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Deputado articula a CPI da Abin

O deputado federal  Alessandro Molon (Rede-RJ) já articula com parlamentares a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suposto uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) pelo presidente Michel Temer. De acordo com o esboço do requerimento produzido pela equipe de Molon, o pedido para a CPI na Câmara dos Deputados quer apurar denúncias sobre suposto uso da Abin e outras instituições por Temer no mandato entre 2016 e 2017 para “para investigar e constranger ministro do Supremo Tribunal Federal e o Procurador-Geral da República, de maneira a obstruir as investigações da Justiça sobre crimes praticados pelo senhor presidente da República”.

O suposto uso da Abin por Temer é tema de reportagem da revista Veja publicada no último fim de semana. Segundo a publicação, o ministro do Supremo, Edson Fachin – relator do inquérito contra o presidente Michel Temer – estaria sendo monitorado pela Abin a pedido do Palácio do Planalto.

O Palácio do Planalto emitiu nota à imprensa negando a versão da publicada na revista. “O presidente Michel Temer jamais ‘acionou’ a Abin para investigar a vida do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin.”

O requerimento de Molon cita que a CPI teria 31 membros para investigar, no prazo de até 120 dias, prorrogável por sessenta dias. “A denúncia é gravíssima e revela, mais uma vez, que o presidente Temer está disposto a qualquer medida, mesmo que ilegal, para se proteger da Lava Jato. Temer não está preocupado com as necessidades do país, mas, sim, em usar o cargo para se proteger da investigação contra seus crimes”, afirmou Molon.

(Agência Estado)

Vem aí o Parque das Águas do Ceará

Da Coluna Vertical, no O POVO desta segunda-feira (12):

Com o Parque do Cocó regulamentado, eis que o governo estadual decidiu criar mais um equipamento do gênero. Segundo o secretário dos Recursos Hídricos do Estado, Francisco Teixeira, chegou a vez do Parque das Águas. O projeto será tocado por essa pasta em parceria com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, congregando as vinculadas Cogerh (SRH) e Semace (Sema).

Toda a área no entorno do Sistema Pacoti-Riachão-Gavião, que responde pelo abastecimento d’água da Grande Fortaleza, será preservada e transformada nesse parque.

“Nós não teremos nenhum tipo de problema como desapropriação, porque os terrenos são todos do Estado”, explica Teixeira, garantindo que a efetivação do equipamento não demoraria tanto como demorou o Cocó. Os estudos acerca de área e aproveitamento serão tocados por essas duas secretarias.

Brasil tem 60 milhões de pessoas com nome sujo no comércio

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A grave crise econômica e o avanço do desemprego no país levaram o número de pessoas com o “nome sujo” ao maior patamar em dois anos, segundo dados divulgados pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) na última sexta-feira, segundo informações do O Globo.

Um exército de aproximadamente 60,1 milhões de brasileiros estão com restrições ao CPF, enfrentando problemas para contratar empréstimos, financiamentos ou realizar compras parceladas, o que representa quase 40% da população brasileira adulta.

Só nos últimos 30 dias, houve um saldo líquido de 1,1 milhão de brasileiros que passaram a fazer parte da lista de consumidores com contas em atraso e registrados em cadastros de inadimplentes.

2 a 2 – Fortaleza empata e divide liderança com o CSA

O Fortaleza chegou à liderança do Grupo A da Série C do Campeonato Brasileiro, na noite desse domingo (11), na Arena Pantanal, após empate em 2 a 2 com a equipe do Cuiabá. Com o resultado, a equipe cearense empatou em todos os critérios com o CSA no alto da tabela de classificação, enquanto o Cuiabá segue na lanterna, ainda sem vitória na competição.

Os quatro gols da partida foram marcados no segundo tempo, com direito à virada do time da casa. Hiago abriu o placar, aos 15 minutos, mas o Cuiabá virou com Rafael e Marcelo Boeck, esse segundo gol a minuto para o fim da partida. No último lance do jogo, no entanto, Ronny empatou.

