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MPF pede abertura de inquérito para investigar suspeita de fraude na obra Sistema Adutor Castanhão

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) pediu à Justiça Federal que determine a abertura de inquérito para investigar suspeitas de corrupção na construção do Sistema Adutor Castanhão, um sistema de transposição de água para Fortaleza. O pedido é para que o inquérito seja aberto pela Polícia Federal.

Segundo o MPF, delatores da Operação Lava Jato afirmaram ter havido fraude na licitação da obra. As afirmações foram feitas por Ariel Parente Costa e João Pacífico, ex-executivos da Odebrecht. Segundo eles, havia um cartel entre empreiteiras para fraudar a licitação. Eles disseram, na delação, que a fraude assegurou vantagens às empresas tanto na licitação, realizada em 2005, quanto na execução do contrato. Eles afirmaram também ter ocorrido pagamento de propinas a gestores públicos.

O procurador da República Rômulo Moreira Conrado defende a abertura de inquérito, pela Polícia Federal. Para ele, as denúncias carregam indícios de delitos de corrupção ativa e passiva, usurpação de função pública, conluio em processo licitatório, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha entre outros crimes.

O pedido do MPF foi encaminhado à 32ª Vara da Justiça Federal, onde tramita o processo aberto a partir da petição encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com as delações premiadas feitas pelos dois executivos.

(Agência Brasil)

PSDB permanece no governo, diz senador José Serra

O PSDB decidiu em reunião da executiva nacional, nessa segunda-feira (12), que vai permanecer, por enquanto, dando apoio ao governo do presidente Michel Temer. De acordo com o senador José Serra (SP), o clima da reunião foi de “unidade”, apesar das divergências. “[O PSDB] não fará nenhum movimento agora de sair do governo. Se os fatos mudarem, faremos outra análise”, disse o senador.

A reunião da executiva nacional do partido, que durou mais de quatro horas, teve a participação de governadores, dirigentes estaduais, senadores e deputados. O presidente da juventude da legenda, Henrique Vale, foi um dos que defenderam a saída da legenda do governo. Já o ex-deputado e ex-presidente estadual do partido Antônio Carlos Pannunzio disse, ao deixar a reunião, que esse não é o momento de “chutar o balde”.

“Temos compromisso com o Brasil. Não vamos chutar o balde agora. Não podemos virar as costas para o Brasil e temos que continuar”, disse Pannunzio. Segundo ele, uma eventual saída do partido da base de apoio ao governo traria mais problemas para o Brasil. “O PSDB está ajudando o país a superar a crise e reencontrar o seu rumo”.

Pannunzio negou o racha entre a ala jovem e os caciques da legenda. “Está se debatendo. Os jovens estão tendo a oportunidade de colocar seus pontos de vista e os mais velhos também”.

Da ala que defende que os tucanos devem entregar os cargos que tem no governo, o deputado Eduardo Cury (SP) disse que a saída trará liberdade ao partido na defesa das reformas.

“Alguns defendem a permanência como forma de preservar as reformas. Nosso pensamento é que não, a melhor forma de tocar as reformas é não ter os cargos do governo e ter liberdade para ter a confiança da sociedade de que está se fazendo a coisa certa. Uns acham que o melhor é permanecer apoiando as reforma no governo e nós entendemos que devemos apoiar as reformas fora do governo”

Na reunião também está sendo debatida a antecipação das eleições para formação da nova direção nacional da legenda, já que atualmente o partido é comandado interinamente pelo senador Tasso Jereissati, após o Supremo Tribunal Federal (STF) afastar o senador Aécio Neves, que presidia o partido.

(Agência Brasil)

Temer diz que não permite interferência de um Poder sobre outro

O presidente Michel Temer disse hoje (12) que as denúncias divulgadas nas últimas semanas contra ele são “artificiais e montadas” e as relacionou ao momento de saída da crise econômica pelo qual o Brasil passava. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Temer afirmou ainda que não permite interferência de um Poder em outro.

