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Michel Temer decide não responder o questionário da PF e pede arquivamento do processo

O presidente Michel Temer decidiu não responder às perguntas enviadas pela Polícia Federal no inquérito que trata das delações premiadas feitas por executivos da empresa JBS. Em petição protocolada na tarde de hoje (9) no Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa de Temer pede que as investigações sejam arquivadas e faz críticas ao teor do questionário enviado ao presidente na última segunda-feira (5), após o acordo de delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista ter sido homologado pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF.

Na terça-feira (6), a pedido da defesa de Temer, Fachin prorrogou até as 17h de hoje o prazo para o presidente responder às perguntas. Na petição protocolada no STF, os advogados de Temer formulam uma série de argumentos para o fato de as perguntas não terem sido respondidas, dentre os quais o “ sentimento de injustiça e sofrimento pessoal” causado por “perguntas invasivas” e “inoportunas” a respeito do presidente. Eles lembram que Temer não é obrigado a responder às questões e ponderam que o presidente continua “pronto a atender” quaisquer demandas encaminhadas por Fachin.

No documento, a defesa de Temer avalia que os elementos que motivaram a instauração do inquérito, como a própria delação, estão contaminados pela “ilicitude formal e material” da gravação da conversa entre ele e Joesley Batista na qual os dois conversam sobre o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e as investigações envolvendo o empresário. Para os advogados, é “inoportuna e temerária ” a afirmação do Ministério Público Federal de que um dos crimes supostamente cometidos por Temer foi o de corrupção passiva.

“Declaração açodada, própria de quem, antes mesmo de quaisquer investigações, já está com uma prévia visão dos fatos, independente da vinda das provas. Acusará, ao que parece, com provas, sem provas ou mesmo contra as provas”, afirmaram Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Sérgio Eduardo Mendonça de Alvarenga.

De acordo com a petição, “os inquisidores persistem em abordar temas estranhos ao inquérito”, apresentando perguntas que fazem referência a fatos anteriores à ocupação do cargo de presidente por Michel Temer. Ao final, os advogados solicitam o envio dos autos ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que arquive o inquérito, “em face da absoluta inanição de elementos probatórios mínimos” necessários para que seja proposta uma denúncia contra o presidente.

“Subvertendo-se a lógica, no caso do presidente, e ferindo-se as garantias individuais, passou-se a investigar uma pessoa, não os fatos supostamente criminosos, como se vigorasse em nosso ordenamento o odioso Direito Penal do Autor”, afirmam os advogados, no documento. A defesa acrescenta que os trabalhos investigativos “perderam-se no caminho” com a falta de elementos incriminadores e que a investigação busca, “sem nenhum critério, métodos ou limites, encontrar qualquer indício, o mais tênue e frágil que seja, para, com o auxílio da mídia, dar uma repercussão a fato que enganosamente possa parecer grave”.

Em diversos momentos, os advogados fazem menção à conduta de Fachin. Segundo eles, se o ministro do Supremo, diferentemente da autoridade policial, fosse o autor do questionário, haveria uma “adequada limitação das perguntas ao objeto das investigações”.

“Indagações de natureza pessoal e opinativa, assim como outras referentes aos relacionamentos entre terceiras pessoas ou aquelas que partem de hipóteses ou de suposições e dizem respeito a eventos futuros e incertos não teriam sido formuladas. No entanto, foram feitas e demonstram que a autoridade mais do que preocupada em esclarecer a verdade dos fatos desejou comprometer o senhor presidente da República com questionamentos por si só denotadores da falta de isenção e de imparcialidade por parte dos investigadores”, diz a petição.

Para a defesa de Temer, o questionário é um “acinte à sua dignidade pessoal e ao cargo que ocupa” e atenta contra os “direitos individuais inseridos no texto constitucional”. “ O presidente e cidadão Michael Temer está sendo alvo de um rol de abusos e de agressões aos seus direitos individuais e à sua condição de mandatário da nação que colocam em risco a prevalência do ordenamento jurídico e do próprio Estado Democrático de Direito”, destaca o documento.