O Fortaleza volta a campo no próximo sábado (17), contra o Sampaio Corrêa.

Fortaleza registrou pancadas de chuva ao longo da madrugada desta segunda-feira

Rua Barão do rio com Avenida Domingos Olímpio nesta segunda-feira.

Fortaleza registrou pancadas de chuvas ao longo da madrugada desta segunda-feira. Foi o bastante para provocar vários alagamentos em pontos da cidade como nas avenidas 13 de Maio, Heráclito Graça e José Bastos.

De acordo com a Funceme, haverá, ao longo desta segunda-feira, nebulosidade variável com eventos de chuva na faixa litorânea, Região Jaguaribana e Centro-Sul. Nas demais regiões, céu parcialmente nublado a claro ao longo do dia.

(Foto – Paulo MOska)

Deputados estaduais Silvana Oliveira e Leonardo Araújo trocam insultos, ameaças no WhatsApp

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Nesse fim de semana, um grupo de WhatsApp, denominado “Deputados CE” e formado por cerca de 50 parlamentares estaduais e federais, virou arena para uma verdadeira briga, neste fim de semana. Com direito a insultos, ameaças, evocações à Bíblia, ao Código Penal e à ética, o duelo verbal foi travado pelos deputados peemedebistas Silvana Oliveira e Leonardo Araújo.
Antes, na manhã de sexta-feira, 9, enquanto Silvana era entrevistada por jornalistas no hall de entrada do Plenário da Assembleia, Leonardo iniciou a peleja bradando contra a parlamentar, dizendo que ela havia sido ‘cooptada” pelo governo, a partir de uma manobra que levou a ocupar a liderança do bloco PSD-PMB-PMDB.
O deputado Leonardo Araújo chegou a denunciar que Silvana teria sido cooptada para tirá-lo da liderança do bloco, desalojando oposicionistas como ele e Odilon Aguiar (PMB), da titularidade em importantes relatorias de Comissões da Casa (Orçamento e Constituição, Justiça e Redação).
O parlamentar, inclusive, pede a expulsão dos deputados Audic Mota e Agenor Neto, do PMDB, por estarem alinhados ao governo. O placar no bloco, hoje, é de seis a quatro, com a chegada de Silvana à condição de líder e a volta de Osmar Baquit (PSD) à Casa, para votações estratégicas de interesse do governo. Ele era o secretário da Agricultura, Pesca, Aquicultura do Estado até a semana passada e reassumiu cadeira.
O fato provocou a destituição de Leonardo da liderança do bloco, sua substituição por Baquit na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, consequentemente, na relatoria da polêmica PEC que extingue o TCM.
Confira alguns lances do embate entre os deputados Silvana e Leonardo no WhatsApp:

Ela chama ele para um desafio no plenário terça

Partido de Macron vence primeiro turno das eleições legislativas na França

O partido do presidente da França, Emmanuel Macron, foi o mais votado no primeiro turno das eleições legislativas, que ocorreu neste domingo (11). Cerca de 47 milhões de eleitores foram às urnas para escolherem 577 deputados.

O Partido Socialista, do ex-presidente François Hollande, foi o grande derrotado nas eleições, com apenas 9% dos votos.

(Agência Brasil)

Tecnologia pioneira permitirá transferir recursos e pagar contas por rede social

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Uma tecnologia pioneira desenvolvida no Brasil pretende dar agilidade e segurança a quem precisar transferir recursos para a conta bancária de terceiros. Dentro de uma semana, o Banco do Brasil (BB) lançará uma ferramenta de envio de dados bancários por meio de códigos QR (desenhos com informações que podem ser lidas por câmeras fotográficas) e de redes sociais, facilitando a divisão de contas em bares e restaurantes.

Batizada de “Pagar ou Receber”, a novidade foi apresentada pelo banco no Congresso e Exposição de Tecnologia da Informação das Instituições Financeiras, organizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Inicialmente disponível em versão beta (de teste), a ferramenta será liberada a todos os correntistas do banco em até 30 dias.

