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PEC 241 – Boas reflexões sobre essa esfinge

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Da Coluna Política, do jornalista Érico Firmo, no O POVO desta quarta-feira, destacamos:

COMO FAZER?

A proposta de emenda constitucional aprovada em primeiro turno na Câmara – PEC 241, define o que precisa ser feito. Limita a expansão de gastos. Mas, não define como será feito. O governo que se vire. E isso passará por outras reformas. Por exemplo, nas aposentadorias. Como vai ficar? Ninguém sabe. Qual o tamanho do sacrifício? Também é interrogação. O custo social do que foi aprovado ainda não ficou claro. Uma certeza: será alto.

FORÇA POLÍTICA

Uma coisa ficou clara na votação de segunda-feira: a força política extrema do governo Temer. Foram 366 votos, um a menos que os que votaram pelo impeachment de Dilma. Para mudar a Constituição, eram necessários 308 votos. O governo sabia que teria número, mesmo assim não descansou. Agiu incansavelmente. Não precisava, mas ministros foram exonerados para votar. O Palácio do Planalto está fortíssimo politicamente e não descansa com a vantagem que tem. Na realidade hoje, aprova o que quer, faz o que quer. Situação que contrasta com a popularidade medida nas pesquisas de opinião.

Profissionais da saúde estadual não descartam greve

Profissionais da saúde do Estado farão nesta quinta-feira, às 19 horas, na sede da Associação Brasileira de Odontologia, regional do Ceará, uma assembleia geral.

Hora de decidir sobre o que fazer, depois que o governo estadual não recebeu uma comissão da categoria que, além de melhorias no serviço, cobra reajuste salarial. Há quem defenda greve.

O governo do Estado divulgou que chegou a abrir agenda, através do seu chefe de gabinete, Elcio Batista, mas que uma comissão dos profissionais da saúde não compareceu para a conversa, embora estivesse um grupo fazendo um protesto do lado de fora do Palácio da Abolição.

Delcídio confirma propina na campanha de Dilma e alivia Temer e o PSDB

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Em depoimento à Justiça Eleitoral no processo que visa a cassação da chapa Dilma-Temer, Delcído do Amaral confirmou o que disse anteriormente Otávio Azevedo: dinheiro da propina de Belo Monte foi parar na campanha 2014 de Dilma Rousseff.

Delcídio também comentou que Ricardo Pessoa lhe revelou sobre propina de Angra 3 sendo enviada para ajudar a eleição da petista.
O ex-senador ainda foi questionado se Dilma sabia do esquema. Ele respondeu que seria impossível a ex-presidente não saber.

Sobre Michel Temer, pegou um pouco mais leve. Quem acompanhou a audiência disse que Delcídio comentou desconfiar que o atual presidente soubesse do esquema, mas não podia afirmar isso peremptoriamente pois, pelo que percebeu, ele realmente era “um vice-decorativo”.

Apesar das acusações, os advogados pediram que Delcídio entregasse provas do que falou e ele não as apresentou, por isso, para a defesa de Dilma Rousseff, as falas de Delcídio são as de “um ressentido que faltou com a verdade”.

Aécio Neves

Durante o depoimento, Delcídio foi questionado sobre a campanha do senador Aécio Neves. Ele disse que teria de ser honesto, por isso não poderia falar apenas de um lado.

Também sem apresentar dados concretos, disse ser possível que algum tipo de propina tivesse chegado à campanha uma vez que o PSDB possuía diversos governos estaduais com contratos com empreiteiras da Lava-Jato e que esse era o sistema vigente na política.

Na oitiva, o ex-senador ainda aliviou a barra do filho de FHC, Paulo Henrique Cardoso.

Segundo ele, são injustas as acusações de que houve direcionamento da Petrobras para o fechamento de um contrato com uma empresa de Paulo, como havia dito Nestor Cerveró em seu depoimento.

Por fim, Delcídio negou ter conhecimento de irregularidades em suas próprias campanhas. Segundo ele, se dinheiro de propina o financiou, ele nem ficou sabendo.

(Veja Online)

Secult informa que lançará edital inédito no País

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A Secretaria da Cultura do Ceará abrirá hoje, às 18 horas, no Dragão Mar (Praça Verde), consulta pública do I Edital Cultura/Infância, no valor de R$ 1 milhão. O objetivo é apoiar projetos culturais em que a criança seja protagonista.

Segundo o titular da pasta, Fabiano dos Santos, esse tipo de edital é “inédito no País” e foi construído em diálogo com o Fórum Cearense de Cultura/Infância.