Ainda de acordo com o texto, as questões referentes à gravação não poderão ser respondidas porque ainda não foi concluída a perícia determinada pelo STF sobre as condições e qualidade do áudio. Da mesma forma, afirmam os advogados, também não serão alvo “de nenhuma consideração” as indagações sobre os depoimentos de “empresários confessadamente delinquentes” por estarem “contaminadas pelo veneno da gravação clandestina e adulterada”.

“Ilustre ministro, é incrível, mas deseja-se atribuir ao presidente da República poderes adivinhatórios, ao se perguntar se ocorreu determinado encontro entre duas pessoas, sem a sua presença, e o que é pior, qual teria sido a pauta de tal reunião”, continua a petição, citando o número das questões mencionadas e afirmando que perguntas sobre motivos de encontros ocorridos e grau de relacionamento são “verdadeiras bisbilhotices”, “impróprias” para o inquérito.

(Agência Brasil)

Unimed Fortaleza é condenada a indenizar paciente com R$ 5 mil por negar tratamento

A Unimed Fortaleza foi condenada a indenizar em R$ 5 mil paciente que teve tratamento fisioterápico negado. Além disso, a operadora terá que pagar R$ 22 mil pelo não cumprimento de decisão judicial. O valor é referente à aplicação da multa diária de R$ 2 mil reais por 11 dias de descumprimento. A sentença é do juiz Epitácio Quezado Cruz Junior, titular da 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, informa a assessoria de imprensa do TJCE.

O magistrado destacou a ocorrência do dano moral “haja vista o constrangimento passado pela parte promovente, com problemas de saúde, num momento delicado em que teve que penar com as burocracias empresariais até a recusa do procedimento, tendo de ajuizar ação judicial para a garantia de seu direito”.

Consta nos autos (nº 0158169-84.2016.8.06.0001) que a usuária do plano, portadora de comprometimento motor, requereu que a operadora custeasse o tratamento fisioterápico “therasuit”. Contudo, o pedido foi negado. Por essa razão, a cliente ingressou com ação na Justiça pleiteando indenização por danos morais. Também pediu, em antecipação de tutela, a realização do tratamento. A solicitação foi deferida por meio de liminar, mas a Unimed não cumpriu a decisão no prazo estabelecido, que era de cinco dias.

Em contestação, a empresa sustentou não haver previsão contratual para o procedimento e que o método não consta no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS), razão pela qual requereu a improcedência total do pedido.

Ao julgar o caso, o juiz condenou a operadora de saúde ao pagamento da indenização, além da multa pelo descumprimento da liminar. “A saúde, como bem intrinsecamente relevante à vida e à dignidade humana, foi elevada pela atual Constituição Federal à condição de direito fundamental do homem, de forma que não pode ser caracterizada como simples mercadoria, tampouco equiparada com outras atividades econômicas. Assim, a exclusão do fornecimento do tratamento prescrito, no caso vertente, revela-se abusiva, sendo nula, de pleno direito, a cláusula contratual que exclui sua cobertura”, ressaltou o juiz.

O PSDB e o bode na sala

A avaliação do Palácio do Planalto é que o PSDB até pode deixar o governo, mas não conseguirá resolver seu maior problema, segundo o colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Para o Planalto, este problema se chama Aécio Neves e não Michel Temer. Diz um assessor de Temer:

“O bode vai continuar na sala.”

(Agência Estado)

Assembleia Legislativa promoverá audiência pública sobre PEC que extingue o TCM

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O presidente em exercício da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Antônio Granja (PDT), determinou a redistribuição dos relatores de quatro projetos em tramitação na Comissão. O parlamentar, por meio de memorando ao Departamento Legislativo, comunicou ainda a realização de audiência pública para debater a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 07/17. A informação está no site do Poder Legisalativo.