Por meio da solução tecnológica, o cliente que pretende receber os recursos entra no aplicativo do banco e informa o valor e a data da transação. O sistema gerará um código QR que pode ser fotografado por quem vai fazer o pagamento. Basta o destinatário digitar a senha da conta-corrente e confirmar a transferência.

Caso as duas pessoas estejam longe, o recebedor do dinheiro fará o mesmo procedimento. No entanto, em vez de o aplicativo gerar um código QR, gerará um link criptografado (protegido de invasões), que pode ser enviado ao pagante por SMS, aplicativo de mensagens ou redes sociais. Ao abrir o link, a pessoa que fará a transferência novamente digitará a senha e confirmar a operação.

A solução elimina a necessidade de o recebedor dos recursos escrever os dados bancários em pedaços de papel ou, na pressa, passar informações erradas sobre a própria conta. Por enquanto, a ferramenta só poderá ser usada em transferências entre contas do Banco do Brasil.

(Agência Brasil)

Deputados devem mais de R$ 870 milhões à União… e não é caixa 2

Da Coluna Bric à Brac, no O POVO deste domingo (11), pela jornalista Inês Aparecida:

Deputados e senadores devem à União R$ 876,6 milhões, incluindo as empresas às quais estão ligados. A informação está em relatório da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Ao todo, 183 deputados e senadores têm algum tipo de débito com o governo federal. As informações sobre as dívidas foram obtidas pelo site Poder360 por meio da Lei de Acesso à Informação.

Como diz um amigo meu, existem dois tipos de devedores, o inadimplente (aquele que não pode pagar mesmo) e o velhaco. Acredito que no caso especifico, a segunda opção é perfeitamente aplicável.

MEC divulga nesta segunda-feira resultado do ProUni do segundo semestre

O Ministério da Educação divulga nesta segunda-feira (12) o resultado do Programa Universidade para Todos (ProUni) do segundo semestre de 2017. Estão sendo oferecidas 147.492 bolsas em 1.076 instituições privadas de educação superior. O resultado estará disponível na página do programa na internet.

Até o dia 19 de junho, os estudantes pré-selecionados deverão procurar as instituições de ensino para comprovar as informações prestadas no momento da inscrição. A perda do prazo ou a não comprovação das informações levará, automaticamente, à reprovação do candidato.

Podem concorrer às bolsas do ProUni estudantes brasileiros da rede pública ou bolsistas integrais de escolas particulares, que não tenham diploma de curso superior. É preciso ainda ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016, ter obtido no mínimo 450 pontos na média das notas do exame e não ter tirado zero na redação.

Os candidatos que pleitearem bolsas integrais devem ter renda familiar bruta mensal per capita de, no máximo, um salário mínimo e meio. No caso da bolsa parcial, a renda familiar não pode ser maior que três salários mínimos. Do total de bolsas, 67.603 são integrais e 79.889, parciais.

O processo seletivo será constituído de duas chamadas sucessivas. A primeira está marcada para amanhã e a segunda está prevista para 26 de junho. Na segunda chamada a comprovação das informações deverá ser feita de 26 a 30 de junho.

Para participar da lista de espera, o estudante deverá manifestar seu interesse na página do programa, entre 7 e 10 de julho. A lista estará disponível no sistema, para consulta pelas instituições de educação superior, no dia 13 de julho. Nesse caso, o candidato deverá comparecer à instituição e entregar a documentação no período de 17 a 18 de julho.

(Agência Brasil)

Mentira e verdade na Lava Jato

Em artigo no O POVO deste domingo (11), o psicanalista Valton de Miranda Leitão defende eleições diretas em substituição do governo Temer. Confira:

Caiu o véu que cobria o Estado de Exceção cuidadosamente posto pelo oligopólio midiático sempre pronto a colocar o Brasil de joelhos diante do mercado-lucro e da ganância capitalista. É com o maior descaramento que a grande imprensa torpedeia Temer (PMDB) e Aécio (PSDB), núcleo da arquitetura golpista. Tal dispositivo estruturado com o apalermado Congresso Nacional, a pequena elite fiespiana e grande parte da burocracia judiciária, estonteados diante da turbulência originada no seu mar de insensatez, agora pretende colocar um remendo na fratura constitucional que provocaram. A falta de vergonha salta aos olhos, pois até ontem apoiavam firmemente Temer e a quadrilha de corruptos que chafurda no Palácio do Planalto.

