina na política, entre outros.

(Agência Brasil)

O Corporativismo velado na SSPDS

Da Coluna do jornalista Thiago Paiva, no O POVO desta segunda-feira, com o título “O Corporativismo velado na SSPDS”. Confira:

Se existe uma coisa que ainda não mudou, nem dá sinais de que irá mudar, é o comportamento corporativista que impera no âmbito da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e na postura do titular da pasta, secretário André Costa, quando o assunto são os crimes cometidos por policiais, sejam eles civis ou militares.

Rápido em suas manifestações, sobretudo nas redes sociais, Costa mantém seus seguidores sempre informados sobre a prisão ou apreensão de suspeitos de diversos crimes. Os perfis do secretário na internet são permanentemente alimentados com ações realizadas pelas forças de Segurança.

Na maioria das postagens, capturas. Isso, claro, quando os supostos criminosos não são membros das corporações subordinadas a ele. Não sendo os suspeitos agentes do Estado, Costa posta fotos, dá nomes, debocha com emojis e, por vezes, expõe adolescentes, ao passo em que identifica esses jovens, divulgando seus apelidos, por exemplo. Postura que desrespeita o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

No entanto, quando os suspeitos dos crimes são policiais, o jogo muda. Ainda que os indícios de autoria sejam amplos e que as prisões ocorram em flagrante ou se deem por força de mandados judiciais, decorrentes de amplas investigações, o silêncio se faz.

Não há um gesto sequer de desaprovação. As ocorrências passam ao largo dos informativos diários da SSPDS, mesmo que suas vinculadas tenham participado ativamente das prisões dos agentes, assim como ocorre nas demais operações realizadas.

É até compreensível – mas não moral – que Costa aja assim. Não reprova membros da tropa em público para evitar críticas daqueles que são ainda mais corporativistas do que a abstenção que adota. Há também a liderança enviesada e a necessária identificação por parte da categoria com o comandante. É preciso manter o efetivo nos trilhos para evitar levantes. Fantasmas do passado.

Vale reiterar que esse comportamento não é exclusivo ao secretário. A conduta é a mesma no seio das corporações. Sempre foi. Demonstração disso é que, para muitos, noticiar crimes cometidos por policiais é ser inimigo da Polícia. Pura bobagem. Conspiração desnecessária.

Fato é que o princípio constitucional da presunção de inocência vale para todos, e não apenas para os agentes do Estado. Mas há quem molde a lei de acordo com os personagens. Até mesmo as lastimáveis regras do “bandido bom é bandido morto” e do “Justiça ou cemitério” perdem completamente a utilidade aos que as propagam quando os suspeitos são colegas de farda.

Há que se ter, portanto, responsabilidade na divulgação de informações, independentemente de quem seja o personagem ligado ao fato comunicado.

E quando a comunicação – ou a omissão dela – parte de um secretário de Estado, coerência é o mínimo que se espera. Não que Costa deva sempre divulgar as prisões de policiais. Definitivamente.

Porém, na medida em que se propõe a expor os demais, o secretário não deveria se furtar a ter um comportamento isonômico com relação aos agentes que cometem crimes, até como medida corretiva no interior de uma categoria que vive exposta e suscetível à sedução da corrupção.

Não é com falsa isenção que se demonstram bons resultados de um trabalho realizado.

PMs presos

Por falar em supostos crimes cometidos por agentes da Segurança Pública, na última quinta-feira, 28, um tenente-coronel, um major, cinco primeiros-sargentos, um 3º sargento e um soldado foram presos, preventivamente, em Sobral e Tianguá, na Região Norte do Estado.

Foi durante operação realizada pelo Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), do Ministério Público do Ceará (MPCE), com apoio da Delegacia de Assuntos Internos (DAI), da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD).

O grupo é acusado dos crimes de concussão – quando o sujeito ativo do crime é um funcionário público que exige vantagem ilícita para si ou terceiros -, associação criminosa e extorsão. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em residências e em um quartel da PM.