A decisão ocorre após a expedição de memorando, pela liderança do bloco partidário PMDB/PMB/PSD, no expediente desta sexta-feira (09/06) na Casa, comunicando a substituição do deputado Leonardo Araújo (PMDB) como membro titular da CCJR pelo deputado Osmar Baquit (PSD), que reassumiu o mandato.

Por determinação do deputado Antônio Granja, deverão ser remetidos à Comissão para redistribuição e designação de relatores as seguintes matérias: projeto de lei nº 80/2015, de autoria do deputado Roberto Mesquita (PSD); projeto de lei nº 237/2016, do deputado Tin Gomes (PHS); projeto de lei nº 135/17, da deputada Aderlânia Noronha (SD); e a PEC nº 07/17, do deputado Heitor Férrer (PSB).

O presidente interino da CCJR anunciou ainda, por meio de memorando, a realização, na próxima terça-feira (13/06), às 14h, de audiência pública para debater a PEC nº 07/17, que trata sobre a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O debate será no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

Secretário do Desenvolvimento Econômico vai expor em fórum oportunidades de negócios no Ceará

O secretário do Desenvolvimento Econômico do Ceará, Cesar Ribeiro, fará palestra, na próxima terça-feira, dentro do Fórum de Venture Capital – Transformando Empresas e Alavancando Negócios, uma realização da Câmara Americana de Comércio. O evento acontecerá das 8 às 11h30min, no Hotel Gran Marquise.

Além de Cesar Ribeiro, o fórum contará também com a participação do advogado Rômulo Alexandre, da Albuquerque Pinto, e do diretor da Triaxis Capital, Haim Mesel. Eles apresentarão suas estatísticas de investimento e fazendo uma análise para o futuro do setor no cenário regional.

O Venture Capital é uma modalidade de investimento na qual investidores aplicam recursos em empresas com expectativas de rápido crescimento e elevada rentabilidade. Este investimento acontece por meio da aquisição de ações ou direitos de participação. Esta forma de operação, diferente de um financiamento, implica, além da entrada de recursos financeiros, em um compartilhamento de gestão do investidor com o empreendedor.

(Foto – Sesi/CE)

Cagece vai suspender abastecimento d’água neste sábado em alguns bairros de Fortaleza e Maracanaú

Vai faltar água em alguns bairros de Fortaleza e Maracanaú, a partir das 6 horas deste sábado, informa a Cagece. A suspensão, que ocorrerá até as 18 horas, atende a uma solicitação da construtora responsável pela obra do Condomínio Cidade Jardim, no Conjunto José Walter. Ali, haverá o injetamento da tubulação no sistema de abastecimento para dar início à distribuição de água na área. O fornecimento normal só deverá voltar na manhã de domingo.

Em Fortaleza, os bairros coma interrupção temporária no abastecimento são:

Itaperi, Parangaba, Planalto Pici, Vila Velha, Quintino Cunha, Jardim Iracema, Jardim Guanabara, Farias Brito, Antônio Bezerra, Padre Andrade, Barra do Ceará, Floresta, Presidente Kennedy, Álvaro Weyne, Cristo Redentor, Alagadiço, São Gerardo, Vila Ellery, Monte Castelo, Carlito Pamplona, Pirambu, Jacarecanga, Parquelândia, Amadeu Furtado e Parque Araxá.

Em Maracanaú, os bairros que terão o abastecimento temporariamente interrompidos são:

Conjunto Jereissati, Luzardo Viana, Vila das Flores, Olho D’Água, Mucunã, Jari, Tijuca, Residencial Maracanaú, Novo Maranguape, Outra Banda, Pajuçara e Jardim Bandeirante.

Ex-traficante retratado em Cidade de Deus lança biografia

A Editora FGV está lançando o livro “Cidade de Deus: a história de Ailton Batata, o sobrevivente”, que narra a trajetória de Aílton Batata, ex-traficante de drogas nos anos 70 e 80.