Após coletar sugestões de setores da sociedade civil, o edital será laçado em 5 de novembro – Dia Nacional da Cultura, em um dos equipamentos da Secult.

Por falar nisso, a pasta prepara outra novidade: dia 19 próximo, lançará o Edital Cultura LGBT.

BNB vai investir R$ 2,22 bi do FNE no Ceará em 2017

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Marcos Holanda é presidente do BNB.

Nesta quinta-feira (13), às 8h30min, o Banco do Nordeste reunirá, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), um grupo de entidades parceiras da sociedade, órgãos governamentais e clientes. No ato, apresentar o planejamento de aplicações do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o ano de 2017.

A previsão é de que, para o próximo ano, o Ceará tenha à disposição um montante de R$ 2,22 bilhões do FNE para aplicação nos diversos segmentos da cadeia econômica do estado.

O encontro vai discutir estratégias para implementação do recurso de forma participativa, seguindo orientações emanadas do Ministério da Integração e Sudene. Haverá também a avaliação da economia brasileira e nordestina e apresentação das perspectivas dos diversos setores da economia cearense.

(Site do BNB)

Secitece inscreve para estágio

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A Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), que tem como titular o ex-senador Inácio Arruda (PCdoB),  está com inscrições abertas para seleção de estagiários de nível superior. As vagas são direcionadas a universitários dos cursos de Administração (5 vagas), Informática (1 vaga), Pedagogia (01 vaga) e Jornalismo (01 vaga).

As inscrições vão até o dia 26 deste mês e podem ser feitas na Célula de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secitece, das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h30min, de segunda a sexta-feira.

Currículo

No ato da inscrição o candidato deverá levar currículo, cópias do CPF e da carteira de identidade, histórico escolar atualizado até o momento da inscrição e comprovante de matrícula que indique o semestre que está cursando e a quantidade de créditos concluídos, que deve valer, no mínimo, a 50% do curso.

Os estudantes devem ter médias iguais ou superiores a 07 (sete) numa escala de 0 (zero) a 10 (dez) e manter essa média durante todo o período do estágio.

Seleção

A seleção constará de análises do histórico escolar e do currículo, além de entrevista. A carga horária é de 20 horas semanais, adequada às necessidades da Secitece e à jornada escolar do estagiário. O valor da bolsa-estágio é de R$ 639,58. O estagiário terá direito a auxílio-transporte.

SERVIÇO

*Bolsa-estágio: R$ 639,58 + auxílio-transporte

*Local de Inscrições – Célula de Recursos Humanos da Secitece – Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz.

Presa quadrilha que desviava medicamentos da Secretaria da Saúde do Ceará

Nove pessoas foram presas em Fortaleza apontadas como integrantes de uma quadrilha que desviava medicamentos da Secretaria da Saúde do Ceará para revender a farmácias.

As prisões aconteceram durante a deflagração da Operação Tarja Preta, feita pela Polícia Civil do Estado, desde a última quinta-feira (6) e finalizada nessa terça-feira (11). Quase 85 mil comprimidos foram apreendidos, além de 860 frascos e ampolas de medicamentos variados e de esteroides e 19 canetas de insulina.

A investigação revelou que os medicamentos eram desviados da Secretaria da Saúde por dois funcionários terceirizados do órgão, que também eram os responsáveis por distribuir os itens a comerciantes da capital cearense. Além deles, estão entre os presos os donos e funcionários de uma farmácia e o dono de uma academia.

A quadrilha também atuava emitindo receitas e atestados médicos falsificados. Os presos foram indiciados por tráfico e associação por tráfico de drogas e falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais.

(Agência Brasil)

PEC 241 – Votação do segundo turno está prevista para o próximo dia 24

Após o encerramento da sessão para votação do projeto de repatriação de recursos não declarados no exterior, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (11) que pretende colocar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que limita os gastos públicos, para ser votada em segundo turno no final do mês.

A PEC foi aprovada, em primeiro turno, na madrugada desta terça-feira. Segundo Maia, a intenção é que o texto seja votado no dia 24 ou 25 de outubro. “Vamos votar o segundo turno da PEC do Teto nos dias 24 ou 25 e vamos para outras reformas que são tão ou mais importantes que a PEC do Teto”, disse.

(Agência Brasil)

Setor produtivo vai almoçar com Roberto Cláudio

NEGOCIOS

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), candidato à reeleição, vai almoçar, nesta quarta-feira, a partir das 12h30min, com lideranças de vários setores do empresariado da Capital.