O sistema burocrático judiciário que vinha mantendo relativa unidade fragmentou-se, quando o STF resolveu assumir maior protagonismo, devido aos desvarios na aplicação do Direito que vinham acontecendo com o grupelho curitibano, liderado por Moro. Isso abriu espaço para que a mídia iniciasse o bombardeio a Temer-Aécio que já não servem para o propósito de levar adiante o massacrante reformismo neoliberal que ameaça o Estado Social.

Essa situação convocou a OAB Nacional diante do óbvio cerceamento da atividade advocatícia a se manifestar, pois apoiara anteriormente o rompimento constitucional-democrático. Os atores políticos que tinham posto em marcha essa engrenagem antipovo e antinação agora pretendem encontrar, por meio da eleição indireta por um Congresso amoral e imoral, um presidente-tampão até 2018 para pavimentar o caminho do núcleo duro do golpe no PSDB e Fiesp.

O oligopólio midiático transformou o time curitibano numa espécie de corte majestática de convictos liderados por um rei que agora está nu. A grande mentira desse ridículo golpe togado é pretender esconder da nação o objetivo maior de continuar favorecendo 20% da população que detém 80% da riqueza do País e incrementar os lucros já absurdos do sistema bancário. Isso tudo foi planejado dentro e fora do País nos mínimos detalhes, mas esqueceram que a história apresenta surpresas impossíveis de prever, como o grau de corrupção e falsificação do próprio organismo golpista.

A apresentação novelesca dos acontecimentos pelo sistema midiático costuma transformar verdade em mentira e mentira em verdade a seu bel-prazer, mas está encontrando a firme oposição de intelectuais, profissionais liberais, políticos decentes, juristas sérios que abriram os olhos diante da desfaçatez. É verdade que o dispositivo denominado Lava Jato escancarou a extensão da corrupção brasileira incluindo setores importantes do judiciário, mas isso foi feito a partir de um Direito que muitas vezes negou a lei e a justiça que lhes são consubstanciais.

A aventura do Mercado sempre degrada o que tem pela frente, e no Brasil isso se deu com raivosa divisão das pessoas estimuladas midiaticamente. A idolatrada operação Lava Jato sofreu tal desvirtuamento que, ao final e ao cabo, mentiu mais do que disse a verdade.

A saída é Diretas já!

Governo May descarta “grande pacto” de coalizão com partido irlandês

O governo conservador da primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, espera obter o apoio do norte-irlandês Partido Democrático Unionista (DUP, sigla em inglês) em votações sobre economia e segurança, mas descarta um grande pacto de coalizão, afirmou neste domingo o ministro da Defesa, Michael Fallon. As informações são da EFE.

“Não estamos em um governo com o DUP, não estamos em uma coalizão com eles. Eles vão nos apoiar nos grandes assuntos econômicos e de segurança”, afirmou Fallon ao ser questionado sobre a ideologia dos protestantes, que são contrários ao aborto e ao casamento homossexual.

“Não estamos de acordo, e não temos motivos para estar de acordo com alguns dos seus pontos de vista em certos assuntos sociais. Eu, pessoalmente, não estou”, destacou o titular da Defesa.

Tanto o DUP quanto o escritório oficial da primeira-ministra assinalaram que o diálogo continua para conseguir um acordo que permita aos conservadores obter apoios pontuais no parlamento, depois que o partido da premiê perdeu a maioria absoluta nas urnas.

Fontes do DUP afirmaram que a líder dos unionistas, Arlene Foster, deve se reunir na próxima terça-feira com May em Londres para fechar o acordo.