“Nas democracias modernas, nenhum Poder impõe sua vontade ao outro. O único soberano é o povo, e não um só dos Poderes. E muito menos aqueles que eventualmente exerçam o Poder. Sob meu governo, o Executivo tem seguido fielmente essa determinação: não interfiro nem permito interferência indevida de um Poder sobre o outro. Em hipótese alguma, nenhuma intromissão foi ou será consentida”, disse.

Mencionando a “independência e harmonia” entre os Poderes, o presidente lembrou-se dos “princípios fundamentais” impostos pela Constituição Federal. Mais cedo, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse que “não há o que questionar” após o Palácio do Planalto ter negado que agentes de inteligência teriam monitorado o ministro do STF Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato.

O STF abriu inquérito para investigar denúncias feitas empresário Joesley Batista, em delação premiada, que envolvem o presidente.

(Agência Brasil)

Roberto Cláudio reúne secretários, nesta terça-feira, para definir metas e novas ações

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT) vai se reunir, nesta terça-feira (13), com os secretários municipais, a partir das 9 horas, no Centro Cultural Belchior, na Praia de Iracema.

O objetivo do encontro é mais uma vez acertar as metas e prazos das ações e obras que estão em andamento e as que vão iniciar neste ano.

Roberto Cláudio deve acertar mais um pacote de obras e também de inaugurações para o segundo semestre, segundo sua assessoria.

(Foto – Divulgação)

Prazo para renovação de contratos do Fies termina sexta-feira

O prazo para renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) acaba na próxima sexta-feira (16). Inicialmente, a renovação terminaria no dia 31 de maio, mas foi prorrogada para garantir que os alunos concluíssem o processo. Naquela ocasião, cerca de 82% dos estudantes havia renovado os contratos de financiamento.

Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre e o pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato – como mudança de fiador, por exemplo –, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Além de renovar os contratos vigentes, também será possível, até essa data, fazer a transferência integral de curso ou de instituição de ensino, bem como solicitar a dilatação do prazo de utilização do financiamento.

(Agência Brasil)

No Dia dos Namorados, Salmito se declara à esposa Jamile

O homem que há mais de dois anos tem a responsabilidade de conduzir o Legislativo de Fortaleza não pensa duas vezes em expor a sensibilidade.

Neste Dia dos Namorados, Salmito Filho (PDT) se declara à esposa Jamile, por meio das redes sociais. “Celebrar o Dia dos Namorados é em todos os momentos AMAR, que significa gostar, respeitar, ter prazer, perdoar, alegrar-se, compreender. Foram cinco anos de namoro e já são dez anos de casados, portanto são mais de 15 anos de felicidade a cada dia ao seu lado, Jamile! Amo você”!

E a comemoração teve início na noite desse domingo (11), quando Salmito e Jamile participaram do momento especial da família Freitas (Marcos, a esposa Luciana e a filha Thaís), nos 50 anos de Marcos, amigo de infância de Salmito.

Além de Salmito, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) e lideranças nacionais como Lula também usaram as redes sociais para lembrar a data. Gente, políticos também amam.

(Fotos – Facebook de Salmito)

STF reúne especialistas para discutir o direito ao esquecimento

Liberdade de imprensa e expressão versus preservação da intimidade e da imagem. Os dois direitos fundamentais, garantidos pela Constituição, foram tema de uma audiência pública nesta segunda-feira (12), no Supremo Tribunal Federal (STF), que debateu o chamado “direito ao esquecimento”. O objetivo do encontro é fornecer subsídios para pacificar sua aplicação em processos judiciais.

Os ministros do STF deverão, em breve, dar um entendimento definitivo sobre o assunto. Tramita na Corte um recurso da família de Aída Curi, uma jovem de 18 anos que foi assassinada após uma tentativa de estupro, em 1958, no Rio de Janeiro. O caso foi lembrado pelo programa “Linha Direta”, da TV Globo, em 2004.

