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Sai portaria unificando e padronizando dados sobre homicídios no País

Saiu no Diário Oficial da União desta terça-feira uma portaria do Ministério da Segurança Pública, assinada pelo titular da pasta, Raul Jungmann, unificando e padronizando os dados relativos a homicídios em todo o território nacional.

Essa era uma das cobranças feitas, há muito tempo, pelo governador Camilo Santana (PT), por meio de sua área de segurança pública.

Com a padronização, os dados ficarão mais transparentes e darão um fim a uma contagem incorreta, na área, adotada por alguns estados como São Paulo que, por exemplo, conta uma chacina como se fosse apenas um homicídio.

Confira o teor da Portaria

Chove em 116 municípios cearenses

Choveu em 116 municípios cearenses nesta terça-feira. É o que informa o boletim da Funceme. As chuvas se registraram em todas as regiões do Estado.

Confira as 10 maiores:

Palmácia (Posto: Palmacia) : 71.4 mm

Assaré (Posto: Aratama) : 65.0 mm

Paraipaba (Posto: Paraipaba) : 62.8 mm

Acopiara (Posto: Acopiara) : 61.5 mm

Porteiras (Posto: Sitio Saco) : 58.0 mm

Lavras Da Mangabeira (Posto: Mangabeira) : 56.0 mm

Barbalha (Posto: Barbalha) : 55.0 mm

Porteiras (Posto: Porteiras) : 54.0 mm

Caucaia (Posto: Tucunduba) : 49.0 mm

Missão Velha (Posto: Jamacaru) : 47.4 mm

Um setor aéreo menos turbulento

Com o título “Um setor aéreo menos turbulento”, eis artigo de Sergio Aquino Souza, professor associado do DTE-Caen/UFC. Ele aborda o céu de brigadeiro que o setor da aviação nacional, com abertura pró-parcerias, poderá experimentar no futuro. Confira:

Na semana em que Avianca pediu recuperação judicial e em que foi assinada medida provisória que elimina limites de capitais estrangeiros em empresas aéreas brasileiras, é inevitável voltar a comentar sobre o setor aéreo.

Apesar dos avanços promovidos pela desregulamentação iniciada na década de 1990, que gerou mais competição, maior oferta de voos e redução de preços, ainda restaram muitos gargalos no setor: vários aeroportos com capacidade limitada, reação injustificada da população, de políticos e de órgãos de defasa do consumidor a medidas liberalizantes como a cobrança de bagagens, concentração de slots valiosos em aeroportos importantes, empresas vulneráveis financeiramente etc.

Tais problemas têm sido pouco a pouco endereçados por medidas importantes tomadas nos últimos anos: flexibilização da cobrança de serviços acessórios, privatização de aeroportos e, agora (finalmente), a abertura ao capital estrangeiro.

Empresas brasileiras, já estabelecidas, passarão a ter acesso a capital estrangeiro, tornando-se mais sólidas financeiramente e aumentando capacidade de realizar investimentos, o que tende gerar melhorias na frota, ampliação de rotas e maior frequência de voos.

Além disso, a abertura econômica e a flexibilização da cobrança de serviços (bagagens, especialmente) estimulam a criação (ou entrada) de empresas no mercado nacional, promovendo ambiente de negócios favorável à maior concorrência e, consequentemente, à oferta de um serviço com melhor combinação de preço e qualidade para o consumidor.

Por exemplo, este cenário abre espaço para entrada para um tipo de empresa que faz muito sucesso nos Estados Unidos e na Europa com modelo de baixo custo-baixo preço, algo improvável de ocorrer no ambiente regulatório anterior, no qual imperava limitação sobre origem do capital e menor flexibilidade na cobrança dos serviços.

Enfim, que venham mais medidas pró-concorrência!

*Sergio Aquino Souza

srgdesouz@gmail.com

Professor associado do DTE-Caen/UFC.

Guarany de Sobral tem nova comissão técnica, novo uniforme e novo patrocinador

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O time do Guarany de Sobral apresentou para a imprensa, nas dependências do Centro Universitário Inta (UNINTA), em clima de auditório lotado, seu novo projeto de trabalho, nova comissão técnica e, também, seu novo uniforme.