“Ontem, mantivemos um diálogo muito positivo com o Partido Conservador sobre como podemos apoiá-los para formar um governo nacional que daria estabilidade à nação. Essas negociações continuam”, disse Foster.

(Agência Brasil)

Morre o jornalista Ítalo Vasconcelos, ex-O POVO

Morreu neste domingo (11) o jornalista Ítalo Araújo Vasconcelos, que trabalhou no O POVO e na Fiec. Aos 60 anos de idade, o jornalista lutava contra um câncer.

O sepultamento ocorre às 17 horas horas, no Cemitério Jardim Metropolitano, onde neste momento ocorre o velório. O Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce) lamentou o falecimento do jornalista Ítalo Vasconcelos, 60 anos, com uma nota de pesar.

VAMOS NÓS – Nossos pêsames aos familiares de Ítalo.

Para base aliada, absolvição da chapa Dilma-Temer no TSE dá força ao governo

Deputados da base do governo disseram que a absolvição da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer na eleição presidencial de 2014, por 4 votos a 3, em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), semana passada, dá mais força ao governo Temer. Para a oposição, no entanto, o clima de crise política permanece.

Segundo o deputado Mauro Pereira (RS), vice-líder do PMDB, a decisão vai gerar mais tranquilidade para os investidores internacionais. “É isso que nós precisamos, de estabilidade na economia, de segurança jurídica e que todos cumpram suas partes: o Judiciário, o Executivo e o Legislativo”, disse.

O líder do PSDB, deputado Ricardo Tripoli (SP), afirmou que o resultado apertado reflete a situação atual do País. Ele disse que o partido deve se reunir nos próximos dias para avaliar se permanece ou não na base do governo. “Vamos monitorar os acontecimentos. Não podemos jogar o País em uma aventura, mas também não podemos ser solidários com algumas atitudes que tem ocorrido no Brasil”, declarou.

O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), reconheceu que a decisão do TSE dá um “fôlego” ao governo Temer. Mas, segundo ele, o Executivo federal continua acuado. “Nós vamos continuar vivendo um clima de crise. O Brasil não saiu da crise por conta dessa decisão”, disse.

Para o líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ), o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, não poderia ter conduzido o julgamento por ser amigo pessoal de Temer, o que comprometeria a imparcialidade no caso. “A gente esperava um resultado de um julgamento justo. Mas como ter um julgamento justo com um Gilmar Mendes presidindo e trabalhando como parte e não como magistrado?”, questionou.

O ministro Edson Fachin, responsável no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Operação Lava Jato, autorizou inquérito contra o presidente da República após delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS e outras empresas. As suspeitas da PGR são de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução à Justiça. Temer nega as acusações.

(Agência Câmara Notícias)

Procurador-geral dos EUA testemunhará no Senado sobre interferência russa

O procurador-geral dos Estados Unidos, Jeff Sessions, comparecerá na terça-feira (13) perante o Comitê de Inteligência do Senado para responder ao testemunho do ex-diretor do FBI, James Comey, sobre a interferência russa nas eleições presidenciais americanas de 2016.

“À luz das informações que concernem ao recente testemunho de Comey perante o Seleto Comitê de Inteligência do Senado, é importante que tenha uma oportunidade de abordar esse assunto no foro apropriado”, anunciou Sessions em comunicado.

O procurador já compareceria perante um subcomitê do Senado na terça-feira, mas os legisladores democratas anteciparam que aproveitariam a ocasião para lhe perguntar sobre seus contatos com o governo russo e sobre o seu papel na investigação da suposta interferência da Rússia.

“Previamente aceitei um convite para testemunhar em nome do Departamento de Justiça perante os subcomitês de Dotações da Câmara e o Senado sobre o orçamento do Departamento para 2018”, explicou Sessions.

(Agência Brasil)

Série C – Fortaleza poderá assumir liderança neste domingo

Único time com três vitórias seguidas nos dois grupos da Série C do Campeonato Brasileiro, o Fortaleza espera aproveitar a boa fase para assumir a liderança de sua chave, neste domingo (11), a partir das 18 horas, na Arena Pantanal, diante do Cuiabá. Já o campeão mato-grossense ainda não venceu na competição e ocupa a lanterna do Grupo A.