Os parentes da vítima pedem reparação de danos contra a emissora, por se sentirem lesados pela exploração da história novamente em um programa de TV, com objetivos comerciais e sem autorização, reabrindo feridas já superadas. O recurso foi negado pelas instâncias anteriores da Justiça, até chegar ao Supremo.

O advogado dos familiares, Roberto Algranti Filho, negou que o que se pretenda seja a censura a meios de comunicação. Para ele, há que se observar com mais atenção o direito da vítima de crimes ao esquecimento, sobretudo por questões de saúde. Ele ressaltou que, em nenhum momento, Aída Curi abriu mão de sua privacidade, motivo pelo qual sua memória merece proteção.

“Se fala muito dos requisitos para o direito ao esquecimento, mas eu vejo muito pouco essa questão da análise da saúde da vítima, que muitas vezes fica marcada pela vida por uma notícia de interesse mórbido, uma notícia que sirva para vender jornal, para vender publicidade, mas que não agrega nada de novo para a sociedade”, afirmou Algranti Filho.

O relator do recurso dos familiares de Aída Curi é o ministro Dias Toffoli, responsável por convocar a audiência pública. O processo, que será levado a plenário, tem repercussão geral e a decisão dos ministros do STF servirá para orientar a resolução de todos os casos do tipo no Brasil.

(Agência Brasil)

PPS abre portas para uma filiação de Camilo Santana

Régis Medeiros, Camilo Santana e Alexandre Pereira.

Alexandre Pereira avisou, durante encontro do PPS, no fim de semana, no auditório da Assembleia Legislativa, que o partido está de portas abertas para receber o governador Camilo Santana, no caso dele resolver mesmo dar adeus ao PT.

Pereira, presidente estadual do partido, que também ocupa a Secretaria do Turismo de Fortaleza, avalia que dificilmente o governador permanecerá no petismo.

Para ele, a melhor alternativa de Camilo é se abrigar num dos partidos aliados do governo já que, por várias vezes, manifestou simpatias pelo nome de Ciro Gomes, presidenciável do PDT. O PPS, em sua opinião, será o melhor endereço.

Recentemente, o governador nomeou Régis Medeiros, ligado ao PPS, como adjunto da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado.

 

Prefeitura de Juazeiro do Norte tenta acordo com servidores, via MP, sobre reajuste salarial

O prefeito de Juazeiro do Norte, José Arnon (PTB), vai se reunir, na próxima quarta-feira, no Paço, com dirigentes sindicais e membros do Ministério Público Estadual (MPE). O objetivo é buscar um consenso sobre o reajuste salarial do funcionalismo. O Município já propôs aumento escalonado que varia de 2,75% a 4,50%.

O resultado de várias reuniões já culminou com o aumento concedido de 7,64% para os professores, autorizado pelo prefeito José Arnon, no cumprimento do piso salarial, por lei.

A Prefeitura tenta agora resolver a questão do reajuste com demais categorias, visto que os gastos com pessoal, de acordo com o prefeito, já estão ultrapassando os 52,5% do que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com base na Receita Corrente Líquida arrecadada.

(Foto – Divulgação)

Patati Patatá com temporada de shows em Fortaleza

Os palhaços Patati Patatá trazem para Fortaleza o novo espetáculo “Sorrir e Brincar”. Será neste mês junho , no Theatro Via Sul. O musical promete ser ótima pedida para a criançada. Mais precisamente nos dias 17, 18, 24 e 25.

A dupla, que encanta crianças por todo o Brasil, apresentará canções já conhecidas do seu repertório como “Dança do Macaco” e “Lôro e Ronco da Vovó” e clássicos do universo infantil, como “Tindolelê”, “Piuí Abacaxi” e “Ursinho Pimpão”, além de composições de outros autores.