Segundo a assessoria de imprensa da UNINTA, agora patrocinador master do clube, a nova comissão técnica terá à frente o técnico Anderson Batatais. O executivo de futebol será Fred Gomes, enquanto o presidente executivo será Mauro Fuzaro e o presidente do Conselho Deliberativo, Linton Torquato. O reitor da UNINTA, Oscar Rodrigues Júnior, prestigiou o ato.

Na ocasião, foram apresentados os objetivos do Guarany de Sobral para 2019 e também foram apresentados os dois modelos de uniforme, além do desenho do novo ônibus oficial. Sobre o elenco, o treinador informou que já conta com 50% do grupo treinando e realizando exames médicos. Até o final da semana, deve contar com o time praticamente fechado.

“Queremos nos classificar par a fase final do Cearense e garantir uma vaga na Copa do Brasil de 2020. Além disso, queremos atuar no Campeonato Brasileiro da Série D”, avisou o técnico Anderson Batatais.

Já Oscar Rodrigues Junior, da UNINTA, adiantou que o objetivo, ao patrocinar o clube, é trabalhar e profissionalizar o Guarany de Sobral numa perspectiva ampla, que envolva aspectos bem além dos resultados dentro das quatro linhas.

“As pessoas estão interessadas no Guarany, estão torcendo pelo Guarany. Nós vamos trabalhar dando todo o suporte técnico e profissional que possuímos com nosso Centro Universitário, além de focarmos na criação de 20 polos de categoria de base, não somente em Sobral, mas, também, em distritos, e, quem sabe, em cidades vizinhas”, adiantou Oscar Rodrigues.

(Foto – Divulgação)

Morre o geógrafo Caio Lóssio Botelho, estudioso das secas no Nordeste

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Morreu, nesta terça-feira, o engenheiro e geógrafo Caio Lóssio Botelho (85), que também era membro do Instituto Histórico, Geográfico e Antropológico do Ceará. O velório ocorre na Funerária Anjo da Guarda, na avenida Jovita Feitosa, 125, no bairro Parque Araxá. Às 15 horas, haverá um culto e às 16h30min, uma missa. O corpo do professor Caio Lóssio, que foi vítima de falência múltipla dos órgãos, será cremado.

Caio Lóssio Botelho era doutor em planejamento regional e geografia integral, técnico em fotointerpretação e planejamento, técnico em métodos quantitativos em Geografia e, também, bacharel em Administração Pública pela UFC, e bacharel e licenciado em Geografia pela, além de bacharel e licenciado, por essa mesma universidade, em História.

Era associado a diversas instituições como a National Geographic Society, União Brasileira de Ciências Antropológicas e Etnográficas, Academia Cearense de Ciências e Sociedade Cearense de Geografia e História. Caio era um estudioso do fenômeno das secas no Nordeste, principalmente do Ceará.

Obras

Brasil A Europa dos Trópicos (Evolução da Infra-Estrutura Civilizatória Brasileira à Luz de Sua Filosofia Geográfica) Gráfica Record Editora, Rio de Janeiro, 1967;
Geoclimorfologia no Tempo e no Espaço Editora A. Batista Fontenele, Fortaleza, 1959;
Geografia Dinâmica do Ceará-Evolução da Infra-Estrutura Civilizatória Cearense à Lua de Sua Filosofia Geográfica Editora Voz de São Francisco 1965;
A Geografia e a Geopolítica na Organização do Espaço Brasileiro 1973;
A Geografia Econômica na Organização do Espaço Regional 1978,.
A Geopolítica O Brasil em face desta Ciência Ed. Progresso, 1961;
Uma Visão Integrada da Seca 1981;
A Filosofia e o Processo Evolutivo da Geografia Imprensa Universitária do Ceará, 1987.

Dois prédios públicos e ambulância da Prefeitura de Juazeiro do Norte são alvos de ataque

A madrugada desta terça-feira, 18, foi de ataques criminosos em Juazeiro do Norte, na Região do Cariri, a 487,9 quilômetros de Fortaleza. Suspeitos utilizaram materiais explosivos para atacar o Fórum Desembargador Juvêncio Joaquim de Santana, o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) e uma ambulância da Prefeitura.