O histórico entre as duas equipes, na Série C, também é favorável ao Fortaleza. Dos 10 jogos, desde 2012, o Fortaleza venceu seis, empatou três e perdeu somente um.

O líder do Grupo A da Série C é o CSA, de Alagoas, que na noite desse sábado (10), em Belém, empatou com o Remo em 1 a 1.

Franceses vão às urnas para primeiro turno das eleições legislativas

Os colégios eleitorais abriram no território metropolitano da França, na manhã deste domingo (11), madrugada no Brasil, no primeiro turno das eleições legislativas, que renovarão a composição da Assembleia Nacional.

A votação nos 67 mil locais habilitados acontecerá até as 20h (horário local, 15h de Brasília) nas grandes cidades do país, entre elas a capital, Paris. Porém, nas menores zonas o encerramento será duas horas antes.

Os departamentos de ultramar votaram ontem e as circunscrições francesas no exterior fizeram na semana passada.

Cerca de 47,5 milhões de eleitores devem comparecer às urnas para renovar as 577 cadeiras do Parlamento francês. As pesquisas apontam que o “Em Movimento”, partido do presidente Emmanuel Macron, conseguirá uma ampla maioria, dentre 397 e 427 lugares.

Os Republicanos, com uma projeção dentre 95 e 115 cadeiras, ficariam em segundo lugar.

Já os socialistas, segundo as projeções das pesquisas, ficariam com menos de 40 deputados, enquanto que o ultradireitista Frente Nacional (FN) e o esquerdista França Insubmissa apresentam dificuldades para alcançar 25 necessários para formar um grupo.

O governo mobilizou 50 mil policiais, que se juntarão aos militares da operação antiterrorista Sentinelle, para garantir a segurança durante as eleições, cujo segundo turno acontecerá no próximo dia 18.

(Agência Brasil)

Lei Maria da Penha protege também mulher transgênero ou transexual e homem gay

As proteções da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) resguardam quem exerce o papel social de mulher, seja biológica, transgênero, transexual ou homem homossexual. E o sujeito ativo da violência doméstica contra elas também pode ser do sexo feminino, já fixou o Superior Tribunal de Justiça, desde que fique caracterizado o vínculo de relação doméstica, familiar ou de afetividade.

Com base nesse entendimento, a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Gonçalo (RJ) aceitou pedido da Defensoria Pública do Rio de Janeiro e estabeleceu medidas para proteger uma mulher transgênero de sua mãe.

Após assumir que era trans em janeiro de 2016, a mulher passou a enfrentar forte rejeição de sua mãe, que, opositora da identidade de gênero, acredita que a escolha da filha não passa de uma doença mental adquirida pelo convívio com “más influências”. Devido às ideias de sua mãe, a mulher trans mudou-se para Minas Gerais com sua companheira, também transgênero.

Passado certo tempo, a mãe buscou a reconciliação. A filha acreditou, voltou para São Gonçalo e passou a morar perto dela. No entanto, a mãe retomou a intolerância em relação à orientação sexual da filha e decidiu interná-la em clínica psiquiátrica, à revelia. Assim, certo dia, enfermeiros arrastaram-na, à força, para ambulância que a levaria ao estabelecimento. Os vizinhos presenciaram a filha tentando resistir à internação — ela ficou praticamente nua durante a luta.

A situação, no entanto, não impediu que ela fosse colocada no veículo e levada para clínica fora do Rio. Lá, foi submetida a pseudotratamento e teve seu longo cabelo raspado. Para evitar o sofrimento da jovem, a Defensoria Pública pediu à Justiça que estabelecesse medidas para protegê-la de sua mãe.

Ao julgar o caso, o juiz da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Gonçalo, André Luiz Nicolitt, apontou que a internação e o corte de cabelo forçados violaram a dignidade humana da mulher trans.