Ele aceitou convite dessas lideranças e deverá apresentar suas propostas voltadas para a atração de novos investimentos, empreendedorismo, turismo, serviços, projetos de política digital, startups e apoio ao micro e pequeno empresário.

Judiciário cearense em clima de plantão neste feriado religioso

Magistrados da Capital e de comarcas do Interior atenderão em regime de plantão nesta quarta-feira (12/10), feriado em homenagem a Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) o plantonista será o juiz convocado Francisco Carneiro Lima. O magistrado atenderá das 12 às 18 horas.

Fórum

No Fórum Clóvis Beviláqua, o plantão ficará a cargo da 4ª Vara da Infância e da Juventude e do 5º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital. Os juízes estarão disponíveis das 12 às 18 horas. Os pedidos urgentes de natureza cível no âmbito de competência da Infância e da Juventude, destinados apenas para apreciação de casos urgentes, serão analisados pelos citados plantonistas.

Interior

No Interior, o atendimento acontecerá das 8 às 14 horas nas comarcas de Juazeiro do Norte, Crato, Iguatu, Brejo Santo, Icó, Pedra Branca, Redenção, Limoeiro do Norte, Fortim, Maracanaú, Pacajus, Caucaia, Trairi, Jijoca de Jericoacoara, Camocim, Uruoca, Carnaubal, Nova Russas, Tauá e Irauçuba.

(Site do TJ/CE)

Sesi oferecerá programação infantil na “Praça das Flores”

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Neste dia 12, um feriado, eis uma boa oportunidade para uma programação em família.

Na Praça Doutor Carlos Alberto Studart Gomes, conhecida como “Praça das Flores”, no bairro Aldeota, o Sesi estará acontecendo a segundas edição do projeto Diário na Praça. Várias atividades e brincadeiras, a partir das 8 horas, estarão à disposição da criançada.

O SESI oferecerá também avaliação física (IMC) com orientações nutricionais e aulões de Zumba para todos.

Uma Unidade Móvel Odontológica do Sesi, atenderá com aplicação de flúor, e outra Unidade Móvel, a da Educação, com ações educativas de informática.

Seminário debaterá mortalidade infantil no Ceará

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A Secretaria da Saúde do Ceará vai promover, nesta quinta-feira, o Seminário Mortalidade Neonatal: Desafios da atenção à saúde da criança. O evento ocorrerá das 8 às 17 horas, no Hotel Plaza Suítes, e contará com a presença da primeira-dama do Estado, Onélia Leite, e da supervisora do Núcleo de Saúde da Mulher, Adolescente e Criança, Silvana Napoleão.

O objetivo do seminário é debater com os profissionais dos três níveis da atenção à saúde sobre a situação epidemiológica da mortalidade neonatal no Estado e as estratégias para a sua redução. A Taxa de Mortalidade Infantil (TMI) por mil nascidos no Ceará diminuiu de 18,1 em 2006 para 12,0 em 2015. No ano passado foram notificados 1.586 óbitos infantis.

Em parceria com o Ministério da Saúde e os municípios, a Secretaria de Saúde do Estado desenvolve ações para a redução do componente neonatal da TMI, como o Projeto QualificaSUS que objetiva a reorganização da Rede Materno Infantil, o reforço da qualidade no pré-natal e na assistência ao parto, além da expansão das UTIs neonatais.

Afecções perinatais

Atualmente, as afecções perinatais representam a principal causa de mortalidade neonatal e infantil no Brasil e no Ceará, além de responderem por cerca de 50% das mortes de menores de cinco anos.

Segundo um levantamento do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), no Brasil, do total de mortes de crianças com menos de um ano, 69,3% ocorrem no período neonatal e 52,6%, na primeira semana de vida.

No Ceará

A situação da mortalidade infantil no Ceará acompanha o contexto nacional, destacando a inversão proporcional dos seus componentes da mortalidade infantil, em que o risco de morte de crianças maiores de 27 dias (óbitos pós-neonatais) apresenta redução e o risco de morte de crianças menores de 28 dias (óbitos neonatais) passa a representar quase a totalidade dos óbitos em menores de um ano de idade, chegando a representar 70,1% dessas mortes, no ano de 2016.

Governo federal e TSE fecham acordo para compartilhamento de dados

Um acordo de cooperação técnica entre a Casa Civil da Presidência da República e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) visando o compartilhamento de dados foi assinado hoje (11), no Palácio do Planalto. O objetivo é melhorar a qualidade dos serviços prestados à população e promover o uso mais eficiente dos recursos públicos através da troca e da integração de dados e conhecimentos.