Batata teve sua história retratada no filme “Cidade de Deus”, de 2002, como o personagem Sandro Cenoura, vivido por Matheus Matheus Nachtergaele.

Escrito pela antropóloga Alba Zaluar e o psicanalista Luiz Alberto Pinheiro de Freitas, o livro é baseado em 60 horas de entrevistas feitas entre 2008 e 2009, período em que Batata ainda estava na prisão.

Hoje, ele trabalha como funcionário da Secretaria de Assistência Social do Rio.

Número de consumidores inadimplentes no País cresceu em maio 1,31%

O cearense Honório Pinheiro comanda a CNDL.

Em todo o país, o número de consumidores inadimplentes teve crescimento de 1,31% em maio, na comparação com abril, informa levantamento do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Esta foi a maior variação positiva desde março de 2015, quando a alta atingiu 2,2%.

Em relação a maio de 2016, houve queda de 0,50%, a terceira redução consecutiva nessa comparação anual. Em números absolutos, estima-se que 60,1 milhões de brasileiros estejam com restrições de crédito, quase 40% da população adulta.

Para Honório Pinheiro, presidente da CNDL, a desaceleração do indicador na base anual não é indicativo de que os consumidores estejam quitando suas dívidas, mas um reflexo do crédito mais restrito.

Contas em atraso

No comparativo entre faixas etárias, mais da metade da população (51%) entre 30 e 39 anos tem contas em atraso, somando 17,3 milhões de inadimplentes. Quase metade das pessoas (48%) com idade entre 40 e 49 anos está negativada, totalizando 13,2 milhões de consumidores. Entre os mais jovens, entre 25 e 29 anos, o percentual também é elevado: 47% deste grupo estão inadimplentes, somando mais de 8 milhões de devedores.

A população com idade mais avançada, de 50 a 64 anos, tem 39% de inadimplentes, o que totaliza 12 milhões de devedores. Na faixa etária entre 65 a 84 anos, a proporção é de 31%, o que representa 4,8 milhões de pessoas. Já os mais jovens, de 18 a 24 anos, representam 19% e totalizam 4,4 milhões de devedores.

No indicador por região, houve queda generalizada. O recuo mais acentuado foi no Sul, com -4,85% em maio deste ano na relação com o mesmo mês do ano passado. Em seguida, aparecem as Regiões Sudeste (-3,81%), Nordeste (-2,53%), Centro Oeste (-1,91%) e Norte (-1,29%).

(Agência Brasil)

Movimento Proparque promove domingo Festa da Vida 2017

O Movimento Proparque promoverá domingo, das 10 às 14 horas, no Parque Rio Branco (Bairro Joaqui Távora), a sua tradicional Festa da Vida. Nesta edição, o tema será “Pela água, pela vida”, com objetivo de chamar a atenção para a seca.

Haverá, às 11 horas, uma roda de conversa sobre “A Situação da Água no Ceará”, coordenada pelo físico Alexandre Araújo Costa, professor doutor da Uece e membro do IPCC Brasil (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas).

A Festa da Vida ocorre desde 1998 [exceto 1999], sempre na Semana do Meio Ambiente. O foco central é colocar em evidência as ações pela vida – não só sobre meio ambiente, realizadas por entidades, escolas e igrejas de Fortaleza. Cada uma expõe a seu modo: conta sua história, eventos e campanhas atuais mostrando registros em fotos, faixas, cartazes e outros suportes. Também há venda de produtos.

Shows

Em paralelo às exposições, haverá show de Calé Alencar e Gigi Castro, que também cantará e animará uma ciranda. O Coral da ADUFC e a dupla Lady e Da Mata, além do palhaço Rapadura integram a programação. Uma entidade fará doação de livros, outra levará teatro e dança e o Movimento Proparque executará o Projeto Livro em Movimento, que faz empréstimos grátis. Como incentivo a que todos permaneçam no parque, algumas entidades colocarão almoço à venda.