SERVIÇO

*Datas -17,18, 24 e 25 deste mês de junho.

*Horário: Sábado, às 14 e 16 horas, e Domingo,  às 14 e 16 horas.

*Ingressos – Plateia Inferior R$50,00 inteira/R$ 25,00 meia e Plateia Superior R$ 40,00 inteira/ R$ 20,00 meia

*Pontos de venda: Bilheteria do Theatro Via Sul e no site ingresso rápido ( www.ingressorapido.com.br

*Classificação indicativa: Livre

*Mais Informações – 30991299.

(Foto – Divulgação)

Chapada do Araripe abriga um dos maiores projetos eólicos da América Latina

A Casa dos Ventos, que completa, em 2017, dez anos como uma das pioneiras e maiores investidoras no desenvolvimento de projetos eólicos no Brasil, inaugurou na última sexta-feira, 9, Ventos do Araripe III. Trata-se de um dos maiores complexos eólicos da América Latina, localizado no alto da Chapada do Araripe, na fronteira entre os estados de Pernambuco e Piauí.

Com investimento de R$1,8 bilhão, o complexo eólico é composto por 14 parques, nove no Piauí e cinco em Pernambuco, 156 aerogeradores e potência instalada de 359 MW – energia suficiente para abastecer 400 mil casas. “A entrada em operação de Ventos do Araripe III, não só consolida a Chapada do Araripe como um dos maiores polos de geração eólica do mundo, como celebra um ciclo de investimento de 1GW em dois Estados muito importantes para a companhia”, afirma Mário Araripe, presidente e fundador da Casa dos Ventos.

Para se ter uma dimensão de Ventos do Araripe III, sua capacidade instalada é maior do que a de todos os parques eólicos inaugurados em 2016 em países como África do Sul, Grã-Bretanha e México. “Identificamos um recurso eólico singular na Chapada do Araripe, que nos permitiu gerar energia renovável a baixo custo, com impactos ambientais mitigados e ganhos sociais para as comunidades envolvidas”, afirma Araripe.

Empregos

O Complexo Ventos do Araripe III foi responsável pela geração de aproximadamente 1.500 empregos diretos, com prioridade para mão de obra local. Além disso, cerca de 70 famílias de Simões (PI) e Araripina (PE) tornaram-se parceiras da Casa dos Ventos arrendando suas propriedades para instalação dos aerogeradores – modelo permite que recebam mensalmente uma quantia calculada a partir da energia gerada –, ao todo, mais de R$ 5 milhões serão pagos anualmente aos moradores locais com propriedades arrendadas para o complexo eólico.

No entanto, os benefícios com a instalação do empreendimento vão além das oportunidades de trabalho e remuneração aos proprietários pelo arrendamento de suas áreas. “Investimos cerca de R$ 5 milhões em projetos sociais para atender as principais carências das comunidades, incluindo a construção de uma escola municipal, quadra poliesportiva e desenvolvimento de programas de melhoria de acesso a água e saneamento”, explica Araripe.

Executivo da Mota Machado assumirá presidência da Coopercon

O novo titular da Coopercon e o presidente do Sinduscon/CE, André Montenegro.

Emanuel Capistrano assumirá, às 19 horas da próxima quarta-feira,  a presidência da Cooperativa da Construção Civil do Ceará (Coopercon). O ato ocorrerá no Teatro RioMar Papicu.

Diretor operacional da Construtora Mota Machado, Emanuel assumirá no lugar de José Carlos Lima, fundador e primeiro presidente da Coopercon.

Vai comandar 101 empresas associadas.

(Foto – Balada In)

Jurista Valmir Pontes diz que nova PEC que quer extinguir o TCM é inconstitucional

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O  jurista Valmir Pontes Filho afirma, em parecer jurídico sobre a nova proposta de emenda constitucional, de autoria do deputado estadual Heitor Férrer (PSB), que quer extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), que a matéria é inconstitucional.