“[Esse acordo] possibilita o aproveitamento do esforço empreendido pela Justiça Eleitoral na coleta da biometria dos brasileiros para dar maior segurança e agilidade à concretização de políticas públicas, por meio da uniformização dos cadastros de beneficiários, com remoção de duplicidades e correção de erros de registros”, disse o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, durante a cerimônia de assinatura do acordo.

Para Mendes, “o compartilhamento de conhecimentos entre a Justiça Eleitoral e o poder Executivo visa aprimorar a qualidade dos dados da administração pública e assim caminhar para a simplificação do atendimento ao cidadão e a diminuição da burocracia”. Ele disse ainda que o uso de ferramentas digitais ajuda a dar mais celeridade à prestação de serviços.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que também participou da cerimônia, disse que o TSE foi escolhido como parceiro da governança digital por tratar-se de um órgão que não muda a cada quatro anos, como o Executivo. “Nós temos que olhar a nação que vai sobreviver para os nossos filhos, netos, bisnetos. Que projeta-se para a eternidade”, disse.

Para Padilha, o compartilhamento de dados gerará economia para o Estado, como nos casos de revisões do INSS – onde desde 1999 não é feita perícia em casos de acidente de trabalho. O auxílio-doença também apontou problemas numa verificação. “A partir do cruzamento de dados, podemos pensar em uma economia entre R$ 7 e R$ 11 bilhões por ano, apenas nesses dois itens”, disse

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, disse que com o cadastro será possível saber onde estão as pessoas e que necessidades a população tem com relação a cada área. “[Esse acordo vai] fazer com que nós possamos ser não apenas poderes harmônicos, mas que se afinam nas suas dinâmicas, sem a burocracia que é a porta aberta para gastos indevidos, desperdício e até corrupção”, argumentou.

Segundo o TSE, o acordo está previsto para funcionar por 60 meses. Para executar a ação, será formado um grupo de servidores indicados pelos órgãos envolvidos. À União caberá fornecer acesso à base de dados da Administração Pública Federal, o TSE vai fornecer as informações relacionadas à base de dados da Justiça Eleitoral e a Casa Civil vai garantir o uso, a segurança, o armazenamento e o sigilo dos dados.

PSB anuncia apoio a Roberto Cláudio em Fortaleza e a Naumi Amorim em Caucaia

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O PSB anunciou, nesta noite de terça-feira, apoio à reeleição do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), e à candidatura do deputado estadual Naumi Amorim (PMB) à Prefeitura de Caucaia (Região Metropolitana.

O anúncio foi feito, em coletiva, na sede do partido, pelo presidente estadual do PSB, deputado federal Danilo Forte.

“Vamos apoiar o prefeito Roberto Cláudio em Fortaleza e Naumi em Caucaia por ver nestas candidaturas uma postura séria e comprometida com o crescimento de ambas as cidades”, explicou Danilo Forte.

Roberto Cláudio já conquistou, neste segundo turno, o apoio do deputado estadual Tin Gomes e do deputado federal Ronaldo Martins. Os dois estavam disputando a Prefeitura da Capital no primeiro turno.

DETALHE – O apoio do PSB é do partido. Já o seu então candidato a prefeito, o deputado estadual Heitor Férrer, fica livre de manifestar apoio. Ou seja, pode optar até pelo voto nulo. Na última eleição municipal, quando também disputou, Heitor adotou mesma posição.

Renan Calheiros – Senado vota PEC 241 até fim do ano

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (11) que, se for preciso, adiará o início do recesso legislativo do fim do ano para concluir a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. A PEC 241 foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados e ainda precisa ser votada em segundo turno na Casa antes de chegar ao Senado.

Para garantir celeridade na aprovação da proposta, Renan disse que está atuando pessoalmente. “Se for necessário invadir o recesso, vamos invadir o recesso para termos a conclusão da tramitação dessa PEC, que é importante, é o primeiro passo para construirmos a sustentabilidade fiscal até o final do ano.”

Renan informou que vai conversar com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, José Maranhão (PMDB-MA), para que este escolha um relator para a matéria que se dedique a reduzir os prazos e acelerar a tramitação. Desse modo, Tenan espera assegurar que a PEC seja finalmente aprovada em dois turnos no Senado antes do fim deste ano fiscal.

“Se não abreviarmos prazos e tramitação, vamos demorar mais do que 30 dias. E não temos como apreciar essa matéria, que é muito importante para o Brasil, depois do último dia do ano fiscal. Ficará muito ruim”, disse.