O veículo foi queimado. De acordo com a Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte, a ambulância foi atacada em frente à casa do motorista, por volta das 2h30min. O funcionário estava voltando de um atendimento e parou em casa para uma emergência pessoal antes de voltar para o posto.

Criminosos jogaram coquetel molotov no carro, que teve perda total. Vestígios da arma de fabricação caseiras foram encontradas próximos a ambulância. Equipes do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE) foram acionadas ao local, mas o veículo já estava muito danificado pelo fogo. Já no Fórum e no Demutran, o fogo não chegou a atingir nenhum veículo e não houve danos.

Para o fórum, o CBMCE foi acionado às 4 horas, quando voltava da ocorrência da ambulância. Quando os bombeiros chegaram ao prédio a situação já teria sido controlada. Porém, pouco tempo depois, as equipes tiveram de retornar ao local por suspeita de que explosivos estivessem perto de outros veículos. Foram encontrados materiais explosivos nas dependências do fórum. O POVO Online solicitou informações ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e aguarda nota sobre o caso.

Segundo José Cipriano, diretor do Demutran em Juazeiro do Norte, um viglitante chegava à sede do departamento por volta de 1h30min quando se deparou com um explosivo no local onde são guardados os veículos. O funcionário conseguiu impedir a explosão junto as outros dois agentes. Conforme nota enviada pela Secretaria de Segurança Pública e Cidadania (Sesp), dois coquetéis molotov foram achados no local.

“Eles [os vigilantes] até procuraram pela região para ver se encontravam algum suspeito mas não viram nada. A prioridade era salvar os carros. Estamos colaborando com a polícia no caso”, pontuou Cipriano. A Prefeitura de Juazeiro do Norte informa que um Boletim de Ocorrência (B.O) sobre todos os ataques já foi formalizado. A Polícia Civil investiga as ocorrências.

Caso Milagres

O fórum que criminosos tentaram incendiar, nesta madrugada, em Juazeiro do Norte, é onde os oito presos suspeitos de participarem da tragédia de Milagres (Região do Cariri), estão sendo ouvidos na manhã desta terça-feira, 18. O Fórum Juvêncio Santana, em Juazeiro do Norte, foi alvo de ataques nesta madrugada. Além do prédio, a sede do departamento de trânsito e uma ambulância foram alvo.

O comando da Polícia Militar na região confirmou a ocorrência. Até o momento, ninguém foi preso. Os envolvidos na tentativa de assalto a dois bancos de Milagres foram transferidos para Juazeiro na semana passada por motivo de segurança. A ação resultou em 14 mortos – seis reféns e oito assaltantes.

Os depoimentos dos oito suspeitos estão sendo tomados por integrantes de Vara Especializada em Delitos de Organizações Criminosas, criada como resposta às chacinas de Cajazeiras e do Benfica, ambas neste ano.

Segundo fonte que acompanha a operação em Juazeiro, o policiamento na Cidade foi reforçado para a primeira audiência de custódia. Contingentes do Batalhão de Divisas, Força Tática e Serviço de Inteligência de Fortaleza foram deslocados até Juazeiro para reforçar a segurança.

De acordo com fonte ouvida pela reportagem, a tentativa de incendiar o fórum foi frustrada por causa da chuva que caiu no Município durante a madrugada. “O incêndio não foi desencadeado apenas por isso”, disse.

Todos os depoimentos dos oito presos pelo caso de Milagres devem ser encerrados ainda nesta manhã. Ao todo, participam da investigação da tragédia delegacias de Brejo Santo, Milagres e Fortaleza.

(POVO Online/ Repórteres Matheus Facundo e Henrique Araújo/Foto – WhatsApp))

Prévia da inflação do aluguel tem queda de preços de 1,15%

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste do contrato de aluguéis, teve deflação (queda de preços) de 1,15% na segunda prévia de dezembro, taxa menor que a registrada na segunda prévia de novembro (-0,35%). O dado foi divulgado hoje (18), no Rio de Janeiro, pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Apesar da deflação da segunda prévia de dezembro, o IGP-M continua com inflação de 7,46% em 12 meses.