Nove policiais foram presos sob graves acusações. Os suspeitos estariam exigindo e recebendo propinas para devolver objetos apreendidos durante operações. E caberá a cada um deles se defender de tais acusações, assim como todas as pessoas que são presas, diariamente, no Ceará. Funciona assim.

Mas você não viu, nem verá essa ocorrência nas redes sociais do secretário. Já a SSPDS, procurada pelo O POVO, informou que optou por não se pronunciar sobre as prisões dos policiais militares. E não há nenhuma surpresa nisso.

*Thiago Paiva,

Jornalista.

II Torneio de Damas nos Bairros reúne 70 competidores

Setenta competidores participaram nesse domingo (31) do II Tormeio de Damas nos Bairros, disputado no Colégio Mozart Pinto, da rede municipal de ensino, no bairro Jardim América.

O vencedor foi Francisco Marcelo, seguido por Javan Chaves e Ronaldo Nascimento. O vereador Dr. Eron, liderança do bairro e patrocinador da competição, destacou a importância da integração dos bairros e incentivo à cultura.

“A promoção da cidadania passa, necessariamente, pela integração da população. Vejo na cultura e no esporte importantes segmentos para que os cidadãos de Fortaleza alcancem essa integração, diante do incentivo de práticas saudáveis”, observou Dr. Eron.

(Fotos: Divulgação)

Confiança do empresário cai 2,7 pontos de fevereiro par março

O Índice de Confiança Empresarial (ICE), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), caiu 2,7 pontos de fevereiro para março deste ano. Com a queda, o indicador chegou a 94 pontos, em uma escala de zero a 200, o menor nível desde outubro de 2018. O índice ficou 0,5 ponto abaixo de março do ano passado.

O ICE é calculado com base em entrevistas feitas com empresários dos setores da indústria, de serviços, do comércio e da construção.

O Índice de Situação Atual, que mede a confiança dos empresários no presente, caiu 1,5 ponto em março, para 89,9 pontos, voltando ao nível de novembro de 2018. Já o Índice de Expectativas, que mede a confiança no futuro, caiu 2,9 pontos e fechou o trimestre em 98,1, o menor nível desde outubro do ano passado.

Todos os setores tiveram queda da confiança de fevereiro para março: indústria (-1,8 ponto), serviços (-3,5 pontos), comércio (-3,2 pontos) e construção (-2,5 pontos). Em março, a confiança avançou somente em 22% dos 49 segmentos que integram o ICE. No mês passado, a disseminação de alta havia alcançado 41% dos segmentos.

(Agência Brasil)

Podemos do Ceará vai ser comandado por ex-tucano

Eduardo Girão e Fernando Torres.

O empresário Fernando Torres, que disputou cadeira de deputado estadual pelo PSDB no pleito passado, vai assumir a presidência estadual do Podemos. Ele foi indicado pelo senador Eduardo Girão e já foi, inclusive, apresentado à cúpula nacional da legenda em Brasília. O ato festivo de posse ainda será marcado.

Já o diretório do Podemos de Fortaleza ficará sob comando de Plauto de Lima, tenente-coronel da PM reformado. Ele assume com endosso do deputado federal Capitão Wagner, que preside o Pros no Estado.

Essas indicações servem para consolidar a dobradinha Podemos-Pros já de olho nas eleições de 2020 no Estado.

(Foto – Divulgação)

Mercado financeiro reduz projeção do crescimento da economia para 1,89% neste ano

A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – caiu de 2% para 1,89% este ano. Foi a quinta redução consecutiva.

Para 2020, a estimativa de crescimento do PIB recuou de 2,78% para 2,75% na segunda redução consecutiva. As projeções de crescimento do PIB para 2021 e 2022 permanecem em 2,50%.

Os números constam do boletim Focus, publicação semanal elaborada com base em estimativas de instituições financeiras sobre os principais indicadores econômicos. O boletim é divulgado às segundas-feiras, pelo Banco Central (BC), em Brasília.

Inflação

A estimativa da inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), permanece em 3,89% neste ano.

Em relação a 2020, a previsão para o IPCA segue em 4%. Para 2021 e 2022, também não houve alteração na projeção: 3,75%.