Outros temas

Renan Calheiros também quer que os senadores concluam a análise de outras matérias antes do fim do ano. As matérias relacionadas a questões econômicas, como a securitização das dívidas dos estados e o projeto de repatriação, deverão ter prioridade na pauta do Senado.

Além de tais matérias, o presidente do Senado já marcou para 9 de novembro a votação de uma proposta relacionada à reforma política e pretende fazer nova reunião com o presidente da Câmara e os líderes partidários nos dias 18 e 19 de novembro para conversar sobre outras proposições ligadas ao tema.

“No dia 9, vamos votar os dois primeiros pontos da reforma política, que são a cláusula de barreira e o fim da coligação proporcional. E estamos conversando com a Câmara para que tome iniciativas. E aí será mais fácil a tramitação, porque não tem muito sentido que o Senado aprove diretrizes do sistema eleitoral que afetam a Câmara dos Deputados. Por isso, é que a reforma não tinha andado, agora acredito que vá andar”, afirmou Renan.

(Agência Brasil)

Confira o que vai funcionar neste feriado de quarta-feira

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No feriado de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, nesta quarta-feira, 12, o comércio funcionará normalmente em Fortaleza. Serviços como supermercados e postos de combustíveis também estarão disponíveis. Nesta quarta também é comemorado o Dia das Crianças.

Confira o que funciona no feriado desta quarta-feira, 12

*Postos de combustíveis

De acordo com o Sindipostos, os postos de combustível abrem normalmente no feriado.

*Bancos

De acordo com o Sindicato dos Bancários do Ceará, não há expediente no feriado de Nossa Senhora Aparecida.

*Postos de Saúde

Os postos de saúde estarão fechados, de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

*Lojas

Os estabelecimentos que fazem parte do Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza (Sindilojas), abrirão normalmente, segundo o presidente Cid Alves.

*Supermercados

A Associação Cearense de Supermercados (Acesu) informa que os supermercados da Capital funcionam normalmente no feriado.

*Padarias

De acordo com Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria do Ceará (Sindipan), as padarias funcionam de modo facultativo.

*Shoppings

Os shoppings de Fortaleza abrirão normalmente para atender a demanda do dia das crianças.

*Coelce

As lojas de atendimento da companhia estarão fechadas durante o feriado. A Central de Atendimento, no entanto, funcionará normalmente. Os consumidores podem entrar em contato pelo telefone 0800 285 0196. A área técnica funcionará em regime de plantão.

*Cagece

As lojas de atendimento estarão fechadas. A orientação é que os consumidores procurem a central de atendimento da companhia no telefone 0800 275 0195. O atendimento de manutenção das redes de água e esgoto funcionará em regime de plantão.

*Açougues

Segundo o SindiCarnes do Ceará vão abrir normalmente.

 

Hemoce prepara festa para a criançada

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O Hemoce vai fazer a festa do Dia da Criança no próximo dia 18. Para o evento, foram listadas 100 crianças: metade assistida pelas ONG’s Casa do Menor São Miguel Arcanjo e Casa Nosso Abrigo, e a outra metade composta por pacientes atendidos pelos ambulatórios de coagulopatias e hemoglobinopatias do Hemoce. A festa começará às 8h30min.

Na programação, pintura de rosto e contação de histórias oferecidas pela Igreja Canaã, brincadeiras com a Palhaça Batorela, apresentação teatral “Brinquedolândia”, com o Grupo Melejus, lanche e distribuição de brinquedos arrecadados pela campanha #BrincarDeFazerOBem.

Todas as atrações são voluntárias, inclusive a Palhaça Batorela, vivida pela estudante de Serviço Social e ex-estagiária do Hemoce, Arlene de Freitas, que vai alegrar a festa das crianças pelo terceiro ano seguido.

Campanha #BrincarDeFazerOBem

Ainda dá tempo de doar brinquedos para a campanha que, além de beneficiar as crianças da Casa do Menor São Miguel Arcanjo e da Casa Nosso Abrigo, visa ampliar a brinquedoteca do Hemoce.

Postos de Arrecadação

Hemoce (Avenida José Bastos, 3390 – Rodolfo Teófilo)
Academia DHL Fitness (Avenida Benjamim Barroso, 759 – Monte Castelo)
Vapt Vupt Messejana (Av. Jornalista Tomaz Coelho, 602 – vizinho ao terminal de Messejana)
Vapt Vupt Antônio Bezerra (Av. Mister Hull, S/N – vizinho ao terminal de Antônio Bezerra).