SERVIÇO

*A entrada é franca.

*Parque Rio Branco – Avenida Pontes Vieira.

Inflação aumenta para 0,31%, mas é a mais baixa para maio desde 2007

A inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais que dobrou de abril para maio, ao passar de 0,14% para 0,31% de um mês para o outro – alta de 0,17 ponto percentual. No entanto, é a menor taxa para os meses de maio desde de maio de 2007, quando atingiu 0,28%. O IPCA, a inflação oficial do país e que serve para o balizamento de preços estipulado pelo Banco Central, foi divulgado hoje (9), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com a alta de maio, a inflação medida pelo IPCA fechou os primeiros cinco meses do ano com alta acumulada de 1,42%, resultado bem inferior aos 4,05% de igual período do ano passado: exatos 2,63 pontos percentuais a menos. É também o menor acumulado para os cinco primeiros meses do ano desde 1,41% de igual período de 2000.

Segundo o IBGE, o resultado também é significativo do ponto de vista do acumulado dos últimos doze meses. O IPCA acumulado neste período caiu de 4,08% para 3,6%, de abril para maio, constituindo-se na menor taxa em 12 meses desde os 3,18% de maio de 2007. Em maio do ano passado, o IPCA situou-se em 0,78.

(Agência Brasil)

Luizianne quer debate sobre guarda compartilhada

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A deputada federal Luizianne Lins (PT) deu entrada em requerimento solicitando uma audiência pública para discutir “os desafios e possibilidades da guarda compartilhada diante da realidade da violência doméstica”. Relatora da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, a parlamentar propôs a participação de quatro especialistas em áreas relacionadas ao tema na discussão: a socióloga Denyse Cotê, chefe do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas da Université Du Quebec/Canadá; a jurista Berenice Dias, vice-presidenta do Instituto Brasileiro de Direito de Família; a socióloga Ana Liési Thurler, pesquisadora do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília, e a psicanalista Ana Maria Iencarelli, da ONGuardians, Proteção à Maternidade, Infância e Juventude.

Segundo Luizianne, esse seu pedido foi motivado pelos desafios impostos após as mudanças na Lei 13.058/14, que trata da guarda compartilhada no Brasil, e visa resguardar os direitos e conquistas das mulheres.

“Existem muitas questões envolvidas como desafios às mulheres nos processos de separação conjugal. Há desconhecimento, mitos, e se fazem necessários esclarecimentos, a fim de não reforçarmos padrões ou estereótipos de gênero. Há ainda a relação entre guarda compartilhada e alienação parental, além do risco que a obrigatoriedade da guarda compartilhada representa no contexto da violência doméstica”, justifica Luizianne Lins.

(Foto – Agência Câmara)

Indústria cresce em abril em apenas cinco estados. Nessa lista, o Ceará

O crescimento industrial de 0,6% em abril deste ano, na série ajustada sazonalmente, sobre o mês de março, reflete expansão em apenas 5 dos 14 estados pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados da Pesquisa Industrial Mensal Regional (PIM-Regional) foram divulgados nesta sexta-feira (9) e indicam que, ainda na série com ajuste sazonal, o principal destaque foi o avanço de 1,2% registrado em Santa Catarina, que eliminou parte da perda de 4% registrada em março último.

Logo em seguida vem o estado de Pernambuco, Ceará e a Região Nordeste (ambos com variação de 0,6%); Minas Gerais, teve crescimento de 0,5% – inferior à média nacional de 0,6%. Já no Espírito Santo a produção industrial ficou estagnada (crescimento de 0,0%) e repetiu o patamar observado no mês anterior.

Entre os estados que fecharam com resultado negativo, os destaques ficaram com o Amazonas e o Rio de Janeiro (ambos com queda em seus parques fabris de 1,9%); Paraná (-1,6%) e Goiás (-1,3%), que tiveram os resultados negativos mais acentuados.