A queda da taxa de novembro para dezembro foi puxada pelos três subíndices. O Índice de Preços ao Produtor Amplo, que analisa o atacado, teve deflação de 1,74% na segunda prévia de dezembro, uma queda de preços maior que a observada em novembro (-0,62%).

O Índice de Preços ao Consumidor, que analisa o varejo, anotou deflação de 0,05% em dezembro. Em novembro, havia registrado inflação de 0,11%. Já a inflação do Índice Nacional de Custo da Construção caiu de 0,28% em novembro para 0,1% em dezembro.

(Agência Brasil)

Fortaleza terá nesta quarta-feira a I Corrida da Luz

Dentro da programação do Ceará Natal de Luz, a CDL de Fortaleza, em parceria com a Secretaria de Turismo de Fortaleza (Setfor), promoverá a I Corrida da Luz. Acontecerá nesta quarta-feira, com largada às 20h30min, partindo do Estoril, na Praia de Iracema. A prova contará com dois percursos: de 6 e 12 quilômetros e o apoio da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) , que prevê interdições provisórias ao longo do trajeto. Nada de inscrição, pois a corrida será livre para todos, informa a assessoria de imprensa da CDL.

Além de envolver os participantes na prática saudável de atividades esportivas, a iniciativa visa estimular o espírito solidário. No local da largada, haverá um posto de arrecadação de doações de latas de leite em pó, que serão encaminhadas ao Instituto do Coração da Criança e do Adolescente (Incor), e tênis usados para a Força Falcão de Atletismo, entidade sem fins lucrativos que trabalha com crianças que sonham em um dia chegar no pódio olímpico através do atletismo. As doações não são obrigatórias, mas quem fizer uma doação ganhará um gorro de Papai Noel.

Trajeto

5,9 KM – Calçadão do Estoril, Rua Cariris, Pessoa Anta, Alberto Nepomuceno, Guilherme Rocha, Floriano Peixoto, Major Facundo, Pedro Pereira, Pinto Madeira, João Cordeiro, Beira-mar, Arariús, Calçadão do Estoril.

12,6 KM – Calçadão do Estoril, Rua Cariris, Pessoa Anta, Alberto Nepomuceno, Guilherme Rocha, Floriano Peixoto, Major Facundo, Pedro Pereira, Pinto Madeira, João Cordeiro, Pereira Filgueiras, Tibúrcio Cavalcante, Dom Luís, Praça, Portugal, Desembargador Moreira, Beira-mar até o Riacho Maceió.

Volta – Beira Mar, Rui Barbosa, Historiador Raimundo Girão, Idelfonso Albano, Beira-mar, Arariús, Calçadão Estoril.

Parceiros

O Ceará Natal de Luz 2018 é uma realização da CDL de Fortaleza, Instituto CDL de Cultura e Responsabilidade Social e Ministério da Cultura, por meio da Lei de Incentivo à Cultura. O evento conta com o patrocínio das seguintes empresas e instituições: Prefeitura de Fortaleza (Secretaria Municipal de Turismo), Sesi/Fiec, Indaiá, Nacional Gás, Café Santa Clara, Zenir, M Dias Branco, Casa Pio, Enel, Newland, Normatel, Banco do Nordeste e Assembleia Legislativa. E tem ainda o apoio do Governo do Estado do Ceará, do Sistema Verdes Mares, da Faculdade CDL, do Sindiônibus, da Câmara Municipal de Fortaleza, da GOL, do Shopping Del Paseo, do Shopping Aldeota e do Jardins Open Mall.

(Foto – Divulgação)

Iate de Eike Batista vai a leilão mais uma vez

Cinco dias depois de ninguém se interessar pela compra, o iate de luxo do empresário Eike Batista vai a leilão de novo, nesta terça-feira, a partir das 13 horas. O lance mínimo caiu de R$ 18 milhões para R$ 14 milhões. O iate é um Pershing SPA do modelo 115.