A meta de inflação deste ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. A estimativa para 2020 está no centro da meta: 4%. Essa meta tem intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Para 2021, o centro da meta é 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. O CMN ainda não definiu a meta de inflação para 2022.

Taxa Selic

Para controlar a inflação, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic. Para o mercado financeiro, a Selic deve permanecer no seu mínimo histórico de 6,5% ao ano, até o fim de 2019.

Para o fim de 2020, a projeção segue em 7,50% ao ano. Para o fim de 2020 e 2021, a expectativa permanece em 8% ao ano.

A Selic, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada nas negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

A manutenção da Selic, como prevê o mercado financeiro este ano, indica que o Copom considera as alterações anteriores nos juros básicos suficientes para chegar à meta de inflação.

Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo.

Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação.

Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Dólar

A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar permanece em R$ 3,70 no fim do ano e em R$ 3,75 no fim de 2020.

(Agência Brasil)

TCE fará inspeções em seis municípios neste mês de abril

O Tribunal de Contas do Ceará inicia, neste mês de abril, inspeções in loco em seis municípios já sorteados durante sessão plenária da última semana. Na lista: Amontada, Quixadá, Abaiara, Porteiras, Jaguaretama e Capistrano.

Até o final deste ano, 54 cidades cearenses receberão a visita dos auditores do TCE, mesma quantidade fiscalizada em 2018. No primeiro semestre de 2019, serão 18, todos incluindo os poderes executivo e legislativo.

Programação

A partir do dia 8 abril, Abaiara, Capistrano e Quixadá abrem as fiscalizações ordinárias do ano. Os trabalhos de fiscalização, no âmbito da Prefeitura e da Câmara Municipal, envolverão análise de orçamento, contabilidade, finanças e patrimônio, verificando, por exemplo, a comprovação das prestações de serviços essenciais e procedimentos de licitação e contratos.

(Foto – Divulgação)

Marcha sobre Brasília – Prefeitos cearenses estão pouco motivados

Vem aí a XXII Marcha dos Prefeitos sobre Brasília.

Acontecerá de 8 a 13 deste mês de abril, com o objetivo de lembrar ao ministro da Economia, Paulo Guedes, da sua promessa de “menos Brasília e mais Brasil”.

Os prefeitos tem reclamado de quedas nos repasses do FPE e buscam também participação no dinheiro do Pré-Sal, além de melhor tratamento no plano da saúde.

No Nordeste, o Ceará, até agora, é o estado com menor adesão de prefeitos a esse ato. Mas a Associação dos Prefeitos e Prefeituras do Estado (Aprece) deve reforçar o apelo nas próximas horas aos chefes de executivo dos municípios.

(Foto – Agência Brasil)

Inflação medida pelo IPC-S sobe para 0,65% em março

A inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), ficou em 0,65% em março, taxa superior ao 0,35% de fevereiro. O dado foi divulgado hoje (1º) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

A alta foi puxada principalmente pelos transportes, que tiveram inflação de 1,22% em março, depois de registrar deflação (queda de preços) de 0,01% em fevereiro. Os gastos com alimentação também contribuíram para o aumento do IPC-S de fevereiro para março. A inflação dos alimentos subiu de 0,94% para 1,1% no período.

Outros grupos de despesa com alta da inflação foram vestuário (que passou de -0,13% em fevereiro para 0,5% em março), educação, leitura e recreação (de -0,65% para 0,02%) e comunicação (de 0% para 0,19%).

Três grupos de despesa tiveram queda na taxa, de fevereiro para março: habitação (de 0,44% para 0,36%), saúde e cuidados pessoais (de 0,5% para 0,37%) e despesas diversas (de 0,1% para -0,04%).

(Agência Brasil)

Prazo de entrega da Rais termina na próxima sexta-feira

Os empregadores de todo o país têm até a próxima sexta-feira (5) para entregar à Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia a Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O documento reúne informações sobre patrões e trabalhadores e serve de base para estatísticas sobre o mercado de trabalho e para a formulação de políticas públicas, como o pagamento do abono salarial.