“Convicções contrárias à orientação e identidade sexuais da pessoa não merecem acolhida nos dias de hoje, devendo o Poder Judiciário repelir violação ao arcabouço de direitos fundamentais da pessoa humana, em obediência ao princípio da inafastabilidade da jurisdição”, destacou.

Citando filósofas como Simone de Beauvoir e Judith Butler, o juiz afirmou que o gênero é um conceito sociológico independente do sexo. Logo, se a filha “se veste como mulher, se identifica socialmente como mulher, ingere medicamentos hormonais femininos, ou seja, se vê e se compreende como mulher, não possuindo terceira pessoa autoridade para a designar de outra forma”.

Segundo Nicolitt, o sujeito ativo dos crimes previstos na Lei Maria da Penha pode ser tanto homem quanto mulher — entendimento já fixado pelo STJ (Conflito de Competência 88.027).

“Isso porque a cultura machista e patriarcal se estruturou de tal forma e com tamanho poder de dominação que suas ideias foram naturalizadas na sociedade, inclusive por mulheres. Sendo assim, não raro, mulheres assumem comportamentos machistas e os reproduzem, assumindo, não raro, o papel de opressor, sendo instrumentalizadas pelo dominador, como na escravidão existiu o negro que era ‘capitão do mato’, o que vem sendo tratado às vezes como síndrome de Estocolmo”, argumentou o juiz.

E a mãe, no caso, age de forma machista ao afirmar que a filha decidiu deixar de ser homem por influência do “demônio”, “loucura” ou más companhias, ressaltou.

Na visão de Nicolitt, todas as medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ser aplicadas àquelas do gênero feminino, independentemente do sexo. Ou seja: são cabíveis também para resguardar gays, travestis, transgêneros e transexuais, além de mulheres.

Dessa maneira, o juiz aceitou parcialmente o pedido da Defensoria e ordenou que a mãe não chegue a menos de 500 metros da filha e que não entre em contato com ela por nenhum meio de comunicação. Além disso, André Luiz Nicolitt determinou a busca e apreensão dos objetos pessoais da mulher trans que estão na casa de sua mãe.

Venezuela aprova ação para mudança de identidade de gênero

A Sala Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela admitiu uma ação interposta por vários cidadãos que pretendem ter reconhecidos seus direitos de mudar de nome e de gênero, divulgou neste sábado a máxima Corte do país. As informações são da Agência EFE.

A “inovadora decisão” da Sala Constitucional, obtida em uma sentença no último dia 1 de junho e divulgada agora em um comunicado do Tribunal Supremo de Justiça, “atende às expectativas postergadas da população de sexo diversa”, indicou.

A ação foi movida por um grupo de cidadãos que reivindica o direito “à livre extensão da personalidade”, prevista no Artigo 20 da Constituição venezuelana.

O TSJ ordenou comunicar a Defensoria Pública, a Procuradoria-Geral e a Comissão de Registro Civil e Eleitoral do Conselho Nacional Eleitoral, e fixou um prazo para os demandantes expedirem nova documentação sobre as causas.

A Sala Constitucional pede que seja informada a condição de seu estado civil, cópia certificada das certidões de nascimento e um relatório médico psiquiátrico e psicológico assinado por um especialista no assunto, “que demonstre a veracidade da sua condição, procedente de qualquer organismo público ou privado”.

O país deu vários passos no reconhecimento dos direitos dessa comunidade durante os últimos anos, um debate que as instituições venezuelanas conduziam de forma lenta em relação aos outros países da região.

Nas últimas eleições legislativas, em dezembro de 2015, os venezuelanos elegeram pela primeira vez um representante da comunidade transexual para o Parlamento, a deputada Tamara Adrian, de 61 anos, nascida homem.

Tamara mantém há mais de dez anos uma ação para solicitar ao Tribunal Supremo de Justiça que sua nova identidade de gênero seja reconhecida, e embora a Corte tenha admitido a causa, ainda não houve um pronunciamento definitivo a respeito.