Com capacidade para 21 passageiros, o iate tem salas, cozinha, espaço para guardar dois jet skis e quatro quartos, incluindo duas suítes, uma delas com sauna e closet. A embarcação é equipada com sistema de som MP3, vídeo e uma TV LCD de 67 polegadas.

Em desuso há um bom tempo, o futuro proprietário terá de fazer serviços de manutenção corretiva e de conservação do casco do iate.

Também será preciso buscar a Capitania dos Portos para emissão da documentação necessária para a navegação, que não é renovada desde 2016. As taxas e os impostos vêm sendo pagos anualmente.

Ordem judicial

O leilão foi determinado pelo juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelo julgamento dos processos derivados da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Em julho, ele condenou Eike Batista a 30 anos de prisão em regime fechado.

O empresário foi acusado de pagar US$ 16,5 milhões em propina ao ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (MDB), e de tentar ocultar valores por meio de uma operação de lavagem de dinheiro.

Cabral, que já foi condenado em nove processos derivados da Operação Lava Jato, cumpre pena no Complexo Penitenciário de Bangu, no Rio de Janeiro.

Por sua vez, Eike chegou a ser preso em janeiro do ano passado, mas foi solto após ser beneficiado por uma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Atualmente ele está em prisão domiciliar e aguarda o julgamento de recurso contra a sua condenação em primeira instância.

(Agência Brasil)

Editorial do O POVO – “Como sair das facções?”

Com o título “Como sair das facções?”, eis o Editorial do O POVO desta terça-feira. Aborda série de reportagens sobre o problema das facções criminosas que dominam o Ceará. Confira:

A série de reportagens, assinada pelo jornalista Thiago Paiva, iniciada na edição de ontem – seguindo no jornal de hoje e concluindo-se amanhã -, aborda o problema das facções por um ângulo pouco estudado e ainda fora do radar das autoridades. Como ajudar os jovens que decidem abandonar as atividades criminosas? É de conhecimento geral que as facções transformaram-se em grandes organizações criminosas, exercendo o seu mando violento em amplas regiões de várias cidades do País. Normalmente atuam onde o Estado não chega, ocupando espaço no qual deveria prevalecer o poder público.

Já existe consenso entre especialistas que somente o enfrentamento armado não vai deter o crescimento das facções criminosas. É preciso que o Estado ocupe esses ambientes, levando saneamento básico, postos de saúde, escolas e instrumentos de lazer, de modo a evitar que os jovens sejam atraídos pelas facções. Segundo dados do IBGE, existem no Brasil mais de 11 milhões de pessoas com idade entre 15 e 29 anos que nem estudam e nem trabalham. Conhecidos como geração “nem-nem”, representam 23% dos jovens brasileiros, e vivem em situação precária, propícia a serem atraídos pela aparente facilidade de ganhar status e dinheiro com o tráfico.

Muitos deles, defrontando-se com a realidade violenta do crime, arrependem-se e passam a ansiar por uma porta de saída, mas elas são poucas e estreitas. Uma dessas aberturas se dá pela igreja: quando o faccionado abraça uma religião, a hierarquia do crime costuma liberá-lo para seguir a sua fé.

Para o antropólogo Luiz Eduardo Soares, ex-secretário nacional de Segurança Pública e ex-coordenador de Segurança, Justiça e Cidadania do Rio de Janeiro, seria necessária a criação de uma política pública para auxiliar aqueles que querem abandonar as facções. Pela proposta de Soares, deveria haver uma espécie de “salvo conduto” ao faccionado garantindo que, em vez de ser preso, ele seria ajudado pelo Estado nesse intento, durante certo período de tempo. A proposição de Soares pode soar polêmica, mas é preciso reconhecer que o combate às facções tem de se dar em várias frentes. Abrindo o debate – como faz a série de reportagens – outras propostas podem surgir.

Como já foi dito, o Estado precisa retomar o controle dos espaços dominados pela criminalidade; mas, como a prática vem demonstrando, não derrotará esses bandos somente com o uso da força policial, sendo necessárias políticas complementares. É bem provável que a grande maioria dos recrutados pelo crime optasse por uma vida dentro da legalidade, caso vislumbrasse outra oportunidade. E amparar os jovens que querem deixar a criminalidade, além de oferecer-lhes uma perspectiva de futuro, contribui para o esvaziamento das facções.