No caso do Amazonas, o estado eliminou parte da expansão de 5,5% verificada em março último; no do Rio de Janeiro, houve interrupção na expansão, depois de três meses consecutivos de crescimento na produção (período em que acumulou ganho de 4% de taxas positivas); em Goiás foi registrado o segundo mês de queda consecutiva (acumulando retração de 4,5% no período).

Já a queda de 1,3% verificada em Goiás reverte um período de quatro meses consecutivos de taxas positivas, período em que acumulou avanço de 13%. As demais taxas negativas foram assinaladas por Rio Grande do Sul (-0,8%), Pará (-0,8%), Bahia (-0,7%) e São Paulo (-0,1%).
Indicador anual

Acumulado no ano

A queda de 0,7% na produção industrial brasileira no resultado acumulado nos quatro primeiros meses do ano, frente a igual período do ano passado, reflete queda na produção em 6 dos 15 estados pesquisados, segundo o IBGE.

O principal destaque negativo é a Bahia, cujo parque fabril chegou a cair 8,2%, resultado que chega a significar uma retração de 7,5 ponto percentual a mais do que a retração da média nacional. O resultado da indústria da Bahia revela o comportamento negativo vindo dos setores de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (óleo diesel, naftas para petroquímica e óleos combustíveis) e de metalurgia (barras, perfis e vergalhões de cobre e de ligas de cobre).

Os demais resultados negativos foram registrados no Ceará (-2,9%), na Região Nordeste (-2,9%), em São Paulo (-1,9%), em Mato Grosso (-0,9%) e no Pará (-0,5%). O Rio de Janeiro (5,2%), Espírito Santo (3,3%) e Santa Catarina (3%) apontaram os avanços mais elevados no índice acumulado no ano.

Amazonas (2,6%), Goiás (2,5%), Pernambuco (2,3%), Paraná (2,2%), Minas Gerais (2,0%) e Rio Grande do Sul (0,4%) completaram o conjunto de estados com resultados positivos nesse período.

Segundo o IBGE, nesses estados houve maior dinamismo na fabricação de bens de capital (em especial aqueles voltados para o setor agrícola e para construção); de bens intermediários (minérios de ferro, petróleo, celulose, siderurgia e derivados da extração da soja); de bens de consumo duráveis (automóveis e eletrodomésticos da “linha marrom”); e de bens de consumo semi e não-duráveis (alimentos, calçados, produtos têxteis e vestuário).

(Agência Brasil)

Ufa! Setur anuncia data para edital de recuperação e modernização do Bondinho de Ubajara

A Secretaria do Turismo do Estado definiu, finalmente, a data do edital de licitação para recuperação e modernização do bondinho de Ubajara (Serra da Ibiapaba): 18 de julho próximo. O ICMIO garantiu a permissão para a intervenção, já que o equipamento está numa área de preservação ambiental federal.

Desde 2015 que o equipamento está sem operar, prejudicando uma região que contava com o bondinho como uma das suas principais atrações para atrair grupos de turistas do Brasil e do Exterior. O teleférico vai receber modernização pela primeira vez, após 42 anos, completados no último dia 14 de março. A reforma terá investimento de R$ 10 milhões.

Além da recuperação da estrutura metálica da estação superior, o bondinho vai receber obras de renovação das cabines, modernização das estruturas e equipamentos eletrônicos e mecânicos, recuperação da coberta da estação inferior, construção de banheiros nas estações superior e inferior e reforma da estrutura de apoio existente na estação superior. Outro ponto da reforma é a urbanização da estação superior com rampas de acesso e escadaria.

Grupo de vereadores de Fortaleza é informado sobre realidade hídrica de Fortaleza

Um grupo de vereadores liderado pelo presidente da Câmara Municipal, Salmito Filho (PDT), esteve, nesta sexta-feira, com o secretário da Casa Civil do Governo, Nelson Martins, em clima de Palácio da Abolição.