Quem atrasar o envio ou remeter informações erradas poderá receber multa no valor de R$ 425,64 a R$ 42.641, conforme o tempo e o número de funcionários registrados.

A declaração é preenchida pela internet. A relação de documentos necessários e o download do programa gerador da Rais estão disponíveis no endereço www.rais.gov.br

Todos as empresas com o Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo na Receita Federal entre 1° de janeiro e 31 de dezembro de 2018 devem enviar a declaração.

Mesmo as empresas sem empregados ou com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo por apenas um dia precisarão preencher a declaração de Rais negativa (sem contratação de pessoal).

Apenas microempreendedores individuais (MEI) que não tenham empregados estão isentos da declaração. Se o MEI, no entanto, contratou um funcionário, também está obrigado a entregar a Rais.

(Agencia Brasil)

Choveu em 99 cidades cearenses nas últimas horas

Choveu em 99 cidades cearenses até 9 horas desta manhã de segunda-feira, de acordo com boletim da Funceme. A previsão é de tempo nublado, com eventos de chuva em todas as regiões do Estado.

Em Fortaleza, não chove no momento.

Confira as 10 maiores chuvas

Camocim (Posto: Camocim): 140,0 mm

Chaval (Posto: Chaval): 135,0 mm

Coreaú (Posto: Sitio Urubu): 126.0 mm

Amontada (Posto: Icarai De Amontada): 120,0 mm

Camocim (Posto: Guriu): 116,1 mm

Santa Quitéria (Posto: Lizie): 108,3 mm

Bela Cruz (Posto: Prata): 104,0 mm

Itapipoca (Posto: Arapari): 104,0 mm

Granja (Posto: Tiaia De Baixo): 101,0 mm

Santana Do Acaraú (Posto: Santana Do Acaráu): 94,6 mm

Precipitação (mm)
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Rede de Pessoas com HIV do Ceará denuncia falta de médico em unidade de Horizonte

Pacientes com HIV do município de Horizonte encontram-se sem acompanhamento, após o atendimento ter sido suspenso na Policlínica dessa cidade da Região Metropolitana de Fortaleza. O serviço funcionava nessa unidade que atende outras 14 especialidades além do ambulatório de HIV. Cerca de 106 pacientes estão sem o atendimento, denuncia a Rede Nacional de Pessoas com HIV, no Estado (RNP-CE).

Isso teria sido, segundo a Secretaria de Saúde do Estado, do pedido de transferência do médico Infectologista para Fortaleza. Foi essa a explicação que o coordenador da RNP+Ceará, Vando Oliveira, ouviu do secretário de saúde de Horizonte, Everardo Cavalcante Domingos. O médico foi cedido ao Hospital São José.

A Secretaria de Saúde de Horizonte informou que abrirá um edital para contratação de um novo profissional infectologista para atender os pacientes que estão com o acompanhamento suspenso. Esse processo deve de 45 a 60 dias, caso haja interesse de outro profissional que dependa também de cooperativa.

“Esperamos que o Governo do Estado veja o que causou à pessoas com HIV de Horizonte”, afirma Vando Oliveira.

Orçamento Impositivo – Relatório será lido quarta-feira no Senado

Na próxima quarta-feira (3), o relatório sobre a proposta que transforma parte das emendas orçamentárias das bancadas estaduais em despesas obrigatórias, a chamada PEC do Orçamento Impositivo (PEC 34/19), deve ser apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Mudanças

À Agência Brasil, o relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), adiantou que pretende “descartar” o Artigo 165 do texto aprovado em uma votação relâmpago na Câmara dos Deputados. O trecho trata especificamente do orçamento impositivo e, na avaliação de Amin, “está escrito de maneira obscura” e engessa o Orçamento.

A ideia, segundo o parlamentar, é priorizar exclusivamente às emendas coletivas de bancada e dar a elas o caráter impositivo, em um percentual que será negociado com parlamentares e com o Executivo. Mesmo defendendo a manutenção desse percentual em 1% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, o senador é cauteloso e admite que ele pode ser maior ou menor, conforme o andamento das negociações. Para Amin, o Senado vai chegar a um termo adequado, caminho do meio, que vai aumentar a responsabilidade do Legislativo, não vai agredir nem diminuir o Executivo e nem vai desconhecer as dificuldades financeiras do povo e do governo.