(Editorial do O POVO)

Febraban informa o expediente bancário neste período de festas de fim de ano

Com a proximidade das festas de final de ano, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulga o expediente que o setor banmcário adotará no período.

No dia 24/12 (segunda-feira) as agências bancárias abrirão para o atendimento ao público em horário especial:

Já o dia 28/12 (sexta-feira) será o último dia útil do ano para atendimento ao público, com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias solicitadas pelos clientes. No dia 31 de dezembro (segunda-feira), no entanto, as instituições financeiras não abrem para atendimento.

A população poderá utilizar os canais alternativos de atendimento bancário, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras.

Contas

Os carnês e contas de consumo (como água, energia, telefone e etc) vencidos no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.

Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).

Uma mulher vai assumir, pela primeira vez, a presidência da Academia Cearense de Letras

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Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta terça-feira:

A escritora Ângela Gutierrez será a primeira mulher a presidir a Academia Cearense de Letras. Eleita por unanimidade, vai assumir, em janeiro próximo, o comando da entidade que, em sua área, é a mais antiga do País.

Licenciada em Letras e mestre em educação pela Universidade Federal do Ceará, também é doutora em Letras (Licenciatura Comparada) e pós-doutora em Letras pela Universidade Federal de Minas Gerais, com o projeto ‘O retrato de conselheiro: as múltiplas faces do Beato de Belo Monte’. Ocupa a cadeira nº 18 da Academia Cearense de Letras desde 1997. Como escritora, iniciou a carreira com o livro O mundo de Flora, depois publicou Vargas Llosa e o romance possível da América Latina, Canção de menina, Avis Rara, Luzes de Paris e o Fogo de Canudos, Os sinos de encarnação e O silêncio da penteadeira. Também possui outras obras em parceria: Iracema, lenda do Ceará, com Sânzio Azevedo.

Ela entrará no lugar de Ubiratan Aguiar.

Uma conquista da mulher, bem tarde, que nos lembra, no entanto, Rachel Queiroz, que conquistou assento na ABL.

(Foto – André Salgado)

PF tenta localizar Cesare Battisti

Desde a semana passada, a Polícia Federal (PF) procura o italiano Cesare Battisti, de 64 anos, que tem mandado de prisão expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Condenado na Itália à prisão perpétua por quatro homicídios cometidos nos anos 1970, quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo, ele está desaparecido desde que o ministro Luiz Fux do STF, expediu a ordem.

O mandado de prisão foi expedido no dia 13, em seguida o presidente Michel Temer assinou a extradição de Battisti com apoio do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e do futuro ministro da Justiça, Sergio Moro.

A Polícia Federal fez buscas em São Paulo, na região onde Battisti vivia, na cidade de Cananeia, no litoral do estado, sem sucesso. As investigações continuam. A preocupação é que ele tenha mudado de aparência, daí a divulgação de 20 imagens distintas sobre como ele poderia estar. Battisti é considerado foragido pela PF.

A defesa de Battisti recorreu ao Supremo para impedir a prisão.

Extradição

Há quatro dias o presidente Michel Temer assinou a extradição de Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália.

O italiano chegou em 2004 ao Brasil, onde foi preso três anos depois. Battisti foi solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho 2011, e voltou a ser preso em outubro do ano passado na cidade de Corumbá, em Mato Grosso do Sul, perto da fronteira do Brasil com a Bolívia.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), na ocasião, Battisti tentou sair do país ilegalmente com cerca de R$ 25 mil em moeda estrangeira. Após a prisão, Battisti teve a detenção substituída por medidas cautelares.

O presidente da Itália, Sergio Mattarella, enviou carta a Temer agradecendo a decisão. “Senhor presidente, quero expressar meu mais sincero agradecimento pela decisão de Vossa Excelência sobre o caso do cidadão italiano Cesare Battisti, definitivamente condenado pela Justiça italiana por crimes gravíssimos e que até hoje se subtraiu à execução das relativas sentenças.”