Ali, eles ouviram uma exposição sobre a situação hídrica de Fortaleza, o que foi feito por técnicos da Cagece. Eles apresentaram algumas ações como reuso da água de esgoto em Fortaleza e o projeto de dessalinização da água do mar.

Não se sabe se, nessa ocasião, foi colocada também uma ideia, oriunda do pacote de concessões do governo federal, de lançamento de uma PPI pró-Cagece. Na prática, um Programa de Parceria de Investimento.

(Foto – Divulgação)

Fortaleza terá Coordenadoria de Proteção e Bem-Estar Animal

O vereador Célio Studart (SD) teve aprovada emenda de sua autoria que inclui, na grade da Secretária Municipal de Conservação e Serviços Urbanos, a Coordenadoria de Proteção e Bem-estar Animal.

A emenda foi aprovada de forma consensual e faz parte do projeto de reforma administrativa da gestão do prefeito Roberto Cláudio e que tramita na Câmara Municipal.

Segundo Célio Studart, a emenda, que recebeu o crivo de todas as comissões técnicas da Casa, deverá ir a plenário, na próxima semana, para aprovação da redação final.

A Coordenadoria de Proteção e Bem-estar Animal objetiva planejar, coordenar, disciplinar e executar políticas públicas de proteção, defesa e promoção dos direitos dos animais.

Eunício confere Vaquejada de Morada Nova, a primeira pós-legalização

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB), foi comemorar, nesta manhã de sexta-feira, a promulgação da PEC que regulamentou a vaquejada como patrimônio cultural do País.

Foi mais precisamente em Morada Nova (Vale Jaguaribano), onde ocorre festa de vaquejada. É a primeira, portanto, em clima de legalização no País, segundo Eunício, que foi autor de emenda nesse sentido.

(Foto – Divulgação)

Rocha Loures fica em silêncio durante depoimento à Polícia Federal

O ex-deputado Rodrigo Rocha Loures ficou calado durante o depoimento prestado nesta sexta-feira (9) na sede Polícia Federal (PF), em Brasília. Loures está em prisão preventiva, desde o último sábado (3) por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No termo de declaração, o ex-deputado disse que “por orientação da sua defesa técnica, o declarante deste ato lança mão de permanecer em silêncio”. O termo de declaração ocorreu nas presenças dos delegados Thiago Machado Delabary e Josélio Azevedo Souza e dos advogados Cezar Bitencourt e Michelanelo Cervi Cosrsetti.

Em abril, no âmbito da Operação Patmos, Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, que teria sido enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS. A investigação foi iniciada com base em delação premiada da empresa.

O pedido de prisão preventiva foi feito após o ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio reassumir o cargo de deputado federal. Com o retorno, Loures, que era suplente de Serraglio, perdeu o foro privilegiado.

(Agência Brasil)

Pequenas empresas parcelaram mais de R$ 20 bilhões de dívidas tributárias

Mais de 342 mil empresas optantes pelo Simples Nacional regularizaram seus débitos tributários com a Receita Federal e parcelaram cerca de R$ 20 bilhões aos cofres da União. O resultado da parceria entre a Receita e o Sebrae, que culminou em mutirão de regularização, permitiu que as micro e pequenas empresas permanecessem no regime especial, informou o Fisco.

A Lei complementar nº 155/2016 permitiu o parcelamento especial em 120 meses de dívidas tributárias existentes até maio de 2016 para empresas que faturam até R$ 3,6 milhões ao ano. Antes, a regularização poderia ocorrer apenas com o pagamento à vista ou com o parcelamento em até 60 meses.

Em setembro de 2016, a Receita emitiu intimações para 587 mil empresas comunicando sobre a necessidade de regularização de débitos no valor de R$ 21,3 bilhões. Após o Mutirão da Regularização, lançado em dezembro de 2016 e encerrado em março de 2017, 96% do total notificado foi regularizado pelos devedores, informou a Receita.