Emendas

De acordo com o senador, amanhã (2) o texto estará à disposição dos membros da comissão. Até lá, Amin, que na última quinta (28) esteve com o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que pretende continuar ouvindo o governo e os senadores. O relator sabe que no Senado uma quantidade significativa de emendas será apresentada ao texto. “Meu papel, na verdade, é reduzir o incêndio, transformar o texto em algo que ajude o Brasil e ajude até a fazer o acordo entre o Legislativo e Executivo nesse momento crucial”.

Tramitação

O clima no Senado é receptivo à proposta. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prometeu interceder junto aos líderes para que a PEC seja votada com rapidez. Apesar disso, o relatório deve receber pedido de vista coletiva na CCJ, ou seja, de mais tempo para que os senadores analisem a proposta, podendo jogar os dois turnos de votação no plenário, se houver consenso, para depois da Semana Santa. Se confirmadas as modificações no texto da Câmara pelos senadores, a matéria volta à análise dos deputados.

(Agência Brasil/Foto – Renato Costa, da Folhapress)

Associações de juízes e servidores vão propor uma reforma alternativa da Previdência

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A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público e o Fórum Nacional das Carreiras de Estado decidiram elaborar um substitutivo à reforma da Previdência.

A informação é da Coluna Painel, desta segunda-feira, adiantando que esses organismos vão apresentar o documento à comissão especial da Câmara que vai analisar o tema.

Bom lembrar que membros do Judiciário, MP e algumas carreiras do serviço público são apontados como detentores dos maiores privilégios no campo da aposentadoria.

Camilo fará primeira viagem internacional do ano rumo aos EUA

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta segunda-feira:

O governador Camilo Santana (PT) vai engatar sua primeira viagem internacional deste ano. Na quinta-feira, ele tomará a rota dos Estados Unidos, atendendo a um convite da Universidade de Harvard. Ali, participará como conferencista na Brazil Conference at Harvard & MIT, que aproveita a era Bolsonaro para discutir temáticas ligadas ao País.

De acordo com a programação, Camilo atuará no painel “Segurança: Estratégias para Superação da Criminalidade”, quando explanará sobre como o Estado superou os ataques criminosos que se irromperam em território cearense em janeiro deste ano.

Essa onda de violência teve repercussões na mídia internacional e o governador aproveitará para reforçar a imagem do Ceará, aproveitando momento em que o governo federal abriu portas para turistas norte-americanos.

Enem 2019 – Pedido de isenção de taxa começa nesta segunda-feira

Estudantes que querem fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem solicitar, a partir de hoje, 1º, a isenção da taxa de inscrição. Para não pagar a taxa, os candidatos devem atender os critérios de isenção. O pedido é feito pela Página do Participante, na internet. A taxa do exame este ano é R$ 85.

Podem solicitar a isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio, em 2019, em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, que em valores de 2019, equivale a R$ 1.497.

São também isentos os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, membros de família de baixa renda com Número de Identificação Social (Nis), único e válido, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo, ou R$499, ou renda familiar mensal de até três salários mínimos, ou R$2.994.

O pedido de isenção poderá ser feito, conforme o edital do exame, a partir das 10 horas (horário de Brasília), do dia 1º de abril até as 23h59min do dia 10 de abril. No mesmo período, os estudantes isentos no ano passado que faltaram ao exame, podem apresentar justificativa e solicitar novamente a isenção.

No dia 17 de abril, o Inep vai divulgar a lista, também no portal do Enem, dos pedidos aprovados. Os participantes que forem reprovados podem entrar com recurso, no período de 22 a 26 de abril, na Página do Participante. O resultado do recurso será divulgado a partir do dia 2 de maio.

As inscrições para o Enem deverão ser feitas no período de 6 a 17 de maio. Os participantes que tiveram ou não a isenção aprovada também devem fazer a inscrição para participar do exame. O Enem será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro.

(Agência Brasil)