Segundo os argumentos do também professor de Direito Constitucional e de Hermenêutica Jurídica da Universidade Federal do Ceará (UFC), há “flagrante mácula à Constituição Federal (CF) decorrente da falta de consonância e espelhamento com o estabelecido na mesma.”

A supremacia da Carta Magna, de acordo com Pontes Filho, deve ser resguardada por todas as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro e, desta maneira, não há como a emenda proposta ter consonância com a Lei Maior, já que vai de encontro ao seu artigo art. 31, § 1º, que estabelece que “o controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver”.

O artigo, como esclarece o mestre em Direito Constitucional pela PUC de São Paulo, faz parte do corpo permanente da Carta Magna, que aborda regramentos de natureza principiológica, não permitindo, indubitavelmente, que sua inobservância gere nos entes da federação a liberdade de alterar em suas Constituições Estaduais artigos e normas que contradigam ao estabelecido pela CF.

Na visão de Pontes Filho, a emenda é “claramente ofensiva ao princípio federativo brasileiro e desrespeita o desejo expresso pelo Poder Constituinte, quando recepcionou os Tribunais de Contas.”

SERVIÇO

*Confira o parecer de Valmir Pontes Filho: http://www.tcm.ce.gov.br/tcm-site/wp-content/uploads/2017/06/PARECER-VALMIR-PONTES-FILHO.pdf

PGJ do Ceará quer um laboratório de lavagem de dinheiro

Um Laboratório de Lavagem de Dinheiro. Eis o que a Procuradoria Geral de Justiça do Ceará tenta conseguir em Brasília, junto ao Ministério da Justiça. Segundo o procurador-geral Plácido Rios, será mais um reforço na luta contra o crime organizado.

Ele adianta que um laboratório do gênero já está operando na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado.

Os Ministérios Públicos de Alagoas, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Sergipe e Roraima são os novos integrantes da rede e o Ceará busca integrar-se ao grupo. Ao todo são 56 laboratórios, sendo 38 em operação e 18 em fase de instalação.

Já contam com os LABs a Defensoria Pública da União (DPU), a Procuradoria-Geral da União (PGU), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGNF) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

O que são?

Os LABs utilizam metodologia de investigações com análise de dados financeiros e detecção de prática de lavagem de dinheiro e corrupção. Eles também atuam na fiscalização de contas, recuperação de ativos e recuperação do crédito público inscrito na dívida pública da União.

Prefeitura avisa: 72% da iluminação pública já de lâmpada branca ou de led

Praça de Messejana.

72% da iluminação pública de Fortaleza adota hoje lâmpadas brancas ou de led. A informação é da assessoria de imprensa do Paço Municipal.

A expectativa do prefeito Roberto Cláudio (PDT) é atingir, até o fim deste ano, uma cobertura de 80%.

Boa ação preventiva conta a violência, sem dúvida.

Governo do Estado avaliará por regiões o que deu certo do Plano Plurianual

O desempenho do governo estadual no que diz respeito ao cumprimento do Plano Plurianual 2016/2019 será avaliado pela população. Decidiu a Secretaria do Planejamento e Gestão Pública que quer conferir o que saiu do papel e o que ficou a ser realizado pelo Estado.

A avaliação ocorrerá em 14 regiões, sendo que a primeira delas é o Maciço de Baturité. Haverá quarta-feira, a partir das 8 horas no campus da Unilab em Redenção, encontro do gênero. Foram convidados representantes de entidades públicas e privadas e do terceiro setor, além do evento estar aberto à participação popular.

Maciço de Baturité =- 13 municípios

Acarape, Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Baturité, Capistrano, Guaramiranga, Itapiúna, Mulungu, Ocara, Pacoti, Palmácia e Redenção.

DETALHE – O próximo encontro será em Fortaleza, envolvendo no caso a Região Metropolitana;.Essas audiências seguirão até agosto próximo.