SERVIÇO

*Informações sobre o paradeiro de Battisti podem ser fornecidas pelo telefone (61) 2024-9180 ou pelo e-mail plantao.dat@dpf.gov.br. A polícia informou que o anonimato será resguardado.

(Agência Brasil)

Câmara Municipal vota até quinta-feira o reajuste de 3,71% dos servidores

O jeitoso prefeito Roberto Cláudio e a turma de sindicalistas posando em foto.

Já está na Câmara Municipal de Fortaleza a mensagem do prefeito Roberto Cláudio (PDT) garantindo um reajuste de 3,71% para os servidores públicos, a partir da folha de janeiro de 2019. A mensagem, segundo o Paço Municipal, acordada com a Mesa Central Permanente de Negociação, que envolve o Sindifort e outras entidades representativas, deve ser votada até quinta-feira, último dia de trabalho dos vereadores antes do recesso.

O prefeito Roberto Cláudio também anunciou a correção adicional de 4,3275% para cumprir o valor do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE), conforme estabelecido pela Lei Federal Nº 13.708, de 14 de agosto de 2018.

Os professores da rede municipal de ensino também receberão o reajuste adicional de 4,3275% que será incorporado ao Piso Nacional da categoria. O prefeito assegurou, ainda, o cumprimento dos demais compromissos acordados anteriormente, como o pagamento das pecúnias dos professores e a implantação das progressões e promoções contidas nos Planos de Cargos, Carreiras e Salários.

Também foi acordado o acréscimo no valor atual do Auxílio Alimentação para todas as categorias e a criação de gratificação de 20% para os profissionais de Nível Médio da Atenção Básica da Saúde, com jornada de 40 horas semanais (Auxiliar de Saúde Bucal, Técnico em Higiene Dental e Técnico em Enfermagem).

(Foto – Divulgação)

Temer participa em Montevidéu da Cúpula do Mercosul

O presidente Michel Temer participa hoje (18) em Montevidéu, no Uruguai, da 53ª edição da Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados. Após o encontro, vai ao almoço oferecido pelo presidente uruguaio, Tabaré Vásquez, aos presidentes e chanceleres. Ele retorna à noite para Brasília.

Ontem (17), durante cerimônia no Palácio do Planalto, Temer disse ser impossível aplicar qualquer isolacionismo político ou econômico nos dias de hoje. Em discurso durante assinatura de autorização de novos leilões para exploração de petróleo, ele afirmou que “colocou o Brasil no século 21” ao abrir o país para a iniciativa privada nacional e estrangeira.

“Quando digo que colocamos o Brasil no século 21 é porque abrimos o país para a iniciativa privada, não só nacional, mas também internacional. No fenômeno da globalização, seria impossível qualquer isolacionismo de natureza política, econômica. E é por isso que nós temos falado ao longo do tempo do multilateralismo, a ideia da universalização das nossas relações em todos os campos. E isso tem dado resultado”, disse Temer no discurso.

Mercosul

O presidente da Argentina, Mauricio Macri, receberá do governo uruguaio, durante o encontro, a presidência pro tempore do Mercosul (que reúne Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela, suspensa tempoariamente). A Cúpula do Mercosul vai até amanhã (19), ao meio-dia.

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Aloysio Nunes Ferreira, disse ontem (17), em entrevista em Montevidéu, que há disposição do atual e do futuro governo para apoiar o Mercosul nas negociações em curso.

“O Mercosul não é uma obra pronta e acabada, precisa passar por aperfeiçoamentos no seu modo de funcionamento, na sua forma de se relacionar com outras economias. [O Mercosul] está sempre em mudança e melhorando. Se vocês pegarem o que era o Mercosul há dois anos, vocês verão o quanto avançamos”, ressaltou.

(Agência Brasil)

Fortaleza espera 1,18 milhão de turistas entre dezembro e janeiro

A Secretaria do Turismo de Fortaleza estima que a cidade receberá, entre dezembro e janeiro, 1,18 milhão de turistas.

Tudo por conta de pacotes fechados para férias, com direito a festa de Réveillon gratuita no Aterro da Praia de Iracema.

Segundo Régis Medeiros, titular da pasta, isso significará um incremento de 8%, com um outro dado: 45% de turistas internacionais.

(Foto – Setfor)

Salmito ganha maior homenagem da Câmara Municipal às vésperas de deixar a Casa

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Com as presenças do prefeito Roberto Cláudio e de representantes do Governo do Ceará, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Justiça do Ceará, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza e deputado eleito Salmito Filho (PDT) foi homenageado, na noite dessa segunda-feira (17), com a Medalha Boticário Ferreira. Trata-se da maior honraria do Legislativo de Fortaleza.

O ex-governador e senador eleito Cid Gomes compareceu à Câmara, mas não conseguiu permanecer para a sessão, pois teria que prestigiar também sessão na Assembleia Legislativa em homenagem a empresários como o presidente da Fiec, Beto Studart. O governador Camilo Santana, que viajou para Brasília, foi representado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Nelson Martins.

O vereador Michel Lins, autor do requerimento, destacou o perfil republicano de Salmito e disse que o homenageado deixa um legado de compromisso com o trabalho, transparência administrativa e de liderança para os novos vereadores e futuros parlamentares.

“Eu já era fã do perfil político de Salmito, antes de entrar nesta Casa”, comentou Michel Lins, que destacou ainda que Salmito resgatou a credibilidade do Legislativo de Fortaleza, quando a Casa estava desgastada, diante de denúncias contra vereadores. “Salmito estava secretário de Turismo de Fortaleza, quando atendeu pedido dos vereadores para retornar à Câmara Municipal”, disse.

Em um discurso emocionado, Salmito afirmou que o Legislativo de Fortaleza reúne condições de continuar melhor servindo a cidade e se disse pronto para o novo desafio na Assembleia Legislativa.

(Fotos: Divulgação)

Assembleia Legislativa aprova emenda que permite a deputados desfazer atos do TCE

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A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou ontem emenda a projeto de lei que submete decisões cautelares de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao crivo dos deputados estaduais. De autoria de Audic Mota (MDB), o texto foi aprovado por 29 votos a 4 em plenário.

Na prática, a emenda, anexada à mensagem 51/2018 enviada pelo próprio TCE, abre a possibilidade para que os parlamentares desfaçam atos de membros da Corte, responsável pela análise e julgamento das contas de governos e gestores. A medida, que havia sido rejeitada na sexta-feira da semana passada, foi reapresentada e aprovada.

Um dos deputados que votaram contra a emenda, Elmano de Freitas (PT) afirmou que, com a aprovação do texto, “é como se quase disséssemos que um dia o Poder Legislativo também podia discutir a sentença ou um acórdão do Tribunal de Justiça”.

Segundo o petista, “isso fere a autonomia de uma instituição fundamental, que é o Tribunal de Contas do Estado”.

Ainda de acordo com Elmano, a mudança na relação entre a AL-CE e o TCE pode gerar um elevado grau de politização no julgamento de contas no Ceará. “Apesar de ter boas intenções, creio que aprovar seria um equívoco”, acrescentou o parlamentar.

Autor da emenda, Audic rebate o colega de Casa. “Nós não estamos atuando sobre o controle do resultado de julgamento de contas e gestão”, responde o emedebista. “Estamos tratando de suspensão de medida cautelar. Não é mérito, é cautelar.”

O deputado sustenta que “a única consequência que leva a adoção de um regramento como esse, que requer quórum de dois terços, é que o Tribunal termine o julgamento”.

Conforme o parlamentar, a suspensão da medida liminar teria a função de obrigar o TCE a julgar o mérito de decisões “para que não convivamos com uma cautelar”. Audic então reitera: “Não estamos tratando sequer do mérito da cautelar”.

Com a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) após disputa política que envolveu a eleição para a presidência da Assembleia, o TCE passou a assumir funções do órgão eliminado.

O POVO tentou contato com o TCE, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

(O POVO – Repórter Henrique Araújo/Foto – ALCE)